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  • coca-cola pressiona Temer e ameaça sair do Brasil

    A Coca-Cola decidiu subir o tom para pressionar o governo brasileiro a voltar atrás numa decisão que, na prática, aumentou a carga de impostos paga pela companhia no país.

    A empresa agora ameaça produzir seu xarope de refrigerante em outro país da região, segundo informações do jornal Folha de S.Paulo. Hoje ele é produzido na Zona Franca de Manaus. Isso porque, em junho, o governo mudou a cobrança do IPI, o que reduziu os créditos tributários recebidos pela companhia.

    A mudança na regra foi a seguinte: o xarope de refrigerante passou a pagar uma alíquota de 4% de IPI, contra os 20% que eram cobrados anteriormente. Aparentemente, portanto, é uma redução no imposto.

    Porém, muitas companhias do setor, em especial as grandes, produzem esse xarope na Zona Franca de Manaus, com isenção de tributos. Então, os 20% de IPI que seriam cobrados dessas companhias na verdade tornavam-se créditos para elas.

    A empresa não pagava os 20% porque está na Zona Franca de Manaus. Mas na hora que o xarope sai de Manaus para as engarrafadoras que estão em outros Estados, elas ganhavam um crédito de 20%. Com a nova regra, o desconto passou a ser de 4%.

    A pressão da Coca-Cola e de outras grandes empresas do setor, reunidas na Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes) é para que o governo Temer aumente o IPI para pelo menos 15%. Caso contrário, as companhias ameaçam fechar 15 mil postos de trabalho na Zona Franca de Manaus.

    Porém, há mais questões em jogo. Pequenas fabricantes de refrigerantes denunciam que, além do crédito recebido, a Coca-Cola e outras grandes superfaturam o produto que sai da Zona Franca, aumentando ainda mais a distorção (leia mais no link abaixo).

    Material divulgado pela Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil) afirma que o preço do concentrado produzido em Manaus “chega a ser 20 vezes maior que o insumo produzido nos demais estados”.

    A renúncia fiscal das multinacionais de concentrado localizadas na Zona Franca de Manaus foi de 9,1 bilhões de reais em 2016, diz a entidade.

    O caso é investigado pela Receita Federal. De acordo com a Folha, na investigação, executivos da Coca-Cola precisam explicar por que a fabricante vende o quilo do concentrado por cerca de R$ 200 no mercado interno se exporta o produto por aproximadamente R$ 20.

    EXAME entrou em contato com a Coca-Cola e com a Abir, entidade que reúne 59 fabricantes, dentre elas Coca-Cola, Pepsi e Ambev. Assim que houver um posicionamento, ele será incluído neste texto.

    Refrigerante e filé mignon

    Essa não é uma briga nova. Em março deste ano, o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) julgou procedente um pedido da Fazenda Nacional sobre o caso.

    Uma nota no site da Receita Federal afirma o seguinte: “(…) a prática que vem sendo adotada por grandes empresas do setor é a de se aproveitarem de benefícios fiscais oriundos de insumos de baixo valor agregado. Dentre os insumos que geram créditos os para fabricantes de bebidas, incluem-se até mesmo substâncias que são adquiridas no centro do país e passam por simples reacondicionamento em Manaus”.

    Também não é primeira vez que o governo tenta mexer no IPI do xarope de refrigerante, que já foi alvo da então presidente Dilma Rousseff, em 2013.

    A celeuma expõe ainda um problema antigo, que é o dos benefícios fiscais. Só em 2018 a União vai abrir mão de R$ 283,4 bilhões por causa de benefícios fiscais. Na lista dos produtos agraciados com um desconto nos impostos estão itens como salmão, caviar, filé mignon e todos os tipos de queijo.

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  • Eleições: voto em trânsito pode ser pedido até dia 23

    Os eleitores que estarão fora do seu domicílio eleitoral no período das eleições deste ano, marcadas para outubro, têm mais três dias para pedir a autorização à Justiça Eleitoral se pretendem votar em outras cidades.

