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  • Lula vira réu pela décima vez

    A Justiça Federal em Brasília aceitou mais uma denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desta vez pelo crime de corrupção passiva por supostamente ter recebido propina da empreiteira Odebrecht em troca de favores políticos.

    Além de Lula, os ex-ministros petistas Antonio Palocci e Paulo Bernardo também se tornaram réus pelo mesmo crime.

    Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), Lula, Palocci e Paulo Bernardo teriam recebido da Odebrecht 64 milhões de reais em propina em 2010. Os promotores afirmam que o dinheiro teria sido colocado à disposição do PT. Em contrapartida, a empreiteira solicitou o aumento da linha de crédito para financiamento de bens e serviços entre Brasil e Angola.

    Contratada por Angola, a Odebrecht captou parte do 1 bilhão de reais do empréstimo concedido ao país africano pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na época, Paulo Bernardo era ministro do Planejamento e autorizou a liberação do empréstimo.

    A Justiça Federal também aceitou a denúncia contra Marcelo Odebrecht e os ex-diretores da construtora Ernesto Sá Vieira Baiardi e Luiz Antônio Mameri por corrupção ativa.

    Com a decisão, que foi proferida pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira nesta quarta-feira (06/06), Lula se tornou réu pela décima vez. O ex-presidente enfrenta processos em Brasília, São Paulo e Paraná. Ele 

    já foi absolvido de uma acusação de obstrução da Justiça que corria no Distrito Federal.

    Lula está preso desde 7 de abril de 2018, na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba. Ele foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá. Em abril, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-presidente, mas reduziu a pena de 12 anos e um mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias.

    Em fevereiro deste ano, o ex-presidente foi novamente condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na ação penal sobre as reformas realizadas num sítio em Atibaia, no interior de São Paulo. A condenação foi em primeira instância, e, portanto, a pena ainda não está sendo cumprida.(DW)

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  • Bolsonaro sanciona lei que permite internação involuntária de dependentes químicos

    O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei aprovada pelo Congresso que autoriza a internação involuntária, sem consentimento, de dependentes químicos. O texto foi publicado nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial da União.

    Além de endurecer a política nacional antidrogas, a lei fortalece as comunidades terapêuticas, instituições normalmente ligadas a organizações religiosas.

    A nova lei estabelece que a internação involuntária dependerá do aval de um médico responsável e terá prazo máximo de 90 dias, considerado o tempo necessário à desintoxicação.

    A solicitação para que o dependente seja internado poderá ser feita pela família ou pelo responsável legal. Não havendo nenhum dos dois, o pedido pode ser feito por um servidor da área da saúde, assistência social ou de órgãos integrantes do Sistema Nacional Antidrogas, exceto da segurança pública.

    Proposto pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS), atual ministro da Cidadania, o projeto foi aprovado pela Câmara em 2013 e encaminhado naquele ano ao Senado, onde foi aprovado em 15 de maio.

     

    Voluntária x involuntária

     

    A Lei de Drogas em vigor não trata da internação involuntária de dependentes químicos. Com a nova lei, que vale já a partir desta quinta-feira, passa a haver um clara distinção da internação voluntária e da involuntária.

     

    • voluntária: feita com consentimento do dependente;
    • involuntária: feita sem o consentimento do dependente, a pedido de familiar ou responsável, ou, na falta deste, a pedido de servidor público da área de saúde, da assistência social ou dos órgãos públicos integrantes do Sisnad, com exceção de servidores da segurança pública.

     

    A lei sancionada por Bolsonaro também estabelece que a internação involuntária depende de avaliação sobre o tipo de droga consumida pelo dependente e será indicada "na hipótese comprovada da impossibilidade de utilização de outras alternativas terapêuticas previstas na rede de atenção à saúde".

    Pelo texto, a família ou o representante legal do paciente poderão solicitar a interrupção do tratamento "a qualquer tempo". Além disso, a lei determina que tanto a involuntária quanto a voluntária devem ser indicadas somente quando "os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes".(G1)

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  • Bolsonaro deve ir ao Congresso nesta terça-feira entregar projeto que muda regras da CNH

    O presidente Jair Bolsonaro já avisou a alguns deputados a intenção de ir pessoalmente à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4) para entregar o projeto de lei que altera regras relacionadas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A entrega está prevista para as 11h30.

    Na avaliação de parlamentares, o gesto mostra que o presidente tenta melhorar a relação com o Congresso Nacional.

    Na semana passada, Bolsonaro esteve na Câmara para acompanhar a sessão em homenagem ao humorista Carlos Alberto de Nóbrega.

    Mais cedo, nesta segunda-feira, o porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros, afirmou que, antes de decidir enviar o projeto à Câmara, Bolsonaro conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre se seria melhor enviar um projeto ou uma medida provisória (MP).

