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  • Estudantes poderão renovar o Fies até o dia 23

    Estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) devem renovar os contratos até o dia 23 de novembro. O prazo, que terminaria hoje (16) foi prorrogado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Devem fazer o aditamento aqueles que contrataram o Fies até 31 de dezembro de 2017. Neste semestre, cerca de 890 mil contratos devem ser renovados, de acordo com o FNDE.

    A renovação do contrato é feita pelo sistema SisFies. Segundo o FNDE, o prazo foi estendido para que nenhum estudante com contrato a ser renovado fique de fora. “Em virtude do feriado, decidimos dar mais prazo para que todos consigam concluir o processo de aditamento no sistema”, diz o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, em nota enviada pela autarquia.

    O FNDE ressalta ainda na nota que é “fundamental que os alunos acessem o SisFies o quanto antes e não deixem para a última hora”.

    Os contratos do Fies precisam ser renovados todo semestre. O pedido de aditamento é inicialmente feito pelas instituições de ensino para, depois, as informações serem validadas pelos estudantes no sistema.

    Caso o aditamento tenha alguma alteração nas cláusulas do contrato, o estudante precisa levar a nova documentação ao agente financeiro, que é o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal, para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

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  • Gabarito do Enem já está disponível; resultado sai em 18 de janeiro

    Foto: Reprodução

    Estão disponíveis os gabaritos oficiais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou os gabaritos de cada uma das provas aplicadas e os cadernos de questões na íntegra. O material está disponível na página do Enem. Os resultados individuais do Enem serão divulgados no dia 18 de janeiro.

    O Inep disponibilizou também todos os vídeos da videoprova em Língua Brasileira de Sinais (Libras) no Canal no Youtube. Segundo a autarquia, Isso permitirá que os surdos e os deficientes auditivos tenham como estudar para futuras edições do Enem em sua primeira língua. As respostas das questões estão no gabarito do caderno verde.  Além disso, estão disponíveis as provas ampliada e superampliada, que são azuis para o primeiro domingo e amarelo para o segundo; e as provas ledor, de cor laranja.



  • Saiba o que levar e não levar para a prova do Enem de amanhã

    As provas do Enem 2018 voltam a ser aplicadas neste domingo (11). Os candidatos vão responder as questões sobre ciências da natureza e matemática. Ao todo, 5.513.726 estudantes estão inscritos. No último domingo (4), 4,1 milhões de estudantes fizeram o exame, registrando-se o menor percentual de faltosos desde 2009 - 24,9% do total de 5,5 milhões de inscritos. Foram aplicadas provas de linguagem, ciências humanas e redação.

    O que pode levar

    - Documento oficial e caneta: os participantes deverão levar um documento oficial de identificação original, com foto e caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente. Os dois itens são os únicos obrigatórios para o exame. Os documentos válidos são as carteiras de Identidade expedidas por secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar e Polícia Federal; Carteira de Trabalho e Previdência Social; passaporte; Carteira Nacional de Habilitação, com fotografia e identidade funcional. Outros documentos específicos podem ser consultados na página do Enem.

    - Lanche: os estudantes podem levar um lanche. Caso seja caseiro e não esteja embrulhado em material transparente como papel filme, ele será fiscalizado antes de ser liberado.

    - Cartão de Confirmação: é aconselhável levar o Cartão de Confirmação de Inscrição impresso. No cartão constam o local de prova do estudante, além da opção de língua estrangeira escolhida e, se for o caso, atendimento específico ou especializado solicitado. O cartão pode ser acessado na Página do Participante ou pelo aplicativo do Enem 2018, disponível para download na App Store e na Google Play. É preciso informar o CPF e a senha cadastrada na inscrição.

    - Declaração de Comparecimento: os estudantes poderão levar também a Declaração de Comparecimento impressa para assinatura do chefe de Sala, caso precise do documento para justificar, por exemplo, falta no trabalho. A declaração está disponível também na Página do Participante.

    O que não pode levar

    - Itens proibidos no Enem: borracha; caneta de material não transparente; corretivo; dispositivos eletrônicos, como wearable tech, calculadoras, agendas eletrônicas, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods, gravadores, pen drive, mp3, relógio e alarmes;  fones de ouvido ou qualquer transmissor, gravador ou receptor de dados imagens, vídeos e mensagens; impressos e anotações; lápis; lapiseira; livros e manuais.

