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  • Bolsonaro sanciona lei que permite falta escolar por motivo religioso

    O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou lei que permite alternativas para estudantes que deixam de comparecer a aulas ou provas por motivos religiosos. A determinação não será aplicada em instituições de ensino militares. As escolas, públicas e particulares, terão um prazo de dois anos para se adequar à medida. A lei, publicada na edição desta sexta-feira, 4, do Diário Oficial da União, entra em vigor em um prazo de 60 dias.

    A lei beneficia todas as crenças religiosas. A proposta vale, por exemplo, para fieis das religiões sabatistas, que guardam o período do por-do-sol da sexta-feira até o do sábado para se dedicar ao contato com o sagrado, como adventistas do sétimo dia e batistas do sétimo dia.

    O texto estabelece que para garantir o direito é necessário que o aluno avise a escola previamente. "É assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades", diz o texto sancionado.

    No caso da ausência, a instituição de ensino poderá ofecer ao aluno a reposição da aula ou prova ou a opção de fazer um trabalho escrito ou outra atividade de pesquisa com tema e objetivo definidos pela escola. Nenhuma das opções poderá ter custos ao estudante.

    A medida não é válida para o ensino militar porque a modalidade é regulada por lei específica.

    Origem

    O projeto de lei passou por comissões da Câmara e do Senado no ano passado, antes de ser aprovado e chegar à sanção do presidente.

    Na Câmara, o projeto de autoria do deputado Rubens Otoni (PT-GO) teve relatoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovado em caráter conclusivo, ou seja, sem que fosse necessária a votação em Plenário.

    No dia da aprovação do projeto, a deputada disse que a proposta é uma "medida de justiça" aos estudantes. “Na atual sistemática, eles ficam forçados a escolher entre ser coerentes com suas crenças ou acessar os benefícios da educação escolar de forma integral.”

    Enem

    Em 2017, o Ministério da Educação (MEC) alterou o formato do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que deixou de ser aplicado em um fim de semana (sábado e domingo) para ser aplicado em dois domingos consecutivos. Um dos motivos para a mudança foi a situação de alunos sabatistas que tinham de aguardar até as 19 horas em uma sala para poder iniciar a prova de sábado sem ferir seus preceitos religiosos.(Estadão )

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  • Petrobras reduz pelo 2º dia seguido preço da gasolina nas refinarias

    Foto: Destaque Bahia

    Pelo segundo dia seguido, a Petrobras reduz o preço da gasolina vendida nas refinarias. Nesta sexta-feira (4), a empresa está negociando o litro do combustível a R$ 1,4537. Ontem (3) a estatal já havia reduzido o preço de R$ 1,5087 para R$ 1,4675.

    De acordo com a Petrobras, a política de preços da empresa para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras “tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo”.

    Segundo a estatal, essa “paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”.

    A Petrobras informa ainda que “o preço considera uma margem que cobre os riscos (como volatilidade do câmbio e dos preços)”.



  • Bolsonaro e Michelle se mudam para o Alvorada; cadeiras vermelhas são trocadas por azuis

    À esquerda, cadeiras vermelhas retiradas do Alvorada; à direita, cadeiras azuis levadas ao palácio — Foto: Rafael Franzoni/TV Globo

    O presidente Jair Bolsonaro e a primeira-dama, Michelle, se mudarão ainda nesta quinta-feira (3) para o Palácio da Alvorada, informou a assessoria.

    A TV Globo registrou nesta quinta o momento em que um caminhão chegou ao Alvorada e descarregou cadeiras azuis. Em seguida, funcionários retiraram cadeiras vermelhas do palácio, e o caminhão levou os móveis embora.

    Procurada, a Presidência respondeu: "Não houve nenhum pedido para mudança de mobiliário. As cadeiras azuis são do acervo original do Palácio da Alvorada, da artista Anna Maria Niemeyer, e estavam ocupadas em função da posse presidencial. Já as cadeiras vermelhas são reservas e ficarão no depósito."

    Projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer e inaugurado em 1958, o Palácio da Alvorada é um dos principais pontos turísticos de Brasília e é a residência oficial do presidente da República (leia detalhes mais abaixo).

    Desde que foi eleito, no ano passado, Bolsonaro utilizava a Granja do Torto, espécie de casa de campo da Presidência, nos dias em que permanecia em Brasília. Ele chegou a passar o réveillon no local.

    Bolsonaro residirá no Alvorada com a primeira-dama Michelle, com a filha Laura, de 7 anos, e com a enteada Letícia, de 19 anos.

    Em entrevista à TV Record, em 31 de dezembro, o presidente afirmou que gostaria de ficar na Granja do Torto, porém a primeira-dama optou pelo Alvorada.

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  • Michelle Bolsonaro quebra protocolo e discursa em libras no Parlatório

    Foto: Marcelo Camargo

    Quebrando o protocolo do cerimonial, a primeira-dama Michelle Bolsonaro fez hoje (1º) um breve discurso, de pouco mais de 3 minutos, no Parlatório do Palácio do Planalto, antes do pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro à nação. O discurso dela foi em libras (linguagem de sinais destinada à comunidade surda), na qual é especialista, e traduzido simultaneamente.

    Michelle Bolsonaro prometeu atuar em favor das pessoas com deficiência e daqueles que se julgam esquecidos pela sociedade. De acordo com ela, há um “chamado” no seu coração para se dedicar ao próximo e agora como primeira-dama poderá ampliar as atividades sociais que já desempenha.

     “Vocês serão valorizados e terão os direitos respeitados. Tenho esse chamado no meu coração e desejo contribuir na promoção do ser humano.”

    Emocionada, Michelle Bolsonaro destacou que o desejo coletivo veio das urnas. “As eleições deram voz a quem não era ouvido e a voz das urnas foi clara: o cidadão brasileiro quer segurança, paz e prosperidade. Um país em que todos sejamos respeitados.”

    Em um momento de carinho, Michelle pediu apoio de todos a Bolsonaro, chamando-o de "amado esposo". Diante do público que interrompia aos gritos de “mito” para Bolsonaro e pedia um beijo entre ele e Michelle, o apelo foi atendido. O casal se beijou e houve aplausos. Ela agradeceu às orações destinadas ao marido, logo após ao ataque, em setembro, quando foi esfaqueado durante a campanha eleitoral e período em que ficou 23 dias internado. Citou ainda a ajuda de Carlos Bolsonaro, filho do presidente, durante o período em que presidente passou no Hospital Albert Einstein. 



  • Decreto confirma Coaf na Justiça e presidente do conselho ganha poderes para agir em urgências

    Decreto do presidente Jair Bolsonaro confirmou a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da estrutura do agora extinto Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Agora sob a responsabilidade do ministro Sérgio Moro, o órgão que, entre as atribuições, identifica operações financeiras suspeitas teve a estrutura alterada e o novo presidente do Conselho, Roberto Leonel de Oliveira Lima, nomeado hoje, ganhou poderes, como o de tomar medidas em situações de urgência.

    O decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU) em edição extraordinária de hoje mantém a previsão de que o órgão pode "aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas". O texto estabelece, ainda, que a entidade poderá celebrar acordos de cooperação técnica e convênios com "entes públicos ou entidades privadas" para executar a Lei da Lavagem de Dinheiro. A previsão não constava do decreto anterior, de 1998, que aprovava o estatuto do Coaf.

    Nessa reorganização do órgão, foi reforçado o papel do novo presidente do Conselho. Entre as novas atribuições, Oliveira Lima poderá "deliberar ad referendum do Plenário sobre as questões de competência do Plenário, nas hipóteses de urgência e de relevante interesse". Ou seja, o presidente do Coaf poderá tomar medidas que devem ser aprovadas posteriormente pelo plenário, que seguirá com a mesma composição de 11 votos.

