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    TSE divulga limite de gastos para as eleições 2018

    TSE divulga limite de gastos para as eleições 2018

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o limite de gastos das campanhas eleitorais deste ano, bem como o limite quantitativo para contratação de pessoal. Para o cargo de presidente da República o teto será de R$ 70 milhões para o primeiro turno, valor que pode ser acrescido em R$ 35 milhões caso haja segundo turno.

    O limite fixado às campanhas para deputado federal ficou em R$ 2,5 milhões. Para os cargos de deputados estadual ou distrital, o teto ficou fixado em R$ 1 milhão. No caso das campanhas para governadores e senadores, o limite de gastos variam de acordo com o eleitorado de cada unidade da Federação.

    São Paulo, por exemplo, é a unidade federativa com maior teto de gastos para a campanha a governador (R$ 21 milhões, no primeiro turno e outros R$ 10,5 milhões em caso de segundo turno), seguido do Rio de Janeiro,  de Minas Gerais e da Bahia (14 milhões mais R$ 7 milhões em caso de segundo turno); Ceará, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina (R$9,1 milhões mais R$ 4,55 milhões para o segundo turno).

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  • Geddel Vieira Lima é levado para cela 'solitária' na Papuda após atrito com agente penitenciário

    O ex-ministro Geddel Vieira Lima ao deixar o prédio da Justiça Federal, em Brasília, após audiência em julho do ano passado (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

    O ex-ministro Geddel Vieira Lima foi levado na noite desta quarta-feira (27) para uma cela isolada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, por ter desrespeitado um agente penitenciário durante uma revista pessoal, informou a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe).

    Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Distrito Federal, Leandro Allan, Geddel desobedeceu a uma ordem para fazer um procedimento de rotina. Ele não soube dizer qual teria sido a determinação. Até a última atualização desta reportagem, a TV Globo buscava contato com o advogado do ex-ministro.

    Em razão do episódio, informou o sindicalista, foi feita uma ocorrência administrativa, e o ex-ministro foi encaminhado imediatamente para uma cela, isolado dos outros nove detentos que dividiam o espaço com ele.



  • Fachin envia pedido de liberdade de Lula ao plenário do STF

    O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (25) enviar ao plenário da Corte um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o novo pedido de liberdade do petista seja analisado pelo tribunal. Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril.

    A decisão do ministro foi motivada por uma petição feita, mais cedo, pelos advogados de Lula. A defesa pediu a Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, “imediata reconsideração” da decisão do próprio magistrado que, na última sexta, cancelou o julgamento do pedido de liberdade do ex-presidente na Segunda Turma da Corte, que estava marcado para esta terça. A anulação aconteceu após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negar um recurso de Lula ao STF contra os efeitos da condenação.

    Caso o ministro não reconsiderasse a decisão anterior, os advogados do ex-presidente pediam que o novo recurso apresentado pela defesa nesta segunda fosse submetido à Segunda Turma do STF. Fachin atendeu apenas a essa segunda solicitação, mas decidiu submeter o recurso de Lula à apreciação do plenário do Supremo, e não da Segunda Turma.

    “Diante do exposto, mantenho a decisão agravada e submeto o julgamento do presente agravo regimental à deliberação do plenário, sem prejuízo de propiciar prévia manifestação da Procuradoria-Geral da República, observando-se, para tanto, o prazo regimental”, decidiu Fachin.

    Com a decisão do ministro, o caso deverá ser julgado somente em agosto, após o recesso de julho na Corte. Nesta semana, o plenário fará as duas últimas sessões antes da pausa e as pautas de julgamento já foram definidas. Antes disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá enviar parecer sobre a questão. Após a tramitação formal, caberá à presidente do STF, Cármen Lúcia, pautar o pedido e definir a data do julgamento.

