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  • INSS bloqueia 529 mil benefícios por falta de prova de vida

    Ao todo, 529.317 aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tiveram benefícios bloqueados referentes à folha salarial de março por não fazerem a prova de vida, segundo balanço divulgado pelo instituto na terça-feira. A comprovação de vida é mandatória para continuidade do recebimento do benefício.

    A medida provisória 871/19, conhecida como MP do pente-fino determinou que as suspensões dos benefícios passassem a ser automáticas para segurados que ficaram mais de 12 meses sem fazer a comprovação que estavam vivos. Antes, os bancos tinham calendários diferenciados, levando em conta data do aniversário de segurados, por exemplo para realizar os bloqueios.

    A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) estimava que 1.334 milhão de aposentadorias e pensões pudessem ser suspensos na folha de março devido à falta de comprovação.

    Além dos bloqueios por conta da falta de prova de vida, a MP do pente-fino irá verificar cerca de 3 milhões de benefícios com suspeitas de fraude, que podem ser cancelados. Entre os benefícios estão aposentadorias, pensões e auxílios por invalidez.

    Os pagamentos da folha de março começaram a ser feitos no último dia 25 e seguem até o dia 5 de abril. Quem teve o benefício bloqueado pode ir ao banco fazer a prova de vida. O valor será liberado no mesmo dia. Para isso, é necessário apresentar documento com foto na instituição bancária ou fazer a comprovação por biometria.

    Na terça-feira, 26, o INSS publicou uma portaria ampliando as opções de prova de vida para segurados idosos. Segundo o texto,  aposentados ou pensionistas com mais de 60 anos de idade vão poder solicitar a realização da prova de vida e a renovação de senha também em agências do INSS.

    Já maiores de 80 anos pessoas com dificuldade de locomoção poderão fazer a comprovação por meio de visita de servidor do instituto à casa do aposentado ou a outro local informado por ele. Nos casos específicos de dificuldade de locomoção, o requerimento para a realização da prova de vida na casa do segurado deverá ser efetuado pelo representante legal ou procurador, que deve apresentar atestado médico ou declaração sobre o estado do beneficiário emitida por uma unidade de saúde.

    Todos esses serviços deverão ser previamente agendados por meio da Central 135 ou do Meu INSS.(VEJA.com )

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  • STJ autoriza brasileira a manter corpo do pai congelado à espera de forma de ressuscitação

    Uma brasileira recebeu autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para manter o corpo do pai congelado nos EUA até a descoberta de uma forma de ressuscitação. Segundo o G1, o engenheiro Luiz Felippe Dias de Andrade morava com a filha Lígia Monteiro, no Rio de Janeiro, e morreu em 2012.

    Conhecida como criogenia, a técnica de congelamento é realizada por uma empresa no estado de Michigan. Quando o pai morreu, Lígia solicitou a retirada do corpo do hospital, congelamento e envio aos Estados Unidos.

    No entanto, duas outras filhas do engenheiro, que moram no Rio Grande do Sul, acionaram a Justiça por não estarem cientes do procedimento e pelo desejo de dar ao pai um enterro "digno".

     

    No entendimento dos ministros, o engenheiro demonstrou o desejo de passar pelo procedimento, o que deve ser respeitado. Ao apresentar o voto, nesta terça-feira (26), o ministro Marco Aurélio Bellizze destacou que Lígia arcou com todos os custos da criogenia (US$ 28 mil) e se comprometeu a garantir visitas das irmãs ao corpo, em Michigan.

    Para Bellizze, a discussão não era sobre a eficácia do procedimento, mas sobre o desejo do engenheiro em vida. "Descabe, portanto, qualquer juízo moral e religioso sobre a suposta opção do falecido e seus resultados científicos, bem como qualquer tentativa de regulação da matéria, cuja competência é do Poder Legislativo", afirmou.

    O ministro acrescentou que ficou comprovado que Lígia era a filha que tinha maior convivência com o pai. Os dois moraram juntos por 30 anos, segundo o processo.

