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  • PF conclui que Lula e Dilma atuaram para obstruir a Lava Jato

       Em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal afirma que os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, além do ex-ministro Aloizio Mercadante, atuaram para obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

    A informação foi divulgada nesta segunda-feira (20) pelo jornal "O Estado de S. Paulo" e confirmada pela TV Globo.

    A conclusão do inquérito aberto para investigar a atuação dos petistas foi enviada na última quinta-feira (16) pelo delegado da Polícia Federal Marlon Oliveira Cajado dos Santos ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, e ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

    No relatório, a PF sugere que Dilma, Lula e Mercadante sejam denunciados criminalmente por obstrução de Justiça. Ao ex-ministro, também é imputado o crime de tráfico de influência.

    Como nenhum dos três detêm foro privilegiado, o pedido é para que eles respondam aos supostos crimes na primeira instância da Justiça.

    Em nota, a defesa de Lula afirma que a conclusão da PF é "desprovida de qualquer fundamento jurídico" e acusa o delegado de "perseguição" ao ex-presidente (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

    Por telefone, o advogado Alberto Toron, que defende Dilma, afirmou que o relatório "representa apenas a opinião do delegado sobre os episódios investigados" e que a ex-presidente nega ter cometido os crimes a ela imputados.

    O advogado Pierpaolo Bottini, que defende Aloizio Mercadante, disse que o ex-ministro recebeu com "surpresa" a manifestação policial e que ele nega qualquer tentativa de obstruir as investigações.

    Indiciamento

     

    Apesar de considerar que "o conjunto probatório é suficiente" para imputar os crimes de obstrução de Justiça e tráfico de influência (no caso de Aloizio Mercadante), a PF não os indiciou formalmente.

    Segundo a TV Globo apurou, apesar de não ter indiciado oficialmente os três, a PF entende que, na prática, todas as informações enviadas e provas colhidas sustentam um eventual indiciamento no futuro.

    Apesar disso, como não há um entendimento claro sobre se a denúncia criminal deve ser apresentada à primeira instância da Justiça ou ao STF, já que Dilma, Lula e Mercadante detinham foro privilegiado no período em que os supostos crimes ocorreram, a Polícia Federal decidiu aguardar manifestação oficial do ministro Edson Fachin sobre o assunto.

     

    Relatório

     

    Para a PF, ao nomear o ex-presidente Lula para a chefia da Casa Civil no ano passado, a então presidente Dilma, em conjunto com Lula, provocaram "embaraço ao avanço da investigação da Operação Lava Jato". A nomeação foi, posteriormente, suspensa pelo ministro do STF Gilmar Mendes.

    "No tópico 'embaraço à investigação mediante a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil da Presidência da República', também acreditamos haver suficientes indícios de materialidade e autoria do crime [...] atribuível à Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que ambos, de forma consciente, impuseram embaraços ao avanço das investigações da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Lula em razão da sua nomeação para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República", diz trecho do relatório.

    "A nomeação de Lula caracteriza obstrução de Justiça. [...] O conjunto probatório (contra Dilma, Lula e Mercadante) foi suficiente", aponta o delegado da PF.

    No caso de Mercadante, a PF também aponta o crime de tráfico de influência. Ele foi gravado pelo então assessor do senador cassado Delcídio do Amaral, Eduardo Marzagão, durante uma conversa em que teria oferecido ajuda em troca do silêncio de Delcídio, para evitar que o senador fechasse um acordo de delação premiada.

    Para a Polícia Federal, essa conversa retrata "embaraço à colaboração premiada do ex-senador Delcídio do Amaral". No relatório, o delegado Marlon Cajado também afirma que Mercadante "atuou de forma consciente para prejudicar acordo de colaboração premiada de Delcídio do Amaral objetivando embaraçar o avanço das investigações da Operação Lava Jato".

    "[Há a] Existência da materialidade do crime de tráfico de influência [...] com autoria de Aloizio Mercadante. [...] Vez que o mesmo, a pretexto de desestimular o acordo de colaboração premiada de Delcídio do Amaral, jacta-se de que utilizaria seu prestígio para costurar uma 'saída' junto ao Senado Federal com o então presidente (do Senado) Renan Calheiros e o advogado-geral do Senado, Bruno Dantas, e no Supremo Tribunal Federal, com o ministro Ricardo Lewandowski e outros, de modo a conseguir a libertação de Delcídio do Amaral", diz o relatório.

    A Polícia Federal também investigou outro episódio que também teria ocorrido com a intenção de obstruir a Justiça: a indicação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também envolveria o ex-presidente da Corte, ministro Francisco Falcão.

