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  • STJ manda soltar presos por rompimento da barragem em Brumadinho

    Foto: Adriano Machado/Reuters/Direitos reservados

    A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (5) mandar soltar ascinco pessoas que foram presas no dia 29 de janeiro no âmbito das investigações do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).

    Com a decisão, serão libertados o geólogo Cesar Augusto Grandchamp, o gerente de Meio Ambiente, Ricardo de Oliveira, e o gerente do Complexo de Paraopeba, Rodrigo Artur Gomes de Melo. Todos são funcionários da mineradora Vale.

    A decisão também alcança os engenheiros André Jum Yassuda e Makoto Namba, engenheiros da empresa alemã Tüv Süd, que assinaram o laudo que teria atestado a segurança da barragem.

    Na decisão, por unanimidade, os ministros entenderam que não há motivos para que os acusados continuem presos preventivamente, antes do julgamento. Seguindo voto proferido pelo ministro Nefi Cordeiro, relator do habeas corpus, o colegiado entendeu que os acusados prestaram depoimentos, as medidas de buscas e apreensões foram realizadas e não há risco para o andamento das investigações. 

    De acordo com o Ministério Público, os três funcionários estão diretamente envolvidos no processo de licenciamento ambiental da barragem. Os dois engenheiros terceirizados que atestaram a estabilidade da barragem também estão presos.

    Após o cumprimento dos mandados de prisão pela Polícia Federal (PF), a Vale divulgou nota à imprensa na qual informou que está à disposição das autoridades. “A Vale permanecerá contribuindo com as investigações para a apuração dos fatos, juntamente com o apoio incondicional às famílias atingidas”.

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  • Número de mortos na tragédia de Brumadinho sobe para 134

    Foto: Divulgação Corpo de Bombeiros

    O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e a Defesa Civil do estado atualizaram para 134 o número de mortos, após o rompimento da Barragem 1 da Vale, em Brumadinho (MG). Desse total, 120 já tiveram as identidades confirmadas pelas autoridades. Além disso, 199 pessoas ainda permanecem desaparecidas. Ao todo, 394 foram localizadas.

    Segundo o porta-voz da corporação, tenente Pedro Aihara, a previsão é de chuva para os próximos dias, mas as condições meteorológicas não deverão representar um obstáculo, uma vez que parte do efetivo ainda está trabalhando no que chamam de área quente – região mais afetada pelo fluxo de lama e onde há maior chance de vítimas serem encontradas.

    Ainda de acordo com o tenente, devido ao deslocamento da lama, foi possível encontrar três corpos de vítimas perto do que as equipes acreditam ter sido o vestiário da mineradora Vale.

    Durante a coletiva de imprensa, o tenente também informou que 15 máquinas deverão auxiliar nas buscas da força-tarefa estruturada no local.

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  • Lei Anticrime de Sérgio Moro irá atacar corrupção, crime organizado e crime violento

    O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, se reúne na segunda-feira (4) com governadores e secretários de segurança pública dos estados para apresentar o projeto de Lei Anticrime. A medida é uma das metas para os 100 dias de governo do presidente Jair Bolsonaro.

    De acordo com o ministro, a proposta irá atuar em 3 direções: corrupção, crime organizado e crime violento. Na avaliação dele, cada uma dessas violações puxa a outra.

    “O crime organizado alimenta a corrupção, alimenta o crime violento, boa parte dos homicídios são relacionados, por exemplo, à disputa do tráfico de drogas, ou dívidas de drogas, e pelo lado da corrupção, esvazia os recursos públicos que são necessários para implementar essas políticas de segurança pública efetivas. Então, é um projeto simples, com medidas bastante objetivas, bem fáceis de serem explicadas ponto a ponto, para poder enfrentar esses 3 problemas.” 

     

    Moro, no entanto, espera que a população dê força à proposta.

    “O governo não resolve todos os problemas, mas pode liderar um projeto de mudança. É papel também da sociedade demanda essas respostas por parte do governo”, pontuou.