    "Não obstante as autoras e a ré possuam o mesmo grau de parentesco com o falecido, é razoável concluir, diante das particularidades fáticas do presente caso, que a manifestação da filha Lígia, ora recorrente, é a que traduz a real vontade de seu genitor em relação à destinação de seus restos mortais, pois, sem dúvida alguma, é a que melhor pode revelar suas convicções e desejos, em razão da longa convivência com ele, que perdurou até o final de sua vida", acrescentou Bellizze.



  • Petrobras vai reajustar diesel com intervalo mínimo de 15 dias e anuncia cartão para caminhoneiros

    Foto: Reprodução

    A diretoria da Petrobras aprovou mudanças na periodicidade de reajuste nos preços do diesel vendido para as refinarias. Os preços passarão a ser reajustados, no mínimo, a cada 15 dias, informou a estatal nesta terça-feira (26) em comunicado ao mercado.

    Desde então, a petroleira vinha reajustando o combustível em intervalos menores, desde o fim do programa de subsídios lançado pelo governo após a greve dos caminhoneiros.

    Somente em março, foram anunciados 5 reajustes no preço do diesel, sendo 4 aumentos e duas reduções. No ano, o preço médio do diesel nas refinarias acumula alta de 18,48%.

    Nos postos, o preço médio do litro do diesel no país subiu 0,1% na semana passada, para R$ 3,540, segundo levantamento semanal da Agência Nacional do Petróleo, do Gás Natural e dos Biocombustíveis (ANP). No ano, entretanto, a alta é menor que o verificado nas refinarias, de 2,6%.

    Cartão para caminhoneiros

    Junto da medida, a Petrobras também informou que sua subsidiária Petrobras Distribuidora S.A. (BR) está desenvolvendo, para daqui a 90 dias, um cartão de pagamentos que viabilizará a compra por caminhoneiros de litros de diesel a preço fixo nos postos com a bandeira BR (Cartão Caminhoneiro).

    "O cartão servirá como uma opção de proteção da volatilidade de preços, garantindo assim a estabilidade durante a realização de viagens", informou a estatal.

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  • Após ser demitido, ex-presidente do Inep diz que não há comunicação dentro do MEC

    Foto: Reprodução

    Marcus Vinicius Rodrigues, ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), foi exonerado do cargo na última terça-feira (26). Em entrevista ao Bom Dia Brasil, ele afirmou que não há comunicação dentro do Ministério da Educação (MEC).

    Na segunda-feira (25), Rodrigues assinou uma portaria sobre as novas regras do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Segundo o documento, a avaliação da alfabetização de crianças não seria feita na edição de 2019. Horas depois da publicação no Diário Oficial da União, o Inep afirmou que esse teste só seria aplicado em 2021.

    Depois de gerar polêmica, a portaria foi anulada no dia seguinte, pelo ministro da Educação, Ricardo Veléz Rodríguez. Ainda não foi divulgado o novo documento com as regras do Saeb.

    O ex-presidente do Inep diz que assinou a portaria com respaldo do secretário de alfabetização do MEC, Carlos Nadalim. Um documento mostra que, de fato, Nadalim havia feito a recomendação para que a alfabetização não fosse avaliada em 2019:

    Marcus Vinicius Rodrigues aponta que não há diálogo entre os membros da pasta. "Foi um processo muito ruim, que mostrou a incompetência gerencial muito grande", disse. Ele também declarou que, em três meses de governo, não houve nenhuma reunião de trabalho com o ministro da Educação.

    Procurado pelo G1, o MEC não se pronunciou até o momento.

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  • Vacina da febre amarela pode proteger contra zika, indica estudo brasileiro

    Foto: Divulgação

    Enquanto cientistas do mundo correm em busca de uma vacina contra o vírus Zika, pesquisadores no Rio de Janeiro constataram que a resposta pode estar em uma vacina amplamente disponível, testada e adotada mundialmente: a da febre amarela.

    "Talvez a solução estivesse na nossa frente o tempo todo", diz o médico Jerson Lima Silva, professor do Instituto de Bioquímica Médica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), um dos coordenadores de estudo divulgado na segunda-feira (25).

