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  • Botijão de gás de cozinha ficará 5% mais barato nas refinarias a partir de amanhã, 19

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    A partir de amanhã (sexta-feira) o botijão de gás de cozinha ficará 5% mais barato nas refinarias segundo informou a Petrobras em fato relevante divulgado nesta quinta-feira (18).

    De acordo com a petroleira, sua diretoria executiva aprovou a revisão de política de preços do gás liquefeito de petróleo (GLP) residencial, comercializado em botijões, o chamado gás de cozinha. Foram definidos novos critérios para reajustes em GLP residencial e uma regra de transição para 2018, que permitirá a redução do preço do produto. A revisão de preços, que antes era mensal, será trimestral.

    O preço médio de GLP residencial sem tributos comercializado nas refinarias da Petrobras será equivalente a R$ 23,16 por botijão de 13kg. No entanto, como os preços no mercado de combustíveis e derivados são livres, os reflexos no preço final ao consumidor vão depender de repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores.

    "O objetivo, conforme já anunciado, foi suavizar os repasses da volatilidade dos preços ocorridos no mercado internacional para o preço doméstico", destacou a Petrobras.



  • Imposto de Renda: Receita abre consultas a lote residual

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    Estão abertas nesta segunda-feira (8) as consultas a um lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referentes aos exercícios de 2008 a 2017.

    Os lotes residuais referem-se a contribuintes que caíram na malha fina, mas que posteriormante acertaram suas contas com o leão.

    Estão incluídos nesse lote de restituição do IR 165.898 contribuintes, que receberão, em 15 de janeiro, R$ 310 milhões em restituições, informou o Fisco. A maior parte (R$ 209,5 milhões), referem-se a restituições do IR 2017, que serão depositadas para 115.102 contribuintes.

    Do total, R$ 86,21 milhões serão pagos a 24.474 contribuintes idosos e 2.491 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

    Consultas

    As consultas podem ser feita pelo site da Receita Federal, aqui.

    A Receita lembra que há ainda o aplicativo para tablets e smartphones que facilita consultas às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF, diretamente nas bases de dados da Receita Federal.



  • Salário mínimo de R$ 954 entrou em vigor na segunda-feira

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    Ontem (1/1)começou a valer o novo salário mínimo. Decreto assinado pelo presidente na sexta-feira (29/12) fixa o seu valor em R$ 954, um aumento de R$ 17. É o menor reajuste do salário mínimo em 24 anos. O valor é inferior ao estimado anteriormente pelo governo, que era R$ 965.

    O reajuste foi mais baixo porque a fórmula de correção leva em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como o resultado do PIB de 2016 foi negativo, o reajuste do salário mínimo foi calculado apenas pelo INPC, estimado pelo governo em 1,81%.

    Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o novo valor do salário mínimo para 2018 foi determinado pela aplicação da lei, e não por escolha política.

    “O salário mínimo basicamente está definido por lei. A questão é apenas como calcular exatamente a aplicação dos índices de inflação. Porque o salário mínimo é definido por crescimento do PIB e inflação. Então é meramente uma questão de definir esses itens”, disse Meirelles em outubro, ao participar de evento em São Paulo.

    Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem o salário mínimo, entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal.

    A atual fórmula de reajuste do salário mínimo foi criada em 2012, ainda no governo da então presidente Dilma Rousseff, e deve valer até 2019.

    Como o reajuste ficou abaixo da estimativa anterior, o governo deve economizar cerca de R$ 3,3 bilhões em gastos este ano.



  • Salário mínimo de 2018 será R$ 954

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    O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta sexta-feira (29) decreto que fixa em R$ 954 o valor do salário mínimo em 2018, aumento de R$ 17 em relação ao valor em vigor. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937.

    A medida será publicada ainda nesta sexta em edição extra do "Diário Oficial da União". O reajuste valerá a partir de 1º de janeiro.

    O reajuste do salário mínimo em 2018 é o menor em 24 anos. Também é menor do que a estimativa que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, R$ 965. Com isso, o governo prevê economizar R$ 3,3 bilhões no ano que vem.

