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  • José Dirceu se entrega a polícia e vai para a Penitenciária da Papuda

    O ex-ministro José Dirceu, preso pela Lava Jato. Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters

    O ex-ministro José Dirceu se entregou nesta sexta-feira (18) à Justiça para iniciar o cumprimento da pena de 30 anos e nove meses de prisão. Ele deixou sua casa, na região central de Brasília, por volta das 13h45, em um carro prata em direção ao Instituto Médico Legal (IML), onde passou por exames. Ele está sendo levado agora para a Penitenciária da Papuda.

    O advogado de Dirceu, Roberto Podval, disse à Agência Brasil que o ex-ministro deverá ficar os próximos dias na penitenciária do Distrito Federal. Conforme o advogado, ainda hoje deve ser definido onde ele irá cumprir a pena, pois a decisão judicial prevê que ele fique preso no Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba (PR). 

     

    Dirceu tinha até as 17h de hoje para se apresentar à Polícia Federal (PF) por determinação da juíza substituta de Sérgio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba, Gabriela Hardt. Na expectativa de que Dirceu fosse para a Superintendência da PF, um grupo de 80 pessoas se reuniu em frente ao prédio pedindo a libertação do petista.  

    A juíza ordenou a execução provisória da condenação de Dirceu a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato.

    A prisão do ex-ministro foi decidida após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitar, no início da tarde dessa quinta-feira (17), o último recurso de Dirceu contra a condenação na segunda instância da Justiça. Ainda cabe recurso às instâncias superiores.

    Além de negar o recurso, a Quarta Seção do TRF4 determinou a imediata comunicação à 13ª Vara Federal para que fosse determinada a prisão, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal que autoriza a execução da pena após o fim dos recursos na segunda instância.

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  • MPF denuncia 11 brasileiros por promover Estado Islâmico e recrutar jihadistas

    O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça 11 brasileiros acusados de formação de uma organização criminosa e de promover o Estado Islâmico (EI) no país, informou nesta quinta-feira a assessoria de imprensa do órgão em Goiânia, onde a acusação criminal foi apresentada.

    Na ação, o MPF afirma ter havido a tentativa de recrutar jihadistas com o objetivo de se somar ao grupo terrorista sírio, discussões sobre possíveis atentados no Brasil e ainda planos para se formar uma célula do EI no Estado.

    A denúncia foi aceita, o que significa que os acusados já respondem a processo judicial na condição de réus.

    Segundo informações publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta quinta-feira, a acusação tem como base conversas em que integrantes do grupo mantinham em aplicativos de mensagem e redes sociais, interceptadas pela Polícia Federal. Há cinco integrantes que também vão responder pelo crime de corrupção de menores, por buscarem recrutar pessoas com menos de 18 anos.

    A denúncia é resultado da Operação Átila, da PF, que correu em sigilo até março. O inquérito serviu de base para a acusação do MPF. Ao menos sete pessoas foram detidas desde outubro e outras deram depoimento após condução coercitiva.(Reuters) 



  • Intervenção federal no Rio entra em nova fase, diz porta-voz

    Foto: Reprodução

    Ao completar três meses nesta quarta-feira (16), a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro entrará em nova fase. Se a primeira etapa foi dedicada a realizar diagnósticos e promover mudanças nos comandos das polícias Civil e Militar e na organização das secretarias ligadas ao tema, a partir de agora a população do estado verá mais policiais e viaturas nas ruas. As afirmações são do porta-voz do Gabinete de Intervenção Federal (GIF), coronel Roberto Itamar.

    “Após três meses de intervenção, a população vai perceber mais policiamento nas ruas. Basicamente fruto do retorno da RAS [Regime Adicional de Serviço, hora-extra policial], reposicionamento dos efetivos e retorno de policiais que estavam cedidos a outros órgãos. [Os policiais] também terão novas armas, coletes e viaturas”, anunciou Itamar.