    Entre os membros do plenário, continuam os representantes dos mesmos órgãos, entre eles o Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Polícia Federal, além do próprio Ministério da Justiça.

    Na lista de atribuições do presidente do Coaf, está ainda a nova previsão de que ele poderá convidar representantes de entidades públicas ou privadas para as reuniões, desde que "observado pelo convidado a reserva das informações de caráter restrito e sigiloso". A exigência do sigilo para os convidados não era prevista anteriormente. Oliveira Lima também terá de "zelar, em conjunto com os demais dirigentes e servidores, pela imagem institucional do Coaf".

    Queiroz

    O Coaf é peça central do primeiro escândalo envolvendo membros da família Bolsonaro após a eleição presidencial de 2018. Como revelou o Estado, o Conselho identificou movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão na conta bancária do policial militar Fabrício Queiroz, ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

    Entre as operações identificadas pelo órgão que passará a estar sob o guarda-chuva de Sérgio Moro, está um repasse de R$ 24 mil para a primeira-dama Michelle Bolsonaro - o presidente Bolsonaro se defendeu e disse que se tratava do pagamento de uma dívida antiga do policial militar com ele. Em dezembro, Queiroz faltou por duas vezes ao depoimento que deveria prestar ao Ministério Público do Rio (MPRJ) e só se pronunciou recentemente sobre o caso em entrevista na TV. (Estadão)

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  • Aposentadoria tem novo cálculo a partir de hoje

    Foto: Valter Campanato

    O cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição mudou hoje (31), quando foi acionada uma regra implementada por lei em 2015. A regra exige um ano a mais para homens e mulheres se aposentarem. A atual fórmula, conhecida como 85/95, vai aumentar um ponto e se tornar 86/96.

    De acordo com a fórmula 85/95, a soma da idade e do tempo de contribuição era de 85 anos para mulheres e 95 para homens. O tempo de trabalho das mulheres era de 30 anos e o dos homens, de 35 anos. Isso significa, por exemplo, que uma mulher que tenha trabalhado por 30 anos, precisaria ter pelo menos 55 anos para se aposentar.

    A partir de hoje, para se aposentar com o tempo mínimo de contribuição, ela deverá ter 56 anos. A mesma soma precisará alcançar 86 e 96. A fórmula será aumentada gradualmente até 2026.

    O pedido de aposentadoria pode ser solicitado pelo número 135 ou pelo site do INSS.



  • Bolsonaro anuncia possível decreto para facilitar posse de arma a quem não tem antecedente criminal

    Foto: Reprodução

    O presidente eleito, Jair Bolsonaro, escreveu neste sábado (29) no Twitter que pretende garantir por meio de decreto a posse de armas de fogo a cidadão sem antecedentes criminais.

    A posse dá ao cidadão o direito de manter a arma em casa. Para sair de casa com a arma, é preciso ter autorização para o porte.

    "Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo", afirmou Bolsonaro.

    Quando ainda era candidato, Bolsonaro afirmou em seu plano de governo que pretende reformular o Estatuto do Desarmamento.

    Em declarações públicas, ele se disse a favor de facilitar a posse de armas de fogo para garantir o direito à legítima defesa para quem chama de “cidadão de bem”. Mas não especificou no plano de governo ou em suas falas quais mudanças pretende fazer no Estatuto.

    No Twitter, Bolsonaro não deu detalhes sobre o decreto. Em falas anteriores nas redes sociais, o presidente eleito já havia defendido que o "cidadão de bem" possa, "com algumas poucas exigências", ter arma em casa.







  • Apostas para Mega da Virada podem ser feitas até segunda-feira

    Faltando menos de três dias para o fim do prazo de apostas, já foram registrados mais de 90 milhões de jogos na 10ª edição da Mega da Virada. O volume representa uma arrecadação superior a R$ 548 milhões.

    Para concorrer ao prêmio estimado em R$ 280 milhões, apostadores ainda podem tentar a sorte até as 16h da próxima segunda-feira (31) em qualquer lotérica do país ou no Portal Loterias Online.