    O decreto presidencial estabelece ainda que o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,8, e o valor horário, a R$ 4,34.

    O valor de R$ 954 que valerá para 2018 é 1,81% maior que os R$ 937 do salário mínimo de 2017.

    Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo, entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal. (G1)



  • Prazo para sacar abono salarial ano-base 2015 termina amanhã, 28

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    Nesta quinta-feira (28) termina o prazo para que os trabalhadores que têm direito ao abono salarial PIS/Pasep ano-base 2015 saquem o benefício nas agências bancárias. Cerca de 5,8% de inscritos no PIS e no Pasep, ou 1,4 milhão de pessoas, não haviam sacado o dinheiro até o fim de novembro, segundo levantamento do Ministério do Trabalho.

    Os trabalhadores da iniciativa privada, que são vinculados ao PIS, sacam o dinheiro nas agências da Caixa ou lotéricas de todo o país. Já os servidores públicos, com vínculo no Pasep, retiram o benefício no Banco do Brasil.

    O abono salarial é pago para inscritos no PIS/Pasep há cinco anos ou mais e que trabalharam com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano de 2015, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é preciso que seus dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

    O valor que cada trabalhador tem para receber é proporcional à quantidade de meses trabalhados formalmente em 2015. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor na íntegra. Quem trabalhou um mês, por exemplo, recebe 1/12 do valor, e assim sucessivamente. Os pagamentos variam de R$ 79 a R$ 937.

    Como ver saldo e como sacar

    Para conferir se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar o portal do Ministério do Trabalho (http://trabalho.gov.br/abono-salarial/consulta-abono-salarial). Basta inserir o CPF ou número do PIS/Pasep e a data de nascimento para fazer a consulta. Outra opção é a Central de Atendimento Alô Trabalho, que atende pelo número 158.

    Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07 da Caixa. O trabalhador pode fazer uma consulta ainda no site www.caixa.gov.br/PIS, em Consultar Pagamento. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.

    Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.



  • Agências bancárias atendem ao público até quinta-feira nesta última semana do ano

    Na terça-feira (26) as agências bancárias voltaram a funcionar normalmente em todo o país, após o feriado de Natal na segunda (25). Na última semana do ano, o atendimento ao público vai até esta quinta (28) já que, na sexta-feira (29), as instituições financeiras estarão fechadas aos clientes, funcionando apenas para serviços internos, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

    As contas de consumo, como as de água, luz, telefone e de TV a cabo, bem como os carnês cujos prazos de pagamento venceram durante o feriado podem ser pagas normalmente nas agências. No caso de boletos bancários, os clientes também podem fazer o agendamento em canais eletrônicos ou fazer pagamentos por meio do Débito Direto Autorizado (DDA). Também é possível usar os caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking e o banco por telefone. Em 2018, as agências reabrirão na terça-feira, dia 2 de janeiro. 



  • Diamante de mais de 700 quilates de Serra Leoa é leiloado por US$ 6,5 milhões

    Diamante de mais de 700 quilates encontrado em Serra Leoa. (Foto: Timothy A. Clary/AFP)

    O chamado "diamante da paz" foi colocado à venda pelo governo de Serra Leoa e comprado nesta segunda-feira (5) por US$ 6,53 milhões (equivalente a R$ 21 milhões), em uma transação que pretende pôr fim à era dos famosos "diamantes de sangue".

    O comprador é o joalheiro britânico Laurence Graff, informou em uma entrevista coletiva em Nova York, Martin Rapaport, presidente do Rapaport Group, que organizou a venda e se comprometeu a não obter comissão.

    A pedra de 709 quilates, encontrada em março, é a maior descoberta em Serra Leoa em meio século e está entre o 10º e o 15º maior diamante já encontrado no mundo, disseram especialistas.

    O diamante foi encontrado por uma companhia dirigida pelo pastor evangélico Momoh, que o entregou ao governo na esperança de poder organizar a sua venda para obter mais lucros e financiar um potencial desenvolvimento em Serra Leoa.