    Conduzida por dezesseis pesquisadores da UFRJ e da Fundação Oswaldo Cruz, a pesquisa concluiu que a vacina da febre amarela protegeu camundongos da infecção do vírus em laboratório, reduzindo a carga do vírus no cérebro e prevenindo deficiências neurológicas.

    "Apareceu como um ovo de Colombo", diz Silva, referindo-se à expressão que descreve uma solução complexa que, depois de demonstrada, parece óbvia.

    "Nossa pesquisa mostra que uma vacina eficiente e certificada, disponível para uso há diversas décadas, efetivamente protege camundongos contra infecção do vírus Zika", diz o estudo, publicado online que ainda precisa passar pelo processo de revisão por pares exigido por periódicos científicos, que têm um trâmite demorado.

    Esse sistema de publicação é adotado para disponibilizar rapidamente resultados iniciais de pesquisas à comunidade científica internacional.

    A corrida por uma vacina contra a zika começou em 2016, quando se comprovou a suspeita de que a doença recém-chegada ao Brasil, até então considerada inofensiva, era a causa do surto de bebês que nasciam com microcefalia e malformações neurológicas - conjunto de sintomas hoje designado como síndrome da zika congênita.

    O surto levou o governo brasileiro e a Organização Mundial da Saúde a decretarem situações de emergência, posteriormente suspensas. Além dos graves problemas que pode causar nos bebês durante a gestação, a zika é associada ao surgimento da síndrome de Guillain-Barré em adultos.

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  • INSS altera regras para prova de vida e renovação de senhas

    Foto: Reprodução

    Resolução do Ministério da Economia publicada hoje (26) no Diário Oficial da União altera as regras para prova de vida e renovação de senha de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir desta terça-feira, os procedimentos podem ser executados por meio de atendimento eletrônico (com uso de biometria ou identificação por funcionário da instituição financeira pagadora) ou por meio de representante legal ou procurador cadastrado no INSS ou na instituição financeira.

    Beneficiários com idade igual ou superior a 70 anos poderão solicitar a realização de prova de vida no INSS, sem prejuízo da possibilidade de comparecer à instituição financeira pagadora.

    Para beneficiários com dificuldade de locomoção e idosos acima de 80 anos, poderá ser realizada pesquisa externa, com comparecimento a residência ou local informado no requerimento, para permitir a identificação do titular do benefício e a realização da comprovação de vida.

    No caso de beneficiários com dificuldades de locomoção, o requerimento para realização de prova de vida por meio de pesquisa externa deverá ser efetuado pelo interessado, perante uma agência da previdência social, com comprovação via atestado médico ou declaração emitida por uma unidade de saúde.

    Os serviços deverão ser previamente agendados por meio da Central 135 ou do Meu INSS.

    O INSS poderá bloquear o pagamento do benefício encaminhado às instituições financeiras até que o beneficiário atenda à convocação. “A prova de vida e o desbloqueio de crédito realizado perante a rede bancária será realizada de forma imediata, mediante identificação do titular, procurador ou representante legal”, informou o órgão.

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  • Temer deixa prisão em sede da PF no Rio de Janeiro

    O ex-presidente Michel Temer (MDB) deixou no início da noite desta segunda-feira, 25, a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, após conseguir um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O emedebista passou quatro noites em uma sala da PF após ser preso na última quinta-feira, 21, pela Operação Descontaminação, um desdobramento da Lava Jato. Temer foi escoltado até o Aeroporto Tom Jobim, de onde seguirá de volta para São Paulo.

    A previsão era de que o ex-presidente permanecesse preso até pelo menos quarta-feira, 27, dia em que a 1ª Turma do TRF2 julgaria o habeas corpus ajuizados por Temer. O desembargador Antonio Ivan Athié explica que não teve tempo hábil para analisar os pedidos de liberdade apresentados pelas defesas de outros seis presos e por isso, em um primeiro momento, remeteu o processo ao colegiado.

