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  • Em cumprimento de prisão preventiva, Geddel é conduzido pela PF à Base Aérea

    Foto: Reprodução / TV Bahia

    As equipes da Polícia Federal que detiveram na manhã desta sexta-feira (8) o ex-ministro Geddel Vieira Lima em seu apartamento no Jardim Apipema, em Salvador, estão na Avenida Paralela, a caminho da Base Aérea da capital baiana. A PF chegou ao apartamento por volta das 5h40, para cumprir pedido de prisão domiciliar contra o peemedebista, ajuizado pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, a decisão foi da 10ª Vara Federal de Brasília e está sob sigilo. A medida foi tomada após a Operação Tempo Perdido, deflagrada na última terça-feira (5), quando a PF apreendeu mais de R$ 51 milhões em malas e caixas em um apartamento na Rua Barão de Loreto, no bairro da Graça, em Salvador. De acordo com a decisão que autorizou a operação, Geddel utilizava o imóvel sob alegação de guardar documentos do pai, falecido no ano passado. O apartamento foi emprestado pelo empresário Sílvio Silveira, dono da construtora Silveira Empreendimentos, hoje desativada. (Bahia Notícias)



  • A Bella Vista Embalagens e Festas está com promoções incríveis para você

    Atendendo Brumado e região, a Bella Vista - Embalagens e Festas- tem sempre as melhores opções, os menores preços e amior variedade em produtos e vende no atacado e varejo. Esta semana tem vários produtos em promoções, confira alguns deles:

        
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  • Waldenor e Zé Raimundo destinam mais R$ 4 milhões para ações de saúde

    Neste mês de setembro estão sendo liberados aproximadamente R$ 4 milhões de recursos de emenda parlamentar destinada a manutenção, custeio e aquisição de equipamentos para melhorar a qualidade dos serviços da rede de atenção básica de saúde em municípios de forte atuação dos deputados Waldenor Pereira (federal) e Zé Raimundo (estadual).

    A liberação de recursos de emendas sai desta vez para 17 municípios contemplados pelos mandatos: Anagé (R$500 mil), Condeúba (R$400 mil), Encruzilhada (R$200 mil), Maetinga (R$200 mil), Malhada de Pedras (R$400 mil), Caetanos (R$200 mil), Mortugaba (R$200 mil), Tanque Novo (R$200 mil), Livramento de Nossa Senhora (R$500 mil), Ribeirão do Largo (R$200 mil), Mirante (200 mil), Dom Basílio (R$200 mil), Guajerú (R$200 mil) e Cordeiros (R$200 mil).

    Os recursos liberados para a Saúde a partir deste mês são apenas uma das iniciativas que os deputados vêm adotando para beneficiar suas regiões de atuação, como destaca Waldenor: “Através das emendas parlamentares e das ações intermediadas pelos nossos mandatos junto ao Governo do Estado, que está ampliando, equipando e modernizando a rede estadual, estamos apoiando os municípios para proporcionar mais saúde à população”, explica.



  • PF localiza 'bunker' com malas de dinheiro; endereço é relacionado a Geddel

    A Polícia Federal divulgou, nesta terça-feira (5), a localização de um “bunker” com ao menos oito malas e seis caixas de dinheiro em um endereço ligado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, em prisão domiciliar desde o mês de julho em Salvador. "Após investigações decorrentes de dados coletados nas últimas fases da Operação Cui Bono, a PF chegou a um endereço em Salvador/BA, que seria, supostamente, utilizado por Geddel Vieira Lima como “bunker” para armazenagem de dinheiro em espécie", afirmou a PF, por meio de nota. Foram localizadas milhares de notas de reais na operação Tesouro Perdido, autorizada pela 10ª Vara Federal em Brasília, que analisa processos relacionadas à Operação Cui Bono?, responsável pela prisão de Geddel no último dia 3 de julho.

    PF localiza 'bunker' com malas de dinheiro; endereço é relacionado a Geddel

    Dados obtidos pela primeira operação apontaram o endereço, em Salvador, que seria utilizado para armazenagem do dinheiro. Os  valores apreendidos serão transportados a um banco para contabilização e depositados em conta judicial.(Bahia Notícias)

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  • 1 ano sem Dilma: o que o impeachment representou para Brasil

    Seria difícil prever que, quando foi reeleita em 2014 por mais de 54 milhões de brasileiros, Dilma Rousseff não terminaria seu mandato no tempo previsto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pois nesta quinta-feira (31) já faz um ano que a petista não é mais presidente do Brasil. Em 31 de agosto do ano passado, por volta das 13h30, 61 senadores outorgaram a Dilma o posto de segunda presidente do Brasil a sofrer impeachment. 