    Prisão em 2ª instância

    Entre as medidas que estão em discussão para entrar no projeto há um dispositivo para fortalecer a prisão em 2ª instância. Para o ministro, a jurisprudência que hoje permite que uma pessoa comece a cumprir pena antes que o processo seja transitado em julgado é fundamental no combate à corrupção. A prerrogativa em vigor está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal. 

    Em março do ano passado, quando ainda era responsável pela Operação Lava Jato na 1ª instância, Moro afirmou, em entrevista no Roda Viva, que “se fosse esperar o último julgamento ia ser um desastre porque leva à impunidade, principalmente de poderosos”.

    “São peculatos milionários, desvios de dinheiro da saúde, educação, tem traficante, pedófilo, doleiro. Isso em um universo pequeno, no local onde eu trabalho. Uma revisão desse precedente, que ao meu ver foi um marco no progresso do combate à corrupção, teria um efeito prático muito ruim, além disso, passaria uma mensagem errada, que não cabe mais avançar, que vamos dar um passo para trás”, afirmou à época.

    Entre os envolvidos na Lava Jato que estão presos por causa dessa interpretação está o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A intenção do governo é enviar o projeto ainda nesta semana ao Congresso.(HuffPost Brasil )

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  • Assista: Video mostra exato momento em que barragem de rejeito se rompe em Brumadinho

    Foto: Reprodução

    Um vídeo de pouco mais de 30 segundos registrou o momento em que barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, rompeu na última sexta-feira (25). Nas imagens, é possível ver como a lama atingiu casas, pessoas e a vegetação ao redor.

    Veja o vídeo:







  • Sobe para 110 número de mortos em Brumadinho; 71 foram identificados

    Foto: Divulgação

    A Defesa Civil de Minas Gerais informou hoje (31) que aumentou o número de mortos no desastre da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte. Pelo último balanço, são 110 mortos, 238 desaparecidos e 394 identificados. Dos mortos, 71 foram identificados por exames realizados pela Polícia Civil. Também há 108 desabrigados e seis pessoas hospitalizadas. 

    A Polícia Civil toma depoimentos de sobreviventes e coleta amostras de DNA. Segundo a Polícia Civil, foi coletado material de 210 pessoas que representam 108 famílias. Os trabalhos vão prosseguir.

    De acordo com o delegado da Polícia Civil, Arlen Bahia, dos 71 corpos, 60 já foram identificados e entregues aos familiares. Os outros 11 estão no Instituto Médico Legal (IML) aguardando a liberação por parte dos familiares.

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  • Prouni 2019 abre inscrições para número recorde de bolsas de estudos

    Foto: Divulgação

     

    A edição do primeiro semestre de 2019 do Programa Universidade para Todos (Prouni) abriu na madrugada desta quinta-feira (31) o período de inscrições para candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018 concorrerem a bolsas de estudo integrais e parciais em universidades privadas do Brasil.

    Para se candidatar às bolsas é necessário acessar o site do programa. As inscrições terminam às 23h59 deste domingo (3).

    Nesta edição, são oferecidas 243.888 bolsas de estudo, um recorde histórico desde o início do programa, em 2005, segundo o Ministério da Educação. Desse total, 116.813 são bolsas integrais e 127.075 são parciais, distribuídas em 1.239 instituições de educação superior de todo o país.

    O MEC decidiu alterar as datas de inscrições do Sisu, Prouni e Fies depois de instabilidades no sistema do Sisu 2019. Antes, o prazo final estava previsto para 01/02. Agora, a inscrição estará disponível até às 23h59 do dia 03 de fevereiro. 

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  • No 7° dia após o desastre são contabilizados 99 mortos e 259 desaparecidos

    Foto: Washington Alves/Reuters/Direitos reservados

    No sétimo dia de buscas por vítimas do desastre causado pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte, as autoridades contabilizam 99 mortos e 259 desaparecidos. O número de vítimas aumenta na proporção que a esperança diminui. Bombeiros experientes relatam que há dificuldades devido ao mar de lama que tomou conta da região.

