BUSCA PELA CATEGORIA "POLÍTICA"

  • Toffoli determina votação secreta na eleição do Senado

    Foto: José Cruz/Agência Brasil

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu na madrugada de hoje (2) que a eleição para presidente do Senado será realizada por meio de votação secreta, não mais aberta como estava definido. Ele aceitou um pedido encaminhado pelos partidos políticos Solidariedade e MDB.

    “Por conseguinte, declaro a nulidade do processo de votação da questão de ordem submetida ao plenário pelo senador da República Davi Alcolumbre [DEM-AP], a respeito da forma de votação para os cargos da Mesa Diretora”, diz a decisão.

    A sessão preparatória para eleição do novo presidente do Senado foi suspensa na noite de ontem (1º) e está prevista para ser reaberta hoje (2), às 11h. A presidência interina da Mesa passará do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) para o senador mais idoso da casa, José Maranhão (MDB-PB).

    O ministro ratificou a definição de que o senador José Maranhão (MDB-PB) presidirá os trabalhos na sessão. Na decisão, Toffoli anulou a votação conduzida por Alcolumbre, que por 50 votos a 2 e uma abstenção estabeleceu voto aberto para a eleição que escolherá o presidente – 28 senadores não votaram.

    Toffoli foi o responsável por definir a ação porque é o plantonista de fim de semana no Supremo Tribunal Federal. A decisão reúne nove páginas, nas quais o ministro afirma que a votação secreta para as eleições internas nas “casas legislativas” do país podem ser observadas em distintos parlamentos, não apenas no Brasil.

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  • Maia fecha com PP, MDB e PTB e praticamente garante reeleição na Câmara, diz coluna

    O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fechou, nesta segunda (28), um acordo com dirigentes do PP e do MDB, de acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo. O PTB também vai se somar à articulação.

    O líder do PP, Arthur Lira (PP-AL), no entanto, negou que as negociações tenham sido concluídas. Ideólogo do bloco de centro-esquerda, ele confirmou, porém, que retirou seu nome da disputa pela presidência da Câmara.

    “Eu não consegui viabilizar um bloco de centro-esquerda. Por isso, não sou mais candidato”, disse.
    Integrantes do PTB e do MDB confirmam o acerto em torno de Maia. 



  • Ex-governador Beto Richa (PSDB) é preso preventivamente no Paraná

    A Justiça Federal no Paraná decretou a prisão preventiva (por tempo indeterminado) do ex-governador Beto Richa (PSDB) e do contador da família, Dirceu Pupo. Eles são acusados pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O tucano foi preso em seu apartamento, em Curitiba, na manhã desta sexta-feira (25).

    O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal no âmbito da Operação Integração, que apura fraudes na concessão de rodovias do estado. A defesa do tucano afirmou que ainda não teve acesso aos autos.

    O juiz Paulo Sérgio Ribeiro, substituto da 23ª Vara Federal e responsável pela ordem de prisão, observou, em sua decisão, que Richa e Pupo atuaram para influenciar os depoimentos de testemunhas no contexto da investigação.

    “O conjunto de elementos apresentados pelo MPF indicam que Carlos Alberto Richa, ao longo de seus dois mandatos como governador do Paraná, desenvolveu uma parceria ilícita com as empresas de pedágio, atuando para beneficiá-las em troca de dinheiro”, escreveu o juiz.

    Richa já havia sido preso em setembro, enquanto disputava uma vaga para o Senado. Naquela ocasião, a ordem foi emitida pela Justiça estadual, em operação que apura fraudes em um programa de manutenção de estradas rurais.

    De acordo a denúncia do MP, em troca de vantagens na licitação, os empreiteiros pagavam 8% de propina a Beto e aliados. Richa foi solto três dias depois, com Habeas Corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.(VEJA.com )



  • MPF pede condenação de ex-assessor de Temer no caso da mala com R$ 500 mil

    Foto: Reprodução | PF

    A Procuradoria da República em Brasília pediu nesta sexta-feira (11) à Justiça Federal a condenação do ex-deputado e ex-assessor do Palácio do Planalto Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) no processo da mala com R$ 500 mil que ele recebeu do grupo J&F supostamente como pagamento de propina. Rocha Loures é réu neste processo acusado de corrupção passiva.