    O prazo para o requerimento começou em 17 de julho e termina na próxima quinta-feira (23), podendo ter validade tanto para o primeiro quanto para o segundo turno, ou ambos.

    O voto em trânsito está previsto em leis, como o Código Eleitoral, mas segue algumas restrições. Essa habilitação apenas pode ser usada em capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores. Outro limite tem relação com o alcance territorial.

    Se a pessoa estiver fora do estado onde tem domicílio eleitoral, o voto em trânsito vale apenas para a escolha do candidato a presidente da República. No caso do deslocamento ser dentro da unidade da Federação em que vota, ele poderá usar a autorização para escolher também governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

    Para conseguir votar nestas condições, os eleitores precisam apenas apresentar um documento oficial com foto em qualquer cartório eleitoral e solicitar sua habilitação, indicando onde estará durante o pleito.

    Essa modalidade só pode ser requerida pelas pessoas que estão com situação regular no Cadastro Eleitoral.

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  • Militares deverão requerer transferência temporária de seção até quinta (23/8)

    Até a próxima quinta-feira (23/8), integrantes das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Ferroviária Federal, das polícias civis, das polícias militares, das equipes do Corpo de Bombeiros e também de guardas municipais que estiverem em serviço por ocasião das eleições poderão solicitar a transferência temporária de seção à Justiça Eleitoral.

    Nesse caso, seus nomes deverão ser indicados pelo comando das respectivas corporações. A data é também limite para que a transferência temporária das seções eleitorais de presos provisórios e adolescentes que cumprem medida socioeducativa em unidades de internação. A solicitação – nesse último caso – deve ser feita pelos responsáveis pelas unidades prisionais e de internação.

    Do mesmo modo, a transferência para esse público de eleitores é válida para o primeiro, segundo os dois turnos da eleição, sendo de modo temporário, o que significa dizer que – ao término do pleito – seus títulos voltarão às seções de origem.

    O mesmo prazo vale para os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham solicitado a transferência para uma seção especial dentro do prazo de fechamento do Cadastro Eleitoral, que ocorreu no dia 9 de maio deste ano.

    Ou seja, eleitores com deficiência ou dificuldade de locomoção que perderam o prazo ou pessoas que passaram a ter essa condição após 9 de maio, ainda poderão fazer a transferência do local de votação até o dia 23 de agosto. Dessa forma, o cidadão terá garantido o direito de votar em local que esteja apto a atender suas necessidades.







  • Incêndio atinge refinaria da Petrobras em Paulínia, em São Paulo

    Paulo Whitaker/Reuters

    Um incêndio atingiu a Refinaria de Paulínia (Replan), no interior paulista, na madrugada de hoje (20).

    De acordo com o Corpo de Bombeiros, não houve feridos e as chamas foram apagadas.

    A Petrobras informou que a produção foi preventivamente paralisada e será instaurada uma comissão para investigar as causas da ocorrência.

    A Replan é a maior refinaria da petroleira, com capacidade de processamento de 434 mil barris de petróleo por dia. A produção corresponde a 20% do refino de petróleo no Brasil.



  • Igrejas evangélicas e a Internet cumprem função de escola no Brasil popular

    Estamos atravessando um momento de polarização de pontos de vista e mesmo assim pouca gente discordaria da afirmação: “A solução para o Brasil é investir massivamente em educação pública de boa qualidade.” Educação é geralmente entendida como o remédio para mitigar a desigualdade que está na raiz de males como a violência urbana.

    Eu morei durante 15 meses em um povoado trabalhador na “periferia da periferia da periferia” de Salvador. E aprendi que os maiores promotores da escolaridade no chamado “Brasil profundo” hoje não são as escolas e os professores, mas a Internet e as igrejas evangélicas.

    Vou explicar essa afirmação resumidamente neste artigo, mas se você quiser saber mais, leia o capítulo 5 do meu livro Mídias Sociais no Brasil Emergente, lançado pela Educ e disponível a venda em papel ou gratuitamente em PDF.

