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  • Bolsonaro transferirá Coaf para o Banco Central via medida provisória

    A mudança do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central será feita via medida provisória (MP) pelo presidente Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada hoje (19) pelo porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros. Segundo o porta-voz, Bolsonaro conversou sobre o assunto tanto com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, quanto com o chefe da pasta da Economia, Paulo Guedes.

     

    “[A  transferência do Coaf] será executada por meio de medida provisória, colocando esse órgão no guarda-chuva do Banco Central e gerido por funcionários de carreira dessa instituição”, disse o porta-voz.

    Segundo ele, o Coaf será uma “unidade de inteligência financeira” que não perderá o caráter colaborativo com outros órgãos e manterá o perfil de combate à corrupção. “Essa mudança não inviabilizará esse combate tão importante. Foi dentro desse contexto que o presidente fez, por meio do assessoramento dos ministérios da Economia e da Justiça, essas pequenas modificações a fim de, posicionando essa unidade de inteligência financeira, obter dela a mais eficiente e eficaz ação”, disse.

    De acordo com Rêgo Barros, "há probabilidade de que [a MP] saia, sim, em curto prazo".

    Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

    A reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro previa a transferência do conselho para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida, no entanto, foi rejeitada pelo Congresso Nacional, que manteve o órgão subordinado ao Ministério da Economia.(Agência Brasil)

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  • Manuela D'Ávila confirma ter posto hacker em contato com Greenwald

    Um dos suspeitos de hackear os celulares de autoridades disse que a ex-deputada Manuela D'Ávila (PCdoB) o colocou em contato com o jornalista Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept Brasil. O depoimento de Walter Delgatti Filho foi revelado nesta sexta-feira (26/07) pela emissora de televisão GloboNews.

    Após a divulgação do depoimento de Delgatti, a ex-deputada publicou uma nota na rede social Facebook dizendo que o seu celular havia sido invadido e confirmou ter sido procurada por uma pessoa não identificada, a qual ela pôs em contato com Greenwald.

    "No dia 12 de maio, fui comunicada pelo aplicativo Telegram de que, naquele mesmo dia, meu dispositivo havia sido invadido no Estado da Virginia, Estados Unidos. Minutos depois, pelo mesmo aplicativo, recebi mensagem de pessoa que, inicialmente, se identificou como alguém inserido na minha lista de contatos para, a seguir, afirmar que não era quem eu supunha que fosse, mas que era alguém que tinha obtido provas de graves atos ilícitos praticados por autoridades brasileiras", relatou.

    "Sem se identificar, mas dizendo morar no exterior, [a mesma pessoa] afirmou que queria divulgar o material por ele recolhido para o bem do país, sem falar ou insinuar que pretendia receber pagamento ou vantagem de qualquer natureza", acrescentou D'Ávila, candidata a vice-presidente na chapa de Fernando Haddad (PT) nas eleições de 2018.

    Ela disse que chegou a suspeitar que as mensagens fossem uma armadilha de seus adversários políticos e limitou-se a repassar o contato do invasor para Greenwald.

    "Pela invasão do meu celular e pelas mensagens enviadas, imaginei que se tratasse de alguma armadilha montada por meus adversários políticos. Por isso, apesar de ser jornalista e por estar apta a produzir matérias com sigilo de fonte, repassei ao invasor do meu celular o contato do reconhecido e renomado jornalista investigativo Glenn Greenwald", explicou a ex-candidata.

    "Desconheço, portanto, a identidade de quem invadiu meu celular, e desde já, me coloco à inteira disposição para auxiliar no esclarecimento dos fatos em apuração. Estou, por isso, orientando os meus advogados a procederem a imediata entrega das cópias das mensagens que recebi pelo aplicativo Telegram à Polícia Federal, bem como a formalmente informarem, a quem de direito, que estou à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o ocorrido e para apresentar meu aparelho 

    celular a exame pericial", concluiu D'Ávila.

    Contato de Manuela D'Ávila

    Em seu depoimento, Delgatti que teria conseguido o telefone de Manuela D'Ávila na lista de contatos do Telegram da ex-presidente Dilma Rousseff. Ele ligou para Manuela no Dia das Mães, em 12 de maio, pedindo o número do jornalista.

    "A princípio Manuela d'Ávila não estava acreditando no declarante, motivo pelo qual fez o envio para ela de uma gravação de áudio entre os procuradores da República Orlando [Martello Júnior] e Januário Paludo", diz o depoimento. Depois disso, Delgatti teria recebido uma mensagem de Greenwald, que disse ter interesse público no material.

    Segundo a Folha de S. Paulo, pela legislação brasileira, a omissão sobre um ato ilícito não é crime. Mesmo que soubesse que o hacker tivesse cometido um crime, a ex-deputada não precisaria denunciar 

    o caso às autoridades.

    D'Ávila também não cometeu nenhum ato ilícito ao intermediar o contato entre Delgatti e Greenwald. "Segundo o entendimento jurídico, também não consiste ilicitude o fato de ela ter intermediado o contato entre Delgatti e Greenwald", apontou o jornal.