    - Antes de entrar na sala de prova, os participantes deverão guardar no envelope porta-objetos, fornecido pelo aplicador, o telefone celular e quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados. Também deverão ser guardados todos os itens proibidos no Enem.

    - Segundo o Inep, o envelope porta-objetos deverá ser lacrado e identificado pelo participante antes de ingressar na sala de provas, e ser mantido até a saída definitiva do local de provas debaixo da carteira durante a realização das provas.

    - Carteiras de identidade digitais não poderão ser usadas no exame. Isso porque haverá três checagens de identidade e uma delas ocorrerá durante a prova, quando o uso do celular é proibido. 



  • Inscritos no Enem podem checar local de provas a partir de hoje

    Os estudantes que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 podem acessar a partir de hoje (22) os cartões de confirmação da inscrição. Para consultar o documento, é necessário acessar a página do participante, onde deve ser colocado o CPF e senha ou baixar em seu celular o aplicativo Enem 2018. A primeira etapa do exame será aplicada no domingo, dia 4 de novembro.

    O cartão reúne os dados do estudante, o endereço do local, a data e hora da aplicação da prova, além das informações sobre a língua estrangeira escolhida e recursos de acessibilidade, se tiverem sido solicitados. Caso tenha problema com as informações do cartão ou dificuldade de acesso ao documento, o estudante pode entrar em contato com o MEC pelo telefone 0800616161 ou pelo link Fale Conosco, no site do Enem.



  • Uneb prorroga inscrições para o vestibular 2019

    Foto: Destaque Bahia

    As inscrições para o Vestibular 2019 da Universidade Estadual da Bahia (Uneb) foram prorrogadas até o domingo (21). O prazo inicial foi encerrado na segunda-feira (15). Os interessados devem acessar o site do processo seletivo da instituição para fazer a inscrição.

    São oferecidas 4.074 vagas, distribuídas em cursos de graduação presencial oferecidos nos campi de Salvador e outras 24 cidades baianas.

    Haverá reserva de 40% das vagas para negros e direito a 5% de sobrevagas para indígenas, quilombolas, ciganos, transexuais, travestis, transgêneros, pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades. Cada grupo contará com essa porcentagem em todos os cursos.

    Os optantes pelo sistema de reserva de vagas precisarão, no ato da matrícula, apresentar os comprovantes de escolaridade dos Ensinos Fundamental II e Médio em instituição das redes públicas de Educação, conforme prevê o edital de seleção.

    A taxa de inscrição é de R$ 90. As provas estão previstas para serem aplicadas nos dias 2 e 3 de dezembro. A relação de cursos, quadro de vagas, provas, normas e cronograma da seleção constam no edital do Vestibular Uneb 2019, disponível no portal do processo seletivo.







  • Unicesumar lança cursos inéditos e amplia portfólio em EAD com 11 novos cursos de graduação e seis de pós-graduação

    Produção Cervejeira e Segurança Alimentar são novas opções de graduação EAD no Brasil

    A Unicesumar, um dos dez maiores grupos privados de ensino superior do país, ampliou o número de cursos de graduação oferecidos em seus 400 polos de Educação a Distância no Brasil. A partir desde mês, onde inicia o processo seletivo para o ano letivo de 2019, a Unicesumar passa a oferecer 51 opções de cursos de graduação.

    São oito novos cursos de graduação, sendo um de Bacharelado (Psicopedagogia), quatro de Licenciatura (Sociologia, Filosofia, Artes Visuais e Ciências Biológicas) e três de Tecnólogo (Produção Cervejeira, Segurança Alimentar e Segurança Privada).

    “Preparamos uma seleção de cursos inovadores, que estão convergentes com o futuro das profissões no mundo. Alguns deles são inéditos”, destaca Janes Fidelis Tomelin, pró-reitor executivo de ensino da Educação a Distância da Unicesumar. Os cursos tecnólogos de Segurança Alimentar e Produção Cervejeira, são os primeiros em EAD do Brasil.