    A petista deixou o cargo garantindo que a “história seria implacável“, enquanto Michel Temer (PMDB) assumia oficialmente o comando do país com a promessa de ser um governo de “travessia para dias melhores”. Um ano depois, apenas 5% da população aprova a gestão do peemedebista, segundo dados do CNI/Ibope. A menor aprovação de Dilma, por outro lado, foi de 9% em junho e dezembro de 2015.

    A mudança em todo o cenário político gerou algumas consequências para o Brasil nos últimos 365 dias. Segundo especialistas ouvidos por EXAME.com, no plano político, o impeachment representou a perda de confiança na classe política. Do ponto de vista econômico, no entanto, o impedimento de Dilma Rousseff culminou em uma guinada positiva para a economia do país.

    Retomada da economia

    “O impeachment representou uma correção de rumo para o Brasil”, diz Carlos Pereira, cientista político da Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ), em referência ao cenário econômico do país.

    “O principal efeito do impeachment foi o equilíbrio da política macroeconômica. Mesmo com evidências robustas de que o governo atual está envolvido em casos de corrupção, não há como negar que esse novo governante tem demonstrado muita capacidade em implementar reformas e corrigir negligências implementadas pela gestão anterior”.

    Na visão de Rafael Cortez, cientista político da consultoria Tendências, o impeachment contribuiu  para a retomada de um ciclo econômico mais estável. “A expectativa que todo esse processo deixa é de que em 2018 exista novamente um casamento entre a estabilidade política com um crescimento econômico respeitável”, diz.

    Desgaste político

    Por outro lado, afirma Cortez, o impeachment mostrou a vulnerabilidade do mandato presidencial. “Na teoria, o sistema presidencialista é aquele que opera com um mandato forte do presidente. O impeachment de Dilma, por outro lado, mostrou que essa engrenagem é falha”, diz.

    Na opinião do especialista, o processo foi extremamente traumático para a democracia brasileira, principalmente, pela ruptura da coalização de governo  — vale lembrar que o PMDB, principal aliado da petista, foi um dos mais importantes articuladores do processo que culminou na abreviação de seu mandato.

    “A tensão gerada por esse rompimento também evidenciou a falta de confiança entre os partidos políticos, o que impede a construção de uma governabilidade minimamente estável”, afirma Cortez.

    Nesse processo, segundo Vitor Oliveira, cientista político da consultoria Pulso Público, alguns partidos saíram mais fortalecidos do que outros. “O resultado da eleição municipal de 2016 foi um reflexo claro dessa nova correlação de forças”, diz.

    Nessa toada, enquanto o PMDB se manteve estável na liderança com o maior número de prefeito eleitos, o partido mais impactado pelo impeachment foi o PT, que perdeu metade das prefeituras conquistadas em quatro anos. O PSDB, por outro lado, foi a sigla que mais ampliou seu domínio municipal no ano passado.

    Novos atores e incertezas para 2018

    O fim de mandato de Dilma em agosto passado, de certa forma, ajudou a desequilibrar o jogo de forças da política — fato que lança uma série de incógnitas para as eleições presidenciais de 2018.

    “O impeachment ampliou o espaço do PMDB na política. Ainda assim, o partido não tem uma liderança forte com projeção nacional e deve manter sua presença nas disputas pelas 

    prefeituras nos próximos anos”, afirma Oliveira, da Pulso Público.

    Na opinião do cientista político,  o PSDB, por sua vez, perdeu protagonismo quando decidiu apoiar o afastamento de Dilma e passou a desempenhar um papel secundário com o novo governo. “A histórica polarização entre PT e PSDB, ainda que forte, não deve concentrar maioria de votos em 2018. O impeachment abriu espaço para outros atores políticos”.

    É o caso do Democratas, que vive hoje um momento de ascensão na política nacional exercida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Com chances nada remotas de encurtar o caminho até a Presidência da República, o partido trabalha para aumentar a sua bancada no Congresso e não descarta uma fusão com outras legendas para aumentar sua influência no País.

    Já o PT, apesar de enfraquecido, permanece (por ora) na liderança das pesquisas de intenção de voto diante com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como pré-candidato. Mas até a candidatura do petista segue incerta, já que ele corre o risco de perder seus direitos políticos caso seja condenado em segunda instância.

