BUSCA PELA CATEGORIA "ECONOMIA"

  • Restituições do quarto lote do imposto de renda 2016 são liberadas nesta quinta

    Foto: Fernanda Carvalho/ Fotos Públicas

    A Receita Federal libera nesta quinta-feira (15) o crédito bancário relativo ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 (IRPF). Restituições que estavam na malha fina dos exercícios de 2008 a 2015 também estão em processo de liberação. Para saber a situação da declaração, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal ou ligar para o Receitafone (146). Há ainda a possibilidade de realizar a consulta via aplicativo. Em nota, a Receita ressaltou que a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante Formulário Eletrônico ou no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

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  • Produção de veículos cai 6,4% em agosto na comparação com julho

    Foto: Reprodução/jc.net

    As vendas de veículos ao mercado interno aumentaram 1,4%, em agosto, na comparação com o mês anterior. Foram comercializados 183,9 mil unidades, indicando perda no ritmo de crescimento em comparação a julho, quando os negócios tinham aumentado 5,6%. No entanto, o número de veículos vendidos foi o maior do ano. No acumulado do ano, houve retração de 11,3%. Na comparação com agosto de 2015, houve queda de 23,1%. Os dados estão sendo divulgados pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores ( Anfavea), que representa as montadoras instaladas no país. O balanço também indica que o setor faturou menos no mês passado em relação a julho último, alcançando US$ 923,8 milhões, o que é 1,9% inferior ao mês anterior. A produção também caiu 6,4% com 177, 7 mil unidades. No acumulado do ano, a produção teve uma retração de 18,4% e sobre agosto de 2015, um recuo de 20,1%. O presidente da Anfavea, Antonio Megale, destacou que, com a definição do cenário político do país, agora é “hora de avançar”. Ele defendeu as reformas estruturais, destacando que a questão do déficit previdenciário é “uma bomba relógio”. Para o executivo, o país também tem que evoluir na questão de infraestrutura para ganhar mais competitividade com o mercado externo. Segundo Megale, o setor da indústria automobilística tem obtido bons resultados nos acordos comerciais com o exterior, mas “temos que aproveitar este momento e dar uma virada para competir com o mundo”.

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  • Abono salarial do PIS/Pasep de setembro começa a ser pago dia 15

    O abono salarial do PIS/Pasep do calendário 2016/2017, para os nascidos no mês de setembro, começa a ser pago a partir de 15 de setembro. Os saques poderão ser feitos nas agências da Caixa, do Banco do Brasil, de casas lotéricas ou, se estiverem com o cadastro em dia, os trabalhadores poderão receber em conta-corrente a partir de 16 de setembro, informou o Ministério do Trabalho. O PIS é o Programa de Integração Social e o Pasep é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. No total, R$ 14,8 bilhões estão disponíveis dentro do novo calendário, ano-base 2015 e, segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o governo manterá o esforço para que todos os trabalhadores efetuem o saque, preferencialmente dentro do respectivo mês de pagamento. De acordo com o ministro, o abono é um direito do trabalhador e 22,3 milhões de pessoas deverão receber dentro do novo calendário. Neste ano, recebem o benefício os nascidos entre julho e dezembro. Já os trabalhadores nascidos entre janeiro e junho, receberão no primeiro trimestre de 2017. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento.

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  • Alta de ICMS encarece medicamentos em 12 estados

    Foto: CRF-MG

    A necessidade de os governos estaduais reforçarem o caixa em tempo de crise está custando caro a pacientes de quatro regiões do país. Desde o fim do ano passado, 12 estados aumentaram o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre medicamentos, com impacto médio de 1,2% sobre os preços. De acordo com levantamento da Interfarma, associação que reúne 55 laboratórios em todo o país, a alíquota passou de 17% para 18% nos seguintes estados: Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins. O imposto subiu de 17% para 17,5% em Rondônia e de 19% para 20% no Rio de Janeiro, que cobra o maior ICMS do país sobre medicamentos. Segundo a entidade, a carga tributária média sobre os medicamentos no Brasil corresponde a 34% do preço total, uma das mais altas do mundo. 