    Pela internet, o valor mínimo exigido para apostas por dia é de R$ 30,00 e o máximo de R$ 500,00. Titulares de conta corrente na Caixa podem fazer jogos pelo computador, tablet ou smartphone utilizando o Internet Banking.

    A aposta simples custa R$ 3,50, mas há outras modalidades que podem ampliar as chances para quem sonha em receber o dinheiro. Uma das maneiras é reunir grupo de apostadores e escolher os números da aposta e marcar a quantidade de cotas. São gerados recibos de cota para cada participante e, em caso de premiação, cada apostador poderá resgatar a sua parte do prêmio individualmente.

    Um bolão com dez pessoas para um jogo de 10 números, por exemplo, tem custo individual de R$ 73,50. Se o jogo for contemplado, cada apostador do grupo receberá R$ 28 milhões.

    De acordo com a Caixa, responsável pela loteria, a probabilidade de acerto da aposta simples de seis números é de uma em 50 milhões. Já no caso da aposta de 10 números, aumenta para uma em 238 mil. O apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas.



  • PGR defende que João de Deus continue preso

    Foto: Reprodução

    A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nessa quarta-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação em que defende que o médium João de Deus permaneça preso.

    Para a procuradora, a concessão de um habeas corpus "representa dupla supressão de instâncias do Judiciário, pois o mérito do Habeas Corpus apresentado pela defesa de João de Deus não foi analisado pelo Tribunal de Justiça de Goiás ou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)". O documento foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

    A defesa dele espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprecie o pedido de liberdade apresentado depois que o Tribunal de Justiça de Goiás e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram os pedidos de liminar (decisão provisória) para que o acusado fosse liberado para responder ao inquérito em casa, usando, se necessário, tornozeleira eletrônica. João de Deus é acusado de ter cometido crimes de abusos sexuais contra mulheres que frequentaram a casa onde oferece atendimento espiritual. O Ministério Público apura mais de 250 casos. Ele nega as acusações.

    Raquel Dodge ainda defende a manutenção da prisão preventiva, "já que a conduta prévia do investigado revelou risco de fuga e a intenção de dificultar as investigações". João de Deus está preso desde 16 de dezembro por ordem da Justiça de Goiás.

    "Segundo Raquel Dodge, as provas revelam que houve movimentação financeira de vultosas aplicações bancárias e que João de Deus chegou a abrir mão de rendimentos para realizar saque imediato da conta. A PGR contesta ainda a alegação de apresentação espontânea de João de Deus à autoridade policial. Isso só aconteceu após a decretação da prisão preventiva e quando eram conhecidas as movimentações financeiras recentes", diz nota publicada pela PGR. 

    A procuradora diz que manter a prisão é interromper a prática de mais crimes, intimidação de vítimas e testemunhas e impedir possível fuga.



  • Mega da Virada: prêmio pode chegar a R$ 280 milhões e apostas passam a ser exclusivas para o sorteio a partir desta sexta-feira

    As apostas para a Mega-Sena da Virada começam a ser exclusivas . Com isso, os outros concursos da Mega-Sena serão suspensos até o dia 31 de dezembro. O prêmio do concurso da Virada é estimado em R$ 280 milhões, segundo a Caixa Econômica Federal.

    O horário limite para as apostas deste sorteio especial será até as 16h do dia 31 de dezembro, reforçou a Caixa. A aposta simples custa R$ 3,50 e deve ser feita nas lotéricas com os volantes específicos do concurso da Virada.



  • Agências bancárias abrem em horário especial nesta segunda-feira

    As agências bancárias abrem nesta segunda-feira (24), véspera do Natal, em horário especial para o atendimento ao público. As informações são da Agência Brasil.

    Nos estados com fuso horário de Brasília, o período de funcionamento será das 9h às 11h.

    Em estados com 1 ou 2 horas de diferença em relação ao Distrito Federal, o atendimento será das 8h às 10h (9h às 11h ou 10h às 12h, em Brasília). Se a diferença for de 3 horas, as agências abrem das 7h às 9h (10h às 12h, em Brasília).