    “O fato de atender pessoalmente os representantes das partes, que ali estavam para isso, foi fator que contribuiu para impossibilitar edição de decisão naquela tarde, eis que consumido tempo razoável, a tudo aliada a necessidade de dar andamento a procedimentos outros existentes no gabinete, também dependendo de alguma providência naquele dia.”

    Além de Temer, a decisão beneficia todos os presos na Operação Descontaminação, deflagrada na última quinta-feira, 21 — incluindo o ex-ministro Moreira Franco e João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, ex-assessor de Temer, e mais cinco pessoas.

    Os acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) foram presos por ordem do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada no âmbito de uma investigação que apura corrupção na estatal Eletronuclear, sobre a qual Temer exerceria influência. 

    Tanto no pedido da força-tarefa da Operação Lava Jato quanto na decisão de Bretas ficou claro que o ex-presidente foi detido por um conjunto de diversos fatos que teriam sido praticados por uma organização criminosa da qual ele seria o principal líder.

    Segundo o MPF, os delitos relacionados a Temer somariam uma propina de 1,8 bilhão de reais. A Procuradoria inclui, na conta, os 720 milhões de reais que teriam sido prometidos pelo empresário Joesley Batista ao ex-presidente por meio do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR).

    O desembargador Athié, entretanto, discordou dos argumentos que levaram à prisão dos acusados. “Mesmo que se admita existirem indícios que podem incriminar os envolvidos, não servem para justificar prisão preventiva, no caso, eis que, além de serem antigos, não está demonstrado que os pacientes atentam contra a ordem pública”, escreveu o desembargador na decisão.

    O magistrado também cita, conforme alegou as defesas, que não há fato novo apontado pelo MPF capaz de justificar a prisão preventiva. “Tampouco em relação à lavagem de dinheiro, envolvendo a Eletronuclear, há contemporaneidade, eis que todas as ocorrências visando camuflar origem de valores, para colocá-los em legalidade, segundo a narrativa, ocorreram e consumadas foram no mínimo cerca de 4 (quatro) anos atrás, não importando, para o caso, valores oriundos de outros fatos, eis que em apuração em outros procedimentos, em outros juízos.”

    O MPF informou que vai recorrer à 1ª Turma do TRF2. “A Força Tarefa recebe com serenidade a decisão de revogação da prisão dos investigados. Reafirma que as razões para a prisão preventiva são robustas e consistentes, mas respeita a decisão liminar monocrática do relator”, disse, em nota.(VEJA.com )

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  • Casos de dengue crescem 224% no Brasil com 229 mil pacientes este ano

    Dados do Ministério da Saúde divulgados hoje (25) apontam que o Brasil registrou 229.064 casos de dengue apenas nas 11 primeiras semanas deste ano. O número significa um aumento de 224% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram contabilizados 62,9 mil casos.

    A incidência da dengue no país até 16 e março é de 109,9 casos por 100 mil habitantes. As mortes provocadas pela doença acusaram aumento de 67%, passando de 37 para 62 – a maioria no estado de São Paulo, com 31 óbitos, informou o ministério. O número representa 50% do total de todo o país.

    Apesar do aumento expressivo no número de casos, a situação ainda não é classificada pelo governo federal como epidemia. O último cenário de epidemia identificado no país, em 2016, segundo o Ministério da  Saúde, teve 857.344 casos da doença entre janeiro e março.

    “É preciso intensificar as ações de combate ao Aedes aegypti [mosquito transmissor da doença] para que o número de casos de dengue não continue avançando no país”, destacou o ministério.

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  • Desembargador do TRF2 determina soltura do ex-presidente Michel Temer

    Foto: Divulgação

    A Justiça determinou nesta segunda-feira (25) a soltura do ex-presidente Michel Temer, preso quinta-feira em São Paulo pela Força-Tarefa da Lava Jato no Rio. A decisão é do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    A decisão também determina a soltura do ex-ministro Moreira Franco, de João Batista Lima Filho, o Coronel Lima, apontado como operador financeiro do suposto esquema criminoso comandado por Temer, e de outros cinco alvos da Operação Descontaminação.