    A alta do ICMS, de acordo com a Interfarma, resulta em redução de descontos nas farmácias porque a indústria farmacêutica está sendo impactada por outros custos que não foram totalmente repassados em 2015, como a alta do dólar e da energia elétrica. Para o diretor de Acesso da Interfarma, o consumidor é punido duplamente, tanto ao comprar o medicamento como ao pagar imposto mais alto que não necessariamente é aplicado em saúde. “No caso do Farmácia Popular, que é um programa muito bem-sucedido, o governo federal gasta quase R$ 3 bilhões por ano com programa, mas paga, em média, 18% de ICMS para o estado, que não abriram mão do imposto. Quase R$ 600 milhões por ano vão para o tesouro dos estados, mas não voltam à saúde”, diz.

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  • Governo muda regras do Bolsa Família e deve desligar 600 mil famílias neste mês

    Foto: Reprodução / AGM

    O governo de Michel Temer (PMDB) quer mudar as regras de acesso e permanência do Bolsa Família. Técnicos dos ministérios do Desenvolvimento Social e Agrário, Planejamento e Fazenda está finalizando um decreto para regulamentar as modificações. Algumas delas são o cruzamento com seis bases de dados oficiais no momento da inscrição no programa, para evitar falsas declarações de renda; os integrantes da família deverão possuir CPF; haverá redução em duas vezes da tolerância para que participantes que caiam na "malha fina" do programa sejam desligados. Atualmente, o benefício é perdido na terceira ocorrência. De acordo com O Globo, as medidas deverão dificultar o acesso ao Bolsa Família.  "O Bolsa Família não pode ser um destino das pessoas.

    É preciso ser criterioso na hora de conceder e também criar portas de saída para os que realmente precisam do apoio governamental", justificou Osmar Terra, ministro do Desenvolvimento Social e Agrário. O governo argumenta que há necessidade de colocar regras mais consistentes de checagem dos critérios exigidos pelo programa e há perspectiva de desligar 600 mil famílias na folha de pagamento já em setembro. Desde maio, quando Temer assumiu a presidência, foram feitos 916 mil cancelamentos. Em todo ano de 2015, foram realizados 1,3 milhão. O cruzamento dos CPFs, sendo obrigatório até mesmo para crianças, será feito com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a folha de pagamento do INSS, o Sistema Integrado de Administração e Recursos Humanos (Siape), o Guia de Recolhimento de FGTS e de Informações à Previdência Social (Gfip) e o Guia da Previdência Social (GPS). Além da checagem inicial, os cruzamentos deverão ser feitos periodicamente, com ajuda do Caged, que por reunir informações de empregados e desempregados, permite acompanhar os usuários do Bolsa Família que entraram no mercado de trabalho sem comunicar a nova renda. Outra medida estudada pelo governo é cancelar automaticamente o benefício na segunda vez que a família for notificada por inconsistências cadastrais, como uma malha fina do programa. Atualmente isso ocorre na terceira ocorrência. Políticos também são alvo das mudanças e os dados dos eleitos no pleito de outubro serão repassados ao Ministério do Desenvolvimento Social mostrarão se existe algum beneficiado vencedor nas urnas. Eventuais beneficiários deverão ser cortados do programa. (Bahia Noticias)

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  • Melhora nas importações pode sinalizar retomada da atividade econômica

    Uma redução na queda das importações brasileiras, verificada nos últimos três meses, pode ser sinal do início da recuperação da atividade econômica no país, disse (1°)  o diretor do Departamento de Estatística e Apoio à Exportação do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Herlon Brandão, ao comentar os resultados da balança comercial de agosto. As importações estão tradicionalmente atreladas à atividade econômica, já que abarcam a compra de bens intermediários e bens de capital utilizados na produção industrial. De janeiro a agosto deste ano, as importações brasileiras caíram 25,5% ante igual período de 2015. No entanto, o governo avalia que a trajetória das compras no exterior começa a melhorar a partir de junho, com destaque para agosto. Naquele mês, a queda no valor importado ficou em 19,3% ante igual período de 2015. Em julho, o recuo foi de 20,3%. Em agosto, ficou em um dígito, somando 8,3%. 