    Em 2017, o ex-assessor do Planalto foi flagrado pela Polícia Federal (PF), em uma ação controlada, saindo de uma pizzaria de São Paulo carregando o dinheiro em uma mala que ele recém havia recebido do executivo da J&F Ricardo Saud.

    No pedido de condenação, que marca a fase final do processo, o Ministério Público afirmou que o dinheiro era "vantagem indevida" ao ex-presidente Michel Temer. O emedebista nega a acusação. À PF, ele afirmou que "nunca" pediu ou autorizou Rocha Loures a receber em seu nome recursos de campanha "ou de qualquer outra origem".

    A defesa de Rocha Loures pediu à Justiça Federal de Brasília, em abril do ano passado, que o ex-deputado seja absolvido da acusação de corrupção passiva. No pedido, os advogados argumentaram que ele não sabia que havia dinheiro na mala.

    Por conta deste episódio da mala, Temer foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 2017, também por corrupção passiva. No entanto, a maioria dos deputados da Câmara rejeitou o prosseguimento da denúncia e o caso acabou engavetado até que ele concluísse o mandato presidencial.

    Com a saída de Temer da Presidência e consequente perda do foro privilegiado, a denúncia contra o emedebista deve ser enviada para a primeira instância da Justiça Federal.

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  • ACM Neto critica presença de Gleisi na posse de Maduro: ‘PT prestigia a ditadura’

    Presidente nacional do DEM, o prefeito de Salvador, ACM Neto, criticou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que compareceu à cerimônia que inaugurou o segundo mandato de Nicolás Maduro na Venezuela.

    “Tudo às claras: o PT prestigia a ditadura na Venezuela e lidera boicote à posse do presidente democraticamente eleito no Brasil”, disse ACM Neto, em entrevista à Coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.

    Gleisi argumentou ao G1 que foi ao ato por "vários motivos" como "marcar posição contra grosseira relação do governo Bolsonaro com a Venezuela".



  • 'Menos Brasília e mais Brasil': Senadores da Bahia 'aderem' a Bolsonaro com municipalismo

    Municipalistas de carteirinha, os senadores baianos Angelo Coronel (PSD) e Otto Alencar (PSD) se aproximam do presidente Jair Bolsonaro (PSL) quando o assunto é a descentralização do poder do Estado em prol do fortalecimento dos governos municipais. 

    A tese, em alta no novo governo federal e apoiada pelo ministro da Economia Paulo Guedes, é conhecida pela alcunha de municipalismo e ganhará reforço nas cadeiras baianas do Senado neste ano. 

    Novato no parlamento, Angelo Coronel pretende propor e apoiar a aprovação de uma reforma no chamado pacto federativo na Casa Legislativa. O acordo permitiria a prefeitos uma fatia maior das contribuições sociais. O tributo pago pela população tem como finalidade constituir um fundo de benefícios assistenciais para a sociedade. Na mão dos prefeitos, os recursos poderiam ser distribuídos para as estruturas de saúde e educação das cidades. 

    “Tudo acontece no município. Quando alguém fica doente, ninguém procura o presidente da República, ninguém procura o governador, procura os prefeitos. Temos que fortalecer essa célula da sociedade”, justificou Coronel. 

    Atualmente a federação arrecada 52% de impostos e 48% de contribuição social. “Só é repassado aos municípios os impostos e nada das contribuições. Isso tem que mudar”, defendeu Coronel ao completar: “Não só sou municipalista como acredito que tem que ser mais interior e menos capital”. 

