BUSCA PELA CATEGORIA "BRASIL"

  • STJ autoriza suspensão da carteira de motorista de devedores

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    A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para que inadimplentes regularizem os débitos. Mas a ação movida para que o mesmo ocorresse com o passaporte foi rejeitada pelos ministros. Para a maioria, a medida é desproporcional e afeta o direito de ir e vir.

    A decisão servirá de precedente para casos semelhantes (jurisprudência). O recurso foi apresentado ao STJ em razão de definição da 3ª Vara Cível da Comarca de Sumaré (SP) que deferiu os pedidos de suspensão do passaporte e da carteira de motorista de um réu cuja dívida era de R$ 16.859,10.

    O ministro Luís Felipe Salomão, relator da ação no STJ, no entanto, ressaltou que o réu manterá seu direito de circulação, mas sem dirigir. “Inquestionavelmente, com a decretação da medida, segue o detentor da habilitação com capacidade de ir e vir, para todo e qualquer lugar, desde que não o faça como condutor do veículo.” No caso de motoristas profissionais, a Justiça deverá avaliar individualmente a situação. Informações da Agência Brasil.

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  • ANP fará consulta pública sobre reajustes de preços de combustíveis

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    O governo vai começar a regular a periodicidade dos reajustes dos combustíveis, que até então era livre, chegando a mudanças diárias, como as feitas pela Petrobras. A medida entrará em vigor em até 60 dias. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou, na noite de hoje (5), que iniciará uma consulta pública para saber qual o período mínimo que refinarias e distribuidoras poderão reajustar os combustíveis. 

    A chamada Tomada Pública de Contribuições (TPC) será realizada de 11 de junho a 2 de julho, ouvindo setores da União, de estados e municípios, a todo o mercado petrolífero, aos consumidores, ao segmento técnico e a todos interessados. Ao final do processo, a agência reguladora deverá elaborar uma resolução sobre o período mínimo para o repasse ao consumidor dos reajustes dos preços dos combustíveis.

     

    O diretor-geral da ANP, Decio Oddone, disse que não se trata de intervenção no mercado e explicou que a medida visa a estabilizar o setor, com benefícios a consumidores e às empresas e investidores. "Não ocorrerá influência sobre a formação de preços", frisou. Segundo ele, o modelo foi escolhido porque o tema e "urgente". "A periodicidade do repasse dos reajustes dos combustíveis se converteu em um tema de grande interesse para a sociedade brasileira, que demonstrou que deseja uma maior estabilidade dos preços", disse.

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  • Gilmar Mendes manda soltar quatro presos em operação da PF

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar quatro presos no mês passado pela Polícia Federal (PF) na Operação Câmbio, Desligo. Na operação, a PF investiga esquema de corrupção que atuava, por meio de doleiros, no Rio de Janeiro. 

    Foram beneficiados pela decisão do ministro os investigados Rony Hamoui, Paulo Sérgio Vaz de Arruda, Athos Roberto Albernaz Cordeiro e Oswaldo Prado Sanches. No entendimento de Gilmar Mendes, os acusados podem responder às acusações em liberdade porque não houve violência ou grave ameaça nas supostas condutas criminosas. Todos foram presos por determinação do juiz federal Marcelo Bretas.

    A Operação Câmbio, Desligo desarticulou um esquema de movimentação de ilícitos no Brasil e no exterior. As operações eram do tipo dólar-cabo, uma forma de movimentação paralela, sem passar pelo sistema bancário, de entrega de dinheiro em espécie, pagamento de boletos e compra e venda de cheques de comércio.

    De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a atuação de doleiros foi necessária para operacionalizar recursos desviados durante a gestão de Sérgio Cabral no governo do Rio.(Agência Brasil )



  • Técnicos voltam a discutir amortecimento de preços dos combustíveis

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    Técnicos dos ministério de Minas e Energia (MME) e da Fazenda reúnem-se hoje (4) para discutir a criação de uma política de amortecimento de preços dos combustíveis que chegue ao bolso do consumidor. Esta é a segunda reunião do grupo de trabalho criado para esse fim. A discussão inclui derivados do petróleo, como a gasolina. 

