Destaque Bahia

A partir deste mês, os consumidores que não conseguirem pagar integralmente a tarifa do cartão de crédito só poderão ficar no crédito rotativo por 30 dias. A nova regra, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em janeiro, entrará em vigor nesta segunda-feira, 3.

A medida consta da reforma microeconômica anunciada pelo governo no fim do ano passado. Os bancos tiveram pouco mais de dois meses para se adaptarem à nova regra, que obrigou as instituições financeiras a transferirem para o crédito parcelado, que cobra taxas menores, os clientes que não conseguirem quitar o rotativo do cartão de crédito nos primeiros 30 dias.

Durante esse período de quase dois meses, os bancos definiram as novas taxas para o crédito parcelado. De acordo com a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a medida tem o potencial de reduzir pela metade os gastos com juros em 12 meses.

Receita Federal começa a receber as declarações do Imposto de Renda 2017 a partir das 8h desta quinta-feira (2). O prazo para envio do documento segue até as 23h59 do dia 28 de abril. Neste ano deverão ser declaradas as rendas dos contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2016; aqueles que receberam rendimentos isentos maior do que R$ 40 mil no ano passado; e quem obteve em qualquer mês de 2016 ganho de capital com alienação de bens ou direitos ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros ou semelhantes. Além destes, devem declarar também quem obteve receita bruta acima de R$ 142.798,50 em atividade rural; posse ou propriedade de bens de valor total superior a R$ 300 mil em 31 de dezembro; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e estava nessa condição no último dia do ano passado. De acordo com o Fisco, citado pelo G1, a pessoa física deve relacionar os bens e direitos no Brasil e no exterior, assim como suas dívidas, exceto saldos em contas-correntes abaixo de R$ 140,00 e bens móveis com valor abaixo de R$ 5 mil - com exceção de carros, embarcaçõese aeronaves. Valores de ações, ouro ou outro ativo financeiro com valor abaixo de R$ 1 mil não precisam ser declarados, da mesma maneira que dívidas menores do que R$ 5 mil em 31 de dezembro de 2016. Os contribuintes terão que informar também o CPF dos dependentes a partir de 12 anos, não mais 14. A declaração poderá ser feita por meio do programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), online, na página do próprio Fisco, ou por meio do serviço "Fazer Declaração", disponível para tablets e smartphones. As restituições começarão a ser pagas em junho. 

Um total de 39.282 vagas formais foram fechadas no país em setembro, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados dia (23) pelo Ministério do Trabalho.

No entanto, o desemprego desacelerou ante setembro de 2015, quando foram fechados 95.602 postos formais. No acumulado do ano, o Caged contabiliza 683.597 vagas fechadas. Nos últimos 12 meses, já são 1,599 milhão de postos de trabalho suprimidos. 

Os setores que tiveram as maiores perdas de vagas formais em setembro foram: construção civil (menos 27.591 postos), serviços (menos 15.141) e agricultura (menos 8.198). Segundo a pesquisa, dois setores tiveram saldo positivo de geração de postos de trabalho no mês: a indústria da transformação, com criação de 9.363 vagas e o comércio, com 3.940 novos postos. Os dois setores já haviam aberto novas vagas em agosto. As perdas mais significativas de vagas em setembro foram registradas no Rio (menos 23.521 vagas), São Paulo (- 21.853 postos) e Minas Gerais (- 16.238 postos). Por outro lado, as unidades da Federação que mais geraram empregos foram Pernambuco (+15.721 vagas) e Alagoas (+13.395). Divulgado desde 1992, o Caged registra as contratações e as demissões em empregos com carteira assinada com base em declarações enviadas pelos empregadores ao Ministério do Trabalho.

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira (26), após cerca de 14 horas de sessão, a análise em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
Aprovado pela Câmara, o texto seguirá, agora, para análise no Senado, onde a expectativa é de votação em 13 de dezembro.
Na noite desta terça (25), o texto-base da PEC já havia sido aprovado pelos deputados, por 359 votos a 116, mas ainda faltava a análise de seis destaques (sugestões de alteração ao texto original). Essas sugestões, contudo, foram todas rejeitadas.

Para conter desperdícios no uso doméstico de energia e ajudar o consumidor a adequar a fatura mensal ao orçamento familiar sem abrir mão do conforto, a Coelba observa que a adoção de novos hábitos de consumo e atenção ao uso correto de alguns equipamentos podem ajudar na redução da conta. A seguir, algumas dicas auxiliam na mudança de comportamento para que se obtenha o melhor desempenho dos eletrodomésticos, enquanto se busca o consumo eficiente de energia.

A primeira redução da taxa Selic (juros básicos da economia) em quatro anos abre caminho para a volta do consumo e dos investimentos, avalia a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em nota, a entidade informou que a queda de 0,25 ponto percentual, decidida há pouco pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), marca o início do ciclo de reduções de juros de que o país precisa para sair da recessão.

Para a CNI, a queda dos juros da economia para 14% ao ano reflete a desaceleração dos preços e a expectativa de que a inflação alcançará o centro da meta, de 4,5%, no próximo ano. “A CNI lembra que a queda dos juros é essencial para a volta do crescimento da economia. A redução da taxa Selic diminuirá os custos do crédito para as empresas e as famílias, melhorando as condições financeiras e estimulando o consumo e os investimentos”, destaca a entidade.

A Confederação da Indústria adverte, no entanto, que a recuperação definitiva da economia brasileira no longo prazo depende da aprovação das medidas de ajuste fiscal. A entidade citou a fixação de limites de crescimento para o gasto público e a reforma da Previdência Social. “Sem o ajuste fiscal, permanecerão as ameaças de insolvência do setor público, e o país continuará convivendo com a insuficiência de recursos para financiar a expansão da economia”, conclui o comunicado.

A bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz em outubro será verde, sem custo para os consumidores de energia elétrica. Este é o sétimo mês seguido que a bandeira é verde, que significa que não haverá nenhum valor adicional a ser pago.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os principais fatores que contribuíram para a manutenção da bandeira verde são a evolução positiva do período úmido de 2016, que recompõe os reservatórios das hidrelétricas, o aumento de energia disponível com redução de demanda e a adição de novas usinas ao sistema elétrico brasileiro.

O sistema de bandeiras tarifárias foi adotado em janeiro de 2015, como forma de recompor os gastos extras das distribuidoras de energia com a compra de energia de usinas termelétricas. A cor da bandeira que é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) indica o custo da energia elétrica, em função das condições de geração de eletricidade.

Na última sexta feira (15), os bancários recusaram mais uma proposta da Federação Nacional de Bancos (Fenaban) e decidiram continuar a greve nacional, iniciada no último dia 6 e que completa hoje (19) 14 dias,  com mais de 12 mil agências e 52 centros administrativos fechados, já na  terceira semana de paralisação. Na reunião de sexta feira,  a Fenaban ofereceu aos bancários  reajuste salarial de 7% e abono de R$ 3,3 mil. Os bancários não ficaram satisfeitos e decidiram manter a paralisação. Segundo a Fenaban, ainda não há data para novas negociações.

Os bancários reivindicam reposição da inflação de 9,57% e mais 5% de aumento real, valorização do piso salarial, no valor do salário mínimo calculado pelo Dieese (R$3.940,24), participação nos lucros, combate à meta abusiva, ao assédio moral e sexual, fim da terceirização, segurança e melhores condições de trabalho.

O volume do setor de serviços cresceu 0,7% em julho deste ano, na comparação com o mês anterior, depois de recuar 0,2% em junho. Segundo a Pesquisa Mensal de Serviços, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a receita nominal cresceu 1,2% entre junho e julho deste ano. Nos outros tipos de comparação, o volume registrou quedas: em relação a julho de 2015 (-4,5%), no acumulado ao ano (-4,8%) e no acumulado de 12 meses (-4,9%). A receita teve altas de 0,3% na comparação com julho do ano passado, 0,2% no acumulado do ano e 0,1% no acumulado de 12 meses. A alta de 0,7% entre junho e julho deste ano foi motivada por crescimentos nos segmentos de serviços prestados às famílias (3,2%), outros serviços (1,9%), atividades turísticas (0,7%) e serviços profissionais, administrativos e complementares (0,3%). Os serviços de informação e comunicação mantiveram-se estáveis, enquanto os transportes, serviços auxiliares de transporte e correio tiveram queda de 0,3%.

A Receita Federal libera nesta quinta-feira (15) o crédito bancário relativo ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 (IRPF). Restituições que estavam na malha fina dos exercícios de 2008 a 2015 também estão em processo de liberação. Para saber a situação da declaração, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal ou ligar para o Receitafone (146). Há ainda a possibilidade de realizar a consulta via aplicativo. Em nota, a Receita ressaltou que a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante Formulário Eletrônico ou no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

As vendas de veículos ao mercado interno aumentaram 1,4%, em agosto, na comparação com o mês anterior. Foram comercializados 183,9 mil unidades, indicando perda no ritmo de crescimento em comparação a julho, quando os negócios tinham aumentado 5,6%. No entanto, o número de veículos vendidos foi o maior do ano. No acumulado do ano, houve retração de 11,3%. Na comparação com agosto de 2015, houve queda de 23,1%. Os dados estão sendo divulgados pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores ( Anfavea), que representa as montadoras instaladas no país. O balanço também indica que o setor faturou menos no mês passado em relação a julho último, alcançando US$ 923,8 milhões, o que é 1,9% inferior ao mês anterior. A produção também caiu 6,4% com 177, 7 mil unidades. No acumulado do ano, a produção teve uma retração de 18,4% e sobre agosto de 2015, um recuo de 20,1%. O presidente da Anfavea, Antonio Megale, destacou que, com a definição do cenário político do país, agora é “hora de avançar”. Ele defendeu as reformas estruturais, destacando que a questão do déficit previdenciário é “uma bomba relógio”. Para o executivo, o país também tem que evoluir na questão de infraestrutura para ganhar mais competitividade com o mercado externo. Segundo Megale, o setor da indústria automobilística tem obtido bons resultados nos acordos comerciais com o exterior, mas “temos que aproveitar este momento e dar uma virada para competir com o mundo”.

O abono salarial do PIS/Pasep do calendário 2016/2017, para os nascidos no mês de setembro, começa a ser pago a partir de 15 de setembro. Os saques poderão ser feitos nas agências da Caixa, do Banco do Brasil, de casas lotéricas ou, se estiverem com o cadastro em dia, os trabalhadores poderão receber em conta-corrente a partir de 16 de setembro, informou o Ministério do Trabalho. O PIS é o Programa de Integração Social e o Pasep é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. No total, R$ 14,8 bilhões estão disponíveis dentro do novo calendário, ano-base 2015 e, segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o governo manterá o esforço para que todos os trabalhadores efetuem o saque, preferencialmente dentro do respectivo mês de pagamento. De acordo com o ministro, o abono é um direito do trabalhador e 22,3 milhões de pessoas deverão receber dentro do novo calendário. Neste ano, recebem o benefício os nascidos entre julho e dezembro. Já os trabalhadores nascidos entre janeiro e junho, receberão no primeiro trimestre de 2017. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento.