Destaque Bahia

As vagas são para Magistério Público do Ensino Fundamental e do Ensino Médio do Estado da Bahia, nas áreas de arte, biologia, educação física, filosofia, física, geografia, história, língua Inglesa, língua portuguesa, matemática, química e sociologia. É exigida formação específica e diploma concedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Para coordenador pedagógico é necessária formação em pedagogia, também com reconhecimento do MEC. Em todos os casos, a carga horária semanal é de 40 horas.
Convocação - Os candidatos aprovados para Interior do Estado deverão comparecer, nas sedes dos NTE para o qual se inscreveram, munido da documentação original e fotocópia, no período de 03/09/2018 a 17/09/2018, no horário das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h30.
Já os candidatos aprovados no Núcleo Territorial de Educação de Salvador (NTE 26) deverão comparecer na Secretaria da Educação do Estado da Bahia, situada na Avenida Luiz Viana Filho, nº 550, 5ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia – CAB, Térreo, sala 04, no horário das 8h30min às 11h30 e das 14h às 17h30.

Com essa colocação, o município de Brumado tornou-se bicampeão ao ter seu projeto eleito, pela segunda vez consecutiva, como ganhador nacional, atingindo todos os critérios e se destacando pelo engajamento comunitário, criatividade e ideias inovadoras.

A Secretaria Municipal de Brumado quer aqui parabenizar toda equipe do CMEAS – Centro Municipal de Educação Agamenon Santana pelo 1º lugar à nível Nacional, bem como as demais escolas: Miriam Meira e Graça Assis pelas colocações a nível local e como não poderíamos deixar de parabenizar também a Escola Oscarlina Oliveira Silva que ficou em primeiro lugar nacionalmente em 2016, na II edição do Concurso e as demais escolas que não foram selecionadas mas que também desenvolveram excelentes trabalhos nesse projeto.

A entrega do kit ecológico para os ganhadores dos Prêmios locais e dos smartphone para os ganhadores do Prêmio Nacional serão realizadas até o final do mês de setembro, por um profissional da unidade InterCement do município.

Assim, a educação de Brumado mais uma vez dá um salto mostrando que o lema educar para libertar tem alcançado com muito afinco os objetivos propostos. Em especial, agradecemos também o Instituto InterCement e sua equipe pelo apoio e os excelentes projetos desenvolvidos em parceria. 

Na Corte, os ministros vão decidir se essa forma de ensino, conhecida internacionalmente como “homeschooling” e mais comum nos Estados Unidos, passa pelo crivo da Constituição.
No artigo 205, a Carta trata a educação como um “direito de todos e dever do Estado e da família”, a ser “promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”.

O objetivo, segundo a Constituição, é o “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

A ação no STF

A ação a ser julgada no STF surgiu em 2012, quando uma estudante de Canela (RS), à época com 11 anos, pediu ao juiz da cidade, com apoio dos pais, o direito de ser educada em casa.

O objetivo era derrubar decisão da Secretaria Municipal de Educação que orientava os pais a matricularem a menina, com compromisso de frequentar a escola.

Até 2011, ela havia estudado numa escola pública da cidade, mas queria cursar o ensino médio com ajuda dos pais em casa. Motivo: a escola juntava na mesma classe alunos de idades e séries diferentes.

Os colegas mais velhos, diziam os pais, tinham sexualidade avançada e falavam palavrões, o que, para eles, não refletia um critério ideal de convivência e socialização.

Os pais também discordavam de algumas “imposições pedagógicas” da escola, como o ensino do evolucionismo – a família é cristã, acredita no criacionismo e, diz a ação, “não aceita viável ou crível que os homens tenham evoluído de um macaco”.

O juiz da comarca negou o pedido. Argumentou que “o convívio em sociedade implica respeitar as diferenças” e que a escola é o primeiro lugar em que a criança se vê diante disso, no contato com colegas de diferentes “religiões, cor, preferência musical, até de nacionalidades distintas, etc”. “O mundo não é feito de iguais”, escreveu o juiz na sentença.

A decisão foi mantida na segunda instância da Justiça pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).

A família recorreu ao Supremo Tribunal Federal e, em 2016, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu todas as decisões judiciais que impediam pais de educarem os filhos em casa até a uma posição final do STF sobre o assunto.

A solução a ser adotada pelo Supremo – com proibição ou permissão, com ou sem parâmetros mínimos para a prática do “homeschooling” no Brasil – valerá para todos os casos.

Pelas estatísticas do STF, existem ao menos 40 ações paradas no país, principalmente na região Sul, aguardando uma definição.

A Associação Nacional de Educação Familiar (Aned), que reúne pais e ativistas da causa, estima em ao menos 5 mil o número de famílias que ensinam cerca de 10 mil estudantes em casa – a expectativa delas é que a decisão do STF traga segurança jurídica e evite processos judiciais como no caso de Canela.

Órgãos públicos

O processo no STF colocou em polos opostos vários órgãos públicos, de um lado, e pais e associações de defensores da educação domiciliar, de outro.