    Além das novas graduações, a Unicesumar passa a oferecer seis novos cursos de pós-graduação: Governança Corporativa e Gestão Estratégica; Coaching com Ênfase em Mentoring para Gestão de Pessoas; Inovação e Gestão de Conteúdos para a Economia Criativa; MBA em Inovação e Criatividade no Ambiente Empresarial; MBA Executivo em Economia Criativa, Cultura e Inovação; e MBA em Marketing, Criatividade e Inovação.

    Com as novidades para 2019, a EAD Unicesumar passa a oferecer mais de 150 diferentes opções de cursos em graduação e pós-graduação. Entre os diferenciais metodológicos, materiais didáticos produzidos pelos próprios professores, com recursos de realidade aumentada, games interativos, entre outros.

    Unicesumar Polo Brumado: Rua Coronel Paulino Chaves, Galeria Jurema Center, 1° andar. Contato: 77 99934-8556. Email: [email protected]

     







  • UNICESUMAR: QUE TIPO DE PROFISSIONAL VOCÊ QUER SER NO FUTURO?

    Essa é uma pergunta que deve ser feita e utilizada como reflexão. Nós da Unicesumar estamos trazendo à tona o assunto pois acreditamos que colar também é um ato de corrupção que compromete o seu futuro profissional, prejudica você como aluno e as pessoas que irão utilizar do seu serviço.

    Pense nisso, diga não ao ato de colar, cola não rola!

    Unicesumar Polo Brumado: Rua Coronel Paulino Chaves, Galeria Jurema Center, 1° andar. Contato: 77 99934-8556. Email: [email protected]



  • MEC pede alteração do início do horário de verão por conta do Enem

    Foto: Reprodução

    O Ministério da Educação (MEC) solicitou ao presidente Michel Temer o adiamento do início do horário de verão em razão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O horário de verão está previsto para iniciar no dia 4 de novembro, data marcada para a realização do primeiro domingo de provas do exame.

    Com o início do horário de verão, os relógios em dez estados e no Distrito Federal devem ser adiantados em uma hora. A avaliação do MEC é que a alteração no horário poderia gerar confusão, fazendo com que candidatos possam perder o exame por conta da alteração no horário.

    As datas das provas do Enem foram divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC) em 18 de janeiro deste ano para os dias 4 e 11 de novembro. No dia 4, serão aplicadas as questões de linguagem, ciências humanas e redação, com duração prevista de 5h30. No dia 11, será a vez das questões envolvendo ciências da natureza e matemática, com duração de 5h. A abertura dos portões será às 12h e o fechamento, às 13h.

    Tradicionalmente, o horário de verão tem início partir da meia-noite do terceiro domingo de outubro. Mas, um decreto do dia 15 de dezembro do ano passado, alterou a data, definindo que o início do horário de verão ocorra no primeiro domingo de novembro.

    A alteração atendeu a um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia solicitado que a mudança não coincidisse com o segundo turno das eleições deste ano, marcado para 28 de outubro.

    O tribunal argumentou que a alteração visava dar mais agilidade na apuração e divulgação dos resultados das eleições. Segundo o TSE, a realização do segundo turno durante o horário de verão teria o início das apurações com horários diferentes em alguns estados que não implantam o horário de verão.

    Ainda não há uma resposta do Palácio do Planalto a respeito do pedido do MEC. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) não discute a possibilidade de alterar das datas das provas. Caso o pedido não seja acatado, o horário de verão começará à 0h do dia 4 de novembro e terminará em 16 de fevereiro de 2019.

    Durante este período, os relógios serão adiantados em uma hora nos municípios dos estados de Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul , Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Distrito Federal.

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  • Em dois anos, Bahia tem redução de mais de 260 mil inscritos no Enem

    Foto: Reprodução

    O número de inscritos na Bahia para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano é 40% menor que o registrado em 2016. O percentual corresponde uma redução de 265.510 mil estudantes em dois anos.

    Segundo informações divulgadas nesta quinta-feira (13) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 398.490 mil pessoas se inscreveram neste ano. Já em 2016, foram 664 mil. Em 2017, foram 490.233 mil incritos.

    De acordo o G1. os números seguem a baixa procura pelo exame registrada nacionalmente. Em todo o Brasil, conforme o Inep, foram 5,5 milhões de inscrições para a prova em 2018. O número é o menor já registrado desde 2011, quando o exame teve 5.380.857 mil inscritos.



