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  • Urandi: emenda parlamentar garante trator para associação de Cabeceiras e Raíz

    No último sábado, 13, os deputados Waldenor Pereira (federal) e Zé Raimundo (estadual) visitaram o município de Urandi, região da Serra geral Baiana, onde se reuniram com moradores das comunidades rurais de Cabeceira e Raíz, localidades contempladas com um trator e implementos agrícolas destinados através de emenda dos seus mandatos.

    Urandi: emenda parlamentar garante trator para associação de Cabeceiras e Raíz

    O equipamento tem beneficiado a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais destas comunidades, contribuindo com a ampliação da produção local e com o fortalecimento da agricultura familiar em Urandi.

    O encontro aconteceu em Cabeceiras, onde os moradores agradeceram o empenho dos deputados em contribuir com o desenvolvimento dos pequenos agricultores de Urandi e, também, o compromisso que têm demonstrado ao longo dos anos de atuação política naquela região com os urandienses.

    Waldenor e Zé Raimundo abraçaram as lideranças presentes e agradeceram o apoio que têm recebido dos companheiros do município, como a presidenta do PT, Idalina Magalhães, o presidente da Associação Cristiano Pereira, o secretário Carlos Gonçalves, dentre tantos outros que estavam presentes.

    Não à Reforma da Previdência – Em momento anterior ao encontra nas Cabeceiras, os parlamentares participaram da Audiência Pública promovida pela Frente Sindical Urandieense, na Câmara de Vereadores, contra o projeto de Reforma da Previdência do governo Bolsonaro, endossando o coro que condena “uma das mais perversas medidas contra o povo brasileiro”, como ciou Waldenor.  

    A frente sindical é composta pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias (SINDACS/ACE), pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) e pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Urandi (SISPUMU).

    O evento também contou com representações da FETAG (Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado da Bahia) e de diversas associações de produtores rurais, além de partidos políticos como o PT, PSOL e PCdoB. Também estiveram presentes os vereadores municipais Antonino Neto e Cleone Cerqueira e do deputado federal Charles Fernandes.



  • Operação da PF apura fraudes em licitações e desvio de verbas em cidade do sudoeste da Bahia

    Foto: Reprodução

    A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (16) uma operação contra fraudes em licitações e desvio de verbas públicas no município de Lafaiete Coutinho, no sudoeste da Bahia.

    De acordo com a PF, foram expedidos sete mandados de busca e apreensão, que estão sendo cumpridos em Lafaiete Coutinho e Salvador. Trinta policiais federais participam da operação intitulada Three Hills.

    Conforme detalhou a polícia, as investigações que deram origem à operação começaram em 2016, após uma denúncia de que a empresa que havia vencido todas as licitações para o fornecimento de combustível para o município de Lafaiete Coutinho, no período de 2010 a 2016, na verdade pertenceria ao então prefeito da mesma cidade, mas estaria em nome de "laranjas".

    A polícia informou que há indícios de superfaturamento com relação ao preço do combustível vendido pelo posto ao município. O pagamento dos valores definidos nos contratos celebrados entre o município de Lafaiete Coutinho e a pessoa jurídica investigada era feito com a utilização de recursos federais.

     

    Segundo a PF, as investigações comprovaram ainda que o posto que fornecia o combustível era administrado por um servidor da prefeitura de Lafaiete Coutinho. O funcionário também foi responsável pela conferência do recebimento do combustível em relação a dois procedimentos licitatórios, além de presidente da Comissão Permanente de Licitação municipal em um certame, e pregoeiro designado pelo prefeito em outro.

    Da documentação relativa às licitações, a polícia verificou que até 2013, os editais dos certames eram publicados apenas no Diário Oficial do Município de Lafaiete Coutinho e, consequentemente, somente comparecia aos pregões presenciais a empresa investigada.

    A PF identificou ainda que mesmo após a publicação do edital em jornal com circulação na Bahia, embora se tratasse de modalidade que deve garantir a ampla concorrência, com a participação de no mínimo três fornecedoras nos pregões presenciais promovidos pelo município, somente comparecia a empresa investigada.

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  • Deputado apresenta projeto de lei que entrega ‘à santíssima trindade’ o comando da Bahia

    O deputado estadual mais votado da Bahia em 2018, Pastor Isidório Filho (Avante), filho do federal Pastor Sargento Isidório, propôs um projeto de lei que “entrega à santíssima trindade (ao Deus Pai, Filho e Espírito Santo) a proteção e comando supremo espiritual do Estado da Bahia, com seus 417 municípios, anulando na Bahia, todo pacto feito com principados, potestades e demais anjos do mundo tenebroso que compõem as forças espirituais malignas e maléficas que possam prejudicar o nosso povo e a nossa gente”.

