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    Supremo começa a julgar processo contra Gleisi Hoffmann nesta terça-feira

    Supremo começa a julgar processo contra Gleisi Hoffmann nesta terça-feira

    BRASÍLIA — Vai começar nesta terça-feira o julgamento da presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela é acusada de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido R$ 1 milhão em espécie desviado da Petrobras para financiar sua campanha de 2010. Gleisi é a segunda ré da Lava-Jato a ter o destino definido pela Corte. No processo, há provas de que os recursos foram recebidos. Está nas mãos dos cinco integrantes da Corte analisar se o dinheiro foi mesmo parar na campanha da parlamentar.
     

    parlamentar.

    ANÁLISESTF vai decidir se provas indiretas são fortes para condenar Gleisi

    O primeiro julgamento da Lava-Jato no STF foi do deputado Nelson Meurer (PP-PR), há um mês. A Segunda Turma firmou algumas teses, mas o processo de Gleisi guarda algumas diferenças. Meurer foi denunciado pelo recebimento de propina desviada da Petrobras de três formas: recursos depositados em conta bancária, pagamento de valores em espécie e propina disfarçada de doação eleitoral oficial.

    Meurer foi condenado na primeira modalidade, porque o dinheiro foi rastreado. Na segunda, os ministros declararam que havia comprovação apenas de parte do dinheiro que, de acordo com a denúncia, foi recebido em espécie. A parte não comprovada não foi considerada para o cálculo da pena. Sobre as doações oficiais, o STF afirmou que não havia comprovação de que os recursos declarados à Justiça Eleitoral eram espúrios.

    LEIA: Julgamento de Gleisi no STF pode mudar estratégia do PT nas eleições

    No caso de Gleisi, o dinheiro foi todo recebido em espécie. Há no processo indício forte de que o dinheiro foi mesmo pago por um intermediário do doleiro Alberto Yousseff a um empresário ligado à senadora, corroborando a versão dos delatores. Quebras de sigilo telefônico revelaram que, nos dias do suposto pagamento das parcelas, foram feitas duas ligações para Gleisi e duas para o coordenador financeiro da campanha dela. O local de origem das ligações foi um escritório em um shopping, apontado como palco dos pagamentos

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    A avaliação de integrantes da Corte é de que, depois disso, as provas ficam mais escassas. Ou seja: não haveria comprovação suficientes de que o empresário repassou o dinheiro à campanha da parlamentar. O dinheiro não foi declarado à Justiça Eleitoral e Gleisi nega ter recebido a cifra.

    Outro ponto a favor da petista é o de que, em 2010, ela não tinha tanta projeção nacional. Não há provas, portanto, de que ela tinha poder suficiente para retribuir o favor a Paulo Roberto Costa, o ex-diretor da Petrobras que teria desviado o dinheiro em prol da senadora. No entanto, Paulo Bernardo era ministro do Planejamento do governo Lula na época.

    Se no julgamento de Meurer a Segunda Turma debateu sobre corrupção travestida de doação eleitora, dessa vez os ministros vão discutir qual o tipo de comprovação necessário para condenar alguém por receber propina e transformar em caixa dois. No entanto, esse debate deve ficar para a semana que vem. O primeiro dia de julgamento deve ser dedicado apenas à sustentação oral da defesa e também à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

    TRÊS ANOS NO STF

    O caso chegou ao STF há mais de três anos, com a primeira leva de inquéritos da Lava-Jato. Além de Gleisi, são réus na ação penal o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, e o empresário Ernesto Kugler, que teria recebido o dinheiro no shopping pelas mãos de um operador de Yousseff, Antonio Pieruccini.

    As investigações começaram com as delações premiadas de Youssef e de Paulo Roberto Costa. Segundo os delatores, Paulo Bernardo pediu R$ 1 milhão a Paulo Roberto para abastecer a campanha da mulher. O dinheiro teria sido entregue por um intermediário de Youssef a Ernesto Kugler, um empresário ligado ao casal. A quantia teria sido repassada em quatro parcelas de R$ 250 mil.

    Gleisi foi ministra da Casa Civil no governo de Dilma Rousseff entre junho de 2011 e fevereiro de 2014. Hoje é presidente do PT e se empenha em defender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava-Jato. Qualquer que seja o resultado do julgamento do STF, ele vai nortear a participação ou não da senadora nas campanhas eleitorais deste ano. Paulo Bernardo foi ministro do Planejamento no governo Lula, de 2005 a 2011, e das Comunicações no governo Dilma, de 2011 a 2015.