    De acordo com Delcídio do Amaral, o ministro teria sido indicado para a Corte com o compromisso de conseguir a soltura de empreiteiros presos pela Lava Jato.

    Nesse caso, a PF sugere o desdobramento das investigações, porque tanto Ribeiro Dantas quanto Falcão detêm foro privilegiado no STF. O pedido do delegado é para que os dois ministros continuem sendo investigados.

     

    Relembre o caso

     

    O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF abertura de inquérito no início de maio do ano passado para investigar a então presidente Dilma, o ex-presidente Lula, o então advogado-geral da União José Eduardo Cardozo; e o então ministro da Educação Aloizio Mercadante.

    O pedido também incluía dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ): Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e o então presidente do STJ, Francisco Falcão.

    Janot apontou que os seis eram suspeitos de suposta obstrução à Justiça, por tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

    No pedido de abertura de inquérito, Janot mencionou a nomeação de Navarro Ribeiro Dantas em 2015 e também a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ministro da Casa Civil em 2016.

    Em delação premiada, o senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) e seu ex-chefe de gabinete Diogo Ferreira disseram que Marcelo Navarro foi nomeado para o STJ sob o compromisso de conceder liberdade a donos de empreiteiras presos na Operação Lava Jato e que Francisco Falcão estaria ajudando a nomeação a ser concretizada.

    A nomeação de Lula passou a ser analisada a partir de uma gravação autorizada e divulgada pelo juiz Sérgio Moro de uma conversa com Dilma na véspera da posse. No diálogo, a presidente diz que enviaria a Lula um “termo de posse”, para ser usado só “em caso de necessidade”.

    Essa gravação foi anulada pelo ministro Teori Zavascki, mas permaneceu nos autos outros documentos sobre a nomeação, como a publicação em edição extra do “Diário Oficial da União”.

    Delcídio também relatou que Cardozo, então ministro da Justiça, fez diversas movimentações para tentar promover a soltura de presos da Lava Jato.

    O pedido de inquérito também citava uma gravação feita pelo assessor de Delcídio, Eduardo Marzagão, na qual ele conversa com o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Na conversa, Mercadante teria oferecido ajuda em troca do silêncio de Delcídio, para evitar que o senador fechasse um acordo de delação premiada.

     

    O que disseram os citados

     

     

    Lula

     

    Leia a íntegra da nota divulgada pela defesa do ex-presidente Lula:

    É desprovida de qualquer fundamento jurídico e incompatível com a decisão proferida no último dia 14/02/2017 pelo Decano da Supremo Tribunal Federal, o Ministro Celso de Mello, nos autos do Mandado de Segurança nº 34.690/DF, a conclusão apresentada pelo Delegado Federal Marlon Oliveira Cajado dos Santos nos autos do Inquérito Policial nº 4.243, que também tramita perante o STF — afirmando, conforme notícias já veiculadas pela mídia, “haver suficientes indícios de materialidade e autoria” da prática do crime de obstrução à Justiça (Lei nº 12.850/2013, art. 2º, §1º) em relação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em virtude de sua nomeação para o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República no dia 16/03/2016.

    Celso de Mello foi claro em sua decisão ao afirmar que “a investidura de qualquer pessoa no cargo de Ministro de Estado não representa obstáculo algum a atos de persecução penal que contra ela venham eventualmente a ser promovidos perante o seu juiz natural, que, por efeito do que determina a própria Constituição (CF, art. 102, I, alínea “c”), é o Supremo Tribunal Federal”.

    Esse entendimento, no entanto, não vale para Lula. No dia 20/03/2016, o ex-Presidente foi impedido de exercer o cargo de Ministro de Estado a despeito de preencher todos os requisitos previstos no artigo 87 da Constituição Federal. O impedimento foi imposto por liminar deferida pelo Ministro Gilmar Mendes, que mudou seu posicionamento de longa data sobre a ilegitimidade de partidos políticos para impugnar esse tipo de ato e acolheu pedidos formulados pelo PSDB e pelo PPS.

    Agora um agente policial pretende transformar em crime um ato de nomeação que cabia privativamente à então Presidente da República Dilma Rousseff. Para chegar a tal conclusão, o agente público recorreu à “mídia especializada em política”, mas deixou de apresentar qualquer fundamento jurídico para sua manifestação.

    Registra-se que carece de fundamento igualmente a outra acusação contra Lula de obstrução à Justiça, aquela relativa à suposta compra do silêncio de Nestor Cerveró. Os depoimentos colhidos nessa ação têm exposto a fragilidade da tese, principalmente considerando que o próprio Cerveró desmentiu qualquer ação do ex-Presidente no sentido de retardar sua delação.

