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  • Petrobras anuncia reajuste de 2,1% para gasolina e diesel a partir desta terça

    Foto: Reprodução / EPTV

    A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (30) reajuste de 2,1% no preço da gasolina e do diesel comercializados nas refinarias. O aumento nos preços tem validade já nesta terça (31). Na última sexta (28), a estatal havia anunciado aumento de 1,5% para o preço do diesel e de 0,6% para gasolina, com validade a partir de sábado (28). O reajuste frequente é parte do novo formato na política de ajuste de preços, em vigor desde julho. De acordo com o site Valor Econômico, desde o início da aplicação da metodologia, a gasolina acumula alta de 18,79% e o diesel, 21,32%.



  • MPF isenta Chapecoense sobre causas de acidente e aponta falta de combustível

    Foto: Reprodução / Twitter @policiantioquia

    O Ministério Público Federal (MPF) em Chapecó, no oeste de Santa Catarina, divulgou nesta quinta-feira (26) a conclusão do inquérito civil que apurou a queda do avião que transportava a delegação da Chapecoense, em novembro do ano passado. Segundo informações do portal G1, o MPF afirmou que não encontrou irregularidades na contratação entre o time catarinense e a empresa LaMia. O MPF indicou como provável causa da queda do avião a falta de combustível e não encontrou atos de brasileiros que resultassem no acidente. No relatório, o órgão apontou suspeitas na autorização da Agência Nacional de Aviação Civil para um voo fretado para a seleção argentina também operado pela LaMia. O MPF cita que havia manifestação técnica contrária à aprovação do voo que levou a seleção argentina de futebol da Argentina até Belo Horizonte no mesmo mês do acidente da Chapecoense, em novembro de 2016, mas mesmo assim, houve autorização da agência. O G1 procurou a Anac na noite desta quinta, mas não havia ninguém que pudesse se pronunciar sobre o caso na noite desta quinta. A agência informou que deve se manifestar nesta sexta (27).







  • Conta de luz: Aneel eleva cobrança máxima da bandeira tarifária de R$ 3,50 para R$ 5 a cada 100 kWh

    Foto: Reprodução

    Nesta terça-feira (24) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um aumento de 42,8% para o valor do patamar 2 da bandeira tarifária vermelha. Com o reajuste, a taxa extra cobrada nas contas de luz quando essa bandeira é acionada passará de R$ 3,50 para R$ 5,00 a cada 100 kWh consumidos.

    Segundo a decisão da Aneel, o novo valor passará a valer já a partir de novembro. Entretanto, se trata de uma proposta que passará por audiência pública e poderá ser alterada em uma votação posterior à audiência.

    De acordo com o diretor da Aneel Tiago Correia, a aplicação imediata do novo valor vai evitar um déficit ainda maior na conta que arrecada os recursos das bandeiras tarifárias, que já registra prejuízo.

    Esses recursos são usados para cobrir o aumento no custo da geração de energia no país, que ocorre quando a falta de chuvas faz cair muito o nível de armazenamento de água dos reservatórios das hidrelétricas e é necessário acionar mais termelétricas - que geram energia mais cara.

    Nesse momento, a estiagem atinge os reservatórios das principais hidrelétricas do país e ao longo de outubro já está valendo o patamar 2 da bandeira tarifária vermelha. Neste mês, o valor da bandeira inda será de R$ 3,50 para cada 100 kWh consumidos

    A proposta da agência reguladora manteve em R$ 3,00 o valor do patamar 1 da bandeira vermelha. Já a taxa da bandeira amarela cairá pela metade, de R$ 2 para R$ 1 a cada 100 kWh consumidos.

     

     

    Mudança no gatilho

    Em compensação, a Aneel alterou também os gatilhos de acionamento das bandeiras. O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, explicou que a mudança da metodologia permitirá que o acionamento da bandeira passe a levar em consideração também o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas.

    Hoje, para o acionamento das bandeiras, são analisados o custo de geração da térmica mais cara acionada e a expectativa de chuvas.

    Com a mudança, a bandeira amarela deve passar a ser acionada antes do que geralmente ocorre.

    A mudança nos patamares foi proposta depois que a Aneel verificou que os atuais valores não têm sido suficientes para pagar pelo custo extra de geração da energia com o uso mais intenso de termelétricas. (As informações são do G1)

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  •  Nova lei traz mudanças para trabalhador que entrar na Justiça

    carteira de trabalho, clt, ctps (Foto: Jana Pessôa/Setas-MT)

    A nova lei trabalhista trouxe mudanças para o trabalhador que entra com ação na Justiça contra o empregador. Na prática, o processo pode ficar mais caro para o empregado e deve inibir pedidos sem procedência.