     

    Já Otto, além de afirmar que Bolsonaro o plagiou no jargão “menos Brasília e mais Brasil”, também defendeu a formatação econômica que o governo Bolsonaro pretende adotar. “Fiquei muito esperançoso com as palavras do ministro da Economia e do presidente. Espero que sejam cumpridas e que se acabe com essa romaria de prefeitos e governadores que precisam ir à Brasília em busca de recursos”, disse.

     

    Enquanto falava com o Bahia Notícias na posse do segundo mandato de Eures Ribeiro na União dos Municípios da Bahia (UPB), Otto era constantemente interrompido por prefeitos que queiram um pouco da atenção do senador. “Eu sou muito municipalista. Nasci em uma cidade pequena da Bahia e tenho uma relação muito próxima aos prefeitos do interior”, ponderou. 

    Um dos feitos do senador em prol da causa defendida, em 2018, foi a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 316/2015, que permite que municípios descumpram a Lei de Responsabilidade Fiscal quando apresentarem despesa com pessoal acima dos limites previstos.

    “Se o prefeito tem algo para receber do governo federal e não recebe, ele não é culpado pela queda de arrecadação e não pode ser punido por isso”, explicou Otto. A matéria foi sancionada por Rodrigo Maia (DEM-RJ) enquanto presidente da República interino em dezembro. 

    Originalmente na mesa do ex-presidente Michel Temer (MDB), a matéria de Otto seria vetada por recomendação do Ministério da Fazenda, braço do governo federal quando o assunto é economia. 

    Procurado para falar sobre o municipalismo no próximo governo, o senador eleito Jaques Wagner preferiu não dar entrevista nesta terça-feira (8).(BahiaNotícias)

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  • Justiça nega pedido de Lula para deixar prisão e ir a funeral de amigo

    A Justiça Federal do Paraná negou o pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na tarde desta terça-feira (25), para que o petista deixe a prisão e compareça ao funeral do advogado e ex-deputado federal Sigmaringa Seixas, que morreu também nesta terça.

    No pedido encaminhado à Justiça Federal do Paraná, responsável pela execução da pena de Lula, o advogado Manoel Caetano Ferreira Filho diz que o ex-presidente era "amigo íntimo de Sigmaringa há mais de 30 anos" e informa que o velório e o sepultamento do advogado acontecerão em Brasília nesta quarta-feira (26).

    "A amizade entre o requerente e o falecido era notória, sendo que ambos foram deputados na Assembleia Constituinte, mantendo, na sequência, estreito relacionamento pessoal. Ademais, Sigmaringa atuou como advogado do requerente nos presentes autos", afirmou Ferreira Filho.

    O pedido foi protocolado às 14h03. Às 15h12, o juiz plantonista Vicente de Paula Ataíde Júnior negou a solicitação, alegando que a proximidade alegada pela defesa não é suficiente, por lei, para permitir a saída.

    O magistrado citou o artigo 120 da Lei de Execução Penal, segundo o qual condenados que cumprem pena em regime fechado, como Lula, podem receber permissão para sair da prisão em caso de "falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão".

    LULA QUERIA SIGMARINGA NO STF

    Segundo reportagem da revista Piauí de setembro de 2010, Sigmaringa foi convidado por Lula em mais de uma ocasião para assumir uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), mas nunca quis virar ministro.

    "Eu prefiro advogar", disse à revista. Após uma das recusas de Sigmaringa, Lula nomeou Dias Toffoli, hoje presidente do STF.

    Em março de 2016, conversas do advogado com o ex-presidente foram gravadas pela Polícia Federal e divulgadas junto com dezenas de outras após autorização do então juiz Sergio Moro hoje o futuro ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PSL).

    Em um dos diálogos, de 7 de março de 2016, Lula pediu ao advogado que conversasse com o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre as investigações das quais era alvo.

    ADVOGADO DE PRESOS POLÍTICOS E CONSTITUINTE

    Segundo o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, Sigmaringa Seixas "não resistiu a um transplante de medula no Hospital Sírio-Libanês", em São Paulo. Ele tinha 74 anos.