    O cálculo é feito segundo a média diária, que expressa o volume negociado por dia útil. “Essa queda de 8,3% é a menor redução de importação desde novembro de 2014, que havia sido 5,5%. Para se ter uma ideia, em janeiro deste ano, a queda chegava a 36%. Isso já pode ser um sinal da economia”, afirmou Herlon Brandão. Ele destacou, entretanto, que “ainda é cedo para falar”. No acumulado do ano, as importações de bens de capital e bens intermediários continuam com queda de dois dígitos. As aquisições dos primeiros recuaram 21,6% ante janeiro a agosto de 2015, enquanto as compras de bens intermediários caíram 22,1% ante igual período. Quando analisado apenas o mês de agosto, as importações de bens de capital ainda têm queda de 31% na comparação com agosto de 2015. As compras de bens intermediários, no entanto, recuaram apenas 0,5%, mantendo-se quase estáveis.

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  • Trabalhadores têm até hoje para sacar abono do PIS-Pasep

    Foto: Reprodução

    Termina hoje (31) o prazo para trabalhadores sacarem o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), ano-base 2014. Segundo o Ministério do Trabalho, cerca de 1 milhão de trabalhadores ainda não sacaram o benefício, disponível nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. O abono tem o valor de um salário mínimo, R$ 880. Podem receber a quantia os trabalhadores que tiveram a carteira assinada por pelo menos 30 dias e receberam até dois salários mínimos em 2014.

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  • Desemprego sobe para 11,6% e atinge 11,8 milhões de pessoas

    Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Em todo o país, a taxa de desemprego fechou o trimestre  encerrado em julho último em 11,6%, subindo 0,4 ponto percentual em relação ao percentual do trimestre imediatamente anterior - de fevereiro a abril - que foi de 11,2%. A informação consta da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad Contínua), divulgada hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esta é a maior taxa de desemprego da série histórica iniciada em 2012. Na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, quando a taxa foi estimada em 8,6%, o desemprego já acumula alta de 3 pontos percentuais. Os dados do IBGE indicam que a população desocupada, de 11,8 milhões de pessoas, cresceu 3,8% na comparação com o trimestre fevereiro-abril (11,4 milhões), um acréscimo de 436 mil pessoas. Com o resultado do trimestre de maio, junho e julho, a população desocupada fechou com crescimento de 37,4%, quando comparada a igual trimestre do ano passado, um aumento de 3,2 milhões de pessoas desocupadas.

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  • Brasil defenderá combate à evasão tributária na reunião do G20, na China

    Reunião do G-20 | Foto: Reprodução

    A aceleração das discussões sobre o combate à evasão tributária será um dos principais pontos defendidos pelo Brasil na reunião dos presidentes e dos primeiros-ministros do G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta), que ocorrerá nos dias 4 e 5 de setembro em Hangzhou, na China. Segundo o Ministério da Fazenda, o encontro deverá resultar em avanços importantes na tributação de capitais que se aproveitam de brechas internacionais para migrar para países com impostos mais baixos ou para paraísos fiscais – onde não pagam tributo nenhum. Segundo o ministério, um dos pontos de debate será a tributação de empresas multinacionais que burlam a legislação para não pagar impostos tanto nos países onde estão instaladas quanto nos países-sede. O ministério destaca que as discussões estão avançadas com vários países, ratificando o acordo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para a troca automática de informações tributárias, de movimentação de recursos e do patrimônio de contribuintes. Em junho, o Brasil ratificou o acordo da OCDE assinado em 2014. 

    A partir de 2018, a Receita Federal passará a informar automaticamente aos países do grupo sobre movimentações de estrangeiros e, em troca, receberá dados de brasileiros no exterior. O Brasil não integra a OCDE, mas tem acordos de parceria com a organização, que reúne 34 países industrializados. Além do acordo com a OCDE, o Brasil repassa automaticamente informações aos Estados Unidos por meio do Ato de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras (Fatca, na sigla em inglês). Ratificado pelo Congresso Nacional em julho do ano passado, o acordo abrange contribuintes de um país com contas-correntes com saldo de pelo menos US$ 50 mil em outro país. Em troca, os Estados Unidos fazem o mesmo.

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  • Expectativa do consumidor cresce em agosto, mas fica abaixo da média histórica

    Foto: Reprodução

    A Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou hoje (26) que o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec) aumentou 0,8% em agosto na comparação com julho e alcançou 102 pontos, puxado pela melhora das expectativas em relação à inflação, ao emprego e à renda pessoal. Mesmo com o resultado, a CNI destaca que o indicador continua 6,3% abaixo da média histórica, de 109 pontos. Pelos dados de agosto, os índices mostram que os consumidores acreditam que a situação financeira melhorou nos últimos três meses. Em agosto, o indicador de expectativa de inflação aumentou 2,7%, o de desemprego subiu 1,4% e o de renda pessoal cresceu 2,5% na comparação com julho. Quanto maior o indicador, maior é o número de pessoas que esperam a queda da inflação e do desemprego e o aumento da renda pessoal. O indicador de situação financeira aumentou 1,1% em relação a julho. Mesmo assim, avalia a CNI, os brasileiros ainda estão cautelosos com as compras de bens de maior valor, como automóveis e imóveis. O indicador de expectativa de compras de maior valor caiu 1,3% em relação a julho e foi o único componente do Inec que registrou queda na comparação mensal, informou a confederação. Segundo a CNI, o Inec é importante porque antecipa tendências de consumo. A confederação destaca que consumidores confiantes, com perspectivas positivas em relação ao emprego e à situação financeira, tendem a comprar mais, o que aquece a atividade econômica.

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  • Mercado de trabalho demite mais do que contrata pelo 16º mês seguido

    Foto: Reprodução

    Julho foi o 16º mês seguido em que as demissões superaram as contratações no país. Na comparação com julho do ano passado, até que as demissões diminuíram, mas as situação continua crítica. Só no mês passado, o Brasil fechou quase 95 mil vagas com carteira assinada. De acordo o G1 os setores que mais demitiram foram o de serviços, a construção civil e o comércio. No acumulado de janeiro a julho deste ano, o país perdeu 623,5 mil vagas de trabalho com carteira assinada. Foi o pior desempenho desde 2002, quando o Ministério do Trabalho passou a fazer esse tipo de levantamento. "Por conta do primeiro trimestre, o desempenho ainda é ruim e no fechamento do ano é provável que a gente tenha um fechamento líquido de um 1,1 milhão de postos", calcula o economista Fabio Romão. No geral, ele diz que os cortes vão continuar enquanto o país não superar a crise política e os empresários e as famílias não retomarem a confiança. Mas tem uma notícia boa: parte da indústria começou a virar o jogo. "A indústria de alimentos, a indústria calçadista, a indústria do têxtil e do vestuário. Esses subsetores industriais já estão com saldo líquido positivo, contratando mais do que demitindo", afirma Fábio.

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  • Primeira parcela do 13º salário começa a ser paga hoje a beneficiários do INSS

    Foto: Reprodução

    Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem um salário mínimo e têm cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito, começam a receber hoje (25) a primeira parcela do décimo terceiro salário. Tem direito ao décimo terceiro quem recebeu, durante o ano, benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. Os pagamentos serão feitos até o dia 8 de setembro. A segunda parcela será paga em novembro. Os beneficiários do INSS chegaram a ter a antecipação do benefício ameaçada pelo ajuste fiscal, mas após negociações com centrais sindicais e associações de aposentados e pensionistas, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou, no fim de junho, que o adiantamento estaria garantido. A antecipação de 50% do décimo terceiro salário aos beneficiários do INSS é feita desde 2006.

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  • Congresso aprova texto-base da LDO de 2017, que limita gastos do governo

    Foto: Reprodução

    Após uma sessão que durou 12 horas, o Congresso Nacional aprovou hoje (24) o texto-base do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. A proposta autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit primário de R$ 143,1 bilhões e prevê um crescimento de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB). Dos 14 destaques, três foram votados e reprovados, alguns cairam ou foram retirado e faltaram dois que serão analisadas na próxima sessão do Congresso, que ainda não tem data marcada. A sessão começou às 11h30 e terminou às 2h30 por falta de quórum. Do total do deficit, R$ 139 bilhões dizem respeito aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, R$ 1,1 bilhão para estados e municípios e R$ 3 bilhões para as estatais. O texto do projeto para o próximo ano prevê inflação de 6%, taxa de juros de 13,1% e dólar médio de R$ 4,40. O projeto vai orientar a elaboração da proposta orçamentária do próximo ano, que será enviada ao Congresso Nacional no final do mês (31 de agosto). O ponto mais polêmico foi o que limita as depesas do governo federal em 2017 aos gastos de 2016, com a correção dos valores pela taxa de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ficam de fora desse limite as transferências constitucionais; as despesas extraordinárias; as despesas com as eleições pela Justiça Eleitoral; outras transferências obrigatórias de receitas vinculadas e despesas com aumento de capital de empresas estatais não dependentes.