    “Os desdobramentos da Operação Lava Jato, por exemplo, serão fundamentais para ditar o tom da disputa”, diz Oswaldo Martins do Amaral, cientista político Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). “A crise política deve colocar o país no mesmo cenário de 1989, com muitas candidaturas e dispersão de votos”. Com isso, fica difícil desenhar cenários para o futuro do país após o fim do mandato de Michel Temer.(Exame.com )

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  •  Ministra do STF autoriza investigação sobre Serra por caixa 2

    A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de um inquérito para investigar o senador José Serra (PSDB-SP).

    A decisão, tomada com base nas delações de executivos da JBS, foi assinada no último dia 18 de agosto, mas só entrou no andamento processual do STF nesta segunda-feira (28).

    Procurada, a assessoria de Serra divulgou a seguinte nota: "O senador José Serra reitera que todas as suas campanhas eleitorais foram conduzidas dentro da lei, com as finanças sob responsabilidade do partido. E sem nunca oferecer nenhuma contrapartida por doações eleitorais."

    A suspeita é de omissão de dados na prestação de contas da campanha de Serra, o chamado caixa dois, cuja pena pode chegar a cinco anos de prisão mais multa.

    O pedido de abertura de inquérito foi apresentado em junho pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

    Para Janot, como o caso não tem relação direta com as fraudes investigadas na Lava Jato, deveria ser sorteado para novo relator. Por isso, o ministro Luiz Edson Fachin, que homologou as delações da JBS, pediu a chamada redistribuição, e Rosa Weber passou a conduzir o processo.

     pedido de inquérito

     

    Conforme o pedido de inquérito, o empresário Joesley Batista, dono da JBS, relatou aos investigadores doação não contabilizada para a campanha de Serra à Presidência, em 2010. À época, o senador ficou em segundo lugar, perdendo para Dilma Rousseff (PT).

    Na delação, Joesley disse que, após pedido de Serra, foram repassados cerca de R$ 20 milhões à campanha, dos quais R$ 13 milhões foram declarados à Justiça Eleitoral.

    O restante, segundo o delator, foi repassado por meio de emissão de nota fiscal pela LRC Eventos, no valor de R$ 6 milhões, para simular a aquisição de um camarote de autódromo de fórmula 1; e emissão de nota fiscal de R$ 420 mil emitida por uma empresa de pesquisa.(G1)

     

     

    A decisão da ministra

     

    Ao autorizar a abertura do inquérito, Rosa Weber determinou a tomada de depoimentos das empresas e o depoimento do senador, além de dar prazo de 60 dias para a Polícia Federal concluir as diligências. Segundo a ministra, os depoimentos são ponto de partida da apuração.

    "Constato que as diligências requeridas pelo procurador-geral da República se mostram proporcionais sob o ângulo da adequação, razoáveis sob as perspectivas dos bens jurídicos envolvidos, e úteis quanto à possível de descoberta de novos elementos que permitam a investigação avançar", escreveu a ministra.

    "As oitivas dos representantes legais das empresas emissoras das notas fiscais que deram lastro à suposta contribuição eleitoral não contabilizada, assim como a do senador da República José Serra, constituem o ponto de partida para o aprofundamento das investigações", acrescentou Rosa Weber na decisão.

     

    'Aprofundamento das investigações'

     

    Ao pedir a abertura do inquérito, Rodrigo Janot lembrou que a apuração é necessária para permitir a confirmação ou não do envolvimento do senador com as suspeitas relatadas pelos delatores.

    "Diante de tais constatações, faz-se mister o aprofundamento das apurações, de modo a se possibilitar a confirmação ou não do possível envolvimento e/ ou ciência do congressista no ilícito relatado, que perfaz o tipo penal vazado no art. 350 do Código Eleitoral", afirma o pedido.

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  • Gilmar Mendes chama grupo antibomba após receber pacote suspeito

    Um dos mais polêmicos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes é alvo frequente de críticas e protagoniza na internet os mais variados memes - a última leva motivada pela decisão de mandar soltar o empresário Jacob Barata Filho, de cuja filha foi padrinho de casamento.

    A ofensiva contra o magistrado tem crescido desde que ele inaugurou um perfil no Twitter, em maio.

    Sua última postagem - em que apenas reproduziu o link de uma reportagem relacionada à Lava Jato - tinha na sexta-feira (25) 108 comentários. Todos com ironias e ataques contra o magistrado, vários impublicáveis.

    "Ministro meu cachorro foi pego pela carrocinha e tá preso num abrigo de cães de Belo Horizonte. Mande soltar ele por favor, o nome dele é Boris", escreveu um. "Piscou, Gilmarzão solta", disse outro.

    Fora do mundo virtual, há algumas semanas, seu gabinete no STF recebeu uma curiosa encomenda.