    Luís Carlos Sigmaringa Seixas nasceu em Niterói (RJ) no dia 7 de novembro de 1944. Na década de 1970, foi advogado de presos políticos detidos pela ditadura militar (1964-1985), segundo informações do CPDOC (Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil) da FGV (Fundação Getulio Vargas). No começo dos anos 80, criou o Comitê Brasileiro de Anistia.

    O advogado também participou da política partidária. Com o fim do bipartidarismo em 1979, filiou-se ao PMDB. Em 1986, foi eleito deputado federal constituinte.

    Dois anos depois, deixou o partido para se juntar ao recém-criado PSDB, legenda pela qual foi eleito para novo mandato em 1990. Em 1992, integrou a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou o envolvimento do então presidente Fernando Collor com um esquema de corrupção comandado por PC Farias, que tinha sido o tesoureiro da campanha presidencial. Sigmaringa também disputou o Senado em 1994, sem sucesso.

    Em 1997, Sigmaringa Seixas saiu do PSDB e se filiou ao PT, partido pelo qual disputou as eleições de 1998 para o governo do Distrito Federal como vice na chapa de Cristovam Buarque -a candidatura foi derrotada. Depois, exerceu mais um mandato como deputado federal entre 2003 e 2007.

    Diversos políticos, entre eles o presidente Michel Temer (MDB), lamentaram a morte do advogado.

    "Lamento imensamente a morte do grande advogado e homem público, Sigmaringa Seixas, um lutador pela democracia brasileira. Meus sentimentos de pesar à familia e amigos", disse o presidente, via Twitter. Com informações da Folhapress.

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  • PF faz buscas e apreensões em endereços ligados a Gilberto Kassab

     

    A Polícia Federal realiza, na manhã desta quarta-feira 19, buscas no apartamento do ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab (PSD). Segundo informações da TV Globo, a operação decorre de delação da JBS, na qual um empresário afirmou que o político recebeu uma mesada de 350 mil reais por mês em 2009, quando era prefeito de São Paulo.

    Buscas também são realizadas na casa do irmão do ministro, Renato Kassab. Outros mandados foram emitidos para São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto e Natal. Gilberto Kassab é investigado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa dois.

    Em declaração ao portal G1, o político afirmou estar em Brasília nesta manhã, mas ter consciência da ação em sua casa e estar tranquilo. “Em todos esses anos de vida pública, não há nada que me comprometa no campo da imoralidade. Estou tranquilo, sempre respeitei os campos da ética. Não há nada que macule a minha imagem”, disse.



  •  Moro diz que Lula 'fez coisas boas' e lamenta ter condenado o ex-presidente

    O ex-juiz e futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, disse lamentar o fato de ter sido o autor da sentença que condenou o ex-presidente Lula.

    "Da minha parte nada tenho contra o ex-presidente. Acho até lamentável que eu, infelizmente, tenha sido o autor da decisão que condenou uma figura pública que tem a sua popularidade e que fez até coisas boas durante sua gestão, mas também erradas", afirmou durante entrevista ao apresentador José Luiz Datena no programa Brasil Urgente, da TV Bandeirantes.

    "Isso no fundo não é um bônus para mim, é um ônus. Mas o fiz cumprindo o meu dever.", completou o ex-juiz.

    Lula foi condenado por Moro, em julho de 2017, a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).

    Em janeiro deste ano, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) aumentou a pena para 12 anos e um mês de detenção. Depois de negados os recursos da defesa, Moro determinou a prisão do petista. Lula se entregou à Polícia Federal em 7 de abril e continua preso na Superintendência da PF, em Curitiba.

    A defesa de Lula já entrou com vários de liberdade junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça) alegando atuação política de Moro no julgamento do ex-presidente. Um dos recursos teve análise suspensa pela Segunda Turma do Supremo, no último dia 4, e não tem data para ser retomado.