    Delgatti negou ter manipulado as mensagens e disse que acredita não ser possível alterar o conteúdo devido ao formato utilizado pelo Telegram. Ele afirmou que se comunicou com Greenwald de maneira virtual e repassou os arquivos ao jornalista pelo Dropbox, um serviço para armazenamento e compartilhamento de arquivos.

    O escândalo

    O ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e membros do grupo de trabalho da Lava Jato estão envolvidos no escândalo que começou em 09 de junho, quando o The Intercept Brasil e outros parceiros da mídia começaram a divulgar reportagens que colocam em questão a imparcialidade da maior operação contra a corrupção no país.

    As reportagens apontam que Moro teria orientado os procuradores da Lava Jato, indicado linhas de investigação e adiantado decisões enquanto era juiz responsável por analisar os processos do caso em primeira instância.

    Se confirmadas, as denúncias indicam uma atuação ilegal do antigo magistrado e dos procuradores brasileiros porque, segundo a legislação do país, os juízes devem manter a isenção e, portanto, estão proibidos de auxiliar as partes envolvidas nos processos.

    Moro e os procuradores da Lava Jato negam ter cometido irregularidades e fazem críticas às reportagens do The Intercept e seus parceiros (Folha de S. Paulo, revista Veja, El País e o jornalista Reinaldo Azevedo), afirmando que são sensacionalistas e usam conversas que podem ter sido adulteradas e foram obtidas através de crime cibernético.

    Na terça-feira, a polícia brasileira realizou a Operação Spoofing e prendeu Walter Delgatti Neto, Gustavo Henrique Elias Santos, Suelen Priscilla de Oliveira e Danilo Cristiano Marques, após encontrar indícios de que teriam praticado pirataria cibernética contra autoridades do país.

    Segundo os investigadores, além de Moro e dos procuradores da Lava Jato, o grupo hackeou celulares do presidente Jair Bolsonaro e de outras autoridades políticas, numa ação que teria interceptado comunicações de mais de mil pessoas.

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  • Câmara aprova reduzir de 20 para 15 anos tempo mínimo de contribuição para homens

    O plenário da Câmara aprovou na madrugada desta sexta-feira (12), por 445 votos a 15, um destaque (alteração) ao texto da reforma da Previdência que reduz, de 20 para 15 anos, na proposta, o tempo mínimo de contribuição exigido para homens do regime geral (setor privado) poderem se aposentar.

    Além dessa alteração, outras duas foram aprovadas na sessão, que começou na tarde de quinta-feira: uma altera as exigências para aposentadoria de mulheres e a fórmula de cálculo de pensões por morte para homens e mulheres; e outra, flexibiliza regras para integrantes de carreiras policiais.

    Veja como cada deputado votou em cada um dos três destaques:

     

    • Regras para mulheres e pensões
    • Regras para policiais
    • Tempo de contribuição para homens

     

    Após a aprovação dos 3 destaques, o presidente Rodrigo Maia encerrou a sessão. Uma nova foi convocada para a manhã desta sexta-feira (12).

    O texto-base da reforma, aprovado em primeiro turno pela Câmara nesta quarta-feira (10), previa tempo mínimo de contribuição de 20 anos para homens. Segundo o texto-base, o tempo mínimo para homens aumentaria gradualmente – partindo de 15 anos – e chegaria a 20 anos em 2029.

    Com a aprovação do destaque, apresentado pelo PSB, o tempo mínimo de contribuição para os homens será de 15 anos, mesmo tempo mínimo de contribuição previsto para as mulheres.

    Na proposta original, o tempo mínimo para mulheres também chegaria a 20 anos. No entanto, o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP) reduziu para 15, quando o tema ainda estava em análise pela comissão especial.

    O destaque aprovado não modifica as idades mínimas para homens e mulheres poderem se aposentar, que são de 65 anos para eles e 62 anos para elas.

     

    Acordo

     

    Para a aprovação do destaque que reduziu para 15 anos o tempo mínimo de contribuição para homens, foi necessário um acordo entre parlamentares pró-reforma, governistas e oposição.

    O acordo foi costurado em uma reunião na tarde desta quinta-feira (11), no gabinete de Rodrigo Maia (DEM-RJ). Parlamentares da oposição saíram da audiência dizendo que tinham conseguido “sensibilizar” os adversários.

    Da tribuna, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) comemorou a realização do entendimento.

    “Nós cumprimos o nosso dever de ser uma oposição qualificada, que participa do debate, que apresenta alternativas, que dialoga, que mostra dados, que estuda e não como foi dito hoje aqui mais cedo por um outro deputado: uma oposição que só quer atrapalhar”, disse Molon.

    “E eu quero agradecer o diálogo com o líder da Maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro, o diálogo com o presidente da Casa, Deputado Rodrigo Maia, que também ouviu os nossos argumentos e outros que participaram desse debate e que entenderam que a oposição tinha razão”, acrescentou.