    O acordo firmado com os caminhoneiros para o fim do movimento grevista define a redução de R$ 0,46 no preço do diesel. Agora, a intenção é incluir também na discussão os demais combustíveis, criando um mecanismo que proteja o consumidor da volatilidade dos preços finais.

    Segundo o MME, o grupo vai convidar especialistas no assunto para ajudar a buscar uma solução que permita, por um lado, a continuidade da prática de preços livres ao produtor e importador e, por outro, o amortecimento dos preços ao consumidor. A primeira foi na última sexta-feira (1º), com técnicos da Agência Nacional do Petróleo (ANP).



  • BRASIL

    Governo reajusta Bolsa Família em 5,67%

    Governo reajusta Bolsa Família em 5,67%

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    O governo federal reajustou hoje (1º) o valor do benefício do Bolsa Família. A medida já havia sido anunciada pelo presidente Michel Temer em abril.

    De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o reajuste é de 5,67% no valor do benefício médio. Com a alteração, o valor passará de R$ 177,71 para uma quantia estimada em R$ 187,79.

    O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira.

    O reajuste autorizado para o programa é maior que a inflação acumulada de julho de 2016 a março de 2018, que foi 4,01%. Segundo o governo, a suplementação orçamentária para este ano, para cumprir o reajuste, será de R$ 684 milhões.







  • BRASIL

    Presidente da Petrobras pede demissão do cargo

    Presidente da Petrobras pede demissão do cargo

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    O presidente da Petrobras, Pedro Parente, pediu, hoje (1º), demissão do cargo. O comunicado foi feito em fato relevante divulgado ao mercado. Parente se reuniu com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto.

    O comunicado da Petrobras informa que “a nomeação de um CEO interino será examinada pelo Conselho de Administração da Petrobras ao longo do dia de hoje. A composição dos demais membros da diretoria executiva da companhia não sofrerá qualquer alteração”.

    Às 11h20, logo após o anúncio da demissão de Parente, a Bolsa de Valores de São Paulo registrou queda. Em aviso de fato relevante, a estatal informou que as negociações das ações PETR-N2 foram suspensas das 11h22 às 11h42, mas as operações já foram retomadas. 







  • Posto que não baixar preço do diesel pode ser multado e interditado

    Foto: Destaque Bahia

    O governo firmará um acordo com a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) para garantir o repasse do desconto de R$ 0,46 no litro do óleo diesel ao consumidor.

    Em um Termo de Cooperação Técnica, governo – por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) –, federação e distribuidoras se comprometem a fazer o desconto chegar na bomba de combustível.

    De acordo a Agência Brasi, acordo será assinado amanhã (1º), às 11h, no Ministério de Minas e Energia e foi anunciado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em entrevista coletiva na noite de hoje (31) no Palácio do Planalto.

    Padilha destacouas punições possíveis àqueles que não repassarem o desconto: multas de até R$ 9,4 milhões, suspensão temporária das atividades, interdição dos estabelecimentos e até mesmo cassação da licença.

    A fiscalização será realizada pelos Procons estaduais. Caso um consumidor, ao abastecer com diesel, verificar a não aplicação do desconto, poderá fazer a denúncia ao Procon.

    Padilha informou ainda que um número de telefone será usado como canal de comunicação para essas denúncias.



  • 87% dos brasileiros apoiam paralisação, mas não querem 'pagar a conta'

    Pesquisa Datafolha revela que 87% dos brasileiros apoiam a paralisação dos caminhoneiros e acham que o movimento deve continuar. No entanto, a população não se mostra disposta a arcar com as consequências das concessões cedidas pelo governo para que o movimento se encerre.

    O levantamento foi realizado por telefone com 1.500 pessoas, na terça-feira (29), e divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo nesta quarta-feira (30). A margem de erro é de três pontos para mais ou para menos.