    Argumentos

     

    Na sexta, Fachin havia entendido que o pedido de Lula estava prejudicado porque o TRF4 negou, também na sexta, a possibilidade de Lula recorrer ao STF contra a condenação no caso do triplex no Guarujá (SP), processo pelo qual cumpre pena de 12 anos e um mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

    De acordo com a petição apresentada nesta segunda, o fato de a defesa ter recorrido contra a decisão do TRF4 se configura como fato novo e, por isso, Fachin deveria reconsiderar a situação.

    “No entanto, a negativa de seguimento pela Corte Regional já foi devidamente impugnada em agravo interposto nesta data. Conforme diversos precedentes desta Suprema Corte, é possível a atribuição de efeito suspensivo a recurso extraordinário nessa situação, pois o exame final da sua admissibilidade caberá também ao Supremo Tribunal, como adiante demonstrado”, dizem os advogados.VEJA.com 



  • Lava Jato quer montar sua bancada policial no Congresso

    Tentando aproveitar a onda de combate à corrupção e a operação Lava Jato, um grupo de policiais federais e juízes tenta obter nas urnas o apoio para se elegerem deputados e governadores. Ao menos 35 tentam viabilizar suas candidaturas para se colocarem como opção aos eleitores. Três deles são ex-juízes, que desistiram da toga para tentarem se eleger governadores de seus Estados. São eles: Odilon de Oliveira (PDT-MS), Márlon Reis (REDE-TO) e Wilson Witzel (PSC-RJ). Mais dois ex-magistrados tentarão concorrer ao Congresso, Julier Sebatião (PDT-MT) e Selma Arruda (PSL-MT). E outros 30, são policiais federais que disputarão vagas em Assembleias Legislativas e Câmara dos Deputados.

    Esses agentes de segurança pública se uniram em uma frente que dá suporte às candidaturas. Participam, por exemplo, de um debate em que se comprometeram a defender as mesmas pautas no Legislativo com relação à segurança pública, assim como na defesa dos interesses da categoria policial. Um dos desafios será, por exemplo, lutar para impedir que sejam instaladas Comissões Parlamentares de Inquérito para investigar os investigadores. Nesta semana ganhou força em Brasília a CPI da Lava Jato, que já conta com 190 assinaturas. O objetivo é investigar supostos abusos da operação que minou a classe política brasileira. “Formamos essa frente Lava Jato para tentar aproveitar esse momento de combate à corrupção. Por mais que o nome provoque amores e desamores em parte da população, entendemos que há mais pontos positivos do que negativos”, afirmou o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luis Boudens.

    Na atual legislatura, dos 513 deputados federais, dois são PFs: Aluisio Mendes (PODE-MA) e Eduardo Bolsonaro (PSL-MA). O primeiro é agente aposentado da PF e foi eleito depois de ser secretário de Segurança do Maranhão. O segundo, que estava na polícia há apenas cinco anos, garantiu sua 

    vaga no Congresso principalmente por causa do sobrenome de seu pai, o deputado federal e pré-candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL-RJ). Ambos disputarão a reeleição. A meta para 2018 é eleger entre cinco e sete policiais federais.

    Uma característica entre os candidatos policiais é o de se afastar de partidos pré-definidos como de esquerda. “Depois do mensalão e da Lava Jato o PT e os partidos ligados a ele ficaram marcados pela corrupção. Nossos policiais que eram filiados a uma dessas legendas ou se desligaram ou desistiram de concorrer”, afirmou Boudens.

    Um dos rostos policiais mais marcados pela operação, o de Newton Ishii (o japonês da federal), não estará nas eleições deste ano. Apesar de ter se filiado ao Patriota, do Paraná, e ter recebido diversos convites, o agente aposentado decidiu não se candidatar neste ano. Diz que sua função é orientar os candidatos, por meio de palestras que profere.

