“Trata-se de uma empresa que não tinha a mínima capacidade operacional para gerir um contrato com a administração pública na área de saúde, onde os dois sócios de fato se utilizaram de diversos artifícios com o único intuito de receber no fim do mês os valores previstos contratualmente, e ainda contaram com a conivência do então diretor do hospital”, afirmou a promotora de Justiça. Na ação, o MP requer a concessão de indisponibilidade de bens dos acionados até o limite de cerca de nove milhões de reais, e a condenação dos mesmos às sanções previstas na Lei 8.429/92, incluindo o ressarcimento integral do dano; perda da função pública se houver; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
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Um adolescente morreu após trocar tiros com policiais militares na noite de quinta-feira (27),no bairro Monte Azul em Guanambi.
De acordo informações, a guarnição do 17º BPM realizava uma operação no referido bairro, momento em que três suspeitos empreenderam fuga ao perceber a viatura. Os policiais montaram um cerco, mas foram surpreendidos a tiros.
Houve revide e um dos suspeitos identificado como Jornando Silva Castro foi baleado. Ele ainda foi socorrido, mas veio a óbito antes de chegar ao hospital da cidade.
Os policias encontraram com Jornando uma pistola calibre 9mm com 4 munições deflagradas e outras 6 intactas. Os outros dois indivíduos conseguiram fugir.
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Um homem foi esfaqueado na última segunda-feira (24), no município de Guanambi. A vítima de 35 anos, identificado como Reginaldo Oliveira Nunes, foi atingido com dois golpes durante uma discussão, no bairro São Sebastião.
Após ser atingido, Reginaldo foi levado ao hospital da cidade, por uma ambulância do Samu. Não foram passados detalhes sobre o que teria ocasionado a discussão entre a vítima e o autor.
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Foto: arquivo familiar
Um ataque a tiros resultou na morte de um homem e deixaram outros dois feridos na noite deste domingo (23) em Guanambi.
De acordo com informações, um grupo de pessoas estavam na Rua Otacílio Fernandes, bairro Monte Pascoal, momento que dois indivíduos chegaram em uma motocicleta de dados ignorados e armados passaram a disparar tiros contra o grupo.
Um homem de nome João Paulo da Silva Santos (Cachorrinho), 32 anos, Anderson Jhon da Conceição, 24 anos, e Alexandre Valério dos Santos, 21 anos, foram atingidos. João Paulo não resistiu veio a óbito.
Alexandre e Anderson foram levados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ao hospital. Os indivíduos fugiram após o crime e até o momento não foram localizados
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Uma mulher foi atingida com golpes de faca na tarde de domingo (23) no município de Guanambi.
Segundo informações, a vítima que tem 40 anos de idade foi atingida com duas facadas durante uma briga com o marido identificado como Jailson Ramos Moreira, 46 anos, na residência onde moram no bairro Belo Horizonte.
A vítima foi levada por uma ambulância do Samu ao HRG. Jailson foi encontrado juntamente com a faca pela polícia militar. Ele e a arma branca foram apresentados na delegacia para adoção das medidas cabíveis.
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Uma dupla armada executaram um jovem na noite de quarta-feira (19), na cidade de Guanambi.
Carlos Magno de Souza Silva, estava em um local do bairro Santa Luzia, quando foi perseguido por dois homens que estavam em uma moto. Em seguida o garupa teria efetuado vários tiros contra a vítima. Uma ambulância do Samu foi acionada, mas no local os socorristas constataram o óbito de Carlos.
Os criminosos fugiram sentido ignorado e até o momento não foram localizados. O homicídio é apurado pela Polícia Civil.
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Foto: reprodução
Décio Alves Pereira, de 68 anos de idade, foi encontrado morto na manhã desta terça-feira (18), no Centro da cidade de Guanambi.
De acordo informações, o corpo de Décio foi encontrado já sem sinais vitais em frente a um comércio na Rua Coronel Zequinha, por populares. A Polícia Militar foi acionada e compareceu no local. Segundo informações, o idoso morreu por causas naturais.
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Foto: Destaque Bahia
O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires de Mansine Castro, ajuizou ação civil pública contra o ex diretor-geral do Hospital Regional de Guanambi (HRG), Ariovaldo Vieira Boa Sorte, em razão da prática de improbidade administrativa. Durante a execução do contrato nº 022/2011 firmado entre o laboratório Biolac e a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Ariovaldo não realizou a devida fiscalização do contrato, o que contribuiu para a Biolac cometer uma série de irregularidades como o descumprimento de exigências contratuais relativas à adequação física e gerenciamento de resíduos de serviço de saúde, capacitação e contratação de recursos humanos. O MP acionou ainda a Biolac Laboratório de Análises Clínicas e Biológicas, e seus sócios Vanilson Marques Flores e Carmem Conceição Fernandes Santos Bonfim.
