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  • Termina hoje às 19h prazo para registro de candidaturas à Presidência

    Foto: Reprodução

    Os partidos e coligações políticas têm até hoje (15) as 19h  para apresentar os pedidos de registro das candidaturas. Dos 13 candidatos que tiveram os nomes aprovados em convenções partidárias, cinco não apresentaram as solicitações de registro. 

    Ainda não apresentaram os pedidos: Marina Silva (Rede), Henrique Meirelles (MDB), João Vicente Goulart (PPL), José Maria Eymael (DC) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

    Até o começo da manhã desta quarta-feira oito candidatos se registraram: Alvaro Dias (Podemos), Cabo Daciolo (Patriota), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB), Guilherme Boulos (PSOL), Jair Bolsonaro (PSL), João Amoêdo (Novo) e Vera Lúcia (PSTU).

    No total, foram confirmadas nas convenções 14 candidaturas. Porém, há um impasse em torno do nome de Manuela D'Ávila (PCdoB), que indicou a disposição de sair como vice em uma eventual chapa liderada pelo PT. 

    É aguardado para hoje à tarde o registro da candidatura do ex-presidente Lula. Porém, como ele está preso em Curitiba, há dúvidas se deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que o tornaria inelegível.

     







  • Moro manda prender ex-executivos da Mendes Júnior para cumprirem pena

    O juiz federal Sergio Moro decretou nesta segunda-feira, 13, as prisões de três ex-executivos da empreiteira Mendes Júnior condenados em segunda instância pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

    No despacho, Moro atendeu a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de segundo grau, que ordenou as prisões de Sérgio Cunha Mendes, Rogério Cunha Pereira e Alberto Elísio Vilaça Gomes após considerá-los culpados em um processo que apura pagamento de 31,4 milhões de reais em propina em contratos da Diretoria de Abastecimento da Petrobras. O dinheiro foi repassado por meio dos serviços do doleiro Alberto Youssef.

    “Não cabe a este Juízo discutir a ordem”, ressaltou o magistrado. Ao decretar as prisões de Mendes, ex-vice-presidente da Mendes Júnior, Pereira e Gomes, ambos ex-diretores de óleo e gás da empreiteira, Moro observou que, por se tratar de “crimes de gravidade”, a execução da pena após condenação em segunda instância “impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais”.

    Ele sustenta que, ao determinar que os réus fossem presos, o TRF4 se valeu do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que é possível que réus condenados em segundo grau sejam presos para cumprir a sentença. Sergio Moro ressalta que o plenário do STF reafirmou a possibilidade “por três vezes”, entre 2016 e 2018.

    “Assim e obedecendo à Corte de Apelação, expeça a Secretaria os mandados de prisão para execução provisória da condenação de Sergio Cunha Mendes, Rogério Cunha Pereira e Alberto Elísio Vilaça Gomes”, ordenou o juiz federal.

    Mendes foi condenado a 27 anos e 2 meses de prisão, Pereira a 18 anos e 9 meses de prisão e Gomes a 11 anos e 6 meses de prisão. Conforme a decisão de Moro, os três serão levados ao Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, onde estão detidos alvos da Lava Jato.

    Sergio Moro autorizou que a Polícia Federal conceda aos ex-executivos um prazo de 24 horas para se apresentarem, “desde que apresentado compromisso expresso e por escrito subscrito pelo condenado e também pelo defensor”.

    Quanto aos demais réus condenados pelo TRF4 no mesmo processo, o doleiro Enivaldo Quadrado e Waldomiro Oliveira, apontado como “laranja” de Youssef, Moro informou que eles já estão presos por condenações em outros processos.(VEJA.com )

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  • Mantega vira réu na Lava Jato; denúncia contra Palocci é rejeitada

    O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato em Curitiba (PR), aceitou nesta segunda-feira denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e outras nove pessoas, mas rejeitou a acusação contra o ex-ministro de governos petistas Antonio Palocci.

    A acusação refere-se à suspeita de irregularidades na edição de medidas provisórias que beneficiaram diretamente empresas do grupo Odebrecht, entre estas a Braskem, de acordo com o MPF.

    A acusação diz que a Odebrecht prometeu o repasse de 50 milhões de reais ao PT, por meio de Mantega, como contrapartida à publicação das MPs.

    Moro tornou réu Mantega e outros acusados por entender que há indícios da prática de crimes como lavagem de dinheiro e corrupção passiva. No caso de Palocci, não.

    "Ressalvo Antônio Palocci Filho. Segundo a denúncia, apesar dele ter participado dos fatos e informado sobre o acerto de corrupção, consta que teria sido Guido Mantega o responsável específico pela solicitação e pela posterior utilização dos cinquenta milhões de reais decorrentes", escreveu Moro na decisão.

