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  • Marco Aurélio determina soltura de condenados em 2ª instância e pode beneficiar 169 mil presos

    Foto: Reprodução

    O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu hoje (19) uma liminar (decisão provisória) determinando a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça.

    A decisão foi proferida em uma das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC´s) relatadas por Marco Aurélio sobre o assunto. O pedido de liminar havia sido feito pelo PCdoB. 

    Na decisão, o ministro resolveu “determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos". Isso significa que se possuir algum recurso ainda passível de análise em instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF, o condenado pode solicitar sua soltura. Marco Aurélio ressalvou, porém, que aqueles que se enquadrem nos critérios de prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal devem permanecer presos.

    A liminar pode beneficiar milhares de presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal do Paraná. Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, no caso do triplex, Lula teve sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.

    Poucos minutos após a decisão de Marco Aurélio, a defesa de Lula entrou com pedido na Vara de Execuções Penais (VEP) responsável pela prisão do ex-presidente, solicitando sua imediata soltura.

    Após a divulgação da liminar, a PGR informou já estudar um recurso contra a decisão. Nesse caso, o pedido deve ser encaminhado diretamente para a presidência do STF. 

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  • Tempo médio de abertura de empresas cai de 8 para 5 dias, diz Receita

    Foto: Reprodução

    O tempo médio de abertura de empresas caiu de cerca de 8 para 5 dias, na comparação entre o final deste ano e de 2017. A informação foi divulgada hoje (19) pela Receita Federal, que também registrou aumento de 20% no número de empresas abertas em até 3 dias.

    A quantidade de empresas que levavam mais de 7 dias para serem registradas caiu 30%. Entre 3 e 5 dias, foi mantido o percentual de 22% na comparação do último trimestre de 2017 com o mesmo período deste ano.

    A Receita destacou que, neste ano, entrou no ar o novo Portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que está se tornando a janela única dos órgãos do grupo para interação com o cidadão empreendedor.

    “O lançamento da Área do Usuário marca uma mudança no paradigma da relação do cidadão com a Redesim. Esse é o primeiro passo para que sejam acessados, com uma única senha e em um único local, todos os sistemas envolvidos nas diversas esferas de Governo”, diz a Receita.

    De acordo com a Receita, desde julho de 2018, quando foi implantado o Portal da Redesim, foram contabilizados cerca de 8 milhões de acessos. A nova versão da Área do Usuário, implantada em 10 de dezembro, recebeu, nos primeiros quatro dias, mais de 350 mil acessos e 65 mil novos cadastros.

    A Redesim, criada pela Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, é composta por diversos órgãos que integram o processo de registro e de legalização de pessoas jurídicas, entre entidades federais, estaduais e municipais.

    São mais de 3 mil municípios integrados a esta grande rede, abrangendo cerca de 85% das pessoas jurídicas ativas do país, de acordo com a Receita Federal.

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  • Bolsonaro faz hoje primeira reunião com os 22 ministros indicados

    Foto: Fernando Frazão

    O presidente eleito, Jair Bolsonaro, desembarca hoje (19) em Brasília para comandar a primeira reunião ministerial com sua equipe completa. Os 22 ministros já indicados deverão estar presentes na residência oficial da Granja do Torto, utilizada por Bolsonaro como residência oficial quando está em Brasília.

    A previsão é de que a reunião comece por volta das 10h e termine às 16h. Não há detalhes sobre pauta nem entrevistas. Bolsonaro pretende retornar à noite para o Riode Janeiro. Depois, só voltará a Brasília às vésperas da cerimônia de posse. A data ainda está sendo fechada entre 27 e 29 de dezembro.

    Ontem (18), vários ministros já indicados se reuniram com suas equipes no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, que se transformou em gabinete de transição desde 5 de novembro. Eles usaram o dia para finalizar o desenho da estrutura e as prioridades que terão de tocar a partir de janeiro.

    A expectativa é de que esse tema seja tratado na reunião pelo presidente eleito. Ontem, em transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro reconheceu que a “barra vai ser pesada”, tão logo assuma o poder, e pediu ajuda de todos para governar.