    O preço da venda foi inferior ao proposto em um primeiro leilão, em abril, em Serra Leoa: 7,1 milhões de dólares. Essa operação foi cancelada pelo governo, que achou o valor insuficiente.

    "Quem sabe estamos lidando com o preço da transparência", disse Rapaport.

    A mineração ilegal e a venda dos chamados diamantes de sangue foram as maiores fontes de conflito em muitos países da África, incluindo Serra Leoa, lembrou o presidente Ernest Bai Koroma no leilão.(G1)



  • Começou ontem (17) o pagamento do segundo lote do PIS/PASEP para idosos

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    Na sexta-feira (17) começou o pagamento dos recursos do PIS/Pasep para os cotistas aposentados. Trata-se do segundo lote de um total de R$ 15,9 bilhões que serão liberados para aproximadamente 8 milhões de pessoas. O PIS será pago por meio da Caixa Econômica Federal, e o Pasep, pelo Banco do Brasil. A maior parte do dinheiro do primeiro lote, que começou a ser pago no dia 19 de outubro e é destinada aos cotistas com idade a partir de 70 anos, não foi sacada. Segundo dados do Ministério do Planejamento, apenas R$ 764 milhões foram pagos a 693 mil pessoas e há mais de R$ 9 bilhões disponíveis para cotistas com mais de 70 anos – ou seus herdeiros no caso de falecimento. Segundo lote Neste segundo lote serão 1,233 milhão de pessoas (19% do total) que receberão o dinheiro do PIS no valor total de R$ 1,791 bilhão, ou 16% do total, segundo a Caixa

    No caso do Pasep, segundo o Banco do Brasil, já foram identificadas cerca de 150 mil pessoas entre servidores aposentados, militares reformados ou da reserva com direito ao segundo lote. A soma dessas cotas alcança, até o momento, a cifra de R$ 300 milhões. Assim como ocorreu no primeiro lote, os correntistas dos dois bancos tiveram o dinheiro depositado automaticamente dois dias antes do início do calendário de pagamento.

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  • Cerca de R$ 8 bi serão injetados na economia baiana com pagamento do 13º, aponta Dieese

    Com o pagamento do 13º salário a economia baiana deve receber, até dezembro de 2017, cerca de R$ 8,57 bilhões. O valor representa 3,87% do total do Brasil e 26,9% da região Nordeste, de acordo com um levantamento divulgado nesta quarta-feira (8) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). De acordo com os dados, este montante equivale a 3,5% do PIB estadual. Aproximadamente 4,7 milhões de baianos serão beneficiados com o pagamento do 13º salário, o que representa 5,61% do país. Do valor total a ser pago com o benefício na Bahia, os empregados formalizados ficam com 61,6% (R$ 5,27 bilhões), os beneficiários do INSS com 31,9% (R$ 2,73 bilhões), os aposentados e pensionistas do Regime Próprio do estado com 5,74% (R$ 492,5 milhões) e os do Regime Próprio dos municípios com 0,8% (R$ 6,85 milhões). O Bahia Notícias conversou com o economista e analista da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), Denilson Lima, que deu dicas de como os baianos devem utilizar o valor recebido. De acordo com o economista, as pessoas devem primeiro pensar em quitar dívidas, principalmente aquelas com instituições financeiras, em que há cobrança de juros. "O mais recomendado é, se a pessoa tiver condições, antecipar o pagamento de dívidas em instituições financeiras, porque se você pede R$ 1 mil emprestado no banco, você não paga somente esses R$ 1 mil. Antecipando o pagamento você tem a chance de quitar a dívida e ainda pagar menos juros", afirmou. O economista disse ainda que as dívidas com distribuidoras e prestadoras de serviço, mesmo que não cobrem juros, também precisam de atenção, e o dinheiro extra do 13º é uma oportunidade de ficar livre delas. "Distribuidoras de luz, internet, energia, escola de filho, que cobram multa pelo não pagamento na data e mora (cobrança de um percentual por cada dia de atraso), apesar de possuírem custos adicionais bem menores do que de um empréstimo no banco, devem ter atenção. O ideal é sempre quitar todas as dividas", afirmou. Para aqueles que não possuem contas atrasadas, Denilson Lima sugere que considerem guardar o valor do benefício para os gastos que surgem no início do ano: "Se não tiver dívidas, deve-se pensar no futuro e considerar as contas do início de ano, como matrícula na escola, fardamento, material escolar, IPVA, etc". O economista fez ainda um alerta para o uso consciente do cartão de crédito. "Ele é uma ferramenta de postergação do pagamento e não complemento de renda. Esse é um grande erro cometido pelas pessoas. O cartão de crédito deve ser usado com parcimônia", sinalizou. "Aqueles que optarem por fazer compras, se puderem, devem pagar à vista. Assim você paga e fica livre de obrigações futuras", acrescentou.