    Os trabalhos de resgate começam diariamente, por volta das 4h, e vão até a noite. A barragem B6, com água, segue monitorada 24 horas, sem risco de rompimento. Um plano de contingência, entretanto, foi elaborado de forma preventiva.

    Nos dois últimos dias, segundo o Corpo dos Bombeiros, as buscas se concentraram onde ficava o antigo refeitório da Vale. É realizado monitoramento na área por onde os rejeitos se espalharam, coberta a partir de grupos distribuídos em 18 pontos. Há locais em que a lama se acumula a 10 metros de profundidade.

    Ontem (30), tropas enviadas de São Paulo começaram a atuar em seis pontos de monitoramento. As atividades também foram reforçadas por 58 voluntários, que ficam nas imediações e contribuem na verificação de vestígios de corpos.

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  • Em ruínas, a barragem de maior risco em Minas Gerais

    RIO ACIMA (MG) - A menos de dez minutos do centro da pequena Rio Acima, cidade de 10 mil habitantes na Grande Belo Horizonte, a barragem Mina Engenho foi dominada pelo mato e está abandonada. Inativa há sete anos, a mina de ouro - que pertencia à Mundo Mineração, do grupo australiano Mundo Minerals, hoje em estado falimentar - não emprega ninguém nem produz um real em royalties para o município. Deixou para trás, porém, uma herança perigosa: as barragens de maior risco de Minas Gerais, segundo avaliação da Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão regulador do setor.

     

    Conforme o relatório mais recente da ANM, de janeiro, a barragem Mina Engenho foi a única do Estado a ser considerada de “alto risco” de vazamento. Para se ter ideia, as barragens da mineradora Vale em Brumadinho - na unidade onde houve o rompimento - eram consideradas de baixo risco. Outras foram classificadas de “risco médio” - uma delas está em Itabirito, perto de Rio Acima.

    O Estado ouviu moradores de Rio Acima que relatam abandono total e que as duas barragens da mina de ouro - uma com a superfície sedimentada e outra cheia de água - não recebem manutenção desde que as atividades foram encerradas, de um dia para outro, no fim de 2011. A interrupção foi tão abrupta que fábrica, caminhões e carros usados no transporte de funcionários foram deixados para trás. A maioria dos trabalhadores não recebeu seus direitos, diz o Sindicato dos Trabalhadores de Extração de Ouro de Nova Lima e região.

    Muito do que ficou para trás foi depredado ou furtado. Caminhonetes acabaram “depenadas” - pneus, motores e peças foram carregados e os vidros, quebrados. A estrutura de escritórios e refeitório está destruída - a privada do banheiro só não foi levada porque a louça quebrou no momento da retirada. Até hoje, “visitantes” da área abandonada aproveitam para achar canos, pedaços de ferro e mais itens que possam ser usados em construções.

    O material depositado nas barragens é altamente tóxico - placas alertam para risco de contaminação, mas ninguém controla o fluxo de pessoas. Tampouco há cerca ou portão. Fontes do setor de mineração dizem que o potencial de contaminação da exploração do ouro é superior ao do trabalho com minério de ferro - sedimentos acumulados nas montanhas de Rio Acima teriam arsênico e mercúrio, entre outros metais.

    Perigo

    Além de Rio Acima, a Mina Engenho também tem o potencial de afetar um município bem maior, de quase 90 mil habitantes: Nova Lima. A prefeitura da cidade diz já ter acionado o Ministério Público para cobrar providências sobre a área. A administração ressalva, porém, que a obrigação da fiscalização é de órgãos estaduais e federais. Outro ponto que preocupa moradores é que, diferentemente da Vale, a Mundo Mineração não tem dinheiro para pagar eventuais indenizações.