    Contexto

    Entre abril de 2013 e agosto de 2014 eu vivi em um povoado que vou chamar pelo nome fictício de Balduíno. Eu estava lá como antropólogo fazendo a pesquisa de campo para um projeto de doutorado sobre como o pobre brasileiro entende e usa as mídias sociais.

    Sobre o tema da educação, eu aprendi que o acesso ao ensino público em Balduíno mudou radicalmente nos últimos 30 anos.

    Os adultos do povoado tiveram à disposição 4 anos de curso, mas seus filhos hoje têm 12 e podem terminar o ensino médio. E o acesso à escola hoje é facilitado por causa de transporte, material e merenda oferecidos universalmente.

    Por isso, o número de alunos que nos anos 1980 era de algumas dezenas de crianças passou hoje para mais de 2.000 jovens em um povoado de 15.000 habitantes. E isso inclui aqueles mais vulneráveis que precisam estar matriculados para receber auxílios como o Bolsa Família.

    Uma creche para os mais velhos

    Apesar de todo esse avanço, a escola não é percebida pela maioria das famílias como um lugar para os filhos adquirirem tipos de treinamento para melhorar suas perspectivas profissionais.

    Na verdade, para muitos pais e mães, a escola é apenas uma espécie de creche para seus filhos não passarem o dia desacompanhados nas ruas, no período em que os adultos estão trabalhando. Ou seja, os locais querem ter onde deixar seus filhos, mas não se interessam pelo desempenho deles nas aulas.

    Minha pesquisa registrou vários motivos para esse desinteresse:

    • Os professores geralmente não moram na localidade e por isso pais e mães têm medo, por não conhecer a vida pessoal desses profissionais, que eles façam mal aos filhos (como predadores sexuais, por exemplo)
    • A família popular frequentemente desconfia da consequência da educação formal que, para eles, torna filhos indispostos ao trabalho manual árduo e promove atitudes desrespeitosas às hierarquias familiares
    • O currículo das escolas é produzido por educadores de classe média que, por isso, são distantes da realidade e dos valores do mundo popular
    • Também professores geralmente trazem valores de classe média que se traduzem em atitudes ofensivas como reclamar abertamente da ignorância de estudantes que "passam anos na escola e não sabem nem ler direito"

    O lado culto da ignorância

    A antropóloga Claudia Fonseca escreveu em seu Família, Fofoca e Honra (baixe) sobre a segregação invisível que existe na sociedade brasileira.

    Para ela, os únicos momentos de encontro entre pessoas escolarizadas das camadas médias e altas e o mundo popular se dá nas conversas de manhã com a empregada doméstica e no momento do assalto.

    Por causa dessa distância, as camadas letradas percebem o pobre como se ele pensasse e visse o mundo pelas mesmas perspectivas, como se a única diferença entre ricos e pobres fosse a renda.

    Mas esse brasileiro é um desconhecido íntimo. Historicamente e praticamente ele vive em outro mundo, com valores morais, normas, gostos e regras sociais e familiares próprias.

    Mas se nesse contexto a escola geralmente não é eficiente em seu papel de educar, alguns tipos de conhecimento vem se tornando relevantes e chegam aos segmentos populares via internet e via igrejas evangélicas.

    Internet, a outra escola

    A internet é geralmente demonizada por professores e isso não é diferente em Balduíno. Professores locais acusam as mídias sociais de serem uma distração a mais para estudantes que já não têm muitas motivações para prestar atenção nas aulas.