  • Em Cuba, Rui busca ampliar presença de empresas baianas no país

    "Estamos identificando possibilidades de negócios para ampliar a participação de empresas baianas no comércio com Cuba", afirmou o governador Rui Costa durante a abertura da 35º Feira Internacional de Havana (FIHAV), nesta segunda-feira (30). Ao lado do embaixador do Brasil em Cuba, Antonio Alves Junior, Rui visitou a área onde as empresas brasileiras estão expondo seus produtos e garantiu que vai se empenhar para aumentar a presença baiana na FIHAV em 2018, gerando mais receita e emprego na Bahia. O Brasil é o 3º país com maior volume de exportações para Cuba e a feira, que acontece desde 1983, é considerada uma das grandes oportunidades para fazer novas parcerias comerciais com o país. Os secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner, e da Saúde, Fábio Vilas-Boas, acompanharam o governador para prospectar negócios. Mais de 70 países estão na feira, cuja participação brasileira é coordenada pela Agência Brasileira de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). Ainda durante a visita à feira, Rui antecipou que pretende aproveitar a viagem a Cuba para estabelecer outros tipos de relações com o país, além da comercial. "Vamos buscar parcerias na área da produção de equipamentos, de vacinas e de medicamentos. Também queremos firmar parcerias para pesquisa e ensino com nossas universidades e com a Bahiafarma", acrescentou o governador. Ronaldo Dias, presidente da Bahiafarma, e os reitores da Uneb, José Bites, e da Uesc, Adelia Carvalho, também participaram da abertura da feira nesta segunda.







  • Petrobras anuncia reajuste de 2,1% para gasolina e diesel a partir desta terça

    Foto: Reprodução / EPTV

    A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (30) reajuste de 2,1% no preço da gasolina e do diesel comercializados nas refinarias. O aumento nos preços tem validade já nesta terça (31). Na última sexta (28), a estatal havia anunciado aumento de 1,5% para o preço do diesel e de 0,6% para gasolina, com validade a partir de sábado (28). O reajuste frequente é parte do novo formato na política de ajuste de preços, em vigor desde julho. De acordo com o site Valor Econômico, desde o início da aplicação da metodologia, a gasolina acumula alta de 18,79% e o diesel, 21,32%.



  • MPF isenta Chapecoense sobre causas de acidente e aponta falta de combustível

    Foto: Reprodução / Twitter @policiantioquia

    O Ministério Público Federal (MPF) em Chapecó, no oeste de Santa Catarina, divulgou nesta quinta-feira (26) a conclusão do inquérito civil que apurou a queda do avião que transportava a delegação da Chapecoense, em novembro do ano passado. Segundo informações do portal G1, o MPF afirmou que não encontrou irregularidades na contratação entre o time catarinense e a empresa LaMia. O MPF indicou como provável causa da queda do avião a falta de combustível e não encontrou atos de brasileiros que resultassem no acidente. No relatório, o órgão apontou suspeitas na autorização da Agência Nacional de Aviação Civil para um voo fretado para a seleção argentina também operado pela LaMia. O MPF cita que havia manifestação técnica contrária à aprovação do voo que levou a seleção argentina de futebol da Argentina até Belo Horizonte no mesmo mês do acidente da Chapecoense, em novembro de 2016, mas mesmo assim, houve autorização da agência. O G1 procurou a Anac na noite desta quinta, mas não havia ninguém que pudesse se pronunciar sobre o caso na noite desta quinta. A agência informou que deve se manifestar nesta sexta (27).







