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  • Wagner defende Dilma e diz que Cunha perdeu legitimidade como presidente da Câmara

    Foto: Manu Dias/GOVBA

    O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, aproveitou coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (3) para defender a presidente Dilma Rousseff (PT) e rebater as críticas feitas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) (clique aqui e leia). Em seu discurso, Wagner alegou que Cunha mentiu ao dizer que se reuniu com Dilma para discutir o processo de impeachment e avaliou como “sem causa” o movimento pelo impedimento da petista. “É a primeira vez que eu vejo um impeachment em que se procura como encaixar a presidente. Devia ser consequência de um fato, é isso que diz a Constituição. Mas eles [oposição] andaram o ano inteiro com uma lanterna na mão procurando como encaixar Dilma”, criticou. Para o ministro, não há sentido no argumento de que o governo federal não atingiu a meta fiscal e esta será a defesa levada tanto ao Congresso Nacional quanto ao Supremo Tribunal Federal (STF). “O próprio nome diz, é meta. Não pode ser colocado como crime de responsabilidade. Os governadores estão descumprindo compromisso salarial porque não têm dinheiro. Isso seria crime? Seria motivo de impeachment?”, questionou. O chefe da Casa Civil acredita que, após as atitudes recentes tomadas na Câmara, Cunha perdeu a legitimidade para se manter na presidência da Casa. “Quem senta na cadeira de presidente é magistrado. Não pode ser do governo ou bunker da oposição. Ele perdeu a condição de magistrado. [...] Não tem condições dele continuar. Ficou claro quando ele tentou interditar o funcionamento do Conselho de Ética. É complicado quando se tem o poder da caneta.  Ele pressionou o conselho, é público isso”, criticou. Questionado sobre a relação com o vice-presidente Michel Temer (PMDB) após o anúncio, Wagner minimizou: “É uma relação tranquila, não tem nenhuma animosidade, o fato de ser do mesmo partido não quer dizer muito. Ele é um democrata e também está contra o impeachment”.(Fonte:Bahianoticia)



  • Vitor Bonfim é nomeado como  novo Secretário de Agricultura da Bahia

    Foto: Fabiano Neves / Destaquebahia.com.br

    O que estava sendo apenas meras especulações acaba de se tornar verdade, na madrugada desta quarta-feira (25) foi publicada a nomeação do deputado estadual Vitor Bonfim (PDT) para assumir a Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária da Bahia (Seagri), em substituição a Paulo Câmera (PDT), que deixa o cargo devido a problemas de saúde e voltará a exercer o seu mandato de deputado estadual. Filho do ex-deputado estadual João Bonfim, Vitor Bonfim iniciou cedo a sua carreira política, sendo por duas vezes consecutivas vereador na cidade de Guanambi até chegar este ano na Assembléia Legislativa da Bahia. Vitor Bonfim ocupava a presidência da Comissão de Agricultura e Política Rural. Apoiado pelo prefeito Aguiberto, Vitor Bonfim foi muito bem votado em Brumado, motivo pelo qual espera - se que haja um retorno em forma de beneficios em prol da "Capital do Minério" já que o mesmo passa a ser um dos homens de confiança do governador Rui Costa, com quem passará a ter contato direto.

     



  • Após protesto, Cunha suspende decisão que anula atos de conselho

    Após deputados se retirarem do plenário em protesto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu nesta quinta-feira (19) suspender a decisão de anular reunião ocorrida mais cedo do Conselho de Ética. Na reunião, seria apresentado pelo relator, deputado Fausto Pinato (PRB-SP) o parecer prévio sobre a continuidade do processo de cassação de Cunha. A decisão de anular todos os atos desta quinta do conselho foi tomada pelo segundo-secretário da Casa, Felipe Bornier (PSD-RJ), que atendeu a um questionamento do líder do PSC, André Moura (SE).