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  • Governo federal descarta aumento de impostos até 2017

    Eliseu Padilha Ministro-chefe da Casa Civil | Foto: Reprodução

    O governo já decidiu que não vai aumentar impostos este ano e em 2017 para alcançar a meta fiscal. A informação foi dada hoje (23), pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao reconhecer que a sociedade brasileira não tem mais como arcar com aumentos da carga tributária. “Já há decisão da área fazendária neste sentido seguindo orientação do presidente Michel Temer. Não haverá aumento de impostos para 2017”. Em consequência, Padilha afirmou que o projeto que cria limites para o crescimento dos gastos públicos com base na variação da taxa da inflação do ano anterior “é inegociável”. Esse cálculo está previsto no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está sob análise do Congresso Nacional. “Não há hipótese de o governo trabalhar com a flexibilização [dos gastos]. Claro que a decisão final cabe ao Congresso, mas, se não tivermos a aprovação da contenção das despesas, nós vamos ter uma expansão muito expressiva da dívida publica. É como na casa do João, da Maria e do José: o limite do cartão de crédito e do cheque especial estourou, não tem mais como sacar [dinheiro], então temos que cortar despesas. Dói um pouco, não vai ter mais cinema, festa de final de semana”, comparou. Padilha disse que, como o governo não vai cobrar da sociedade, a diferença para o equilíbrio das contas públicas terá que vir do cortes de despesas. “Então vamos tirar das estradas, da segurança, uma vez que os gastos com saúde e educação são mantidos constitucionalmente – não pode ser mexido, vamos tirar de onde for possível”.

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  • Inadimplência encarece crédito apesar de manutenção dos juros básicos

    Foto: Reprodução

    O congelamento dos juros básicos da economia não está chegando ao consumidor final. Enquanto a taxa Selic está em 14,25% ao ano desde julho do ano passado, os juros para os tomadores de crédito não pararam de subir no período. As taxas foram encarecidas pela inadimplência, que impulsionou o spread bancário – diferença entre as taxas que os bancos pagam para captar recursos e as que cobram dos consumidores. Somente num intervalo de 12 meses, o spread médio subiu 9,2 pontos percentuais. Em junho, segundo os dados mais recentes divulgados pelo Banco Central (BC), o spread atingiu 39,7% ao ano. Esse é o nível mais alto registrado desde que a autoridade monetária mudou a metodologia de apuração das taxas de juros do sistema de crédito, em 2011. Se for considerado apenas o crédito para as pessoas físicas, a diferença entre os juros de captação e aplicação correspondeu a 58,5% ao ano, alta de 13,4 pontos percentuais entre junho de 2015 e junho deste ano. Em relação aos empréstimos para as empresas, o spread atingiu 18,2% ao ano, alta de 3,2 pontos percentuais na mesma comparação. A conta inclui apenas as linhas de crédito operadas com juros livres, sem financiamentos com taxas subsidiadas como as do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou com recursos da poupança. 

    A diferença pode ser observada quando se compara a evolução das taxas usadas na captação – quando as instituições financeiras pegam dinheiro emprestado dos correntistas e oferecem juros em aplicações como poupança e CDB – e os juros cobrados na concessão de crédito. Apesar de os bancos estarem gastando menos para captar recursos em relação ao início do ano, o consumidor ainda não sentiu a diferença. Depois de atingir o recorde de 15,2% ao ano em janeiro, a taxa média de captação para o crédito com recursos livres caiu para 9,9% ao ano em junho. Mesmo assim, as taxas finais médias para os consumidores não pararam de subir e totalizaram 52,2% ao ano em junho, também no maior nível desde o início da nova série histórica do Banco Central.

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