    O ex-juiz negou perseguição a um determinado grupo político e afirmou que a Lava Jato atingiu representantes de diferentes partidos.

    "Essa alegação de que a Justiça foi parcial nesses casos ignora que por desdobramento da Lava Jato vários outros personagens políticos da oposição também respondem a investigações e acusações sérias perante outros fóruns".

    Moro diz que aceitou o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para assumir a pasta da Justiça com o objetivo de realizar um bom trabalho no combate à corrupção e à violência. E que tal atividade, mesmo com elementos políticos, é diferente da política ligada aos partidos.

    "Não me vejo ingressando na política partidária, sem nenhum demérito aos que ingressaram. Na minha visão ainda sou um técnico que está indo para uma posição que tem um encargo político, mas para fazer um trabalho específico", afirmou Moro.

    A entrevista teve tom de conversa entre amigos, com vários elogios de Datena ao futuro ministro. O apresentou se referiu a Moro como um homem "corajoso" e que "não vive um personagem".(por Folhapress)



  • Deputado Benito Gama é alvo da Operação da PF em Salvador

    Candidato derrotado à reeleição, o deputado federal Benito Gama (PTB) é alvo da operação da Polícia Federal, na manhã desta terça-feira (11).

    A Operação Ross cumpre total de 24 mandados de busca e apreensão em oito estados e no Distrito Federal. São investigados os crimes de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.(BahiaNotícias)



  • Bolsonaro será diplomado presidente do Brasil nesta segunda-feira

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diplomará, a partir das 16h desta segunda-feira (10), Jair Bolsonaro como presidente da República para cumprir mandato de 2019 a 2022. A cerimônia de diplomação do presidente eleito em 28 de outubro e de seu vice, Hamilton Mourão, será realizada em sessão solene no plenário da Corte. Os diplomas são assinados pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber.

    Caberá à presidente do TSE abrir a sessão solene e designar dois ministros do Tribunal para conduzirem Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão ao Plenário da Corte. Os eleitos se sentarão à esquerda da presidente do TSE na mesa oficial da solenidade, que será composta por autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo. As informações são do TSE.

    Após a execução do Hino Nacional pela Banda dos Fuzileiros Navais, no início da solenidade, a presidente do TSE entregará os diplomas ao presidente eleito e ao seu vice. Em seguida, o presidente diplomado proferirá seu discurso. A presidente do TSE também discursará e, por fim, encerrará a sessão solene.

    Cerca de 700 pessoas foram convidadas a assistir à solenidade de diplomação. Elas se dividirão entre o Plenário, local onde ocorrerá o ato solene, e os auditórios I e III da Corte, que disporão de telões com transmissão ao vivo da cerimônia. A diplomação também será transmitida em tempo real pela TV Justiça e no Portal do TSE na internet.

    Cerimônia de diplomação

    A cerimônia de diplomação é uma etapa indispensável para que os candidatos eleitos possam tomar posse nos cargos que disputaram nas urnas. Ela confirma que o político escolhido pelos eleitores cumpriu todas as formalidades previstas na legislação eleitoral e está apto a exercer o mandato.

    Nas eleições presidenciais, cabe ao TSE realizar a diplomação dos eleitos, em cerimônia que acontece no Plenário da Corte.

    O ritual é realizado desde 1951, quando Getúlio Vargas retornou à Presidência da República por meio do voto popular. Suspensa durante o regime militar (1964 a 1985), a solenidade voltou a ser realizada após a redemocratização do país, em 1989, com a eleição de Fernando Collor de Mello.

    Para receber o diploma, os candidatos eleitos precisam estar com o registro de candidatura deferido e as contas de campanha julgadas. De acordo com o Calendário Eleitoral deste ano, as solenidades de diplomação devem ocorrer até o dia 19 de dezembro.

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  • Fernando Collor entra na disputa pela presidência do Senado

    O ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL) está no páreo pela presidência do Senado.

