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  • Bancos compartilharão dados de clientes com integração de plataformas

    Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    s instituições financeiras vão compartilhar dados, produtos e serviços por meio de abertura e integração de plataformas e infraestruturas de tecnologia. Esse é o chamado open banking, em que os dados bancários pertencem aos clientes e não às instituições financeiras.

    Nesta quarta-feira (24), o Banco Central (BC) deu início ao processo de implementação do open banking, “com o objetivo de aumentar a eficiência e a competição no Sistema Financeiro Nacional e abrir espaço para a atuação de novas empresas do setor”. O BC publicou o Comunicado 33.455, que estabelece as diretrizes que orientarão a proposta de regulamentação do modelo a ser adotado no Brasil.

    “Por meio do open banking, clientes bancários poderão, por exemplo, visualizar em um único aplicativo o extrato consolidado de todas as suas contas bancárias e investimentos. Também será possível, por este mesmo aplicativo, fazer uma transferência de recursos ou um pagamento, sem a necessidade de acessar diretamente o site ou aplicativo do banco”, diz o BC, em nota.

    Os requisitos estabelecidos pelo Banco Central indicam que deverão ser compartilhadas, inicialmente, as seguintes informações e serviços: produtos e serviços oferecidos pelas instituições participantes (localização de pontos de atendimento, características de produtos, termos e condições contratuais e custos financeiros, entre outros); dados cadastrais dos clientes (nome, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, filiação, endereço, entre outros); dados transacionais dos clientes (dados relativos a contas de depósito, a operações de crédito, a demais produtos e serviços contratados pelos clientes, entre outros); e serviços de pagamento (inicialização de pagamento, transferências de fundos, pagamentos de produtos e serviços, entre outros).

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  • Tabela do frete para transporte rodoviário de cargas é reajustada em 4,13%

    Foto: Destaque Bahia

    A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) publicou hoje (24), no Diário Oficial da União (DOU), a resolução que atualiza os valores da tabela do piso mínimo do frete para o transporte rodoviário de cargas, com um reajuste médio de 4,13%. A revisão dos valores foi um ponto do acordo firmado entre o governo e os caminhoneiros na última segunda-feira (22). De acordo com a ANTT, a variação do diesel em relação aos valores da última tabela, publicada em janeiro, foi de 10,69%.

    No dia 17, a Petrobras anunciou um aumento de 4,8% no preço do diesel nas refinarias. Os caminhoneiros reivindicavam a aplicação do dispositivo previsto na Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, instituída pela Lei 13.703 de 2018, que determina a revisão dos valores da tabela sempre que houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel no mercado nacional.



  • Estudos apontam que mais da metade dos passageiros de ônibus não usam cinto de segurança

    Foto: Reprodução

    Levantamento feito pelo projeto “Passageiro consciente viaja de cinto!”, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), constatou que apenas quatro em cada dez passageiros de ônibus de viagem municipal estavam usando o cinto e segurança. Os dados são preliminares. O levantamento foi feito nas cidades paranaenses de Ponta Grossa, Curitiba, Maringá, Londrina e Cascavel, levando informações a cerca de 6,7 mil passageiros.

    Hoje (24), a iniciativa chegou ao estado de São Paulo, no município de Taubaté. O foco do projeto é conscientizar os passageiros de ônibus para a necessidade do uso do cinto de segurança. As orientações são transmitidas também aos motoristas e funcionários das empresas, para que multipliquem as informações.

    As equipes da ANTT aproveitam ainda para fiscalizar os veículos em relação aos itens de segurança, como saídas de emergência, extintor de incêndio, pneus e faróis.

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  • STJ reduz pena de Lula de 12 para 8 anos de prisão no caso do triplex

    Reuters/Adriano Machado/Direitos Reservados

    A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (23), por unanimidade, reduzir a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá (SP), de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão.

    O recurso de Lula no caso foi trazido a julgamento nesta terça-feira pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, que foi o primeiro a votar por manter a condenação, mas reduzir a pena do ex-presidente. Ele foi acompanhado pelos outros três ministros que participaram do julgamento – Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.

    Foi reduzido também o valor da multa que deve ser paga por Lula, para o equivalente a 250 vezes o salário mínimo vigente à época do cometimento dos crimes, ante os 1.440 salários mínimos anteriores. 

    Os ministros reduziram ainda de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões o valor dos danos que devem ser reparados por Lula em decorrência das vantagens indevidas recebidas. Conforme previsto no Código Penal, uma eventual progressão no regime de cumprimento de pena, de fechado para semiaberto, está condicionada ao pagamento da quantia, ressaltou Fischer em seu voto.