    Aconselhado por Maia, acrescentou o porta-voz, Bolsonaro decidiu enviar um projeto de lei.(G1)

     



  • Sem aval de Haddad, petistas defendem que atos por educação preguem 'Lula livre'

    Líderes do PT afirmaram neste domingo (2), em evento organizado em São Paulo em apoio a Lula, que não há como dissociar a defesa da educação pública da pauta pela liberdade do ex-presidente da República.

    "Lula e educação são inseparáveis. Essa moçada está indo às ruas pelo legado que Lula deixou nesse país", disse a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, nos bastidores do palco montado na praça da República, centro de São Paulo, onde artistas fizeram apresentação em prol da liberdade de Lula, que está preso desde abril de 2018.

    Nos últimos dias 15 e 30, movimentos contrários a bloqueios de recursos na educação pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) foram às ruas. Apesar de não ser a pauta dos protestos, parte dos manifestantes defendiam a soltura do ex-presidente.

     

    "A campanha do Lula Livre, que no nosso caso é mostrar o julgamento injusto que ele teve, se junta à pauta da educação", disse Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula.

    "O que nós estamos contestando no Brasil é um ataque a um programa de inclusão social, de combate à desigualdade, de mais oportunidades para os pobres. Hoje, está tendo um desmonte dessa política".

    O ex-prefeito Fernando Haddad, porém, que foi candidato do partido à Presidência em 2018, discordou. Disse que o PT não pode "ter a pretensão de tutelar movimento social".

    "O movimento da educação é um movimento da sociedade, independentemente da posição que a pessoa tenha em relação ao PT e ao Lula."

    Lula está preso desde abril do ano passado na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em segunda 

    instância pelo caso do tríplex de Guarujá (SP).

    Em abril deste ano, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) reduziu a pena dele de 12 anos e 1 mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias, o que abriu caminho para ele solicitar a progressão de pena para deixar o regime fechado no segundo semestre deste ano (saiba mais aqui) - a defesa de Lula adota outros cálculos e anunciou que já pediria a saída.

    No evento deste domingo, intitulado "Festival Lula Livre", políticos evitaram subir no palco para fazer discursos. O evento teve shows de artistas como Chico César, Fernanda Takai e Thaíde.

    Além de Lula, os artistas defenderam minorias, investigação sobre os mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e também reclamaram dos bloqueios na educação.

    Fizeram diversas críticas ao governo Bolsonaro. O cantor Odair José cantou o seu maior sucesso, "Eu vou tirar você desse lugar" em homenagem ao que chamou de "idiotas de plantão".

    Questionado após o show, disse que "o Jair Bolsonaro talvez não seja o maior culpado" de fazer um governo que ele não considera favorável aos pobres.

    "Para mim ele é uma pessoa que não tem o foco certo para o brasileiro. O brasileiro é culpado por ter acreditado em informações falsas", disse.

    Durante a tarde, choveu em São Paulo, e o evento não encheu a praça da República.

    Além de Gleisi e Okamotto, estiveram no local o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-ministro Gilberto Carvalho, o vereador Eduardo Suplicy e o líder do MTST, Guilherme Boulos (PSOL).

    Segundo os organizadores, Lula assistirá à gravação das apresentações de dentro da prisão.(

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  • Osmar Terra diz que incentivo à cultura tem que ser democratizado

    Foto: Divulgação

    O ministro da Cidadania, Osmar Terra, criticou o sistema de isenção fiscal adotado nos últimos governos em favor da cultura.

    Para ele, o setor tem que ser democratizado. “Estava ocorrendo uma concentração excessiva no eixo Rio-São Paulo, concentração em alguns artistas e não em outros. Não queremos acabar com a cultura no Rio ou em São Paulo. O que a gente quer é que  isso seja democratizado”, disse.

    O ministro participou do programa Brasil em Pauta, da TV Brasil, e comentou as novas regras da então Lei Rouanet, que passou a se chamar Lei de Incentivo à Cultura.

    Terra destacou a necessidade de o governo federal voltar os incentivos fiscais ao fomento da cultura nacional. “A literatura de cordel não tem incentivo nenhum. O [espetáculo circense internacional] Circo de Soleil recebeu milhões [em incentivo]. Não tem sentido isso”.

    Ele disse que conversou com o presidente Jair Bolsonaro e, juntos, chegaram ao limite de R$ 1 milhão em captação de recursos por projeto.

    “O presidente e eu fomos discutindo e entendemos que era um limite razoável. E eu posso dizer que mais de 90% das atividades financiadas pela lei não passam de R$ 1 milhão”. Osmar Terra acrescentou que não houve redução no valor total disponibilizado pela lei, apenas mudança nas regras de captação por projeto.

     

    Bolsa Família

    Durante sua participação no programa, o ministro também afirmou que o Bolsa Família chega ao maior poder aquisitivo da sua história. Isso se deve ao acréscimo do décimo terceiro ao programa e à redução da inflação no país.

    “Agora, o Bolsa Família vai chegar ao maior poder aquisitivo da sua história. E vai irrigar com R$ 2,5 bilhões a economia dos estados, dos municípios pequenos, dos bairros mais pobres. É uma conquista importante e veio pra ficar. [A parcela do décimo terceiro] será paga junto com o benefício de dezembro”, explicou.