Segundo a promotora de Justiça Tatyane Castro, uma auditoria do Sistema Único de Sáude (SUS) identificou diversas irregularidades na Biolac como equipamentos para exames laboratoriais incompatíveis com as exigências do contrato; deficiente produção de exames laboratoriais em relação à programação físico orçamentária da unidade; e inadequações na gestão dos recursos humanos contratados pela Biolac e suas condições de trabalho, incluindo profissionais que realizaram dois plantões de 24h consecutivos e ausência de pagamento de auxílio-alimentação para funcionários com jornada de 8h por dia.
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Foto: Reprodução
Seis representantes de prefeituras baiana participam, na noite desta quarta-feira, 5, em Brasília, da etapa nacional do Prêmio Prefeito Empreendedor, iniciativa do Sebrae que reconhece gestores que tenham implantado projetos com resultados comprovados de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de pequenos negócios e à modernização da gestão pública.
Na Bahia, os municípios que concorrem em sete categorias são Irecê, Madre de Deus, Souto Soares, Guanambi, Brotas de Macaúbas e Castro Alves. A etapa estadual da honraria foi realizada em novembro de 2018, em Salvador, e premiou as prefeituras nas categorias Empreendedorismo na Escola, Cooperação Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, Inclusão Produtiva e Apoio ao MEI, Desburocratização e Implementação da RedeSimples, Inovação e Sustentabilidade, Pequenos Negócios no Campo e Políticas Públicas para o Desenvolvimento de Pequenos Negócios.
Além da participação na edição nacional do Prêmio, os municípios dos projetos vencedores terão a oportunidade de implantar o Programa Cidade Empreendedora, para os que ainda não possuem, e ampliar os projetos já existentes com foco em empreendedorismo.
Cases
Um dos municípios que teve destaque nesta edição do Prêmio foi Madre de Deus. Situada na Região Metropolitana de Salvador (RMS), a prefeitura foi vencedora, na etapa estadual, em duas categorias (Inclusão Produtiva e Apoio ao MEI e Inovação e Sustentabilidade).
Um dos projetos implantados na cidade foi a reestruturação do Centro de Atendimento ao Cidadão, expandindo um setor para Pessoa Jurídica, implementando um novo módulo de Cadastro Único Empresarial. Em paralelo, foi construído o Espaço do Empreendedor, ambiente responsável por capacitar o empresário em cursos de empreendedorismo, acesso à microcrédito, atendimento ao MEI e definição do perfil empresarial.
O outro projeto, que garantiu o prêmio na categoria Inclusão Produtiva e Apoio ao MEI, foi o “UniAtiva - A vida recomeça aos 50”, que teve como objetivo principal implantar a cultura do empreendedorismo na reinserção da vida de pessoas acima de 50 anos, designado como Terceira Idade Estendida (TIE), visando novas formas de trabalho e complementação de renda, aproveitando o potencial conhecimento e a experiência adquirida ao longo da vida, independente do nível escolar apresentado.
Os finalistas, das cinco regiões do país, disputam em oito categorias: Políticas Públicas para Desenvolvimento de Pequenos Negócios, Cooperação Intermunicipal para Desenvolvimento Econômico, Compras Governamentais de Pequenos Negócios, Pequenos Negócios no Campo, Inovação e Sustentabilidade, Empreendedorismo na Escola, Desburocratização e Implementação da RedeSimples, além de Inclusão Produtiva e Apoio ao MEI. Na edição deste ano, foram inscritos 1.160 projetos de 23 estados (não participaram Acre, Amazonas, Goiás e Distrito Federal), sendo que 1.130 foram habilitados. Na etapa estadual, foram 160 vencedores.
Para se chegar aos finalistas, uma comissão formada por funcionários do Sebrae fez uma pré-seleção dos 160 projetos vencedores estaduais. Os 51 projetos com maiores notas foram submetidos à comissão julgadora nacional, formada por parceiros do Sebrae e por especialistas nos pequenos negócios. Todas as avaliações foram realizadas com base em uma matriz de pontuação, com critérios específicos de cada categoria.