    O coronel disse que serão mais 1,3 mil homens nas ruas e que novas viaturas vão chegar, além das 265 que foram recém-entregues, totalizando 580 veículos. Ele conversou por cerca de uma hora, nesta terça-feira (15), com as equipes da TV BrasilRádio Nacional e Agência Brasil na sede do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), que reúne representantes das forças de segurança do estado e onde fica o general Walter Braga Netto, interventor federal.

    Itamar adiantou que uma nova comunidade será ocupada pelos militares nos próximos dias, a exemplo do que aconteceu na Vila Kennedy, zona oeste, onde o Exército opera desde 23 de fevereiro, e que agora volta totalmente ao controle do 14º Batalhão da Polícia Militar (BPM) de Bangu.

    Segundo ele, os primeiros três meses foram dedicados à realização de diagnósticos da situação, reordenamento da estrutura de segurança, fortalecimento das corregedorias policiais e mudanças no sistema penitenciário, fatores que são fundamentais, mas não imediatamente percebidos pela população.

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  • Tite convoca hoje os 23 jogadores que disputarão a Copa da Rússia

    Foto: Reprodução

    A convocação da seleção brasileira de futebol para a Copa do Mundo Rússia 2018, prevista para esta segunda-feira (14), às 14h, está carregada de expectativa em torno do nome escolhido pelo treinador Tite (Adenor Leonardo Bacchi) para o lugar de Daniel Alves. O lateral-direito da seleção foi cortado, após avaliação da comissão médica, liderada pelo doutor Rodrigo Lasmar, que foi à França a fim de verificar as condições clínicas do joelho direito do jogador.

    Daniel Alves sofreu uma contusão no joelho durante a partida do Paris Saint-Germain contra o Les Herbiers, na final da Copa da França, no dia 8 de maio, em Paris, e deverá passar por uma cirurgia, nas próximas semanas. A sua recuperação, no entanto, levará vários meses, segundo os médicos, inviabilizando a sua participação na Copa. O PSG venceu o jogo por 2x0.

    Daniel falou pela primeira vez sobre a sua saída da seleção, nesse sábado (12). Ele usou as redes sociais para dizer que está “com a alma em paz” e confia no grupo. "Confio muito nesse grupo, que sempre dá o melhor de si. Eu tenho certeza que vai dar tudo certo. Já deu tudo certo. Vamos ficar na torcida”, disse.

    Ao anunciar os nomes dos 23 convocados, Tite deverá também falar sobre as condições clínicas de Fagner, jogador do Corinthians, atleta mais convocado pelo técnico para a reserva de Daniel Alves. Também na lista dos substitutos de Daniel estão Danilo, jogador do clube inglês Manchester City, e Rafinha, do Bayern de Munique.

    Nesse domingo (13), o médico Rodrigo Lasmar esteve no centro de treinamento do Corinthians. Ele estava acompanhado do coordenador de seleções da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Edu Gaspar, a fim de analisar a evolução clínica de Fágner.

    “Junto ao médico do Corinthians, Joaquim Grava, e o fisioterapeuta do clube e da seleção, Caio Mello, foi constatada boa evolução na recuperação da lesão do músculo posterior da coxa direita. O atleta seguirá em tratamento”, diz a nota divulgada pela CBF.

    “Após a realização dos exames, Rodrigo e Edu entraram em contato com o técnico Tite passando a mensagem de que Fágner reúne condições de plena recuperação até a Copa do Mundo”, acrescenta a nota.

    Pela programação da CBF, depois de Tite divulgar hoje os nomes dos 23 jogadores convocados para a Copa do Mundo Rússia 2018 e conceder entrevista à imprensa, toda a comissão técnica da seleção brasileira estará disponível para falar com os jornalistas, na zona mista da sala onde foi feito o anúncio dos selecionados.

    Os trabalhos de treinamento e avaliação física na Grança Comary, em Teresópolis, começarão já na próxima semana, a partir do dia 21, quando os jogadores se apresentarão e serão recebidos pela comissão técnica, que chega um dia antes. O embarque para a Inglaterra está previsto para 27 deste maio. Antes da ida para a Rússia, o time do técnico Tite enfrenta Croácia, no dia 3 de junho, em Liverpool, e a Áustria, no dia 10, em Viena.