    O ministro citou ainda um programa em estudo pelo governo federal para geração de emprego e renda. Nele, o jovem desempregado e que não está estudando será incentivado a buscar uma profissão, com apoio do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sebrae, Senar, Sescoop, Sest, Senat).

    “Vamos focalizar nos jovens que nem trabalham, nem estudam, e oferecer, inclusive, microcrédito. Um dinheiro que fica parado no Banco Central como depósito compulsório dos bancos. Vamos, com o Sistema S, ajudar esses jovens a encontrar uma profissão”, finalizou.

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  • Rui Costa vira alternativa do PT para Presidência em 2022, diz jornal

    Se antes descartava qualquer possibilidade de ser candidato ao governo da Bahia em 2022, o senador Jaques Wagner (PT) mudou o discurso e disse, nesta segunda-feira (29), que pode postular o cargo para evitar um racha no grupo.

    Em entrevista à rádio Metrópole, Wagner ressaltou que "por enquanto" pensa em concluir o mandato de senador em 2026."No caso de governador, como eu disse 'por enquanto', eu não defendo essa tese (de ser candidato em 2022). Eu defendo também que tenha uma renovação. Eu falei 'por enquanto', porque, se a gente não conseguir um entendimento, muita gente diz que meu nome congrega todo mundo. Mas eu digo, com sinceridade, essa não é minha vontade (disputar a eleição). Quero terminar meu mandato", declarou.

    O senador afirmou ainda que o governador Rui Costa (PT) tem sido lembrado como postulante à Presidência em 2022, mas o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, é  "candidato natural" no próximo pleito presidencial. Ainda na entrevista, Wagner ressaltou que é "zero de chance" de disputar a prefeitura de Salvador em 2020. 



  • PF vê pagamentos de R$1,4 mi da Odebrecht a Rodrigo Maia e pai

    Perícia feita pela Polícia Federal em arquivos da Odebrecht apontou pagamento no valor de 1,45 milhão de reais tendo como beneficiários o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao pai dele, o vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro César Maia (DEM), segundo documentos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF).

    A perícia elaborada pela PF foi anexada ao inquérito que investiga o presidente da Câmara e o pai por corrupção e lavagem de dinheiro por suposto recebimento de propina para beneficiar a Odebrecht.

    O inquérito foi aberto há dois anos com base na delação de executivos da empreiteira, e a revelação da perícia ocorre num momento em que o governo do presidente Jair Bolsonaro tenta contar com o apoio de Maia para fazer avançar a reforma da Previdência, proposta da qual o presidente da Câmara tem sido um dos principais fiadores.

    A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta semana ao ministro Edson Fachin, do STF, a prorrogação do inquérito por mais dois meses com base no relatório policial e a necessidade de cumprir diligências pendentes, como ouvir novamente executivos da empreiteira e obter registros de histórico de ligações telefônicas entre Rodrigo Maia, César Maia e um suposto intermediador do pagamento de propinas.

    No relatório da PF feito nos arquivos da Odebrecht, os codinomes "Botafogo" e "Inca" são associados a Rodrigo Maia, enquanto "Despota" é relacionado a César Maia. Para o codinome do presidente da Câmara, haveria execuções de pagamento em valores de 608,1 mil reais e 300 mil reais e, para o pai dele, 550 mil reais.

    Procurada, a assessoria de imprensa de Rodrigo Maia não se manifestou de imediato sobre o caso. O presidente da Câmara sempre negou ter cometido irregularidades em relação à Odebrecht. A empreiteira também não respondeu de imediato a um pedido de comentário.(Reuters  )

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  • Temer e filha viram réus na Lava Jato em São Paulo

    O juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, aceitou nesta 5ª feira (4.abr.2019) denúncia entregue pela força-tarefa da operação Lava Jato do Ministério Público Federal contra o ex-presidente Michel Temer, sua filha Maristela Temer, Coronel João Batista Lima Filho e sua mulher, Maria Rita Fratezi.

    Os 4 acusados viraram réus pelos supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A acusação é baseada na reforma feita na casa de Maristela em 2014, onde teriam sido lavados R$ 56.000 em dinheiro vivo. A Lava Jato afirma que as benfeitorias foram financiadas com recursos desviados das obras da usina nuclear de Angra 3.

    Leia a íntegra da decisão.
     

    A decisão ocorreu 12 dias após Temer ser preso pela Lava Jato do Rio. O emedebista foi solto no dia 25 de março por determinação do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Após o emedebista perder o foro privilegiado com o fim do seu mandato, o processo, que estava tramitando no STF (Supremo tribunal Federal), foi transferido para a 1ª Instância, em janeiro de 2019.

    Com a decisão, o ex-presidente se tornou réu pela 4ª vez neste ano. Além do caso da reforma, Temer responde aos seguintes processos:

    Saiba mais sobre as acusações que pesam contra o ex-presidente da República aqui.