    "Então, quanto a ele, entendo que, no presente momento, pela narrativa da denúncia e pelas provas nas quais se baseia, carece prova suficiente de autoria em relação a ele. Rejeito, portanto, por falta de justa causa a denúncia contra Antônio Palocci Filho sem prejuízo de retomada se surgirem novas provas. Em decorrência da rejeição, poderá, se for o caso, ouvido como testemunha", completou.

    Recentemente, Palocci, que está preso em Curitiba, teve sua delação premiada - firmada com a Polícia Federal - homologada pela Justiça Federal. Mantega chegou a ser preso pela Lava Jato, mas foi posteriormente solto.

    Procurada, a defesa de Mantega não se manifestou imediatamente.

    (Por Ricardo Brito)(Reuters)

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  • Governo estuda parceria privada para construção e gestão de presídios

    A diretora do BNDES, Eliane Lustosa, diz que o modelo de presídio em estudo será implementado primeiramente no Maranhão para depois em outros estados | Tânia Rêgo/Agência Brasil

    O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) começou a elaborar projetos de parceria público-privada para construção e gestão de presídios no país. Segundo a diretora do BNDES Eliana Lustosa, o banco está desenhando o modelo, que será implementado primeiramente no Maranhão, para ser depois replicado pelos outros estados, adaptando o modelo básico às necessidades locais.

    “Essa parceria [do BNDES] com o Ministério da Segurança Pública permite que, uma vez desenhado o modelo, ele seja replicável para várias unidades e que não se tenha que pensar, a cada projeto, a forma de estruturar. O fato de ter os recursos do FunPen [Fundo Penitenciário Nacional], que são recursos não contingenciáveis, viabiliza uma solução financeira de longo prazo para esses projetos, que são uma demanda de longa data no Brasil”, afirmou Eliana.

    Criado em 1994, o FunPen recebe anualmente cerca de R$ 400 milhões em verbas das loterias e soma, atualmente, R$ 1,113 bilhão. Eliana informou que o banco entrará com a expertise na estruturação dos projetos, para fazer o trabalho com os estados de forma integrada e gerando uma economia de escala, além de incluir o conteúdo social.

    De acordo com Eliana Lustosa, isso significa que uma parcela dos recursos daquele que ganhar o projeto será fixa e uma parcela do pagamento estará atrelada, de forma objetiva, à performance, à capacidade que aquela operação e construção terá de atingir os objetivos sociais de não reincidência dos presos, de recolocação dos presos no mercado de trabalho. "Os elementos sociais intrínsecos à construção e operação dos presídios fará parte da rentabilidade daquele que ganhar os projetos.”

    O projeto para o Maranhão prevê a construção de uma unidade para 500 presos, ao custo de R$ 40 milhões. A diretorado BNDES detalhou o projeto nesta segunda-feira(13), em entrevista coletiva ao lado do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, após reunião no banco.

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  • STF aprova reajuste de salário de ministros para 2019

    Por 7 votos a 4, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, há pouco, enviar ao Congresso Nacional proposta de aumento dos salários dos ministros da Corte , para 2019. O salário atualmente é de R$ 33,7 mil e o percentual de reajuste, de 16%.

    Caso o reajuste seja aprovado no Orçamento da União, que será votado pelo Congresso, o salário dos ministros poderia chegar a R$ 39 mil, valor que provocaria efeito cascata nos salários do funcionalismo – o subsídio dos ministros é o valor máximo para pagamento de salários no serviço público.

    A inclusão, que foi decidida em uma sessão administrativa, é tratada anualmente e deve ser enviada ao Ministério do Planejamento até o dia 31 deste mês para compor o Orçamento dos Três Poderes que será analisado pelo Congresso.

    Votaram a favor do aumento os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. A presidente da Corte, Cármen Lúcia, votou contra o reajuste, assim como os ministros Rosa Weber, Edson Fachin e Celso de Mello.







  • Ministros do STF devem decidir hoje sobre reajuste de seus salários

    Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem decidir hoje (8) se será incluído o aumento de seus próprios salários no orçamento do Poder Judiciário, que será encaminhado ao Ministério do Planejamento e depois ao Congresso.

    O assunto deve ser discutido em sessão administrativa marcada para as 18h, depois de a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ter resolvido, pelo segundo ano consecutivo, não encampar o aumento, submetendo-o à votação de seus pares.

    Desde 2015, o salário dos ministros do STF permanece em R$ 33,7 mil. O valor serve como teto para todo o funcionalismo público, conforme determina a Constituição.