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  • Prefeitura do Rio implode antigo prédio do IBGE que era ocupado por 210 famílias

    A Prefeitura do Rio de Janeiro implodiu um antigo prédio do IBGE no início da manhã deste domingo (13). O edifício de 13 andares na Mangueira, zona norte do Rio, era ocupado por 210 famílias e apresentava riscos estruturais. O local teve vigas e paredes retiradas pelos moradores e as ligações elétricas eram clandestinas. A água era coletada de canos da companhia estadual de abastecimento por meio de mangueiras, latas e baldes. Por segurança, cerca de 2.200 moradores do entorno foram orientados a deixar suas casas. A implosão durou poucos segundos e gerou uma grande nuvem de poeira e fumaça. Funcionários da Comlurb fizeram a limpeza do local. No lugar do prédio implodido será construído um edifício do programa Minha Casa, Minha Vida. De acordo com a Prefeitura, as famílias que ocupavam o prédio foram cadastradas e serão reassentadas no novo empreendimento. Enquanto o prédio não ficar pronto, elas receberão aluguel social, no valor de R$ 400.



  • Enem 2018 recebe mais de 2 milhões de inscrições em 48 horas

    Foto: Reprodução

    Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 recebeu 2.157.689inscrições nas primeiras 48 horas após a abertura do sistema, por volta das 10h da segunda-feira (7). O balanço foi divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira na manhã desta quarta (9).

    Segundo o ministro da Educação, Rossieli Soares, a previsão é de que, até o dia 18 de maio, quando acaba o prazo das inscrições, o total de candidatos chegue a 7,5 milhões.

    Todos os interessados em participar da prova devem se inscrever - inclusive aqueles que conseguiram a isenção da taxa de R$ 82. A aprovação do pedido de isenção, que foi feito em um período anterior, não significa estar inscrito no exame.

    No caso dos estudantes que terão de pagar esse valor para se inscrever, o prazo máximo para quitar o boleto bancário é o dia 23 de maio. Mesmo que haja um feriado regional e os bancos não funcionem, a data-limite não será alterada, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

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  • Supremo torna Geddel, irmão e mãe réus em caso dos R$ 51 milhões

    A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (8), por unanimidade, pelo recebimento da denúncia por lavagem de dinheiro e associação criminosa contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima; seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA); e a matriarca da família, Marluce Vieira Lima, de 84 anos.

    O caso está relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados no apartamento de um amigo de Geddel em Salvador. Ele foi preso preventivamente em 8 setembro do ano passado, três dias após o dinheiro ser encontrado. Posteriormente, um fragmento de impressão digital encontrado no material apreendido foi apontado pela Polícia Federal como sendo do ex-ministro.

    Fachin afirmou haver “elementos suficientes” para justificar a abertura de ação penal, com base em depoimentos, provas documentais e periciais. Em breves votos, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello acompanharam o relator.

    O relator descreveu crimes de corrupção e peculato que são investigados em outros inquéritos como suficientes para indicar a origem do dinheiro e a existência de associação criminosa no seio da família Vieira Lima. O processo agora passará para uma nova etapa de apuração, com prováveis novas diligências e coleta de depoimentos.

    Também por unanimidade, os ministros decidiram arquivar as acusações conta Gustavo do Couto Ferraz, um antigo aliado de Geddel cujas digitais foram encontradas no dinheiro apreendido. Fachin disse ter ficado claro, pelas investigações da Polícia Federal, que Ferraz apenas transportou parte da quantia, o que não seria ilegal, e não teve participação em crimes ligados ao dinheiro.

    Foram tornados réus ainda Job Brandão, ex-assessor parlamentar de Lúcio Vieira Lima; e o empresário Luiz Fernando Machado, administrador da empresa Cosbat, que teria sido usada pela família Vieira Lima para lavar dinheiro. Da Agência Brasil.

