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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ironizou o recurso do governo na Corte para tentar anular o processo de impeachment. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com mandado de segurança nesta terça-feira (10) alegando que o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou a denúncia contra Dilma Rousseff por vingança, configurando um desvio de finalidade. "Ah, eles podem ir para o céu, o Papa ou o diabo!", disse Gilmar, segundo o jornal O Globo. Ele ainda comentou a atuação do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que anulou a votação do impeachment na Casa e voltou atrás menos de um dia depois. "É interessante, né (risos)? Hoje eu vi uma notícia dizendo que isso foi regado a muita pinga, vinho. Isso até explica um pouco, né? É, está muito engraçado isso. Muito estranho", criticou.

Tentando manter certa distância do PT, acossado por denúncias investigadas pela Operação Lava Jato, o governador Rui Costa estaria avaliando, segundo informações de bastidores, deixar o partido e migrar para uma legenda com posicionamento mais ao centro. Nos últimos dias, ganhou força a tese de que Rui estaria mantendo conversas próximos com o senador Otto Alencar para uma eventual migração para o PSD, legenda presidida pelo ex-carlista. Apesar de defender a presidente Dilma Rousseff (PT) e tentar fazer coro com o argumento do golpe, o governador baiano evitou levantar a bandeira petista ferrenhamente como no processo eleitoral de 2014 – a onda vermelha que elegeu e reelegeu Jaques Wagner teve uma reedição naquele ano e, além de eleger Rui em primeiro turno, deu ampla margem à Dilma na disputa com Aécio Neves (PSDB) na Bahia. O tom mais incisivo em público favorável a presidente aconteceu pouco depois da admissibilidade do impeachment na Câmara dos Deputados com a presença de Dilma em inauguração de unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida em Salvador. Desde então, o discurso arrefeceu. Outro sinal do distanciamento foi o convite ao ex-petista Walter Pinheiro para comandar a Secretaria de Educação, anteriormente ocupada por um militante histórico do partido, Osvaldo Barreto. Apesar dos indícios, nem o próprio governador, nem interlocutores ligados a ele confirmam a análise de uma saída de Rui do PT – idem para a aproximação com o PSD. A questão é que, longe do Palácio do Planalto com o iminente impeachment de Dilma, ou Rui se aproxima de uma sigla mais próxima do PMDB e que, inclusive, pode continuar no comando do Ministério das Cidades, com Gilberto Kassab, ou governar em tempos de torneiras fechadas fica ainda mais complicado.(Fonte:Bahianoticia)

O secretário de Relações Institucionais da Bahia (Serin), Josias Gomes, afirmou que “não é impossível” que o ex-governador Jaques Wagner assuma uma pasta no governo do seu sucessor, Rui Costa. “Eu desconheço essas negociações, mas Wagner já deu provas da sua liderança. Ele é um homem que agrega, que faz bem em qualquer situação. Não é impossível ter ele no governo de Rui”, afirmou. 

Um dos maiores defensores do governo petista, o ator José de Abreu esteve no “Domingão do Faustão” na noite deste domingo (14) e falou sobre impeachment. O artista mais uma vez reforçou sua opinião contrária ao impedimento de Dilma Rousseff (PT) e disparou contra os inimigos de Dilma, Michel Temer (PMDB) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vice-presidente da República e presidente da Câmara dos Deputados, respectivamente.

“A corrupção começou a aparecer no Brasil porque pela primeira vez ela é combatida. Pela primeira vez os maiores empreiteiros do Brasil estão na cadeia. É isso que as pessoas precisam entender. Michel Temer pela quarta vez foi citado na quarta Lava Jato. Existem denúncias contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha é ladrão, ele não pode tirar a Dilma. Isso é absurdo. Estão pedindo 130 anos de prisão pra esse cara”, disse.

Abreu ainda citou machismo contra Dilma como uma das justificativas para parte da população pedir a saída da presidente. Para o ator, a petista não fez lobby com políticos como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estava acostumado a fazer.

O plenário do Senado vai eleger nesta segunda-feira (23) os 21 titulares e 21 suplentes que vão integrar a comissão especial para analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A votação está programada para acontecer às 14h. Na última semana, cada bloco partidário indicou os nomes para o colegiado (veja mais). Entre os parlamentares baianos, apenas Otto Alencar (PSD-BA) foi indicado. Ele entrou como suplente pelo Bloco Democracia Progressista, formado por PP e PSD. A instalação da comissão deve acontecer ainda hoje, dando início ao prazo de dez dias para o relator elaborar um parecer pela admissibilidade ou não do processo de impeachment. O relatório é votado primeiro no colegiado e deve chegar ao plenário entre os dias 11 e 15 de maio.