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    Nas alegações finais entregues ao STF, os advogados dos réus alegaram inocência. A defesa de Gleisi apontou falhas nas delações premiadas que deram origem ao processo e disse que as provas levantadas não corroboram os depoimentos dos colaboradores. Lembrou que, em 2010, quando teriam ocorrido os pagamentos ilícitos, ela ainda não tinha cargo público e não gozava da “proeminência” que viria a ter. Também destacou que a presidente do PT nunca fez nada para favorecer o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

    No processo, a Petrobras pediu que os três réus sejam condenados também a devolver ao menos R$ 1 milhão à estatal. “Restou demonstrado o recebimento de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), que deve ser estabelecido como patamar indenizatório mínimo a ser estipulado especificamente em favor da requerente (Petrobras)”, diz trecho do pedido da empresa. Na denúncia, a PGR pediu, além da condenação dos réus, o pagamento de uma multa no valor de R$ 4 milhões, o equivalente a quatro vezes o valor que teria sido desviado.

    O julgamento deve ser concluído na próxima semana, a última de funcionamento do STF antes do recesso de julho. O primeiro a votar é o relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin. Em seguida, vem o revisor dos processos, Celso de Mello, que é responsável por elaborar um voto mais detalhado do que o dos demais colegas. Na sequência, vêm os votos de Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.( O GLOBO)



     

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  • Polícia apreende pendrives e anotações em cela de Geddel Vieira Lima

    A Polícia Civil do Distrito Federal fez buscas, neste domingo (17), na cela que abriga o ex-senador Luiz Estevão e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA). Os dois dividem um alojamento com outros presos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Segundo a polícia, as buscas foram autorizadas pela Justiça e motivadas pela denúncia, feita por um detento, de que os políticos estariam recebendo “regalias” na prisão. Barras de chocolate, anotações que seriam de Geddel e pelo menos cinco pendrives – supostamente, de Luiz Estevão – foram apreendidos. De acordo com a Polícia Civil, durante as buscas, Estevão tentou se livrar de um pendrive jogando o dispositivo na privada. O aparelho foi recuperado e passará por perícia.



  • Temer queria entrar para história e conseguiu: bate sucessivos recordes de rejeição

    “Nunca antes da história desse país” um presidente da República foi tão rejeitado quanto Michel Temer (MDB). A pesquisa Datafolha publicada no último domingo (10) confirma o que há muito é sabido: Temer não agrada a maioria da população brasileira e bateu o próprio recorde ao atingir a marca de 82% de rejeição. O emedebista completou dois anos de mandato no começo de maio, depois do Congresso Nacional apear Dilma Rousseff (PT) do Palácio do Planalto em meio a um conturbado processo de impeachment – questionável em alguns pontos, conforme relembram sempre os aliados da petista. Ao tomar para si a faixa presidenciável, Temer queria ser um personagem para entrar para a história do país. Em seus discursos iniciais, o ex-vice decorativo frisava o seu papel de reformista do Estado brasileiro, propondo temas caros aos ex-ocupantes do Planalto, como as reformas trabalhista e da Previdência. Na primeira, ele até logrou êxito. Conseguiu aprovar um texto pró-empresários e com diversos questionamentos da própria Justiça trabalhista. No segundo, todavia, foi frustrado, ainda que tenha tentado pautar a matéria, com direito a relatório aprovado nas comissões e muitas firulas por parte da tropa de choque que o defende na Câmara dos Deputados. Diante da iminente derrota, o governo federal criou uma intervenção federal no Rio de Janeiro e a usou como desculpa perfeita para retirar a previdência de pauta. Foi apenas um dos recuos do presidente “histórico” que atualmente atua no Brasil. Também nesses dois anos à frente do governo, Temer conseguiu a proeza de ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República. Não apenas uma, mas duas vezes. Assim como no caso da alta rejeição, o número de vezes que o emedebista foi denunciado é um recorde. Nenhum outro passou pela situação, então Temer pode trazer para si mais esse marco. Como o cerco se fecha cada vez mais para atingir o atual mandatário da nação, não seria surpresa se, depois de perder a prerrogativa de foro, o presidente acabar cumprindo pena por algum mal feito do passado recente. No entanto, nesse caso, Lula passou na frente e a frase cunhada pelo petista, que abre este texto, não poderá ser usada. No circo de horrores que se tornou a cena política brasileira, o presidente da República até conseguiu para si o que tanto queria: entrar para a história. Só não da forma como ele planejava. Este texto integra o comentário desta terça-feira (12) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para as rádios Excelsior FM, Clube FM e Irecê Líder FM.