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  • Bombeiros localizam segundo corpo no desabamento em São Paulo

    Foto: Reprodução

    O Corpo de Bombeiros localizou no início da manhã de hoje (8) o segundo corpo das vítimas do desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, no centro da capital paulista. O corpo encontrado estava carbonizado e aparenta ser de uma criança.

    As escavações no local foram intensificadas onde o corpo foi encontrado, já que existe chance de que outras vítimas sejam encontradas. Há a possibilidade de que essa criança seja um dos gêmeos que moravam com a mãe no edifício. O outro corpo já retirado foi de Ricardo Pinheiro.

     

    Os bombeiros consideram, agora, que seis pessoas possam estar ainda sob os escombros. A Defesa Civil, por sua vez, conta como desaparecidas 72 pessoas – aquelas que ainda não se apresentaram às autoridades e constavam como moradoras do edifício no último levantamento feito pela prefeitura antes de o prédio ruir. No entanto, isso não significa que todas elas estivessem no local no momento da tragédia.

    Os bombeiros também informaram o nome de outra vítima desaparecida, Francisco Lemos Dantas, de 56 anos, que era morador do 8º andar. Ele está sendo procurado por familiares. Da Agência Brasil.

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  • Maior favela de SP terá banco e moedas próprios - mas como isso pode mudar a vida de moradores?

    A favela de Paraisópolis, a maior de São Paulo (segundo o censo de 2010 do IBGE), vai ter um banco e uma moeda própria administrados por seus moradores. Será a primeira vez que uma comunidade da zona oeste paulistana terá uma iniciativa como essa.

    A instituição financeira vai se chamar Banco de Paraisópolis e será gerida pela associação de moradores e comerciantes da área. Já a moeda, apelidada de Nova Paraisópolis, deverá ser impressa e vai circular apenas dentro do bairro.

    Segundo a Rede Brasileira de Bancos Comunitários, há 103 dessas instituições operando no país e elas giraram R$ 40 milhões entre 2016 e o final do ano passado. Elas funcionam às margens dos grandes bancos, de forma independente, oferecendo serviços populares que ajudam a desenvolver as regiões onde estão inseridas. 

    Maior favela de SP terá banco e moedas próprios - mas como isso pode mudar a vida de moradores?

    A favela de Paraisópolis, a maior de São Paulo (segundo o censo de 2010 do IBGE), vai ter um banco e uma moeda própria administrados por seus moradores. Será a primeira vez que uma comunidade da zona oeste paulistana terá uma iniciativa como essa.

    A instituição financeira vai se chamar Banco de Paraisópolis e será gerida pela associação de moradores e comerciantes da área. Já a moeda, apelidada de Nova Paraisópolis, deverá ser impressa e vai circular apenas dentro do bairro.

    Segundo a Rede Brasileira de Bancos Comunitários, há 103 dessas instituições operando no país e elas giraram R$ 40 milhões entre 2016 e o final do ano passado. Elas funcionam às margens dos grandes bancos, de forma independente, oferecendo serviços populares que ajudam a desenvolver as regiões onde estão inseridas. 

    prepara os comerciantes, a tendência é que o negócio dê certo e ele nos devolva o dinheiro", diz Gilson, que tem 33 anos.

     

    'Por que somos pobres?'

     

    Os bancos comunitários existem há 20 anos no Brasil. O primeiro foi o Banco Palmas, criado em 1998 na favela de Palmeiras, em Fortaleza, e tido como referência na modalidade.

    Joaquim de Melo Neto, coordenador da instituição, conta que o banco surgiu quando a associação de moradores local fez um levantamento sobre a pobreza extrema da área. "A pergunta que mudou nossa vida foi: 'por que nós somos pobres?'", diz Neto, que foi morar em Palmeiras como seminarista em 1984, a pedido da Igreja Católica.

    "Percebemos que as pessoas gastavam todo seu dinheiro fora da comunidade, comprando produtos que não geravam dinheiro nem emprego para nós. Como éramos ambiciosos, montamos um banco para financiar os comerciantes de dentro da comunidade", conta.