    O ato do Delegado Federal Marlon Cajado se soma a diversas outras iniciativas de agentes públicos que perseguem Lula por meio do uso indevido da lei e dos procedimentos jurídicos, prática internacionalmente conhecida como “lawfare”.

    Esperamos que o STF rejeite a proposta do citado agente policial e aplique em relação a Lula o mesmo entendimento que é destinado aos demais jurisdicionados.

    Cristiano Zanin Martins

     

    Dilma

     

    Segundo o advogado da ex-presidente Dilma Rousseff Alberto Toron, o relatório apresentado é uma peça administrativa burocrática que representa apenas a opinião do delegado sobre os episódios investigados. A ex-presidente Dilma Rousseff insiste não ter praticado nenhum dos crimes sugeridos pelo documento.

    Questionado sobre a referência do relatório à nomeação do ex-presidente Lula à Casa Civil em março do ano passado, o advogado lembrou a nomeação recente de Moreira Franco à Secretaria Geral da Presidência, concedendo foro privilegiado ao ex-deputado, também investigado na Lava Jato.

    "[Nesta ocasião] O Supremo Tribunal Federal não viu qualquer obstrução da Justiça e, de fato, não há. [...] Caso o ex-presidente Lula fosse empossado, seria processado perante o Supremo Tribunal Federal, que é um órgão de Justiça, não é a não-Justiça. O foro não pode ser visto como obstrução", afirmou Toron.

     

    Mercadante

     

    Leia a íntegra da nota divulgada pela defesa de Aloizio Mercadante:

    O ex-ministro Aloizio Mercadante recebe com surpresa a manifestação policial no inquérito que apura gravações de conversa que teve com o Sr. Eduardo Marzagão, assessor do então senador Delcidio do Amaral. Os diálogos não retratam qualquer tentativa de obstrução da Justiça, mas um gesto de apoio pessoal. Nas conversas, Mercadante diz expressamente que não interferiria na estratégia jurídica de Delcídio e nem na decisão por eventual delação. Sugeriu, apenas, que a defesa buscasse a rediscussão da prisão do Senador junto ao Senado Federal, com absoluta legalidade e transparência, uma vez que acreditava na ausência dos requisitos para a detenção.

    Mercadante reafirma que jamais intercedeu junto a qualquer autoridade para tratar deste tema. Reitera que confia plenamente na Justiça e no Ministério Público Federal, colocando-se, como sempre, à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários.

    Pierpaolo Bottini, advogado de defesa do ex-ministro Aloizio Mercadante

     
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  • Horário de verão termina à 0h deste domingo (19)

    A medida tem como objetivo aproveitar melhor a luz solar durante o período do verão

    O horário de verão acaba nesta madrugada, a partir das 0h deste domingo (19). Os relógios devem ser atrasados em uma hora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

    A medida, em vigor desde outubro, tem como objetivo aproveitar melhor a luz solar durante o período do verão, além de estimular o uso consciente da energia elétrica.

    Moradores das regiões Norte e Nordeste não participam do horário de verão e não precisam alterar o horário. 



  • Jovem morre após ter mangueira de ar colocada no ânus

    Adolescente Wesner Moreira da Silva morreu após ser machucado com mangueira em lava-jato (Foto: Reprodução/Facebook)

    Após 11 dias internado, Wesner Moreira, o jovem de 17 anos que foi internado com uma hemorragia no esôfago após ter tido uma mangueira de compresão de ar colocada no ânus no último dia 3,  morreu na terça (14/2). 

    O caso, definido como 'brincadeira' entre colegas de trabalho, ocorreu no lava-jato onde a vítima trabalhava, na cidade de Campo Grande, capital do estado de Mato Grosso. No hospital, o adolescente passou por duas cirurgias, em uma delas 20 cm do intestino grosso foram retirados. 

    A 'brincadeira' teria sido feita pelo dono do lava jato, Thiago Demarco Sena, de 20 anos e outro funcionário, Willian Henrique Larrea, de 30 anos. A versão contada por um adolescente ouvido pela polícia é a de que os três costumavam brincar deste modo costumeiramente. Antes de morrer, contudo, Wesner negou a versão e garantiu ter sido vítima de uma agressão.

     

    Segundo informações da polícia, Thiago Sena e Willian Larrea serão acusados de lesão corporal dolosa seguida de morte. O advogado dos dois alegou que não vai se pronunciar. Ainda segundo o inquérito policial, não foi notória a conotação sexual neste caso, portanto ele não foi notificado como abuso.  Com JC Online e TV Morena.

