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  • TSE reconhece assinaturas eletrônicas para criação de partidos

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (3) reconhecer assinaturas eletrônicas para formalizar a criação de partidos políticos. A decisão pode ter impacto na criação no Aliança pelo Brasil, novo partido do presidente Jair Bolsonaro, que pretende agilizar o processo de obtenção de registro do partido por meio de certificados digitais.  

    Apesar da decisão, não há prazo para que a Justiça Eleitoral possa criar aplicativos e programas de computador para efetivar a decisão, que ainda precisará ser regulamentada para passar a ter validade. Segundo a presidente do TSE, Rosa Weber, as soluções não estarão prontas para as eleições municipais de 2020. 

    O julgamento foi motivado por uma consulta apresentada no ano passado pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS). O parlamentar pediu que o tribunal responda a seguinte pergunta: "Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?" 

    Novos partidos

    Para a criação de partidos políticos, um dos requisitos exigidos é a apresentação de fichas de apoiamento de eleitores, cuja autenticidade das assinaturas em papel é feita pela Justiça Eleitoral. 

    Por 4 votos a 3, o tribunal seguiu voto do ministro Luís Felipe Salomão. Segundo o ministro, o setor técnico do tribunal informou que há viabilidade técnica para desenvolver os aplicativos necessários para implementar a medida. Salomão também afirmou que o uso da assinatura digital trará mais segurança na conferência, que é feita manualmente pela Justiça Eleitoral. O voto foi acompanhado pelos ministros Tarcísio Vieira, Sergio Banhos e Luís Roberto Barroso.  

    "No cenário jurídico inexiste óbice à certificação digital de assinaturas. A adoção dessa sistemática é viável”, disse Salomão.  

     Barroso também votou a favor das assinaturas eletrônicas, mas ponderou que a efetivação da medida depende de regulamentação pelo TSE e do desenvolvimento dos aplicativos e sites, que ainda não tem prazo para ocorrer. 

    “Vai que a gente não consegue desenvolver essa ferramenta? disse Barroso.  

    O relator do caso, ministro Og Fernandes, ficou vencido por entender que o apoio por meio eletrônico não pode ser aceito por não estar previsto em lei ou nas regras do TSE. Edson Fachin e a presidente, Rosa Weber, acompanharam o relator.

    Rosa Weber disse que o tribunal não tem recursos para verificar a autenticidade das assinaturas que serão entregues pelos partidos. (AgênciaBrrasil)

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  • Bolsonaro comemora desempenho da economia

    O presidente Jair Bolsonaro postou mensagem em seu perfil no Twitter comemorando a performance da economia, em especial o crescimento da oferta de emprego.

    “Pelo sétimo mês seguido, o resultado na criação de empregos foi positivo, com 70.582 vagas criadas em outubro. No ano, foram gerados 841,5 mil empregos formais, melhor saldo dos últimos 5 anos”.

    Na mensagem, Bolsonaro compartilha vídeo produzido pela Secretaria Especial de Comunicação Social. O material de divulgação, além da oferta de novos postos formais de trabalho, enumera o crescimento do PIB no segundo trimestre, de 0,4%, “a menor taxa de juros da história”, de 5%, controle da inflação - prévia de 0,14% , “menor resultado desde 1998”.

    Jair M. Bolsonaro?@jairbolsonaro

    - Pelo sétimo mês seguido, o resultado na criação de empregos foi positivo, com 70.582 vagas criadas em outubro. No ano, foram gerados 841,5 mil empregos formais, melhor saldo dos últimos 5 anos".

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  • Bolsonaro oficializa saída do PSL

    O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (19/11) a desfiliação do PSL, durante uma reunião no Palácio do Planalto com seus advogados. A saída ocorreu em meio a uma disputa pelo poder da legenda pela qual ele foi eleito.

    "A matéria está decidida, não tem volta. O presidente está se desfiliando hoje do PSL", anunciou a advogado do presidente, Admar Gonzaga. "O PSL, quem quiser, fique com ele. O partido do presidente será outro e, com ele, certamente, virão os leais", acrescentou.

    Bolsonaro deve lançar na quinta-feira seu partido, a Aliança pelo Brasil, do qual provavelmente assumirá a liderança. A defesa do presidente afirmou que não há impedimentos legais para ele comandar da legenda.

    Além do presidente, seu filho Flávio Bolsonaro, que é senador pelo Rio de Janeiro, também apresentou um pedido de desfiliação do PSL. Os advogados de Bolsonaro disseram que há motivos suficientes para alegar justa causa para a saída de parlamentares da legenda e evitar assim que percam os mandatos.