A presidente Dilma Rousseff decidiu viajar para Nova York nesta quinta-feira (21) pela manhã para participar da cerimônia de assinatura do Acordo de Paris sobre Mudança do Clima, na Organização das Nações Unidas (ONU). Ela vai ficar fora do país até domingo (24) e no período em que estiver ausente do país, o seu vice, Michel Temer, assume a presidência interinamente. Em entrevistas recentes, Dilma vem se referindo a Temer como traidor e golpista, por fazer parte da articulação da oposição do seu processo de impeachment. Nas últimas semanas, ela cancelou três viagens internacionais por conta da crise política. Ela deixou de ir para uma cúpula sobre segurança nuclear realizada em Washington no final de março. Nesta semana, a presidente não compareceu a Assembleia Geral da ONU Sobre Drogas na segunda-feira (18) e cancelou a participação na cerimônia de acendimento da tocha Olímpica, que acontece amanhã (21).Fonte:Bahianoticia.

Com o avanço do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) da Câmara para o Senado, as gestões dos Palácios de Ondina e Tomé de Souza já preveem uma mudança de cenário nos repasses dos recursos para as administrações. Governista, Rui Costa (PT) sofre de maneira mais branda os atrasos e cortes de recursos do governo federal e, desta forma, consegue tocar importantes obras no Estado. Já o prefeito da capital, ACM Neto (DEM), há muito se queixa da displicência do governo federal com os repasses de recursos. Um possível governo Temer (PMDB), segundo o chefe da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster, poderia fazer a Bahia “sofrer” um pouco mais. “Claro que já temos, desde o ano passado, um agravamento e problemas de recursos. Se o golpe passar, pode ser que a gente sofra, mas isso não pode nos impedir de dizer não ao golpe”, defendeu. Com a mudança de ventos, a nau que se fortalece é a do democrata. Para o chefe da Casa Civil municipal, Luiz Carrera, a aliança com o partido de Temer – o PMDB – poderia “possibilitar uma atenção maior”. “Claro que temos uma expectativa com o PMDB. A prefeitura tem uma aliança com o PMDB. Isso poderia possibilitar uma atenção maior ao que foi prometido e não foi cumprido pelo PT. Mas não estamos trabalhando isso agora”, garantiu, ao afirmar que, “por hora”, a prefeitura trabalha com recursos próprios.Fonte:Bahianoticia.

Presidente estadual do PMDB e uma das figuras centrais para o rompimento do partido com o governo federal, Geddel Vieira Lima comentou o resultado da votação na Câmara dos Deputados, que encaminhou o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) para o Senado. "O governo atual mostra uma inviabilidade completa. Mesmo com todos os instrumentos de gerações de recursos e nomeações, não conseguiu os 172 votos necessários para barrar o processo", disse Geddel ao Bahia Notícias, nesta segunda-feira (18). O ex-ministro espera uma decisão rápida do Senado para "que o país não se aprofunde nessa crise" e acredita que não é hora de especular sobre um possível governo do vice-presidente Michel Temer. "É óbvio que ele tem ideias e compartilha conosco, mas vamos aguardar a decisão do Senado. Ainda não é hora de discutir isso", encerrou. Fonte:Bahianoticia.

Benito Gama (PTB-BA) pode perder o mandato de deputado federal até o final deste mês. De acordo com a coluna Raio Laser, da Tribuna da Bahia, a Justiça Eleitoral deverá apreciar o processo de cassação do baiano por abuso de poder econômico. Caso seja deposto, Benito Gama será substituído por Fernando Torres, de Feira de Santana.

O ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência, Jaques Wagner, disse no final deste domingo (17) que a aprovação da autorização do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) é uma "página triste" que "ameaça interromper 30 anos de democracia no país". De acordo informações da Agência Brasil, Wagner acredita que o Senado reverterá a decisão. "Confiamos nos senadores e esperamos que seja dada maior possibilidade para que ela apresente sua defesa, e que lhe seja aplicada justiça. Acreditamos que o Senado, que representa a Federação, possa observar com mais nitidez as acusações contra a presidenta, uma vez que atingem também alguns governadores de estado" disse. O ministro reafirmou que a presidente não cometeu nenhum crime de responsabilidade, e disse que os deputados concordaram com "argumentos frágeis e sem sustentação jurídica" do relatório do deputado Jovair Arantes (PTdoB-GO). 

Com 342 votos a favor, a Câmara dos Deputados aprovou o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff neste domingo (17). A maioria dos deputados aceitou a denúncia de crime de responsabilidade contra a presidente acatada em dezembro pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Coube ao deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) dar o 342º voto que decidiu pela admissibilidade do impeachment de Dilma. Com a aprovação, o processo de impedimento segue agora para o Senado. Dilma só será afastada das funções se o Senado instaurar o processo de impeachment, acontece com maioria simples de votos. 