    Como remetente do pacote constava o nome de um dos mais famosos traidores da história do Brasil, o coronel português Joaquim Silvério dos Reis, que no final do século 18 participava da Inconfidência Mineira ao mesmo tempo em que acumulava pendências financeiras com a Coroa.

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    Em troca do perdão das dívidas, Reis entregou ao visconde de Barbacena os planos dos conjurados, possibilitando às autoridades portuguesas desbaratar rapidamente a insurreição.

    Duzentos e vinte e oito anos depois dos acontecimentos que reservaram ao coronel português um lugar de desonra na história, o pacote suspeito e a alusão ao traidor da Inconfidência acenderam o sinal amarelo no gabinete de Gilmar.

    A primeira providência foi despachar a encomenda para o raio-x do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que o ministro preside. O aparelho, porém, não conseguiu decifrar o pesado e misterioso conteúdo da tal caixa, feita de material maciço.Como ninguém ali se atreveu a pegar uma tesoura e abrir a embalagem, um grupo antibombas da polícia foi acionado.

    Depois de alguns procedimentos, o pacote foi aberto, sem que nenhuma ameaça à integridade física das pessoas fosse detectada.

    O remetente que usou o nome do traidor da Inconfidência enviou ao magistrado um amontoado de moedas de reais, de pequeno valor. Não deixou nenhum bilhete.

    Assessores do ministro se questionam se a pessoa que enviou o presente queria fazer uma alusão ao caráter de Silvério dos Reis, que traiu os inconfidentes com objetivos pecuniários, ou se tinha em mente outras referências mais longínquas, como o relato bíblico das 30 moedas que levaram Judas a trair Jesus Cristo.

    Além dessas, outras várias encomendas chegam diariamente ao magistrado.

    SEGURANÇA

    Entre agrados e mimos, até ameaças à vida do ministro chegam ao gabinete, por cartas e outros meios.Gilmar afirma não ter receio, mas quem o vê atualmente circulando pelo Supremo percebe uma mudança de postura, pela quantidade seguranças que o acompanham.

    "Meu pessoal acompanha, e se vê maior seriedade comunica a polícia. Eu lido com naturalidade com protestos, reclamações e vaias", respondeu à reportagem.

    "Eu ando hoje com segurança por recomendação. Muitas vezes saio sozinho e sou sempre bem tratado. Ainda agora, em Lisboa, tirei várias selfies com brasileiros".

    As moedas recebidas do traidor da Inconfidência acabaram doadas, segundo a assessoria do ministro, por ordem de Gilmar, para a Catedral de Brasília. Com informações da Folhapress.

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  •  Ex-ministro Geddel Vieira Lima vira réu por obstrução de Justiça

    foto:Dida Sampaio/Estadão

    A Justiça Federal em Brasília aceitou nesta terça-feira (22) a denúncia da Procuradoria da República no Distrito Federal e transformou em réu o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) por obstrução de justiça.

    Na semana passada, Geddel foi denunciado por tentativa de atrapalhar as investigações sobre desvios no FI-FGTS, o fundo de investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

    A denúncia foi aceita pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília.

    O G1 buscava contato com a defesa de Geddel até a última atualização desta reportagem.

    Após o ex-ministro ser denunciado, o advogado dele, Gamil Foppel, divulgou nota na qual criticou a acusação do Ministério Público, classificando-a de "inepta", "imprestável" e uma "coleção invulgar de erros jurídicos" (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

     

    A denúncia

    Segundo a denúncia da procuradoria, após as tratativas do operador Lucio Funaro para fechar o acordo de delação premiada, Geddel começou a atuar para atrapalhar as negociações. O político fez contatos telefônicos constantes com a esposa de Lúcio Funaro, Raquel Albejante Pita.

    Procuradores dizem que o objetivo de Geddel era sondar como estava o ânimo do doleiro e garantir que ele não fornecesse informações aos investigadores.

    "Com ligações alegadamente amigáveis, intimidava indiretamente o custodiado, na tentativa de impedir ou, ao menos, retardar a colaboração de Lúcio Funaro com os órgãos investigativos Ministério Público Federal e Polícia Federal", reitera um dos trechos da ação.

    Ainda segundo o MP, as investidas de Geddel foram reveladas em depoimentos dados por Lúcio Funaro e a esposa, e confirmadas, posteriormente, por meio de perícia realizada pela Polícia Federal no aparelho telefônico de Raquel Pita. Entre os dias 13 de maio e 1º de julho de 2017 foram 17 ligações.

    Aos investigadores, o casal também revelou ter ficado com receio de sofrer intimidações e retaliações por parte de Geddel, uma vez que o político possuía influência e poder, inclusive no primeiro escalão do governo.

    Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela defesa de Geddel quando ele foi denunciado:

    NOTA À IMPRENSA

    A inepta e imprestável denúncia formulada contra o senhor Geddel Vieira Lima, coleção invulgar de erros jurídicos, de gritante fragilidade, desafia o direito e o próprio bom senso, além de representar evidente contrariedade à decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

    Com efeito, acerca das pretensas ligações alegadamente feitas para a esposa do Senhor Lúcio Funaro, a referida Corte de Justiça foi absolutamente clara em rejeitar a ocorrência de qualquer ilicitude, muito menos de infração penal:

    “Não há delito aparente em obter informação, quando este ato não é ilegal e muito menos criminoso. Mais que isso, é um ato até esperado considerando a inexistência de proibição de contato com a esposa do Delator e a natureza da posição de investigado do próprio Geddel. Donde o ilícito?”

    É preciso ressaltar que nem o senhor Lúcio Funaro, nem sua esposa, em momento algum, afirmaram terem sido ameaçados ou intimidados por Geddel Vieira Lima. Até mesmo na ilógica versão deles, que se espera não seja convenientemente alterada, ao alvedrio da pretensão acusatória, nem sequer tratou-se do trâmite das investigações – ressaltando, ademais, que se rejeita a própria ocorrência dos referidos contatos telefônicos.

    Não há, pois, como se cogitar a ocorrência de obstrução às investigações. Inclusive, tal conduta nem sequer é narrada, olvidando-se o Ministério Público Federal de descrever elemento essencial à configuração do imaginário crime a que atribui ao senhor Geddel Vieira Lima.

    Ademais, já se anuncia a intenção de se promover verdadeiro bis in idem: acusase, simultaneamente, pelo crime de organização criminosa (em confissão de que os subscritores da denúncia não têm atribuição funcional para atuação no caso) e pela modalidade especial dessa mesma infração penal. Ora, lição comezinha de Direito Penal, exigida de qualquer estudante secundarista no curso de Direito, indica a impossibilidade de dupla imputação em relação a tipos penais mistos alternativos.

    Confia-se, portanto, na coerência das decisões judiciais, tendo-se absoluta convicção de que a denúncia será prontamente rejeitada, diante da fragorosa inexistência de fato criminoso, o que já foi cabalmente reconhecido pelo Poder Judiciário.

    Salvador/BA, 16 de agosto de 2017.

    Gamil Föppel OAB-Ba 17.828

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  • Fachin mantém julgamento de denúncia contra Collor para esta terça

    Foto: Pedro França / Agência Senado

    O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (14) um pedido da defesa do senador Fernando Collor (PTC-AL) e decidiu manter para esta terça-feira (15) o julgamento na 2ª Turma do STF da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente. Collor é acusado de ter comandado organização criminosa que teria desviado recursos da BR Distribuidora, no âmbito da Lava Jato. A defesa de Collor alega que os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli não deverão estar presentes à próxima sessão da Segunda Turma, esvaziando o colegiado, composto por cinco ministros ao todo.

    Além de Fachin, Gilmar e Toffoli, integram a Segunda Turma os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Para a defesa de Collor, a realização da sessão de julgamento com a presença de apenas três ministros "pode comprometer o aprofundamento do necessário debate em torno das teses controvertidas nesse caso, cuja complexidade é inegável". "Considerando que a alegação se reporta à probabilidade e não contém expressa referência ao respectivo fundamento legal, indefiro", escreveu Fachin em sua decisão. O ministro destacou que a defesa de Collor já havia feito antes um pedido de adiamento do julgamento - na ocasião, Fachin tinha aceitado adiar a análise do caso, originalmente previsto para ser levado ao colegiado no dia 8 de agosto. O regimento do STF permite julgamentos com apenas 3 dos 5 ministros de uma turma. Relator do caso, Fachin já tornou público o relatório sobre a acusação, que aponta cinco supostos crimes cometidos pelo senador. A denúncia envolve Collor e mais 8 pessoas. Quanto ao senador e ex-presidente da República, a acusação é dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Todos os nove são acusados de fazer parte de uma organização criminosa, no qual Collor teria atuado em "posição de comando no suposto grupo". Um quinto crime atribuído a Collor é o de tentar impedir as investigações. Procurada, a assessoria de imprensa disse que o senador não irá se manifestar. No processo, porém, a defesa nega as acusações, afirma que a denúncia é inepta e que não relata os fatos de forma lógica. Segundo as investigações, pelo menos entre os anos de 2010 e 2014, mais de R$ 29 milhões em propina foram pagos ao senador em razão de um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a BR Distribuidora e a empresa Derivados do Brasil (DVBR), bem como em função de contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis firmados entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia. A suposta organização criminosa relacionada à BR Distribuidora atuaria voltada principalmente ao desvio de recursos públicos em proveito particular, à corrupção de agentes públicos e à lavagem de dinheiro. Segundo a PGR, teria ocorrido em razão da influência do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) sobre a empresa. A denúncia foi assinada em 18 de agosto de 2015, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e foi aditada (ampliada) em março de 2016. (Bahia Notícias)