    "O que se viu na postura do presidente do PSL e de todos aqueles que o acompanham é, justamente, uma flagrante falta de compromisso com a transparência e boa gestão do dinheiro público", afirmou

    Gonzaga ao jornal Folha de S.Paulo.

    Segunda maior bancada da Câmara, o PSL possui 53 deputados. No Senado, a legenda contava com três senadores, incluindo Flávio. Diversos parlamentares bolsonaristas devem seguir o presidente no novo partido. O deputado Eduardo Bolsonaro (SP) já disse que pretende se filiar ao Aliança pelo Brasil, mas deixará o PSL somente depois da oficialização da sigla.

    O primeiro passo para fundar a nova legenda é o recolhimento de quase 500 mil assinaturas, coletadas em ao menos nove estados. Essa lista de apoio deve ser apresentada no momento em que o pedido de abertura for protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que analisará a questão. Isso deve ocorrer em menos de cinco meses, se a Aliança pelo Brasil quiser lançar candidatos para as eleições municipais de 2020.

    A saída de Bolsonaro ocorre após uma batalha entre o clã Bolsonaro e o presidente nacional da sigla, o deputado Luciano Bivar (PSL-PE), pelo controle da legenda, que é alvo de uma série de acusações de

    candidaturas laranjas. A disputa envolve também o poder sobre os imensos fundos partidários aos quais o partido tem direito – a previsão é que a legenda receba 110 milhões de reais neste ano.

    No mês passado, Bolsonaro e mais 23 parlamentares chegaram a entrar com pedido na Procuradoria Geral da República (PGR) para o bloqueio dos repasses do fundo ao PSL e o afastamento de Bivar da sigla, alegando supostas irregularidades cometidas pelo dirigente.

    Após passar por sete legendas, Bolsonaro se filiou ao PSL para disputar as eleições presidenciais de 2018, e seus filhos Eduardo e Flávio se tornaram líderes do partido em São Paulo e no Rio de Janeiro, respectivamente. Um ex-aliado de Bolsonaro, o ex-ministro Gustavo Bebianno, chegou a assumir interinamente a presidência nacional do partido durante a campanha eleitoral, no lugar de Bivar.

    A crise instalada dentro do partido eclodiu após declarações públicas de Bolsonaro, que desencadearam uma troca de farpas entre o presidente e Bivar. Bolsonaro recomendou a um apoiador

    que "esquecesse" o PSL e afirmou que Bivar "está queimado para caramba" em seu estado, Pernambuco.

    Bivar reagiu afirmando que a fala de Bolsonaro foi "terminal". "Ele já está afastado. Não disse para esquecer o partido? Está esquecido", declarou o presidente do partido.

    Oficialmente, o grupo de Bolsonaro no PSL manteve o discurso de que está insatisfeito com Bivar por causa da falta de transparência no comando da sigla e a eclosão das suspeitas em torno das candidaturas de fachada em Pernambuco.

    Ainda assim, o próprio presidente da República insiste em manter no cargo o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que também é suspeito de comandar um esquema similar de candidaturas laranjas em Minas Gerais.Já os apoiadores de Bivar acusam o grupo do presidente de querer controlar a gorda fatia do fundo partidário que cabe ao PSL desde que a sigla se tornou a segunda maior bancada da Câmara.

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  • Eleitores de 39 municípios têm até esta quinta para fazer a biometria

    Eleitores de 39 municípios baianos tem até esta quinta-feira (31) para realizar o recadastramento biométrico. Esta é a data limite data limite para que eleitores atendam a convocação da Justiça Eleitoral. De acordo com informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), os cartórios eleitorais envolvidos na revisão biométrica desses 39 municípios realizarão plantão extraordinário nesta quinta-feira.  Já na sexta-feira (1º), o expediente será interrompido em toda Justiça Eleitoral. 

    A Justiça Eleitoral alerta que o eleitor que deixar de atender a convocação terá o título cancelado e estará sujeito aos diversos prejuízos previstos pelo Código Eleitoral, a exemplo da impossibilidade de ser empossado em cargo público. De acordo com informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE)

    Conforme o Código Eleitoral, o cancelamento do título implica ainda na impossibilidade de obtenção de empréstimos em instituições públicas, dificuldade para tirar ou renovar o passaporte, impedimento de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outros. (Correio)







  • Condenação de Geddel e Lúcio parece ser o começo do fim para clã Vieira Lima

    Se a prisão de Geddel Vieira Lima e a derrota do irmão dele, Lúcio, na tentativa de reeleição à Câmara dos Deputados pareciam um prenúncio de que o clã estaria perto de encerrar sua participação no teatro político, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) parece ter sido ainda mais incisiva. Por unanimidade, os ministros condenaram os irmãos por lavagem de dinheiro e, por maioria, pelo crime de associação criminosa. A pena de Geddel é de mais de 14 anos e no caso de Lúcio de pouco mais que 10 anos – essas detenções devem ser aceleradas pelo processo ter tramitado diretamente na Suprema Corte.