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  • A pedido de evangélicos, Olinda cancela Carnaval gospel: 'Álcool e drogas'

    Foto: Reprodução / Prefeitura de Olinda

    Após uma semana do anúncio do primeiro Carnaval gospel de Olinda, em Pernambuco, a prefeitura da cidade cancelou o evento a pedido de representantes dos evangélicos. Segundo a Folha de S. Paulo, a festa iria até meia-noite e contaria com adaptações bem-comportadas, com letras evangelizadoras, de ritmos que iam do frevo ao manguebeat. Além disso, voluntários distribuiriam cerca de dez mil Bíblias pelo local. "Fazemos todo um esforço para tirar a juventude das drogas e da promiscuidade, e isso pode se perder se essas pessoas participarem do Carnaval", afirmou o deputado estadual Adalto Santos (PSB), representante da bancada evangélica da Assembleia Legislativa pernambucana. Para o "Jornal do Commercio", o deputado-pastor Cleiton Collins (PP) disse que "Evangélico não brinca o Carnaval. O que devemos fazer é evangelizar e cuidar das feridas nesta festa, que provoca muitos problemas com álcool e drogas". Um dos coordenadores da atração, o pastor Josildo Ferreira apontou que "a mídia distorceu um pouco as coisas", o que levou "as igrejas mais tradicionais a não entenderem nosso objetivo". Por fim, completou afirmando que algumas ações do Movimento Missões Urbanas Brasil, responsável pelo polo frustrado, continuarão, a exemplo da distribuição das Bíblias e a peregrinação de um grupo de percussão gospel com cerca de 200 pessoas.



  • Senado aprova PEC que viabiliza prática da vaquejada; texto segue para a Câmara

    O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14), em primeiro e em segundo turnos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada por Otto Alencar (PSD-BA) que viabiliza a prática da vaquejada.

    Com a aprovação, o texto segue para análise da Câmara, onde também deverá ser analisado em dois turnos. Para ser promulgada, a PEC precisará do apoio de, pelo menos, três quintos dos deputados (308 dos 513).

    A PEC estabelece que "não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais".

    Entenda a polêmica

    Em outrubo do ano passado, o STF derrubou uma lei do Ceará que regulamentava esse tipo de prática por entender que a atividade impõe sofrimento aos animais e fere os princípios constitucionais de preservação do meio ambiente.

    Na vaquejada, um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros, montados em cavalos, tentam derrubar o animal pelo rabo.

    Diante da decisão do Supremo, o Congresso aprovou, um mês depois, uma lei que tornou a vaquejada manifestação cultural nacional e patrimônio cultural imaterial. Ainda em novembro de 2016, o presidente Michel Temer sancionou a lei.

    Portanto, se o Senado e a Câmara aprovarem a PEC, levando-a à promulgação, a vaquejada e o rodeio estarão assegurados pela Constituição.

    Os argumentos

    Os defensores da PEC aprovada em primeiro turno nesta terça, entre os quais o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), argumentam que a prática faz parte da cultura nordestina e movimenta R$ 600 milhões por ano, além de gerar 120 mil empregos diretos.

    "No caso do rodeio e da vaquejada, manifesta-se a cultura do local, por meio das habilidades demonstradas pelo peão, das vestimentas utilizadas, da narração do evento, da música, das comidas e bebidas típicas e busca-se, cada vez mais, preservar a integridade dos animais", defendeu o relator da proposta, José Maranhão (PMDB-PB).

    "Precisamos derrubar algo que é muito pior do que derrubar um boi. Precisamos derrubar o preconceito contra a cultura nordestina", acrescentou Roberto Muniz (PP-BA).

    Por outro lado, senadores contrários ao texto, como a líder do PT, Gleisi Hoffmann (PR), dizem que a vaquejada é cruel aos animais.

    "Se aprovarmos essa proposta, a Constituição vai dizer que manifestações culturais não causam dor aos animais, ainda que causem [...] Não é verdade que a vaquejada não causa nenhum prejuízo ao animal, causa problema de medula, nas articulações, arrancamento de rabo", disse a senadora. "Por que temos que nos divertir com a dor dos animais?", completou.

    "É preciso distinguir o que é manifestação cultural e o que é prática reiterada de maus tratos a animais", declarou Randolfe Rodrigues (Rede-AP), contrário à proposta.