    Presidente do sindicato do setor de exploração de ouro em Nova Lima, Marcelino Antônio Edwirges diz que houve tentativa de buscar o ressarcimento dos funcionários. Mas ao pedir o arresto de máquinas e equipamentos, descobriram que a maioria deles era alugada. “Só conseguimos captar recursos para pagar dois trabalhadores.”

    A Mundo Mineração atuava em atividade de risco. A empresa australiana comprou uma mina cujo potencial primário de exploração já havia sido exaurido por outra empresa. Segundo Edwirges, a empresa comprou a área por preço baixo, em busca de ouro na “sucata”, pelo reprocessamento dos sedimentos acumulados nas barragens. É uma aposta difícil, já que o potencial de mineração é de, no máximo, 10% do total original.

    Além do potencial de dano humano, Edwirges e os moradores veem potencial de contaminação do Rio das Velhas, afluente do São Francisco, e responsável por boa parte do abastecimento da Grande BH. Após as tragédias de Mariana e Brumadinho, a população de Rio Acima pensa cada vez mais nas barragens ao redor. “Não dá para confiar”, afirma Rayane Luana Marques, de 26 anos. Já Ivone Rebuitti, de 64 anos, diz que “se a gente parar para pensar, não consegue dormir”. “Depois de Brumadinho, ficamos com medo, diante de tanta tragédia, sofrimento. É ganância. Estamos nas mãos podres dos homens.”

    Na Justiça

    A Secretaria Estadual de Meio Ambiente informou que o “empreendedor é responsável pela segurança da barragem”. Disse ainda que o Estado obteve na Justiça decisão contra a empresa, que não foi cumprida. Em 2017 e 2018, segundo a pasta, foram tomadas medidas emergenciais cabíveis. Uma licitação será contratada para fazer o descomissionamento da estrutura, o que inclui a retirada dos rejeitos. O Estado não localizou representantes da Mundo Mineração e procurou a advogada da empresa por telefone, mas não teve sucesso. A ANM também não foi encontrada pelo Estado.(Estadão)

     

     

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  • Sobe para 51 número de vítimas identificadas em tragédia de Brumadinho

    O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais atualizou há pouco em 51 o número de vítimas do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, identificadas pelo Instituto Médico Legal (IML). O último balanço da corporação aponta 84 mortos e 276 desaparecidos, além de 391 pessoas localizadas.

    De acordo com a Defesa Civil do estado, os trabalhos na região da mina do Córrego do Feijão começaram hoje (30) por volta das 4h da manhã. A barragem B6, com água, segue monitorada 24 horas por dia, segundo o órgão, sem risco de rompimento. Um plano de contingência, entretanto, foi elaborado de forma preventiva.







  • Força tarefa da Aneel fiscalizará barragens de usinas hidrelétricas

    A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que hoje (30) que criará uma força-tarefa para fiscalizar, presencialmente, até maio, as barragens de cerca de 130 hidrelétricas, até maio. A medida foi tomada após o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho (MG), na sexta-feira (25). O rompimento da barragem deixou dezenas de mortos e centenas de desaparecidos.

    A fiscalização será realizada em parceria com agências estaduais de São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás. “Vamos chamar aqui as agências estaduais conveniadas para avançar, em 2019, nessa campanha de fiscalização, juntamente com equipes credenciadas e com o pessoal próprio de fiscalização da Aneel”, disse o diretor-geral da Aneel, André Pepitone.

    A Aneel é responsável pela fiscalização de 437 hidrelétricas, que totalizam 616 barragens, já que alguns empreendimentos têm mais de um barramento. A agência informou que entre 2016 e 2018 fez vistorias presenciais em 122 usinas.

    A força-tarefa deste ano contemplará usinas que não foram visitadas nesse período. As prioridades ficarão para duas usinas cujas as barragens apresentam maior risco: Americana e Pirapora, ambas em São Paulo.