    Mas essas afirmações não levam em consideração alguns aspectos dessa questão:

    • A internet é o primeiro motivo que esses estudantes têm para querer e poder praticar a leitura e a escrita fora das escolas. É a primeira geração que tem essa motivação
    • Diferentemente do currículo feito a partir de valores alheios àquela realidade, a internet tem fartura de conhecimento relevante como ensinar a consertar um aparelho celular ou aperfeiçoar a técnica para quem é cabeleireiro
    • Mais inusitado ainda: o jovem popular melhora sua redação ao usar as mídias sociais porque tem vergonha de ser ridicularizado por seus pares ao cometer erros de ortografia em arenas públicas como a linha do tempo do Facebook ou ao participar de grupos no WhatsApp.

    Leitura e protestantismo

    Antes ainda da internet, havia uma situação em Balduíno que motivava a pessoa a aprender a ler e a escrever: passar a frequentar cultos evangélicos.

    A igreja evangélica representa uma espécie de estado de bem-estar social alternativo que ajuda quem atravessa momentos difíceis –doença, desemprego, violência doméstica, casos de dependência química na família etc.

    Mas, assim como acontece no Facebook, é também constrangedor para quem começa a frequentar essas igrejas perceber que todos ali acompanham o que o pastor está dizendo pelas páginas da Bíblia. Menos esses novatos.

    Está na raiz da chamada Revolução Protestante a ideia de que o indivíduo deve ser capaz de ter um vínculo direto com o divino. E isso depende de ele ou ela ser alfabetizado para ler a Bíblia.

    Por isso, não é raro que em lugares como Balduíno igrejas evangélicas ofereçam cursos de alfabetização de adultos. E a maioria dos universitários da região vem de famílias evangélicas.

    Concluindo

    Não estou argumentando aqui que a escola seja inútil. Ou que o poder público deva subsidiar a compra de smartphones e estimular a leitura distribuindo Bíblias.

    Em primeiro lugar, eu quis demonstrar que a promoção do ensino de qualidade não depende apenas da abertura de escolas, e que uma parte do desinteresse pela escola vem de a educação disponível levar valores de classe média para estudantes que não são de classe média.

    Também mostrei aqui como o constrangimento social –na internet e nas igrejas– tem sido um motivador para brasileiros das camadas populares darem o salto para usar cotidianamente a leitura e a escrita.

    Há, nesse cenário, dois desafios. Em vez de alfabetizar o brasileiro popular a partir das nossas referências, podemos nos alfabetizar como educadores e cientistas sociais na farta bibliografia que existe sobre o Brasil popular. E se houver uma prioridade a ser estabelecida: ela seria formar professores das camadas populares para trabalhar nos bairros em que esses profissionais já vivem e são conhecidos.

    Juliano Spyer  é antropólogo do Alexandria Big Data. É doutor pela University College London e seu livro Mídias Sociais no Brasil Emergente pode ser baixado aqui.(EL PAÍS )

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  • Barroso vai relatar registro e impugnações contra candidatura de Lula

    O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Roberto Barroso foi definido hoje (17) como relator do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República nas eleições de outubro e das impugnações contra o registro.

    A relatoria foi definida após o ministro Admar Gonzaga pedir a redistribuição de quatro pedidos de impugnações da candidatura Lula com base na decisão da presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que definiu Barroso com relator do pedido de registro.

    A controvérsia sobre quem deveria relatar o registro e a impugnações contra Lula começou na quarta-feira (15).

    Poucas horas depois de o PT entrar com o pedido de registro da candidatura Presidência da República, o Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou uma impugnação (questionamento), argumentando que o ex-presidente não é elegível, de acordo com os critérios da Lei da Ficha Limpa. O registro foi distribuído para o ministro Barroso, que teve o nome confirmado por Rosa Weber.







  • Termina hoje às 19h prazo para registro de candidaturas à Presidência

    Foto: Reprodução

    Os partidos e coligações políticas têm até hoje (15) as 19h  para apresentar os pedidos de registro das candidaturas. Dos 13 candidatos que tiveram os nomes aprovados em convenções partidárias, cinco não apresentaram as solicitações de registro. 