    “Está chegando o grande dia: 1º de janeiro, quando iniciaremos o nosso governo. Mais do que nunca, preciso de vocês ao nosso lado porque a barra vai ser pesada. Ninguém acreditava. Ninguém que estava lá no poder acreditava nessa vitória. Teremos problemas lá na frente? Sim. Mas acredito em Deus e no apoio de vocês.”

    A primeira reunião ministerial, com a equipe incompleta, foi conduzida por Bolsonaro no momento em que ele ainda escolhia nomes para o primeiro escalão de governo.

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  • João de Deus selecionava vítimas e fazia abuso parecer parte do ritual, diz polícia

    A Polícia Civil de Goiás deve encerrar até sexta-feira, 21, os primeiros inquéritos contra o médium João Teixeira de Faria, o João de Deus. A investigação, que apura 15 casos de abuso sexual, vai apontar que o líder religioso selecionava suas vítimas, normalmente mulheres entre 25 e 40 anos, e usava do desconhecimento das pessoas para fazer parecer que os atos libidinosos eram parte de um atendimento espiritual comum.

    Nesta terça-feira, 18, a Justiça de Goiás rejeitou um pedido de habeas corpus em favor de João de Deus. A revogação da prisão preventiva havia sido pedida pela defesa do líder espiritual. Com a negativa, a estratégia da defesa será tentar um novo pedido para reverter a prisão preventiva por outra medida cautelar, como a prisão domiciliar.

    "Apenas a liminar foi apreciada e negada. O julgamento final do habeas corpus deverá se dar após o recesso. Discordamos da decisão e vamos recorrer ao Superior Tribunal de 

    Justiça", afirmou o advogado Alberto Zacharias Toron.

    Antes de encerrar os inquéritos, a Polícia Civil de Goiás fez, por mais de quatro de horas, uma operação em pelo menos três endereços em Abadiânia (GO), cidade onde o médium ficou conhecido como líder religioso. São eles: a Casa Dom Inácio de Loyola, onde João de Deus fazia os atendimentos espirituais, a residência pessoal e o endereço de uma entidade comunitária, conhecida como Casa da Sopa, que distribui alimentação moradores carentes.

    Da casa onde mora João de Deus, a polícia retirou um malote de documentos e mídias. Na Casa Dom Inácio de Loyola, os policiais passaram pelo escritório administrativo, pelos salões de cultos e também pelas salas pessoais de João de Deus.

    Investigação.

    Na conclusão dos inquéritos, os policiais devem explicar parte do padrão de comportamento do líder religioso com as mulheres que o acusam de abuso. Segundo as investigações, geralmente João de Deus selecionava as potenciais vítimas para um atendimento privativo e, de acordo com os depoimentos, trancava a porta do ambiente em que fazia essa consulta.(Estadão

    A maioria das mulheres relata que, sentado em uma poltrona, ele pedia para que as vítimas se posicionassem de costas, com olhos fechados. Depois, iniciava uma espécie de massagem abdominal nas pacientes. De acordo com os policiais, João de Deus pedia para que as mulheres colocassem os braços para trás e, muitas vezes, repetissem a massagem na barriga dele também, às vezes sob a desculpa de "passar energia". A partir daí, o médium praticaria os abusos, fazendo com que as mulheres o tocassem nas partes genitais, ainda com os braços para trás e de costas.

    É por esse tipo de comportamento que o médium deve ser indiciado por violência sexual mediante fraude, artigo 215 do Código Penal. Na avaliação da Polícia Civil de Goiás, a forma de atuar de João de Deus tinha o objetivo de fazer parecer que essas práticas eram comuns para a "cura" dos problemas espirituais.

    "É uma situação em que a pessoa está sob fraude porque ela está sendo enganada de que aquele procedimento é necessário, que aquela energia vai acontecer. Por que ela não grita, não berra, não sai correndo? Primeiro porque ela está acreditando que aquilo era uma coisa importante (ao procedimento espiritual). Segundo porque ele fazia de costas, numa penumbra. Elas ficavam confusas quando estavam tocando (nos genitais do médium)", explicou a delegada Karla Fernandes, coordenadora da força-tarefa e responsável pelas oitivas com as testemunhas.(Estadão)

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  • CNJ aprova novo auxílio-moradia de até R$ 4.377,73 para magistrados

    Foto: Reprodução

    Em sua última sessão do ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (18), por unanimidade, numa votação de poucos segundos, uma nova resolução para regulamentar o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados brasileiros, no valor máximo de R$ 4.377,73.