    A próxima sexta-feira (28) será o último dia útil do ano para atendimento ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias. Já no dia 31 de dezembro, uma segunda-feira, as instituições financeiras não abrem para atendimento.

    A população poderá utilizar os canais alternativos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.

    Os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone e etc) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

    Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado). Com informações da Folhapress.



  • Juiz dá nova ordem de prisão contra João de Deus, por posse ilegal de armas

    Foto: Reuters

    O juiz Liciomar Fernandes da Silva, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), decretou a prisão do médium João de Deus, agora por posse ilegal de armas de fogo. Operações em endereços ligados ao médium apreenderam seis armas, além de mais de R$ 400 mil, pedras preciosas e medicamentos. Ao G1, o advogado Alberto Toron disse desconhecer o novo decreto de prisão, mas criticou a decisão.

    O médium já cumpre prisão preventiva desde domingo (16) no Núcleo de Custódia de Aparecida de Goiânia, devido a denúncias de abuso sexual durante tratamento espiritual. Ele sempre negou as acusações.







  • PRF começa nesta sexta-feira Operação Natal

    Foto: Divulgação

    A Polícia Rodoviária Federal (PRF), iniciou à 0h de hoje (21) a operação de Natal, que segue até o dia 25. A operação tem como prioridade o controle de velocidade com radares portáteis, o combate à embriaguez ao volante e a fiscalização de ultrapassagens proibidas. Neste ano, a operação terá cinco dias de duração, um a mais do que em 2017. 

    Em nota, a PRF informa que também estará atenta ao uso do cinto de segurança e dos dispositivos de retenção para crianças, além de realizar fiscalizações específicas de motocicletas. 

    O reforço policial está à cargo do planejamento de cada uma das regionais da PRF, uma vez que cada uma conta com necessidades diferentes, de acordo com a assessoria de imprensa da corporação. A previsão geral é de um acréscimo de pelo menos 30% na força de trabalho ordinária.

    Após a operação de Natal, inicia-se no dia 28 de dezembro e finaliza no dia 1º de janeiro a Operação Ano Novo. Segundo a PRF, as duas operações vão contar com um reforço de policiais nas rodovias federais, o que aumentará a sensação de segurança durante as festas de fim de ano até o carnaval, datas onde o apelo por consumo de bebidas alcoólicas aumenta e, em razão disso, a ocorrência de acidentes e mortes.







  • Novo embate sobre prisão após segunda instância aprofunda crise no STF

    O novo embate de decisões entre os ministros do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio e Dias Toffoli (atual presidente da Corte) teve como saldo a manutenção da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva e outros mais de 150 mil presos - além de um aprofundamento do desgaste do Poder Judiciário.

    Para juristas ouvidos pela BBC News Brasil, o episódio contribui ainda mais para o descrédito da Suprema Corte, já abalada por outros conflitos entre ministros, num processo que fragiliza a democracia brasileira. 

    Logo após Marco Aurélio suspender com uma liminar a prisão de condenados em segunda instância antes do trânsito em julgado (encerramento de todos os recursos nas cortes superiores) horas antes do recesso do Judiciário, pedidos de intervenção no Supremo entraram nos temas mais comentados do Twitter. 

    Entre as hashtags mais usadas nas redes sociais na tarde de quarta-feira estavam #STFVergonhaNacional, #IntervençãoNoSTF e #UmCaboUmSoldado - essa última em referência à declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (filho do presidente eleito, Jair Bolsonaro) de que bastaria "um cabo e um soldado" para fechar a Corte. A fala gerou forte reação durante a eleição presidencial, inclusive do decano do Supremo, ministro Celso de Mello.

    Já a hashtag #LulaLivre, comemorando a decisão de Marco Aurélio, liderava os trending topics (tópicos mais comentados) do Twitter.

    O ex-presidente poderia ser beneficiado pela medida do ministro. Ele está preso há oito meses por ter sido condenado em segundo grau por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).