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  • Juiz nega permissão para que Geddel use playground para banho de sol e exercícios

    Foto: Reprodução / TV Globo

    O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, negou o pedido do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) de uma autorização para tomar banho de sol e fazer exercícios físicos nas áreas comuns do prédio em que reside e onde cumpre prisão domiciliar desde o último dia 14 de julho. A defesa de Geddel argumentou que a legislação garante aos presos o direito a pelo menos duas horas diárias de banho de sol, além da prática de atividades "desportivas/físicas". O juiz afirmou que a defesa terá que comprovar que o apartamento do ex-ministro não tem varanda ou "varanda com sol suficiente para cumprir o direito pretendido". Somente assim seria justificada a permissão para descer ao espaço de convivência e playground do prédio. Ele também destacou ser necessário demonstrar que a área do imóvel é inviável para a prática de exercícios. O juiz avaliou que não há como criar restrições de acesso à internet a terceiros, impedindo-os de utilizar as ferramentas "para a prática de suas atividades cotidianas, profissionais, escolares e de lazer, até porque contra eles não foi imposta qualquer medida cautelar e as medidas constritivas são dotadas de pessoalidade". "Ressalvo que, por cautela e para o fim de facilitar eventual fiscalização, Geddel deverá informar a este Juízo, no prazo de cinco dias, o nome de cada um desses familiares e residentes no local, e o número de seus respectivos telefones e endereços eletrônicos, sob pena de revogação posterior dessa autorização", determinou.(Bahia Notícias)



  • Brasileiros sentiram vergonha da Câmara e baianos dos próprios governantes

    Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil

    Um articulador próximo ao governador Rui Costa (PT) confessou que não era esperada a repercussão negativa da exoneração dos dois secretários estaduais baianos, Josias Gomes (PT) e Fernando Torres (PSD), para reassumirem as cadeiras na Câmara dos Deputados e votarem na denúncia contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB). Na conversa, completamente fora dos microfones, esse interlocutor minimizou o fato de Rui, indiretamente, beneficiar Temer. “Não era esse o objetivo”, garantiu. A clássica conversa para “boi dormir”. O governador derrapou e foi obrigado a divulgar um vídeo nas redes sociais em que defende a realização de eleições diretas. Não que não o fizesse antes. Só que o discurso permaneceu adormecido e só foi retomado quando o estrago da mobilização pró-Temer estava consolidado. Sempre pragmático, Rui tentou reduzir eventuais danos que a ascensão de Rodrigo Maia (DEM-RJ) poderia causar para a Bahia – o presidente da Câmara é aliado e amigo do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), principal adversário do governador baiano. Ganhou uma enxurrada de críticas nas mesmas redes sociais onde tentou se justificar e ainda muitas ironias da oposição da Bahia. Saiu menor e por uma questão que já era, àquela altura, Inês enterrada. Isso não significa, no entanto, que ACM Neto ganhou com o episódio. O relato do presidente ao senador Otto Alencar (PSD-BA), de que o DEM teria colocado uma pedra sobre um empréstimo do Banco do Brasil ao governo da Bahia, também o diminuiu – ainda que ele e todos os aliados neguem qualquer interferência no processo. A pecha pegou. Vale ressaltar, todavia, que tudo não passou de chumbo trocado. À época em que Dilma Rousseff (PT) ainda governava o país, o governo federal prometeu, prometeu e prometeu de novo o empréstimo para as obras do BRT da prefeitura de Salvador. Não cumpriu por razões políticas tanto quanto o novo crédito do BB almejado por Rui. Mesmo que seja um ator indireto do processo, ACM Neto poderia passar sem os ataques dos governistas estaduais. No dia em que o Brasil sentiu vergonha – mais uma vez – dos integrantes da Câmara dos Deputados, Rui Costa ganhou também seus motivos particulares para ficar vermelho, assim como ACM Neto. E nenhum dos dois cumpriu o que tanto pregam: o interesse público acima dos próprios interesses. O Brasil ficou constrangido. A Bahia mais ainda. Este trecho integra o comentário desta sexta-feira (4) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para as rádios Irecê Líder FM e Clube FM.