    DEFESA SE MANIFESTA

    Em nota, o advogado Eduardo Carnelós, que faz parte da defesa de Temer, declarou que a acusação é vista como “infame e estapafúrdia”

    Leia a íntegra:

    “A acusação de lavagem de dinheiro por meio da reforma da casa de uma das filhas de Michel Temer, além de não possuir base em provas idôneas, é infame.

    Os fatos relacionados àquela reforma foram indevidamente inseridos no inquérito que apurava irregularidades na edição do chamado Decreto dos Portos, que tramitou perante o STF, o qual, aliás, transformou-se em verdadeira devassa, sem nenhum respeito à norma do Juiz Natural. Naquela fase, a filha do ex-Presidente foi ouvida e prestou todos os esclarecimentos quanto à origem dos recursos utilizados nas obras, e agora, sem promover investigação sobre as explicações por ela apresentadas, o MPF-SP formulou a denúncia a galope, logo depois que os mesmos fatos foram usados pelo MPF-RJ para requerer e obter a decretação da prisão de Temer. Quando o tema surgiu naquele inquérito 4621 do STF, dizia-se que os recursos destinados à reforma teriam vindo de corrupção envolvendo empresa que presta serviços ao Porto de Santos. Num momento seguinte, o dinheiro teria vindo a JBS, e, finalmente, eis que a fonte pagadora teria sido empresa de outro delator cujo acordo foi distribuído ao mesmo relator do inquérito 4621, apesar de ele tratar de assuntos relacionados à Eletronuclear, em nada vinculados ao Porto de Santos. O fato é que nenhum dinheiro fruto de corrupção foi empregado na obra da reforma, pela simples razão de que o ex-Presidente não recebeu dinheiro dessa espécie.

    Essa acusação estapafúrdia revela, além do desrespeito de seus autores pelo Direito, o propósito vil de usar a filha de Michel Temer para atingi-lo, o que merece o repúdio de quem, mesmo em relação a adversários políticos, preserva íntegro o senso de decência”.

    O advogado de Maristela Temer, Fernando Castelo Branco afirmou que houve falta de verificação quanto a veracidade dos fatos.

    “Com o respeito devido ao Ministério Público Federal, não houve preocupação em se verificar a veracidade dos fatos, inteiramente refletida nos esclarecimentos já prestados por ela quando ouvida perante a autoridade policial. A origem dos valores utilizados para a reforma de sua residência é lícita e Maristela Temer jamais participou de qualquer conduta voltada à lavagem de dinheiro”.

    Também em defesa do Coronel Lima e Maria Rita Fratezi, os advogados Cristiano Benzota e Mauricio Leite tomaram como precipitada a apresentação de denúncias pelo MPF.(Poder360 )

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  • Michel Temer e Moreira Franco passam 1ª noite em prisões no RJ; ex-presidente deve depor hoje

    Foto: Divulgação

    O ex-presidente Michel Temer deve depor à Polícia Federal nesta sexta-feira (22). Alvo da Lava Jato do Rio, Temer e Moreira Franco, ex-governador do Rio de Janeiro e ex-ministro, passaram a primeira noite na prisão.

    A defesa de Temer recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que pode julgar também nesta sexta o pedido de habeas corpus.

    O ex-presidente está preso na superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, em uma sala da corregedoria, no terceiro andar do prédio. É uma das poucas salas no edifício com banheiro privativo. O local tem frigobar, ar-condicionado e cerca de 20 m². Será instalada uma TV na sala.

     

    Temer estava em São Paulo quando foi preso pelos agentes. Logo depois, ele foi transferido para o Rio.

    Já Moreira Franco foi preso nas proximidades do Aeroporto Tom Jobim e ficará detido na mesma unidade em que está o ex-governador Luiz Fernando Pezão, a Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói.

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  • PF indicia Lula e filho por lavagem e tráfico de influência

    Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho, Luís Cláudio, por supostos crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de influência. A investigação, que é abastecida pela delação da Odebrecht, mira pagamentos à empresa de marketing esportivo Touchdown, de propriedade de Luís Cláudio. Segundo a PF, a empresa teria recebido R$ 10 milhões em alguns anos 'apesar de seu capital social de R$ 1 mil'.

    As informações foram reveladas pelos repórteres Bruno Tavares e Robinson Cerântula, da TV Globo, e confirmadas pelo Estado.

    A juíza da 4.ª Vara Criminal de São Paulo, Bárbara de Lima Issepi, remeteu o caso para uma das varas especializadas em lavagem de dinheiro.

    A investigação tem origem na delação de executivos ligados à Odebrecht. Eles afirmam que Lula teria mantido contato com a empreiteira para beneficiá-la no governo Dilma Rousseff, e, 'como contrapartida, a empresa ficaria responsável por financiar projetos pessoais de seu filho, Luis Cláudio'.