    Ainda não apresentaram os pedidos: Marina Silva (Rede), Henrique Meirelles (MDB), João Vicente Goulart (PPL), José Maria Eymael (DC) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

    Até o começo da manhã desta quarta-feira oito candidatos se registraram: Alvaro Dias (Podemos), Cabo Daciolo (Patriota), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB), Guilherme Boulos (PSOL), Jair Bolsonaro (PSL), João Amoêdo (Novo) e Vera Lúcia (PSTU).

    No total, foram confirmadas nas convenções 14 candidaturas. Porém, há um impasse em torno do nome de Manuela D'Ávila (PCdoB), que indicou a disposição de sair como vice em uma eventual chapa liderada pelo PT. 

    É aguardado para hoje à tarde o registro da candidatura do ex-presidente Lula. Porém, como ele está preso em Curitiba, há dúvidas se deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que o tornaria inelegível.

     







  • Moro manda prender ex-executivos da Mendes Júnior para cumprirem pena

    O juiz federal Sergio Moro decretou nesta segunda-feira, 13, as prisões de três ex-executivos da empreiteira Mendes Júnior condenados em segunda instância pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

    No despacho, Moro atendeu a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de segundo grau, que ordenou as prisões de Sérgio Cunha Mendes, Rogério Cunha Pereira e Alberto Elísio Vilaça Gomes após considerá-los culpados em um processo que apura pagamento de 31,4 milhões de reais em propina em contratos da Diretoria de Abastecimento da Petrobras. O dinheiro foi repassado por meio dos serviços do doleiro Alberto Youssef.

    “Não cabe a este Juízo discutir a ordem”, ressaltou o magistrado. Ao decretar as prisões de Mendes, ex-vice-presidente da Mendes Júnior, Pereira e Gomes, ambos ex-diretores de óleo e gás da empreiteira, Moro observou que, por se tratar de “crimes de gravidade”, a execução da pena após condenação em segunda instância “impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais”.

    Ele sustenta que, ao determinar que os réus fossem presos, o TRF4 se valeu do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que é possível que réus condenados em segundo grau sejam presos para cumprir a sentença. Sergio Moro ressalta que o plenário do STF reafirmou a possibilidade “por três vezes”, entre 2016 e 2018.

    “Assim e obedecendo à Corte de Apelação, expeça a Secretaria os mandados de prisão para execução provisória da condenação de Sergio Cunha Mendes, Rogério Cunha Pereira e Alberto Elísio Vilaça Gomes”, ordenou o juiz federal.

    Mendes foi condenado a 27 anos e 2 meses de prisão, Pereira a 18 anos e 9 meses de prisão e Gomes a 11 anos e 6 meses de prisão. Conforme a decisão de Moro, os três serão levados ao Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, onde estão detidos alvos da Lava Jato.

    Sergio Moro autorizou que a Polícia Federal conceda aos ex-executivos um prazo de 24 horas para se apresentarem, “desde que apresentado compromisso expresso e por escrito subscrito pelo condenado e também pelo defensor”.

    Quanto aos demais réus condenados pelo TRF4 no mesmo processo, o doleiro Enivaldo Quadrado e Waldomiro Oliveira, apontado como “laranja” de Youssef, Moro informou que eles já estão presos por condenações em outros processos.(VEJA.com )

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  • Mantega vira réu na Lava Jato; denúncia contra Palocci é rejeitada

    O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato em Curitiba (PR), aceitou nesta segunda-feira denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e outras nove pessoas, mas rejeitou a acusação contra o ex-ministro de governos petistas Antonio Palocci.

    A acusação refere-se à suspeita de irregularidades na edição de medidas provisórias que beneficiaram diretamente empresas do grupo Odebrecht, entre estas a Braskem, de acordo com o MPF.

    A acusação diz que a Odebrecht prometeu o repasse de 50 milhões de reais ao PT, por meio de Mantega, como contrapartida à publicação das MPs.

    Moro tornou réu Mantega e outros acusados por entender que há indícios da prática de crimes como lavagem de dinheiro e corrupção passiva. No caso de Palocci, não.