  • Por 9 votos a 2, Supremo decide não reconhecer ensino domiciliar

    Foto: Reprodução

    Por 9 votos a 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (12) não reconhecer o ensino domiciliar de crianças, conhecido como homeschooling. Conforme o entendimento da maioria, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matricula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida.

    O julgamento começou na semana passada, quando o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor do ensino domiciliar. Para ele, alguns pais preferem comandar a educação de seus filhos diante das políticas públicas ineficazes na área de educação, dos resultados na qualidade no sistema de avaliação básica, além de convicções religiosas.

    Barroso também citou que o modelo de homeschooling está presente nos Estados Unidos, Finlândia e Bélgica, entre outros países. "Sou mais favorável à autonomia e emancipação das pessoas do que ao paternalismo e às intervenções do Estado, salvo onde eu considero essa intervenção indispensável", argumentou.



  • UNIFG deve ofertar curso de medicina em Brumado

    Foto: Reprodução

    O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, divulgou o resultado preliminar da chamada pública de mantenedoras de Instituições de Educação Superior – IES do Sistema Federal de Ensino, para seleção de propostas para autorização de funcionamento de curso de Medicina por IES privadas em municípios selecionados no âmbito do Edital nº 2, de 07 de dezembro de 2017. A Universidade de Guanambi (UNIFG) deve ofertar o curso na cidade, tendo em vista a pontuação superior das demais, nos quesitos de classificação. A instituição tem grande reconhecimento em toda região e recebeu a nota máxima de qualidade de ensino pelo MEC. Esse com certeza é mais um avanço para Brumado que deve ter o primeiro vestibular de medicina no ano de 2019. Clique aqui e confira o edital.



  • Mais da metade dos brasileiros não tem diploma do ensino médio, aponta OCDE

    Foto: Divulgação

    O Brasil é um dos países com o maior número de pessoas sem diploma do ensino médio: mais da metade dos adultos (52%) com idade entre 25 e 64 anos não atingiram esse nível de formação, segundo o estudo Um Olhar sobre a Educação, divulgado nesta terça-feira pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

    A organização, com sede em Paris, destaca que o menor nível de escolaridade tende a ser associado com a maior desigualdade de renda.

    No caso do Brasil, o país registra o segundo maior nível de desigualdade de renda entre os 46 países do estudo, ficando atrás apenas da Costa Rica.

    O índice de pessoas que não cursaram o ensino médio no Brasil representa mais do que o dobro da média da OCDE. Na Costa Rica e no México, o percentual é ainda maior que o do Brasil: 60% e 62%, respectivamente, os mais elevados do estudo.







  • Governo convoca 3.050 novos docentes para a rede estadual de ensino

    O Governo do Estado publica, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje (28), a convocação de 2.414 novos professores e 636 coordenadores pedagógicos, aprovados no concurso público para a rede estadual de ensino. Os convocados devem entregar a documentação exigida nos locais e período indicados nos editais de convocação.
    O concurso recebeu mais de 103 mil inscritos, divididos em 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE), situados em Salvador e em outros 26 municípios do Estado. A classificação é separada por cargo, pelo tipo de disciplina e pelo local (NTE). 
    Realizado conjuntamente pelas secretarias da Administração (Saeb) e Educação (Sec), as provas do certame ocorreram em fevereiro deste ano. Os candidatos passaram por três etapas, entre habilitatórias e classificatórias, como provas objetivas, discursivas e de títulos.
    A Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do concurso, divulgou o resultado final e a homologação do certame no dia 19 de junho, no Diário Oficial do Estado (DOE). Após a nomeação, os novos servidores terão remuneração total de R$ 2.814,28, quando professores, ou de R$ 2.890,87, quando coordenadores pedagógicos. 