    Para Moura, todos os atos da reunião do conselho terão de ser refeitos, como leitura da ata do encontro anterior do Conselho de Ética e nova análise de todos os questionamentos feitos durante a reunião. Isso deve postergar o andamento do processo que investiga o presidente da Câmara. “Tem que começar tudo do zero”, afirmou Moura. Durante a sessão do plenário desta quinta, Bornier tinha ocupado momentaneamente a presidência da mesa diretora porque Cunha, como parte interessada, não queria decidir sobre questões de ordem relativas ao Conselho de Ética. O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), fez vários apelos para que Cunha derrubasse a decisão de Bornier, mas o peemedebista se negou a fazer isso e chegou a interromper o microfone de Araújo. A atitude gerou protestos e deputados da oposição deixaram o plenário aos gritos de “Fora, Cunha” e “Vergonha!”. Cunha prosseguiu com a sessão da Câmara, aberta às 10h45, mas, até as 14h18, não havia quórum suficiente para a votação da medida provisória que se encontrava na pauta. O peemedebista decidiu, então, suspender a decisão de Felipe Bornier relativa ao Conselho de Ética. “Eu vou tomar uma decisão momentânea, para que não paire dúvida em relação à impessoalidade do presidente da Casa. Vou suspender a decisão do presidente em exercício. Posteriormente, a questão de ordem recolhida será decidida pelo vice-presidente. A gente suspendendo evita qualquer tipo de discussão”, disse Eduardo Cunha. Pela decisão, os atos do Conselho de Ética não foram anulados, por enquanto, mas poderão ser se o vice-presidente da Casa assim decidir, após analisar a questão de ordem de André Moura. Após Cunha ter anunciado a suspensão da anulação da sessão do Conselho de Ética, o presidente do órgão, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), decidiu encerrar, às 14h15, a sessão do colegiado, já que a ordem do dia no plenário estava em andamento. "Restabelecida a prerrogativa do conselho, não podemos agora passar por cima do regimento", disse – pelo regimento, nenhuma comissão pode deliberar se houver sessão em andamento no plenário. Segundo José Carlos Araújo, a próxima sessão deliberativa do conselho já está convocada para a próxima terça-feira (24), somente para a leitura do parecer preliminar do relator, deputado Fausto Pinato (PRB-SP). Araújo explicou que a expectativa é que, nessa sessão, algum deputado faça pedido de vista (mais prazo para análise) e, com isso, a sessão destinada à votação do relatório deve ficar para o dia 1º. Reunião do conselho O conselho se reuniu na manhã desta terça para discutir parecer do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que defende a continuidade do processo por suposta quebra de decoro parlamentar. Em representação dos partidos PSOL e Rede, Cunha é acusado de mentir à CPI da Petrobras ao afirmar que não tem contas bancárias no exterior. O relatório não chegou sequer a ser lido porque Eduardo Cunha abriu sessão do plenário da Câmara, o que impede a deliberação nas comissões. Mesmo assim, os aliados do peemedebista, na tentativa de postergar ainda mais o andamento do processo, defenderam o cancelamento da reunião do Conselho de Ética. A decisão de Bornier, de cancelar a reunião do conselho, e a postura de Cunha de rejeitar as ponderações de José Carlos Araújo, gerou indignação no plenário. Dezenas de deputados começaram a gritar no plenário palavras de ordem como: “Fora, Cunha!”, “Vergonha!”. E conclamaram uns aos outros a deixar o plenário em protesto. "O PPS vai se ausentar do plenário, porque Eduardo Cunha não tem mais condições de presidir", disse Rubens Bueno, sendo acompanhado de deputado do PSDB, PSOL, DEM e PCdoB. José Carlos Araújo convidou os parlamentares para irem ao plenário 9, onde seria realizada a sessão do Conselho de Ética. O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), classificou de “aberração” a anulação da reunião do Conselho de Ética. “Apelo a vossa excelência para reveja essa posição, senão diretamente, através de quem presidiu, nas suas ausências momentâneas, a presidência. Essa Casa não pode ser ainda mais exposta. Essa é uma posição constrangedora”, declarou, acrescentando que o partido vai obstruir as votações desta quinta, em protesto.
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  • Oposição se afasta de Cunha em processo no Conselho de Ética

    Cunha se reúne com líderes partidários - André Coelho / Agência O Globo

    Após dez meses de batalhas permanentes com o PT e o governo, o destino do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), poderá ficar nas mãos de dois deputados petistas. O GLOBO ouviu segunda e terça-feira 16 dos 21 integrantes do Conselho de Ética e oito deles disseram que as declarações de Cunha à imprensa no fim de semana reforçam a necessidade levar adiante as investigação por quebra de decoro: quatro deputados da oposição (PSDB, DEM e PPS), um do PSB, um do PDT e um do PT, além do presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), que só votará em caso de empate. Caso o relator da representação, Fausto Pinato (PRB-SP), confirme a sinalização de que dará seguimento ao processo contra Cunha, faltariam dois votos para obter a maioria. Além de Zé Geraldo (PT-PA), que disse que votará pela abertura, o PT tem mais dois integrantes no Conselho: Valmir Prascidelli (SP) e Leo de Brito (AC).
     

     

    O GLOBO ouviu Prascidelli, que disse que irá aguardar o relatório de Pinato para se pronunciar, mas sinalizou que, com base no que veio à tona até agora, há indícios suficientes para dar andamento ao processo. Brito não atendeu às ligações do jornal. Zé Geraldo, no entanto, disse que sua posição será de defender a continuidade do processo. Ele diz que não houve qualquer pressão do PT ou do governo e que, em relação à admissibilidade, não adiantarão apelos para que mude de posição.

    — Eu defenderei a continuidade, ainda mais agora, depois da defesa que ele apresentou na imprensa. Não dá para brincar com a inteligência do povo brasileiro. O PT não falou nada e nem acho que vá falar, mas nessa coisa aí não adianta apelo — disse Zé Geraldo.

    Na terça-feira, o PSDB reuniu à noite sua bancada e, por unanimidade, decidiu romper com Cunha. Os tucanos prometem, a partir de agora, discursar em plenário pedindo a saída do presidente, o que agrava a situação do deputado na Câmara. Ao longo do dia, reforçando a posição da oposição no Conselho de Ética, os líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP), e do DEM, Mendonça Filho (PE), fizeram declarações contra Cunha.

     

    — Nunca contei com o PSDB pra nada. Aliás, o candidato do PSDB foi o Júlio Delgado, investigado na Lava-jato.

    Os tucanos Betinho Gomes (PE) e Nelson Marchezan Júnior (RS) também afirmaram que não há como evitar o andamento do processo. Marchezan disse que a sociedade não “perdoaria o parlamento” caso o Conselho arquivasse sumariamente o processo contra Cunha. Betinho Gomes reforça o entendimento:

    — Há elementos suficientes para dar seguimento ao processo no Conselho. Seria um escândalo nacional arquivar sumariamente.