Na semana da votação do impeachment de Dilma Rousseff na Câmara, o governo perdeu o apoio de quatro partidos e já admite não conseguir o número suficiente de votos para barrar o processo. De acordo com o jornal O Globo, a versão oficial defendida por aliados indica que a presidente tem pelo menos 200 votos a seu favor. No entanto, auxiliares da presidente garantem apenas cerca de 160 votos, 12 a menos que o necessário para garantir que o processo chegue ao Senado. Nesta terça-feira (12), parlamentares do PP e do PRB anunciaram oficialmente que o partido vai se posicionar a favor do impeachment. Nesta quarta (13), foi a vez do PSD e do PSB retirarem o apoio ao governo. A oposição precisa do voto de 342 dos 513 deputados para que o afastamento avance. Líderes de partidos contrários ao governo afirmam que o impeachment já tem o apoio de 349 parlamentares. A votação acontece neste domingo (17).

A comissão especial que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff tem sessão marcada nesta segunda-feira (11) para votar o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável à continuidade do processo de afastamento. Depois da análise no colegiado, o caso vai ao plenário da Câmara dos Deputados.

A reunião, marcada para as 10h, começará com a discussão sobre o parecer. O debate começou na tarde de sexta-feira (8) e foi até 4h43 da madrugada deste sábado (9).

A reunião teve momentos de bate-boca entre deputados, além de pausa de parlamentares para comer pão com queijo e mortadela.

Após o encerramento do debate, os deputados devem iniciar a votação do parecer, prevista para ocorrer a partir das 17h.

A comissão tem prazo de cinco sessões, a partir da apresentação da defesa de Dilma -- que aconteceu na segunda (4) -- para votar o parecer do relator. O prazo expira nesta segunda. O presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF) quer votar o parecer até meia-noite para evitar questionamentos em relação ao processo.

A data de análise do processo de impeachment pelo plenário da Câmara ainda não foi definida, mas a previsão é de que a discussão seja iniciada na sexta (15) e que a votação ocorra no domingo (17). Cada um dos 25 partidos políticos com representação na Câmara terá direito a uma hora de pronunciamentos no plenário.

No plenário, o processo de impeachment é aberto se dois terços (342) dos 513 deputados votarem a favor. Se for aberto o processo de impeachment, o processo segue para análise do Senado.

No Senado, a sessão que decide sobre o impeachment é presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Se for aprovado por maioria simples, Dilma é obrigada a se afastar por até 180 dias até a decisão final.

O impeachment só é aprovado se dois terços (54) dos 81 senadores votarem a favor.

Se absolvida no Senado, a presidente reassume o mandato imediatamente; se condenada, é automaticamente destituída, e o vice-presidente é empossado.

As ações que decidirão sobre a posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil foi liberada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para serem julgadas no Plenário da Corte. A decisão do ministro foi tomada nesta quinta-feira (7). Antes de serem julgadas, ainda será necessário um despacho do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, incluindo os processos na pauta da corte. No dia 18 de março, Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula por entender que a nomeação do ex-presidente buscou retirar a competência do juiz Sergio Moro para investigá-lo. O procurador-geral da República já enviou o parecer sobre o caso, e defendeu a anulação da posse de Lula como ministro, por entender que houve “desvio de finalidade”. Anteriormente, Janot havia se pronunciado pela manutenção da nomeação, mas com as investigações sendo conduzidas pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná.  A mudança do posicionamento seria por avaliar “elementos mais amplos” nas investigações. Janot ainda considerou que houve “atuação fortemente inusual” da Presidência da República na nomeação. "O momento da nomeação, a inesperada antecipação da posse e a circunstância muito incomum de remessa de um termo de posse não havida à sua residência reforçam a percepção de desvio de finalidade", escreveu. A Advocacia-Geral da União também apresentou seus argumentos e rebateu que a nomeação teria sido para dar foro privilegiado ao ex-presidente. Já a defesa do ex-presidente diz que Moro tenta intervir na organização política do país. O julgamento deve acontecer no dia 20 de abril.

O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff, apresentará na tarde desta quarta-feira (6) à comissão especial do impeachment relatório sobre a abertura ou não do processo na Câmara. Com a entrega da defesa da presidente na segunda-feira (4), a comissão tem prazo de cinco sessões no plenário para votar o parecer, o que significa que a votação ocorrerá na segunda-feira (11) .

Apesar de anunciar a data da divulgação do relatório, Jovair Arantes não havia informado, até a noite desta terça-feira (5), se o documento seria favorável ou não à abertura do processo. A expectativa nos bastidores, porém, é que ele defenda a continuidade do processo. Segundo o parlamentar, o texto tem entre 80 e 90 páginas.

A reunião em que o relatório será lido está marcada para 14h. Mais cedo, às 11h, os integrantes da comissão do impeachment se reúnem para definir detalhes da votação na semana que vem e o horário das próximas sessões.