    O partido Novo, no entanto, criticou a aprovação do destaque dizendo que a medida atacava um dos pilares da reforma da Previdência, o tempo mínimo de contribuição.(G1)

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  • Atos em defesa de Moro e da Lava Jato aconteceram em 88 cidades

    Os atos em defesa do ministro Sérgio Moro, da reforma da Previdência e da Operação Lava Jato aconteceram em 88 cidades de todo o país, neste domingo (30). Os 26 estados da União e o Distrito Federal tiveram manifestações. Em Salvador, cerca de 10 mil pessoas, segundo estimativa dos próprios organizadores, se reuniram na Barra, vestidos de verde e amarelo e segurando cartazes, faixas e bandeiras do Brasil.

    Para os manifestantes baianos - que gritaram palavras de ordem em defesa também do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e contra o governador Rui Costa (PT) - Moro tem sido alvo de ataques após a divulgação de supostas conversas dele com procuradores da República, entre eles Deltan Dallagnol, coordenador da operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF). 

    Atos em defesa de Moro e da Lava Jato aconteceram em 88 cidades

    "São ataques infundados. Não existe absolutamente nada contra Moro", disse Ricardo Tavares, 58 anos, um dos manifestantes no ato de Salvador, que carregava um cartaz defendendo o pacote anticrime enviado pelo ministro ao Congresso. 

    Já o aposentado José Renato Almeida, 74 anos, acredita que os "ataques" a Moro já eram esperados. "Existem muitos bandidos por trás, pois a Lava Jato já limpou parte da sujeira e não vai acabar tão cedo", afirmou. 

    Na capital baiana, a manifestação se concentrou no Farol da Barra, com um mini-trio animando os participantes, e seguiu em direção ao Cristo. Pelo caminho, os  organizadores puxavam canções de apoio a Bolsonaro e críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso pela Lava Jato. 

    Para a empresária Ana Luzia Lopes, 56, o momento atual do país exige a presença das pessoas na rua.

    "O povo elegeu Bolsonaro, mas ele não consegue levar à frente sua pauta econômica e também de segurança pública. O Congresso precisa entender que o projeto escolhido para o Brasil foi o de Bolsonaro, não o do Congresso", critica .

    Outras capitais

    Movimentos como o Nas Ruas, Vem Pra Rua e o Brasil Livre (MBL) foram os organizadores dos atos em várias cidades brasileiras. No Rio de Janeiro, a manifestação levou milhares de pessoas a Copacabana. Bandeiras gigantes nas cores verde e amarelo cobriram várias ruas do bairro. Nos cartazes se lia frases como "Nova Previdência Já", "Para a Frente Brasil", "Apoiamos as instituições íntegras" e "Se parar a Lava Jato, o Brasil Morre".

    Em Brasília, os manifestantes se reuniram na Esplanada dos Ministérios também com faixas e cartazes; além de discursos de apoio à Lava Jato. Os primeiros participantes começaram a se reunir em frente ao Museu da República, por volta das 10h. Sob sol forte e acompanhado por quatro carros de som, o grupo foi aumentando à medida que marchava em direção ao Congresso Nacional. 

    Em São Paulo, a manifestação foi convocada pelos grupos MBL e Vem Pra Rua e aconteceu na avenida Paulista. Quatro carros de som ficaram concentrados em três quarteirões da avenida. Em um deles, faixas com a marca "Direita São Paulo" defendiam a flexibilização na legislação para a posse e o porte de armas de fogo.

    Em Belém do Pará, os manifestantes pró-Moro se concentraram na avenida Nazaré, área central da capital paraense, desde às 8 horas. O protesto foi organizado pelos movimentos Direita Jovem Pará, Endireita Pará e Vem pra Rua. Os organizadores também divulgaram 10 mil participantes no evento.

    Em Recife, o ato foi realizado na Avenida Boa Viagem, zona sul da capital pernambucana. Dois trios elétricos acompanharam os participantes – que cantaram o Hino Nacional - ao longo do percurso de 1,5 Km.

    Moro replica fotos e comenta atos no Twitter

    "Eu vejo, eu ouço. Lava Jato, projeto anticrime, previdência, reforma, mudança, futuro", afirmou, neste domingo (30), no Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em reação aos atos em seu apoio em diversas cidades do país. Ele também replicou fotos do movimento em seu perfil pessoal.

    Na rede social, apoiadores e críticos do ministro se mobilizaram ao longo do dia. Entre os dez assuntos mais comentados na rede social (os chamados Trendind Topics), figuraram ao menos duas  hashtags ligadas aos atos: "Brasil nas ruas", em apoio às manifestações, e "ParadadoOrgulhoGado, com críticas.

    Para o cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria Integrada, os atos favoráveis ao ministro da Justiça não trazem um "fato novo" ao cenário político. Mas, a presença dos manifestantes nas ruas é relevante para ajudar Moro a se manter no governo, ponderou o especialista.

    "Parece ser relevante esse apoio organizado em um momento em que essa agenda da Lava Jato ainda ocupa espaço no debate político", disse Cortez à Agência Estado.

    Ele avalia, ainda, que os atos mostram que há uma parcela relevante da população disposta a defender nas ruas a agenda do governo de Jair Bolsonaro.