    "As usinas restantes, que não estão na previsão para vistorias presenciais, são as que oferecem menor risco. Mesmo assim, elas passarão por monitoramentos da agência", disse a Aneel, acrescentando que vai exigir este ano atualização dos Planos de Segurança de Barragem de todas as usinas que estão sob sua fiscalização, independentemente no nível de risco.

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  • Juíza nega pedido de Lula para ir ao velório do irmão

    Foto: Reprodução

    A juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal em Curitiba, negou pedido para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixe a prisão para comparecer ao velório do irmão, Genival Inácio da Silva, conhecido como Vavá, que morreu ontem (29), em decorrência de câncer no pulmão. 

    Na despacho, a juíza entendeu que a decisão final cabe à Polícia Federal (PF), que alegou dificuldades logísticas para realizar a viagem da superintendência da corporacão em Curitiba, onde Lula está preso, até o Cemitério Pauliceia, em São Bernardo do Campo (SP). O sepultamento está previsto para hoje (30), às 13h. 

    A PF também alegou que a presença do ex-presidente poderia tumultuar a ordem pública, em razão de manifestações de simpatizantes.

    "Este Juízo não é insensível à natureza do pedido formulado pela defesa. Todavia, ponderando-se os interesses envolvidos no quadro apresentado, a par da concreta impossibilidade logística de proceder-se ao deslocamento, impõe-se a preservação da segurança pública e da integridade física do próprio preso", decidiu a juíza.

    A defesa de Lula alegou que a Lei de Execução Penal (LEP) prevê que presos possam deixar as unidades para comparecer ao velório de um parente próximo. 

    Lula está preso desde 7 de abril do ano passado por ter sua condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

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  • Banco do Brasil permite pagamento de IPVA pelo WhatsApp

    Foto: Reprodução

    O Banco do Brasil vai permitir que seus clientes façam o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e outras taxas cobradas pelo Detran, diretamente pelo WhatsApp. A transação passou a fazer parte do rol de serviços de atendimento a clientes do banco por meio do aplicativo de mensagens instantâneas.

    Para efetuar o pagamento do IPVA e outras taxas, incluindo multas de trânsito, o cliente do banco deve informar o código do Renavam, a placa do veículo e o CPF do proprietário. A utilização do WhatsApp como um canal de atendimento do BB requer o cadastramento prévio do telefone do cliente em suas informações cadastrais registradas no banco.

    A operação, por enquanto, só está disponível nos estados do Maranhão, Pernambuco, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal. Nos demais estados, o uso do WhatsApp deverá estar disponível nos próximos meses, após a adequação de sistemas das secretarias de Fazenda com a tecnologia do banco, informou a assessoria da instituição.

    O atendimento pelo Whatsapp foi lançado para todos os clientes em setembro de 2018, com opção para 14 transações. Em dezembro, o BB foi o primeiro banco a permitir saque pelo WhatsApp. Com mais essa solução, já são 16 transações que podem ser realizadas pelo aplicativo de mensagens, incluindo rastreio de cartão, consulta de limite, extrato, saldo e fatura do cartão, poupança e conta-corrente, além de recargas de celular e transferências entre contas.

    O banco informou que, em menos de quatro meses, já foram realizadas mais de 100 mil transações (financeiras e consultas) pelos clientes via WhatsApp. Os saques e transferências realizados por meio do aplicativo são limitados até R$ 300.

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  • Bolsonaro reassume cargo na manhã desta quarta-feira

    O porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro tem mostrado uma evolução "bastante razoável" após passar por uma cirurgia na segunda-feira (28).

    Foi confirmada a previsão de que ele reassumirá a Presidência na manhã de quarta-feira (30), quando retoma a rotina de despachos. Desde que ele foi sedado para o procedimento, o vice, Hamilton Mourão, é quem está no cargo.

    A partir de quarta, Bolsonaro poderá receber ministros para tratar de assuntos governamentais, mas o porta-voz explicou que deverá ser evitado que as visitas sejam rotineiras, o que poderia cansá-lo.