    O texto aprovado em primeiro turno nesta terça também diz que as manifestações culturais envolvendo animais "devem ser regulamentadas em lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos". (G1)

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  • Testemunha de defesa de Lula, Wagner nega corrupção para manter base parlamentar

    Foto: PrintScreen / Núcleo Multimídia Estadão

    Além do ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, o atual secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Jaques Wagner (PT-BA), foi ouvido como testemunha de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta segunda-feira (13). Neste processo da Operação Lava Jato, Lula é acusado de receber propina da OAS. O depoimento de Wagner, que também foi realizado por meio de videoconferência, abordou sua atuação enquanto ministro. O secretário ressaltou desconhecer o uso de dinheiro corrupto para a manutenção da base parlamentar. "Ida e vinda de parlamentares é absolutamente natural", minimizou, esclarecendo que era procurado por parlamentares – senadores e deputados federais – governadores e prefeitos que apresentavam as demandas de suas bases eleitorais. Quanto ao seu relacionamento com o ex-presidente Lula, Wagner declarou que tinha autonomia para atuar no ministério e que Lula participava de reuniões sempre que assuntos relevantes entravam em discussão. O secretário disse ainda que nunca participou diretamente da indicação de cargos na Petrobras quando fez parte do Conselho Administrativo da estatal, entre 2003 e 2006. Diferente do depoimento de Gabrielli, a interrogação com Wagner não registrou contratempos entre as partes do processo. Durante o depoimento do ex-presidente da Petrobras, a defesa de Lula chegou a interromper o juiz Sérgio Moro para acusá-lo de fazer “perguntas inquisidoras” à testemunha 



  • Tempo de suspensão por 20 pontos na CNH aumentou; tire dúvidas

    O tempo mínimo de suspensão para quem atingiu 20 pontos ou mais na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro de 1 ano aumentou em novembro passado. Foi de 1 mês para 6 meses. A mudança aconteceu na mesma época em que o valor de todas as multas foi reajustado e começaram a valer outras alterações no Código de Trânsito. O prazo máximo de suspensão para quem acumula 20 pontos ou mais continua sendo de 1 ano. Para quem voltar a atingir essa pontuação dentro de 1 ano, a penalidade mínima passou de 6 para 8 meses. A máxima continua em 2 anos. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), no entanto, para o motorista estar sujeito aos novos prazos, todos os pontos têm de ter sido atribuídos depois de 1º de novembro, quando a mudança na lei começou a valer. Por isso, levando também em conta que existe um tempo entre o cometimento de uma infração e a suspensão ser efetivada, ainda não há muitos motoristas submetidos ao novo prazo, diz o Detran-SP.



  • Lava Jato: Wagner presta depoimento como testemunha de defesa de Lula em processo do triplex

    Foto: Amanda Oliveira / GOVBA

    O secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE), Jaques Wagner, será uma das testemunhas que devem ser ouvidas nesta segunda-feira (13) no processo da Lava Jato que tem o ex-presidente Lula como réu. A ação, que está nas mãos do juiz federal Sérgio Moro, é referente ao caso do tríplex no Guarujá, cuja posse é atribuída ao petista. Segundo informações do portal G1, também deve prestar depoimento o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. As audiências serão realizadas em três horários (9h30, 14h, 16h), por meio de videoconferência, em Salvador, e nas cidades paulistas de Barueri e Osasco. Outras seis pessoas também são rés na mesma ação. A esposa de Lula, Marisa Letícia, que morreu no último dia 3, também constava no processo. 



  • Hacker condenado por chantagear primeira-dama disse ter áudio que jogaria nome de Temer 'na lama'

    Marcela Temer (Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo)

    O Hacker que clonou o celular da primeira-dama Marcela Temer ameaçou revelar uma conversa dela com o irmão sobre um marqueteiro do então vice-presidente Michel Temer (PMDB). O caso de clonagem chegou a ser divulgado pelo jornal “Folha de S.Paulo”, mas, na ocasião, foi mencionado que o hacker estava chantageando Marcela para não divulgar fotos íntimas.

    O hacker já foi julgado e condenado em primeira instância a 5 anos, 10 meses e 25 dias de prisão em regime fechado por estelionato e extorsão. Cabe recurso.

    O Jornal Hoje, da TV Globo, também teve acesso ao processo de investigação da Polícia Civil e da denúncia feita pelo Ministério Público de São Paulo. Ao todo, são 1.109 páginas que detalham como o hacker conseguiu ter acesso a arquivos pessoais e íntimos da mulher de Temer.