    Ainda assim, segundo a análise de Cortez, o ato não torna mais fácil para o governo a construção de uma base parlamentar. E  as críticas ao Congresso a o STF, presentes nas manifestações, não mudam a velocidade da agenda de reformas entre os parlamentares. 

    Também pelo Twitter, Jair Bolsonaro elogiou os atos e a "civilidade do povo brasileiro":

    "Aos que foram às ruas hoje manifestar seus anseios, parabéns mais uma vez pela civilidade. A população brasileira mostrou novamente que tem legitimidade, consciência e responsabilidade para estar incluída cada vez mais nas decisões políticas do nosso Brasil", tuitou o presidente.(*Correios)

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  • POLÍTICA

    ACM Neto se reúne com Luciano Huck para discutir sobre eleição de 2022

    ACM Neto se reúne com Luciano Huck para discutir sobre eleição de 2022

    Presidente nacional do DEM, o prefeito de Salvador, ACM Neto, jantou, na última quarta-feira (26), com o apresentador da TV Globo, Luciano Huck, para discutir sobre a eleição de 2022, segundo a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo.

    De acordo com a publicação, Huck voltou a afirmar que pretende participar da vida pública brasileira. Mas só decidirá se disputará a Presidência, como ensaiou fazer no ano passado, mais perto da eleição — lá pelo fim de 2021.

    À mesa estavam ainda o ex-ministro da Educação Mendonça Filho (DEM-PE), o ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann e o ex-governador do Espírito Santo, Paulo Hartung.



  • Bolsonaro desembarca no Japão para participar de cúpula do G20

    O presidente Jair Bolsonaro desembarcou nesta quinta-feira (27) em Osaka, no Japão, onde participará da cúpula de líderes do G20, grupo que reúne as 20 principais economias do mundo. Antes de embarcar, ele transmitiu o cargo para o vice-presidente, Hamilton Mourão.

    Logo após desembarcar, ao ser questionado por jornalistas sobre o que achou da fala da chanceler alemã Angela Merkel, que disse que quer conversar com Bolsonaro sobre o desmatamento no Brasil, o presidente disse que a Alemanha tem muito a aprender com o Brasil sobre meio ambiente.

    "Nós temos exemplo para dar para a Alemanha, inclusive sobre meio ambiente. A indústria deles continua sendo fóssil em grande parte, de carvão, e a nossa não. Então, eles têm que aprender muito conosco"

    Bolsonaro disse ainda que espera respeito.

     

    "O presidente do Brasil que está aqui não é como alguns anteriores, que vieram aqui para serem advertidos por outros países. A situação aqui é de respeito para com o Brasil. Não aceitaremos tratamento como no passado", afirmou.

     

    O encontro do G20 acontecerá na sexta-feira (28) e no sábado (29). Bolsonaro fará a estreia no G20 e, segundo a assessoria, terá compromissos a partir desta quinta.

    Além das atividades da cúpula, Bolsonaro se reunirá com líderes de outros países, entre os quais o presidente da China, Xi Jinping, e o primeiro ministro da Índia, Narendra Modi.A China é o principal parceiro comercial do Brasil, e Bolsonaro deve visitar o país em agosto. O encontro com Xi Jinping acontecerá em meio à guerra comercial entre China e Estados Unidos. O país governado por Donald Trump é o segundo maior parceiro comercial do Brasil.

    Brics

     

    De acordo com a previsão de agenda divulgada pelo Palácio do Planalto, Bolsonaro terá audiência com o presidente do Banco Mundial, David Malpass, e participará de uma reunião informal dos líderes do Brics, grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

    O Brasil exerce em 2019 a presidência rotativa do bloco e, segundo o Planalto, dará prioridade a temas de cooperação, em especial na área econômica.

    Bolsonaro ainda participará na sexta de um jantar em homenagem aos líderes do G20, oferecido pelo primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe. Já no sábado, tem agendada reunião com o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi.

    A prévia da agenda ainda inclui reuniões com o príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, e com o primeiro-ministro de Singapura, Lee Hsien-Loong.

    Um relatório recente da ONU sugere que Salman foi responsável pela morte do jornalista Jamal Khashoggi, assassinado no consulado saudita na Turquia em 2018.

     

    Estreia no G20

     

    A ida de Bolsonaro à Ásia marca a primeira participação dele como presidente da República no encontro de líderes do G20. Bolsonaro será um dos três oradores principais na sessão temática de inovação e tecnologia.

    Crescimento econômico, protecionismo e tensões comerciais estão, conforme o governo brasileiro, entre os principais desafios do evento neste ano.

    O encontro mais esperado da cúpula será entre os presidentes Donald Trump e Xi Jinping. Isso porque há uma guerra comercial entre os países, marcada pelo aumento das tarifas de importação e pelo subsídio à produção de ambos os lados.

    O Brasil apoia a proposta norte-americana de reformar as regras da Organização Mundial do Comércio para condenar o subsídio governamental às indústrias com maior veemência.