    "Ressalvo Antônio Palocci Filho. Segundo a denúncia, apesar dele ter participado dos fatos e informado sobre o acerto de corrupção, consta que teria sido Guido Mantega o responsável específico pela solicitação e pela posterior utilização dos cinquenta milhões de reais decorrentes", escreveu Moro na decisão.

    "Então, quanto a ele, entendo que, no presente momento, pela narrativa da denúncia e pelas provas nas quais se baseia, carece prova suficiente de autoria em relação a ele. Rejeito, portanto, por falta de justa causa a denúncia contra Antônio Palocci Filho sem prejuízo de retomada se surgirem novas provas. Em decorrência da rejeição, poderá, se for o caso, ouvido como testemunha", completou.

    Recentemente, Palocci, que está preso em Curitiba, teve sua delação premiada - firmada com a Polícia Federal - homologada pela Justiça Federal. Mantega chegou a ser preso pela Lava Jato, mas foi posteriormente solto.

    Procurada, a defesa de Mantega não se manifestou imediatamente.

    (Por Ricardo Brito)(Reuters)

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  • Governo estuda parceria privada para construção e gestão de presídios

    A diretora do BNDES, Eliane Lustosa, diz que o modelo de presídio em estudo será implementado primeiramente no Maranhão para depois em outros estados | Tânia Rêgo/Agência Brasil

    O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) começou a elaborar projetos de parceria público-privada para construção e gestão de presídios no país. Segundo a diretora do BNDES Eliana Lustosa, o banco está desenhando o modelo, que será implementado primeiramente no Maranhão, para ser depois replicado pelos outros estados, adaptando o modelo básico às necessidades locais.

    “Essa parceria [do BNDES] com o Ministério da Segurança Pública permite que, uma vez desenhado o modelo, ele seja replicável para várias unidades e que não se tenha que pensar, a cada projeto, a forma de estruturar. O fato de ter os recursos do FunPen [Fundo Penitenciário Nacional], que são recursos não contingenciáveis, viabiliza uma solução financeira de longo prazo para esses projetos, que são uma demanda de longa data no Brasil”, afirmou Eliana.

    Criado em 1994, o FunPen recebe anualmente cerca de R$ 400 milhões em verbas das loterias e soma, atualmente, R$ 1,113 bilhão. Eliana informou que o banco entrará com a expertise na estruturação dos projetos, para fazer o trabalho com os estados de forma integrada e gerando uma economia de escala, além de incluir o conteúdo social.

    De acordo com Eliana Lustosa, isso significa que uma parcela dos recursos daquele que ganhar o projeto será fixa e uma parcela do pagamento estará atrelada, de forma objetiva, à performance, à capacidade que aquela operação e construção terá de atingir os objetivos sociais de não reincidência dos presos, de recolocação dos presos no mercado de trabalho. "Os elementos sociais intrínsecos à construção e operação dos presídios fará parte da rentabilidade daquele que ganhar os projetos.”

    O projeto para o Maranhão prevê a construção de uma unidade para 500 presos, ao custo de R$ 40 milhões. A diretorado BNDES detalhou o projeto nesta segunda-feira(13), em entrevista coletiva ao lado do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, após reunião no banco.

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  • STF aprova reajuste de salário de ministros para 2019

    Por 7 votos a 4, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, há pouco, enviar ao Congresso Nacional proposta de aumento dos salários dos ministros da Corte , para 2019. O salário atualmente é de R$ 33,7 mil e o percentual de reajuste, de 16%.

    Caso o reajuste seja aprovado no Orçamento da União, que será votado pelo Congresso, o salário dos ministros poderia chegar a R$ 39 mil, valor que provocaria efeito cascata nos salários do funcionalismo – o subsídio dos ministros é o valor máximo para pagamento de salários no serviço público.

    A inclusão, que foi decidida em uma sessão administrativa, é tratada anualmente e deve ser enviada ao Ministério do Planejamento até o dia 31 deste mês para compor o Orçamento dos Três Poderes que será analisado pelo Congresso.