    O congressista foi recebido pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, há poucos dias, na semana passada. É 1 nome que agrada aos bolsonaristas para o comando da Casa em 2019.

    Collor é visto por integrantes por aliados de Bolsonaro como alguém que “tem energia” e que poderia realizar o sonho de alguns no governo de transição: aprovar o processo de impeachment contra 1 ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

    Na mira bolsonarista, estão, pela ordem, os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux. Muitos bolsonaristas mais radicais querem emparedar o STF logo no início do governo em 2019.

    O Poder360 apurou que são remotíssimas as chances de o Senado dar vazão a algum pedido de impeachment de ministros do STF.

    Partidos nanicos estão por trás da articulação pró-Collor, hoje no PTC e que em breve deve estar de mudança para o Pros.

    Pela conta dos colloridos, o grupo contará no início de janeiro com 34 senadores do mínimo de 41 necessários para eleger Collor. O número representa a metade mais 1 do total de congressistas da Casa: 81.

    Tasso desagrada a bolsonaristas

    Na contramão da energia citada para descrever Collor, os aliados do presidente eleito dizem que Tasso Jereissati (PSDB-CE) “não se esforça”.

    Dizem eles que o tucano não tem ido atrás dos votos –até diz explicitamente que não vai pedir sair pedindo o apoio de colegas. Faltaria ao senador “disposição e energia”, atributos demonstrados pelo ex-presidente Collor, na opinião de bolsonaristas que falaram ao Poder360 em reserva.



  • Pezão vira alvo de processo de impeachment

    Por determinação da Justiça, a mesa diretora da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) autorizou nesta terça (4) abertura de processo de impeachment contra o governador Luiz Fernando Pezão (MDB), que foi preso na quinta (29).

    O pedido havia sido feito pelo PSOL em fevereiro de 2017, questionando atrasos nos pagamentos de salários dos servidores estaduais e o descumprimento do investimento mínimo em saúde.

    Foi arquivado em maio daquele ano, junto com mais sete pedidos de impeachment do governador, pelo presidente da Alerj, Jorge Picciani (MDB), aliado do governador que foi preso em novembro de 2017.

    Na votação desta terça, o pedido de impeachment de Pezão foi aprovado por seis votos a um. Segundo a Alerj, a votação acatou recurso do Tribunal de Justiça do Rio, que interveio a pedido do PSOL.

    Segundo a assessoria da Alerj, o rito do processo de impeachment vai ser definido em reunião nesta quarta (5). O mandato do governador se encerra no dia 31 de dezembro.

    Pezão foi preso em desdobramento da Operação Lava Jato que investiga esquema de corrupção comandado pelo ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, de quem foi secretário e vice.

    Para a Procuradoria-Geral da República, o atual governador participou do esquema e o manteve após a prisão de Cabral. Pezão nega as acusações.

    O governador do Rio já havia perdido sua força política na Alerj com a prisão de Picciani e dos deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, lideranças do MDB no estado, acusados de receber propinas de empresários do setor de transportes.

    Enfraquecido, o grupo nem chegou a lançar candidato ao governo na eleição de outubro, vencida pelo ex-juiz Wilson Witzel (PSC). Com informações da Folhapress.



  • Dodge ao STF: Temer, Moreira Franco e Padilha praticaram corrupção

    A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta segunda (3) de uma decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin que remeteu parte de um inquérito sobre os ministros Moreira Franco (Minas e Energia) e Eliseu Padilha (Casa Civil) para a Justiça Eleitoral, e não para a criminal.

    O inquérito em questão, derivado da delação da Odebrecht, também tem como alvo o presidente Michel Temer e apurou um jantar no Palácio do Jaburu, em 2014, onde teria sido acertada propina.

     

     

    No recurso, Dodge faz sua primeira manifestação quanto ao mérito da investigação e afirma que os emedebistas cometeram o crime de corrupção (e não crime eleitoral) e receberam propina, descrevendo o caminho do dinheiro e as provas reunidas. A Polícia Federal já havia chegado à mesma conclusão em seu relatório de investigação, em setembro.