  • O que Rui ganhou ou perdeu com placar contra Temer?

    Foto: Mateus Pereira / GOVBA

    O placar da Bahia na votação que culminou com o arquivamento da denúncia contra o presidente da República Michel Temer mostra que a oposição ao governo estadual cresceu, mas ainda não conseguiu ultrapassar numericamente os aliados do governador Rui Costa (PT). O governador, que em um primeiro momento fez um movimento pró-Temer com as exonerações de Josias Gomes e Fernando Torres, não manteve a tendência. Conseguiu segurar parcela expressiva da base contra Temer, apesar de PP e PR informarem que seguiriam o fechamento de questão das legendas. Jonga Bacelar (PR), inclusive, frisou ter dado ciência ao governador do voto. Sinal que Rui não detém cabresto sobre os deputados, mas que mantém ainda certa ascendência sobre eles. Que o diga o PSD, de Otto Alencar, que peitou a direção nacional e votou a favor do prosseguimento da denúncia. Não que o governador tenha sido decisivo, já que Otto tem interesses políticos mais pessoais nessa situação. Como se não bastasse as incongruências da política, o PT baiano teve o apoio indireto de dois tucanos: João Gualberto e Jutahy Magalhães Jr. acompanharam os aliados de Rui contra Temer. Rui pode não ter sido um grande vitorioso, como no placar do impeachment. Mas não foi o maior derrotado no processo, ainda que tenha sido obrigado a recuar no “meio apoio” a Temer para não ficar feio um governador petista sinalizar publicamente ser favorável a manutenção do presidente no Palácio do Planalto. Este trecho integra o comentário desta quarta-feira (2) para a RBN Digital, veiculado às 7h e com reedição às 12h30, e para as rádios Irecê Líder FM e Clube FM.



  • No facebook, Waldenor manifesta voto pela saída de Temer

    Em suas redes sociais nesta quarta-feira (2), o deputado Waldenor Pereira reafirmou o seu posicionamento contrário ao governo Michel Temer, manifestando que votará pela admissibilidade das denúncias de corrupção passiva contra o presidente. 
     
    Em vídeo gravado diretamente da manifestação que estava sendo realizada pela bancada do PT e parlamentares da oposição, Waldenor afirmou que hoje, durante a votação , vai confirmar o seu voto favorável “ao afastamento deste presidente golpista e ilegítimo Michel Temer”. 
     
    Para o deputado federal, as denúncias apresentadas pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer “são irrefutáveis”.
     
    Waldenor afirma que também defende eleições diretas para Presidente, “para permitir ao povo brasileiro decidir aquele ou aquela que deve dirigir os destinos do nosso país”. 
     
    “ForaTemer! Fora Maia! Diretas já!”, concluiu.



  • LAVA JATO Lula vira réu em processo sobre sítio de Atibaia

    Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vira réu por caso envolvendo sítio Atibaia (Foto: Sérgio Castro/Estadão Conteúdo/Arquivo)

    O juiz Sérgio Moro aceitou nesta terça-feira (1º) a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras 12 pessoas pelo caso do sítio em Atibaia, no âmbito da Operação Lava Jato. Agora, todos são réus no processo. O ex-presidente também é réu em outras cinco ações e tem uma condenação.

     

    LAVA JATO Lula vira réu em processo sobre sítio de Atibaia

    Vista aérea do sítio em Atibaia, no interior de São Paulo (Foto: Carlos Nardi/WPP/Estadão Conteúdo)

    Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu propina proveniente de seis contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht e a OAS. Os valores foram repassados ao ex-presidente em reformas realizadas no sítio, dizem os procuradores.

    Conforme a denúncia, as melhorias no imóvel totalizaram R$ 1,02 milhão. O pecuarista José Carlos Bumlai, de acordo com a denúncia, também teria pago parte da obra.

    Apesar de o imóvel estar em nome dos empresários Fernando Bittar e João Suassuna, os investigadores da força-tarefa encontraram uma série de elementos que, segundo a denúncia, comprovariam que o sítio pertence, na verdade, ao ex-presidente. Entre eles, estão bens pessoais, roupas e indícios de visitas frequentes ao imóvel. A denúncia afirma que entre 2011 e 2016, Lula esteve no local cerca de 270 vezes.De acordo com Moro, as provas apresentadas conseguem sustentar minimamente que Lula era de fato dono do sítio.