    Na eleição passada, de 2016, ao menos dois policiais federais já tinham se aproveitado da onda Lava Jato para se apresentarem como políticos. Ambos se elegeram vereadores em Campo Grande (André Salineiro, do PSDB) e em Três Lagoas (Renee Araújo, do PSD), no Mato Grosso do Sul. Agora, pretendem fazer uma “dobradinha” para tentarem chegar à Assembleia e à Câmara. “No legislativo o policial tenta levar a experiência que ele teve na rua”, completou Boudens.

    Ao contrário dos policiais, os magistrados não são tão organizados enquanto classe. Depois que desistiram do Judiciário, apenas tiveram reuniões esporádicas com seus colegas e as entidades que os representam. Ainda assim, tentam usar suas experiências como profissionais que sentenciaram grandes criminosos para se elegerem. Um dos exemplos é Odilon. Pernambucano que fez a carreira no Mato Grosso do Sul, ele é reconhecido por decisões contrárias a narcotraficantes como Fernandinho Beira Mar e Jorge Rafaat.

    Márlon Reis, do Tocantins, foi candidato na eleição suplementar que ocorreu no início deste mês, acabou em quinto lugar, mas deverá colocar seu nome novamente nas urnas em outubro. Ele é um dos autores da Lei da Ficha Limpa. Já Witzel, que presidiu a Associação dos Juízes Federais do Rio e do Espírito Santo, teve a carreira vinculada à área de execuções penais. Em seu discurso ensaiado costuma dizer que na política tentará evitar os erros que costumam ser corrigidos pelo Judiciário.

    No Mato Grosso, dois ex-magistrados foram cotados para o Governo, cujo o titular é Pedro Taques (PSDB), ex-procurador de Justiça. Mas ambos desistiram. Julier tentará uma cadeira na Câmara e Selma Arruda, no Senado. Apesar de fugirem de comparações com a esquerda, todos esses antigos membros do Judiciário tentam obter o mesmo sucesso que o atual governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Antes de se engajar na política partidária, ele foi presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros e, agora, tentará a reeleição contra o clã de José Sarney (MDB).(EL PAÍS )

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  • Corpo de Waldir Pires será velado no Mosteiro de São Bento, em Salvador

    Waldir Pires morreu na manhã de ontem (22).

    O corpo do ex-governador da Bahia, Waldir Pires, vai ser velado no sábado (23), no Mosteiro de São Bento, em Salvador, a partir das 9h. O velório será aberto ao público.

    Às 16h, será celebrada a missa de corpo presente. Depois disso, o corpo vai ser levado para o Cemitério Jardim da Saudade, onde será realizada a cerimônia de cremação no domingo (24).

    Waldir morreu na manhã de ontem (22).



  • Ex-governador da Bahia: morre Waldir Pires

    Waldir Pires

    Waldir Pires, ex-governador da Bahia, morreu aos 91 anos, na manhã desta sexta-feira (22).

    Ele estava com pneumonia e não resistiu vindo a ter uma parada respiratória.

    Fica aqui os sentimentos do Destaque Bahia a toda família e aos baianos. 



  • POLÍTICA

    Supremo começa a julgar processo contra Gleisi Hoffmann nesta terça-feira

    Supremo começa a julgar processo contra Gleisi Hoffmann nesta terça-feira

    BRASÍLIA — Vai começar nesta terça-feira o julgamento da presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela é acusada de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido R$ 1 milhão em espécie desviado da Petrobras para financiar sua campanha de 2010. Gleisi é a segunda ré da Lava-Jato a ter o destino definido pela Corte. No processo, há provas de que os recursos foram recebidos. Está nas mãos dos cinco integrantes da Corte analisar se o dinheiro foi mesmo parar na campanha da parlamentar.
     

    parlamentar.

    ANÁLISESTF vai decidir se provas indiretas são fortes para condenar Gleisi

    O primeiro julgamento da Lava-Jato no STF foi do deputado Nelson Meurer (PP-PR), há um mês. A Segunda Turma firmou algumas teses, mas o processo de Gleisi guarda algumas diferenças. Meurer foi denunciado pelo recebimento de propina desviada da Petrobras de três formas: recursos depositados em conta bancária, pagamento de valores em espécie e propina disfarçada de doação eleitoral oficial.