    Ao longo do dia, aliados do presidente tentaram convencê-lo a adiar a retomada de despachos. Há uma preocupação com o recebimento de visitas, o que pode levá-lo a uma exposição de infecções, por exemplo.

    Em novo boletim médico, divulgado na tarde desta terça (29), o hospital afirmou que o presidente "manteve-se estável durante o dia, sem sangramentos ou qualquer outra complicação", semelhante ao que foi divulgado pela manhã.

    Os médicos informam que ele permanece em jejum oral, recebendo analgésicos e hidratação endovenosa e que as visitas permanecem proibidas.

    Além disso, o hospital informou que Bolsonaro sentou-se e realizou fisioterapia respiratória e motora "com bom desempenho".

    O porta-voz disse que os médicos relataram que o presidente está em uma "evolução muito positiva nessa cirurgia" e atribuiu o resultado pela preparação feita antes da operação e devido à força do presidente.

    Rêgo Barros falou que esteve com o presidente pela manhã e à tarde. "Agora à tarde, [ele] já [estava] sentado, conversando com muito cuidado. Nosso presidente está atendendo na plenitude às orientações médicas."

    Segundo o representante do governo, Bolsonaro ainda não andou desde a operação. Segue em repouso, sem trabalhar, e não assistiu à televisão, embora esteja liberado para fazer isso.

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    Na cama, ele executou exercícios de fisioterapia respiratória e pedalou em uma estrutura própria para a recuperação nesses casos.

    "A [fisioterapia] motora é uma espécie de bicicleta, me explicou o doutor [Antônio] Macedo, que é uma bicicleta que ele na própria cama começa a se movimentar", disse o porta-voz.

    A introdução de alimentação pastosa ou sólida ainda não tem data prevista. Isso vai depender da evolução do quadro. "Mas ele, porque teve um aporte nutricional muito grande antes da própria cirurgia, encontra-se em condições de aguardar um pouco mais, se assim se fizer necessário", disse Rêgo Barros.

    O governo afirmou não ter ainda estimativa do custo do tratamento de Bolsonaro, mas disse que os gastos da cirurgia serão cobertos pelo Hospital das Forças Armadas -o presidente é capitão reformado.

    "Existe um convênio da Presidência da República com as Forças Armadas e será por meio deste convênio que será efetivado o pagamento ao hospital Albert Einstein", afirmou Rêgo Barros.

    Na segunda (28), Bolsonaro foi submetido a uma cirurgia de reconstrução do trânsito intestinal no hospital Albert Einstein, em São Paulo, num processo que durou 7 horas.

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    Bolsonaro está internado desde domingo no Einstein, onde deve permanecer por mais nove dias.

    Esta foi a terceira operação à qual ele foi submetido desde que foi alvo de uma facada, em setembro de 2018, durante ato de campanha em Juiz de Fora (MG).

    O procedimento consistiu no religamento do intestino após a retirada de uma bolsa de colostomia, colocada há quase cinco meses.

    A grande quantidade de aderências (partes do intestino que ficam coladas) levou a equipe médica a executar um procedimento mais complexo e demorado do que se esperava.

    A opção mais simples era religar as duas pontas do intestino grosso, que estavam separadas, para que o trânsito intestinal voltasse ao normal.

    A outra, que teve de ser adotada, exigia a união de uma alça do grosso com o delgado. 

    Para que isso acontecesse, a parte do intestino grosso que estava conectada à bolsa de colostomia foi removida.

    Um dos primeiros ministros a visitarem o presidente após a liberação das visitas deve ser o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Ele estuda vir a São Paulo na quinta-feira (31) para fechar com Bolsonaro a mensagem que será levada por ele ao Congresso.

    Na sexta (1), os parlamentares eleitos tomam posse e a Câmara e o Senado elegem seus dirigentes pelos próximos dois anos.