    Consta nos autos que 'a partir disso, Alexandrino Alencar (Odebrecht) teria procurado a empresa 'Concept', com o intuito de beneficiar a empresa de Luis Claudio, Touchdown, a desenvolver o futebol americano no Brasil'.

    "Adalberto Alves, representante da Concept, por sua vez, afirmou que a empresa foi principalmente remunerada pela Odebrecht, contudo prestou serviços para a empresa Touchdown: segundo consta, a Odebrecht teria arcado com valor aproximado de R$ 2 milhões, ao passo que a Touchdown teria desembolsado aproximadamente R$ 120 mil".

    A juíza anota que 'apesar das expressivas quantias pagas, não houve sequer a formalização de qualquer contrato'.

    "Por sua vez, a empresa Touchdown teria comprovado o pagamento de aproximadamente R$ 150 mil.A autoridade policial ainda aponta outros elementos que, no seu entendimento, possuem severas inconsistências:"

    Segundo a PF, 'a empresa Touchdown recebeu ao longo dos anos vultuosas quantias (mais de R$ 10 milhões) de grandes patrocinadores, apesar de seu pequeno capital social, de apenas R$ 1 mil (fl. 317); os serviços prestados pela empresa Concept estão aproximadamente 600% acima do valor de mercado, haja vista que, segundo afirmado por Adalberto, os custos da atividade realizada seriam em torno de R$ 300/400 mil'.

    A Polícia Federal ainda aponta um suposto laranja que teria recebido pagamentos da empresa do filho do ex-presidente.  "A esse respeito, destaque-se o pagamento de R$ 846 mil, apenas no ano de 2013, a empresa com capital social de R$ 1,00, cujo objeto social diz respeito à animação de festas (recreação, e fabricação de doces e salgados). Segundo a Autoridade Policial, a representante desta empresa (Roseane Matos), antes de começar a receber valores da Touchdown, possuía renda mensal de apenas um salário mínimo".

    Segundo a PF, a 'própria Confederação Brasileira de Futebol Americano (fl. 474) nunca obteve um patrocínio anual, tampouco investimentos que se protraíssem por anos, de expressivos valores, e sem ter havido sequer formalização por meio de contrato, caso dos benefícios que teriam sido auferidos pela Touchdown'.

    Consta nos autos que a 'Receita Federal viu indícios de irregularidade nas transações em questões, entendendo caracterizada possível omissão de receitas pela Touchddown".

    A juíza anota que 'causou estranheza à Autoridade Policial que a Touchdown comprove pagamentos apenas a partir de 03/12/2012, ao passo que os serviços já eram prestados ao menos desde 16/03/2012, bem como, desde 02/05/2012, a Odebrecht já estar realizando pagamentos à Concept'.

    "No caso dos autos, haveria, ao menos em tese, condutas destinadas a ocultar ou dissimular a origem de valores provenientes de infração penal, tais como pagamentos parciais com a intenção de oferecer aparência de licitude, triangulação de valores, utilização de interpostas pessoas, entre outras práticas", escreve a magistrada.

    COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRISTIANO ZANIN MARTINS, QUE DEFENDE LULA

    O relatório produzido pela autoridade policial não tem qualquer implicação processual e muito menos afasta a garantia constitucional da presunção de inocência em favor do ex-Presidente Lula e de seu filho Luis Claudio.

    Trata-se de mero documento opinativo, com enorme fragilidade jurídica e distanciamento da realidade dos fatos, que dá sequencia ao "lawfare" praticado contra Lula e seus familiares.

    Lula jamais solicitou ou recebeu, para si ou para terceiros, qualquer valor da Odebrecht ou de outra empresa a pretexto de influir em ato da ex-Presidente Dilma Rousseff ou de qualquer outro agente público. Tampouco teve qualquer atuação nas atividades da TOUCHDOWN, empresa de titularidade de seu filho Luis Claudio que organizava um campeonato nacional de futebol americano.

    Luis Claudio, por seu turno, comprovou serem mentirosas as afirmações de delatores da Odebrecht. A empreiteira jamais suportou os custos de fornecedores da TOUCHDOWN. Especificamente no caso do grupo CONCEPT, referido por tais delatores, Luis Claudio apresentou o contrato de prestação de serviços firmado com a TOUCHDOWN e comprovou ter feito todos os pagamentos dos honorários contratados e das despesas incorridas durante a prestação dos serviços.

    Espera-se que o Ministério Público Federal de São Paulo, a quem cabe a análise do material, siga a lei e encerre o caso em relação ao ex-Presidente Lula e a Luis Cláudio, tendo em vista que eles não praticaram qualquer ato ilícito.