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Foto: Divulgação Cipe Sudoeste
Por volta das 00h30m desta quarta-feira (29), as Guarnições da CAESG 03 e 04 após recebimento de denuncia via WhatsApp Denúncias da companhia, foram informados de que um indivíduo vulgo Lalinha e seu primo vulgo Tequinha além de sua namorada, estariam traficando drogas, furtando e receptando objetos na Fazenda Morro do Carro em Guanambi. Lalinha é suspeito de ter disparado contra sua ex-companheira este mês em Guanambi. As guarnições rumaram para a localidade, onde localizaram a residência onde o trio se encontrava e após saírem, foram realizaram a abordagem.
Foto: Divulgação | Cipe Sudoeste
No interior da residência foram encontrados 02 (duas) Pacotes maiores de substância análoga a Maconha, pensando 55 gramas, 12 (doze) Trouxinhas de substância análoga a Maconha, pesando aproximadamente 19 gramas e 08 (oito) Pinos de substância análoga a Cocaína. Os três receberam voz de prisão, conduzidos e apresentados na delegacia territorial de Guanambi, onde foi lavrado o Flagrante.
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Secretaria de Educação de Guanambi — Foto: Divulgação/Ascom Guanambi
O ex-prefeito de Guanambi, no sudoeste da Bahia, e outras seis pessoas tiveram os bens bloqueados, pois são investigados por desvios de R$493.370,44 de verbas da área da educação. As informações são do Ministério Público Federal (MPF), responsável pela ação.
De acordo com o MPF, a empresa Cardoso Fernandes Santana Construções Ltda (CFSC), que tem como sócios parentes de Charles Fernandes Silveira Santana, ex-prefeito de Guanambi, foi contratada de maneira irregular para reforma de oito escolas. Professores do município denunciaram pagamento de etapas da obra não concluídas.
Segundo informações da Justiça Federal divulgadas na noite de quarta-feira (15), a decisão é de 29 de abril e confirmou decisão anterior, de 21 de março, determinando a indisponibilidade de bens dos réus até o valor máximo individual de R$ 16.370,30.
Entre as irregularidades apuradas estão a realização da licitação sem projeto básico, descrição dos serviços a serem executados e pesquisa de mercado, que são requisitos definido pela Lei das Licitações para garantir a contratação por valores razoáveis para a execução dos serviços.
Além de Charles Fernandes, tiveram os bens bloqueados José Paulo Fernandes e Márcio Luiz Marques Fernandes, servidores públicos à época; Célio Fernandes Santana e Marilu Cardoso de Araújo, sócios na CFSC, além de Gilberto Álvaro Portella Bacelar, representante da CFSC.
Segundo o MPF, em fevereiro de 2011 o então prefeito autorizou a solicitação de despesa da Secretaria de Educação, no valor de R$493.370,44, sendo este valor utilizado como base para a contratação dos serviços, em abril de 2011, sem qualquer detalhamento ou cotação das atividades a serem executadas.
Também não foi estabelecida a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo à empresa contratada, permitindo a contratação da CFSC Ltda., com capital social de R$40 mil à época, para realizar serviços no valor de R$ 395.698,51.
A empresa tinha como sócios Célio Fernandes Santana, primo do prefeito, e Marilu Cardoso de Araújo, a esposa dele, e Gilberto Álvaro Portella Bacelar como representante. Ele é cunhado do prefeito e foi contratado como responsável técnico para realização de obras de construção civil, 15 dias antes da publicação do edital de licitação.
Informações do G1 Bahia
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Foto: Reprodução
O Ministério Público estadual e o Município de Guanambi firmaram no último dia 9, o acordo que prevê a rescisão, até o próximo dia 30 de setembro, de contratos realizados pela Prefeitura com a empresa Organização de Processamentos Informatizados (Orpam) para prestação de serviços de contabilidade. Segundo a promotora de Justiça Tatyane Miranda Castro, a contratação foi realizada mediante indevida inexigibilidade de licitação. A Orpam foi contratada em 2017, com prorrogação contratual em 2018 e 2019, por um valor total superior a R$ 800 mil.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prevê também, no mesmo prazo, a contratação do serviço de assessoria contábil por meio de processo licitatório. A promotora Tatyane Castro afirma que, de acordo com informações do Conselho de Contabilidade do Estado da Bahia, há 22 empresas no ramo com sede em Guanambi, o que viabiliza a competição. Além disso, aponta ela, o serviço contábil é uma atividade rotineira e cotidiana, sem singularidade que justifique a dispensa de licitação.