    Como contrapartida, o Brasil defende o mesmo rigor contra os subsídios agrícolas em países como EUA, França, China e Índia.

     

    Agenda

     

    Saiba a agenda prevista (horários em Osaka, no Japão, 12 horas à frente de Brasília):

    Quinta-feira (27)

     

    • 13h35: Chegada a Osaka
    • 19 horas: jantar privado

     

    Sexta-feira (28)

     

    • 9h10: Audiência com o presidente do Banco Mundial, David Malpass
    • 10h20: Reunião informal dos líderes do BRICS
    • 11h10: Reunião bilateral com Xi Jinping, presidente da China
    • 12 horas: Primeira sessão plenária da cúpula de líderes do G20
    • 14h05: Reunião paralela dos líderes do G20 sobre economia digital
    • 14h55: Segunda sessão plenária da cúpula de líderes do G20
    • 18h45: Jantar em homenagem aos líderes do G20 oferecido pelo primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe

     

    Sábado (29)

     

    • 9h20: Reunião bilateral com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi
    • 9h40: Reunião paralela dos líderes do G20 sobre empoderamento das mulheres
    • 10 horas: Terceira sessão plenária da cúpula de líderes do G20
    • 11h30: Reunião bilateral com o príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman
    • 12h15: Quarta sessão plenária da cúpula de líderes do G20
    • 13h45: Sessão de encerramento da cúpula de líderes do G20
    • 14h05: Reunião bilateral com o primeiro-ministro de Singapura, Lee Hsien-Loong
    • 18 horas: Embarque para o Brasil(G1)
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  • Lula vira réu pela décima vez

    A Justiça Federal em Brasília aceitou mais uma denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desta vez pelo crime de corrupção passiva por supostamente ter recebido propina da empreiteira Odebrecht em troca de favores políticos.

    Além de Lula, os ex-ministros petistas Antonio Palocci e Paulo Bernardo também se tornaram réus pelo mesmo crime.

    Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), Lula, Palocci e Paulo Bernardo teriam recebido da Odebrecht 64 milhões de reais em propina em 2010. Os promotores afirmam que o dinheiro teria sido colocado à disposição do PT. Em contrapartida, a empreiteira solicitou o aumento da linha de crédito para financiamento de bens e serviços entre Brasil e Angola.

    Contratada por Angola, a Odebrecht captou parte do 1 bilhão de reais do empréstimo concedido ao país africano pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na época, Paulo Bernardo era ministro do Planejamento e autorizou a liberação do empréstimo.

    A Justiça Federal também aceitou a denúncia contra Marcelo Odebrecht e os ex-diretores da construtora Ernesto Sá Vieira Baiardi e Luiz Antônio Mameri por corrupção ativa.

    Com a decisão, que foi proferida pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira nesta quarta-feira (06/06), Lula se tornou réu pela décima vez. O ex-presidente enfrenta processos em Brasília, São Paulo e Paraná. Ele 

    já foi absolvido de uma acusação de obstrução da Justiça que corria no Distrito Federal.

    Lula está preso desde 7 de abril de 2018, na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba. Ele foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá. Em abril, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-presidente, mas reduziu a pena de 12 anos e um mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias.

    Em fevereiro deste ano, o ex-presidente foi novamente condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na ação penal sobre as reformas realizadas num sítio em Atibaia, no interior de São Paulo. A condenação foi em primeira instância, e, portanto, a pena ainda não está sendo cumprida.(DW)

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  • Bolsonaro sanciona lei que permite internação involuntária de dependentes químicos

    O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei aprovada pelo Congresso que autoriza a internação involuntária, sem consentimento, de dependentes químicos. O texto foi publicado nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial da União.

    Além de endurecer a política nacional antidrogas, a lei fortalece as comunidades terapêuticas, instituições normalmente ligadas a organizações religiosas.

    A nova lei estabelece que a internação involuntária dependerá do aval de um médico responsável e terá prazo máximo de 90 dias, considerado o tempo necessário à desintoxicação.

    A solicitação para que o dependente seja internado poderá ser feita pela família ou pelo responsável legal. Não havendo nenhum dos dois, o pedido pode ser feito por um servidor da área da saúde, assistência social ou de órgãos integrantes do Sistema Nacional Antidrogas, exceto da segurança pública.

    Proposto pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS), atual ministro da Cidadania, o projeto foi aprovado pela Câmara em 2013 e encaminhado naquele ano ao Senado, onde foi aprovado em 15 de maio.

     

    Voluntária x involuntária

     

    A Lei de Drogas em vigor não trata da internação involuntária de dependentes químicos. Com a nova lei, que vale já a partir desta quinta-feira, passa a haver um clara distinção da internação voluntária e da involuntária.

     

    • voluntária: feita com consentimento do dependente;
    • involuntária: feita sem o consentimento do dependente, a pedido de familiar ou responsável, ou, na falta deste, a pedido de servidor público da área de saúde, da assistência social ou dos órgãos públicos integrantes do Sisnad, com exceção de servidores da segurança pública.