    Meurer foi condenado na primeira modalidade, porque o dinheiro foi rastreado. Na segunda, os ministros declararam que havia comprovação apenas de parte do dinheiro que, de acordo com a denúncia, foi recebido em espécie. A parte não comprovada não foi considerada para o cálculo da pena. Sobre as doações oficiais, o STF afirmou que não havia comprovação de que os recursos declarados à Justiça Eleitoral eram espúrios.

    LEIA: Julgamento de Gleisi no STF pode mudar estratégia do PT nas eleições

    No caso de Gleisi, o dinheiro foi todo recebido em espécie. Há no processo indício forte de que o dinheiro foi mesmo pago por um intermediário do doleiro Alberto Yousseff a um empresário ligado à senadora, corroborando a versão dos delatores. Quebras de sigilo telefônico revelaram que, nos dias do suposto pagamento das parcelas, foram feitas duas ligações para Gleisi e duas para o coordenador financeiro da campanha dela. O local de origem das ligações foi um escritório em um shopping, apontado como palco dos pagamentos

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    A avaliação de integrantes da Corte é de que, depois disso, as provas ficam mais escassas. Ou seja: não haveria comprovação suficientes de que o empresário repassou o dinheiro à campanha da parlamentar. O dinheiro não foi declarado à Justiça Eleitoral e Gleisi nega ter recebido a cifra.

    Outro ponto a favor da petista é o de que, em 2010, ela não tinha tanta projeção nacional. Não há provas, portanto, de que ela tinha poder suficiente para retribuir o favor a Paulo Roberto Costa, o ex-diretor da Petrobras que teria desviado o dinheiro em prol da senadora. No entanto, Paulo Bernardo era ministro do Planejamento do governo Lula na época.

    Se no julgamento de Meurer a Segunda Turma debateu sobre corrupção travestida de doação eleitora, dessa vez os ministros vão discutir qual o tipo de comprovação necessário para condenar alguém por receber propina e transformar em caixa dois. No entanto, esse debate deve ficar para a semana que vem. O primeiro dia de julgamento deve ser dedicado apenas à sustentação oral da defesa e também à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

    TRÊS ANOS NO STF

    O caso chegou ao STF há mais de três anos, com a primeira leva de inquéritos da Lava-Jato. Além de Gleisi, são réus na ação penal o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, e o empresário Ernesto Kugler, que teria recebido o dinheiro no shopping pelas mãos de um operador de Yousseff, Antonio Pieruccini.

    As investigações começaram com as delações premiadas de Youssef e de Paulo Roberto Costa. Segundo os delatores, Paulo Bernardo pediu R$ 1 milhão a Paulo Roberto para abastecer a campanha da mulher. O dinheiro teria sido entregue por um intermediário de Youssef a Ernesto Kugler, um empresário ligado ao casal. A quantia teria sido repassada em quatro parcelas de R$ 250 mil.

    Gleisi foi ministra da Casa Civil no governo de Dilma Rousseff entre junho de 2011 e fevereiro de 2014. Hoje é presidente do PT e se empenha em defender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava-Jato. Qualquer que seja o resultado do julgamento do STF, ele vai nortear a participação ou não da senadora nas campanhas eleitorais deste ano. Paulo Bernardo foi ministro do Planejamento no governo Lula, de 2005 a 2011, e das Comunicações no governo Dilma, de 2011 a 2015.