    O Palácio do Planalto já trabalha no texto que será levado por Onyx ao Congresso na sexta. A mensagem deve ser lida na abertura dos trabalhos do legislativo e lida pelo primeiro secretário da Câmara, o deputado Giacobo (PR-PR). Com informações da Folhapress.

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  • Governo deve liberar R$ 800 milhões para ações em Brumadinho

     Ministério da Economia deve disponibilizar R$ 800 milhões para ações de apoio emergenciais a Brumadinho (MG), segundo o porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros.

    "O Ministério da Economia disponibilizou uma equipe para a avaliação de suplementação de ação de apoio emergencial e desastre, com dotação inicial de R$ 800 milhões", afirmou em entrevista na tarde desta terça-feira (29), em São Paulo.

    Rêgo Barros não soube detalhar de que forma esse dinheiro será disponibilizado à cidade mineira, que enfrenta situação de calamidade devido ao rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração na sexta (25).

    "A informação da liberação eu a possuo, como vai ser essa distribuição e quando, melhor consultar o próprio Ministério da Economia, que tem o cronograma e a forma de como esse desembolso será efetuado", disse.

    A assessoria da pasta comandada por Paulo Guedes, contudo, disse não ter conhecimento sobre essa liberação. A Secretaria de Imprensa do Palácio do Planalto também não forneceu mais detalhes.

    Esta é a primeira vez que o governo federal fala em um valor para ajudas financeiras a Brumadinho.

    Em nota divulgada no último sábado, o presidente Jair Bolsonaro falava em "recursos financeiros" para auxílio ao local atingido, mas o governo vinha dizendo que os valores dependeriam de um pedido do governador de Minas Gerais e da prefeitura do município atingido.

    O porta-voz foi perguntado ainda sobre se haveria uma mudança de prioridades do governo nas pautas do Congresso, que retoma as atividades na sexta-feira (1º), devido ao desastre em Minas.

    "Não falou e, por óbvio, nem poderia falar, a tragédia aconteceu na sexta, no sábado nos deslocamos para Brumadinho e no domingo ele deu entrada no hospital", respondeu ao ser indagado sobre se Bolsonaro falou sobre priorizar ações ligadas a Brumadinho em relação à reforma da Previdência.

    Segundo Rêgo Barros, o presidente está preocupado com as mudanças nas regras de aposentadoria, pauta considerada crucial para que o governo consiga recuperar a economia.

    "Óbvio que ele está muito preocupado com a questão da Previdência, mas no devido momento e de forma coordenada, vai expressar sua orientação para os nossos ministros e esses ministros vão estudar a melhor maneira de vocalizar junto ao nosso Congresso", disse. Com informações da Folhapress.

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  • Câmara publica renúncia do deputado Jean Wyllys e convoca suplente

    A Câmara dos Deputados publicou hoje (29) a renúncia do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) ao mandato para o qual foi eleito em outubro de 2018. No despacho publicado juntamente com o ofício de Wyllys, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), determina a convocação do primeiro suplente da bancada do PSOL do Rio de Janeiro e a inclusão de seu nome na lista dos parlamentares que tomam posse.

    O suplente é o vereador carioca David Miranda (PSOL-RJ). A partir de hoje, a Câmara dos Deputados pode tomar as providências necessárias para que Miranda assuma o mandato a partir de sexta-feira (1°), na 56ª Legislatura.

    No ofício protocolado ontem (28), na presidência da Câmara, Willys informa, "em caráter irretratável", que não vai tomar posse em seu terceiro mandato consecutivo. O deputado anexou a carta apresentada ao seu partido, na última quinta-feira, na qual disse ao PSOL que renunciaria ao mandato e não voltaria ao Brasil.

    O deputado afirma na carta que vem sofrendo "ameaças de morte e pesada difamação", desde seu primeiro mandato, mas que isso se tornou mais intenso no ano passado. Segundo Wyllys, as ameaças se estenderam à sua família, incluindo mãe, irmãs e irmãos, bem como a seus amigos próximos. 

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