     

    Filhos de uma tradicional família política, cujo pai, Afrísio Vieira Lima, sobreviveu ao processo de redemocratização, Geddel e Lúcio tiveram estreias distintas na cena baiana. Enquanto o mais velho foi eleito na década de 1990 para a Câmara dos Deputados, o caçula debutou apenas em 2010, durante a campanha de Geddel para o governo da Bahia. Lúcio herdou o espólio do irmão, que já tinha sido herdeiro de Afrísio. Ao final, os cargos eletivos de ambos foram limitados ao parlamento federal.

    Conta-se que o início da carreira de Geddel foi conturbado. À época da CPI dos Anões do Orçamento, o então jovem deputado chorou para evitar ser atrelado ao grupo. Desde então, o emedebista foi se consolidando como uma das principais lideranças baianas e com trânsito livre com a cúpula do MDB. Tanto que ele conseguiu ser ministro de Luiz Inácio Lula da Silva, indicado pelo partido, manteve um cargo na Caixa quando Dilma Rousseff esteve no Planalto, e voltou à Esplanada com Michel Temer. Até o escândalo do La Vue. Ali começou um novo capítulo da história.

     

    Todo poderoso na Bahia, controlador de um dos maiores partidos do Brasil, Geddel foi do apogeu ao inferno em um curto espaço de tempo – pouco mais de 10 meses, para ser mais preciso. Influente na coxia de Temer, despencou do poder quando o então ministro Marcelo Calero trouxe a público uma denúncia de tráfico de influência. Dali até ser preso, o mais velho dos Vieira Lima tentou submergir. Impossível. Terminou preso em julho de 2017, quando ficou pouco tempo atrás das grades, e em setembro do mesmo ano, desde quando amarga o sol nascendo quadrado.

     

    Já Lúcio manteve-se ativo até encerrar o mandato. A grande chance de manter a prerrogativa de foro e certo distanciamento de fazer companhia ao irmão não logrou êxito nas urnas no último pleito. Depois, tomou um chá de sumiço. Era o lógico, visto que, segundo o próprio argumento, a vida de empresário lhe concedia conforto. Por causa desse mesmo mandato que poderia tê-lo dado uma sobrevida, o julgamento da dupla fraterna permaneceu no STF. Agora, não há muito o que fazer, além de lidar com a pena pelo caso da emblemática foto das malas e caixas com R$ 51 milhões.

     

    Como é difícil pôr fim definitivo a uma dinastia com tanta influência histórica na Bahia, o sobrenome Vieira Lima não necessariamente ficará preso ao passado. Como aconteceu no passado, a memória curta pode permitir que algum herdeiro aproveite o espólio de algumas décadas de poder. Porém é inegável que o STF parece ter determinado o começo do fim.(RBN Diital,)

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  • Senado deve concluir terça-feira votação de mudanças na Previdência

    Oito meses depois de chegar ao Congresso, o texto principal da reforma da Previdência  (PEC 6/2019) deve ter sua votação final na próxima terça-feira (22), dia em que o plenário do Senado deverá analisar a matéria em segundo turno. Para que seja aprovado e siga para promulgação, o projeto precisa alcançar o mínimo de 49 votos favoráveis.

    Entre outros pontos, o texto aumenta o tempo para trabalhadores terem direito à aposentaria, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. Com essa proposta, a economia está estimada em R$ 800 bilhões em 10 anos.

    Antes de ser votada em plenário, no mesmo dia, às 11h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai votar o parecer do relator do texto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), sobre nove emendas de redação apresentadas após a votação da reforma em primeiro turno.

    Paralela

    A conclusão da votação do texto principal da reforma da Previdência avança em parte, mas não encerra a discussão sobre o tema no Congresso. Vários pontos polêmicos considerados importantes, mas que não têm consenso no Senado e na Câmara, integram uma proposta de emenda paralela à Constituição (PEC 133/19). Para que o assunto continue em discussão, Tasso apresentará o relatório sobre essa proposta na próxima quarta-feira (23), na Comissão de Constituição (CCJ) do Senado.

    O principal ponto do texto busca incluir estados e municípios na reforma da Previdência. A proposta também prevê aumento de receitas para compensar parte das perdas referentes às concessões feitas pelos parlamentares no texto principal. Entre elas, está o fim da isenção de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do setor exportador, sobretudo do agronegócio e de empresas incluídas no Simples. Em 10 anos, essas medidas podem render aos cofres públicos R$ 155 bilhões.