    Em depoimento, o hacker disse que conseguiu pegar os dados de Marcela após comprar um arquivo de computador no bairro de Santa Ifigênia, no Centro de São Paulo. Ele entrou nos arquivos remotos, copiou todas as senhas, fotos e áudios do celular de Marcela. E, depois, o hacker passou a chantageá-la.

    O jornal “Folha de S.Paulo” publicou, em abril de 2016, que o hacker mandou uma mensagem para Marcela cobrando R$ 300 mil para não divulgar a foto dela com o irmão.

    “Achei que esse vídeo joga o nome de vosso marido na lama quando você disse que ele tem um marqueteiro que faz a parte baixo nível. Pensei em ganhar algo com isso”, diz a mensagem enviada para Marcela.

    Marcela responde: “Quer negociar comigo? Isso é montagem. E aí, vai fazer o quê? Quer me encontrar? ”, disse.

    O hacker responde: “Sabe que não é montagem, não tem corte”. E Marcela escreve: “Bandido, criminoso, minha vida é limpa e basta. Montagem, montagem, não tenho medo de você”, afirmou.

    A Folha apurou que o marqueteiro a que o hacker se refere é Arlon Viana, atual assessor do presidente Michel Temer.

    A Polícia Civil de São Paulo, que era comandada pelo hoje ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Morais, criou uma força-tarefa para prender o hacker. 

    Nenhum arquivo furtado do celular da primeira-dama faz parte do processo, que antes estava em segredo de Justiça, mas agora se tornou público. O aúdio da conversa de Marcela com o irmão desapareceu do processo.

    Em nota, a assessoria de imprensa da Presidência da República disse que a expressão “jogar na lama” o nome de temer está fora de contexto e que a primeira-dama não vai comentar o caso. A nota também afirma que a Lei Carolina Dieckman preserva os direitos de privacidade das pessoas que tenham seu sigilo violado no meio digital.

    Condenado

    Silvonei José de Jesus Souza pediu R$ 300 mil para não vazar fotos íntimas e áudios de Marcela. Réu primário, Souza cumprirá pena no presídio de Tremembé, no interior de São Paulo.

    O processo foi aberto em abril, ganhou classificação “prioritária” e foi concluído 6 meses depois.

    O advogado de Souza, Valter Bettencort Albuquerque, se disse "chocado" com a decisão de colocar um réu primário em regime fechado por cinco anos. "Por ele ser de baixa periculosidade, deveria ser regime aberto ou semiaberto", disse Albuquerque.

    Souza já estava preso desde maio, e a juíza Eliana Cassales Tosi de Mello, da 30ª Vara Criminal, manteve a prisão preventiva.

     

    "Mike", "Kilo" , "Tango" e "Tim"

     

    No processo, todos os nomes das "vítimas protegidas" foram substituídos por codinomes. Quando o hacker fazia menção a Marcela, o escrivão registrava “Mike”. Quando o hacker se referia a ele próprio, o nome que era registrado era “Tim”. Karlo, o irmão da primeira-dama, virou “Kilo”.

    "No dia 18 de abril de 2016, através da anterior clonagem do celular xxx, pertencente à vítima protegida 'MIKE', para o celular xxx, bem como se valendo da linha de Brasília xxx, também hackeada (clonada), SILVONEI JOSÉ DE JESUS SOUZA, constrangeu a vítima 'MIKE', mediante grave ameaça. O indiciado lhe enviou uma mensagem de voz, entre ela e seu irmão, sobre coisas corriqueiras da cidade, dizendo-lhe o indiciado que 'queria ganhar algum' e que tinha pessoas interessadas em comprá-las, e com intuito de obter, para si ou para outrem, indevida vantagem econômica", diz o início da sentença.

    O presidente Michel Temer é nomeado como "Tango" nas investigações. O irmão da primeira-dama relatou em depoimento que recebeu ameaças de Silvonei, o Tim, para que ele lhe pagasse para não revelar fotos do hoje casal presidencial.

    "A vítima 'KILO' afirmou que conversou com seus familiares a respeito do que aconteceu e foi narrado em suas primeiras declarações, tomando conhecimento que sua irmã e seu esposo, também se manifestam em ter seus dados protegidos, sendo nestes autos identificados como 'MIKE' e 'TANGO', respectivamente, e os mesmos vêm recebendo telefonemas no celular de sua irmã, que foi clonado, onde o indiciado afirma estar com uma cópia dos dados do telefone celular de sua irmã 'MIKE' e, assim a ameaça em divulgar tais dados caso ela não efetue o pagamento da importância de R$300.000,00, para não constrangê-la perante amigos, outros familiares e a mídia", diz o processo.