  • Conta de luz: Aneel eleva cobrança máxima da bandeira tarifária de R$ 3,50 para R$ 5 a cada 100 kWh

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    Nesta terça-feira (24) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um aumento de 42,8% para o valor do patamar 2 da bandeira tarifária vermelha. Com o reajuste, a taxa extra cobrada nas contas de luz quando essa bandeira é acionada passará de R$ 3,50 para R$ 5,00 a cada 100 kWh consumidos.

    Segundo a decisão da Aneel, o novo valor passará a valer já a partir de novembro. Entretanto, se trata de uma proposta que passará por audiência pública e poderá ser alterada em uma votação posterior à audiência.

    De acordo com o diretor da Aneel Tiago Correia, a aplicação imediata do novo valor vai evitar um déficit ainda maior na conta que arrecada os recursos das bandeiras tarifárias, que já registra prejuízo.

    Esses recursos são usados para cobrir o aumento no custo da geração de energia no país, que ocorre quando a falta de chuvas faz cair muito o nível de armazenamento de água dos reservatórios das hidrelétricas e é necessário acionar mais termelétricas - que geram energia mais cara.

    Nesse momento, a estiagem atinge os reservatórios das principais hidrelétricas do país e ao longo de outubro já está valendo o patamar 2 da bandeira tarifária vermelha. Neste mês, o valor da bandeira inda será de R$ 3,50 para cada 100 kWh consumidos

    A proposta da agência reguladora manteve em R$ 3,00 o valor do patamar 1 da bandeira vermelha. Já a taxa da bandeira amarela cairá pela metade, de R$ 2 para R$ 1 a cada 100 kWh consumidos.

     

     

    Mudança no gatilho

    Em compensação, a Aneel alterou também os gatilhos de acionamento das bandeiras. O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, explicou que a mudança da metodologia permitirá que o acionamento da bandeira passe a levar em consideração também o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas.

    Hoje, para o acionamento das bandeiras, são analisados o custo de geração da térmica mais cara acionada e a expectativa de chuvas.

    Com a mudança, a bandeira amarela deve passar a ser acionada antes do que geralmente ocorre.

    A mudança nos patamares foi proposta depois que a Aneel verificou que os atuais valores não têm sido suficientes para pagar pelo custo extra de geração da energia com o uso mais intenso de termelétricas. (As informações são do G1)

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  •  Nova lei traz mudanças para trabalhador que entrar na Justiça

    carteira de trabalho, clt, ctps (Foto: Jana Pessôa/Setas-MT)

    A nova lei trabalhista trouxe mudanças para o trabalhador que entra com ação na Justiça contra o empregador. Na prática, o processo pode ficar mais caro para o empregado e deve inibir pedidos sem procedência.

    Entre as mudanças estão pagamento de custas processuais em caso de ausências em audiências, de honorários dos advogados da parte vencedora e de provas periciais em caso de perda da ação, além de ser obrigatório com a nova lei especificar os valores pedidos nas ações.

    Outra novidade é que se o juiz entender que o empregado agiu de má-fé ele poderá ser multado e terá ainda de indenizar a empresa. Antes esse risco financeiro não existia e o trabalhador poderia ganhar um valor ou nada, mas não tinha custos previstos.

    No caso de ações por danos morais, a indenização por ofensas graves cometidas pelo empregador deverá ser de no máximo 50 vezes o último salário contratual do trabalhador.