    Entre as mudanças estão pagamento de custas processuais em caso de ausências em audiências, de honorários dos advogados da parte vencedora e de provas periciais em caso de perda da ação, além de ser obrigatório com a nova lei especificar os valores pedidos nas ações.

    Outra novidade é que se o juiz entender que o empregado agiu de má-fé ele poderá ser multado e terá ainda de indenizar a empresa. Antes esse risco financeiro não existia e o trabalhador poderia ganhar um valor ou nada, mas não tinha custos previstos.

    No caso de ações por danos morais, a indenização por ofensas graves cometidas pelo empregador deverá ser de no máximo 50 vezes o último salário contratual do trabalhador.

    Entenda os principais pontos que terão mudanças: 

    Faltas nas audiências

    O processo trabalhista geralmente é dividido em duas audiências, explica o advogado e professor Antonio Carlos Aguiar, da Fundação Santo André:

     

    1. audiência inicial: usada para tentativa de acordo
    2. audiência de instrução: quando são ouvidas as partes e as testemunhas

     

    O que mudou com a nova lei é que, na ausência do trabalhador à primeira audiência, ele é condenado ao pagamento das custas processuais (taxas devidas pela prestação dos serviços pelo Poder Judiciário). Os valores equivalem a 2% do valor da ação, observados o mínimo de R$ 10,64 e o máximo de quatro vezes o valor do teto dos benefícios da Previdência Social, que atualmente é de R$ 5.531,31.

    Esse pagamento será cobrado mesmo de quem for beneficiário da Justiça gratuita. Por exemplo, se o valor da causa for de R$ 20 mil, ele terá de pagar R$ 400.

    O trabalhador somente deixará de pagar as custas processuais se comprovar, no prazo de 15 dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável.

    Outra mudança relacionada às faltas é sobre o direito de ingressar com novas ações. Hoje se o autor do processo faltar à primeira audiência, ele é arquivado. Ele pode então ingressar com nova reclamação. Se faltar outra vez, e o processo for arquivado novamente, ele somente poderá ingressar com outra ação 6 meses depois. Esse ponto não foi alterado pela reforma.

    Com a nova lei, ele deverá comprovar que pagou as custas da ação anterior para poder abrir novo processo trabalhista.

     

    Valor da causa deve ser especificado

     

    Outra mudança prevista na nova lei trabalhista é sobre o valor dos processos. Após a mudança, o advogado terá que definir exatamente o que ele está pedindo, ou seja, o valor da causa na ação.

    Segundo o advogado Roberto Hadid, do escritório Yamazaki, Calazans e Vieira Dias Advogados, será exigido que o valor de cada um dos pedidos conste na petição inicial, sendo que o total da causa deverá corresponder ao somatório desses pedidos, sob pena de o processo ser arquivado.

    Joelma Elias dos Santos, do escritório Stuchi Advogados, explica que o pedido deverá ser feito de forma detalhada. Por exemplo, com relação a um pedido de horas extras, além de calcular o valor das horas extras propriamente ditas, o advogado terá que apurar individualmente cada um dos seus reflexos no 13º salário, férias e FGTS, por exemplo.

    Pagamentos em caso de perda de ação

    De acordo com Aguiar, a nova lei estabelece que quem perder a ação terá de pagar entre 5% e 15% do valor da sentença para os advogados da parte vencedora, que são os chamados honorários de sucumbência.

    Os honorários são cobrados de acordo com o pedido perdido. Ou seja, se o autor do processo pedir cinco indenizações, como hora extra, dano moral, desvio de função, mas o juiz determinar que ele tem direito a 3, ele ganha 3 e perde 2. Neste caso, terá de pagar os honorários da outra parte pelos pedidos perdidos, explica Aguiar. O pagamento deve ser feito ao final do processo.

    A nova lei estabelece ainda, segundo Aguiar, que os pedidos na Justiça devem ter os valores especificados. Assim, o pedido que não for atendido gerará honorários de sucumbência à outra parte. O valor que o próprio trabalhador pedir de indenização será a base de cálculo do honorário cobrado dele caso perca a ação.

    “Isso significa que, dependendo do que se ganha e se perde, o processo pode custar caro para o reclamante”, diz Aguiar.