  • Após 18 dias, Petrobras volta a aumentar o preço da gasolina nas refinarias

    Foto: Reprodução

    A Petrobras anunciou nesta terça-feira (23) um aumento médio de R$ 0,0396 no preço da gasolina nas suas refinarias, após 18 dias sem reajustes. Com a alta, o preço médio por litro passa a R$ 1,975 – um reajuste de 2,046% em relação ao preço médio anterior de R$ 1,9354.

    Pelo preço médio, a gasolina da Petrobras tem seu maior valor desde 30 de outubro de 2018, segundo dados publicados anteriormente pela estatal. Naquela ocasião, o litro do combustível era vendido, em média, por R$ 1,9855.

    O reajuste desta terça vai na mesma linha do avanço dos preços da gasolina no mercado internacional. De acordo com a Reuters, a gasolina nos EUA subiu 8,5% de 5 de abril até a segunda-feira, na esteira dos valores do petróleo, que também atingiram seus maiores níveis em quase seis meses.

    Na segunda-feira, a estatal anunciou uma mudança na divulgação dos seus preços de combustíveis. A Petrobras decidiu passar a publicar em seu site os valores dos combustíveis em todos os seus pontos de venda, e não mais a média como fazia anteriormente.

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  • PRF registra queda de 50% no número de mortes durante feriado

    Foto: Divulgação

    A Operação Semana Santa 2019 registrou redução de 50% no número de mortes nas rodovias federais em comparação com o ano passado. Houve queda também no número de acidentes. O balanço foi divulgado hoje (22) pela Polícia Rodoviária Federal. A operação começou na quinta-feira (18) e foi encerrada à meia noite de ontem (21).

    Nos quatro dias de operação, duas pessoas perderam a vida nas rodovias federais. Em 2018, foram quatro mortes. As duas mortes envolveram motociclistas na BR-101. Foram registrados 95 acidentes com 123 feridos. Na comparação com o ano passado, esses números representam redução de 25% no número de acidentes e aumento de 4% no de feridos. Em 2018, foram registrados 127 acidentes com 118 feridos.

    De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, a queda no número de acidentes e vítimas pode ser atribuída à estratégia de fiscalização nos pontos e horários mais críticos de acidentes, combinada com a maior conscientização dos motoristas.



  • Caminhoneiros criticam alta do diesel e ameaçam greve em 10 dias

    Grupo de caminhoneiros critica o aumento de dez centavos de real no valor do diesel anunciado nesta quarta feira, 17, pela Petrobras. Há ameaças de paralisação em todo o país em um prazo de, no máximo, dez dias.

    “Esse governo está louco”, afirma o caminhoneiro Wanderlei Alves, conhecido como Dedéco, que foi considerado um dos líderes da greve de 2018. Segundo ele, dez centavos não é pouco para a categoria. Ele exemplifica dizendo que gasta 9.000 reais em combustível por mês e, com o aumento de dez centavos, o custo subirá em 900 reais.    

    “Eu deixei as minhas intenções bem claras para o governo federal. A paralisação estava marcada para o dia 21 de maio, mas, se houvesse aumento no preço do combustível, íamos parar tudo antes”, afirma Dedéco. Ele acrescenta que, se fosse por ele, a paralisação começaria já na segunda-feira, 22, mas, como o grupo precisa decidir em conjunto, o prazo não passaria de dez dias.

    A solução defendida pelo caminhoneiro para o problema seria estagnar o preço do diesel até que haja um piso mínimo para o frete. “O preço do combustível sobe e o frete não. A conta não fecha.”

    Ele ainda afirma que a liderança dos caminhoneiros que está em contato com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, não representa a classe. “Muitos deles nem têm caminhão. Eles não sabem o que é viver como a gente.”

    Reajuste do diesel

    Após a interferência da semana passada de Jair Bolsonaro na política de preços da Petrobras, que fez a companhia voltar atrás no reajuste divulgado, o presidente da companhia, Roberto Castello Branco, anunciou nesta quarta-feira, 17, aumento de R$ 0,10 no preço do diesel nas refinarias, para, em média, 2,2470 reais o litro. O novo valor já entra em vigor a partir de amanhã. 

    O reajuste é de 4,8%, em média, abaixo dos 5,7% que foram anunciados na semana passada e depois cancelados. Naquele dia, o aumento seria de R$ 0,12 –de 2,1432 reais para 2,2662 reais por litro. Segundo Castello Branco, a alta foi menor porque o frete marítimo caiu.