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    Nas alegações finais entregues ao STF, os advogados dos réus alegaram inocência. A defesa de Gleisi apontou falhas nas delações premiadas que deram origem ao processo e disse que as provas levantadas não corroboram os depoimentos dos colaboradores. Lembrou que, em 2010, quando teriam ocorrido os pagamentos ilícitos, ela ainda não tinha cargo público e não gozava da “proeminência” que viria a ter. Também destacou que a presidente do PT nunca fez nada para favorecer o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

    No processo, a Petrobras pediu que os três réus sejam condenados também a devolver ao menos R$ 1 milhão à estatal. “Restou demonstrado o recebimento de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), que deve ser estabelecido como patamar indenizatório mínimo a ser estipulado especificamente em favor da requerente (Petrobras)”, diz trecho do pedido da empresa. Na denúncia, a PGR pediu, além da condenação dos réus, o pagamento de uma multa no valor de R$ 4 milhões, o equivalente a quatro vezes o valor que teria sido desviado.

    O julgamento deve ser concluído na próxima semana, a última de funcionamento do STF antes do recesso de julho. O primeiro a votar é o relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin. Em seguida, vem o revisor dos processos, Celso de Mello, que é responsável por elaborar um voto mais detalhado do que o dos demais colegas. Na sequência, vêm os votos de Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.( O GLOBO)



     

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  • Polícia apreende pendrives e anotações em cela de Geddel Vieira Lima

    A Polícia Civil do Distrito Federal fez buscas, neste domingo (17), na cela que abriga o ex-senador Luiz Estevão e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA). Os dois dividem um alojamento com outros presos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Segundo a polícia, as buscas foram autorizadas pela Justiça e motivadas pela denúncia, feita por um detento, de que os políticos estariam recebendo “regalias” na prisão. Barras de chocolate, anotações que seriam de Geddel e pelo menos cinco pendrives – supostamente, de Luiz Estevão – foram apreendidos. De acordo com a Polícia Civil, durante as buscas, Estevão tentou se livrar de um pendrive jogando o dispositivo na privada. O aparelho foi recuperado e passará por perícia.



  • Temer queria entrar para história e conseguiu: bate sucessivos recordes de rejeição

    “Nunca antes da história desse país” um presidente da República foi tão rejeitado quanto Michel Temer (MDB). A pesquisa Datafolha publicada no último domingo (10) confirma o que há muito é sabido: Temer não agrada a maioria da população brasileira e bateu o próprio recorde ao atingir a marca de 82% de rejeição. O emedebista completou dois anos de mandato no começo de maio, depois do Congresso Nacional apear Dilma Rousseff (PT) do Palácio do Planalto em meio a um conturbado processo de impeachment – questionável em alguns pontos, conforme relembram sempre os aliados da petista. Ao tomar para si a faixa presidenciável, Temer queria ser um personagem para entrar para a história do país. Em seus discursos iniciais, o ex-vice decorativo frisava o seu papel de reformista do Estado brasileiro, propondo temas caros aos ex-ocupantes do Planalto, como as reformas trabalhista e da Previdência. Na primeira, ele até logrou êxito. Conseguiu aprovar um texto pró-empresários e com diversos questionamentos da própria Justiça trabalhista. No segundo, todavia, foi frustrado, ainda que tenha tentado pautar a matéria, com direito a relatório aprovado nas comissões e muitas firulas por parte da tropa de choque que o defende na Câmara dos Deputados. Diante da iminente derrota, o governo federal criou uma intervenção federal no Rio de Janeiro e a usou como desculpa perfeita para retirar a previdência de pauta. Foi apenas um dos recuos do presidente “histórico” que atualmente atua no Brasil. Também nesses dois anos à frente do governo, Temer conseguiu a proeza de ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República. Não apenas uma, mas duas vezes. Assim como no caso da alta rejeição, o número de vezes que o emedebista foi denunciado é um recorde. Nenhum outro passou pela situação, então Temer pode trazer para si mais esse marco. Como o cerco se fecha cada vez mais para atingir o atual mandatário da nação, não seria surpresa se, depois de perder a prerrogativa de foro, o presidente acabar cumprindo pena por algum mal feito do passado recente. No entanto, nesse caso, Lula passou na frente e a frase cunhada pelo petista, que abre este texto, não poderá ser usada. No circo de horrores que se tornou a cena política brasileira, o presidente da República até conseguiu para si o que tanto queria: entrar para a história. Só não da forma como ele planejava. Este texto integra o comentário desta terça-feira (12) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para as rádios Excelsior FM, Clube FM e Irecê Líder FM.