    Cristiano Zanin Martins

    LEIA A DECISÃO DA JUÍZA:

    PROCESSO

    0008633-66.2017.4.03.6181

    Autos com (Conclusão) ao Juiz em 15/03/2019 p/ Despacho/Decisão

    * Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio

    Trata-se de inquérito instaurado para apurar a suposta prática dos delitos previstos nos artigos 317 e 333, do Código Penal, em tese por Luiz Inácio Lula da Silva ("Lula") e Luis Claudio Lula da Silva.A investigação teve início após colaboração premiada de Alexandrino de Salles Ramos Alencar e Emílio Alves Odebrecht apontar que, a partir do ano de 2011, Lula, na qualidade de ex-presidente do país, teria auxiliado o grupo Odebrecht a obter benefícios perante a então presidente da República, Dilma Rousseff, mediante auxílio do grupo a projetos pessoais de seu filho, Luis Claudio.Em decisão nos autos do AgRg na Pet 6842, o Min. Edson Fachin determinou o encaminhamento dos autos a esta Seção Judiciária de São Paulo (fls. 03/06).Em decisão de 18 de julho de 2017 (fl. 12), foi determinada a baixa nos autos nos termos da resolução 63/2009, para prosseguimento das investigações.Às fls. 454/493, a Autoridade Policial representa pelo declínio de competência a uma das varas especializadas em lavagem de dinheiro desta Subseção Judiciária.Em 15 de janeiro de 2019 (fl. 502), este juízo intimou o MPF para que se manifestasse sobre a representação policial.Em 14 de março de 2019 (fl. 506-verso), os autos foram devolvidos ao MPF, sem manifestação, em razão de inspeção nesta Vara.É o relatório.Decido.Em primeiro lugar, cumpre ressaltar que este juízo, por cautela, encaminhou os autos ao MPF para que se manifestasse sobre o quanto requerido pela Autoridade Policial.Decorridos aproximadamente 60 dias, o MPF sequer se manifestou. Ao revés, os autos somente foram devolvidos em razão da necessidade de inspeção judicial a ser realizada nesta Vara. Referida inércia contribui severamente para a inefetividade da persecução penal, e não pode ser tolerada, motivo pelo qual passo a me manifestar sobre a representação policial.Destaco, ainda, que eventual nulidade, se existisse, poderia (e apenas a título meramente argumentativo) ser alegada no caso de ausência de intimação do MPF. Este não é o presente caso (já que o MPF dispôs de 60 dias para se posicionar), mas sim de ausência de manifestação.Para decidir sobre a representação policial, é necessário, ainda que de maneira superficial, uma breve análise sobre o que foi coletado até aqui.Como narrado acima, o ex-presidente Lula teria mantido contato com membros da empresa Odebrecht com o intuito de favorecer a empresa perante a gestão da então presidente Dilma Rousseff; como contrapartida, a empresa ficaria responsável por financiar projetos pessoais de seu filho, Luis Cláudio.A partir disso, Alexandrino Alencar (Odebrecht) teria procurado a empresa "Concept", com o intuito de beneficiar a empresa de Luis Claudio, Touchdown, a desenvolver o futebol americano no Brasil. Adalberto Alves, representante da Concept, por sua vez, afirmou que a empresa foi principalmente remunerada pela Odebrecht, contudo prestou serviços para a empresa Touchdown: segundo consta, a Odebrecht teria arcado com valor aproximado de R$ 2 milhões (comprovado por meio de extrato bancário às fls. 428/429 e demais documentos juntados aos autos), ao passo que a Touchdown teria desembolsado aproximadamente R$ 120 mil (fl. 67).Apesar das expressivas quantias pagas, não houve sequer a formalização de qualquer contrato. Por sua vez, a empresa Touchdown teria comprovado o pagamento de aproximadamente R$ 150 mil.A Autoridade Policial ainda aponta outros elementos que, no seu entendimento, possuem severas inconsistências:" A empresa Touchdown recebeu ao longo dos anos vultuosas quantias (mais de R$ 10 milhões) de grandes patrocinadores, apesar de seu pequeno capital social, de apenas R$ 1 mil (fl. 317);" Os serviços prestados pela empresa Concept estão aproximadamente 600% acima do valor de mercado, haja vista que, segundo afirmado por Adalberto, os custos da atividade realizada seriam em torno de R$ 300/400 mil;" Há indícios de utilização de intermediários ("laranjas") para o pagamento de valores suspeitos. A esse respeito, destaque-se o pagamento de R$ 846 mil (fls. 327/330), apenas no ano de 2013, a empresa com capital social de R$ 1,00, cujo objeto social diz respeito à animação de festas (recreação, e fabricação de doces e salgados). Segundo a Autoridade Policial, a representante desta empresa (Roseane Matos), antes de começar a receber valores da Touchdown, possuía renda mensal de apenas um salário mínimo" Conforme a Autoridade Policial, a própria Confederação Brasileira de Futebol Americano (fl. 474) nunca obteve um patrocínio anual, tampouco investimentos que se protraíssem por anos, de expressivos valores, e sem ter havido sequer formalização por meio de contrato, caso dos benefícios que teriam sido auferidos pela Touchdown;" Não apenas a Autoridade Policial, mas também a Receita Federal viu indícios de irregularidade nas transações em questões, entendendo caracterizada possível omissão de receitas pela Touchddown (fls. 439/444);" Por fim, causou estranheza à Autoridade Policial que a Touchdown comprove pagamentos apenas a partir de 03/12/2012, ao passo que os serviços já eram prestados ao menos desde 16/03/2012 (fls. 375/385), bem como, desde 02/05/2012, a Odebrecht já estar realizando pagamentos à Concept.No caso dos autos, haveria, ao menos em tese, condutas destinadas a ocultar ou dissimular a origem de valores provenientes de infração penal, tais como pagamentos parciais com a intenção de oferecer aparência de licitude, triangulação de valores, utilização de interpostas pessoas, entre outras práticas.Destaque-se inexistir, neste momento, qualquer juízo de valor ou valoração de provas, mas tão somente a narração de determinados fatos e a potencialidade para que possam se amoldar a determinado tipo penal.Ademais, trata-se, como se vê, de modus operandi similar a casos similares que tramitaram em varas especializadas em crimes de lavagem de dinheiro. Exemplificativamente, consta dos autos (fls. 233/234), que Marcelo Odebrecht apontou a existência de conta corrente a título de propina de nome "amigo", que seria destinada a despesas pessoais do ex-presidente Lula. No caso, são citadas vantagens indevidas como a reforma de sítio do ex-presidente em Atibaia, além de pagamentos ao Instituto Lula e viagens em jato particular. Especificamente quanto ao primeiro fato, sua apuração se deu por meio da ação penal 5021365-32.2017.404.7000, que tramitou perante a 13ª Vara Federal de Curitiba-PR (especializada).Deste modo, determino a remessa dos autos a uma das varas especializadas desta Subseção Judiciária para a apuração do crime de lavagem de dinheiro. A eventual unidade de processo e julgamento com a infração penal antecedente caberá àquele juízo, na forma do art. 2º, II, Lei 9613/98.Desde logo consigno que, na hipótese do D. Juízo ainda entender não ser de sua competência o processamento deste feito, a presente decisão servirá como razões de Conflito Negativo de Competência.Oficie-se a Autoridade Policial para que tenha ciência da presente decisão (a qual serve como ofício). Os demais requerimentos formulados pela Autoridade Policial deverão ser analisados pelo juízo competente.Intime-se o MPF e, após, remetam-se os autos com as cautelas de praxe.São Paulo, 18 de março de 2019.BARBARA DE LIMA ISEPPI Juíza Federal Substituta