    Também estão na PEC Paralela ajustes em algumas regras previdenciárias, além da criação de um benefício para crianças em situação de pobreza. O relator, contudo, vem sendo pressionado por representantes de entidades filantrópicas para que não aceite a cobrança da contribuição previdenciária, ainda que seja gradual. Tasso estuda ampliar o prazo para a cobrança, definido inicialmente em 10 anos.

    A pedido da bancada feminina, devem entrar ainda nessa discussão regras de transição atenuadas para mulheres cumprirem a exigência de idade para a aposentadoria, com mudanças para garantir mais recursos para as viúvas, pois as mulheres são mais de 80% dos beneficiários das pensões por morte.

    PEC autônoma

    Além da PEC Paralela, outro tema foi acertado com a equipe econômica para ser tratado em proposta autônoma. É o "pedágio" cobrado dos trabalhadores prestes a se aposentar, que terão de trabalhar o dobro do tempo que falta para a aposentadoria. O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) desistiu do destaque para evitar o retorno da proposta à Câmara. Para ter mais chances de aprovação na Câmara e no Senado, ele exigiu que o tema fosse tratado sozinho em outra proposta de emenda constitucional. “O pedágio é de 17% para os militares, 30% para os parlamentares e 100% para os demais. Queremos discutir uma regra de transição que suavize o drama para quem já trabalhou muito e vai trabalhar ainda mais para chegar à aposentadoria”, afirmou Dias.(AgênciaBrasil)

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  • No Senado, Wagner tem o pior desempenho entre baianos e petistas em nº de discursos

    Estreando no Senado Federal neste ano, Jaques Wagner tem tido um desempenho aquém do esperado o que tem decepcionado os próprios aliados. Logo após ser eleito para senador, esperava-se que o petista tivesse uma postura de um opositor contundente ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Mas, nos primeiros nove meses, o que se tem visto é que Wagner tem adotado um tom mais moderado.

    Prova disto é o número de discursos. Em comparação com os senadores baianos Otto Alencar e Angelo Coronel, ambos do PSD, Wagner está bem abaixo. Alencar e Coronel são considerados parlamentares independentes ao governo Bolsonaro, mas não oposicionistas ferrenhos, como se esperava do petista. Além disso, Wagner também tem um desempenho menor no número de discurso ao confrontar com os dados dos outros cinco senadores do PT.

    Levantamento do Bahia Notícias aponta que Wagner subiu à tribuna do Senado sete vezes até o momento. Já Otto e Coronel fizeram 16 e 15 pronunciamentos, respectivamente. Os senadores do PT que mais fizeram discursos foram: Paulo Paim (155), Humberto Costa (80), Paulo Rocha (34), Rogerio Carvalho (28) e Jean Paul Prates (11).

    Em seus pronunciamentos, Wagner tratou de diversos temas, como a decisão judicial que quase transfere o ex-presidente Lula de Curitiba para São Paulo (relembre aqui) e leu mensagens de solidariedades aos países africanos e ao general Villas Bôas após sofrer agressão do pensador Olavo de Carvalho.

    Em nota enviada à reportagem, a assessoria de comunicação de Wagner afirmou que, ao avaliar a atuação dos parlamentares, "deve se considerar as características de cada um e não o número de discursos". "Para ele, há os que se pronunciam mais na tribuna, outros se dedicam mais à articulação política, à atuação nas comissões, à apresentação de projetos de leis, etc. Wagner, reconhecido pelo seu perfil de articulador, considera que os perfis são complementares e que todos são importantes", comunicou.

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  • ACM Neto lamenta fechamento da Petrobras na BA e culpa PT: 'Permitiu'

    O prefeito de Salvador ACM Neto (DEM) lamentou nesta quarta-feira (11) o fechamento das atividades da Petrobras na Bahia e no Nordeste  O gestor da capital baiana atribuiu a culpa da situação ao Partido dos Trabalhadores que, segundo ele, “usou e abusou do poder” e “permitiu que a Lava Jato se instalasse no coração da Petrobras, a principal empresa brasileira”.

    “Mas é bom lembrar que esse prédio foi e é objeto de uma das operações da Lava Jato, existem serias apurações de possibilidade de corrupção, de desvio de dinheiro público envolvendo a construção desse prédio”, analisou o democrata.

     

    O chefe do Executivo municipal ainda sinalizou que a operação Lava Jato mostra que os erros cometidos no passado estão sendo pagos hoje.