    São eles: Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei Di Natalie e Carlos Alberto Montenegro Gallo – este último, sem pedido de habeas corpus em seu nome.

    Na sexta-feira, o TRF2 tinha informado que os pedidos de habeas corpus do ex-presidente Michel Temer (MDB) e de Moreira Franco (MDB) seriam julgados apenas na quarta-feira (27).

    A corte também tinha informado que o caso não será analisado monocraticamente — ou seja, apenas pelo relator — e que iria para a Primeira Turma Especializada. Agora, o julgamento do mérito dos habeas corpus foi retirado da pauta de quarta-feira.

     

    Athié argumentou na decisão desta segunda que todos os pedidos foram feitos até 17h de sexta-feira, mas que não houve tempo hábil de tomar uma decisão ainda na semana passada. “Não tinha, assim, a menor condição de, naquela tarde, decidir com segurança”, escreveu.

    O desembargador diz ainda que aproveitou o fim de semana para ler todos os documentos. Na quarta, a Primeira Turma Especializada julgaria o caso.

    “Ao examinar o caso, verifiquei que não se justifica aguardar mais dois dias para decisão, ora proferida e ainda que provisória, eis que em questão a liberdade. Assim, os habeas-corpus que foram incluídos na pauta da próxima sessão, ficam dela retirados”.

    Na decisão desta segunda, Athié disse que não é contra a Lava Jato:”Ressalto que não sou contra a chamada ‘Lava-jato’, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga”.

    Entretanto, também diz que houve “caolha interpretação” e que a prisão foi embasada em “suposições de fatos antigos, apoiadas em afirmações do órgão acusatório, “ao qual não se nega – tem feito um trabalho excepcional, elogiável, no combate à corrupção em nosso país”. Informações do G1.

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  • Anatel inicia bloqueio de celulares irregulares em 15 estados

    Foto: Reprodução

    A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está realizando hoje (24), em 15 estados, o bloqueio de telefones celulares sem certificação. Vão deixar de funcionar os aparelhos que não têm o selo de certificação da agência, que garante a compatibilidade com as redes de telefonia no Brasil.
     Estão sendo bloqueados aparelhos irregulares em São Paulo e Minas Gerias, nos nove estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe); e em quatro estados da Região Norte (Amapá, Amazonas, Pará e Roraima).

    O bloqueio nesses estados é a última fase do cronograma do Projeto Celular Legal, iniciado em setembro. A Anatel enviou 531 mil mensagens de aviso de desligamento a celulares irregulares.
     
    Até o momento, foram bloqueados mais de 244 mil celulares em todo o país. O estado com mais celulares desligados é Goiás: 85,9 mil, conforme planilha da Anatel.
     
    O selo da Anatel é colado atrás da bateria do aparelho ou no manual do telefone.

    Segundo a agência, “o celular sem certificação não passou pelos testes necessários” e “pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio”.
     
    Além da segurança dos usuários, a Anatel assinala que o bloqueio reduz o número de roubos e furtos de celulares, combatendo a falsificação e clonagem de IMEIs (número de identificação do aparelho), que é único e global.

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  • Barragem da Vale em Barão de Cocais entra em alerta máximo

    Foto: Google Maps

    Uma barragem da mineradora Vale em Barão de Cocais, na região central de Minas Gerais, entrou em alerta máximo para risco de rompimento na noite de ontem (22), com o acionamento das sirenes no município. O nível de segurança da barragem sul superior da mina Gongo Soco subiu de 2 para 3, segundo informou a própria mineradora.

    De acordo com a Vale, a medida adotada é preventiva e foi decidida após um auditor independente informar que a barragem apresentava "condição crítica de estabilidade". 

    Esta é segunda vez que as sirenes são disparadas na região em pouco mais de um mês. Os moradores já haviam sido retirados de suas casas no dia 8 de fevereiro na área mais próxima à barragem.