    Questionado sobre o reajuste no diesel impactar na decisão dos caminhoneiros de fazer nova greve, Castello Branco afirmou que foi justamente essa preocupação que o fez adiar o ajuste na semana passada. “Todos nós sofremos com a greve dos caminhoneiros no ano passado. Foi com base nisso que sustei o ajuste”, disse.

    Entenda o caso

    Na quinta-feira, 12, a Petrobras anunciou um reajuste de 5,7% no preço do óleo diesel, mas mudou de ideia horas depois. A alta no preço do combustível seria a maior desde que os presidentes da República, Jair Bolsonaro, e da petroleira, Roberto Castello Branco, assumiram os cargos, e mediante a tensão com os caminhoneiros, Bolsonaro admitiu ter ligado para Castello Branco para conversar sobre o valor. Um dia após o episódio, as ações da Petrobras despencaram e a estatal perdeu 32 bilhões de reais em valor de mercado em apenas um dia.

    No mês passado, a Petrobras, a pedido do governo diante de ameaça de greve dos caminhoneiros, estendeu o prazo de reajuste do combustível. A companhia se comprometeu a não fazer reajustes inferiores a 15 dias. Anteriormente, a empresa adotava uma política de mantê-los estáveis por curtos períodos de tempo de até sete dias. 

    A Petrobras tem informado que sua política de preços busca a paridade de importação, tendo como referência indicadores internacionais como câmbio e petróleo, em busca de rentabilidade. Eventuais perdas com a manutenção dos preços seriam evitadas com hedge.(VEJA.com )

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  • Rio: sobe para quinze o total de mortos em desabamentos na Muzema

    Subiu para quinze o número de mortes confirmadas após o desabamento de dois prédios na comunidade da Muzema, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, ocorrido na última sexta-feira. Por volta das 5h desta terça-feira 16, os bombeiros que atuam no local encontraram o corpo de uma mulher adulta, cuja identidade ainda não foi confirmada. Por volta das 6h40, três corpos – ainda não identificados até o momento – foram localizados em uma mesma área nos escombros e retirados em sequência.

    Nove pessoas ainda são consideradas desaparecidas. As buscas entram no quinto dia com restrições no uso de alguns equipamentos, por conta dos riscos de novos desabamentos na região. Edifícios ao redor seguem interditados e podem ser demolidos após perícia.

    O Sistema Alerta Rio alerta para a possibilidades de chuvas moderadas ou fortes na cidade nesta terça-feira, o que pode dificultar o trabalho dos bombeiros. Cerca de cem membros da corporação trabalham no local.

    As obras dos dois edifícios que desabaram eram irregulares e estavam formalmente embargadas desde novembro, segundo a administração do prefeito Marcelo Crivella (PRB). No entanto, como a própria Prefeitura reconheceu em nota, Muzema é área “controlada por milícia”, os grupos paramilitares formados, em sua maioria, por ex-policiais militares que dirigem e exploram bairros inteiros da cidade.

    Em virtude da atuação dos milicianos, que, de acordo com especialistas, não isenta a gestão municipal de nenhuma responsabilidade sobre o ocorrido, a fiscalização era dificultada e pessoas continuavam a viver no local. Moradores pagavam cerca de 100 reais por mês à milícia para viver no condomínio.

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  • Governo propõe salário mínimo de R$ 1.040 para o próximo ano

    Foto: Divulgação

    Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, o que representa alta de 4,2% em relação ao atual (R$ 998). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado hoje (15) pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

    Até este ano, o mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores. Como a lei que definia a fórmula deixará de vigorar em 2020, o governo optou por reajustar o mínimo apenas pela inflação estimada para o INPC.

    A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta. O valor do salário mínimo pode subir ou cair em relação à proposta original durante a tramitação do Orçamento, caso as expectativas de inflação mudem nos próximos meses.



  • Ministros discutem no Planalto política de preços de combustíveis

    Foto: Destaque Bahia

    O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, coordena hoje (15), uma reunião para discutir a política de preços de combustíveis e o tabelamento do frete para caminhoneiros. O encontro está marcado para as 14h30.

    São esperados no Palácio do Planalto os ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque; da Infraestrutura, Tarcísio Freitas; da Economia, Paulo Guedes; da Secretaria de Governo, Alberto Santos Cruz, e da Secretaria-Geral, Floriano Peixoto. Os presidentes do BNDES, Joaquim Levy, e da Petrobras, Roberto Castello, também deverão participar da reunião.

    Na semana passada, a Petrobras havia anunciado um reajuste de 5,7% do no preço do óleo diesel nas refinarias, mas a medida foi suspensa a pedido do presidente Jair Bolsonaro.