  • Rui Costa pede retirada de seu nome de troféu de competição que governo patrocina

    O governador Rui Costa (PT) determinou a retirada imediata do seu nome do Campeonato Baiano de Beach Soccer. A decisão, segundo a administração estadual, foi tomada assim que ele soube que o torneio, realizado pela Federação Baiana de Beach Soccer com patrocínio da Sudesb, levaria o nome de “Troféu Governador Rui Costa”, conforme noticiado pelo Bahia Notícias . Ainda que o campeonato obedeça aos critérios técnicos exigidos pela Sudesb, “seria um absurdo homenagear um gestor público utilizando o recurso que tem como único objetivo incentivar o esporte”, afirmou Rui. Após alteração do nome, a competição será realizada conforme foi planejada. Oito equipes masculinas e femininas vão jogar nas cidades de Alagoinhas, Ilhéus, Camaçari e Lauro de Freitas.







  • TSE decide se réus em ação penal podem ser candidatos à Presidência

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir hoje (29) se um cidadão que se tornou réu em ação penal pode ser candidato à Presidência da República. Ao menos dois pré-candidatos à Presidência encontram-se na condição de réus: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que responde a seis ações penais na primeira instância da Justiça Federal, e o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), que é alvo de duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF).

    A consulta foi feita pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que se baseou no que diz o Artigo 86 da Constituição, segundo o qual o presidente ficará suspenso de suas funções, “nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal”.

    O deputado também mencionou julgamento do STF no qual ficou decidido pelo plenário, em fevereiro de 2017, que réus na linha sucessória da Presidência da República estão impedidos de substituir o presidente.

    Para a área técnica do TSE, responder às indagações do parlamentar estaria ainda além da competência da Justiça Eleitoral, pois as perguntas se referem também a questões posteriores à diplomação do candidato vencedor no cargo.

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  • Condenado na Lava Jato, Genu se entrega

    O ex-assessor do Partido Progressista, João Cláudio Genu, condenado a 9 anos e 4 meses de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no âmbito da Operação Lava Jato, se entregou à Polícia Federal em Brasília.

    'expeça-se'

    Após o último apelo negado a Genu em segunda instância, a juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal do Paraná, expediu mandado de prisão na sexta-feira, 18. A defesa, no entanto, teve pedido acolhido, posteriormente, pela magistrada, para que ele pudesse se entregar em Brasília, até segunda-feira, 14h.

    ATÉ DIA 21

    Nesta ação, o Ministério Público Federal denunciou Genu, que foi assessor do deputado federal José Mohamad Janene (morto em 2010) e do Partido Progressista, por participação nos crimes de corrupção em contratos da Petrobrás, 'sendo beneficiário de parte da propina dirigida à Diretoria de Abastecimento da estatal que, em parte, repassava aos agentes do Partido Progressista'.

    "Em síntese, João Claudio de Carvalho Genu, na qualidade de auxiliar do ex-Deputado Federal José Mohamad Janene e depois de Paulo Roberto Costa, teria intermediado o recebimento de propinas e recebido ele próprio cerca de três milhões e cento e vinte 

    mil reais, decorrentes do esquema de corrupção em contratos da Petrobras. Já Rafael Ângulo Lopez teria intermediado o pagamento de propinas a João Cláudio de Carvalho Genu no referido esquema criminoso no valor aproximado de R$ 463.000,00", resume a juíza.

    A Operação Lava Jato sustenta que Janene foi o mentor do incrível esquema de propinas e cartel instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014, a partir do domínio da Diretoria de Abastecimento com a indicação do engenheiro Paulo Roberto Costa para o cargo.

    Segundo a denúncia, quando Janene era vivo, Genu ficava com 5% da propina e, após a morte do então deputado, o valor passou para 30%, que era dividido com Youssef.

    Entre 2007 e 2013, a força-tarefa da Operação Lava Jato identificou repasses de R$ 4,3 milhões, 125 mil euros e US$ 390 mil em propinas para Genu.

    Genu também foi condenado a reparar o dano causado à Petrobras e terá que pagar R$ 3.12 milhões.(Estadão)



  • Palocci negocia delação em SP sobre consultoria e mercado financeiro, diz Folha

    O ex-ministro Antonio Palocci, que está preso em Curitiba no âmbito da operação Lava Jato, negocia um segundo acordo de delação premiada, dessa vez com o Ministério Público Federal de São Paulo, para relatar casos envolvendo clientes de sua consultoria e operadores do mercado financeiro, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo desta sexta-feira.