    Para o advogado, essa mudança impede que haja pedidos sem procedência, como ocorre atualmente. “Somente aquilo que efetivamente acredita-se ter direito será pleiteado judicialmente”, afirma.

    De acordo com a advogada Joelma Elias dos Santos, em caso de o empregado ganhar tudo o que pediu, a empresa arcará com os honorários de sucumbência do advogado do empregado.

    Também podem ocorrer casos em que tanto a empresa quanto o empregado terão que pagar honorários. Joelma explica que é muito comum que o empregado só ganhe parte daquilo que pediu. Em casos assim, a empresa pagará então os honorários sobre aquilo que o empregado ganhou e receberá honorários sobre aquilo que o empregado perdeu.

    Ela explica que a compensão de valores é proibida. Ou seja, no exemplo mecionado tanto a empresa quanto o empregado terão que pagar honorários um para o outro e um valor não suprirá o outro.

    O advogado Roberto Hadid ressalta que a nova lei estipula que o pagamento vale também para o beneficiário da Justiça gratuita. Ele poderá pagar com os honorários obtidos em outros processos. Se não tiver o dinheiro, a cobrança ficará suspensa por dois anos, a não ser que seja demonstrado que o devedor tem recursos para pagar os honorários. Depois desse prazo, a obrigação de pagamento fica extinta.

    Aguiar ressalta ainda que não será mais permitido pedido de provas sem necessidade. Se o reclamante pleitear uma prova pericial e perder o processo, terá de pagar os custos da perícia, mesmo que tenha o benefício da Justiça gratuita.

    Justiça gratuita

    Atualmente, o benefício da Justiça gratuita é concedido a quem declara não ter condições de pagar as custas do processo.

    Segundo Aguiar, com a nova lei trabalhista, o reclamante terá de provar que o salário dele equivale a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, que hoje corresponde a R$ 5.531,31.

     

    Má-fé

     

    De acordo com os advogados, a nova lei estabelece punições para quem agir de má-fé, com multa de 1% a 10% do valor da causa. Em casos assim, há também a cobrança dos honorários advocatícios e indenização para a parte contrária por abuso nos pedidos sem comprovação documental ou testemunhal.

    São considerados má-fé os seguintes atos:

     

    • apresentar pedido (reclamação trabalhista) ou defesa (contestação) contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;
    • alterar a verdade dos fatos;
    • usar do processo para conseguir objetivo ilegal;
    • opuser resistência injustificada ao andamento do processo;
    • proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;
    • provocar incidente manifestamente infundado;
    • interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

     

    Danos morais

    A nova lei trabalhista estipula tetos nas indenizações por danos morais, dependendo da gravidade das ofensas. O teto varia de 3 a 50 vezes o último salário contratual do ofendido.

    Segundo Danilo Pieri Pereira, sócio do escritório Baraldi Mélega Advogados, as empresas também podem vir a ser indenizadas por ofensas praticadas por seus funcionários, hipótese em que a indenização será calculada com base no salário recebido pelo empregado.

    De acordo com o professor da Fundação Santo André, ao apreciar o pedido, o juiz deverá levar em consideração vários aspectos:

    • a intensidade do sofrimento ou da humilhação;
    • a possibilidade de superação física ou psicológica;
    • os reflexos pessoais e sociais da ação ou da omissão;
    • a extensão e a duração dos efeitos da ofensa;
    • as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral;
    • o grau de dolo ou culpa;
    • a ocorrência de retratação espontânea;
    • o esforço efetivo para minimizar a ofensa;
    • a situação social e econômica das partes envolvidas.

     

    Com base nesses critérios, se o juiz julgar procedente o pedido, fixará a indenização a ser paga em um dos seguintes parâmetros:

     

    • ofensa de natureza leve: até 3 vezes o último salário contratual do ofendido;
    • ofensa de natureza média: até 5 vezes o último salário contratual do ofendido;
    • ofensa de natureza grave: até 20 vezes o último salário contratual do ofendido;
    • ofensa de natureza gravíssima: até 50 vezes o último salário contratual do ofendido.

     

    Rescisão contratual e prazo de ações

    Com a nova lei trabalhista, não é mais obrigatório assinar a homologação da rescisão contratual no sindicato ou numa superintendência regional do Ministério do Trabalho. Isso pode ser feito dentro da própria empresa, sem necessidade de representantes dos sindicatos da categoria.