    “Pactos estes, feitos com os anjos das trevas para prejudicar pessoas ou famílias nas águas, rios, lagos, lagoas, diques, cachoeiras, marés de enchentes, marés de vazantes, matas virgens ou não, montes, montanhas, desertos, rochas, rochedos, lugares ocultos e outros”, diz um trecho da proposição.

    Em 2017, o prefeito da cidade de Guanambi, no sudoeste da Bahia, Jairo Magalhães (PSB), publicou um decreto na segunda-feira (2), primeiro dia útil do ano, que entregou a chaves da cidade a Deus. O Tribunal de Justiça do estado (TJ-BA) classificou a medida como inconstitucional.(BahiaNotícias)



  • Ataques a bancos têm menor média dos últimos seis anos na Bahia

    Foto: Divulgação SSP

    De 22,2 casos por mês para 5,3. Esta foi a escala de redução dos casos de ataques a instituições financeiras, levando em conta os três primeiros meses do ano, de 2014 até 2019. Este ano tem apresentado a menor média/mês desde 2014.

    Ao comparar os registros de 2019 e 2018, no trimestre, a redução é de 33,3%, passando de 24 casos no ano passado para 16 este ano. A prisão 30 pessoas de quadrilhas especializadas nesta modalidade de crime e o trabalho conjunto das Polícias Civil e Militar, unidos às ações de inteligência têm contribuído para o alcance dos índices, os menores dos últimos anos. 

    “É um trabalho árduo, minucioso e de inteligência, que precisa ser divulgado, da mesma forma  que são noticiados prejuízos causados pelas ações criminosas. Porque os índices só caíram graças a muito suor dos nossos policiais, seja na repressão do dia a dia, realizado pela Polícia Militar, ou pela identificação das quadrilhas e posterior prisões, pela Polícia Civil”, comentou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa. Também não esqueceu de atribuir a redução à parceria com outras forças de segurança como as polícias Federal e Rodoviária Federal, além das polícias de outros estados. 

    Após o ano de 2014, quando a média trimestral foi de 22,2 casos, o ano de 2015 obteve o maior número de ataques, 25. Nos anos seguintes, a média entrou em constantes reduções, passando para 10 registros em 2016, 7,6 em 2017, 8% em 2018, até atingir o seu menor índice: 5,3 em 2019.

    A produtividade policial neste primeiro trimestre também resultou na apreensão de 13 armas com os grupos especializados, dentre elas um fuzil. Nove assaltantes também foram retirados de circulação, após entrarem em confronto direto com as unidades das polícias Militar e Civil.

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  • Incêndio atinge a Catedral de Notre-Dame, em Paris

    Foto: Benoit Tessier/AFP

    Um grande incêndio atingiu a catedral de Notre-Dame, em Paris, nesta segunda-feira (15), um importante símbolo da cidade.

    O fogo foi relatado primeiro por usuários em redes sociais. Não está claro ainda o que o causou, mas pode estar relacionado a uma obra que vinha sendo feita no telhado. A emissora France 2 disse que a polícia está tratando o caso como um acidente.

    Não há feridos até o momento, de acordo com Laurent Nunez, secretário de Estado no Ministério do Interior.

    "Um incêndio terrível está acontecendo na Catedral de Notre-Dame. Os bombeiros de Paris estão tentando dominar as chamas (...) Peço a todos que respeitem o perímetro de segurança", escreveu a prefeita de Paris, Anne Hidalgo, no Twitter.

    A polícia isolou a área e está retirando os turistas que havia dentro da catedral.

    Pouco mais de uma hora depois do início do fogo, procuradoria de Paris abriu uma investigação para averiguar as causas do incêndio, informou o jornal "Le Figaro".



  • Gandu: Polícia Civil prende homem acusado de estuprar enteada desde os 10 anos

    José Carlos Almeida Pereira Filho, conhecido por "Gazo", foi preso em Gandu, acusado de estuprar a sua enteada desde os 10 anos de idade, atualmente a menor está com 13 anos.
    A sua prisão foi determinada pela Vara Criminal de Gandu e cumprida pela 5ª-COORPIN, na última quarta-feira (10).

    José Carlos, o "GAZO", foi indiciado pelo crime de Estupro de Vulnerável, responde ao processo que tramita na Vara Crime de Gandu e será transferido nos próximos dias para o Conjunto Penal de Valença, ficando à disposição da justiça criminal.