    — O que foi apresentado contra o presidente Eduardo Cunha é sério e grave, e, até agora, a defesa que ele apresentou é confusa e deficiente. Mesmo sabendo que há uma causa maior, que é o impeachment, o PSDB jamais vai transigir com a ética — disse Sampaio.

    — O que levou a oposição a se posicionar foi o embaraço do presidente em sair com entrevistas à imprensa achando que ia cessar os questionamentos. Ao meu ver, ele aumentou os questionamentos. A defesa tem furos e evidentemente a imprensa, a sociedade e o próprio parlamento irão questionar isso em busca dos esclarecimento às graves denúncias. Eu sempre disse que não ia blindá-lo e nem prejulgá-lo. O tempo só complica ainda mais o cenário — acrescentou Mendonça Filho.

    A oposição pressiona Cunha pela abertura do impeachment contra a presidente Dilma e vinha dando declarações pouco efetivas contra o presidente da Câmara. Cunha, por sua vez, vinha usando sua prerrogativa de decidir sobre os pedidos para equilibrar-se entre o apoio do governo e da oposição. Na terça-feira, em mais um movimento para não perder de vez o apoio dos oposicionistas, Cunha sinalizou a líderes que pode assinar o pedido de impeachment até o dia 24, data prevista para a votação do relatório no Conselho de Ética.

    Todos os deputados da oposição tomam cuidado de não entrar no mérito da representação feita pelo PSOL e pela Rede contra o presidente da Casa, para evitar acusação de prejulgamento, mas afirmam que existem evidências que obrigam o conselho a aprofundar as investigações.

    — É até importante que se dê continuidade para que o presidente possa se defender. O foro adequado é o conselho. O processo deve andar — afirmou o deputado do DEM, Paulo Azi (BA).

    Mesmo entre os deputados mais próximos de Cunha no Conselho, muitos preferem não declarar voto e dizem querer aguardar o relatório de Pinato para se posicionar. É o caso dos deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Cacá Leão (PP-BA), Ricardo Barros, Washington Reis (PMDB-RJ) e Wellington Roberto (PB). O único a defender abertamente o arquivamento imediato da ação é Paulinho da Força (SD-SP). (O Globo)


     

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  • Cunha tentou impedir transferência de investigação para o Brasil, diz Suíça

    O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), durante visita à Assembleia Legislativa de SP

    Autoridades da Suíça informaram aos investigadores da Lava Jato que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tentou impedir que o Ministério Público daquele país transferisse para o Brasil a apuração sobre as contas secretas que são atribuídas ao deputado e foram bloqueadas com R$ 9,6 milhões. Segundo a Folha apurou, Cunha chegou a impugnar a decisão do Ministério Público de enviar para a Procuradoria Geral da República dados sobre as quatro contas no banco suíço Julius Bär atribuídas ao peemedebista e a familiares. De acordo com o Ministério Público, há fortes indícios de que essas contas foram abastecidas por dinheiro desviado da Petrobras. Foi a partir do dossiê encaminhado pelo Ministério Público da Suíça que o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a abertura de um segundo inquérito para apurar a acusação de que o presidente da Câmara participou dos desvios na estatal. Cunha, sua mulher, a jornalista Claudia Cruz, e uma filha são investigados por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O peemedebista afirma ser vítima de perseguição política e nega participação em irregularidades. Desde abril, Eduardo Cunha é alvo de investigação do Ministério Público suíço. No fim do mês passado, a investigação criminal sobre corrupção passiva e lavagem de dinheiro foi transferida para o Brasil. Em um comunicado, o MP da Suíça confirmou que o deputado foi informado do bloqueio das contas bancárias. O Ministério Público da Suíça identificou quatro contas na Suíça que foram atribuídas a Cunha, sendo que há cópias de documentos do deputado mostrando que ele seria o real beneficiário, como passaporte diplomático, endereço de sua casa no Rio de Janeiro, além de assinatura. As contas estão em nomes de offshores. As autoridades da Suíça chegaram a bloquear, em abril deste ano, 2,469 milhões de francos suíços (R$ 9,6 milhões) de Cunha e de sua mulher, a jornalista Claudia Cruz, sendo 2,3 milhões de francos suíços do deputado (R$ 9 milhões). Os documentos indicam entradas de R$ 31,2 milhões e saídas de R$ 15,8 milhões, entre 2007 e 2015, em valores corrigidos. Os depósitos e retiradas foram feitos em dólares, francos suíços e euros. As informações enviadas pela Suíça mostram uma intensa circulação de dinheiro entre as quatro contas, não sendo possível calcular quanto do dinheiro movimentado foi gasto. Segundo os investigadores, parte do dinheiro movimentado por Cunha tem como origem um contrato de US$ 34,5 milhões assinado pela Petrobras para a compra de um campo de exploração de petróleo em Benin, na África. De acordo com os documentos, o empresário João Augusto Henriques, lobista que viabilizou o negócio no Benin, repassou 1,3 milhão de francos suíços (R$ 5,1 milhões) a uma das contas atribuídas a Cunha, entre 30 de maio e 23 de junho de 2011. Os depósitos foram feitos três meses após a Petrobras fechar o negócio na África.