    Palocci já tem um acordo de delação premiada assinado com a Polícia Federal do Paraná que aguarda homologação pelo Judiciário.

    Segundo a Folha, advogados de Palocci no Paraná viajaram a São Paulo para conversar com a força-tarefa da Lava Jato no MPF paulista, e disseram aos investigadores que podem apresentar casos inéditos de corrupção envolvendo a consultoria do ex-ministro da Fazenda, além de outras empresas e operadores do mercado financeiro.

    A Folha informou que procurou a força tarefa da Lava Jato em SP e os advogados do ex-ministro, mas que ninguém quis comentar o assunto.(Reuters)



  • TRF4 nega último recurso e autoriza prisão de José Dirceu

    Foto: Reprodução | Veja

    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou hoje (17) o último recurso do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu contra a condenação a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato.

    O recurso, do tipo embargo de declaração, foi rejeitado pela Quarta Seção do TRF4, colegiado que reúne os membros das Sétima e Oitava turmas do tribunal, especializadas em direito penal. Eles determinaram a comunicação imediata ao juiz federal Sérgio Moro, para que seja determinada a execução da pena de Dirceu.

    Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, é o responsável pela condenação em primeira instância. Cabe a ele decidir se decreta a prisão de Dirceu, com base no entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a execução provisória de pena após esgotados os recursos em segunda instância.

     

    No momento, Dirceu está solto, por força de um habeas corpus concedido em maio do ano passado pela Segunda Turma do STF, após ele ter ficado quase dois anos preso em Curitiba preventivamente por ordem do juiz Sérgio Moro.

    Apesar de solto, por determinação de Moro, Dirceu utiliza uma tornozeleira eletrônica e não pode se ausentar de Brasília, onde tem residência.

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  •  Tríplex do Guarujá recebe primeiro lance; leilão encerra nesta terça

    Com mais de 40 mil visitas, o tríplex que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão recebeu seu primeiro lance, nessa segunda-feira (14). A empresa LAMansano ofereceu R$ 2.200.000,00 pelo imóvel no Guarujá, em São Paulo, apenas um dia antes do fim do certame – o leilão promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) encerra ainda nesta terça-feira (15), às 14h do horário de Brasília. Como ônus, a empresa terá que assumir uma dívida de R$ 47.204,28, referente a débitos condominiais pendentes. De acordo com a página do leilão, o imóvel possui 215,200 metros quadrados de área privativa e 82,692 metros quadrados de área comum, distribuídos em sala, cozinha, uma suíte, três quartos, um banheiro, varanda, área de serviço, lavabo, um hall de distribuição, área de churrasqueira e piscina. Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de receber o tríplex como propina da OAS. Para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que o julgou em segunda instância, o ex-presidente obteve o imóvel em troca do favorecimento da empreiteira na assinatura de contratos irregulares com a Petrobras.



  • Neto se irrita com movimento de deputado para se colocar como opção de vice de Alckmin

    O discreto movimento do deputado federaç Mendonça Filho (DEM-PE), ex-ministro da Educação, para se colocar como opção de vice do pré-candidato a presidente da República Geraldo Alckmin (PSDB) irritou o presidente do DEM e prefeito de Salvador, ACM Neto, que não autorizou o processo, de acordo com a Coluna do Estadão. Nesta terça (15), o gestor deve se encontrar com o presidente do PTB, Roberto Jefferson, para garantir apoio da legenda a Rodrigo Maia, presidenciável pelo DEM.(BahiaNotícia)



  •  Ministro do STF Edson Fachin rejeita outro recurso de Lula

    O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (10) um outro recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde o início de abril em Curitiba. Em 19 de abril, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, encaminhou para análise da Corte Suprema um recurso da defesa do petista contra uma decisão do STJ que negou em março habeas corpus a Lula. O pedido, negado por unanimidade pela Quinta Turma do STJ em 6 de março, era para que o ex-presidente Lula não começasse a cumprir a pena de prisão de 12 anos e um mês de prisão no processo do caso triplex. Na época, o pedido era preventivo. No despacho de abril, o ministro Humberto Martins fez uma leitura de que um recurso contra decisão de mérito de habeas corpus no STJ pode ser remetido diretamente ao Supremo, sem que o próprio STJ faça uma análise sobre se o pedido deve ser admitido ou não. O recurso foi autuado nesta quinta-feira no sistema da Corte Suprema, e distribuído por prevenção ao ministro Edson Fachin.