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Vontade livre e consciente dos gestores de Guanambi (BA) de continuarem a desviar dinheiro público por meio de contratos de transporte escolar. Está é uma das conclusões da investigação do Ministério Público Federal (MPF) que resultou na ação de improbidade administrativa movida em 8 de abril, contra o prefeito de Guanambi, Jairo Silva Magalhães, a secretária de Educação, Maristela Cavalcante, o pregoeiro, Anderson Ribeiro dos Santos, a empresa Sol Dourado Serviços de Transportes Rodoviários Eireli, seu sócio, Renato Ferreira da Silva, e representante William Barros de Souza. Em liminar assinada nesta sexta-feira, 12 de abril, a Justiça Federal fixou prazos e multa para que a prefeitura apure as faltas contratuais e, junto com a empresa, adotem as medidas necessárias para que o transporte escolar seja prestado de forma segura, regular e adequada.
De acordo com as investigações, a licitação para o transporte escolar no município, que firmou contrato no valor de R$ 4 milhões, foi direcionada e fraudada, e a continuidade da prestação dos serviços põe em risco a vida de crianças entre 5 e 15 anos de idade, que estão circulando em veículos abertos do tipo “pau de arara” ou em ônibus velhos, enferrujados e sem cinto ou outros itens de segurança.
Em operação conjunta com a PRF em março, foram flagrados veículos escolares do tipo “pau de arara”, ônibus velhos, enferrujados e sem cinto ou outros itens de segurança.
Liminar - a partir dos argumentos e provas apresentados pelo MPF, a Justiça Federal proferiu decisão liminar determinando ao município de Guanambi, sob pena de multa diária de R$10 mil, a instauração procedimento administrativo, no prazo de dez dias, para apurar as faltas contratuais imputadas à empresa Sol Dourado, com a aplicação das sanções administrativas pertinentes. A prefeitura deverá, ainda, no prazo de 20 dias, informar ao juiz as providências adotadas e os resultados obtidos para que o transporte escolar seja prestado de forma segura, regular e adequada no município.
À empresa Sol Dourado Serviços e Transportes Ltda, a liminar determina a adoção de todas as providências para adequar a prestação de serviço de transporte escolar às exigências previstas no contrato celebrado com o município de Guanambi, a fim de que os veículos estejam em condições adequadas e seguras, tudo para garantir a segurança das crianças e adolescentes, sob pena de responsabilização civil e criminal dos envolvidos.
De acordo com a decisão, “há indícios de ilegalidades relacionadas à licitação, bem como à subcontratação total do objeto, em ofensa ao edital, e ainda com relação às condições deficientes de prestação do serviço de transporte escolar”. Conforme o texto da liminar, as medidas determinadas não impedem a celebração de acordo/termo de ajustamento de conduta entre o MPF e o município de Guanambi.
Entenda o caso – Em 5 de outubro de 2018, o município de Guanambi recebeu a Recomendação nº 01/2018, emitida pelo MPF para que sanasse os problemas de contratação e execução do transporte escolar. Em ofício datado de 6 de novembro de 2018, o prefeito comunicou que o município acataria a recomendação. A prefeitura realizou a licitação o Pregão Presencial nº 068-18PP-PMG que resultou na contratação da Sol Dourado, que está responsável pela execução de um contrato no valor de R$ 4.640.985,03.
Diante da análise da documentação da licitação, da oitiva de testemunhas e de provas e depoimentos colhidos durante a Operação Rota Segura – Transporte Escolar, realizada na última semana de março deste ano em parceria com a PRF, o MPF concluiu que a licitação foi fraudada, e que a execução dos serviços é realiza completamente fora da lei.
Foram diversas as irregularidades apuradas: veículos antigos, pneus “carecas”, sem cinto de segurança, sem sinalização adequada e até o uso de veículos abertos do tipo “pau de arara”; a representante da empresa contratada é a própria funcionária do município de Guanambi; os veículos nem sequer foram vistoriados pela contratada; a Superintendência de Trânsito de Guanambi liberou para o transporte de crianças veículos totalmente inadequados; os motoristas confirmaram trabalhar na condição de subcontratados, sem qualquer vínculo empregatício com a empresa Sol Dourado; a empresa não paga motoristas em dia, o que ameaça a continuidade da prestação dos serviços por falta de dinheiro para combustível; a empresa não dispõe de pessoal e veículos em número compatível com a dimensão do objeto dos contratos celebrados com o município de Guanambi e com outras dezenas de municípios da Bahia, realizando a subcontratação integral do serviço de transporte escolar; como não existe vínculo de emprego dos motoristas com a empresa Sol Dourado e seus veículos não são utilizados na prestação de serviço no município, as planilhas de composição de custos, com valores de salários e encargos sociais, - apresentadas durante a licitação – são peças ideologicamente falsas, assim como os “contratos de locação” estabelecidos com os motoristas.