    O investimento inicial foi de R$ 2.000, emprestados de uma ONG. "Quebramos o banco no primeiro dia com tantos empréstimos", lembra Neto, rindo. O episódio ficou famoso, e empresários da região doaram dinheiro para financiar o projeto.

    Depois, o Palmas lançou sua própria moeda, impressa em papel sulfite, e que circula até hoje apenas no perímetro do bairro - cada nota vale R$ 1. O sucesso gerou problemas: o Banco Central processou os moradores, acusando o projeto de falsificar dinheiro.

    "Quando o Banco Central mandou uma carta questionando nosso banco, respondemos que a gente explicava se eles pagassem R$ 100 mil pela consultoria", lembra Neto.

    O Banco Palmas ganhou o processo em 2005. O Banco Central reconheceu que instituições financeiras comunitárias podem existir - hoje elas estão sob o guarda-chuva da Secretaria de Economia Solidária, do Ministério do Trabalho.

    O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) empresta dinheiro para a criação dos fundos, onde fica o dinheiro que financia os bancos comunitários.

    O Palmas, por exemplo, tem R$ 3 milhões para realizar empréstimos e administrar o banco. Ele cobra 0,8% de juros por mês, índice que Neto considera alto - para ele, a taxa deveria ser zero.

    A BBC Brasil procurou o Banco Central, mas a instituição não quis se pronunciar sobre as iniciativas.

    Microeconomia

     

    "Banqueiros" comunitários dizem que as unidades ajudam a desenvolver o comércio e o consumo em áreas com pequena atividade financeira e estatal. O último Censo, de 2010, apontava que 11,4 milhões de brasileiros vivem em favelas.

    Para Leonardo Leal, coordenador da Incubadora Tecnológica de Economia Solidária da Universidade Federal de Alagoas, as iniciativas também incluem pessoas que estão fora do sistema financeiro tradicional. "Hoje, grande parte dos moradores de áreas rurais, ou de pequenas cidades, não têm acesso a serviços como pagamento de boletos e microcrédito", explica.

    Leal participou da criação do Olhos D'água, banco tocado por moradores de Igaci, cidade de 25 mil habitantes em Alagoas.

    A cidade tem uma moeda local, a Terra, que dá descontos no comércio e só pode ser usada dentro do município. "Como o banco é administrado pelos próprios moradores, existe um sistema de autogestão e controle social que ajuda a diminuir as taxas de inadimplência", explica.

    Criado em 2016 com uma linha de crédito do Ministério do Trabalho de R$ 45 mil, o Olhos D'água já financiou 150 projetos de comércio local e de agricultura familiar - os empréstimos chegam a R$ 1.500, no máximo.

    Em Maricá, no Estado do Rio Janeiro, o banco Mumbuca também tem ajudado a movimentar a economia local. Sua origem é um pouco diferente dos demais bancos comunitários.

    Em 2013, a prefeitura da cidade criou uma bolsa social para moradores de baixa renda, mais ou menos nos moldes do Bolsa Família. O valor de R$ 110 passou a ser pago na moeda Mumbuca, que dá descontos nos 309 estabelecimentos comerciais credenciados.

    Hoje, cerca de 16 mil pessoas são clientes, que também é aberto para famílias com renda maior. O Mumbuca financia iniciativas locais com juros zero - ou seja, ele não tem lucros com a atividade.

    "O comerciante paga uma taxa para usar nossos serviços, mas ela volta para a comunidade em forma de cursos e oficinas de empreendedorismo", diz Natalia Sciammarella, subcoordenadora de gestão do Mumbuca. "As pessoas sabem que, usando nosso banco, elas movimentam a economia da cidade, gerando emprego".

    Em 2006, esse modelo de microcrédito rendeu o Prêmio Nobel de Economia ao banqueiro Muhammad Yunus. O economista, nascido em Bangladesh, criou um banco que emprestava pequenas quantias para milhões de pessoas pobres de seu pais.(BBC Brasil )

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  • Banco Central nega que cédulas carimbadas de 'Lula livre' percam valor

    O Banco Central esclareceu que as cédulas carimbadas com a imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os dizeres "Lula livre" não perdem o valor, mas alertou que deverão ser repostas, o que implicará custo para o país. As informações são da Agência Brasil.