Manifestaram-se contra a constitucionalidade da prática a Advocacia Geral da União (AGU), representando o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação; além de procuradores de 19 estados do país.

Essas instituições afirmaram, em síntese, que Estado, sociedade e família devem agir de forma conjunta e não isolada na educação das crianças e adolescentes.

“Quer dizer que cada um deve cumprir o seu papel e não que todos devem atuar da mesma forma”, diz o parecer da AGU.

Outro argumento largamente utilizado é o da socialização. Para os órgãos públicos, a escola é importante para dar ao estudante experiências e visões diferentes daquelas apresentadas pela família.

Além do aspecto do convívio com alunos de valores e origens diferentes, os representantes dos estados também argumentaram que só a escola, com professores, pedagogos e assistentes, tem a capacidade de ensinar um conteúdo completo e não algo “parcializado”.

“O Estado tem o dever legal de zelar para que as crianças de hoje sejam no futuro cidadãos conscientes e com conhecimento mais amplo possível. [...] Se os pais pretendem 'filtrar' o ensino dos seus filhos, ausente o pluralismo de ideias”, diz a manifestação do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal.

A Procuradoria Geral da República (PGR) adotou posição intermediária. Disse que a Constituição não proíbe “estratégias alternativas” de ensino, mas, para isso, são necessárias regras legais a fim de propiciar “socialização e formação plena”.

Sem lei aprovada pelo Congresso que permita aferir frequência e avaliação do aprendizado, o STF não poderia liberar a prática sem regras mínimas, disse a PGR.

Pais e estudiosos

Advogado e amigo da família de Canela que pediu autorização para educar a filha em casa, Julio César Tricot Santos atua no caso desde o início do processo.

Ele argumentar principalmente que, na realidade da escola pública brasileira de hoje, a socialização com outros alunos está longe de ser uma experiência positiva e enriquecedora para uma criança.

“O bullying é um problema real. O diferente nunca é aceito. Tenho uma família que veio do Maranhão para Nova Petrópolis (RS), com sotaque diferente. O menino apanhava quase todos os dias no colégio”, exemplifica.

Outro problema são as drogas e a violência. “A escola particular tem segurança na entrada e no meio. A escola pública não tem”.

Um convívio mais saudável, diz Santos, também pode ser proporcionado e monitorado de perto pela família junto a vizinhos, igrejas, clubes e atividades esportivas.

Outro aspecto crucial, para ele, é a qualidade do ensino, que vem caindo no país, na avaliação de muitos pais e conforme testes internacionais de alfabetização aos quais os alunos brasileiros são submetidos.

Os defensores do homeschooling dizem que, educadas em casa, as crianças aprendem mais porque se concentram mais nos estudos que em sala de aula, onde professores perdem tempo tentando disciplinar a classe.

Citam pesquisas em outros países, onde a prática é mais aceita, que mostram melhor rendimento dos estudantes educados em casa.

Se os resultados parecem positivos, por que os órgãos públicos são unanimemente contra?

Para o advogado Édison Prado de Andrade, com doutorado no tema pela USP e gestor da Associação Brasileira de Defesa e Promoção da Educação Familiar, tal posição é fruto de uma visão idealizada e teórica, não de uma percepção real e empírica da escola.

“Os pais lidam com a escola real. O sistema de ensino lida com a escola ideal, como deveria ser, mas não como a escola é”, diz Andrade.

Para ele, o poder público acabou absorvendo uma compreensão invertida dos papéis: se antigamente se entendia que quem educava era a família, nas últimas décadas muitos pais, mais ocupados com o trabalho, têm delegado a tarefa à escola, tida como um “depósito” para as crianças.

“O Brasil foi construindo ao longo do tempo uma ideia falsa de que a solução para todos seus problemas está na escola. Se fala em educação, mas se entende como sinônimo de escola. Quem trabalha com escola sabe que não é solução, é problema”, diz o advogado.

“A escola pública é para pobre. Quem tem renda tenta colocar em escola particular. Servidores públicos, mesmo da educação, não colocam seus filhos na escola pública. Nas escolas privadas, os pais colocam os filhos o dia inteiro como depósito”, completa.

Propostas

A rigor, um julgamento no STF sobre a constitucionalidade do “homeschooling” não pode detalhar como o método pode ser aplicado, tarefa que caberia ao Congresso, na aprovação de lei. Há, porém, a possibilidade de a Corte estabelecer condições mínimas para a prática.

Na Câmara, há três propostas que tramitam em conjunto para regulamentar a educação domiciliar.

Um projeto permite que os pais ensinem os filhos em casa, mas os obriga a matriculá-los na escola para que sejam avaliados em exames periodicamente e tenham o aprendizado inspecionado no ambiente em que estudam.

As discussões se arrastam desde 2012, mas ainda não há previsão de aprovação final pela Casa nem de remessa do texto ao Senado para votação.