  • Ministro do STF envia inquérito contra Aécio Neves para primeira instância

    Foto: Reprodução

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um dos oito inquéritos contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) na Corte para a primeira instância da Justiça de Minas Gerais.

    Trata-se da investigação sobre desvios nas obras da Cidade Administrativa, sede do governo mineiro. O inquérito foi aberto com base na delação premiado de executivos da empresa Odebrecht, que relataram o repasse de R$ 5,2 milhões em propina ao parlamentar. O senador Aécio Neves ainda é alvo de outros sete inquéritos no STF e figura como réu em uma ação penal desdobramento da Lava Jato.

    Os crimes de corrupção teriam ocorrido a partir de 2007, quando Aécio era governador de Minas. Moraes aplicou a interpretação mais restrita do foro privilegiado que foi firmada na pelo plenário do STF.

     

    Na semana passada, o plenário da Cortedeterminou que somente deveriam ser julgados no Supremo casos contra deputados e senadores envolvendo suspeitas de crimes cometidos durante e em relação com o mandato.

    Por meio de nota, o senador disse que "jamais" participou da formação de cartel por conta das obras da Cidade Administrativa e que elas foram auditadas "em tempo real" por uma empresa independente. Segundo ele, o edital do empreendimento foi previamente apresentado ao Ministério Público de Minas Gerais e ao Tribunal de Contas do Estado. "A licitação foi objeto de ampla investigação por parte do Ministério Público Estadual que concluiu pelo arquivamento de falsas denúncias após constatar a regularidade de todos os procedimentos", escreveu a defesa do parlamentar. Informações da Agência Brasil.

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  • Magistrado diz que hoje é impossível Geddel Vieira Lima sair da cadeia, diz coluna

    Um magistrado ouvido pela Coluna do Estadão informou que a situação de Geddel Vieira Lima não é fácil. De acordo com a publicação, hoje é impossível o ex-ministro sair da cadeia "considerando a possibilidade concreta de outros atos terem sido praticados que não foram descobertos". Ele foi pego com R$ 51 milhões em dinheiro vivo, em um bunker, instalado em Salvador. Geddel foi preso por ordem do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília.



  • Após restrição de foro, Toffoli baixa sete processos contra deputados

    Ministro Dias Toffoli remeteu para instâncias inferiores 6 ações penais e um inquérito envolvendo parlamentares no exercício do mandato (José Cruz/Agência Brasil)

    Menos de 24 horas após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ter restringido o foro privilegiado para deputados federais e senadores, o ministro Dias Toffoli, do STF, enviou para instâncias inferiores seis ações penais e um inquérito envolvendo parlamentares no exercício do mandato.

    O inquérito, que corre em segredo de Justiça, envolve o deputado Wladimir Costa (SD-PA), processado por tráfico de influência. Na semana passada, o nome do parlamentar apareceu nas manchetes de jornais após ele ter sido filmado dando um soco em um homem em meio a um comício no Pará.

    Segundo a Agência Brasil, as ações penais envolvem os deputados Alberto Fraga (DEM-DF), Roberto Góes (PDT-AP), Marcos Reátegui (PSD-AP), Cícero Almeida (PHS-AL), Helder Salomão (PT-ES) e Hidekazu Takayama (PSC-PR).

    Na sessão plenária de ontem (4), o Supremo aprovou a restrição do foro por prerrogativa de função para deputados e senadores. Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os parlamentares só podem responder a um processo no STF se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato.



  • PF deflagra nova fase da Lava Jato que tem doleiros como alvo

    Em mais um desdobramento da operação Lava Jato, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) estão nas ruas para cumprir cerca de 45 mandados de prisão, informa O Globo.

    A ação visa os doleiros que integravam um sistema chamado Bank Drop e os mandados estão sendo efetuados no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal e também no Paraguai e Uruguai, noticia o G1.

    A operação tem como princípio a delação do doleiro Vinícius Vieira Barreto Claret, o "Juca Bala", e Cláudio Fernando Barbosa, o "Tony". Conforme apontam as investigações da PF, eram 3 mil offshore em 52 países, que movimentava mais de US$ 1,6 bilhão. O principal alvo da ação é o doleiro Dario Messer, visto como "o doleiro dos doleiros" no Brasil.

    Ainda segundo a polícia, o grupo usava softwares para unir doleiros do mundo todo, conhecida como "dólar-cabo", e que o MPF chama de instituição financeira clandestina. Por meio deste sistema, era possível que os criminosos monitorassem o dinheiro entre quem está no exterior e quem está no Brasil.