    As vagas são para Magistério Público do Ensino Fundamental e do Ensino Médio do Estado da Bahia, nas áreas de arte, biologia, educação física, filosofia, física, geografia, história, língua Inglesa, língua portuguesa, matemática, química e sociologia. É exigida formação específica e diploma concedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Para coordenador pedagógico é necessária formação em pedagogia, também com reconhecimento do MEC. Em todos os casos, a carga horária semanal é de 40 horas.
    Convocação - Os candidatos aprovados para Interior do Estado deverão comparecer, nas sedes dos NTE para o qual se inscreveram, munido da documentação original e fotocópia, no período de 03/09/2018 a 17/09/2018, no horário das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h30.
    Já os candidatos aprovados no Núcleo Territorial de Educação de Salvador (NTE 26) deverão comparecer na Secretaria da Educação do Estado da Bahia, situada na Avenida Luiz Viana Filho, nº 550, 5ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia – CAB, Térreo, sala 04, no horário das 8h30min às 11h30 e das 14h às 17h30.

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  • Brumado é Bicampeão Nacional no Concurso Geração Sustentável, desta vez com o CMEAS

    Foto: Divulgação

    A III Edição do Concurso Geração Sustentável 2018 promovido pelo Instituto InterCement, chegou ao fim nesta semana. Foram anunciados os trabalhos vencedores do Concurso que incentiva alunos do 8º e 9º ano do Ensino Fundamental das séries finais a encontrar soluções para problemas ambientais. Mais de 300 alunos e professores participaram desta edição, que teve como tema “Movimento #ChegaDeDoença: juntos pela proteção da natureza e o combate às doenças transmitidas por mosquitos”.

    Os vídeos produzidos pelas escolas municipais foram postados na plataforma para serem avaliados pelo CDC (Comitê de Desenvolvimento Comunitário) de cada municipio e posteriormente encaminhado ao Instituto InterCement, em São Paulo, para concorrer com os outros videos selecionados pelas demais cidades participantes do concurso. 

    Os alunos e professores da Rede Municipal de Brumado abraçaram o projeto e desenvolveram belíssimos trabalhos, mobilizando os bairros e povoados que as escolas estão localizadas, envolvendo a comunidade escolar e local. O envolvimento em massa das escolas do Ensino Fundamental 2 deste município chamou a atenção do CDC, que parabenizou pelo compromisso com o projeto. Os vídeos postados foram analisados e tivemos êxito com a seguinte colocação:

     

    1º LUGAR NO BRASIL – CMEAS (BRUMADO)

    A nível local:

    1º lugar: Escola CMEAS – Centro Municipal de Educação Agamenon Santana

    2° lugar: Escola Municipal Professora Míriam Azevedo Gondim Meira (Lagoa Funda)

    3º lugar: Escola Professora Maria das Graças Assis Correia

    Com essa colocação, o município de Brumado tornou-se bicampeão ao ter seu projeto eleito, pela segunda vez consecutiva, como ganhador nacional, atingindo todos os critérios e se destacando pelo engajamento comunitário, criatividade e ideias inovadoras.

    A Secretaria Municipal de Brumado quer aqui parabenizar toda equipe do CMEAS – Centro Municipal de Educação Agamenon Santana pelo 1º lugar à nível Nacional, bem como as demais escolas: Miriam Meira e Graça Assis pelas colocações a nível local e como não poderíamos deixar de parabenizar também a Escola Oscarlina Oliveira Silva que ficou em primeiro lugar nacionalmente em 2016, na II edição do Concurso e as demais escolas que não foram selecionadas mas que também desenvolveram excelentes trabalhos nesse projeto.

    A entrega do kit ecológico para os ganhadores dos Prêmios locais e dos smartphone para os ganhadores do Prêmio Nacional serão realizadas até o final do mês de setembro, por um profissional da unidade InterCement do município.

    Assim, a educação de Brumado mais uma vez dá um salto mostrando que o lema educar para libertar tem alcançado com muito afinco os objetivos propostos. Em especial, agradecemos também o Instituto InterCement e sua equipe pelo apoio e os excelentes projetos desenvolvidos em parceria. 

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  • Supremo Tribunal Federal vai decidir se crianças podem ser educadas em casa; ação opõe pais e órgãos públicos

    Adolescente estuda em casa no Rio Grande do Sul; STF deve decidir neste mês sobre direito ao homeschooling (Foto: Arquivo pessoal)

    Um julgamento marcado para o próximo dia 30 no Supremo Tribunal Federal (STF) está opondo pais de alunos e órgãos públicos. A controvérsia envolve a possibilidade de os pais tirarem os filhos da escola para ensiná-los em casa, prática chamada de educação domiciliar.