     

    A lei sancionada por Bolsonaro também estabelece que a internação involuntária depende de avaliação sobre o tipo de droga consumida pelo dependente e será indicada "na hipótese comprovada da impossibilidade de utilização de outras alternativas terapêuticas previstas na rede de atenção à saúde".

    Pelo texto, a família ou o representante legal do paciente poderão solicitar a interrupção do tratamento "a qualquer tempo". Além disso, a lei determina que tanto a involuntária quanto a voluntária devem ser indicadas somente quando "os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes".(G1)

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  • Bolsonaro deve ir ao Congresso nesta terça-feira entregar projeto que muda regras da CNH

    O presidente Jair Bolsonaro já avisou a alguns deputados a intenção de ir pessoalmente à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4) para entregar o projeto de lei que altera regras relacionadas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A entrega está prevista para as 11h30.

    Na avaliação de parlamentares, o gesto mostra que o presidente tenta melhorar a relação com o Congresso Nacional.

    Na semana passada, Bolsonaro esteve na Câmara para acompanhar a sessão em homenagem ao humorista Carlos Alberto de Nóbrega.

    Mais cedo, nesta segunda-feira, o porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros, afirmou que, antes de decidir enviar o projeto à Câmara, Bolsonaro conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre se seria melhor enviar um projeto ou uma medida provisória (MP).

    Aconselhado por Maia, acrescentou o porta-voz, Bolsonaro decidiu enviar um projeto de lei.(G1)

     



  • Sem aval de Haddad, petistas defendem que atos por educação preguem 'Lula livre'

    Líderes do PT afirmaram neste domingo (2), em evento organizado em São Paulo em apoio a Lula, que não há como dissociar a defesa da educação pública da pauta pela liberdade do ex-presidente da República.

    "Lula e educação são inseparáveis. Essa moçada está indo às ruas pelo legado que Lula deixou nesse país", disse a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, nos bastidores do palco montado na praça da República, centro de São Paulo, onde artistas fizeram apresentação em prol da liberdade de Lula, que está preso desde abril de 2018.

    Nos últimos dias 15 e 30, movimentos contrários a bloqueios de recursos na educação pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) foram às ruas. Apesar de não ser a pauta dos protestos, parte dos manifestantes defendiam a soltura do ex-presidente.

     

    "A campanha do Lula Livre, que no nosso caso é mostrar o julgamento injusto que ele teve, se junta à pauta da educação", disse Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula.

    "O que nós estamos contestando no Brasil é um ataque a um programa de inclusão social, de combate à desigualdade, de mais oportunidades para os pobres. Hoje, está tendo um desmonte dessa política".

    O ex-prefeito Fernando Haddad, porém, que foi candidato do partido à Presidência em 2018, discordou. Disse que o PT não pode "ter a pretensão de tutelar movimento social".

    "O movimento da educação é um movimento da sociedade, independentemente da posição que a pessoa tenha em relação ao PT e ao Lula."

    Lula está preso desde abril do ano passado na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em segunda 

    instância pelo caso do tríplex de Guarujá (SP).

    Em abril deste ano, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) reduziu a pena dele de 12 anos e 1 mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias, o que abriu caminho para ele solicitar a progressão de pena para deixar o regime fechado no segundo semestre deste ano (saiba mais aqui) - a defesa de Lula adota outros cálculos e anunciou que já pediria a saída.

    No evento deste domingo, intitulado "Festival Lula Livre", políticos evitaram subir no palco para fazer discursos. O evento teve shows de artistas como Chico César, Fernanda Takai e Thaíde.

    Além de Lula, os artistas defenderam minorias, investigação sobre os mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e também reclamaram dos bloqueios na educação.

    Fizeram diversas críticas ao governo Bolsonaro. O cantor Odair José cantou o seu maior sucesso, "Eu vou tirar você desse lugar" em homenagem ao que chamou de "idiotas de plantão".

    Questionado após o show, disse que "o Jair Bolsonaro talvez não seja o maior culpado" de fazer um governo que ele não considera favorável aos pobres.

    "Para mim ele é uma pessoa que não tem o foco certo para o brasileiro. O brasileiro é culpado por ter acreditado em informações falsas", disse.

    Durante a tarde, choveu em São Paulo, e o evento não encheu a praça da República.

    Além de Gleisi e Okamotto, estiveram no local o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-ministro Gilberto Carvalho, o vereador Eduardo Suplicy e o líder do MTST, Guilherme Boulos (PSOL).

    Segundo os organizadores, Lula assistirá à gravação das apresentações de dentro da prisão.(

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  • Osmar Terra diz que incentivo à cultura tem que ser democratizado

    Foto: Divulgação

    O ministro da Cidadania, Osmar Terra, criticou o sistema de isenção fiscal adotado nos últimos governos em favor da cultura.

    Para ele, o setor tem que ser democratizado. “Estava ocorrendo uma concentração excessiva no eixo Rio-São Paulo, concentração em alguns artistas e não em outros. Não queremos acabar com a cultura no Rio ou em São Paulo. O que a gente quer é que  isso seja democratizado”, disse.