    Entenda os principais pontos que terão mudanças: 

    Faltas nas audiências

    O processo trabalhista geralmente é dividido em duas audiências, explica o advogado e professor Antonio Carlos Aguiar, da Fundação Santo André:

     

    1. audiência inicial: usada para tentativa de acordo
    2. audiência de instrução: quando são ouvidas as partes e as testemunhas

     

    O que mudou com a nova lei é que, na ausência do trabalhador à primeira audiência, ele é condenado ao pagamento das custas processuais (taxas devidas pela prestação dos serviços pelo Poder Judiciário). Os valores equivalem a 2% do valor da ação, observados o mínimo de R$ 10,64 e o máximo de quatro vezes o valor do teto dos benefícios da Previdência Social, que atualmente é de R$ 5.531,31.

    Esse pagamento será cobrado mesmo de quem for beneficiário da Justiça gratuita. Por exemplo, se o valor da causa for de R$ 20 mil, ele terá de pagar R$ 400.

    O trabalhador somente deixará de pagar as custas processuais se comprovar, no prazo de 15 dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável.

    Outra mudança relacionada às faltas é sobre o direito de ingressar com novas ações. Hoje se o autor do processo faltar à primeira audiência, ele é arquivado. Ele pode então ingressar com nova reclamação. Se faltar outra vez, e o processo for arquivado novamente, ele somente poderá ingressar com outra ação 6 meses depois. Esse ponto não foi alterado pela reforma.

    Com a nova lei, ele deverá comprovar que pagou as custas da ação anterior para poder abrir novo processo trabalhista.

     

    Valor da causa deve ser especificado

     

    Outra mudança prevista na nova lei trabalhista é sobre o valor dos processos. Após a mudança, o advogado terá que definir exatamente o que ele está pedindo, ou seja, o valor da causa na ação.

    Segundo o advogado Roberto Hadid, do escritório Yamazaki, Calazans e Vieira Dias Advogados, será exigido que o valor de cada um dos pedidos conste na petição inicial, sendo que o total da causa deverá corresponder ao somatório desses pedidos, sob pena de o processo ser arquivado.

    Joelma Elias dos Santos, do escritório Stuchi Advogados, explica que o pedido deverá ser feito de forma detalhada. Por exemplo, com relação a um pedido de horas extras, além de calcular o valor das horas extras propriamente ditas, o advogado terá que apurar individualmente cada um dos seus reflexos no 13º salário, férias e FGTS, por exemplo.

    Pagamentos em caso de perda de ação

    De acordo com Aguiar, a nova lei estabelece que quem perder a ação terá de pagar entre 5% e 15% do valor da sentença para os advogados da parte vencedora, que são os chamados honorários de sucumbência.

    Os honorários são cobrados de acordo com o pedido perdido. Ou seja, se o autor do processo pedir cinco indenizações, como hora extra, dano moral, desvio de função, mas o juiz determinar que ele tem direito a 3, ele ganha 3 e perde 2. Neste caso, terá de pagar os honorários da outra parte pelos pedidos perdidos, explica Aguiar. O pagamento deve ser feito ao final do processo.

    A nova lei estabelece ainda, segundo Aguiar, que os pedidos na Justiça devem ter os valores especificados. Assim, o pedido que não for atendido gerará honorários de sucumbência à outra parte. O valor que o próprio trabalhador pedir de indenização será a base de cálculo do honorário cobrado dele caso perca a ação.

    “Isso significa que, dependendo do que se ganha e se perde, o processo pode custar caro para o reclamante”, diz Aguiar.

    Para o advogado, essa mudança impede que haja pedidos sem procedência, como ocorre atualmente. “Somente aquilo que efetivamente acredita-se ter direito será pleiteado judicialmente”, afirma.

    De acordo com a advogada Joelma Elias dos Santos, em caso de o empregado ganhar tudo o que pediu, a empresa arcará com os honorários de sucumbência do advogado do empregado.

    Também podem ocorrer casos em que tanto a empresa quanto o empregado terão que pagar honorários. Joelma explica que é muito comum que o empregado só ganhe parte daquilo que pediu. Em casos assim, a empresa pagará então os honorários sobre aquilo que o empregado ganhou e receberá honorários sobre aquilo que o empregado perdeu.