     

    Na Corte, os ministros vão decidir se essa forma de ensino, conhecida internacionalmente como “homeschooling” e mais comum nos Estados Unidos, passa pelo crivo da Constituição.
    No artigo 205, a Carta trata a educação como um “direito de todos e dever do Estado e da família”, a ser “promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”.

    O objetivo, segundo a Constituição, é o “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

    A ação no STF

    A ação a ser julgada no STF surgiu em 2012, quando uma estudante de Canela (RS), à época com 11 anos, pediu ao juiz da cidade, com apoio dos pais, o direito de ser educada em casa.

    O objetivo era derrubar decisão da Secretaria Municipal de Educação que orientava os pais a matricularem a menina, com compromisso de frequentar a escola.

    Até 2011, ela havia estudado numa escola pública da cidade, mas queria cursar o ensino médio com ajuda dos pais em casa. Motivo: a escola juntava na mesma classe alunos de idades e séries diferentes.

    Os colegas mais velhos, diziam os pais, tinham sexualidade avançada e falavam palavrões, o que, para eles, não refletia um critério ideal de convivência e socialização.

    Os pais também discordavam de algumas “imposições pedagógicas” da escola, como o ensino do evolucionismo – a família é cristã, acredita no criacionismo e, diz a ação, “não aceita viável ou crível que os homens tenham evoluído de um macaco”.

    O juiz da comarca negou o pedido. Argumentou que “o convívio em sociedade implica respeitar as diferenças” e que a escola é o primeiro lugar em que a criança se vê diante disso, no contato com colegas de diferentes “religiões, cor, preferência musical, até de nacionalidades distintas, etc”. “O mundo não é feito de iguais”, escreveu o juiz na sentença.

    A decisão foi mantida na segunda instância da Justiça pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).

    A família recorreu ao Supremo Tribunal Federal e, em 2016, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu todas as decisões judiciais que impediam pais de educarem os filhos em casa até a uma posição final do STF sobre o assunto.

    A solução a ser adotada pelo Supremo – com proibição ou permissão, com ou sem parâmetros mínimos para a prática do “homeschooling” no Brasil – valerá para todos os casos.

    Pelas estatísticas do STF, existem ao menos 40 ações paradas no país, principalmente na região Sul, aguardando uma definição.

    A Associação Nacional de Educação Familiar (Aned), que reúne pais e ativistas da causa, estima em ao menos 5 mil o número de famílias que ensinam cerca de 10 mil estudantes em casa – a expectativa delas é que a decisão do STF traga segurança jurídica e evite processos judiciais como no caso de Canela.

    Órgãos públicos

    O processo no STF colocou em polos opostos vários órgãos públicos, de um lado, e pais e associações de defensores da educação domiciliar, de outro.

    Manifestaram-se contra a constitucionalidade da prática a Advocacia Geral da União (AGU), representando o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação; além de procuradores de 19 estados do país.

    Essas instituições afirmaram, em síntese, que Estado, sociedade e família devem agir de forma conjunta e não isolada na educação das crianças e adolescentes.

    “Quer dizer que cada um deve cumprir o seu papel e não que todos devem atuar da mesma forma”, diz o parecer da AGU.

    Outro argumento largamente utilizado é o da socialização. Para os órgãos públicos, a escola é importante para dar ao estudante experiências e visões diferentes daquelas apresentadas pela família.

    Além do aspecto do convívio com alunos de valores e origens diferentes, os representantes dos estados também argumentaram que só a escola, com professores, pedagogos e assistentes, tem a capacidade de ensinar um conteúdo completo e não algo “parcializado”.

    “O Estado tem o dever legal de zelar para que as crianças de hoje sejam no futuro cidadãos conscientes e com conhecimento mais amplo possível. [...] Se os pais pretendem 'filtrar' o ensino dos seus filhos, ausente o pluralismo de ideias”, diz a manifestação do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal.

    A Procuradoria Geral da República (PGR) adotou posição intermediária. Disse que a Constituição não proíbe “estratégias alternativas” de ensino, mas, para isso, são necessárias regras legais a fim de propiciar “socialização e formação plena”.