  • FHC e Aécio dizem a jornais argentinos que Dilma já não governa o país

    Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil

    O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, disseram em entrevistas a jornais argentinos que a presidente da República, Dilma Rousseff, já não governa o país. Aécio Neves disse em entrevista veiculada neste domingo (18) pelo La Nacion que Dilma Rousseff apenas está cumprindo com os ritos constitucionais. "Ela entregou todo o poder aos membros da base aliada, ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que desprezou durante seu primeiro mandato, e transferiu a liderança política ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu mentor", afirmou Aécio. O tucano disse também que Dilma teria terceirizado a gestão da economia a Joaquim Levy, uma pessoa que sempre defendeu uma tese que ela mesma rejeitava, em suas palavras. "Está muito enfraquecida, já não tem mais a confiança de ninguém", disse Neves. Na entrevista, Neves cita um projeto de poder do PT. "O PT manipulou os indicadores fiscais e sociais, interferiu nas empresas públicas para financiar suas campanhas eleitorais. Todas essas ações atingiram o seu nível mais elevado no ano passado, para garantir a reeleição de Dilma", disse, conforme a publicação. Já FHC disse ao Clarín que Dilma "pode seguir governando, mas já não governa". Ele afirmou ainda que não há nenhum golpe de Estado do Brasil. "Acredito que seria melhor para a história e para ela dizer: "Eu renuncio, com a condição de que seja feita uma reforma política tal e qual. Em outras palavras, um gesto de grandeza", disse FHC ao diário argentino.



  • POLÍTICA

    A opinião de Geddel

    A opinião de Geddel

    O presidente do PMDB baiano, Geddel Vieira Lima, não vê saídas para o que acontece na política brasileira e faz uma imagem que lhe parece correta em relação à situação da presidente Dilma Rousseff e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha: “O ambiente político está totalmente contaminado e a sociedade brasileira estupefata com o que observa como se enxergasse dois náufragos numa mesma bóia que não oferece a menor possibilidade de salvação para ambos.” O partido, segundo ele, está quebrado há algum tempo e é da sua obrigação falar para opinião pública. “Os dois podem cair abraçados diante de uma situação que é de fato gravíssima”. Em relação ao presidente da Câmara, entende que seu afastamento terá que ocorrer com provas concretas, que já estão presentes, e com a abertura de um processo legal. “Não dá para esperar mais”. Há, diz, no PMDB uma dissidência e “é necessário tomar posições claras, a começar na reunião de cúpula partidária prevista para esta segunda-feira". "Vou pressionar Michel Temer, a partir de uma conversa que terei com ele, como, aliás, já tem ocorrido. Não se pode ficar esperando, enquanto o ambiente político desmorona, com rachaduras por todo o lado.” De acordo com Geddel, existem intramuros informações que preocupam como a possibilidade de a reunião partidária, de conotação nacional, envolvendo toda a legenda, não ser realizada em 15 de novembro próximo. Qualquer adiamento para ele é inaceitável. A base do partido terá que se manifestar, principalmente em relação ao afastamento do governo, pauta já agendada. A reunião de base - ressalta o presidente do PMDB baiano - está confirmada, pelo menos na cúpula congressual. “Há especulação sobre o desmanche da reunião nacional com todos os filiados do PMDB, mas são coisas assim que ocorrem quando o ambiente fica rachado e mexido.”(FONTE:Bahianoticia)



  • Ausência de mulheres em propagandas de TV pode render punição a sete partidos

    Após terem descumprido a cota mínima de 10% de mulheres nas inserções de TV, no primeiro semestre deste ano, sete partidos podem ter seu direito de transmissão cassado pela Justiça Eleitoral. O pedido foi feito à Corte pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e atinge PTB, PV, PT, PP, PDT, PMDB e PCdoB. O pedido do MPE deve ser julgado nesta quinta-feira (15). De acordo com o analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e mestre em direito eleitoral, Jaime Barreiros, será difícil “punir” os partidos desta vez, mas a fiscalização do MPE está cada vez mais constante. “Não acredito que eles sofram penalidades. Os partidos devem ter uma adaptação, mas, se isso vai ser suficiente para a mulher ter uma participação maior, é outra história. Esperamos mesmo é que tenha uma mudança na cultura eleitoral”, pediu, em entrevista ao Bahia Notícias. Para Barreiros, o MPE quer obrigar os partidos políticos a cumprirem com o que está na legislação e, apesar de criar uma pressão nas siglas, os meios de fiscalização ainda são precários. “Essa é uma forma que a Justiça Eleitoral tem pra fiscalizar. São poucos instrumentos, mas já ajuda bastante”, analisou. O BN procurou os sete presidentes dos partidos, mas só conseguiu contato com quatro deles. Os presidentes do PP (João Leão), PDT (Félix Mendonça Jr.), e PCdoB (Daniel Almeida) não foram encontrados. Dirigente do PTB, Jonival Lucas alegou que a legenda deu espaço às mulheres do partido após ser notificado pelo TRE-BA. “Ninguém tinha o conhecimento desta regra”, desculpou-se. Líder do PV na Bahia, Ivanilson Gomes indicou dificuldade financeira das mulheres para aparecer no horário eleitoral gratuito da legenda. “O PV vê nas mulheres uma força real, mas não podemos trazê-las para a gravação, pois não temos recursos. Se tivéssemos mais dinheiro, ia estar recheado de homem, mulher e tudo mais”, disse. Presidente do PT na Bahia, Everaldo Anunciação, nega que o partido tenha descumprido a determinação e Geddel Vieira Lima, líder do PMDB, não soube afirmar se a legenda cedeu, ou não, 10% do espaço para mulheres.