    Ela explica que a compensão de valores é proibida. Ou seja, no exemplo mecionado tanto a empresa quanto o empregado terão que pagar honorários um para o outro e um valor não suprirá o outro.

    O advogado Roberto Hadid ressalta que a nova lei estipula que o pagamento vale também para o beneficiário da Justiça gratuita. Ele poderá pagar com os honorários obtidos em outros processos. Se não tiver o dinheiro, a cobrança ficará suspensa por dois anos, a não ser que seja demonstrado que o devedor tem recursos para pagar os honorários. Depois desse prazo, a obrigação de pagamento fica extinta.

    Aguiar ressalta ainda que não será mais permitido pedido de provas sem necessidade. Se o reclamante pleitear uma prova pericial e perder o processo, terá de pagar os custos da perícia, mesmo que tenha o benefício da Justiça gratuita.

    Justiça gratuita

    Atualmente, o benefício da Justiça gratuita é concedido a quem declara não ter condições de pagar as custas do processo.

    Segundo Aguiar, com a nova lei trabalhista, o reclamante terá de provar que o salário dele equivale a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, que hoje corresponde a R$ 5.531,31.

     

    Má-fé

     

    De acordo com os advogados, a nova lei estabelece punições para quem agir de má-fé, com multa de 1% a 10% do valor da causa. Em casos assim, há também a cobrança dos honorários advocatícios e indenização para a parte contrária por abuso nos pedidos sem comprovação documental ou testemunhal.

    São considerados má-fé os seguintes atos:

     

    • apresentar pedido (reclamação trabalhista) ou defesa (contestação) contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;
    • alterar a verdade dos fatos;
    • usar do processo para conseguir objetivo ilegal;
    • opuser resistência injustificada ao andamento do processo;
    • proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;
    • provocar incidente manifestamente infundado;
    • interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

     

    Danos morais

    A nova lei trabalhista estipula tetos nas indenizações por danos morais, dependendo da gravidade das ofensas. O teto varia de 3 a 50 vezes o último salário contratual do ofendido.

    Segundo Danilo Pieri Pereira, sócio do escritório Baraldi Mélega Advogados, as empresas também podem vir a ser indenizadas por ofensas praticadas por seus funcionários, hipótese em que a indenização será calculada com base no salário recebido pelo empregado.

    De acordo com o professor da Fundação Santo André, ao apreciar o pedido, o juiz deverá levar em consideração vários aspectos:

    • a intensidade do sofrimento ou da humilhação;
    • a possibilidade de superação física ou psicológica;
    • os reflexos pessoais e sociais da ação ou da omissão;
    • a extensão e a duração dos efeitos da ofensa;
    • as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral;
    • o grau de dolo ou culpa;
    • a ocorrência de retratação espontânea;
    • o esforço efetivo para minimizar a ofensa;
    • a situação social e econômica das partes envolvidas.

     

    Com base nesses critérios, se o juiz julgar procedente o pedido, fixará a indenização a ser paga em um dos seguintes parâmetros:

     

    • ofensa de natureza leve: até 3 vezes o último salário contratual do ofendido;
    • ofensa de natureza média: até 5 vezes o último salário contratual do ofendido;
    • ofensa de natureza grave: até 20 vezes o último salário contratual do ofendido;
    • ofensa de natureza gravíssima: até 50 vezes o último salário contratual do ofendido.

     

    Rescisão contratual e prazo de ações

    Com a nova lei trabalhista, não é mais obrigatório assinar a homologação da rescisão contratual no sindicato ou numa superintendência regional do Ministério do Trabalho. Isso pode ser feito dentro da própria empresa, sem necessidade de representantes dos sindicatos da categoria.

    De acordo com o Antonio Carlos Aguiar, mesmo assinando a rescisão contratual, o trabalhador continua a ter o direito de ir à Justiça para questionar os pagamentos.