    O ministro participou do programa Brasil em Pauta, da TV Brasil, e comentou as novas regras da então Lei Rouanet, que passou a se chamar Lei de Incentivo à Cultura.

    Terra destacou a necessidade de o governo federal voltar os incentivos fiscais ao fomento da cultura nacional. “A literatura de cordel não tem incentivo nenhum. O [espetáculo circense internacional] Circo de Soleil recebeu milhões [em incentivo]. Não tem sentido isso”.

    Ele disse que conversou com o presidente Jair Bolsonaro e, juntos, chegaram ao limite de R$ 1 milhão em captação de recursos por projeto.

    “O presidente e eu fomos discutindo e entendemos que era um limite razoável. E eu posso dizer que mais de 90% das atividades financiadas pela lei não passam de R$ 1 milhão”. Osmar Terra acrescentou que não houve redução no valor total disponibilizado pela lei, apenas mudança nas regras de captação por projeto.

     

    Bolsa Família

    Durante sua participação no programa, o ministro também afirmou que o Bolsa Família chega ao maior poder aquisitivo da sua história. Isso se deve ao acréscimo do décimo terceiro ao programa e à redução da inflação no país.

    “Agora, o Bolsa Família vai chegar ao maior poder aquisitivo da sua história. E vai irrigar com R$ 2,5 bilhões a economia dos estados, dos municípios pequenos, dos bairros mais pobres. É uma conquista importante e veio pra ficar. [A parcela do décimo terceiro] será paga junto com o benefício de dezembro”, explicou.

    O ministro citou ainda um programa em estudo pelo governo federal para geração de emprego e renda. Nele, o jovem desempregado e que não está estudando será incentivado a buscar uma profissão, com apoio do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sebrae, Senar, Sescoop, Sest, Senat).

    “Vamos focalizar nos jovens que nem trabalham, nem estudam, e oferecer, inclusive, microcrédito. Um dinheiro que fica parado no Banco Central como depósito compulsório dos bancos. Vamos, com o Sistema S, ajudar esses jovens a encontrar uma profissão”, finalizou.

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  • Rui Costa vira alternativa do PT para Presidência em 2022, diz jornal

    Se antes descartava qualquer possibilidade de ser candidato ao governo da Bahia em 2022, o senador Jaques Wagner (PT) mudou o discurso e disse, nesta segunda-feira (29), que pode postular o cargo para evitar um racha no grupo.

    Em entrevista à rádio Metrópole, Wagner ressaltou que "por enquanto" pensa em concluir o mandato de senador em 2026."No caso de governador, como eu disse 'por enquanto', eu não defendo essa tese (de ser candidato em 2022). Eu defendo também que tenha uma renovação. Eu falei 'por enquanto', porque, se a gente não conseguir um entendimento, muita gente diz que meu nome congrega todo mundo. Mas eu digo, com sinceridade, essa não é minha vontade (disputar a eleição). Quero terminar meu mandato", declarou.

    O senador afirmou ainda que o governador Rui Costa (PT) tem sido lembrado como postulante à Presidência em 2022, mas o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, é  "candidato natural" no próximo pleito presidencial. Ainda na entrevista, Wagner ressaltou que é "zero de chance" de disputar a prefeitura de Salvador em 2020. 



  • PF vê pagamentos de R$1,4 mi da Odebrecht a Rodrigo Maia e pai

    Perícia feita pela Polícia Federal em arquivos da Odebrecht apontou pagamento no valor de 1,45 milhão de reais tendo como beneficiários o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao pai dele, o vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro César Maia (DEM), segundo documentos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF).

    A perícia elaborada pela PF foi anexada ao inquérito que investiga o presidente da Câmara e o pai por corrupção e lavagem de dinheiro por suposto recebimento de propina para beneficiar a Odebrecht.

    O inquérito foi aberto há dois anos com base na delação de executivos da empreiteira, e a revelação da perícia ocorre num momento em que o governo do presidente Jair Bolsonaro tenta contar com o apoio de Maia para fazer avançar a reforma da Previdência, proposta da qual o presidente da Câmara tem sido um dos principais fiadores.

    A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta semana ao ministro Edson Fachin, do STF, a prorrogação do inquérito por mais dois meses com base no relatório policial e a necessidade de cumprir diligências pendentes, como ouvir novamente executivos da empreiteira e obter registros de histórico de ligações telefônicas entre Rodrigo Maia, César Maia e um suposto intermediador do pagamento de propinas.

    No relatório da PF feito nos arquivos da Odebrecht, os codinomes "Botafogo" e "Inca" são associados a Rodrigo Maia, enquanto "Despota" é relacionado a César Maia. Para o codinome do presidente da Câmara, haveria execuções de pagamento em valores de 608,1 mil reais e 300 mil reais e, para o pai dele, 550 mil reais.