  • Dilma dá posse a 10 ministros na tarde desta segunda

    A presidente Dilma Rousseff dará posse nesta segunda-feira (5) aos dez novos ministros anunciados na última sexta (2). A cerimônia, que ocorrerá no Palácio do Planalto, está prevista para ter início às 15h.

    Dilma anunciou, na última semana, o corte de 8 das 39 pastas por meio de fusão e eliminação de ministérios, medidas de enxugamento da máquina administrativa e redução em 10% do próprio salário, do vice e dos ministros (de R$ 30.934,70 para R$ 27.841,23). No total, nove partidos controlam 23 ministérios – nos casos dos outros oito, os ministros não têm filiação partidária.

    Confira os nomes dos dez ministros que tomarão posse nesta segunda:

    - Casa Civil: Jaques Wagner (PT)
    - Ciência e Tecnologia: Celso Pansera (PMDB)
    - Comunicações: André Figueiredo (PDT)
    - Defesa: Aldo Rebelo (PCdoB)
    - Educação: Aloizio Mercadante (PT)
    - Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos: Nilma Lino Gomes (sem partido)
    - Portos: Helder Barbalho (PMDB)
    - Saúde: Marcelo Castro (PMDB)
    - Secretaria de Governo: Ricardo Berzoini (PT)
    - Trabalho e Previdência: Miguel Rossetto (PT)

    Mesmo com a redução do número de pastas, o PMDB aumentou a participação no ministério (de seis para sete). O partido com mais ministérios continua sendo o PT (nove). Ficaram com um ministério PTB, PR, PSD, PDT, PCdoB, PRB e PP. Oito ministros não são filiados a partidos.

    As cerimônias de transmissão de cargo, que ocorrem nas sedes dos ministérios, serão marcadas pelas equipes de cada pasta, de acordo com o Palácio do Planalto.

    Viagem
    Para empossar os novos ministros, Dilma Rousseff adiou nesta sexta-feira (2) a visita oficial que faria à Colômbia entre domingo e segunda-feira para a próxima quinta (8). Conforme o Ministério das Relações Exteriores, Dilma vai tentar, em Bogotá, acelerar um acordo econômico que tem por objetivo reduzir a zero as taxas de importação colombianas a produtos brasileiros.G1



  • Geddel ironiza redução salarial de Dilma: ‘agora vai’

    Foto: Reprodução/ Notícias de Santa Luz

    O presidente do PMDB na Bahia, Geddel Vieira Lima, ironizou o corte de 10% no salário da presidente Dilma Rousseff – que foi anunciado nesta sexta-feira (2), junto com a reforma ministerial. Opositor da presidente, Geddel afirmou que agora, depois do corte, está tudo resolvido. “Agora vai. A Dilma cortou o salário dela. Está tudo resolvido. Inflação, dólar, e juros vão baixar. Emprego vai subir”, ironizou, por meio de sua conta na rede social. Nesta quinta (3), o deputado federal do PMDB pela Bahia, Lúcio Vieira Lima – irmão de Geddel – capitaneou um grupo de peemedebistas na Casa que são contra o “troca-troca” de cargos com o PMDB, em troca de apoio político.



  • Eleição 2016 gera movimentação de troca de partidos no Congresso

    Pouco mais de um ano antes da eleição de 2016, deputados e senadores insatisfeitos nos próprios partidos se movimentam para trocar de legenda a tempo de concorrer. O prazo para que um candidato possa se registrar em uma legenda e disputar um cargo eletivo na eleição municipal do ano que vem termina na próxima sexta-feira (2), exatamente um ano antes das próximas eleições. A legislação eleitoral exige que um candidato esteja filiado a partido político pelo menos um ano antes do pleito. Mas esse prazo poderá mudar se a presidente Dilma Rousseff sancionar o projeto de lei da reforma política aprovado no Senado e na Câmara, que estabelece somente seis meses de antecedência e não mais um ano. Após 18 anos no PT, o deputado Alessandro Molon (RJ), um dos vice-líderes do partido na Câmara, se registrou nesta quinta (24) na Rede Sustentabilidade, legenda idealizada pela ex-senadora Marina Silva. A intenção do ex-petista é ser candidato a prefeito do Rio de Janeiro em 2016, mandato que possivelmente não conseguisse disputar pelo PT. Insatisfeitos com o espaço que tinham no PSB e no PMDB, os deputados Glauber Braga (RJ) e Danilo Forte (CE) fizeram o mesmo que Molon. Braga foi para o PSOL, enquanto Danilo Forte trocou o PMDB pelo PSB. Forte explica que o PSB ofereceu a ele posto de direção no partido, além da possibilidade de se candidatar à Prefeitura de Caucaia, no Ceará. “Estou assumindo a presidência do partido no estado do Ceará, num quadro de reconstrução depois da saída da família Gomes, que deixou o partido sem deputado federal, estadual e sem candidaturas no interior do estado. E existe possibilidade de eu ser candidato a prefeito em Caucaia, a segunda cidade do estado. É mais factível isso dentro do PSB que dentro do PMDB. No PMDB, já tinha inclusive um diretório montado no município”, afirmou Danilo Forte ao G1. O deputado Glauber Braga diz que deixou o PSB pelo PSOL por se identificar mais com a ideologia do novo partido. Ele afirmou ainda que poderá ser candidato à Prefeitura de Nova Friburgo em 2016. “O que me levou a mudar foi a afinidade ideológica, conciliada com a prática política do partido. A candidatura em 2016 é uma questão em aberto. Não descarto, mas não há decisão. Minha relação é com a Prefeitura de Nova Friburgo. Mas não foi isso que me levou a mudar de partido”, disse o deputado. De olho na eleição presidencial de 2018, os irmãos Ciro e Cid Gomes deixaram o PROS em razão da possibilidade de se candidatarem pelo PDT. No dia da filiação, o líder do partido na Câmara, deputado André Figueiredo (CE), afirmou que ambos são cotados para disputar a Presidência da República pelo partido. “Ele (Ciro Gomes) é um dos nomes que o PDT pode, sim, apresentar para 2018, mas não foi condicionado à candidatura a vinda dele para o PDT”, disse Figueiredo, citando ainda Cid Gomes e o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) como possibilidades. A senadora Marta Suplicy trocou o PT pelo PMDB de olho nas eleições para a Prefeitura de São Paulo, em 2016. O nome dela será submetido à convenção do partido, para definir se será, de fato, lançada na disputa.