    Aguiar esclarece que o prazo para ingressar com a ação continuará sendo o atual: até dois anos após a assinatura da rescisão contratual e com possibilidade de pleitear direitos sobre os últimos cinco anos de trabalho.

    Não há limite de tempo para duração do processo trabalhista. O que a nova lei traz é a chamada prescrição intercorrente. Após ganhar a ação, o trabalhador às vezes não dá andamento à execução da sentença, e o processo fica parado. Antes, poderia ficar parado indefinidamente. Agora, isso só pode ocorrer somente pelo prazo de 2 anos, sob pena de perder o direito à execução.

    Pereira explica que, com a nova lei, será facultado a empregados e empregadores, tanto no decorrer do emprego quanto na hora de ser assinada a rescisão do contrato de trabalho, firmar o chamado termo de quitação anual de obrigações trabalhistas perante o sindicato da categoria.

    No termo serão discriminadas as obrigações cumpridas mensalmente tanto pelo empregado quanto pelo empregador. A quitação anual deverá ser assinada pelo empregado perante o sindicato da categoria.

    Caso o empregado queira questionar algo na Justiça, após ter assinado o termo de quitação, terá de provar as irregularidades alegadas na ação. Ele pode usar como prova todos os meios de prova admitidos pela Justiça, como testemunhas ou documentos que revelem eventual fraude que venha a ser alegada.(G1)

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  • Saiba como sacar o PIS e o Paseb; Banco do Brasil vai abrir 1h mais cedo

    Para os cotistas com idade a partir de 70 anos o pagamento dos recursos do PIS/Pasep coemçou a ser pago na quinta-feira (19). Conforme a Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do PIS, aproximadamente 253.201 mil baianos terão direito ao saque das cotas no estado. A quantia liberada para o pagamento será de R$ 405 milhões.

    Já com relação ao Pasep, que é pelo Banco do Brasil, não há dados sobre quantas pessoas têm direito na Bahia e nem qual o montante a ser liberado. A assessoria de imprensa do banco informou que não há um recorte de dados por estados ou regiões.

    Em todo o Brasil, o Governo Federal vai liberar um montante de R$ 15,9 bilhões para 8 milhões de idosos com direito ao saque do PIS/Pasep.

    Por conta do pagamento, as agências do Banco do Brasil em Salvador e em cidades do interior vão abrir uma hora mais cedo a partir desta quinta-feira até o dia 31 de outubro, mas apenas para pagamento aos cotistas do Pasep. A lista com as agências que abrirão com uma hora de antecedência pode ser conferida na internet. Os baianos devem estar atentos porque com o horário de verão, as agências do interior da Bahia já estão abrindo uma hora mais cedo, às 9h, e com o pagamento do Paseb, elas serão abertas às 8h.

    Nas demais praças que estão fora da lista, as agências prestarão atendimento ao público-alvo durante o horário normal de expediente.

    A Caixa informa que, por enquanto, não tem previsão de antecipar o horário de atendimento nas agências.

     

    Pagamento do benefício

    As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa Econômica Federal e correspondem a 80% (6,4 milhões de pessoas) do total de cotistas e 70% (R$ 11,2 bilhões) do total a ser pago.

    Já as contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos, são administradas pelo Banco do Brasil e correspondem a 20% (1,6 milhão de pessoas) do total de cotistas e 30% (R$ 4,7 bilhões) do total a ser pago.

    Este primeiro lote de pagamento, entretanto, abrange mais da metade dos beneficiados. O próximo será liberado a partir de 17 de novembro para aposentados em geral. O último lote será pago a partir de 14 de dezembro para mulheres com 62 anos ou mais e homens com 65 anos ou mais.

    Os recursos liberados são para trabalhadores de organizações públicas e privadas que contribuíram para o Pasep ou para o PIS até 4 de outubro de 1988 e que não tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a contribuir após essa data não possui saldos para resgate.

    Não há data-limite para que os recursos sejam sacados. Ou seja, a partir das datas informadas, o dinheiro estará disponível para o beneficiário e poderá ser retirado no momento em que ele achar mais conveniente.

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