    De acordo com o Antonio Carlos Aguiar, mesmo assinando a rescisão contratual, o trabalhador continua a ter o direito de ir à Justiça para questionar os pagamentos.

    Aguiar esclarece que o prazo para ingressar com a ação continuará sendo o atual: até dois anos após a assinatura da rescisão contratual e com possibilidade de pleitear direitos sobre os últimos cinco anos de trabalho.

    Não há limite de tempo para duração do processo trabalhista. O que a nova lei traz é a chamada prescrição intercorrente. Após ganhar a ação, o trabalhador às vezes não dá andamento à execução da sentença, e o processo fica parado. Antes, poderia ficar parado indefinidamente. Agora, isso só pode ocorrer somente pelo prazo de 2 anos, sob pena de perder o direito à execução.

    Pereira explica que, com a nova lei, será facultado a empregados e empregadores, tanto no decorrer do emprego quanto na hora de ser assinada a rescisão do contrato de trabalho, firmar o chamado termo de quitação anual de obrigações trabalhistas perante o sindicato da categoria.

    No termo serão discriminadas as obrigações cumpridas mensalmente tanto pelo empregado quanto pelo empregador. A quitação anual deverá ser assinada pelo empregado perante o sindicato da categoria.

    Caso o empregado queira questionar algo na Justiça, após ter assinado o termo de quitação, terá de provar as irregularidades alegadas na ação. Ele pode usar como prova todos os meios de prova admitidos pela Justiça, como testemunhas ou documentos que revelem eventual fraude que venha a ser alegada.(G1)

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  • Saiba como sacar o PIS e o Paseb; Banco do Brasil vai abrir 1h mais cedo

    Para os cotistas com idade a partir de 70 anos o pagamento dos recursos do PIS/Pasep coemçou a ser pago na quinta-feira (19). Conforme a Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do PIS, aproximadamente 253.201 mil baianos terão direito ao saque das cotas no estado. A quantia liberada para o pagamento será de R$ 405 milhões.

    Já com relação ao Pasep, que é pelo Banco do Brasil, não há dados sobre quantas pessoas têm direito na Bahia e nem qual o montante a ser liberado. A assessoria de imprensa do banco informou que não há um recorte de dados por estados ou regiões.

    Em todo o Brasil, o Governo Federal vai liberar um montante de R$ 15,9 bilhões para 8 milhões de idosos com direito ao saque do PIS/Pasep.

    Por conta do pagamento, as agências do Banco do Brasil em Salvador e em cidades do interior vão abrir uma hora mais cedo a partir desta quinta-feira até o dia 31 de outubro, mas apenas para pagamento aos cotistas do Pasep. A lista com as agências que abrirão com uma hora de antecedência pode ser conferida na internet. Os baianos devem estar atentos porque com o horário de verão, as agências do interior da Bahia já estão abrindo uma hora mais cedo, às 9h, e com o pagamento do Paseb, elas serão abertas às 8h.

    Nas demais praças que estão fora da lista, as agências prestarão atendimento ao público-alvo durante o horário normal de expediente.

    A Caixa informa que, por enquanto, não tem previsão de antecipar o horário de atendimento nas agências.

     

    Pagamento do benefício

    As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa Econômica Federal e correspondem a 80% (6,4 milhões de pessoas) do total de cotistas e 70% (R$ 11,2 bilhões) do total a ser pago.

    Já as contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos, são administradas pelo Banco do Brasil e correspondem a 20% (1,6 milhão de pessoas) do total de cotistas e 30% (R$ 4,7 bilhões) do total a ser pago.

    Este primeiro lote de pagamento, entretanto, abrange mais da metade dos beneficiados. O próximo será liberado a partir de 17 de novembro para aposentados em geral. O último lote será pago a partir de 14 de dezembro para mulheres com 62 anos ou mais e homens com 65 anos ou mais.

    Os recursos liberados são para trabalhadores de organizações públicas e privadas que contribuíram para o Pasep ou para o PIS até 4 de outubro de 1988 e que não tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a contribuir após essa data não possui saldos para resgate.

    Não há data-limite para que os recursos sejam sacados. Ou seja, a partir das datas informadas, o dinheiro estará disponível para o beneficiário e poderá ser retirado no momento em que ele achar mais conveniente.

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  • Pagamento do PIS/Pasep para idosos começa hoje; veja calendário

    O dinheiro do PIS/Pasep de idosos acima de 70 anos será creditado nesta terça-feira (17) para clientes da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Apenas o crédito em conta-corrente será antecipado —para os outros trabalhadores, o saque nas agências começa na quinta-feira (19).