  • Filho de ex-ministro Lobão é preso na 65ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta terça

    A Polícia Federal, em cooperação com o Ministério Público Federal (MPF) e com a Receita Federal, deflagrou, na manhã desta terça-feira (10), a 65ª Fase da Operação Lava Jato, denominada Galeria. Márcio Lobão, filho do ex-ministro Edison Lobão, foi preso na força-tarefa.

    A prisão é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado e foi efetuada no Rio de Janeiro (RJ). Além disso, são cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

    A nova etapa da operação investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro proveniente de pagamento de vantagens indevidas relacionadas a contratos de uma empreiteira para a construção de uma usina hidrelétrica no Pará.



  • Congresso derruba veto e pune divulgação de calúnia com finalidade eleitoral

    O Congresso Nacional derrubou em sessão na noite desta quarta-feira (28) um veto presidencial e manteve na legislação a pena de dois a oito anos de prisão para quem divulgar ato que seja objeto de denunciação caluniosa com fim eleitoral.

    Entre os deputados, o veto foi rejeitado por 326 votos a 84. Entre os senadores, o placar foi de 48 votos a 6 contra o veto.

    Denunciação caluniosa é aquela com finalidade eleitoral e que motiva a instauração de processo ou investigação policial ou administrativa por se atribuir a alguém prática de crime do qual a pessoa é inocente. Quem divulgar esses atos passará a ser punido com pena de prisão.

    O crime de denunciação foi incluído no Código Eleitoral em um projeto de lei que já havia passado pela Câmara e foi aprovado no Senado em abril deste ano.

    Autor do projeto, o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), afirmou na justificativa da matéria que esse crime "pode causar prejuízos concretos às pessoas, como impedir o acesso a um cargo público ou a um emprego, razão pela qual a pena deve ser proporcional à gravidade desse delito".

    Ao sancionar o projeto em junho, porém, o presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho que aumentava a pena para quem divulgar ato de denunciação caluniosa.

    Ele justificou que o Código Eleitoral já prevê que é crime “caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime”, com pena de detenção de seis meses a dois anos.

    Além disso, argumentou que o aumento da pena para quem divulgar ato de denunciação caluniosa seria desproporcional.

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  • Relatório da Previdência suprime BPC e aposentadorias especiais

    O relator da reforma da Previdência, senador Tasso Jeireissati (PSDB-CE), entregou nesta terça-feira (27) seu parecer sobre a proposta que será apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Apesar do parecer favorável ao texto aprovado pelos deputados, o tucano decidiu suprimir do texto dois temas polêmicos: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as regras para aposentadorias especiais. 

    Tasso garante que a supressão dos pontos não implica em alteração de mérito, o que obrigaria o texto a nova análise dos deputados. Para o senador, se as supressões forem acatadas pelo plenário da Casa, a reforma poderá ser promulgada. (agênciabrasil)



  • Bolsonaro transferirá Coaf para o Banco Central via medida provisória

    A mudança do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central será feita via medida provisória (MP) pelo presidente Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada hoje (19) pelo porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros. Segundo o porta-voz, Bolsonaro conversou sobre o assunto tanto com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, quanto com o chefe da pasta da Economia, Paulo Guedes.

     

    “[A  transferência do Coaf] será executada por meio de medida provisória, colocando esse órgão no guarda-chuva do Banco Central e gerido por funcionários de carreira dessa instituição”, disse o porta-voz.

    Segundo ele, o Coaf será uma “unidade de inteligência financeira” que não perderá o caráter colaborativo com outros órgãos e manterá o perfil de combate à corrupção. “Essa mudança não inviabilizará esse combate tão importante. Foi dentro desse contexto que o presidente fez, por meio do assessoramento dos ministérios da Economia e da Justiça, essas pequenas modificações a fim de, posicionando essa unidade de inteligência financeira, obter dela a mais eficiente e eficaz ação”, disse.

    De acordo com Rêgo Barros, "há probabilidade de que [a MP] saia, sim, em curto prazo".

    Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

    A reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro previa a transferência do conselho para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida, no entanto, foi rejeitada pelo Congresso Nacional, que manteve o órgão subordinado ao Ministério da Economia.(Agência Brasil)

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  • Manuela D'Ávila confirma ter posto hacker em contato com Greenwald

    Um dos suspeitos de hackear os celulares de autoridades disse que a ex-deputada Manuela D'Ávila (PCdoB) o colocou em contato com o jornalista Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept Brasil. O depoimento de Walter Delgatti Filho foi revelado nesta sexta-feira (26/07) pela emissora de televisão GloboNews.

    Após a divulgação do depoimento de Delgatti, a ex-deputada publicou uma nota na rede social Facebook dizendo que o seu celular havia sido invadido e confirmou ter sido procurada por uma pessoa não identificada, a qual ela pôs em contato com Greenwald.