    Nas redes sociais e pelo WhatsApp, circularam diversas imagens de cédulas sendo carimbadas com a mensagem de apoio ao ex-presidente. Alguns vídeos mostram cédulas com mensagens escritas a mão.

    Houve comerciantes que se recusaram a receber as notas carimbadas e fixaram avisos perto do caixa. Mensagens com conteúdo falso foram amplamente divulgadas nas redes sociais.

    "Banco Central acaba de divulgar que a rede bancária está proibida de receber notas com carimbo 'Lula Livre'. Se receberem tais notas, os bancos deverão chamar a polícia. O portador estará sujeito ao artigo 163 do CP

    [Código Penal]", dizia uma dessas mensagens, desmentidas pela instituição.

    Em nota, o Banco Central (BC) esclareceu que, ao contrário do que foi divulgado, as notas não perdem o valor. "Cédulas com rabiscos, símbolos ou quaisquer marcas estranhas continuam com valor e podem ser trocadas ou depositadas na rede bancária. As notas descaracterizadas apresentadas na rede bancária serão recolhidas ao Banco Central para destruição", diz o texto. A nota do BC informa ainda que o comércio não é obrigado a aceitar as notas, mas os bancos são.

    O BC informa que as notas danificadas podem continuar circulando, porém lembra que a fabricação de novas cédulas e moedas gera custos para o país e que "sua reposição elevará ainda mais esse custo". Com informações da Folhapress.



  • STF aprova restrição do foro privilegiado para deputados e senadores

    Foto: Reprodução

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (3) restringir o foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.

    Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça. O placar a favor de qualquer restrição foi unânime, com 11 votos.

    No julgamento, prevaleceu o voto do relator, Luís Roberto Barroso, que votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello.

    Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes também foram favoráveis à restrição, mas com um marco temporal diferente. Para os ministros, a partir da diplomação, deputados e senadores devem responder ao processo criminal no STF mesmo se a conduta não estiver relacionada com o mandato.  

    Durante o julgamento, os ministros chegaram a discutir se a decisão poderia ser estendida para demais cargos com foro privilegiado, como ministros do governo federal, ministros de tribunais superiores e deputados estaduais. A questão foi proposta pelo ministro Dias Toffoli, mas não teve adesão da maioria. Da Agência Brasil. 



  • Supremo decide hoje sobre fim do foro privilegiado a parlamentares

    O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.

    Até o momento, há maioria de oito votos a favor do entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça. 

    O julgamento começou no dia 31 de maio de 2017 e foi interrompido por dois pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que será o próximo a votar. O relator, Luís Roberto Barroso, votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. Faltam os votos de Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

    De acordo com o voto de Barroso, o foro por prerrogativa dos deputados, previsto no Artigo 53 da Constituição, deve ser aplicado somente aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. O voto do ministro também prevê que o processo continuará na Corte se o parlamentar renunciar ou para assumir um cargo no governo após ser intimado para apresentar alegações finais.

    De acordo com professor da FGV Direito Rio Ivar Hartmann, coordenador do projeto Supremo em Números, a restrição ao foro privilegiado pode permitir que os julgamentos de questões penais que, obrigatoriamente, devem ser julgados pelos colegiados da Corte, sejam mais céleres, diante da menor quantidade de ações. Segundo o professor, devido ao acúmulo de processos, a maioria das decisões do STF são tomadas individualmente pelos ministros.

    "Na parte que decide colegiadamente há um gargalo muito sério, nas turmas e no plenário,como essas ações de inquérito com foro que são decididas colegiadamente, tirá-las afetaria positivamente o colegiado", disse Hartmann à Agência Brasil.

    GARGALO

    Conforme o estudo Supremo em Números, o tempo de tramitação de uma ação penal em 2016 foi de 1.377 dias, tempo maior que o registrado em 2002, quando o processo era julgado em aproximadamente em 65 dias.