    De acordo com a Medida Provisória 797/2017, também poderão receber o benefício as mulheres com mais de 62 anos e os homens acima de 65 anos.

    São mais de 3,59 milhões de brasileiros idosos com direito ao saque dos valores do PIS/Pasep, segundo a Caixa. O valor total disponível para saque neste mês ultrapassa os 6,7 bilhões de reais e equivale a 60% do total disponibilizado pela medida.

    Tem direito ao saque quem foi cadastrado no PIS/Pasep de 1971 a 4 de outubro de 1988. Também é preciso que o empregador tenha contribuído com o fundo e que o trabalhador não ainda tenha sacado o dinheiro.

    Veja abaixo o calendário de pagamento do PIS/Pasep

    DatasQuem tem direito17/10/2017Crédito em conta-corrente para clientes Caixa e BB19/10/2017Idosos com 70 anos ou mais17/11/2017Aposentados14/12/2017Mulheres a partir de 62 anos e homens a partir de 65 anos

    O que fazer

    A partir de 19 de outubro, os saques das cotas do PIS com valor até 1.500 reais 

    poderão ser realizados no Autoatendimento da Caixa apenas com a Senha Cidadão, sem a necessidade do Cartão do Cidadão, ou com Cartão Cidadão e Senha nas Unidades Lotéricas e Caixa Aqui, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.

    De acordo com o banco, os saques de valores até 3.000 reais podem ser feitos com Cartão do Cidadão e Senha Cidadão no Autoatendimento, Unidades Lotéricas e Caixa Aqui, com documento de identificação oficial com foto. Quem tem mais de 3.000 reais para sacar deve ir a uma das agências Caixa com documento oficial de identificação com foto.

    Como consultar

    Para saber se você tem direito ao saque do PIS, é preciso entrar no site da Caixa. Na página, o trabalhador pode visualizar o valor que tem a receber, a data do saque e os canais disponíveis para realização do pagamento.

    O trabalhador tem ainda a opção de se informar por meio do app Caixa Trabalhador, que está disponível para Android e iOS. Para realizar a consulta no site e no app, o trabalhador deverá informar o CPF ou NIS e data de nascimento.

    Outras opções de atendimento aos trabalhadores são os terminais de Autoatendimento, por meio do Cartão do Cidadão, ou o internet banking para correntistas da Caixa, na opção “Serviços ao Cidadão”, além do Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 0207.

    Os trabalhadores da iniciativa pública, inscritos no Pasep, devem se dirigir aos canais oficias do Banco do Brasil em caso de dúvida. No site do banco, é possível consultar o saldo disponível para saque e saber se você tem direito ao benefício.(Exame.com )

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  • Petrobras aumenta preço da gasolina nas refinarias em 0,8% a partir de sábado

    Foto: Destaque Bahia

    O preço da gasolina vendida pela Petrobras nas refinarias será elevado em 0,8%, a partir deste sábado (14). A informação foi divulgada na sexta-feira (13) pela estatal. Isso não significa, necessariamente, aumento nos postos de gasolina. O valor final aos motoristas nas bombas deverá variar, de acordo com estoques dos postos e a concorrência, pois o preço ao consumidor é regulado livremente pelo mercado.

    Já o preço do óleo diesel sofreu redução de 0,2%, que também valerá a partir deste sábado. Segundo a companhia, a política de preços para a gasolina e o diesel vendidos nas refinarias às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, que representa a alternativa de suprimento oferecido pelos principais concorrentes para o mercado.

    “Em busca de convergência no curto prazo com a paridade do mercado internacional, analisamos nossa participação no mercado interno e decidimos periodicamente se haverá manutenção, redução ou aumento nos preços praticados nas refinarias”, explicou a estatal.



  • Gás de cozinha terá reajuste de 12,09%; preço final pode aumentar até R$ 3,09

    A Petrobras anunciou nesta terça-feira (10) reajuste médio de 12,09% no preço do botijão de gás de até 13 Kg de uso residencial (GLP-13, o gás de cozinha) que valerá a partir da 0h de quarta-feira (11). Em nota, a estatal atribui o aumento à variação das cotações do produto no mercado internacional, de acordo com a nova política de preços da petrolífera, que seguirá a volatilidade do câmbio e das cotações dos produtos fora do país. “Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. Isso dependerá de repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores”, destaca o comunicado. Se repassado integralmente aos consumidores, o preço final deve aumentar 5,1%, o que representa cercade R$ 3,09 por botijão. 