    "Michel Temer recebeu, por meio de João Baptista Lima Filho [coronel aposentado da Polícia Militar paulista e amigo do presidente], vantagem indevida no montante de R$ 1.438.000,00, nos dias 19, 20 e 21/03/2014, em São Paulo", escreveu Dodge em um trecho do documento.

    "Michel Temer recebeu, por meio de José Yunes [advogado e amigo do presidente], o valor de R$ 1 milhão em 04/09/2014", afirmou em outro trecho.

    A parte do inquérito relativa a Temer foi suspensa por Fachin em outubro a pedido de Dodge, que sustentou que o presidente da República não pode ser processado por atos anteriores ao seu mandato (Temer assumiu o Planalto em 2016). Já a parte relativa a Moreira Franco e Padilha foi para a Justiça Eleitoral de São Paulo, decisão que Dodge quer que Fachin reconsidere ou que envie o caso para análise do plenário.

    Se essa decisão não for modificada, quando Temer deixar o Planalto em janeiro, as suspeitas contra ele nesse caso também deverão seguir para a Justiça Eleitoral. O crime eleitoral de caixa dois é mais brando, tem pena máxima de cinco anos, não leva à prisão e prescreve mais rápido. Já o crime de corrupção, processado na Justiça Federal, teria pena maior, de até 12 anos de prisão.

    Segundo Dodge, o inquérito conseguiu revelar dois esquemas criminosos que funcionaram de modo independente. No primeiro esquema, "no início do ano de 2014, em Brasília, Moreira Franco solicitou vantagem indevida, em razão da função pública que ocupava na Secretaria da Aviação Civil, no montante de R$ 4 milhões, por beneficiar o grupo Odebrecht no contrato de concessão do Aeroporto do Galeão/RJ".

    "Eliseu Padilha e Michel Temer receberam, após cobrança efetuada a executivos da Odebrecht, os valores acima referidos [os R$ 4 milhões], atuando em unidade de desígnios com Moreira Franco e cientes, portanto, da origem ilícita dos valores", disse a procuradora-geral. Parte desses R$ 4 milhões é o que, segundo Dodge, foi entregue por meio do coronel Lima na sede da empresa dele, a Argeplan, em São Paulo.

    "Obteve-se sucesso em rastrear materialmente duas das três entregas de dinheiro em espécie, de forma programada, com fartas provas, que demonstram o exaurimento do crime de corrupção passiva perpetrado por Moreira Franco, Eliseu Padilha e Michel Temer", escreveu Dodge.

    Já no segundo esquema, segundo a PGR, "Eliseu Padilha solicitou, em unidade de desígnios com Michel Temer, vantagem indevida no valor de R$ 10 milhões, indicando, a pretexto de destinação, campanha eleitoral". Tal solicitação teria sido durante um jantar no Jaburu em maio de 2014.

    Foi uma parcela desse valor que, segundo Dodge, chegou a Temer por meio do advogado Yunes. "Para completar o pagamento da vantagem indevida, Paulo Skaf [presidente da Fiesp e candidato ao governo de São Paulo em 2014] recebeu, via [o publicitário] Duda Mendonça, o montante de R$ 5.169.160,00", afirmou a procuradora-geral.

    Para demonstrar os pagamentos, a PGR cruzou informações de antenas de celular -que demonstram os locais onde os suspeitos estavam em determinadas- com conversas por meio de aplicativo de mensagens, registros nas planilhas de contabilidade da Odebrecht e depoimentos de delatores e funcionários que transportaram as quantias.

    Todos os investigados negam os supostos crimes. Quando o relatório de investigação da PF foi divulgado, o Planalto afirmou em nota que a apuração "se mostra a mais absoluta perseguição ao presidente". Com informações da Folhapress.