    Na decisão, a juíza Eliana de Mello diz que as provas são suficientes para se "imputar a prática do estelionato ao ora acusado. Da mesma forma, restou demonstrado que o réu constrangeu a vítima 'Mike' mediante grave ameaça", diz trecho.

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  • Calendário de saques do FGTS será anunciado no dia 14 de fevereiro

    Foto: Reprodução / Amo Direito

    O governo federal vai divulgar na próxima terça-feira (14) o calendário de saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O anúncio está previsto para ocorrer às 11 horas no Palácio do Planalto. Como o jornal O Estado de S. Paulo antecipou em janeiro, os 10,1 milhões de trabalhadores que possuem saldo em contas inativas do fundo poderão sacar os recursos a partir de março. A ordem dos saques deve ser baseada no mês de aniversário do trabalhador. A retirada deve ser feita até julho, conforme informou o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. A Caixa vai criar um site para orientar os trabalhadores. Os correntistas do banco estatal poderão ter o dinheiro transferido direto para a conta. De acordo com dados oficiais, há atualmente 18,6 milhões de contas inativas há mais de um ano, com saldo total de R$ 41 bilhões. A estimativa do governo é que 70% das pessoas com direito ao saque procurem a Caixa para ter acesso aos saldos das contas. Para os defensores da ideia, os saques não vão causar impacto significativo no saldo do FGTS, que é da ordem de R$ 380 bilhões. Assim que foi divulgada essa medida, como pacote de presente de Natal do governo, o setor da construção criticou a decisão de liberar o saldo total das contas inativas. A primeira ideia do governo era limitar entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil. Na última hora, o presidente Michel Temer foi convencido a não colocar limite para os saques com o argumento de que 86% dessas contas têm saldo inferior a R$ 880 (salário mínimo de 2016). Com base em dados do FGTS e outros indicadores econômicos, o banco Santander estima que apenas 1,2% das contas inativas do FGTS - cerca de 100 mil cotistas - têm saldo superior a R$ 17,6 mil que, somados, respondem pela grande parcela de R$ 20 bilhões depositados. O montante é praticamente a metade de todo o saldo inativo do Fundo, que soma R$ 41,4 bilhões. Ao mesmo tempo, outros 94% dos cotistas têm saldo entre zero e R$ 3,5 mil. Somado, esse grupo majoritário em número de trabalhadores responde pela parcela minoritária de 17% dos depósitos. Essa grande concentração de recursos na mão de poucos trabalhadores limita o impacto da liberação dos recursos sobre a demanda e o pagamento de dívidas, diz o banco espanhol.



  • Trem de pouso de avião de Aécio quebrou ao aterrissar em Guarulhos; veja relato

    Foto: Reprodução / Redes Sociais

    O Avião em que viajava o senador Aécio Neves (PSDM-MG) fez um pouso de emergência No Aeroporto Internacional de Guarulhos e acabou saindo da pista, após o trem de pouso se quebrar na aterrissagem. “O senador Aécio Neves embarcou de Brasília para São Paulo na noite desta quinta-feira (09/02) para uma reunião com o ex-presidente FHC [Fernando Henrique Cardoso]. A aeronave de táxi aéreo alugada pelo PSDB fez pouso de emergência no Aeroporto de Guarulhos. Os pilotos e o senador estão bem.#EquipeAécio”, informou a assessoria do senador. Segundo o Uol Notícias, antes do pouso a aeronave já havia apresentado problemas. Na decolagem parte do pneu ficou na pista, levando o piloto a solicitar o pouso de emergência em Guarulhos. Antes do incidente a aterrissagem aconteceria no aeroporto de Congonhas. Apenas Aécio e os pilotos ocupavam a aeronave. Os compromissos do senador foram mantidos, mesmo após o incidente. A ao blog de Reinaldo Azevedo, o senador relatou todo o processo: “a vida pode estar por um fio. Levei realmente um grande susto nesta noite. Quando decolamos de Brasília para São Paulo — e durante o trajeto —, tudo parecia normal. Eu não sabia então do problema do pneu na decolagem. Quando nos aproximamos para o pouso no Aeroporto de Congonhas, o piloto arremeteu bruscamente, a poucos metros da pista. Ele me comunicou que estávamos com problema para baixar o trem de pouso, o que foi feito manualmente. Pouco depois, decidiu ir para Cumbica, onde haveria maior área de escape. Sábia decisão. O pior momento foi o do pouso. Ao bater no chão, o pneu estourou, e o trem de pouso parece que recolheu. O avião pendeu para o lado, e a asa esquerda foi se arrastando pelo chão, fazendo um rastilho de faíscas, até que o piloto deu um cavalo de pau, levando o aparelho para um gramado, fora da pista, até parar. Com a asa esquerda no chão. Felizmente, estamos todos bem, e devo uma palavra de agradecimento ao piloto, que, com sua perícia e tranquilidade, evitou que houvesse maiores consequências. Com a graça de Deus, foi apenas um grande susto”.