  • Pis/Pasep pode ser sacado por herdeiros de cotistas falecidos; veja

    Foto: Ilustração

    No dia 17 deste mês (outubro) começa a primeira etapa de pagamento das cotas do PIS/Pasep para beneficiários com mais de 70 anos. A liberação das cotas do PIS/Pasep deve injetar 15,9 bilhões de reais na economia, beneficiando cerca de 8 milhões de pessoas.

    A partir de 17 de novembro, o pagamento será efetuado para aposentados, independentemente da idade. No dia 14 de dezembro, começa o pagamento dos maiores de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres).

    Herdeiros de beneficiários já falecidos têm direito ao saque da cota do PIS/Pasep. Nessa situação, o saque pode ser efetuado a qualquer momento pelo herdeiro.

    O fundo PIS/Pasep foi criado na década de 1970. Na época, as empresas depositavam mensalmente um valor proporcional ao salário dos trabalhadores em contas vinculadas, como ocorre hoje com o FGTS.

    As empresas deixaram de fazer esse depósito em conta vinculada a partir da Constituição de 1988, passando a recolher para a União, que destina o recurso ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento de benefícios como Seguro-Desemprego e Abono Salarial.

    Os valores que foram depositados nas contas vinculados de antigamente continuam existindo e podem ser sacados nas situações previstas, como idade, aposentadoria ou doenças graves.

    Como consultar

    Para o PIS, programa para trabalhadores da inciativa privada, o site de consulta é o www.caixa.gov.br/cotaspis. O beneficiário deverá informar seu CPF, ou o número do PIS (também chamado de NIS ou NIT). O número do PIS pode ser encontrado no cartão do benefício, em anotações na Carteira de Trabalho e no Cartão Cidadão. É preciso também informar a data de nascimento do beneficiário e se a pessoa é aposentada ou não.

    Em seguida, é preciso cadastrar uma senha, neste outro site da Caixa. Caso o beneficiário possua a Senha Cidadão (usada no Cartão Cidadão), é preciso informar o PIS (NIS), e clicar em “Cadastrar senha”. Depois, aceitar o contrato,  informar a Senha Cidadão e registrar a senha desejada para a consulta de cotas. Se não souber o número do PIS, ele pode ser consultado através de outro site (veja como aqui).

    Quem não tem a Senha Cidadão deve preencher o PIS e clicar em “Esqueci a senha”. Em seguida, aceitar o termo e preencher os dados. Se tiver Cartão Cidadão, ainda é preciso ligar para o número 0800-726-0207 para fazer o pré-cadastramento da senha, e se dirigir a uma lotérica para finalizar o processo. Quem não tiver o cartão, deve ir à Caixa.

    Os servidores públicos, que participam do Pasep, podem consultar suas cotas em www.bb.com.br/pasep. É preciso informar também CPF, ou então o número de inscrição no programa, que pode estar anotado na Carteira de Trabalho, além da data de nascimento.

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  • Gás de cozinha sofre reajuste de 12,2% nesta quarta (06)

    A partir de hoje (06) passa valer em todo país o reajuste 12,2% no preço do gás de cozinha. Anunciado ontem (05) pela Petrobrá, o aumento foi decidido pelo Grupo Executivo de Mercado e Preços (Gemp), decorrente aos reflexos de eventos climáticos, como o furacão Harvey, na maior região exportadora mundial do produto que é a cidade de Houston, no Texas, Estados Unidos. De acordo com a Gemp uma nova avaliação do comportamento do mercado será realizada no próximo dia 21 e poderá sofrer novas variações.



  • Petrobras reduzirá preço da gasolina em 0,4% e do diesel em 2,3% a partir desta sexta

    A Petrobras anunciou que vai reduzir nesta sexta-feira (18) os preços dos combustíveis nas refinarias. A queda deve ser de 0,4% para a gasolina e 2,3% para o diesel. A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho. Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores. Em vez de esperar um mês para ajustar seus preços, a Petrobras agora avalia todas as condições do mercado para se adaptar, o que pode acontecer diariamente. Além da concorrência, na decisão de revisão de preços, pesam as informações sobre o câmbio e as cotações internacionais.(Bahia Notícias)



  • Pagamento da primeira parcela do 13º salário de aposentados é antecipado para agosto