  • Janot defende que STF autorize depoimento de Lula na Lava Jato

    O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual concorda com pedido da Polícia Federal para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ex-ministros do governo dele sejam ouvidos na investigação da Operação Lava Jato como testemunhas.

    O depoimento de Lula foi pedido pelo delegado da PF Josélio Sousa no inquérito mais importante da Lava Jato no Supremo: o que tem atualmente 39 investigados e no qual se apura se houve a formação de uma organização criminosa na Petrobras para desvio de dinheiro público e pagamento de propina a políticos.

    G1 entrou em contato com o Instituto Lula, que informou não ter sido notificado sobre o parecer e que não comentar o caso.

    No parecer em que defende a autorização para o depoimento, Janot ressaltou, no entanto, que "não há nada de objetivo até o presente momento" que justifique a inclusão de novos nomes na investigação. Mas apontou que isso não impede que as pessoas sejam ouvidas como testemunhas. Ele destacou que, para que essas pessoas que serão ouvidas passem a ser investigadas, a Polícia Federal terá que apontar objetivamente o motivo.

    "Para que a condição jurídica das referidas pessoas seja alterada – de testemunhas para investigados – é necessário que a autoridade policial aponte objetivamente o fato a ensejar a mudança do status, o que será oportunamente avaliado pelo titular da ação penal", diz Janot, que é quem comanda a investigação.

    No relatório no qual pediu para ouvir Lula, o delegado apontou que o ex-presidente pode ter se beneficiado, obtendo vantagens para si, para o seu partido, o PT, ou mesmo para o seu governo, com a manutenção de uma base de apoio partidário sustentada às custas de negócios ilícitos na Petrobras.

    Embora Lula não tenha mais o chamado foro privilegiado, o pedido da PF foi enviado ao STF porque o inquérito envolve políticos que só podem ser investigados pelo tribunal.

    A PF pediu para ouvir ainda a ex-ministra da Secretaria de Relações Institucionais Ideli Salvatti, o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência Gilberto Carvalho e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que está preso em Curitiba na Lava Jato. Rodrigo Janot concordou com as oitivas deles na condição de testemunhas.

    Em relação ao ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, a PF havia apontado suspeitas de que ele tinha conhecimento do esquema. Mas Gabrielli só poderá, assim como os demais, ser ouvido na condição de testemunha.

    A polícia pediu mais 80 dias para conclusão do inquérito, para a coleta dos depoimentos, e Janot concordou. A decisão sobre a prorrogação do inquérito e os depoimentos das testemunhas ainda terá que ser dada pelo ministro Teori Zavascki.

     

    No parecer, o procurador ressalta que a inclusão de novos investigados em inquéritos no Supremo deve ser feita com "cautela", uma vez que "via de regra" somente quem tem foro privilegiado por ser investigado na Suprema Corte. "Exceções a essa regra ocorrem somente em casos onde haja íntima conexão entre os fatos, de modo de que a separação dos processos traga prejuízo às apurações", diz Janot.

    Para o procurador, "a eventual imputação de fatos criminosos a pessoas sem prerrogativa de foro no âmbito do presente inquérito deve ser precedida de análise de cada caso concreto". (G1)

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  • Alessandro Lôbo participa de lançamento de movimento contra reedição da CPMF em Brasília

    A quantidade de impostos pagas pelos brasileiros é considerada muito alta e as últimas notícias de que outros impostos seriam cobrados deixou a população muito apreensiva, principalmente pela situação de recessão apresentada no cenário econômico do país.

    O presidente do legislativo brumadense, vereador Alessandro Lôbo e Silva em discurso proferido em sessão da Câmara declarou que os brasileiros não suportariam mais um aumento de carga tributária, muito menos a reedição da CPMF, imposto cobrado sobre movimentações bancárias, e dentro deste pensamento se posicionou totalmente contrário e essa posição do governo. “Não podemos aceitar que o governo nos “presenteie” com mais esse tributo. Estarei encabeçando um abaixo-assinado contra a reedição da CPMF”, frisou.