  • Gol pagará R$ 4 milhões de indenização a índios por dano espiritual

    Foto: Divulgação / Força Aérea Brasileira

    A queda de um Boeing 737 da Gol no Mato Grosso em setembro de 2006, que matou 154 pessoas que estavam a borda, inviabilizou mil quilômetros de uma terra indígena. De acordo com a crença dos índios kayapó, o local se tornou um mekaron nhyrunkwa, uma área sagrada, que quase nunca deve ser frequentada, onde estão os espíritos mortos. Por conta da queda do avião a região, que tem uma circunferência de raio de 20 km na terra indígena, foi inviabilizada. Por conta disso, mais de dez anos após a tragédia, e com o intermédio do Ministério Público Federal, a Gol e os índios firmaram um acordo em que a companhia aérea irá pagar uma indenização de R$ 4 milhões à comunidade de Copoto-Jarina. Além de reparar os danos espirituais causados aos índios, a companhia irá indenizá-los por não ter retirado os destroços do avião da floresta. O processo de retirada, de acordo com eles, "implicaria um dano ambiental muito expressivo, superior à permanência deles na região". O valor de R$ 4 milhões será depositado em uma conta do Instituto Raoni, uma entidade sem fins lucrativos criada pelo cacique de mesmo nome em 2001.



  • Maria Júlia Coutinho deve assumir o comando do 'Jornal Hoje'

    A jornalista Maria Júlia Coutinho, a Maju, que é atualmente um dos destaques dos telejornais da Globo, cobrindo a previsão do tempo, começará a gravar, nesta semana, pilotos para o "Jornal Hoje" aos sábados. Segundo a Folha, a ideia é que no futuro ela passe a integrar a equipe que se reveza para cobrir as folgas dos titulares Sandra Annenberg e Evaristo Costa.



  • Com urgência, Câmara pode votar nesta quarta projeto que tira poder do TSE

    Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

    A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (8) o projeto que retira poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O requerimento de urgência da matéria foi aprovado nesta terça (7), por 314 a 17 votos e quatro abstenções. Na prática, o projeto protege os partidos políticos de sanções previstas na Lei dos Partidos Políticos e permite que as legendas preservem seu registro, ainda que as contas anuais sejam rejeitadas ou não sejam apresentadas à Justiça. A aprovação de urgência ocorreu no mesmo dia em que o TSE decidiu que sorteará os sete integrantes da Corte para definir os relatores dos três processos abertos para investigar desvios que teriam sido cometidos por pT, PMDB e PP, no âmbito da Operação Lava Jato. O projeto de lei foi apresentado em 2016 pelo atual ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa, deputado licenciado do PR, e teve apoio de todos os partidos com representação na Casa, exceto o PSOL. "O que se pode dizer é que esse projeto altera a Lei dos Partidos Políticos, ele é um flexibilizador da vida partidária no que diz respeito a sanções contra irregularidades. É uma capa de proteção aos partidos no momento em que eles estão em vias de ficarem muitíssimo questionados pela Lava Jato, que chega à responsabilização dos partidos", declarou ao Globo o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). O socialista também criticou a possibilidade de que órgãos de direções provisórias dos partidos, criados a níveis municipais e estaduais para estruturarem os diretórios regionais das legendas, possam ficar em vigor por tempo indeterminado.



  • Caixa alerta que calendários não oficiais sobre saques do FGTS devem ser ignorados

    A Caixa Econômica Federal alerta que calendários não oficiais sobre saques de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que circulam na internet, tanto em redes sociais como sites ou aplicativos de celulares, não procedem e devem ser ignorados. A Caixa tem recebido denúncias sobre a existência de canais não oficiais informando cronograma de saque e recomenda que os interessados em saber mais informações sobre as contas inativas só entrem nos canais oficiais do próprio banco.

    Todas as informações oficiais estão disponíveis no site www.caixa.gov.br e nos perfis do banco @imprensacaixa e @caixa. A consulta ao saldo de contas inativas do FGTS pode ser realizada no site http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/contas-inativas, aplicativo do FGTS, internet banking e terminais de autoatendimento, por meio do Cartão do Cidadão. Veja os canais no site da Caixa. (Fonte: G1/Bahia)



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