Acidente grave e descaso – Na primeira semana de abril, o MPF recebeu informações e fotografias de uma criança de 11 anos que, em março, caiu da carroceria de uma caminhonete que realizava o transporte escolar na região, sendo atropelada pelo mesmo. De acordo com a testemunha ouvida, o motorista não prestou socorro e a empresa não deu qualquer assistência. O prefeito e a secretária de Educação souberam do ocorrido 11 dias após o acidente em reunião numa unidade escolar e permitiram que o mesmo veículo continuasse a transportar alunos.
Na ação, o procurador da República Adnilson Gonçalves conclui que a fraude decorreu da vontade livre e consciente dos gestores de Guanambi de continuarem a desviar dinheiro público por meio de contratos de transporte escolar. “A informação de acatamento à recomendação teve o propósito de confundir os órgãos de fiscalização, porquanto a intenção, ao que parece, sempre foi continuar a desviar dinheiro público por meio da contratação de empresa sem capacidade operacional, com serviço superfaturado e de péssima qualidade”, afirma na ação.
Pedidos da ação – o MPF requer à Justiça que declare a nulidade do procedimento licitatório e, consequentemente, da contratação da empresa. Requer, ainda, a condenação dos acionados por improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, com aplicação das penas previstas pela Lei da Improbidade (artigo 12, inciso II): ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública (de quem a tiver), suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.
Número para consulta na Justiça Federal: 1002061-46.2019.4.01.3309– Subseção Judiciária de Guanambi
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Foto: Divulgação Polícia Civil
Um técnico em informática foi preso em flagrante no município de Guanambi, na Bahia, nesta quinta-feira, durante a 4ª fase da Operação Luz na Infância, deflagrada pela Polícia Civil em 26 estados e no Distrito Federal, para apurar crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes praticados na internet.
Segundo a Polícia Civil, Fábio Luiz leal da Silva, 33 anos, foi flagrado na casa onde mora com o avô, no bairro Santo Antônio, com mais de 1,2 mil vídeos pornográficos envolvendo crianças armazenados.
Na residência, a polícia disse ter apreendido notebooks, computadores, pen drives e cartões de memória contendo os materiais. Somente um dos computadores apreendidos tinha cinco HDs.
"Os vídeos contém crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, crime de pedofilia e pornografia infantil. Essa investigação pode ser ampliada. A princípio, a gente detectou a ocorrência desse delito, mas outros delitos podem identificados no decorrer da investigação. Se ele agia de forma isolada, se fazia parte de uma rede de pedofilia, se compartilhava esse material, são situações que as investigações daqui para frente vão responder", informou o delegado Cristiano Mangueira,diretor adjunto do Departamento de Polícia do Interior (Depin).
Ainda segundo o delegado, a investigação partiu do Ministério da Justiça, através do Serviço de Inteligência (SI), que verificou a troca de dados com material de pornografia infantil pela internet.
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Foto: Divulgação 17º Batalhão
O Comando do 17° Batalhão recepcionou na data de ontem (19) 27 novos soldados que irão desempenhar suas funções na cidade de Guanambi.
Os novos policiais formaram no 9o Batalhão de Vitória da Conquista e foram designados para reforçarem o policiamento na cidade de Guanambi, nas áreas urbana e rural.
Com esse incremento operacional o comandante do 17o BPM acredita que irá aumentar significativamente a sensação de segurança no município e reduzir ainda mais os índices de criminalidade.
No mês de junho o 17o Batalhão será novamente beneficiado com a designação dos novos policiais militares que estão em curso e formarão no dia 31 de maio.
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Na noite de segunda feira, 04, por volta das 20h, dois indivíduos a bordo de uma motocicleta Fan preta, armados com um revolver, praticaram 02 assaltos contra transeuntes no centro de Guanambi, levando das vítimas seus aparelhos celulares.
Na terceira tentativa de assalto, um dos assaltantes deixou cair um ALVARÁ DE SOLTURA expedido pela justiça de Guanambi no último dia 24 de janeiro.
De posse das informações contidas no referido alvará, os policiais verificaram que o mesmo era morador do município de Candiba, para onde os policiais militares deslocaram com a finalidade de localizar os mesmos.
Chegando em Candiba os dois foram localizados e com eles, os policiais encontraram um revólver calibre .22 e os dois aparelhos de celulares roubados das vítimas.
O indivíduo identificado como Júlio César Porto de Souza, 21 anos havia sido preso no último dia 22 de janeiro pelo crime de tráfico de drogas e foi liberado pela justiça dois dias após a sua prisão.
Julio Cesar e o menor de 17 anos foram conduzidos para a delegacia de polícia, juntamente com os celulares roubados, o revólver calibre .22 e a motocicleta, para serem autuados.
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