    De acordo com a pesquisa, 10% dos entrevistados são contrários à paralisação, 2% são indiferentes e 1% não soube opinar.

    Mais da metade (56%) das pessoas que responderam ao questionário acredita que a greve dos caminhoneiros deve continuar, contra 42%, que defendem o fim.

     

    O apoio aos manifestantes ocorre de forma homogênea em todas as regiões do país, caindo um pouco entre os mais ricos e mais velhos.

    Enfraquecido, o movimento segue para o seu décimo dia nesta quarta-feira (30). A paralisação dos caminhoneiros é em protesto contra o preço do diesel, que é regulado pela Petrobras. O aumento do preço do petróleo e a alta do dólar geraram uma série de ajustes recentes.

    Incomodados com a alta carga tributária, 92% dos entrevistados consideram o pleitos dos caminhoneiros justo. O índice é de 57% mesmo entre aqueles que são contra o movimento.

    Para 50% dos entrevistados, os caminhoneiros são mais beneficiados do que prejudicados pela paralisação. 60% acreditam que as transportadoras têm mais prejuízos.

    O cidadão se vê mais prejudicado (43% a 33% dos que se acham mais beneficiados) pessoalmente. 56% dos entrevistados acham que o "brasileiro em geral" é mais prejudicado.

    De acordo com a pesquisa, o brasileiro não concorda em ser penalizado com o aumento de impostos e corte de gastos do governo para atender aos pedidos dos caminhoneiros. Apenas 10% dos ouvidos aprovam as medidas anunciadas, contra 87%. Os entrevistados acreditam que o governo esteja favorecendo empresários e caminhoneiros, e prejudicando a população.

    + Petroleiros desafiam Justiça do Trabalho e iniciam greve em refinarias

    A condução das negociações pelo governo federal é aprovada por apenas 6% dos ouvidos, contra 77% que a desaprovam. Para 16%, ela foi regular, e 2% disseram não saber avaliar. 96% afirmam que o presidente Michel Temer demorou para negociar, contra 3%, que acham que as conversas ocorreram no momento certo.

    A pesquisa também conclui que a aprovação em massa do movimento organizado pelos caminhoneiros esteja associada ao baixo impacto direto no cotidiano dos entrevistados. Dos ouvidos, 51% relataram ter deixado de fazer algumas das atividades apresentadas na pesquisa, contra 49% que mantiveram a rotina.

    O número acompanha a proporção daqueles que disseram ter tido problemas para abastecer o automóvel: 53% ao todo, sendo que 37% disseram ter tido muita dificuldade.

    Já o desabastecimento de alimentos ainda não é percebido. Apenas um quarto dos entrevistados disse ter tido dificuldade para comprar comida.

    15% das pessoas que responderam à pesquisa disseram que deixaram de ir ao trabalho por conta da greve, contra 73%, que mantiveram a assiduidade. Já a ida à escola foi interrompida por 19% dos alunos, enquanto 69% frequentaram as aulas normalmente

    A visita ao médico foi evitada por 13%, enquanto 83% a mantiveram. Atividades de lazer foram mantidas por 73%. Dos entrevistados, 26% relataram cancelamentos e 28% disseram que não vão viajar no feriado de Corpus Christi, nesta quinta-feira (31). Já 67% seguiram com seus planos anteriores.

    Ao serem perguntados sobre quem seriam os responsáveis pelo movimento, 42% apontaram os motoristas de caminhão autônomos, 31% dizem que são as empresas transportadoras, 7% acham que o movimento tem autoria compartilhada e 5% afirmam que o próprio Temer e políticos são responsáveis pela paralisação.