    Entre 2012 e 2016, das 384 decisões tomadas em ações penais, a declinação de competência, quando o parlamentar deixa o cargo e perde o foro no STF, representou 60% dos despachos, enquanto as absolvições chegaram a 20%. Condenações ficam em apenas 1%.

    O promotor de Justiça e professor Rogério Sanches Cunha explica que o foro por prerrogativa de função foi criado para punir crimes funcionais, mas, ao longo do tempo, deixou passou a ser um privilégio. "Nós banalizamos o foro. Temos mais de 50 mil pessoas com foro por prerrogativa de função", disse o professor.

    Sobre as consequências da decisão da Corte, Sanches avalia que as investigações que estão em andamento no STF e que devem seguir para a primeira instância não serão iniciadas novamente e retomadas do ponto em que foram suspensas. Para o professor, os processos devem sofrer algum atraso, mas serão decididos bem mais rápido em relação aos que tramitam no STF. "Num primeiro momento, vai gerar atraso para os casos em andamento, mas será muito menor que o STF", afirmou.

    LAVA JATO

    Mesmo com a finalização do julgamento, a situação processual dos deputados e senadores investigados na Operação Lava Jato pelo STF deve ficar indefinida e as dúvidas serão solucionadas somente com a

    análise de cada caso. Os ministros terão que decidir se parlamentares vão responder, na própria Corte ou na primeira instância, às acusações por terem recebido recursos ilegais de empreiteiras para financiar suas campanhas.

    Na avaliação do professor Hartmann, existem argumentos jurídicos relevantes a favor e contra a manutenção do foro para crimes cometidos para financiar campanhas. "Interpretar o caso de crime envolvendo financiamento de campanha é um caso onde eu consigo ver argumentações para os dois lados. Há argumentos no sentido de que não é em função [do mandato] ou até não é durante o mandato. Por outro lado, vejo argumentos possíveis no sentido de que a pessoa está usando as prerrogativas cargo para cometer esse crime", avalia.

    O caso concreto que está sendo julgado pelo STF envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha, mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito respondia a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça. Na última terça-feira (24) de maio, Mendes teve o mandato cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Com informações da Folhapress. 

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  • Bombeiros dizem que 44 pessoas ainda não foram localizadas após incêndio no centro de SP

    Bombeiros continuam combate a focos de incêndio no prédio que desabou em São Paulo (Foto: Reprodução/TV Globo)

    O Corpo de Bombeiros voltou atrás na manhã desta quarta-feira (2) e manteve em 44 o número de moradores ainda não localizados após o desabamento do prédio no Largo do Paissandu. Durante a madrugada, a corporação havia informado que o número tinha sido reduzido para 29.

    Dentre essas pessoas, há uma desaparecida: trata-se de um homem que estava sendo resgatado por bombeiros no momento do desabamento do prédio. Também não há informação sobre possíveis mortos.

    Ainda de acordo com Max Schroeder, o trabalho vai ser concentrar em três frentes: o rescaldo e o resfriamento do local para evitar outros focos de incêndio, as buscas pelo desaparecido e a liberação de algumas vias da região. Uma retroescavadeira estava sendo utilizada para retirada de alguns escombros do local.

    Segundo o G1, os bombeiros devem levar 48 horas para começar a mexer na estrutura do edifício e a estimativa é que os trablhos no local durem ao menos uma semana. As equipes de resgate vão usar nas buscas câmeras que detectam calor instaladas em drones. A câmera térmica é capaz de separar o calor da pele humana e detectar pessoa com sobrevida.

    O prédio era ocupado por 372 pessoas, de 146 famílias, segundo o Corpo de Bombeiros. Dessas, 28 pessoas ainda não foram localizadas --o que não significa necessariamente que todas estivessem no prédio. De acordo com a prefeitura, 320 pessoas foram cadastradas como desabrigadas após o desabamento e 40 delas buscaram atendimento na assistência social.