  • Policiais da CIPE Sudoeste recebem treinamento para operação de aeronave remotamente pilotada

    Foto: Divulgação Cipe Sudoeste

    Na manhã desta sexta-feira (12), no quartel do Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia (GRAER), na cidade de Salvador, foi encerrado o processo de ensino-aprendizagem no CORPAS (Curso de operador de aeronave remotamente pilotada). A CIPE Sudoeste, buscando capacitar seus profissionais nas mais diversas áreas, para o alcance de um melhor resultado nas Operações Policiais das mais diversas ordens, capacitou, através do GRAER, 03 (três) de seus profissionais. Assim, o Cap. PM Gil André, o Tem. PM Arruda e o Sd. PM Ramon, se transformam nos primeiros Operadores de Aeronave Remotamente Pilotada, na CIPE Sudoeste, dotando a Unidade de mais potencial operativo em prol da sociedade do Sudoeste baiano.







  • Mais de 98 mil eleitores faltosos poderão ter o título cancelado na Bahia

    Foto: Reprodução

    Na Bahia, um total de 98.227 eleitores identificados como faltosos poderá ter o título cancelado, caso não procure por um posto ou cartório da Justiça Eleitoral até o próximo dia 6 de maio. Em Salvador, 7.439 eleitores estão passíveis de cancelamento. São considerados faltosos aqueles que não votaram nem justificaram a ausência nas três últimas eleições (regulares ou suplementares), sendo cada turno de um pleito considerado uma eleição. 

    No portal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), é possível fazer a consulta da situação eleitoral de forma simples e gratuita. Basta procurar a opção “situação eleitoral”, no canto superior esquerdo da página principal. Após preencher o nome completo ou número do título, o serviço indicará se o título está regular ou irregular. 

    O eleitor irregular deverá comparecer a um cartório ou posto da Justiça Eleitoral munido de documento oficial com foto e comprovante de residência. Além disso, será necessário pagar uma multa no valor aproximado de R$ 3,50 (por cada ausência sem justificativa). 

    O processo de regularização pode ser iniciado pela internet, na página do TRE, seguindo o caminho: Eleitor e eleições> Débitos do eleitor. Após o preenchimento dos dados pessoais, a página possibilitará a emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU) para a quitação da multa. Depois de emitir a GRU e realizar o pagamento da pendência, o eleitor precisará se dirigir apenas uma vez ao cartório eleitoral para regularizar a situação.

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  • Detran orienta que proprietário do veículo cadastre previamente o principal condutor

    Foto: Reprodução

    A lei federal 13.495 modificou o artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata da identificação e punição de motoristas infratores. Antes, o proprietário do veículo tinha como informar ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) quem era o condutor no momento da infração, somente após receber a autuação pelos Correios. Com a mudança no código, o proprietário agora também pode cadastrar previamente o principal condutor, no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). A medida direciona multas e pontos na carteira de habilitação para o infrator, mesmo que ele não seja o dono do carro.

    O cadastramento do motorista que dirige com maior frequência deve ser feito pelo proprietário, no portal de serviços do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A pessoa indicada recebe um e-mail para confirmar ou não a operação. Confirmada a indicação, ela passa a constar no Renavam e é comunicada ao Detran. O nome cadastrado pode ser excluído por iniciativa do principal condutor ou do proprietário. No caso de transferência do veículo, a exclusão é automática.

    O Detran orienta que o cidadão opte pelo procedimento junto ao Denatran, para evitar transtornos. “O proprietário do veículo tem duas opções: aguardar a notificação pelos Correios para indicar o condutor, o que leva um tempo, ou se antecipar com a indicação prévia. Recomendamos que ele se antecipe. Assim, o sistema ganha mais precisão nas informações e só será punido quem efetivamente cometeu a infração”, explica o coordenador de fiscalização do órgão, capitão Márcio Santos.

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  • Direção do Hospital Magalhães Neto agradece ao TG de Brumado pelas doações de sangue

    Foto: Divulgação

    As oscilações nas doações provocam queda dos estoques nos bancos de sangue em todo país, com isso, cirurgias urgentes e casos envolvendo a alta complexidade acabam provocando campanhas em prol da vida de pacientes que precisam de uma transfusão. Nesta semana um caso dessa natureza foi registrado em Brumado, o qual veio ressaltar mais uma vez o braço social do Tiro de Guerra de Brumado, que, por meio do seu instrutor, o tenente Edmundo de Souza Rocha, disponibilizou 4 atiradores para fazerem a doação de sangue. A diretora do hospital, Lucidalva Oliveira dos Santos fez questão de agradecer ao instrutor e aos atiradores Celso Silva Costa Júnior, Daniel de Amorim Porto, Matheus Pedro Lima de Santana e Wanderson Barbosa Ribeiro; os quais prontamente atenderam à convocação. “Agradeço ao Tiro de Guerra de Brumado por essa ação solidária que vem comprovar o grande trabalho que é realizado por essa importante instituição”, destacou a diretora.