    "No dia 12 de maio, fui comunicada pelo aplicativo Telegram de que, naquele mesmo dia, meu dispositivo havia sido invadido no Estado da Virginia, Estados Unidos. Minutos depois, pelo mesmo aplicativo, recebi mensagem de pessoa que, inicialmente, se identificou como alguém inserido na minha lista de contatos para, a seguir, afirmar que não era quem eu supunha que fosse, mas que era alguém que tinha obtido provas de graves atos ilícitos praticados por autoridades brasileiras", relatou.

    "Sem se identificar, mas dizendo morar no exterior, [a mesma pessoa] afirmou que queria divulgar o material por ele recolhido para o bem do país, sem falar ou insinuar que pretendia receber pagamento ou vantagem de qualquer natureza", acrescentou D'Ávila, candidata a vice-presidente na chapa de Fernando Haddad (PT) nas eleições de 2018.

    Ela disse que chegou a suspeitar que as mensagens fossem uma armadilha de seus adversários políticos e limitou-se a repassar o contato do invasor para Greenwald.

    "Pela invasão do meu celular e pelas mensagens enviadas, imaginei que se tratasse de alguma armadilha montada por meus adversários políticos. Por isso, apesar de ser jornalista e por estar apta a produzir matérias com sigilo de fonte, repassei ao invasor do meu celular o contato do reconhecido e renomado jornalista investigativo Glenn Greenwald", explicou a ex-candidata.

    "Desconheço, portanto, a identidade de quem invadiu meu celular, e desde já, me coloco à inteira disposição para auxiliar no esclarecimento dos fatos em apuração. Estou, por isso, orientando os meus advogados a procederem a imediata entrega das cópias das mensagens que recebi pelo aplicativo Telegram à Polícia Federal, bem como a formalmente informarem, a quem de direito, que estou à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o ocorrido e para apresentar meu aparelho 

    celular a exame pericial", concluiu D'Ávila.

    Contato de Manuela D'Ávila

    Em seu depoimento, Delgatti que teria conseguido o telefone de Manuela D'Ávila na lista de contatos do Telegram da ex-presidente Dilma Rousseff. Ele ligou para Manuela no Dia das Mães, em 12 de maio, pedindo o número do jornalista.

    "A princípio Manuela d'Ávila não estava acreditando no declarante, motivo pelo qual fez o envio para ela de uma gravação de áudio entre os procuradores da República Orlando [Martello Júnior] e Januário Paludo", diz o depoimento. Depois disso, Delgatti teria recebido uma mensagem de Greenwald, que disse ter interesse público no material.

    Segundo a Folha de S. Paulo, pela legislação brasileira, a omissão sobre um ato ilícito não é crime. Mesmo que soubesse que o hacker tivesse cometido um crime, a ex-deputada não precisaria denunciar 

    o caso às autoridades.

    D'Ávila também não cometeu nenhum ato ilícito ao intermediar o contato entre Delgatti e Greenwald. "Segundo o entendimento jurídico, também não consiste ilicitude o fato de ela ter intermediado o contato entre Delgatti e Greenwald", apontou o jornal.

    Delgatti negou ter manipulado as mensagens e disse que acredita não ser possível alterar o conteúdo devido ao formato utilizado pelo Telegram. Ele afirmou que se comunicou com Greenwald de maneira virtual e repassou os arquivos ao jornalista pelo Dropbox, um serviço para armazenamento e compartilhamento de arquivos.

    O escândalo

    O ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e membros do grupo de trabalho da Lava Jato estão envolvidos no escândalo que começou em 09 de junho, quando o The Intercept Brasil e outros parceiros da mídia começaram a divulgar reportagens que colocam em questão a imparcialidade da maior operação contra a corrupção no país.

    As reportagens apontam que Moro teria orientado os procuradores da Lava Jato, indicado linhas de investigação e adiantado decisões enquanto era juiz responsável por analisar os processos do caso em primeira instância.

    Se confirmadas, as denúncias indicam uma atuação ilegal do antigo magistrado e dos procuradores brasileiros porque, segundo a legislação do país, os juízes devem manter a isenção e, portanto, estão proibidos de auxiliar as partes envolvidas nos processos.

    Moro e os procuradores da Lava Jato negam ter cometido irregularidades e fazem críticas às reportagens do The Intercept e seus parceiros (Folha de S. Paulo, revista Veja, El País e o jornalista Reinaldo Azevedo), afirmando que são sensacionalistas e usam conversas que podem ter sido adulteradas e foram obtidas através de crime cibernético.