  • Rui Costa pede retirada de seu nome de troféu de competição que governo patrocina

    O governador Rui Costa (PT) determinou a retirada imediata do seu nome do Campeonato Baiano de Beach Soccer. A decisão, segundo a administração estadual, foi tomada assim que ele soube que o torneio, realizado pela Federação Baiana de Beach Soccer com patrocínio da Sudesb, levaria o nome de “Troféu Governador Rui Costa”, conforme noticiado pelo Bahia Notícias . Ainda que o campeonato obedeça aos critérios técnicos exigidos pela Sudesb, “seria um absurdo homenagear um gestor público utilizando o recurso que tem como único objetivo incentivar o esporte”, afirmou Rui. Após alteração do nome, a competição será realizada conforme foi planejada. Oito equipes masculinas e femininas vão jogar nas cidades de Alagoinhas, Ilhéus, Camaçari e Lauro de Freitas.







  • TSE decide se réus em ação penal podem ser candidatos à Presidência

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir hoje (29) se um cidadão que se tornou réu em ação penal pode ser candidato à Presidência da República. Ao menos dois pré-candidatos à Presidência encontram-se na condição de réus: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que responde a seis ações penais na primeira instância da Justiça Federal, e o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), que é alvo de duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF).

    A consulta foi feita pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que se baseou no que diz o Artigo 86 da Constituição, segundo o qual o presidente ficará suspenso de suas funções, “nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal”.

    O deputado também mencionou julgamento do STF no qual ficou decidido pelo plenário, em fevereiro de 2017, que réus na linha sucessória da Presidência da República estão impedidos de substituir o presidente.

    Para a área técnica do TSE, responder às indagações do parlamentar estaria ainda além da competência da Justiça Eleitoral, pois as perguntas se referem também a questões posteriores à diplomação do candidato vencedor no cargo.

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  • Condenado na Lava Jato, Genu se entrega

    O ex-assessor do Partido Progressista, João Cláudio Genu, condenado a 9 anos e 4 meses de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no âmbito da Operação Lava Jato, se entregou à Polícia Federal em Brasília.

    'expeça-se'

    Após o último apelo negado a Genu em segunda instância, a juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal do Paraná, expediu mandado de prisão na sexta-feira, 18. A defesa, no entanto, teve pedido acolhido, posteriormente, pela magistrada, para que ele pudesse se entregar em Brasília, até segunda-feira, 14h.

    ATÉ DIA 21

    Nesta ação, o Ministério Público Federal denunciou Genu, que foi assessor do deputado federal José Mohamad Janene (morto em 2010) e do Partido Progressista, por participação nos crimes de corrupção em contratos da Petrobrás, 'sendo beneficiário de parte da propina dirigida à Diretoria de Abastecimento da estatal que, em parte, repassava aos agentes do Partido Progressista'.

    "Em síntese, João Claudio de Carvalho Genu, na qualidade de auxiliar do ex-Deputado Federal José Mohamad Janene e depois de Paulo Roberto Costa, teria intermediado o recebimento de propinas e recebido ele próprio cerca de três milhões e cento e vinte 

    mil reais, decorrentes do esquema de corrupção em contratos da Petrobras. Já Rafael Ângulo Lopez teria intermediado o pagamento de propinas a João Cláudio de Carvalho Genu no referido esquema criminoso no valor aproximado de R$ 463.000,00", resume a juíza.