    A norma tem validade a partir de janeiro de 2019, mesmo mês em que os magistrados brasileiros devem receber o aumento de 16,38% nos salários, que acompanham o reajuste aprovado neste ano no Congresso para os vencimentos de ministros do Supremo.

    Em 26 de novembro, o presidente Michel Temer sancionou o reajuste dos ministros do Supremo, após um acordo informal com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e com o ministro Luiz Fux, relator no STF de ao menos seis ações que questionam o benefício.

    Até o mês passado, todos os magistrados brasileiros poderiam receber o auxílio-moradia, independentemente de ter residência própria no local de trabalho, por força de uma liminar (decisão provisória) expedida por Fux em 2014.

    No mesmo dia em que Temer sancionou o reajuste, Fux revogou a liminar, interrompendo o pagamento do benefício a partir de janeiro para todos os magistrados e membros do Ministério Público, entre outras carreiras jurídicas. Na decisão, porém, ele determinou que o CNJ regulamentasse o tema, abrindo caminho para o retorno do auxílio-moradia.



  • Incêndio de grandes proporções atinge 600 casas em Manaus e deixa 4 feridos

    Um incêndio de grandes proporções atingiu cerca de 600 casas de madeira no bairro de Educandos, zona sul de Manaus, na noite desta segunda-feira, 17. A estimativa é da Defesa Civil da capital amazonense. O fogo teve início por volta das 21h e ao menos quatro pessoas ficaram feridas. Uma delas foi encaminhada ao hospital e pronto-socorro 28 de Agosto, em Adrianópolis. Até o momento, não há registro de mortes.

    Por volta das 3h, dezenas de viaturas do Corpo de Bombeiros ainda trabalhavam no combate às chamas. Muitas das residências estão localizadas próximas ao Rio Negro. As causas do incêndio ainda são desconhecidas.

     

     

    Neste momento, o Manaustrans interditou temporariamente a Avenida Leopoldo Perez próximo da Bemol do Educandos.

    Devido a um incêndio de grandes proporções no local, na zona sul de Manaus. Se puder evite!

    O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), lamentou o ocorrido e afirmou que irá declarar estado de emergência. "Toda a Prefeitura estará à disposição das vítimas da tragédia enquanto o problema durar", disse ele em sua conta no Twitter.

    No fim da noite, a Prefeitura anunciou uma força-tarefa para atender às vítimas. Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Defesa Civil, Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manautrans), Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) e Fundo Manaus Solidária prestaram atendimento às pessoas prejudicadas pelo incêndio.

    23h00 Atenção condutores! Ponte do Educandos: fechada devido incêndio de grandes proporções no Educandos. Evite!

    Duas escolas e um centro social foram colocados à disposição dos desabrigados. Todos os acessos para o bairro de Educandos foram interditados.

    Calamidade pública

    Virgílio Neto e sua mulher e presidente do Fundo Manaus Solidária, Elisabeth Valeiko Ribeiro, estiveram nas primeiras horas desta terça-feira, 18, na área atingida pelo incêndio. "Irei assinar um decreto de calamidade pública para comprar com agilidade, sem a necessidade do burocrático processo de licitação, tudo o que for necessário neste momento para ajudar estas famílias que perderam o pouco que tinham", disse ele.

    O incêndio dos Educandos foi uma das cenas mais tristes que meus olhos e alma já presenciar. Cerca de 600 casas de madeira foram tragadas pelo fogo. pessoas que tinham quase nada perderam o nada que tinham. Enalteço a PM e os bombeiros. E o denodo das Secretarias da Prefeitura...

    O prefeito também destacou as doações feitas às famílias. "O que for possível e estiver dentro das nossas forças será feito para mitigar o sofrimento dessas pessoas." De acordo com dados da Prefeitura de Manaus, ao menos 500 famílias ficaram desabrigadas.