  • Receita abre consulta ao terceiro lote de restituição do IR 2018

    A Receita Federal abre hoje (8), a partir das 9h, consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018. O crédito será feito no dia 15 de agosto para mais de 2,8 milhões de contribuintes e o lote inclui restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

    Neste lote, o valor das restituições chega a R$ 3,6 bilhões. Desse total, R$ 342,9 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 5.493 idosos acima de 80 anos, 43.345 entre 60 e 79 anos, 7.913 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 77.492 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
    Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, número 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível verificar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.







  • Brasil tem 1.053 casos de sarampo confirmados

    Foto: Divulgação

    Boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde revela que o país já registra 1.053 casos confirmados de sarampo, sendo 742 no Amazonas e 280 em Roraima. Há ainda casos considerados isolados em São Paulo (1), no Rio de Janeiro (14), no Rio Grande do Sul (13), em Rondônia (1) e no Pará (2).

    De acordo com a pasta, pelo menos 4.470 casos permanecem em investigação no Amazonas e 106 em Roraima. “O Ministério da Saúde permanece acompanhando a situação e prestando o apoio necessário ao estado. Cabe esclarecer que as medidas de bloqueio de vacinação, mesmo em casos suspeitos, estão sendo realizadas em todos os estados”, informou.







  • Supremo debate amanhã descriminalização do aborto

    Debaixo das atenções femininas e com a expectativa de polêmicas fervorosas, o aborto volta a ser debatido no Supremo Tribunal Federal (STF) amanhã (3), ainda sob o comando da segunda presidente mulher da Corte, Cármen Lúcia. O tema será relatado por Rosa Weber que decidiu ouvir especialistas antes de emitir um parecer. 

    O STF tem nas mãos uma ação encaminhada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em março de 2017, pedindo que a interrupção da gravidez feita por decisão da mulher nas 12 primeiras semanas não seja mais considerada um crime. Mais de 40 pessoas ligadas às áreas de saúde, ciências, direitos humanos e religião foram escolhidas para participar dos debates.

    A primeira audiência pública está marcada para esta sexta-feira (3) e deve contar com mais de 20 especialistas. Cada um terá 20 minutos para apresentar argumentos e posicionamentos sobre o tema. Uma nova rodada está marcada para 6 de agosto.

    Depois dessas audiências, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que já antecipou que não se manifestará antes do fim do processo, terá que emitir um parecer. Pela rotina do STF, a manifestação da PGR costuma ser apresentada em até dez dias, mas não há um prazo pré-definido. Apenas com esse relatório em mãos, Rosa Weber concluirá seu posicionamento sobre o tema e submeterá a decisão ao plenário do STF – onde os 11 ministros deverão apresentar seu voto.

    Como se trata de uma questão complexa, assessores da Corte acreditam que dificilmente a atual presidente do Supremo tenha tempo hábil para colocar em pauta. A partir de setembro, Dias Toffoli passa a comandar o tribunal.

    Em cada turno dos dois dias de debate estão garantidas falas contrárias e favoráveis à descriminalização.

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  • Número de desempregados recua 5,3% do primeiro para segundo trimestre

    O número total de desempregados no país caiu de 13,7 milhões no primeiro trimestre deste ano para 13 milhões no segundo trimestre. Segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C), divulgados hoje (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de um trimestre para outro, houve uma queda de 723 mil pessoas na população desocupada, ou seja, de 5,3%.

    Na comparação com o segundo trimestre do ano passado, também houve queda: 520 mil pessoas ou 3,9%.

    A taxa de desemprego foi outro indicador que apresentou queda nesta edição da PNAD-C de 13,1%, no primeiro trimestre, para 12,4% no segundo trimestre do ano. No segundo trimestre do ano passado, a taxa era de 13%.

    A população ocupada ficou em 91,2 milhões de pessoas, crescimentos de 0,7% (mais 657 mil pessoas) em relação ao trimestre anterior e de 1,1% (mais 1 milhão de pessoas) na comparação com o segundo trimestre de 2017.



  • Receita disponibiliza novo portal para legalização de empresas

    O novo Portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) está disponível a partir de hoje (30). Totalmente reformulado, o conteúdo do site agora se adapta aos dispositivos móveis, como tablets e celulares.

    O objetivo, de acordo com a Receita Federal, é levar ao cidadão uma nova experiência no processo de abertura e de alteração da pessoa jurídica, com orientações em linguagem mais clara e de fácil comunicação. Isso deve trazer mais agilidade e transparência para todo o processo.

    A reformulação do portal foi feita pela Receita Federal em articulação com diversos parceiros da rede racional para a Redesim.