    Se os caminhoneiros não cederem, 88% defendem a continuidade das negociações, contra 9%, que acham que deve haver uso de Forças Armadas e policiais.(Notícias ao Minuto )

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  • Petroleiros deflagram paralisação mesmo com liminar do Tribunal Superior do Trabalho

    Foto: Reprodução

    Mesmo com a liminar do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que considerou a greve abusiva, a Federação Única dos Petroleiros (FUP)  anunciou hoje (30), a paralisação da categoria foi iniciada e atinge refinarias, terminais e plataformas da Bacia de Campos. O movimento programou atos e manifestações ao longo do dia.

    Pelo balanço da FUP, os trabalhadores cruzaram os braços nas refinarias de Manaus (Reman), Abreu e Lima (Pernambuco), Regap (Minas Gerais), Duque de Caxias (Reduc), Paulínia (Replan), Capuava (Recap), Araucária (Repar), Refap (RS), além da Fábrica de Lubrificantes do Ceará (Lubnor), da Araucária Nitrogenados (Fafen-PR) e da unidade de xisto do Paraná (SIX).

    A FUP informou que não houve troca dos turnos da 0h nos terminais de Suape (PE) e de Paranaguá (PR). Segundo a federação, na Bacia de Campo os trabalhadores também aderiram à paralisação em diversas plataformas.



  • Mesmo após novas propostas do governo, caminhoneiros não cedem e permanecem com paralisação

    O Presidente Michel Temer anunciou novas propostas aos caminhoneiros na noite de domingo (27), no intuito que a greve tivesse fim; no entanto, pelo 8º dia, os caminhoneiros permanecem paralisados e ainda ganham apoio de novas categorias, como por exemplo, os motoristas de ônibus.
    Na nova proposta do governo, foi reduzido para R$ 0,46 o valor do diesel, com corte em tributos como a Cide e o PIS/Cofins.

    O pacote de medidas também contemplou as três MPs que foram publicadas no Diário Oficial da União. A primeira delas determina que 30% dos fretes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) sejam feitos por caminhoneiros autônomos, que serão contratados por meio de cooperativas, entidades sindicais ou associação.

    A segunda MP institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargo. Segundo o texto publicado no DOU, o governo publicará duas vezes por ano uma nova tabela de preço mínimo de frete por quilômetro de acordo com o tipo de mercadoria transportado (carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel). A primeira tabela será publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em até cinco dias e valerá até o dia 20 de janeiro de 2019.
    A terceira MP prevê isenção de cobrança de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios, em rodovias federais, estaduais e municipais, inclusive as que foram concedidas à iniciativa privada.







  • Falta combustível em oito aeroportos do país, diz Infraero

    Foto: Reprodução| G1

    o oitavo dia hoje (28) da paralisação dos caminhoneiros falta combustível em pelo menos oito dos 54 aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) no país. A Infraero informou que monitora o abastecimento de querosene de aviação por parte dos fornecedores que atuam nos terminais. A recomendação é de que os passageiros procurem as companhias para consultar a situação de seus voos.

    Os aeroportos que estão com falta de combustível são os de São José dos Campos (SP), Uberlândia (MG), Ilhéus (BA), Campina Grande (PB), Juazeiro do Norte (CE), Aracaju (SE), João Pessoa (PB) e Teresina (PI).

     

    Apesar da falta de querosene, os aeroportos estão abertos e têm condições de receber pousos e decolagens. Nos terminais em que o abastecimento está indisponível no momento, as aeronaves que chegarem só poderão decolar se tiverem combustível suficiente para a próxima etapa do voo.

    A Infraero alertou aos operadores de aeronaves que avaliem o planejamento de voos para definir a melhor estratégia de abastecimento, de acordo com o estoque disponível nos terminais de origem e destino.

    De acordo com a assessoria, a empresa está em contato com órgãos públicos ligados ao setor aéreo para garantir a chegada dos caminhões com combustível de aviação aos aeroportos administrados pela empresa.