     

    Bolsonaro quer entender aspectos técnicos da decisão da Petrobras e negou que haja interferência do governo na política de preços da estatal.

    O presidente disse que há preocupação com o reajuste dos combustíveis pelo impacto no setor de transporte de cargas, afetando diretamente os caminhoneiros. Em maio do ano passado, a alta no preço do combustível levou à paralisação da categoria, e que afetou a distribuição de alimentos e outros insumos, causando prejuízos a diversos setores produtivos.

    Após a decisão de suspender o reajuste do diesel na sexta-feira (12), houve queda na bolsa de valores e desvalorização de 8,54% das ações da Petrobras. Apesar de negar que está intervindo nos preços, o mercado costuma reagir mal quando o governo interfere diretamente em uma estatal competitiva como a Petrobras.

    Amanhã (16), outra reunião está agendada para tratar do assunto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro.

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  • Danilo Gentili é condenado a indenizar Marcelo Freixo em R$ 20 mil

    O humorista Danilo Gentili foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro a indenizar o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) em R$ 20 mil reais na última quinta-feira, 11.

    Nesta semana, Danilo já havia sido condenado a seis meses e 28 dias em regime semiaberto por injúria contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). O fato gerou manifestações de apoio entre diversos humoristas e uma discussão entre Gentili e Fabio Porchat no Twitter, além de um tuíte de apoio do presidente Jair Bolsonaro.

    Na decisão envolvendo Marcelo Freixo, feita pelo desembargador Wilson do Nascimento Reis, da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, constata-se que o motivo para o processo foram postagens feitas no Twitter de Danilo Gentili.

    "Se a conduta do réu se revelou lícita em algumas das manifestações, eis que amparada em seu direito consitucional, com a progressão e aumento das postagens, utilizando palavras de baixo calão direcionadas ao autor, a sua conduta revelou-se abusiva e violadora do direito constitucional da personalidade", informa a sentença.

    Em seguida, é ressaltado que "não é porque o autor [Marcelo Freixo] é parlamentar, pessoa pública, que se pode negar proteção à sua dignidade".

    "O valor da reparação originalmente fixado em R$ 10 mil não se mostra adequado e suficiente para reparar o dano extrapatrimonial sofrido pelo autor, considerando a falta do lesante e a gravidade da lesão, merecendo majoração, para fixar a compensação em R$ 20 mil."

    "Isto porque as ofensas ocorreram em rede social de pessoa pública, com notória capacidade de influenciar seus seguidores, revelando maior extensão do dano, além de considerar que o réu é contumaz violador de direitos da personalidade", conclui.

    Marcelo Freixo alega que Danilo Gentili teria feito uma postagem "qualificando-o como bandido, machista, agressor de mulheres, líder dos black blocks e assassino".

    O deputado ainda pedia R$ 100 mil em reparação dos danos morais sofridos, assim como a publicação da sentença e acórdão na timeline do Facebook do humorista, e em suas "demais colunas mantidas na internet e nos jornais de grande circulação no País".

    Entre os tuítes postados por Danilo Gentili que foram anexados ao processo, constam: "Eu fico mexendo com o Marcelo Freixo no Twitter e preciso ficar esperto... Se eu fosse mulher já tinha apanhado..."

    "Pô, Marcelo Freixo, mas você é uma farsa mesmo, hein, seu m***. Aproveitando... E seus black blocks? Mataram mais alguém esses dias?", escreveu em outra publicação.(Estadão )

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  • Dois prédios desabam em comunidade na Zona Oeste do Rio de Janeiro

    Dois prédios desabaram, na manhã desta sexta-feira (12), na comunidade da Muzema, no bairro de Itanhangá, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

    Segundo o G1, os imóveis têm cerca de quatro andares. Bombeiros vasculham os escombros para tentar localizar vítimas. A Prefeitura do Rio de Janeiro informou que as construções desabaram são ilegais.
     



  • Temer: ‘Não acredito que voltarei a ser preso, não há provas’

    Preso por quatro dias em março e réu em cinco casos (com a possibilidade de uma sexta acusação), o ex-presidente Michel Temer declarou que não acredita na possibilidade de voltar a ser preso. “Não acredito nisso (na possibilidade de voltar a ser preso). Posso acreditar em arbitrariedades, por uma razão singela: não há provas. Cadê a prova?”, questionou Temer em entrevista publicada nesta sexta-feira 12 pelo jornal Folha de S. Paulo.