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  • Cabral é condenado a 14 anos e 5 meses de prisão; penas somam quase 200 anos

    O juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou nesta 2ª feira (3.dez.2018) o ex-governador do Estado Sérgio Cabral a 14 anos e 5 meses de reclusão em regime fechado, por lavagem de dinheiro, favorecimento a ex-mulher Susana Neves Cabral e seu irmão, Maurício de Oliveira Cabral Santos, e recebimento de propina.

    Com a condenação, as penas de Cabral chegam a 197 anos e 11 meses de reclusão.

    Na decisão, o juiz Marcelo Bretas disse que Sérgio Cabral “desviou-se de suas atribuições públicas para se dedicar a práticas delituosas durante os anos em que esteve à frente do governo do Estado do Rio de Janeiro, beneficiando-se do dinheiro público desviado e branqueado por sua organização criminosa, altas somas de dinheiro, a fim de satisfazer sua ambição desmedida”.

    Segundo Bretas, apesar Cabral ter possuído enorme responsabilidade social enquanto governador, optou por atentar contra a moralidade e o patrimônio público.

    “[Cabral atuou] Empenhando sua honorabilidade, seduzindo e envolvendo empresários e pessoas de seu relacionamento pessoal, parentes e amigos. como no caso dos autos, em atos delituosos visando a promover lavagem de valores desviados dos cofres públicos”, disse.

    Como ficam os outros condenados

    Suzana Cabral e Maurício Cabral também foram condenados na ação. Segundo a acusação, os 2 receberam R$ 1,1 milhão em propina da FW Empreendimentos Imobiliários e Construções, pertencente ao empresário Flávio Matos Werneck, que também foi condenado, assim como seu contador, Alberto Silveira Conde.

    Eis as penas:

    • Suzana Cabral: condenada a 8 anos e 4 meses de prisão em regime fechado;
    • Maurício Cabral: condenado a 4 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto;
    • Flávio Matos Werneck: condenado a 8 anos e 4 meses de prisão em regime fechado;
    • Alberto Silveira Conde: condenado a 4 anos e 6 meses em regime semiaberto.

    Em nota, os advogados de Maurício Cabral, Daniel Raizman e Fernanda Freixinho, afirmaram que o cliente é inocente. Segundo eles, o juiz “não avaliou adequadamente o conjunto probatório, em especial o depoimento do colaborador Carlos Miranda, que afirmou na sua delação e ante o juízo, que Maurício Cabral não participou do esquema criminoso”. A defesa informou que irá recorrer da sentença.

    O que diz a denúncia

    Em junho, o MPF (Ministério Público Federal) apresentou denúncia sobre o esquema de movimentação por meio lavagem de dinheiro em contratos que o governo firmou com a FW Engenharia, que gerou o pagamento de R$ 1,7 milhão em propina aos réus por meio de empresas de fachada.

    A denúncia foi aberta com base investigações das operações Calicute e Eficiência, que indicaram que Suzana Neves teria comprado em nome de uma empresa 1 imóvel em São João del Rei por R$ 600 mil sem que, aparentemente, tivesse recursos de origem lícita compatível.

    Além disso, entre outubro de 2011 e dezembro de 2013, o MPF identificou 31 transferências bancárias de recursos do grupo de empresas da empreiteira FW Engenharia, por intermédio da empresa Survey Mar e Serviços Ltda, que realizou pagamentos à empresa em nome de Susana como serviços de consultoria que superavam em duas vez a renda bruta declarada.

    Quase 50% dos valores recebidos pela Survey da FW no período analisado pela investigação foram repassados logo em seguida para a empresa de Suzana.

    Em delação, o operador de Cabral, Carlos Miranda disse ter pago propina a Suzana e Maurício para que a construtora fosse beneficiada no PAC Favelas (Programa de Urbanização e Regularização Fundiária), na construção do Arco Metropolitano e com participação na reforma do Estádio do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014, obras tocadas no mandato do então governador.(Com informações da Agência Brasil)

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