    O prefeito de Barão de Cocais, Décio Geraldo dos Santos, participou na noite de ontem de uma reunião com representantes da Vale e da Defesa Civil do Estado, para esclarecer as informações sobre o nível 3 de alerta da barragem, que significa "rompimento ou risco iminente de rompimento".

    O prefeito informou que uma nova reunião está agendada para a manhã de hoje (23) para alinhar as ações e orientar a população, em especial aqueles que residem ao longo do leito do Rio São João. Décio dos Santos exigiu da mineradora clareza e agilidade para a população cocaiense. 

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  • Governo reduz previsão de crescimento da economia para 2,2% neste ano

    Foto: Divulgação

    O governo espera que a economia apresente crescimento de 2,2%, neste ano. A previsão para o Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, está no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado hoje (22) pelo Ministério da Economia.

    Na Lei Orçamentária deste ano, a previsão de crescimento do PIB era maior: 2,5%.

    Também foi alterada a projeção para a inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que passou 4,2% na Lei Orçamentária para 3,8%, no relatório.

    O relatório, que orienta a execução do Orçamento, contém previsões para a economia, a receita e a despesa. Dependendo dos números, o governo corta ou libera recursos para cumprir a meta de déficit primário e o teto de gastos federais. Neste primeiro relatório divulgado hoje, o governo bloqueou R$ 29,792 bilhões do orçamento.

    O mercado financeiro prevê que o PIB cresça 2,01%, neste ano, e a inflação fique em 3,89%.



  • Michel Temer é preso pela Lava Jato e Polícia Federal procura por Moreira Franco

    Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

    O ex-presidente Michel Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) pela força-tarefa da Lava Jato. Os agentes ainda tentam cumprir um mandado contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia.

    Preso, Temer é levado para o Aeroporto de Congonhas, onde vai embarcar em um voo e será levado ao Rio de Janeiro em um avião da Polícia Federal. O ex-presidente deve fazer exame de corpo de delito no IML em um local reservado e não deve ser levado à sede da PF de São Paulo, na Lapa.Os mandados são de prisão preventiva e foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro.

    Os mandados são de prisão preventiva e foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro.

    Desde quarta-feira (20), a PF tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou.

    O G1 ligou para a defesa de Temer, mas até as 11h25 os advogados não haviam atendido a ligação. Ainda não está claro a qual processo se referem os mandados contra Temer e Moreira Franco.

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  • STF determina buscas em inquérito sobre ofensas a ministros da Corte

    Foto: Nelson Jr

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou as primeiras medidas no inquérito que investiga ofensas a ministros da Corte. As ações estão sendo cumpridas na manhã desta quinta-feira (21) e incluem busca e apreensão nas casas de suspeitos em São Paulo e Alagoas. A investigação corre em sigilo.

    Nesta quarta-feira (20), o ministro, que é relator da investigação, indicou dois delegados para atuar no caso. Foram designados para a investigação o delegado federal Alberto Ferreira Neto, chefe da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Fazendários, e o delegado Maurício Martins da Silva, do Departamento de Inteligência da Polícia Civil de São Paulo.

    Moraes anunciou ainda que a servidora do Supremo Cristina Yukiko Kusahara vai organizar, dentro da Corte, os trabalhos da equipe responsável pelo inquérito.

    O despacho de Alexandre de Moraes que designou os nomes dos primeiros investigadores que o auxiliarão no inquérito permite, oficialmente, o início das investigações.

    Na última quinta (14), o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, anunciou no plenário da Corte a abertura de um inquérito para apurar "notícias fraudulentas", ofensas e ameaças a ministros do tribunal. Na ocasião, Toffoli informou que Alexandre de Moraes – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo – iria conduzir as investigações.

    O inquérito foi alvo de críticas de procuradores da República que atuam na Operação Lava Jato, juristas e até mesmo integrantes do STF. Um dos magistrados mais antigos da Suprema Corte, o ministro Marco Aurélio Mello foi uma das vozes críticas à decisão de Dias Toffoli.

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  • Cobrança de Moro na madrugada causou reação de Maia a ministro

    O envio de mensagens em tom de cobrança pelo ministro Sergio Moro (Justiça) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na madrugada desta quarta-feira (20), levou o parlamentar a disparar críticas ao auxiliar do presidente Jair Bolsonaro.