    Elisabeth pediu à sociedade que se mobilize. "Estamos aqui prontos para receber doações de roupas, sapatos, remédios, colchões. Tudo é muito bem-vindo numa situação como essa."(Estadão)

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  • Receita paga hoje as restituições do último lote do IRPF 2018

    Foto: Divulgação

    A Receita Federal paga hoje (17) as restituições referentes ao sétimo e último lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2018. Este lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. As consultas foram liberadas no último dia 10. Quem não estiver neste lote é porque está na malha fina.

    O crédito bancário é destinado a 151.248 contribuintes e soma mais de R$ 319 milhões. Desse total, R$ 127.393.752,50 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade no recebimento: idosos acima de 80 anos, 19.081 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.157 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.297 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

    A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

    Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

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  • João de Deus se entrega à polícia e é preso em GO

    O médium João de Deus se entregou à polícia neste domingo, 16, nas proximidades de Abadiânia (GO) e foi preso, por volta das 16h30. A informação foi confirmada pelo criminalista Alberto Toron, que representa o líder espiritual acusado por mais de 300 mulheres de abuso sexual. Ele estava foragido e negociou sua rendição com as autoridades.

    No último dia 12, João de Deus retirou 35 milhões de reais de contas e aplicações financeiras após as primeiras denúncias de abuso sexual, segundo informações do Ministério Público e da Polícia Civil de Goiás. A movimentação financeira suspeita acelerou o pedido de prisão preventiva, determinado pela Justiça na tarde de sexta-feira 14. 

    Em virtude de sua idade (76 anos) e da natureza do crime de que é acusado, a expectativa é de que ele fique em uma cela individual.

    Os relatos de abuso sexual vieram à tona há uma semana, quando o programa Conversa com Bial, da Rede Globo, apresentou depoimentos de mulheres que se sentiram abusadas. Dois dias depois que os primeiros relatos foram divulgados, o Ministério Público e a Polícia Civil de Goiás formaram forças-tarefas para investigar os casos. Já foram coletados mais de 330 depoimentos. Desse total, 30 mulheres formalizaram até o momento as acusações.

    Nesta semana, somente na cidade de Abadiânia, onde funciona a Casa Dom Inácio, foram iniciados três inquéritos. Eles se juntam a outros três que já haviam sido abertos antes de os depoimentos contra João de Deus serem divulgados na TV.

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  • Bolsonaro não convida Maduro, da Venezuela, para cerimônia de posse

    O presidente eleito, Jair Bolsonaro, não convidará o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, para a cerimônia de posse, em 1º de janeiro de 2019. A informação foi anunciada pelo futuro chanceler, Ernesto Araújo, por meio de sua conta no Twitter neste domingo (16.dez.2018).

    Araújo disse que o convite não foi feito em respeito ao povo venezuelano. De acordo com ele, “não há lugar para Maduro numa celebração da democracia e do triunfo da vontade popular brasileira”.

    O futuro chanceler afirmou ainda que todos os países do mundo deveriam deixar de apoiá-lo e se unir para “libertar” a Venezuela.

    Em respeito ao povo venezuelano, não convidamos Nicolás Maduro para a posse do PR Bolsonaro. Não há lugar para Maduro numa celebração da democracia e do triunfo da vontade popular brasileira. Todos os países do mundo devem deixar de apoiá-lo e unir-se para libertar a Venezuela.



  • BRASIL

    Lula vira réu em caso de Guiné Equatorial

    Lula vira réu em caso de Guiné Equatorial

    Foto: Reprodução

    A Justiça Federal recebeu hoje (14) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual se tornou réu por lavagem de dinheiro porque teria recebido R$ 1 milhão do grupo brasileiro ARG. Os valores teriam sido dissimulados na forma de doação ao Instituto Lula.

    De acordo com o MPF, o pagamento teria sido feito depois que o ex-presidente influiu em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, as quais resultaram na ampliação dos negócios da empresa no país africano. A denúncia foi apresentada em novembro pela Força-Tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo.

    “A abertura de uma nova ação penal contra Lula com base em acusação frívola e desprovida de suporte probatório mínimo é mais um passo da perseguição que vem sendo praticada contra o ex-presidente com o objetivo de impedir sua atuação política por meio da má utilização das leis e dos procedimentos jurídicos (lawfare)”, disse, em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins.