    Na noite de ontem, contudo, Toffoli acatou recurso da Procuradoria Geral da República e derrubou a decisão de Marco Aurélio.

    Juristas ouvidos pela BBC News Brasil se dividiram sobre a correção jurídica das decisões de Marco Aurélio e Dias Toffoli. Eles concordaram, porém, que desgaste gerado é negativo para a Corte.

    A subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, coordenadora da Câmara Criminal da Procuradoria-Geral da República (PGR), destacou que liminar de Marco Aurélio contrariava decisões prévias do plenário do Supremo autorizando a prisão após segunda instância desde 2016. Na sua leitura, esse tipo de iniciativa individual acaba colocando em descrédito a Corte e fragiliza a segurança jurídica do país.

    "É uma Corte, eles têm que se comportar como um colegiado. O Tribunal é respeitado na medida em que observa as próprias decisões colegiadas. Quem perder, tem que respeitar, porque amanhã vai ser o contrário (quem perdeu em outra questão pode não respeitar também)", afirmou Frischeisen. 

    'Mais um capítulo na crise'

    Para a constitucionalista Eloisa Machado, professora da FGV Direito SP, a decisão de Marco Aurélio tem que ser vista dentro de um contexto de uma série de decisões controversas tomadas pela Corte por causa dos anseios gerados pela Operação Lava Jato.

    Ela cita, por exemplo, a incoerência do plenário STF ao afastar o então presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha em 2016, mas no ano seguinte manter ativo o mandato do senador Aécio Neves, ambos investigados por corrupção.

    No caso da autorização da prisão após segunda instância, lembra a professora, a questão virou uma grande briga no Supremo no início deste ano.

    De um lado, ministros que ficaram derrotados em 2016, quando a Corte decidiu em placar apertado de 6 a 5 permitir o cumprimento da pena antes do esgotamento dos recursos, passaram a cobrar um novo julgamento da matéria depois que o ministro Gilmar Mendes anunciou ter mudado de posição.

    De outro lado, ministros que votaram pela autorização da prisão antecipada ficaram contra um novo julgamento porque consideram que decisões do plenário não podem ser revistas em prazo tão curto.

    Integrante desse grupo, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF até setembro passado, se recusou a pautar novamente a matéria. Já o novo presidente, Toffoli, não quis marcar julgamento polêmico durante as eleições e agendou o caso para abril de 2019.

    As ações que tratam do tema, de relatoria de Marco Aurélio, terão que ser analisadas pelo plenário de novo porque o julgamento de 2016 teve caráter provisório. Ele justificou a liminar concedida ontem, no último dia de funcionamento da Corte antes do recesso que se estende até janeiro, devido à demora para que as ações voltassem ao plenário. Em entrevista à agência Reuters, ele acusou a ministra Cármen Lúcia (presidente da Corte até setembro) e Toffoli de manipularem a pauta de julgamento.

    "A crise já estava instalada no Supremo. Essa decisão é mais um capítulo nesse cenário de desgaste no qual o próprio Supremo se colocou ao responder de maneira excepcional, fora do direito, a vários assuntos da Lava Jato", acredita Machado.

    Para a força-tarefa da Lava Jato, a possibilidade de prisão após segunda instância é importante para combater a impunidade e estimular criminosos a firmarem acordos de delação premiada. Já os que criticam o cumprimento antecipado da pena argumentam que a Constituição só permite que uma pessoa seja considerada culpada e presa após o esgotamento de todos os recursos jurídicos.

    "Eu acho que a decisão de Marco Aurélio está constitucionalmente adequada no seu conteúdo", afirma a professor da FGV, que é contra a prisão após a condenação em segunda instância.

    "Agora, que a forma (como ele tomou a decisão) revela essa disputa interna e uma estratégia de fazer isso na véspera do recesso, eu não tenho a menor dúvida", reconhece. 

    Impopularidade é problema?

    Diante da avalanche de ataques ao Supremo nas redes sociais, o professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Rafael Mafei ressalta que os ministros da Corte não devem ter receio de tomar medidas impopulares, pois é papel do Supremo proteger princípios constitucionais e direitos de minorias, mesmo quando contrariem a maioria da população.

    Ele observa, porém, que a forma como Marco Aurélio tomou a decisão de suspender a prisão após condenação em segunda instância fragiliza o STF e alimenta a perda de autoridade da Corte.

    "A constante impressão que o Tribunal dá de que os seus ministros batem cabeça, que não respeitam as decisões (uns dos outros), é muito ruim", afirma.

    Segundo ele, a Constituição não garante "poderes absurdos" aos ministros individualmente.

    "A Constituição dá muito poder ao STF, mas ela fala de um órgão formado por onze pessoas que vão atuar em conjunto. É como se fosse uma junta médica operando. Vamos supor que cada médico que pega no bisturi desfaz o que o outro fez: o paciente vai morrer", critica. 

    Ministro pode derrubar decisão de ministro?

    Ao conceder a liminar no último dia de funcionamento da Justiça antes do recesso, Marco Aurélio criou um constrangimento para Toffoli. Isso porque o normal no STF é que ministros não podem derrubar individualmente decisões de seus colegas.

    Na tarde de ontem, o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp disse à BBC News Brasil que seria "um desastre institucional" Toffoli derrubar a decisão de Marco Aurélio - o que acabou se confirmando à noite.

    Já Eloisa Machado, da FGV, ressaltou que não há legalmente previsão de recurso contra liminar de ministro concedida em ação direta de constitucionalidade, caso da liminar de Marco Aurélio.

    Toffoli, porém, decidiu derrubar a decisão por considerar que a decisão do colega teria sérias consequências. Ele ressaltou também que o julgamento definitivo da matéria já está pautado para abril.

    "Tem-se, portanto, que a admissibilidade da contracautela pressupõe, entre outros aspectos legais, a demonstração de que o ato impugnado possa vir a causar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública", escreveu o presidente na decisão.

    Para a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, Toffoli pôde derrubar a liminar de Marco Aurélio porque ela ia contar decisão prévia do plenário da Corte.

    "Não é uma situação normal", resumiu. 

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  • Policiais apreendem armas e mais de R$ 400 mil em casa de João de Deus

    Foto: Divulgação/Coordenação de Comunicação da PC-GO

    Policiais civis de Goiás apreenderam pouco mais de R$ 400 mil e cinco armas de fogo em uma das residências do médium goiano João Teixeira de Faria, o João de Deus. Parte do dinheiro e o armamento estavam guardados no fundo falso de um guarda-roupa, em um quarto de uma das casas que o médium mantém em Abadiânia (GO).

    Segundo o delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, André Fernandes, um dos revólveres tinha a numeração raspada. Junto com as cinco armas, havia também uma pistola de brinquedo. O dinheiro apreendido reúne notas de dólares, euros, pesos argentinos, francos suíços e reais cuja origem ainda será investigada.

    Hoje (19), ao falar com jornalistas sobre o resultado do cumprimento de mandados de busca e apreensão executados ontem(18), em três endereços ligados ao médium, o delegado-geral classificou a operação como “exitosa”.

    Entre os locais onde a Justiça autorizou a realização de buscas e apreensões está o centro espírita Casa Dom Inácio de Loyola, onde, desde 1976, João de Deus oferece consultas, aconselhamento e cirurgias espirituais, além de vender produtos que ele próprio prescreve a seus seguidores. No local, os policiais revistaram os setores administrativos, os locais de oração e áreas reservadas do imóvel. Além disso, peritos buscaram vestígios de sêmen e sangue. O laudo técnico deve ser divulgado em breve.

    “Estes objetos [apreendidos] são importantes para a elucidação da nossa investigação”, comentou Fernandes, acrescentando que os policiais também apreenderam documentos, aparelhos celulares e outros objetos cuja relevância investigativa ainda vai ser analisada.

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