  • Realizada em Brumado a VIII Conferência Municipal de Saúde com tema Saúde e Democracia

    Foto: Divulgação

    Aconteceu na noite desta quarta-feira (10) nas dependências da Câmara de Vereadores de Brumado a solenidade de abertura da VIII Conferência Municipal de Saúde, a qual, neste ano de 2019 trouxe o tema: Saúde e Democracia. A mesa dos trabalhos foi composta pelo prefeito Eduardo Vasconcelos; pelo secretário de saúde, Claudio Feres; pelo Dr. Millen Castro promotor de justiça, pelo Dr. Éverton Freira defensor público, pela coordenadora Maria das Graças Souza Carvalho e pela vereadora Ilka Abreu, que representou o Poder Legislativo e Quele Gardênia, que representou os usuários do sistema do SUS, além dos diversos representantes da área de saúde e os palestrantes. Estiveram presentes também os vereadores Girson Ledo, Elias Piaus, Wanderley Amorim e Rey de Domingão. Após a abertura oficial foi lido e aprovado o regimento da conferência. 

     

    Realizada em Brumado a VIII Conferência Municipal de Saúde com tema Saúde e Democracia

    Foto: Divulgação

    O prefeito Eduardo Vasconcelos em seu pronunciamento destacou os grandes avanços obtidos na área de saúde, que hoje conta com serviços de alta complexidade como a UTI do Hospital Magalhães Neto, que vem tendo uma ampliação e modernização constante, tanto que Brumado hoje é reconhecido como uma grande referência regional do setor, atendendo mais de 20 municípios da microrregião. 

    Ele fez questão de observar a importância da realização da conferência, que proporciona uma ampla discussão sobre os próximos passos a serem realizados na busca constante da melhoria dos serviços. Em seguida foram realizadas as palestras com as seguintes abordagens: Saúde como Direito; Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e Financiamento Adequado e Suficiente para o SUS.



  • MP expede recomendações para orientar os gestores sobre o correto uso dos recursos do Fundef

    Foto: Reprodução

    O Ministério Público estadual, juntamente com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas (MPC), expediu recomendações com o objetivo de orientar os gestores sobre o correto emprego dos recursos oriundos dos precatórios do Fundef, atualmente substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No documento, o MP recomendou aos prefeitos e demais gestores dos recursos da educação dos Municípios que se abstenham de contratar escritório de advocacia para prestação de serviços visando ao recebimento dos valores decorrentes de diferenças do Fundef pela subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA), prevendo pagamento dos honorários contratuais com cláusula de risco ou vinculando o pagamento dos honorários contratuais a qualquer percentual dos recursos a serem recebidos a esse título.

    Além disso, que os gestores suspendam os pagamentos a escritórios de advocacia caso tenham sido contratados para tal finalidade com a consequente anulação da relação contratual e assunção pela Procuradoria Municipal da causa; que adotem as medidas judiciais cabíveis para reaver os valores eventualmente pagos indevidamente a tal título; e que apliquem os valores, de forma integral, em ações de educação, conforme Plano de Ação Estratégico elaborado pelo Município e em consonância com as metas e estratégias previstas no Plano Municipal de Educação. O promotor de Justiça Valmiro Macedo, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do MP (Ceduc), ressaltou que também foi expedida uma nota técnica, junto com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), aos promotores de Justiça para que adotem as medidas adequadas, com o intuito de monitorar a correta aplicação desses recursos seguindo os preceitos das recomendações expedidas a todos os municípios baianos.

    “Os promotores de Justiça devem adotar providências para assegurar que os créditos oriundos dos precatórios do Fundef sejam recebidos pelos entes municipais mediante crédito em conta individualizada e com classificação orçamentária específica, nos exatos termos da orientação encaminhada à Procuradoria Geral da República pela Secretaria do Tesouro Nacional”, explicou Valmiro Macedo. Ele complementou que, além disso, devem requisitar aos presidentes das Câmaras de Vereadores a ação fiscalizatória e de controle no âmbito de suas competências.

    No Estado da Bahia, as ações pela correta aplicação dos precatórios do Fundef vêm sendo capitaneadas pela Rede de Controle da Gestão Pública, da qual faz parte o MP estadual, por meio do Ceduc e Caopam. Também fazem parte o MPF, MPC, Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Advocacia-Geral da União (AGU) e Auditoria Geral do Estado da Bahia (AGE). Além do MP baiano, a recomendação foi expedida pelos Ministérios Públicos dos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins.