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  • Beto Richa é alvo de prisão preventiva em desdobramento da Quadro Negro

    O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) é alvo de um mandado de prisão preventiva (por tempo indeterminado) em um desdobramento da operação Quadro Negro, que apura desvios e irregularidades em obras de escolas do estado.

    A ordem judicial está sendo cumprida na manhã desta terça-feira, 19, por agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual.

    Esta é a terceira vez que Beto Richa é preso. Também tiveram a prisão decretada Ezequias Moreira e Jorge Atherino, ligados ao ex-governador.

    A Justiça também emitiu cinco mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Richa, três deles em Curitiba e os outros em casas de veraneio em Matinhos (PR) e Porto Belo (SC).

    Procurada, a defesa de Richa afirmou que ainda não teve acesso aos autos. A reportagem tenta contato com os advogados dos outros envolvidos.(VEJA.com )



  • Waldenor é eleito coordenador geral do Núcleo de Educação, Cultura e Desporto do PT,no Congresso Nacional

    O deputado federal baiano Waldenor Pereira é o novo coordenador geral do Núcleo de  Educação,  Cultura e Desportos do PT na Câmara e no Senado, eleito hoje, 26, por unanimidade. Ele assume o cargo com a responsabilidade de enfrentar um grande desafio: " A onda reacionária e conservadora empreendida pelo governo Bolsonaro ameaça de morte a educação brasileira. A conjuntura política desafiadora nos impõe competência e capacidade de organização. Daí a importância de reestruturação do Núcleo enquanto um espaço de elaboração para subsidiar os nossos parlamentares no exercício dos seus mandatos”, afirmou Waldenor.

    Também foram escolhidos os sub- coordenadores, de Educação, deputada Rosa Neide (MT); Cultura, deputado Pedro Uczai (SC); e Desportos, senador Jean Paul Prates (RN).  O secretário executivo será o assessor parlamentar Lúcio Rodrigues. Além de parlamentares e assessores  da Câmara e do Senado, o núcleo também tem entre seus membros dirigentes petistas  de entidades ligadas à educação, como a UNE, Fasubra, Andifes, Cnte, Proifes, Contee  entre outros. 

    A eleição de Waldenor Pereira para a coordenação geral ocorreu após avaliação de perfil dos parlamentares, sendo ele historicamente ligado ao setor (professor e ex-reitor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB) e atuante membro da Comissão de Educação da Câmara. Os parlamentares Pedro Uczai (SC), Margarida Salomão(MG), Rosa Neide (MT), José Ricardo (AM), Paulão (AL), Afonso Florense (BA), Natália Bonavides(RN),Rogério Correia (MG), Frei Anastácio (PR) e Reginaldo Lopes (MG),referendaram o nome de Waldenor para o cargo de Coordenador do Núcleo.