    Sem lei aprovada pelo Congresso que permita aferir frequência e avaliação do aprendizado, o STF não poderia liberar a prática sem regras mínimas, disse a PGR.

    Pais e estudiosos

    Advogado e amigo da família de Canela que pediu autorização para educar a filha em casa, Julio César Tricot Santos atua no caso desde o início do processo.

    Ele argumentar principalmente que, na realidade da escola pública brasileira de hoje, a socialização com outros alunos está longe de ser uma experiência positiva e enriquecedora para uma criança.

    “O bullying é um problema real. O diferente nunca é aceito. Tenho uma família que veio do Maranhão para Nova Petrópolis (RS), com sotaque diferente. O menino apanhava quase todos os dias no colégio”, exemplifica.

    Outro problema são as drogas e a violência. “A escola particular tem segurança na entrada e no meio. A escola pública não tem”.

    Um convívio mais saudável, diz Santos, também pode ser proporcionado e monitorado de perto pela família junto a vizinhos, igrejas, clubes e atividades esportivas.

    Outro aspecto crucial, para ele, é a qualidade do ensino, que vem caindo no país, na avaliação de muitos pais e conforme testes internacionais de alfabetização aos quais os alunos brasileiros são submetidos.

    Os defensores do homeschooling dizem que, educadas em casa, as crianças aprendem mais porque se concentram mais nos estudos que em sala de aula, onde professores perdem tempo tentando disciplinar a classe.

    Citam pesquisas em outros países, onde a prática é mais aceita, que mostram melhor rendimento dos estudantes educados em casa.

    Se os resultados parecem positivos, por que os órgãos públicos são unanimemente contra?

    Para o advogado Édison Prado de Andrade, com doutorado no tema pela USP e gestor da Associação Brasileira de Defesa e Promoção da Educação Familiar, tal posição é fruto de uma visão idealizada e teórica, não de uma percepção real e empírica da escola.

    “Os pais lidam com a escola real. O sistema de ensino lida com a escola ideal, como deveria ser, mas não como a escola é”, diz Andrade.

    Para ele, o poder público acabou absorvendo uma compreensão invertida dos papéis: se antigamente se entendia que quem educava era a família, nas últimas décadas muitos pais, mais ocupados com o trabalho, têm delegado a tarefa à escola, tida como um “depósito” para as crianças.

    “O Brasil foi construindo ao longo do tempo uma ideia falsa de que a solução para todos seus problemas está na escola. Se fala em educação, mas se entende como sinônimo de escola. Quem trabalha com escola sabe que não é solução, é problema”, diz o advogado.

    “A escola pública é para pobre. Quem tem renda tenta colocar em escola particular. Servidores públicos, mesmo da educação, não colocam seus filhos na escola pública. Nas escolas privadas, os pais colocam os filhos o dia inteiro como depósito”, completa.

    Propostas

    A rigor, um julgamento no STF sobre a constitucionalidade do “homeschooling” não pode detalhar como o método pode ser aplicado, tarefa que caberia ao Congresso, na aprovação de lei. Há, porém, a possibilidade de a Corte estabelecer condições mínimas para a prática.

    Na Câmara, há três propostas que tramitam em conjunto para regulamentar a educação domiciliar.

    Um projeto permite que os pais ensinem os filhos em casa, mas os obriga a matriculá-los na escola para que sejam avaliados em exames periodicamente e tenham o aprendizado inspecionado no ambiente em que estudam.

    As discussões se arrastam desde 2012, mas ainda não há previsão de aprovação final pela Casa nem de remessa do texto ao Senado para votação.

    Professora da Faculdade de Educação na Unicamp e com doutorado no tema, Luciane Barbosa considera a regulamentação “absolutamente necessária”, mas um grande desafio.

    Para ela, a desigualdade social e econômica do país faz com a escola seja a principal ou única forma de acesso à educação da maior parte da população.

    “Não basta simplesmente tornar a prática constitucional. Mas deve-se regulamentá-la de maneira que as crianças e adolescentes de camadas menos privilegiadas não tenham direitos desrespeitados. Hoje, infelizmente, obrigar a criança a ir para a escola significa, para muitos, retirá-la, ao menos em parte do dia, do trabalho infantil, da participação no tráfico”, diz.

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