Professora da Faculdade de Educação na Unicamp e com doutorado no tema, Luciane Barbosa considera a regulamentação “absolutamente necessária”, mas um grande desafio.

Para ela, a desigualdade social e econômica do país faz com a escola seja a principal ou única forma de acesso à educação da maior parte da população.

“Não basta simplesmente tornar a prática constitucional. Mas deve-se regulamentá-la de maneira que as crianças e adolescentes de camadas menos privilegiadas não tenham direitos desrespeitados. Hoje, infelizmente, obrigar a criança a ir para a escola significa, para muitos, retirá-la, ao menos em parte do dia, do trabalho infantil, da participação no tráfico”, diz.

A aprovação no exame garante uma certificação de conclusão no ensino fundamental ou médio. Para fazer as provas do ensino fundamental é preciso ter a idade mínima de 15 anos e, para o médio, de 18 anos. O Encceja Nacional 2018 será aplicado no dia 5 de agosto para 1.695.607 pessoas. Dessas, 356.326 farão provas para o ensino fundamental e 1.339.281, para o ensino médio.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) do Ministério da Educação sugere que os candidatos levem o cartão de confirmação da inscrição impresso no dia do exame, embora não seja obrigatório.

A modalidade chamada de P-Fies é para candidatos com renda familiar per capitaentre três e cinco salários mínimos. Nesse caso, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito, que pode ser um banco privado ou fundos constitucionais e de desenvolvimento.

O resultado da seleção do Fies será divulgado no dia 27 deste mês, em chamada única. Os candidatos pré-selecionados deverão complementar as informações da inscrição no período de 27 a 31 deste mês e, em seguida, fechar a contratação do financiamento.

No caso dos estudantes inscritos no P-Fies, não haverá lista de espera. Os demais candidatos poderão manifestar interesse entre os dias 1º e 24 de agosto.

O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores de instituições privadas que tenham avaliação positiva do Ministério da Educação.

O novo Fies tem modalidades de acordo com a renda familiar. A modalidade Fies tem juro zero para os candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários-mínimos. Nesse caso, o financiamento mínimo é  50% do curso, enquanto o limite máximo semestral é R$ 42 mil.

A modalidade chamada de P-Fies é para candidatos com renda familiar per capitaentre 3 e 5 salários-mínimos. Nesse caso, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito que pode ser um banco privado ou Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento.

O resultado da seleção do Fies será divulgado no dia 27 de julho, em chamada única. Os candidatos que forem pré-selecionados deverão complementar as informações da inscrição no período de 27 a 31 de julho e, depois, fechar a contratação do financiamento.

Faça a sua inscrição

Para concorrer a uma das vagas, é necessário ter feito o Enem 2017 e não ter tirado zero na redação. Notas de outras edições do exame não serão aceitas. 

Importante: em Portaria, publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União, o Ministério da Educação alterou algumas regras do programa, proibindo a inscrição do candidato:

• em mais de uma modalidade de concorrência para o mesmo curso e turno, na mesma instituição de ensino e local de oferta;
• na segunda edição do Sisu para o mesmo curso, turno, local de oferta e instituição, independentemente da modalidade de oferta, para o qual tenha se matriculado em razão de sua seleção na primeira edição do programa.

No período de inscrições, o estudante deverá acessar o site do Sisu, informar o   número de inscrição e a senha do Enem 2017   e escolher, por ordem de preferência,  até duas opções   nas vagas ofertadas pelas instituições participantes do programa. Todo o processo é gratuito.

É possível alterar as opções de curso enquanto o sistema estiver aberto, ou seja, até as 23h59 de hoje. Será considerada válida apenas a última inscrição realizada. No final 

do prazo, o Sisu selecionará os candidatos melhores classificados em cada curso, por modalidade de concorrência, de acordo com suas notas no Enem.

Nota mínima

Algumas instituições participantes do Sisu adotam pesos diferenciados para as provas do Enem. Esta informação está disponível para o candidato no momento da inscrição. Quando o candidato se inscrever para cursos em que a instituição adotou peso diferenciado para determinada prova do Enem, o sistema fará automaticamente o cálculo, de acordo com as especificações da instituição, gerando uma nova nota. Por isso, um candidato pode ter notas diferentes para cursos diferentes.

Além disso, algumas instituições de ensino adotam uma nota mínima para a inscrição em determinado curso. Ao pleitear uma vaga, o aluno é informado se sua nota obtida é suficiente para concorrer àquele curso. Se não for, ele pode optar por outro curso ou outra instituição.

Resultado

Haverá uma única chamada de aprovados, no dia 18 de junho. Os convocados deverão comparecer para matrícula entre os dias 22 e 28 de junho, conforme os horários e locais de atendimentos especificados pelas instituições.

Caso o candidato não seja selecionado, ou tenha sido chamado apenas para a segunda opção de curso, ainda poderá se inscrever na lista de espera, entre 22 e 27 de junho. As convocações dos candidatos em lista de espera pelas instituições começa em 3 de julho e vão até 21 de agosto.(Guia do Estudante )