    Demonstrando seu compromisso como parlamentar, que trabalha em prol da população, Alessandro lobo esteve em Brasília para participar da campanha contra a elevação da carga tributária no país denominada – “Basta de imposto. Não a CPMF”.

    Alessandro Lôbo salientou que não é um movimento contra a presidente Dilma, mas sim a favor da Nação, que está sendo prejudicada com o aumento excessivo de impostos, sem que seja realizado cortes nos gastos do governo federal. Estaremos unidos nessa caminhada representando o sentimento de toda a população”.

    A FIESP lançou também a campanha “Não vou pagar o pato”, que em seu texto diz: “Toda vez que precisa cobrir seus gastos, em vez de cortar despesas, o governo acha mais fácil passar a conta adiante, aumentando mais os impostos ou trazendo de volta a CPMF. Das duas uma: você fica reclamando, pensando “a vida é assim mesmo”, ou faz alguma coisa”.

    Essa campanha será encabeçada em Brumado pelo presidente do legislativo brumadense, que buscará a conscientização da população para a importância da união de todos contra os aumentos abusivos dos impostos.  “Estamos empenhados em lutar não só contra a volta da CPMF, mas também contra o aumento de impostos que já não são mais suportáveis por todos nós”, frisou Alessandro Lôbo.

    Todo cidadão que desejar participar da campanha pode acessar o site: http://www.naovoupagaropato.com.br/



  • Congresso encerra sessão sem terminar de votar todos os vetos

    Por falta de quórum e após quase seis horas, a sessão do Congresso Nacional destinada a analisar 32 vetos da presidente Dilma Rousseff foi suspensa na madrugada desta quarta-feira (23) sem que vetos polêmicos, como o do reajuste de até 78% para servidores do Judiciário, fossem votados.

    O quórum começou a diminuir depois que partidos de oposição passaram a recomendar aos parlamentares de suas bancadas a obstrução da sessão.

    Foram votados 26 dos 32 vetos, todos mantidos pelos congressistas. A apreciação dos seis vetos restantes dependerá agora de uma nova sessão conjunta do Congresso (deputados e senadores), em data a ser definida.

    Parte das matérias vetadas elevaria despesas públicas e dificultaria o ajuste fiscal do governo, que busca evitar déficit no Orçamento da União do ano que vem. Uma eventual derrubada de todos os vetos geraria um gasto extra para o governo de R$ 23,5 bilhões no ano que vem, segundo estimativa do Ministério do Planejamento.

    Entre os mantidos, está o veto ao texto que acabou com o fator previdenciário e estabeleceu a regra 85/95 para a aposentadoria.

    Se o veto da presidente Dilma Rousseff tivesse sido derrubado, o gasto adicional com aposentadorias seria de R$ 132 bilhões até 2035, segundo cálculo do Ministério do Planejamento.

    Durante a sessão, os parlamentares aprovaram primeiro a manutenção de 24 dos 32 vetoscom uma votação em cédula de papel. Entre esses 24 vetos estava o do fator previdenciário.

    Outros oito vetos, que tiveram pedido de destaque, começaram a ser votados um a um, com registro no painel eletrônico, mas o plenário só chegou a apreciar dois deles. Um tratava de vantagens para servidores públicos dos ex-territórios federais de Rondônia, Amapá e de Roraima. O outro obrigava escolas de educação básica a identificar, no ato da matrícula, as pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento de ensino para cuidar de assuntos de interesse do aluno.

     

    Reajuste dos servidores do Judiciário
    O veto da presidente ao reajuste dos servidores do Judiciário não chegou a ser colocado em votação, apesar da pressão dos servidores, que, durante o dia, ocuparam o gramado em frente ao Congresso Nacional e os salões das duas casas.

    Segundo o governo, se esse veto for derrubado, vai gerar um impacto no Orçamento de R$ 5,3 bilhões no ano que vem e de R$ 36,2 bilhões até 2019.

     

    Vetos mantidos
    Os parlamentares mantiveram o veto ao texto que colocava fim ao fator previdenciário.

    Pela proposta aprovada pelos parlamentares antes do veto da presidente, as pessoas poderiam se aposentar quando a soma da  idade e do tempo de contribuição atingisse 95 anos, se homem, e 85 anos, se mulher.

    Dilma vetou o texto e editou uma medida provisória com uma proposta alternativa, segundo a qual a fórmula usada para calcular a aposentadoria vai variar progressivamente de acordo com as expectativas de vida da população brasileira.

    Atualmente, a Previdência Social utiliza uma fórmula matemática, o chamado fator previdenciário, que tem o objetivo de reduzir os benefícios de quem se aposenta antes da idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, e incentivar o contribuinte a trabalhar por mais tempo. Quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor do benefício.

    Outro veto mantido pelos parlamentares na madrugada desta quarta foi o veto à isenção de PIS-Cofins para o óleo diesel.

    Essa desoneração tributária foi concedida pelos parlamentares ao votarem a medida provisória 670/2015, que reajustava as tabelas de imposto de renda.

    De acordo com o Ministério do Planejamento, o impacto dessa medida seria de R$ 13,9 bilhões no ano que vem e R$ 64,6 bilhões até 2019.