    O pagamento do 13º salário dos aposentados será antecipado para agosto. O governo federal oficializou a medida em decreto, publicado nesta sexta-feira (28). A primeira parcela da gratificação deverá ser depositada na folha de pagamento entre os dias 25 de agosto e 8 de setembro, conforme número final do cartão do benefício. A segunda parcela, que é a diferença entre o valor total do benefício e o valor da antecipação, será paga com os benefícios correspondentes ao mês de novembro, em que os segurados vão receber de 24 de novembro a 7 de dezembro. Para saber o valor a ser recebido, o segurado poderá ligar para a central de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo telefone 135 ou pelo site. O desconto do Imposto de Renda será cobrado na segunda parte do benefício. Os segurandos que recebem auxílio-doença também receberão antecipação proporcional ao período do benefício.(Bahia Notícia)



  •  Mais de 200 mil empregadores estão devendo depósitos do FGTS

    Mais de 200 mil empregadores têm pendências com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo informações da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A dívida total soma o montante de R$ 24,7 bilhões, afetando mais de 8 milhões de trabalhadores.

    O número leva em conta todos os devedores do FGTS, tanto os que ainda podem ser cobrados quanto os que tiveram a exigibilidade suspensa por algum motivo. Considerando as entidades que possuem dívidas exigíveis, o total de devedores é de mais de 187 mil. Desse montante, 307 são órgãos de administração pública, como prefeituras.

    Muitos trabalhadores só descobriram que seus empregadores não depositaram o dinheiro do fundo quando tentaram sacar o FGTS de contas inativas. A lista de devedores é pública e pode ser acessada neste link da PGFN. Se tiver depósitos a receber, o trabalhador pode tentar reaver o dinheiro.

    Segundo levantamento feito pelo G1 com dados da PGFN, as 20 empresas com as dívidas mais altas somam cerca de 8% do valor total atrasado que é devido ao FGTS, com quase R$ 2 bilhões. Entre elas, pelo menos 10 estão falidas. Algumas estão em recuperação judicial.

    Na lista das 20 maiores dívidas, a maior é a da Varig, com R$ 643 milhões em atraso, seguida pela Vasp, com R$ 149 milhões pendentes. Há ainda um órgão público na lista dos 20 maiores devedores: o município de Itabuna (BA).

    As 20 maiores dívidas com o FGTS

    Empresa Dívida com o FGTS
    Varig R$ 643 milhões
    Vasp R$ 149 milhões
    Associação Sociedade Brasileira de Instrução (Asbi) R$ 120 milhões
    Sociedade Universitária Gama Filho R$ 100 milhões
    TV Manchete R$ 97 milhões
    Eletropaulo R$ 89 milhões
    Laginha Agro Industrial R$ 89 milhões
    SMAR Equipamentos Industriais R$ 74 milhões
    Associação Superior de Ensino Nova Iguaçu R$ 73 milhões
    Teka Tecelagem Kuehnrich R$ 66 milhões
    Associação Educacional São Paulo Apostolo (ASSESPA) R$ 60 milhões
    Bloch Editores R$ 58 milhões
    Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool R$ 56 milhões
    Jornal do Brasil R$ 49 milhões
    Associação Itaquerense de Ensino R$ 47 milhões
    Gazeta Mercantil R$ 47 milhões
    Ebid Editora Páginas Amarelas R$ 46 milhões
    Município de Itabuna (BA) R$ 42 milhões
    Rádio Difusora São Paulo R$ 40 milhões
    SA Leão Irmãos Açúcar e Álcool R$ 40 milhões
    TOTAL R$ 1,99 bilhão
     

    A Eletropaulo consta como a sétima maior dívida da lista, com R$ 86,6 milhões. A AES Eletropaulo informou em nota que “não possui pendências relativas ao FGTS e está em dia com suas certificações de regularidade”. “O valor citado pela PGFN pode ser referir a uma ação, ainda em andamento, de suposto débito do fundo, relativo ao período de 1993 a 1998, em que a empresa de energia era estatal.”

    A prefeitura de Itabuna enviou nota dizendo que a quitação da dívida dentro das regras exigidas pela Caixa Econômica Federal inviabilizaria as atividades do governo. O órgão diz que, em fevereiro, foi informado pela Caixa que a gestão anterior suspendeu um parcelamento da dívida, assumida em 2013. A prefeitura diz que tentou recuperar o parcelamento, mas teria sido informada pela Caixa que não há amparo legal para isso, pois o número máximo de prestações permitido passou de 180 para 60.