    Também responderá ao processo o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, que foi denunciado por lavagem de dinheiro e tráfico de influência em transação comercial internacional. Os fatos, segundo a denúncia, ocorreram entre setembro de 2011 e junho de 2012. Como Lula tem mais de 70 anos, o crime de tráfico de influência prescreveu em relação a ele, mas não para o empresário.







  • Justiça de Goiás determina prisão de João de Deus

    Foto: Reprodução

    A Secretaria de Segurança Pública de Goiás confirmou há pouco que o Tribunal de Justiça de Goiás acatou o pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e determinou a prisão do médium goiano João Teixeira de Faria, o João de Deus. Ele é alvo de denúncias de abusos sexuais. Como o processo tramita em sergredo de Justiça, o MP-GO não vai se manifestar.

    A reportagem ainda não conseguiu falar com o advogado Alberto Toron, que defende o médium. O advogado protocolou ontem (13) pedido para que o tribunal autorizasse o médium a continuar os atendimentos na Casa Dom Inácio Loyola, em Abadiânia.

    Até esta quinta-feira, a força-tarefa criada pelo Ministério Público estadual para apurar as acusações de abusos sexuais contra João de Deus havia recebido 330 mensagens e contatos por telefone de mulheres que afirmam ser vítimas de crimes sexuais praticados pelo médium.

    Promotorias de Justiça Criminais do Ministério Público de outros estados também estão recebendo denúncias e auxiliando o Ministério Público de Goiás na apuração, colhendo os depoimentos das denunciantes que não moram em Goiás.

    O médium de 76 anos fundou, em 1976, a Casa Dom Inácio de Loyola no município goiano de 12 mil habitantes, a cerca de 110 quilômetros de Brasília e à mesma distância de Goiânia.







  • STF decide que Ministério Público pode cobrar multas de ações penais

    Foto: Reprodução

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (13) que o Ministério Público tem competência para ajuizar ações de cobrança de multas definidas em condenações penais. A questão foi definida por meio de uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2004.

    Com a decisão, a Corte confirma que caberá ao Ministério Público a cobrança das multas dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, que tramitou no STF. Em alguns casos, réus ainda discutem na Justiça se a competência para fazer a cobrança é do Ministério Público ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão responsável pela cobrança de devedores de tributos do governo federal.

    Na ação direta de inconstitucionalidade proposta ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedia que a Corte reconhecesse que a cobrança de multa penal é de responsabilidade do MP em qualquer fase da execução penal.

    No entendimento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apesar de a Lei n° 9.268/96 ter alterado o Código Penal e prever que as multas têm natureza de dívida ativa da União, o valor é oriundo de condenação penal. Segundo a PGR, a multa não pode ser tratada como tributo.

    No julgamento, por 7 votos a 2, a Corte seguiu voto proferido pelo relator ministro Luís Roberto Barroso. Segundo o ministro, a multa condenatória tem natureza penal e deve ser cobrada pelo MP, a quem cabe a persecução penal, de acordo com a Constituição. Conforme a decisão, a Fazenda Pública poderá fazer o processo de cobrança somente se promotores e procuradores deixarem de atuar.

    O voto de Barroso foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Lewandowski e o presidente, Dias Tofffoli. Marco Aurélio e Edson Fachin ficaram vencidos ao sustentarem que  o entendimento da PGR é inconstitucional por colocar a atuação do MP em substituição à advocacia pública.  

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  • Ministro do Trabalho em exercício é suspenso após operação da PF

    Foto: Albino Oliveira/Ascom Ministério do Trabalho

    Policiais federais estão desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira (13) cumprindo mandados de busca e apreensão na quinta fase da Operação Espúrio. O alvo são endereços de servidores do Ministério do Trabalho, sindicatos e escritórios de advocacia. Entre os investigados, está o ministro substituto da pasta, Ricardo Santos Silva Leite, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, teve o cargo suspenso e está impedido de ter acesso ao ministério. 

    De acordo com Fachin, além da suspensão dos cargos e proibição de frequentar o ministério, os investigados não podem manter contato com outros envolvidos ou servidores do órgão. As ações da 5ª fase da Operação Espúrio, autorizadas pelo ministro do STF a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

    Fachin determinou também o bloqueio de R$ 29 milhões, que, segundo as investigações, “seriam provenientes de restituição irregular de contribuição sindical”. Os valores bloqueados são referentes a 14 pessoas físicas e cinco pessoas jurídicas.

    “Uma das frentes de atuação da organização criminosa envolveu a revisão de portaria do Ministério do Trabalho que fixa o procedimento a ser adotado para recolhimento da restituição. Estima-se que prejuízo aos cofres públicos ultrapassem os R$ 12 milhões”, diz o Ministério Público Federal (MPF).

    De acordo com o MPF, parte dos valores descontados dos trabalhadores ficava com os integrantes do esquema criminoso. “Para viabilizar os repasses, o grupo registrava confederações de sindicatos de um estado em outro.”

    A suspeita é que a organização criminosa tenha operado também no âmbito da Secretaria de Relações do Trabalho do ministério, em conjunto com as superintendências regionais de Brasília e de Goiânia.

    As investigações apuram influências nos trabalhos de atualização da Portaria 3397/1978, para que fossem incluídos critérios que beneficiassem entidades sindicais, a fim de facilitar a restituição fraudulenta das contribuições sindicais.

    Segundo o MPF, além de atuar em procedimentos já em curso, o grupo criminoso trabalhava arregimentando sindicatos interessados no recebimento fraudulento das restituições. Os suspeitos poderão responder pelos crimes de organização criminosa, contra a administração pública, e de lavagem de dinheiro.

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  • Carga com 13 milhões de cigarros contrabandeada do Uruguai é apreendida na Bahia

    Foto: Divulgação | PRF

    Uma carga com 13 milhões de cigarros contrabandeada do Uruguai foi apreendida na manhã desta quarta-feira (12), no KM-544 da BR-116, na cidade de Milgares, a cerca de 230 km de Salvador.

    De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o material, que estava dividido em 650 mil maços, estava escondido em um caminhão que foi parado em uma abordagem na rodovia.

    Conforme a PRF, durante a ação, o motorista do veículo, um homem de 35 anos que não teve a identidade divulgada, apresentou um passaporte como documento de identificação e uma nota fiscal referente a óleo de soja refinado.

    No momento da verificação, segundo a PRF, o homem simulou que iria buscar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), localizada no painel do veículo, e fugiu na direção de um matagal. Ele é procurado.

    Após o comportamento suspeito, os policiais rodoviários verificaram a carga e encontraram o cigarro ilegal.

    Além disso, de acordo com a PRF, os elementos identificadores dos semirreboques do caminhão têm indícios de adulteração.

    O veículo e o material foram encaminhados para a Delegacia de Milagres, onde o caso foi registrado e será investigado.







  • Procura por curso de ensino superior na modalidade 'tecnológica' dobra em 10 anos

    Foto: Divulgação

    O número de alunos que ingressaram em cursos de graduação tecnológica no Brasil cresceu 119,4% entre 2007 e 2017, de acordo com o Censo da Educação Superior. Foi a modalidade de educação superior que registrou o maior crescimento percentual no período.

    Apesar de estar atrás dos cursos de bacharelado, que concentraram 60,1% dos ingressantes em 2017, e dos de licenciatura, que ficaram com 20,1%, os de grau tecnológico apresentaram o maior aumento percentual de procura.

    No Brasil, existem três modalidades de ensino superior. Bacharelado e licenciatura têm duração similar, de em média quatro anos, podendo chegar a seis. Já os cursos tecnológicos variam de dois a três anos, mas são igualmente reconhecidos pelo MEC como graduação, podendo o aluno, depois de concluir, seguir direto para uma pós graduação, por exemplo.

    O número de concluintes da modalidade tecnológica também dobrou no período, saltando de 84.341 em 2007 para 196.999 em 2017. Já as matrículas cresceram 140%.

    Em 2018, foram 310.226 inscrições para cursos de graduação tecnológica no Sisu. Mais da metade delas, 51%, se concentrou nos seguintes cursos:

    Análise e desenvolvimento de sistemas, Gestão pública, Alimentos, Gestão ambiental, Gestão de turismo, Radiologia Logística, Redes de computadores, Automação industrial e Sistemas para internet.

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