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  • Vereador suspeito de matar concunhado a golpes de facão em Sebastião Laranjeiras é preso após se entregar à polícia

    Foto: Reprodução Facebook

    O vereador suspeito de matar o concunhado a golpes de facão, dentro de uma barbearia, na cidade de Sebastião Laranjeiras, no sudoeste da Bahia, foi preso após se entregar na Delegacia de Guanambi, na segunda-feira (8).

    Conforme o delegado Romilson Dourado, que investiga o caso, Edson Carlos da Silva Pereira, conhecido como Tuchinha do Leite (PSD) foi até a delegacia de Guanambi, acompanhado do advogado, na tarde de segunda.

    Como havia um mandado de prisão em aberto, o vereador foi preso de forma preventiva. Ainda de acordo com o delegado, o suspeito será interrogado nos próximos dias, para que o inquérito seja concluído.

     

    O vereador estava foragido desde 31 de março, quando o crime ocorreu, no distrito de Mandiroba. As investigações apontam que Edson e Isaque Oliveira tiveram uma discussão durante um churrasco, no dia anterior ao crime.

    Após ser atacado a golpes de facão, Isaque ainda conseguiu sair do estabelecimento, mas caiu na rua. No local, o vereador terminou de golpear a vítima.

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  • Bahia fecha trimestre com queda de 16% de mortes violentas

    Foto: Divulgação

    A Bahia terminou o primeiro trimestre de 2019 (janeiro a março) com uma redução de 16,4% dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) – homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte-, na comparação com os três primeiros meses do ano passado. Salvador, Região Metropolitana e Interior fecharam o período com quedas de 8,8%, 25,5% e 16,9%, respectivamente.

    Na capital foram contabilizados 83 casos, contra 91 em 2018. Já a Região Metropolitana de Salvador (composta de 13 cidades) fechou o período com 41 ocorrências, enquanto no ano passado aconteceram 55. O interior do estado somou 299 registros em 2019, contra 360 no ano anterior.

    “Fechamos 2018 com a maior redução de mortes violentas dos últimos seis anos e estamos mantendo o foco em 2019. Saímos de finais de semana com média de 20 mortes em Salvador e RMS para aproximadamente 12 casos. Isso tudo é resultado de esforço, inteligência e investimento”, destacou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.







  • MP recomenda Município de Livramento de Nossa Senhora a transferir mais de 260 alunos de volta para escolas próximas de casa

    Foto: Divulgação

    O Ministério Público estadual recomendou à Prefeitura Municipal e à Secretaria de Educação de Livramento de Nossa Senhora que anulem o ato de nucleação que transferiu pelo menos 200 alunos de 12 escolas da zona rural do Município para unidades a mais de 2 quilômetros de suas residências. O promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite recomendou que, num prazo de 30 dias, os alunos possam retornar às unidades de origem, cabendo aos pais e responsáveis optar, se quiserem, pelas escolas atuais. A recomendação busca garantir ainda que crianças com menos de 7 anos estudem em suas próprias comunidades rurais e, caso precisem se deslocar por mais de 2 quilômetros, contem com transporte escolar exclusivo, sem alunos mais velhos, o que deverá ser regulamentado pelo Conselho Municipal de Educação, a quem caberá também aprovar a nucleação, levando em conta a manifestação da comunidade escolar e os impactos do processo sobre os alunos da educação infantil.

     

    A recomendação foi elaborada com base em inquérito civil que constatou que a nucleação para o ano letivo de 2019 em Livramento de Nossa Senhora foi realizada “de forma unilateral pela Secretaria Municipal de Educação, sem amplo debate com a comunidade”. Com o processo, pelo menos 200 alunos do ensino fundamental e 68 crianças do ensino infantil, com até cinco anos de idade, foram transferidas para unidades que ficam até 17 quilômetros distante de suas residências. As investigações do MP apuraram ainda que o trasporte desses alunos tem sido realizado “de forma precária, sem monitores suficientes, misturando crianças e adolescentes no mesmo veículo, e com viagens que duram tempo excessivo, desestimulando a frequência às escolas”. Se o Município atender o MP, os alunos voltarão a estudar nas escolas municipais Augusto Silvério Alcântara, Cláudio Manoel da Costa, Eliseu Freire, Dirce de Castro, Nélson José Leal, João Paulo I, Santa Rita de Cássia, Joaquim Correia, Tiradentes, Vicente Batista de Souza, Rua do Areão e Joana Angélica.

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