    Na terça-feira, a polícia brasileira realizou a Operação Spoofing e prendeu Walter Delgatti Neto, Gustavo Henrique Elias Santos, Suelen Priscilla de Oliveira e Danilo Cristiano Marques, após encontrar indícios de que teriam praticado pirataria cibernética contra autoridades do país.

    Segundo os investigadores, além de Moro e dos procuradores da Lava Jato, o grupo hackeou celulares do presidente Jair Bolsonaro e de outras autoridades políticas, numa ação que teria interceptado comunicações de mais de mil pessoas.

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  • Câmara aprova reduzir de 20 para 15 anos tempo mínimo de contribuição para homens

    O plenário da Câmara aprovou na madrugada desta sexta-feira (12), por 445 votos a 15, um destaque (alteração) ao texto da reforma da Previdência que reduz, de 20 para 15 anos, na proposta, o tempo mínimo de contribuição exigido para homens do regime geral (setor privado) poderem se aposentar.

    Além dessa alteração, outras duas foram aprovadas na sessão, que começou na tarde de quinta-feira: uma altera as exigências para aposentadoria de mulheres e a fórmula de cálculo de pensões por morte para homens e mulheres; e outra, flexibiliza regras para integrantes de carreiras policiais.

    Veja como cada deputado votou em cada um dos três destaques:

     

    • Regras para mulheres e pensões
    • Regras para policiais
    • Tempo de contribuição para homens

     

    Após a aprovação dos 3 destaques, o presidente Rodrigo Maia encerrou a sessão. Uma nova foi convocada para a manhã desta sexta-feira (12).

    O texto-base da reforma, aprovado em primeiro turno pela Câmara nesta quarta-feira (10), previa tempo mínimo de contribuição de 20 anos para homens. Segundo o texto-base, o tempo mínimo para homens aumentaria gradualmente – partindo de 15 anos – e chegaria a 20 anos em 2029.

    Com a aprovação do destaque, apresentado pelo PSB, o tempo mínimo de contribuição para os homens será de 15 anos, mesmo tempo mínimo de contribuição previsto para as mulheres.

    Na proposta original, o tempo mínimo para mulheres também chegaria a 20 anos. No entanto, o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP) reduziu para 15, quando o tema ainda estava em análise pela comissão especial.

    O destaque aprovado não modifica as idades mínimas para homens e mulheres poderem se aposentar, que são de 65 anos para eles e 62 anos para elas.

     

    Acordo

     

    Para a aprovação do destaque que reduziu para 15 anos o tempo mínimo de contribuição para homens, foi necessário um acordo entre parlamentares pró-reforma, governistas e oposição.

    O acordo foi costurado em uma reunião na tarde desta quinta-feira (11), no gabinete de Rodrigo Maia (DEM-RJ). Parlamentares da oposição saíram da audiência dizendo que tinham conseguido “sensibilizar” os adversários.

    Da tribuna, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) comemorou a realização do entendimento.

    “Nós cumprimos o nosso dever de ser uma oposição qualificada, que participa do debate, que apresenta alternativas, que dialoga, que mostra dados, que estuda e não como foi dito hoje aqui mais cedo por um outro deputado: uma oposição que só quer atrapalhar”, disse Molon.

    “E eu quero agradecer o diálogo com o líder da Maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro, o diálogo com o presidente da Casa, Deputado Rodrigo Maia, que também ouviu os nossos argumentos e outros que participaram desse debate e que entenderam que a oposição tinha razão”, acrescentou.

    O partido Novo, no entanto, criticou a aprovação do destaque dizendo que a medida atacava um dos pilares da reforma da Previdência, o tempo mínimo de contribuição.(G1)

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  • Atos em defesa de Moro e da Lava Jato aconteceram em 88 cidades

    Os atos em defesa do ministro Sérgio Moro, da reforma da Previdência e da Operação Lava Jato aconteceram em 88 cidades de todo o país, neste domingo (30). Os 26 estados da União e o Distrito Federal tiveram manifestações. Em Salvador, cerca de 10 mil pessoas, segundo estimativa dos próprios organizadores, se reuniram na Barra, vestidos de verde e amarelo e segurando cartazes, faixas e bandeiras do Brasil.

    Para os manifestantes baianos - que gritaram palavras de ordem em defesa também do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e contra o governador Rui Costa (PT) - Moro tem sido alvo de ataques após a divulgação de supostas conversas dele com procuradores da República, entre eles Deltan Dallagnol, coordenador da operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF). 

    Atos em defesa de Moro e da Lava Jato aconteceram em 88 cidades

    "São ataques infundados. Não existe absolutamente nada contra Moro", disse Ricardo Tavares, 58 anos, um dos manifestantes no ato de Salvador, que carregava um cartaz defendendo o pacote anticrime enviado pelo ministro ao Congresso. 