    O portal conta com uma área exclusiva para o usuário identificado. Essa autenticação utilizará os serviços do projeto Brasil Cidadão, do Ministério do Planejamento, que faz parte da Plataforma de Cidadania Digital e que oferece a possibilidade de o usuário, por meio de acesso único, obter diversos serviços públicos disponíveis na internet.

    Na área do usuário, é possível consultar o nome empresarial na base do CNPJ e outros serviços.



  • Autorizado concurso da Polícia Rodoviária Federal para 500 vagas

    Foto: Divulgação

    A Polícia Rodoviária Federal vai abrir concurso para 500 vagas de nível superior. A autorização da seleção foi publicada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão nesta sexta-feira (27).

    De acordo com a publicação, o concurso é de responsabilidade do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público é de até seis meses, contados a partir da publicação da portaria.

    O último concurso da PRF aconteceu em 2013, para o provimento de mil vagas.







  • STF suspende efeitos de ação trabalhista de R$ 17 bi contra Petrobras

    O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar (decisão provisória) pedida pela Petrobras para suspender os efeitos de uma derrota judicial sofrida pela empresa no Tribunal Superior do Trabalho (TST), cujo impacto para os cofres da empresa pode chegar a R$ 17 bilhões.

    Em 21 de junho, o plenário do TST decidiu, por 13 votos a 12, que os funcionários da Petrobras têm direito ao pagamento de adicionais salariais que foram definidos em um acordo coletivo assinado em 2007, beneficiando cerca de 50 mil empregados. A empresa estima que além da obrigação de pagar R$ 15 bilhões retroativos, a decisão acarreta um impacto de mais R$ 2 bilhões anuais em sua folha de pagamento.

    Na ação, os trabalhadores pediram a manutenção do cálculo usado para adicionais sobre o salário, conforme o acordo coletivo. A decisão do TST afeta mais de 40 ações coletivas e outras 7 mil ações trabalhistas individuais em tramitação em todo o país.

    A Petrobras pediu ao STF que garantisse seu direito de recorrer antes que tivesse que fazer os pagamentos, alegando que o Código de Processo Civil (CPC) lhe garante tal prerrogativa e de modo a evitar “danos irreparáveis” à empresa. Isso porque, no julgamento de junho, o TST havia determinado o cumprimento imediato de sua decisão.

    Toffoli, que no momento é o responsável pelo plantão judicial do STF, acolheu os argumentos da empresa, suspendendo os efeitos da decisão do TST até que o recurso da Petrobras seja julgado no Supremo.

    Para o ministro, “são notórios os efeitos econômicos que a implementação dessa decisão poderá acarretar aos cofres da requerente [Petrobras], a justificar que se aguarde o pronunciamento desta Suprema Corte sobre a matéria, antes de proceder-se à liquidação do julgado proferido pelo TST”.

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  • Campanha pelo voto consciente incentiva eleitor a pesquisar sobre os candidatos

    Foto: Divulgação

    A campanha eleitoral terá início em menos de um mês e, entre os aptos ao voto, este ainda é um momento de dúvidas: como escolher os futuros gestores públicos? Que critérios usar para decidir? Com o objetivo de elucidar essas e outras questões, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou uma campanha pelo voto consciente no pleito de 2018. 

    O objetivo do TSE é incentivar a importância de estar bem informado para tomar a decisão que refletirá nos rumos do país. O filme da campanha já está sendo veiculado na televisão e na internet, podendo também ser visualizado nas redes sociais do Eleitoral baiano. No vídeo, a voz do computador de bordo do veículo confunde o motorista sugerindo direções opostas, como vire à esquerda, vire à direta e vá pelo centro. 

    O motorista, então, decide não seguir automaticamente as sugestões, mas entender o que cada uma sugere. “A vida é feita de caminhos e escolhas e as eleições também”, diz o texto da campanha. E continua: “Eleitores que se informam sobre seus candidatos, sabem onde querem chegar. Faça do seu voto consciente o caminho para um Brasil melhor”. 







  • Apostador de São Luís ganha sozinho prêmio acumulado de R$ 72 Milhões da Mega-Sena

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    Um apostador de São Luís, no Maranhão, acertou sozinho o concurso 2.062 da Mega-Sena e vai receber um prêmio de R$ 72 milhões. As dezenas sorteadas hoje (25) em Pouso Redondo (SC), foram: 08, 10, 15, 23, 25 e 34.

    Se aplicado na poupança, o prêmio renderia quase R$ 268 mil por mês.

    De acordo com a Caixa, o valor do prêmio acumulado é o segundo maior deste ano. O primeiro, de R$ 104,54 milhões, foi sorteado em 17 de fevereiro.