    Procurada, a assessoria de imprensa de Rodrigo Maia não se manifestou de imediato sobre o caso. O presidente da Câmara sempre negou ter cometido irregularidades em relação à Odebrecht. A empreiteira também não respondeu de imediato a um pedido de comentário.(Reuters  )

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  • Temer e filha viram réus na Lava Jato em São Paulo

    O juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, aceitou nesta 5ª feira (4.abr.2019) denúncia entregue pela força-tarefa da operação Lava Jato do Ministério Público Federal contra o ex-presidente Michel Temer, sua filha Maristela Temer, Coronel João Batista Lima Filho e sua mulher, Maria Rita Fratezi.

    Os 4 acusados viraram réus pelos supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A acusação é baseada na reforma feita na casa de Maristela em 2014, onde teriam sido lavados R$ 56.000 em dinheiro vivo. A Lava Jato afirma que as benfeitorias foram financiadas com recursos desviados das obras da usina nuclear de Angra 3.

    Leia a íntegra da decisão.
     

    A decisão ocorreu 12 dias após Temer ser preso pela Lava Jato do Rio. O emedebista foi solto no dia 25 de março por determinação do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Após o emedebista perder o foro privilegiado com o fim do seu mandato, o processo, que estava tramitando no STF (Supremo tribunal Federal), foi transferido para a 1ª Instância, em janeiro de 2019.

    Com a decisão, o ex-presidente se tornou réu pela 4ª vez neste ano. Além do caso da reforma, Temer responde aos seguintes processos:

    Saiba mais sobre as acusações que pesam contra o ex-presidente da República aqui.

    DEFESA SE MANIFESTA

    Em nota, o advogado Eduardo Carnelós, que faz parte da defesa de Temer, declarou que a acusação é vista como “infame e estapafúrdia”

    Leia a íntegra:

    “A acusação de lavagem de dinheiro por meio da reforma da casa de uma das filhas de Michel Temer, além de não possuir base em provas idôneas, é infame.

    Os fatos relacionados àquela reforma foram indevidamente inseridos no inquérito que apurava irregularidades na edição do chamado Decreto dos Portos, que tramitou perante o STF, o qual, aliás, transformou-se em verdadeira devassa, sem nenhum respeito à norma do Juiz Natural. Naquela fase, a filha do ex-Presidente foi ouvida e prestou todos os esclarecimentos quanto à origem dos recursos utilizados nas obras, e agora, sem promover investigação sobre as explicações por ela apresentadas, o MPF-SP formulou a denúncia a galope, logo depois que os mesmos fatos foram usados pelo MPF-RJ para requerer e obter a decretação da prisão de Temer. Quando o tema surgiu naquele inquérito 4621 do STF, dizia-se que os recursos destinados à reforma teriam vindo de corrupção envolvendo empresa que presta serviços ao Porto de Santos. Num momento seguinte, o dinheiro teria vindo a JBS, e, finalmente, eis que a fonte pagadora teria sido empresa de outro delator cujo acordo foi distribuído ao mesmo relator do inquérito 4621, apesar de ele tratar de assuntos relacionados à Eletronuclear, em nada vinculados ao Porto de Santos. O fato é que nenhum dinheiro fruto de corrupção foi empregado na obra da reforma, pela simples razão de que o ex-Presidente não recebeu dinheiro dessa espécie.

    Essa acusação estapafúrdia revela, além do desrespeito de seus autores pelo Direito, o propósito vil de usar a filha de Michel Temer para atingi-lo, o que merece o repúdio de quem, mesmo em relação a adversários políticos, preserva íntegro o senso de decência”.

    O advogado de Maristela Temer, Fernando Castelo Branco afirmou que houve falta de verificação quanto a veracidade dos fatos.

    “Com o respeito devido ao Ministério Público Federal, não houve preocupação em se verificar a veracidade dos fatos, inteiramente refletida nos esclarecimentos já prestados por ela quando ouvida perante a autoridade policial. A origem dos valores utilizados para a reforma de sua residência é lícita e Maristela Temer jamais participou de qualquer conduta voltada à lavagem de dinheiro”.

    Também em defesa do Coronel Lima e Maria Rita Fratezi, os advogados Cristiano Benzota e Mauricio Leite tomaram como precipitada a apresentação de denúncias pelo MPF.(Poder360 )

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  • Michel Temer e Moreira Franco passam 1ª noite em prisões no RJ; ex-presidente deve depor hoje

    Foto: Divulgação

    O ex-presidente Michel Temer deve depor à Polícia Federal nesta sexta-feira (22). Alvo da Lava Jato do Rio, Temer e Moreira Franco, ex-governador do Rio de Janeiro e ex-ministro, passaram a primeira noite na prisão.

    A defesa de Temer recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que pode julgar também nesta sexta o pedido de habeas corpus.

    O ex-presidente está preso na superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, em uma sala da corregedoria, no terceiro andar do prédio. É uma das poucas salas no edifício com banheiro privativo. O local tem frigobar, ar-condicionado e cerca de 20 m². Será instalada uma TV na sala.

     

    Temer estava em São Paulo quando foi preso pelos agentes. Logo depois, ele foi transferido para o Rio.

    Já Moreira Franco foi preso nas proximidades do Aeroporto Tom Jobim e ficará detido na mesma unidade em que está o ex-governador Luiz Fernando Pezão, a Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói.

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