    “Estamos ainda negociando junto àquela instituição a regularização dos débitos de forma que seja possível o cumprimento de um futuro acordo para a adimplência do FGTS”, diz a prefeitura em nota.

    O G1 não conseguiu retorno das outras empresas presentes na lista das 20 maiores devedoras do FGTS.

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  • Receita inicia pagamento de segundo lote de restituição nesta segunda

    Foto: Agência Brasil

    A Receita Federal começa a pagar o segundo lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas 2017 nesta segunda-feira (17). Segundo informações da Agência Brasil, o lote também incluirá restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2016. A Receita prevê o pagamento a 1,3 milhão de contribuintes neste ano, somando R$ 2,533 bilhões. Os lotes residuais, por sua vez, representam R$ 467,2 milhões, totalizando R$ 3 bilhões em restituições. Os valores terão correção de 2,74% para o lote de 2016, chegando a 97.03% para o lote de 2008, tendo como referência a taxa Selic (juros básicos da economia). O dinheiro será depositado nas contas informadas pelo contribuinte na declaração do IRPF. O cidadão que não receber o pagamento deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao repasse.



  • Novas regras para rotativo do cartão de crédito valem a partir desta 2ª

    A partir deste mês, os consumidores que não conseguirem pagar integralmente a tarifa do cartão de crédito só poderão ficar no crédito rotativo por 30 dias. A nova regra, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em janeiro, entrará em vigor nesta segunda-feira, 3.

    A medida consta da reforma microeconômica anunciada pelo governo no fim do ano passado. Os bancos tiveram pouco mais de dois meses para se adaptarem à nova regra, que obrigou as instituições financeiras a transferirem para o crédito parcelado, que cobra taxas menores, os clientes que não conseguirem quitar o rotativo do cartão de crédito nos primeiros 30 dias.

    Durante esse período de quase dois meses, os bancos definiram as novas taxas para o crédito parcelado. De acordo com a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a medida tem o potencial de reduzir pela metade os gastos com juros em 12 meses.

    Impacto

    No entanto, o diretor econômico da entidade, Miguel de Oliveira, diz que o impacto das medidas sobre os juros só será conhecido nos próximos meses.

    “Em primeiro lugar, muitos bancos fixaram taxas bem elásticas, que podem chegar de 1,99% a 10% ao mês, dependendo da instituição financeira e do histórico [capacidade de pagamento] do consumidor. Então, fica difícil saber qual será o efeito efetivo, porque cada consumidor tem uma taxa personalizada, e a gente precisa ver quem não conseguirá pagar a fatura integral”, acrescentou Oliveira.

    Em fevereiro, após o anúncio da nova regra, a taxa média do crédito rotativo subiu de 15,12% para 15,16% ao mês, conforme pesquisa mensal da Anefac. A taxa média do crédito parcelado foi na contramão e caiu de 8,34% para 8,30% ao mês. Segundo Miguel de Oliveira, os juros do cartão só deverão sofrer influência das novas regras a partir de maio.

    “Como a nova regra limita em 30 dias o prazo do rotativo, o consumidor que não conseguir pagar a fatura de março vai cair no rotativo em abril e só passará para o crédito parcelado em maio. Só lá, nossos levantamentos começarão a refletir os efeitos da mudança”, esclareceu Oliveira.

    Dívida multiplicada

    Com base em dados mais recentes da Anefac, de fevereiro, a taxa média de 15,16% ao mês no crédito rotativo equivale a 444,03% ao ano. Ao fim de três meses, uma dívida de R$ 1 mil na fatura do cartão subiria para R$ 1.527,23. Ao fim de 12 meses, equivaleria a R$ 5.440,26.

    Com a nova regra, pela qual a taxa mais alta – de 15,16% ao mês – incidirá nos primeiros 30 dias e a taxa de 8,3% ao mês incide nos meses restantes, a dívida aumenta para R$ 1.350,70 em três meses e para R$ 2.768,31 em 12 meses. A diferença chega a 11,6% em 90 dias e a 49,1% em um ano.

    O cálculo, no entanto, leva em conta as taxas médias de juros. A economia efetiva pode variar porque os bancos personalizam as taxas para cada consumidor no rotativo e no crédito parcelado. Os juros finais também variam em função do histórico e da capacidade de pagamento do cliente.(Wellton Máximo l Da Agência Brasil)

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