    O ex-presidente afirma que há “um núcleo punitivista” entre os promotores público que quer “a cabeça um ex-presidente da República como um troféu”, como alegou em entrevistas anteriores. Ele diz que “vai para o enfrentamento público” contra o processo e provará que não existem provas que possam levar à sua condenação.

    “Na decisão (de prisão), o que mais se verificava, o desembargador que concedeu a liminar ressaltou esse ponto, era uma frase curiosíssima: ‘a prova ainda é superficial’. Segundo: (escreveram) ‘parece que’, ‘tudo indica que’, ‘tudo leva a crer’. Não tem nada dizendo: está aqui o documento, está aqui a fala não sei de quem”, expõe.

    Temer alega também que não pode ser imputado o “crime de amizade” por suas relações com outras pessoas investigadas, como José Yunes, Moreira Franco, Rodrigo Rocha Loures, ?Geddel Vieira Lima e o coronel Lima.

    “Eu confio (nessas pessoas) enquanto eu os conheci, enquanto conviveram comigo, idoneidade absoluta. Se alguém fez alguma coisa, eles estão se defendendo no Judiciário. Não se pode imputar aquilo que eu chamo de crime da amizade. Se eu conheço fulano, e ele fez alguma coisa, eu sou responsável. É o mesmo raciocínio para dizer: se a empresa tal fala comigo, eu sou responsável pela empresa. Agora, não tenho uma palavra negativa para falar em relação a eles”, declara o ex-presidente.

    Na entrevista, Temer revelou que escreveu um diário de 90 páginas descrevendo os quatro dias em que permaneceu preso na sede da Polícia Federal do Rio de Janeiro. Ele chama o texto de “Memórias do Arbítrio”, mas ainda não considera publicar o conteúdo.



  • Governo autoriza liberação de emendas a prefeituras com dívidas

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    O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (11), durante uma transmissão ao vivo em sua página do Facebook (em inglês, live), que o governo federal vai liberar recursos de emendas parlamentares individuais para prefeituras que estavam impedidas de receber os repasses por causas de dívidas com a União. A medida só foi possível após um novo parecer da Advocacia Geral da União (AGU), aprovado pelo presidente da República, que mudou a interpretação de um dispositivo constitucional que trata do assunto.

      "O nosso [líder do governo na Câmara] Major Vitor Hugo [lPSL-GO] fez gestões junto ao ministro da Advocacia Geral da União, o André Mendonça, e conseguiu mudar a interpretação da advocacia no tocante a emendas individuais que, muitas vezes, dado a problemas de caixa das prefeituras, não podiam ser liberadas", afirmou Bolsonaro. 

    No vídeo, ele aparece ao lado do próprio líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), do porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, além de uma intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras).   

    "Anualmente, os deputados federais têm, por exemplo, R$ 15 milhões para distribuir nas suas bases eleitorais, de maneira que criem escolas, hospitais, recapeamaneto de estradas. E essa interpretação, que estava em vigor em outros governos, impedia que o recurso fosse descentralizado, muitas vezes porque os prefeitos herdavam dívidas [de outras gestões]", afirmou o deputado major Vitor Hugo.  

    Segundo o deputado, o novo parecer da AGU é obrigatório para toda a administração pública e vai "privilegiar os parlamentares", ao permitir que eles continuem "ajudando a população brasileira a receber os benefícios do seu trabalho".

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  • Produção de grãos no Brasil deve crescer 1,6% este ano, diz IBGE

    Foto: Reprodução Agência Brasil

    A produção de cereais, leguminosas e oleaginosas deve fechar 2019 com 230,1 milhões de toneladas, um crescimento de 1,6% (mais 3,6 milhões de toneladas) em relação a 2018.

    A terceira estimativa do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é 0,6% mais otimista do que a previsão anterior, de fevereiro (mais 1,3 milhão de toneladas).

    A área colhida estimada é de 62,3 milhões de hectares, ou seja, 2,3% maior do que a de 2018 e 0,6% superior ao total previsto em fevereiro.
     
    Entre as três principais lavouras de grãos do país é esperada alta na produção de 2018 para 2019 apenas para o milho (11,9%), que deverá fechar o ano com 91,04 milhões de toneladas.

    Estimam-se quedas para as safras da soja (-4,5%), com produção estimada de 112,52 milhões de toneladas, e para o arroz (-10,6%), com safra de 10,5 milhões de toneladas.
     
    Entre os demais grãos, que têm produção calculada acima de um milhão de toneladas, são esperadas altas para o algodão herbáceo (26,7%) e feijão (3,1%). Por outro lado, devem ter queda o sorgo (-5,4%) e o trigo (-3%).