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  • Em áudio vazado, ministros do STF criticam greve de caminhoneiros

    Foto: Reprodução

    Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Celso de Mello fizeram críticas à paralisação nacional dos caminhoneiros durante a a sessão desta tarde (24). Eles não perceberam que o microfone estava ligado enquanto conversavam. O vazamento do diálogo ocorreu durante uma votação na qual a Corte decidiu sobre a recondução da ministra Rosa Weber para o cargo de ministra efetiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

    Enquanto os demais ministros votaram sobre a questão, Mendes iniciou a conversa com Celso, mas não percebeu que o microfone estava ligado. 

    "Que crise, hein! Guiomar [mulher de Gilmar] está na rua agora, está impossível", disse. Em seguida. Celso respondeu:" Um absurdo, faz-nos reféns. Tudo bem que eles até possam ter razão aqui, mas isto é um absurdo. Minha filha está vindo de São Paulo...". A partir desse trecho, a conversa continuou, mas o áudio foi cortado na transmissão ao vivo. 

     

    Em áudio vazado, ministros do STF criticam greve de caminhoneiros

    Foto: Destaque Bahia

    Os caminhoneiros protestam há quatro dias contra os seguidos aumentos do preço do diesel. O movimento tem feito bloqueios em estradas, o que já impacta no abastecimento de combustível e alimentos em algumas regiões do país. As principais reivindicações da categoria são: redução de impostos sobre o preço do óleo diesel, como PIS/Cofins e ICMS, e o fim da cobrança de pedágios dos caminhões que trafegam vazios nas rodovias federais concedidas à iniciativa privada.



  • Ao se aproveitar da falta de combustíveis e vender gasolina a R$ 8,99; posto é fechado e multado pelo PROCON - PE

    O Procon-PE e a Secretaria de Direitos Humanos interditaram um posto de combustíveis no bairro do Pina, na Zona Sul do Recife, que estava cobrando R$ 8,99 o litro da gasolina e R$ 6,99 pelo litro do etanol, na tarde de quarta-feira (23). O estabelecimento foi autuado e uma multa de R$ 500 mil foi fixada por aumentar ilegalmente o valor. A delegacia do consumidor também esteve no local para autuar criminalmente o dono do posto.

    O personal trainer Felipe Costa ficou surpreso com o valor. "Fui pego desprevenido e precisei ir em casa para pegar o restante do valor para pagar", revelou. Ele foi abastecer a motocicleta com seis litros de gasolina.

     

    Denúncia

    O Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon-PE) emitiu um alerta para haver denúncias aos postos de gasolina que aumentem o valor dos combustíveis sem justificativa. Segundo o órgão, três postos já foram autuados por aumentar os valores do combustível ilegalmente.

    Para denúncias, é possível contatar o Procon Recife nos telefones 0800 28 11 311 e 3355-3290, além do e-mail [email protected] O órgão fica na rua Carlos Porto Carreiro, 156, Boa Vista, e atende das 8h às 13h. Há também os postos avançados de atendimento no Compaz Governador Eduardo Campos e no Compaz Escritor Ariano Suassuna.

    Durante todo o dia, o Procon recebeu várias denúncias de práticas abusivas nos postos de gasolina, ato que vai contra artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor. “O aumento sem justificativa dos preços é prática abusiva, conforme o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. Se a prática ficar comprovada, o comerciante está sujeito a multa,”, explica o secretário-executivo do Procon Recife, José Neves.

    Ele destaca que o aumento é justificado quando o comerciante enfrenta dificuldades reais para conseguir a mercadoria. “Apelamos para o bom senso dos donos dos postos, para que eles não se aproveitem para lucrar indevidamente em cima da situação”, aponta o gestor.

    Postos autuados

    Dois postos localizados na Avenida Norte, no bairro de Santo Amaro, foram autuados, cobrando um valor de R$ 5,599 e R$ 4,999. O outro estabelecimento autuado fica em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, que cobrava um valor de 4,899. No entanto, há dois dias o posto cobrava 4,399.