    A Operação Lava Jato sustenta que Janene foi o mentor do incrível esquema de propinas e cartel instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014, a partir do domínio da Diretoria de Abastecimento com a indicação do engenheiro Paulo Roberto Costa para o cargo.

    Segundo a denúncia, quando Janene era vivo, Genu ficava com 5% da propina e, após a morte do então deputado, o valor passou para 30%, que era dividido com Youssef.

    Entre 2007 e 2013, a força-tarefa da Operação Lava Jato identificou repasses de R$ 4,3 milhões, 125 mil euros e US$ 390 mil em propinas para Genu.

    Genu também foi condenado a reparar o dano causado à Petrobras e terá que pagar R$ 3.12 milhões.(Estadão)



  • Palocci negocia delação em SP sobre consultoria e mercado financeiro, diz Folha

    O ex-ministro Antonio Palocci, que está preso em Curitiba no âmbito da operação Lava Jato, negocia um segundo acordo de delação premiada, dessa vez com o Ministério Público Federal de São Paulo, para relatar casos envolvendo clientes de sua consultoria e operadores do mercado financeiro, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo desta sexta-feira.

    Palocci já tem um acordo de delação premiada assinado com a Polícia Federal do Paraná que aguarda homologação pelo Judiciário.

    Segundo a Folha, advogados de Palocci no Paraná viajaram a São Paulo para conversar com a força-tarefa da Lava Jato no MPF paulista, e disseram aos investigadores que podem apresentar casos inéditos de corrupção envolvendo a consultoria do ex-ministro da Fazenda, além de outras empresas e operadores do mercado financeiro.

    A Folha informou que procurou a força tarefa da Lava Jato em SP e os advogados do ex-ministro, mas que ninguém quis comentar o assunto.(Reuters)



  • TRF4 nega último recurso e autoriza prisão de José Dirceu

    Foto: Reprodução | Veja

    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou hoje (17) o último recurso do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu contra a condenação a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato.

    O recurso, do tipo embargo de declaração, foi rejeitado pela Quarta Seção do TRF4, colegiado que reúne os membros das Sétima e Oitava turmas do tribunal, especializadas em direito penal. Eles determinaram a comunicação imediata ao juiz federal Sérgio Moro, para que seja determinada a execução da pena de Dirceu.

    Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, é o responsável pela condenação em primeira instância. Cabe a ele decidir se decreta a prisão de Dirceu, com base no entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a execução provisória de pena após esgotados os recursos em segunda instância.

     

    No momento, Dirceu está solto, por força de um habeas corpus concedido em maio do ano passado pela Segunda Turma do STF, após ele ter ficado quase dois anos preso em Curitiba preventivamente por ordem do juiz Sérgio Moro.

    Apesar de solto, por determinação de Moro, Dirceu utiliza uma tornozeleira eletrônica e não pode se ausentar de Brasília, onde tem residência.

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  •  Tríplex do Guarujá recebe primeiro lance; leilão encerra nesta terça

    Com mais de 40 mil visitas, o tríplex que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão recebeu seu primeiro lance, nessa segunda-feira (14). A empresa LAMansano ofereceu R$ 2.200.000,00 pelo imóvel no Guarujá, em São Paulo, apenas um dia antes do fim do certame – o leilão promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) encerra ainda nesta terça-feira (15), às 14h do horário de Brasília. Como ônus, a empresa terá que assumir uma dívida de R$ 47.204,28, referente a débitos condominiais pendentes. De acordo com a página do leilão, o imóvel possui 215,200 metros quadrados de área privativa e 82,692 metros quadrados de área comum, distribuídos em sala, cozinha, uma suíte, três quartos, um banheiro, varanda, área de serviço, lavabo, um hall de distribuição, área de churrasqueira e piscina. Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de receber o tríplex como propina da OAS. Para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que o julgou em segunda instância, o ex-presidente obteve o imóvel em troca do favorecimento da empreiteira na assinatura de contratos irregulares com a Petrobras.