    O Núcleo  de Educação, Cultura e Desportos promove discussões temáticas, debate propostas e projetos em tramitação das duas Casas Legislativas, analisa a pauta e define prioridades e indicação de votos das bancadas. É principalmente um espaço de articulação entre as bancadas petistas com os movimentos sociais e  os governos federal e estaduais.



  • Paulo Vieira guardava dinheiro em parede falsa, diz doleiro

    A delação premiada do doleiro Adir Assad detalhou como Paulo Vieira de Souza, acusado de ser o operador financeiro do PSDB, escondia dinheiro em sua casa, relata nesta 2ª feira a coluna de Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo.

    De acordo com Assad, 1 imóvel de Paulo Vieira na Vila Nova Conceição, em São Paulo, possuía 1 cômodo com parede falsa. O dinheiro de corrupção seria escondido por trás dessa parede. “Um vão com prateleiras, onde Paulo deixava guardadas diversas malas, todas cheias de dinheiro”, teria dito o doleiro.

    Segundo o jornal, Assad disse que chegou a retirar da casa de Paulo Vieira até 15 malas com R$ 1,5 milhão. A delação do doleiro foi usada no pedido de prisão de Paulo Vieira, feita na última terça (19.fev). A prisão fez parte da 60ª fase da Operação Lava Jato, denominada de “Ad Infinitum”.

    A defesa do operador afirmou à Folha de S. Paulo que não vai se pronunciar neste momento.

    Entenda o caso

    Paulo Vieira de Souza e outras 4 pessoas são acusados no processo por irregularidades em obras do trecho sul do Rodoanel, do prolongamento da Avenida Jacu Pêssego e da Nova Marginal Tietê, em São Paulo. As fraudes teriam sido cometidas de 2009 a 

    2011, durante os governos tucanos de José Serra e Geraldo Alckmin. Paulo foi diretor da Dersa, empresa controlada pelo governo do Estado de São Paulo para administrar suas rodovias, de 2005 e 2010.

    Antes da prisão da última 3ª feira, Paulo Vieira de Souza havia sido preso e solto duas vezes em 2018. A 1ª prisão foi em 6 de abril, por ordem da Justiça Federal de São Paulo. Foi libertado por uma liminar (decisão provisória) do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes em 11 de maio.

    O ex-diretor da Dersa foi preso novamente em 30 de maio por representar risco às investigações, em razão de suposta ameaça a testemunhas, segundo o MP. Foi solto no mesmo dia, novamente por Gilmar Mendes.



  • Supremo Tribunal Federal (STF) mantém condenação do Ex Prefeito de Lagoa Real 'BIDA'

    José Carlos Trindade Duca, conhecido pelo codinome Bida, ex prefeito da cidade de Lagoa Real localizada no sudoeste baiano, foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, por ter praticado ato ilegal de recebimento de salários, devido ao acúmulo de cargo. Quando eleito Prefeito do município de Lagoa Real, recebia dupla remuneração no cargo de prefeito e no cargo de professor sem trabalhar na função. Diante disso, O Tribunal de Justiça da Bahia confirmou a sentença de primeiro grau que condenou o alcaide pelo crime de responsabilidade por 03 (TRÊS) anos de detenção em regime aberto com substituição da pena restritiva por prestação de serviço à comunidade, indenização e reparação pelos danos causados ao poder público e inabilitação para exercer cargo ou função pública. Ao recorrer perante ao Superior Tribunal Federal (STF), o mesmo manteve a condenação imposta pela Justiça baiana. Além das penas atribuídas ao ex prefeito Bida, ele continua inelegível para exercer cargo ou função pública, especificamente para concorrer ao cargo de prefeito, ou qualquer outro cargo público que pretenda concorrer nas próximas eleições. Clique aqui e veja a decisão da justiça.

     



  • Ciro chama Lula de adversário e diz que petista 'conspira' dentro da cadeia

    O ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), se considera rompido com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e disse que o petista é um “político preso”.

    “O Lula continua conspirando de dentro da cadeia, na politicagem mais rasteira. Nós temos que tratá-lo como ele é: como um adversário”, afirmou.  “Lula não é um preso político. É um político preso. Preso político é o Mujica, que nunca foi acusado de corrupção”, provoca. “Vamos olhar a realidade ou ficar navegando na maionese?”, questionou, em entrevista ao colunista do jornal O Globo, Bernardo Mello Franco.

    Ciro declarou, também, que há uma estratégia petista contra ele. “Para a cúpula do PT, o inimigo não é o Bolsonaro. Sou eu”, justifica. “A disputa agora não é de projeto, é de hegemonia. Eles envelheceram. A tática do PT é me empurrar para a direita, como fizeram com o Brizola e com o Arraes. Só que eu não vou”, desafia.