    “Os elementos probatórios juntados pelo MPF e também colacionados pela Polícia Federal permitem, em cognição sumária, conclusão de que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva comportava-se como proprietário do Sítio de Atibaia e que pessoas e empresas envolvidas em acertos de corrupção em contratos da Petrobrás, como José Carlos Cosa Marques Bumlai, o Grupo Odebrecht e o Grupo OAS, custearam reformas na referida propriedade, tendo por propósito beneficiar o ex-Presidente”, afirmou o juiz.

    No despacho, o juiz citou que, pelos relatos e documentos, as reformas no sítio efetuadas por Bumlai e pela Odebrecht começaram antes do final do mandato presidencial. Moro afirma que Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, relatou que os custos das reformas no sítio foram abatidos de conta geral de propinas que tinha, entre outras causas, os contratos da OAS com a Petrobras.

    “Por outro lado, não há qualquer registro de que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha pago qualquer valor por essas reformas realizadas no Sítio de Atibaia”, afirmou o juiz.

    Lula nega as acusações e diz não ser o dono do imóvel, que está no nome de sócios de um dos filhos do ex-presidente.

     

    Veja quem virou réu

     

     

    • Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
    • Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht: corrupção ativa
    • José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, dono da OAS: corrupção ativa e lavagem de dinheiro
    • José Carlos Bumlai, pecuarista: lavagem de dinheiro
    • Agenor Franklin Medeiros, ex-executivo da OAS: corrupção ativa
    • Rogério Aurélio Pimentel, ex-assessor especial da Presidência: lavagem de dinheiro
    • Emílio Odebrecht, dono da construtora Odebrecht: lavagem de dinheiro
    • Alexandrino de Alencar, ex-executivo da Odebrecht: lavagem de dinheiro
    • Carlos Armando Guedes Paschoal, ex-diretor da Odebrecht: lavagem de dinheiro
    • Emyr Diniz Costa Junior, engenheiro da Odebrecht: lavagem do dinheiro
    • Roberto Teixeira, advogado de Lula: lavagem de dinheiro
    • Fernando Bittar, empresário, sócio de um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: lavagem de dinheiro
    • Paulo Gordilho, engenheiro da OAS, lavagem de dinheiro
    Entenda a denúncia

     

    A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS. Conforme a denúncia, Lula foi beneficiado com parte desse dinheiro, por meio de obras realizadas no sítio Santa Bárbara, em Atibaia.

    As obras, conforme a denúncia, serviram para adequar o imóvel às necessidades de Lula. Segundo o MPF, a Odebrecht e a OAS custearam R$ 850 mil em reformas na propriedade.

    O MPF diz que Lula ajudou as empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela Lava Jato. Todos já foram condenados em ações penais anteriores.

    Conforme a denúncia, as duas empreiteiras foram beneficiadas em pelo menos sete contratos. Também faz parte da denúncia o contrato de aluguel do navio-sonda Vitória 10.000, realizado pela empreiteira Schahin, junto à Petrobras.

    Nesse contrato, o processo apura um suposto pagamento de R$ 150 mil a Lula, com a ajuda do pecuarista José Carlos Bumlai, que teria intermediado os repasses ao ex-presidente.(G1)

     
     
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  • Encruzilhada: recursos beneficiam a saúde, infraestrutura e agricultura familiar do município

    O município de Encruzilhada está recebendo recursos que vão beneficiar o sistema de saúde municipal, a infraestrutura e a agricultura familiar. A informação foi passada pelo deputado federal Waldenor Pereira ao vereador Serginho Fernandes em reunião ocorrida nesta quarta-feira (26) em Vitória da Conquista. Waldenor anunciou a liberação de R$ 200 mil em recursos para o fortalecimento da saúde municipal, destinados ao município pelo seu mandato em parceria com o deputado Zé Raimundo, ainda durante a gestão do prefeito Dr. Alcides, que foram autorizados na semana passada.

    No encontro, o deputado federal solicitou do vereador Serginho, que junto com o ex-prefeito Alcides Ferraz tem atuado fortemente na busca de ações para Encruzilhada, o acompanhamento da execução de R$ 1 milhão de emenda parlamentar destinada por ele para o calçamento de diversas ruas da cidade, recursos que estão sendo aplicados pela Prefeitura Municipal. Na oportunidade, o parlamentar informou ainda que nos próximos dias estarão sendo entregues, através do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), 6 km de tubos, 200 caixas d’água de 500 litros e 2 caixas de 5 mil litros, para serem usados na construção de sistemas simplificados de abastecimento e no armazenamento de água para comunidades rurais. Serginho também apresentou ao deputado demandas em prol do município, como a implantação de uma casa de farinha na comunidade do Espírito Santo. Waldenor se comprometeu em alocar os recursos necessário em emendas ao orçamento de 2018.

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