    Vetos restantes
    O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), disse que vai se reunir nesta quarta (24) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir a convocação de uma nova reunião do Congresso ainda neste mês para deliberar sobre os vetos que restam na pauta.

    “Vamos conversar sobre a possibilidade de convocar. Temos que tirar isso aí da frente. A ideia é a acelerar o que falta dos vetos. Temos projetos que estão dependendo da votação dos vetos. A oposição reclamava que a gente não dava quórum e hoje quem obstruiu foi a oposição”, afirmou.

    O petista disse ainda esperar que o mercado reaja positivamente à manutenção de parte dos vetos que gerariam despesas para o governo. Para ele, deputados e senadores da base aliada demonstraram unidade durante a sessão.

    “Acho que a presidenta Dilma tem condição de manter essa mobilização. Foi uma mobilização muito forte. Hoje, se não fosse pelo adiantado da hora, tenho a impressão que nem o Senado votaria, porque a Câmara já manteria os vetos. Acho que hoje foi um dia importante e tenho impressão que o mercado fará uma leitura mais favorável”, afirmou.

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  • Supremo proíbe doações de empresas para campanhas eleitorais

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17), por 8 votos a 3, declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doarem para campanhas eleitorais. Com isso, perdem validade regras da atual legislação que permitem essas contribuições empresariais em eleições.

    Ao final da sessão, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a decisão valerá já a partir das eleições de 2016 e não invalida eleições passadas.

    A decisão também dá à presidente Dilma Rousseff respaldo para vetar trecho de uma proposta recém-aprovada pelo Congresso Nacional que permite as doação de empresas para partidos políticos. Se a nova lei for sancionada sem vetos, outra ação poderá ser apresentada ao STF para invalidar o financiamento político por pessoas jurídicas.

    No julgamento, votaram em favor da proibição o relator do caso, Luiz Fux, e os ministros Joaquim Barbosa, Dias Tofffoli e Luís Roberto Barroso (que votaram em dezembro de 2013); Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski (que proferiram voto em abril do ano passado); além de Rosa Weber e Cármen Lúcia, que votaram nesta quinta.

    A favor da manutenção das doações por empresas votaram somente Gilmar Mendes (em voto lido nesta quarta), Teori Zavascki, que já havia se manifestado em abril do ano passado, e Celso de Mello.

    Na sessão desta quinta, Fux, como relator, relembrou seu entendimento sobre as doações por empresas, argumentando que a proibição levaria à maior igualdade na disputa eleitoral. "Chegamos a um quadro absolutamente caótico, em que o poder econômico captura de maneira ilícita o poder político", afirmou na sessão.

    Rosa Weber, por sua vez, argumentou que a influência do poder econômico compromete a "normalidade e a legitimidade das eleições". "A influência do poder econômico culmina por transformar o processo eleitoral em jogo político de cartas marcadas, odiosa pantomima que faz do eleitor um fantoche, esboroando a um só tempo a cidadania, a democracia e a soberania popular", afirmou a ministra.

    Ao votar e citando a Constituição, Cármen Lúcia afirmou que o poder emana do povo. "Há uma influência que eu considero contrária à Constituição, é essa influência que desiguala não apenas os candidatos, mas desiguala até dentro dos partidos. Aquele que detém maior soma de recursos, é aquele que tem melhores contatos com empresas e representa esses interesses, e não o interesse de todo o povo, que seria o interesse legitimo", disse.

    Apesar de já ter votado, Teori Zavascki complementou seu voto, no sentido de limitar as empresas que poderiam contribuir. Para ele, deveriam ser impedidas aquelas que possuem contratos com a administração pública. Ele também propôs que, caso pudesse doar, a empresa escolhesse somente um dos candidatos que disputam determinado cargo.

    Celso de Mello, o último a votar, entendeu, por sua vez, não haver incompatibilidade com a Constituição a doação por pessoa juridica, desde que não haja abuso de poder econômico.

    Nesta quarta, em longo voto, o ministro Gilmar Mendes se posicionou contra a proibição, argumentando que ela beneficiaria só o PT, prejudicando a disputa eleitoral. Ele argumentou que as doações privadas viabilizam uma efetiva competição eleitoral no país, já que, para ele, o PT não precisaria mais das contribuições, por ser financiado com desvio de dinheiro público.

    Nova lei

    Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a permissão para que empresas doem a partidos políticos, porém não mais a candidatos, como atualmente. Para valer e virar lei, no entanto, a regra ainda depende da sanção da presidente Dilma Rousseff.

    A decisão do STF de derrubar as doações por empresas não afeta diretamente a permissão dada pelo Congresso, mas, na prática, deverá invalidá-la no futuro.

    Se a permissão dada pelo Legislativo for sancionada por Dilma, bastará outra ação ser ingressada no STF para derrubá-la com base no novo entendimento do tribunal. De outro modo, a própria presidente poderá vetar o trecho que permite as doações empresariais com base no entendimento dos ministros.

    Atualmente, o financiamento de campanha no Brasil é público e privado. Políticos e partidos recebem dinheiro do Fundo Partidário (formado por recursos do Orçamento, multas, penalidades e doações) e de pessoas físicas (até o limite de 10% do rendimento) ou de empresas (limitadas a 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição). (G1)

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