    Irritado, Maia chegou ao Congresso na noite de quarta dizendo que Moro estava "confundindo as bolas" e que ele era um "funcionário do Bolsonaro".

    Moro enviou mensagem durante a madrugada cobrando que Maia desse celeridade no pacote anticrime, apresentado pelo ministro ao Congresso em fevereiro. 

    No texto, o titular da Justiça teria acusado o deputado do DEM de descumprir um acordo. 

    Em resposta ríspida, Maia pediu a Moro respeito e afirmou que era ele o presidente da Câmara, cargo que tem a atribuição de definir a pauta de votações da Casa. 

    A aliados, o deputado disse que o ministro estava sendo inconveniente pelo gesto e que não havia descumprimento nenhum de acordo.

    Ele disse ter acordado com o Palácio do Planalto que priorizaria na pauta da Câmara a aprovação da reforma da Previdência, considerada crucial para a gestão de Jair Bolsonaro, e que na sequência colocaria o texto de Moro para tramitar.

    Essa foi a segunda vez que Moro cobrou diretamente Maia em menos de uma semana. A primeira delas foi no sábado (16), quando o deputado recebeu o ministro na residência oficial da Câmara para um churrasco no qual estiveram presentes os chefes dos três poderes.

    Na noite de quarta, Maia desqualificou o projeto anticrime apresentado por Moro dizendo que o texto é um "copia e cola" de proposta sobre o mesmo tema que foi apresentada no passado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

    "O funcionário do presidente Bolsonaro? Ele conversa com o presidente Bolsonaro e se o presidente Bolsonaro quiser ele conversa comigo. Eu fiz aquilo que eu acho correto [sobre a proposta de Moro]. O projeto é importante, aliás, ele está copiando o projeto direto do ministro Alexandre de Moraes. É um copia e cola. Não tem nenhuma novidade, poucas novidades no projeto dele", disse em resposta a um questionamento sobre se Moro estava se intrometendo na Câmara.
     

    Pela manhã, Moro disse estar conversando com Maia sobre o assunto e que o "desejo do governo é que isso desde logo fosse encaminhado às comissões para os debates".

    Na última quinta-feira (14), Maia determinou a criação de um grupo de trabalho para analisar o chamado projeto de lei anticrime de Moro e duas outras propostas correlatas que já tramitavam na Câmara. Como o grupo de trabalho tem o prazo de 90 dias para debater as matérias, na prática Maia suspendeu momentaneamente a tramitação da maior parte do pacote legislativo do ministro da Justiça.

    O deputado disse ainda que o projeto prioritário é o apresentado por Moraes, quando ele era ministro da Justiça, ainda no governo de Michel Temer.

    Segundo Maia, a votação do pacote se dará no futuro, após a Casa analisar a reforma da Previdência, considerada crucial para o governo Bolsonaro.

    O deputado negou estar irritado com Moro e disse que o ministro "conhece pouco a política".

    "Eu sou presidente da Câmara, ele é ministro funcionário do presidente Bolsonaro", disse.

    Ao contrário do que disse Moro mais cedo, que ele ia conversar com Maia sobre o tema, o deputado disse que quem deve procurá-lo sobre o assunto é Bolsonaro.

    "O presidente Bolsonaro é quem tem que dialogar comigo. Ele está confundindo as bolas, ele não é presidente da República, ele não foi eleito para isso. Está ficando uma situação ruim para ele. Ele está passando daquilo que é a responsabilidade dele. Ele nunca me convidou para perguntar se eu achava que a estrutura do ministério estava correta, se os nomes que ele estava indicando estavam corretos", afirmou.

    O presidente da Câmara ironizou Moro, insinuando que o ministro busca destaque na imprensa ao querer aprovar a proposta apresentada.

    "O projeto vai andar no momento adequado, ele pode esperar para ter um Jornal Nacional, um Jornal da Band, ou da TV Record, ele pode esperar."

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