    Votaram a favor do aumento os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. A presidente da Corte, Cármen Lúcia, votou contra o reajuste, assim como os ministros Rosa Weber, Edson Fachin e Celso de Mello.







  • Ministros do STF devem decidir hoje sobre reajuste de seus salários

    Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem decidir hoje (8) se será incluído o aumento de seus próprios salários no orçamento do Poder Judiciário, que será encaminhado ao Ministério do Planejamento e depois ao Congresso.

    O assunto deve ser discutido em sessão administrativa marcada para as 18h, depois de a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ter resolvido, pelo segundo ano consecutivo, não encampar o aumento, submetendo-o à votação de seus pares.

    Desde 2015, o salário dos ministros do STF permanece em R$ 33,7 mil. O valor serve como teto para todo o funcionalismo público, conforme determina a Constituição.







  • Receita abre consulta ao terceiro lote de restituição do IR 2018

    A Receita Federal abre hoje (8), a partir das 9h, consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018. O crédito será feito no dia 15 de agosto para mais de 2,8 milhões de contribuintes e o lote inclui restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

    Neste lote, o valor das restituições chega a R$ 3,6 bilhões. Desse total, R$ 342,9 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 5.493 idosos acima de 80 anos, 43.345 entre 60 e 79 anos, 7.913 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 77.492 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
    Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, número 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível verificar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.







  • Brasil tem 1.053 casos de sarampo confirmados

    Foto: Divulgação

    Boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde revela que o país já registra 1.053 casos confirmados de sarampo, sendo 742 no Amazonas e 280 em Roraima. Há ainda casos considerados isolados em São Paulo (1), no Rio de Janeiro (14), no Rio Grande do Sul (13), em Rondônia (1) e no Pará (2).

    De acordo com a pasta, pelo menos 4.470 casos permanecem em investigação no Amazonas e 106 em Roraima. “O Ministério da Saúde permanece acompanhando a situação e prestando o apoio necessário ao estado. Cabe esclarecer que as medidas de bloqueio de vacinação, mesmo em casos suspeitos, estão sendo realizadas em todos os estados”, informou.







  • Supremo debate amanhã descriminalização do aborto

    Debaixo das atenções femininas e com a expectativa de polêmicas fervorosas, o aborto volta a ser debatido no Supremo Tribunal Federal (STF) amanhã (3), ainda sob o comando da segunda presidente mulher da Corte, Cármen Lúcia. O tema será relatado por Rosa Weber que decidiu ouvir especialistas antes de emitir um parecer. 

    O STF tem nas mãos uma ação encaminhada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em março de 2017, pedindo que a interrupção da gravidez feita por decisão da mulher nas 12 primeiras semanas não seja mais considerada um crime. Mais de 40 pessoas ligadas às áreas de saúde, ciências, direitos humanos e religião foram escolhidas para participar dos debates.

    A primeira audiência pública está marcada para esta sexta-feira (3) e deve contar com mais de 20 especialistas. Cada um terá 20 minutos para apresentar argumentos e posicionamentos sobre o tema. Uma nova rodada está marcada para 6 de agosto.

    Depois dessas audiências, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que já antecipou que não se manifestará antes do fim do processo, terá que emitir um parecer. Pela rotina do STF, a manifestação da PGR costuma ser apresentada em até dez dias, mas não há um prazo pré-definido. Apenas com esse relatório em mãos, Rosa Weber concluirá seu posicionamento sobre o tema e submeterá a decisão ao plenário do STF – onde os 11 ministros deverão apresentar seu voto.

    Como se trata de uma questão complexa, assessores da Corte acreditam que dificilmente a atual presidente do Supremo tenha tempo hábil para colocar em pauta. A partir de setembro, Dias Toffoli passa a comandar o tribunal.

    Em cada turno dos dois dias de debate estão garantidas falas contrárias e favoráveis à descriminalização.

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