  • Para reforçar o caixa, União vai vender 276 mil imóveis em todo o país

    Em tempos de ajuste fiscal, o governo decidiu vender a participação minoritária que detém em 276 mil imóveis em todo o País para reforçar o caixa da União. São propriedades em que o ocupante do terreno não tem o domínio pleno, e a propriedade é dividida com a União. A previsão é arrecadar R$ 9,3 bilhões com a iniciativa. Somente com os terrenos localizados em São Paulo, cuja venda vai começar em junho nos condomínios de Alphaville e Tamboré, a expectativa é receber R$ 1,4 bilhão. Essas propriedades têm os chamados contratos de "aforamento", pelos quais os particulares detêm 83% do terreno, o chamado domínio útil, e a União tem 17%. Hoje, o ocupante desses terrenos é obrigado a pagar à União uma taxa anual que corresponde a 0,6% do valor do imóvel, excluídas as benfeitorias. Além disso, se ele quiser vender a propriedade, tem de pagar o laudêmio, taxa de 5% que é exigida pelo governo nas transações dos contratos de imóveis "aforados". Por isso, na avaliação do Ministério do Planejamento, há interesse desses proprietários em comprar a parte da União. Eles poderão adquirir a propriedade plena do imóvel e, assim, deixar de recolher a taxa de foro. Para o governo, a venda significa não apenas arrecadação extra nos cofres do Tesouro Nacional como redução dos gastos com cobranças. "Queremos fazer uma limpeza. Aquilo que nós pudermos vender, vamos vender", informa Sidrack de Oliveira Correia, Secretário de Patrimônio da União do Ministério do Planejamento - uma área do governo com 164 anos. O processo de venda dos aforamentos tem o nome formal de remissão. Segundo o secretário, o governo faz a avaliação do imóvel de acordo com o valor de mercado. As avaliações ficarão restritas ao valor dos terrenos e não serão computadas nos cálculos as construções e benfeitorias. Entre as propriedades, que serão alvo das remissões, estão salas comerciais, condomínios de casas, edifícios, comércio e indústrias. O plano é colocar no portal do governo na internet um canal para o proprietário colocar o número do imóvel e oferecer o preço. A União terá 30 dias para dizer se aceita. O secretário diz que não há prazo para as vendas, mas acredita que o potencial de arrecadação poderá ser maior do que o previsto e que o processo deve ocorrer de forma rápida. O governo tem autorização legal para fazer a remissão dos imóveis. "Estamos correndo para colocar todos os imóveis com valores atualizados", ressalta Sidrack. Além da venda desses terrenos, a secretaria de patrimônio vai se desfazer de 800 imóveis que hoje são da Eletrobrás, a estatal de energia que será privatizada. No processo de catalogação dos imóveis da elétrica foi descoberto, de acordo com o secretário, que a companhia era dona de um cemitério e de um açougue. Outros 3,8 mil imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e 4 mil da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) também serão colocados à venda.(BahiaNotícias)

     



  • Ex-diretor da Petrobras negocia delação premiada com Lava Jato

    O engenheiro Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras e preso desde novembro de 2014, deve ser o novo nome a integrar a lista de delatores em Curitiba. Ele acaba de se tornar colaborador formal sobre um acordo internacional e está em negociações avançadas para passar a delatar, também, nos casos da Lava Jato, de acordo com o jornal O Globo. Duque é considerado como principal operador do PT no esquema da Petrobras e ficou oito anos do governo Lula e metade do primeiro mandato de Dilma Rousseff recolhendo propinas da Petrobras. Duque é considerado importante porque guarda provas documentais que reforçam o elo entre o PT, os ex-presidentes Lula e Dilma e os repasses da Odebrecht. O ex-diretor da Petrobras assinou acordo com procuradores brasileiros e italianos em troca de imunidade perante a Justiça italiana. Ele confessa crimes relacionados a investigações que tramitam no país que envolvem empresas italianas no esquema de corrupção da Petrobras. Ele também renunciou a 20,5 milhões de euros recebidos em propina, o equivalente a mais de R$ 86 milhões, que serão repatriados e devolvidos aos cofres da Petrobras.