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  • Petrobras vai reduzir preço do diesel nas refinarias por 15 dias

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    O presidente da Petrobras, Pedro Parente, anunciou na noite de hoje (23) uma redução de 10% no valor do diesel nas refinarias por 15 dias. A decisão, segundo ele, busca contribuir com uma possível trégua no movimento dos caminhoneiros, que estão paradas nas estradas há três dias contra preço do combustível. 

    Na prática, a Petrobras avalia que a redução média será de R$ 0,23 por litro nas refinarias, resultando numa queda média de R$ 0,25 por litro nas bombas dos postos de combustível. A diminuição do preço deve ser maior para o consumidor, porque o imposto incidente acabará sendo menor. A medida vale apenas para o diesel e começa a valer a partir de amanhã (24). O custo do combustível nas refinarias será de R$ 2,1016, valor fixado para os próximos 15 dias. Ao fim do período, a tarifa será corrigida de forma progressiva até voltar a operar de acordo com a política de preços adotada pela estatal.

    A Petrobras espera que a decisão leve à suspensão da paralisação e que, nos 15 dias em que vigorar o valor fixo, governo e caminhoneiros consigam encontrar uma solução definitiva. "Entendemos que uma das grandes dificuldades é a possibilidade de que exista uma trégua, um tempo para uma discussão mais serena dos temas complexos em debate. E a empresa decidiu dar uma contribuição para a construção desse ambiente construtivo", disse Pedro Parente. Não há garantia de que os caminhoneiros irão interromper a greve.

    Na visão do presidente da Petrobras, a solução definitiva deve passar pela discussão da redução das cargas tributárias federal e estadual. Em reunião realizada mais cedo entre o governo federal e os caminhoneiros, representantes do movimento defenderam que se retirasse do preço do diesel a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). No entanto, o encontro terminou sem acordo, embora o governo tenha concordado em eliminar a cobrança da Cide sobre o combustível.

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  • Presidente da Petrobrás diz que  governo não considera mudar política de preços dos combustíveis

    Foto José Cruz

    O governo nunca considerou mudar a política da Petrobras de reajuste de preços dos combustíveis, afirmou hoje (22) o presidente da Petrobras, Pedro Parente, ao sair de reunião com os ministros da Fazenda, Eduardo Guardia, e de Minas e Energia, Moreira Franco, hoje (22), em Brasília, no Ministério da Fazenda.

    “Fui convidado para a reunião. Na abertura da reunião, foi logo esclarecido que de maneira nenhuma o objetivo seria o governo pedir qualquer mudança na política de preços da Petrobras”, disse, informando que os reajustes estão relacionados aos preços internacionais e ao câmbio.

    Segundo Parente, a reunião teve o objetivo de dar informações sobre a dinâmica de mercado. Perguntado se a redução dos preços da gasolina e do diesel, anunciada hoje pela empresa, foi feita por pressão política, Parente explicou que a decisão foi tomada em função da queda do dólar ontem (21).

    “A redução de hoje é simples de entender: houve uma redução importante de câmbio. É a prova de que essa política tanto funciona na direção de subir os preços quanto de cair os preços. O Banco Central interveio com mais intensidade no mercado ontem, houve uma redução de câmbio e isso foi refletido no preço de hoje”, disse.

    Com reforço da intervenção do Banco Central no mercado, o dólar comercial encerrou o pregão de ontem em queda de 1,35%, cotado a R$ 3,689. O resultado ocorre após seis altas consecutivas da moeda norte-americana frente ao real. Ao longo da semana passada, o dólar se valorizou 3,85% e chegou a valer mais de R$ 3,74 na sexta-feira (18).

    Segundo a Agência Brasil, Parente evitou falar sobre eventuais medidas que o governo possa adotar para reduzir os preços dos combustíveis, como mudanças na tributação. “O governo está preocupado com os preços e está procurando ver o que, no nível deles, pode ser feito”, disse. Ele acrescentou que o assunto é de responsabilidade do governo. “Sobre esses temas da alçada do governo, só as autoridades do governo têm que falar”, afirmou, ao deixar o Ministério da Fazenda.