    Já o aposentado José Renato Almeida, 74 anos, acredita que os "ataques" a Moro já eram esperados. "Existem muitos bandidos por trás, pois a Lava Jato já limpou parte da sujeira e não vai acabar tão cedo", afirmou. 

    Na capital baiana, a manifestação se concentrou no Farol da Barra, com um mini-trio animando os participantes, e seguiu em direção ao Cristo. Pelo caminho, os  organizadores puxavam canções de apoio a Bolsonaro e críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso pela Lava Jato. 

    Para a empresária Ana Luzia Lopes, 56, o momento atual do país exige a presença das pessoas na rua.

    "O povo elegeu Bolsonaro, mas ele não consegue levar à frente sua pauta econômica e também de segurança pública. O Congresso precisa entender que o projeto escolhido para o Brasil foi o de Bolsonaro, não o do Congresso", critica .

    Outras capitais

    Movimentos como o Nas Ruas, Vem Pra Rua e o Brasil Livre (MBL) foram os organizadores dos atos em várias cidades brasileiras. No Rio de Janeiro, a manifestação levou milhares de pessoas a Copacabana. Bandeiras gigantes nas cores verde e amarelo cobriram várias ruas do bairro. Nos cartazes se lia frases como "Nova Previdência Já", "Para a Frente Brasil", "Apoiamos as instituições íntegras" e "Se parar a Lava Jato, o Brasil Morre".

    Em Brasília, os manifestantes se reuniram na Esplanada dos Ministérios também com faixas e cartazes; além de discursos de apoio à Lava Jato. Os primeiros participantes começaram a se reunir em frente ao Museu da República, por volta das 10h. Sob sol forte e acompanhado por quatro carros de som, o grupo foi aumentando à medida que marchava em direção ao Congresso Nacional. 

    Em São Paulo, a manifestação foi convocada pelos grupos MBL e Vem Pra Rua e aconteceu na avenida Paulista. Quatro carros de som ficaram concentrados em três quarteirões da avenida. Em um deles, faixas com a marca "Direita São Paulo" defendiam a flexibilização na legislação para a posse e o porte de armas de fogo.

    Em Belém do Pará, os manifestantes pró-Moro se concentraram na avenida Nazaré, área central da capital paraense, desde às 8 horas. O protesto foi organizado pelos movimentos Direita Jovem Pará, Endireita Pará e Vem pra Rua. Os organizadores também divulgaram 10 mil participantes no evento.

    Em Recife, o ato foi realizado na Avenida Boa Viagem, zona sul da capital pernambucana. Dois trios elétricos acompanharam os participantes – que cantaram o Hino Nacional - ao longo do percurso de 1,5 Km.

    Moro replica fotos e comenta atos no Twitter

    "Eu vejo, eu ouço. Lava Jato, projeto anticrime, previdência, reforma, mudança, futuro", afirmou, neste domingo (30), no Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em reação aos atos em seu apoio em diversas cidades do país. Ele também replicou fotos do movimento em seu perfil pessoal.

    Na rede social, apoiadores e críticos do ministro se mobilizaram ao longo do dia. Entre os dez assuntos mais comentados na rede social (os chamados Trendind Topics), figuraram ao menos duas  hashtags ligadas aos atos: "Brasil nas ruas", em apoio às manifestações, e "ParadadoOrgulhoGado, com críticas.

    Para o cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria Integrada, os atos favoráveis ao ministro da Justiça não trazem um "fato novo" ao cenário político. Mas, a presença dos manifestantes nas ruas é relevante para ajudar Moro a se manter no governo, ponderou o especialista.

    "Parece ser relevante esse apoio organizado em um momento em que essa agenda da Lava Jato ainda ocupa espaço no debate político", disse Cortez à Agência Estado.

    Ele avalia, ainda, que os atos mostram que há uma parcela relevante da população disposta a defender nas ruas a agenda do governo de Jair Bolsonaro.

    Ainda assim, segundo a análise de Cortez, o ato não torna mais fácil para o governo a construção de uma base parlamentar. E  as críticas ao Congresso a o STF, presentes nas manifestações, não mudam a velocidade da agenda de reformas entre os parlamentares. 

    Também pelo Twitter, Jair Bolsonaro elogiou os atos e a "civilidade do povo brasileiro":

    "Aos que foram às ruas hoje manifestar seus anseios, parabéns mais uma vez pela civilidade. A população brasileira mostrou novamente que tem legitimidade, consciência e responsabilidade para estar incluída cada vez mais nas decisões políticas do nosso Brasil", tuitou o presidente.(*Correios)

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