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O ex-presidente Michel Temer deve depor à Polícia Federal nesta sexta-feira (22). Alvo da Lava Jato do Rio, Temer e Moreira Franco, ex-governador do Rio de Janeiro e ex-ministro, passaram a primeira noite na prisão.
A defesa de Temer recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que pode julgar também nesta sexta o pedido de habeas corpus.
O ex-presidente está preso na superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, em uma sala da corregedoria, no terceiro andar do prédio. É uma das poucas salas no edifício com banheiro privativo. O local tem frigobar, ar-condicionado e cerca de 20 m². Será instalada uma TV na sala.
Temer estava em São Paulo quando foi preso pelos agentes. Logo depois, ele foi transferido para o Rio.
Já Moreira Franco foi preso nas proximidades do Aeroporto Tom Jobim e ficará detido na mesma unidade em que está o ex-governador Luiz Fernando Pezão, a Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói.
A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho, Luís Cláudio, por supostos crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de influência. A investigação, que é abastecida pela delação da Odebrecht, mira pagamentos à empresa de marketing esportivo Touchdown, de propriedade de Luís Cláudio. Segundo a PF, a empresa teria recebido R$ 10 milhões em alguns anos 'apesar de seu capital social de R$ 1 mil'.
As informações foram reveladas pelos repórteres Bruno Tavares e Robinson Cerântula, da TV Globo, e confirmadas pelo Estado.
A juíza da 4.ª Vara Criminal de São Paulo, Bárbara de Lima Issepi, remeteu o caso para uma das varas especializadas em lavagem de dinheiro.
A investigação tem origem na delação de executivos ligados à Odebrecht. Eles afirmam que Lula teria mantido contato com a empreiteira para beneficiá-la no governo Dilma Rousseff, e, 'como contrapartida, a empresa ficaria responsável por financiar projetos pessoais de seu filho, Luis Cláudio'.
Consta nos autos que 'a partir disso, Alexandrino Alencar (Odebrecht) teria procurado a empresa 'Concept', com o intuito de beneficiar a empresa de Luis Claudio, Touchdown, a desenvolver o futebol americano no Brasil'.
"Adalberto Alves, representante da Concept, por sua vez, afirmou que a empresa foi principalmente remunerada pela Odebrecht, contudo prestou serviços para a empresa Touchdown: segundo consta, a Odebrecht teria arcado com valor aproximado de R$ 2 milhões, ao passo que a Touchdown teria desembolsado aproximadamente R$ 120 mil".
A juíza anota que 'apesar das expressivas quantias pagas, não houve sequer a formalização de qualquer contrato'.
"Por sua vez, a empresa Touchdown teria comprovado o pagamento de aproximadamente R$ 150 mil.A autoridade policial ainda aponta outros elementos que, no seu entendimento, possuem severas inconsistências:"
Segundo a PF, 'a empresa Touchdown recebeu ao longo dos anos vultuosas quantias (mais de R$ 10 milhões) de grandes patrocinadores, apesar de seu pequeno capital social, de apenas R$ 1 mil (fl. 317); os serviços prestados pela empresa Concept estão aproximadamente 600% acima do valor de mercado, haja vista que, segundo afirmado por Adalberto, os custos da atividade realizada seriam em torno de R$ 300/400 mil'.
A Polícia Federal ainda aponta um suposto laranja que teria recebido pagamentos da empresa do filho do ex-presidente. "A esse respeito, destaque-se o pagamento de R$ 846 mil, apenas no ano de 2013, a empresa com capital social de R$ 1,00, cujo objeto social diz respeito à animação de festas (recreação, e fabricação de doces e salgados). Segundo a Autoridade Policial, a representante desta empresa (Roseane Matos), antes de começar a receber valores da Touchdown, possuía renda mensal de apenas um salário mínimo".
Segundo a PF, a 'própria Confederação Brasileira de Futebol Americano (fl. 474) nunca obteve um patrocínio anual, tampouco investimentos que se protraíssem por anos, de expressivos valores, e sem ter havido sequer formalização por meio de contrato, caso dos benefícios que teriam sido auferidos pela Touchdown'.
Consta nos autos que a 'Receita Federal viu indícios de irregularidade nas transações em questões, entendendo caracterizada possível omissão de receitas pela Touchddown".
A juíza anota que 'causou estranheza à Autoridade Policial que a Touchdown comprove pagamentos apenas a partir de 03/12/2012, ao passo que os serviços já eram prestados ao menos desde 16/03/2012, bem como, desde 02/05/2012, a Odebrecht já estar realizando pagamentos à Concept'.
"No caso dos autos, haveria, ao menos em tese, condutas destinadas a ocultar ou dissimular a origem de valores provenientes de infração penal, tais como pagamentos parciais com a intenção de oferecer aparência de licitude, triangulação de valores, utilização de interpostas pessoas, entre outras práticas", escreve a magistrada.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRISTIANO ZANIN MARTINS, QUE DEFENDE LULA
O relatório produzido pela autoridade policial não tem qualquer implicação processual e muito menos afasta a garantia constitucional da presunção de inocência em favor do ex-Presidente Lula e de seu filho Luis Claudio.
Trata-se de mero documento opinativo, com enorme fragilidade jurídica e distanciamento da realidade dos fatos, que dá sequencia ao "lawfare" praticado contra Lula e seus familiares.
Lula jamais solicitou ou recebeu, para si ou para terceiros, qualquer valor da Odebrecht ou de outra empresa a pretexto de influir em ato da ex-Presidente Dilma Rousseff ou de qualquer outro agente público. Tampouco teve qualquer atuação nas atividades da TOUCHDOWN, empresa de titularidade de seu filho Luis Claudio que organizava um campeonato nacional de futebol americano.
Luis Claudio, por seu turno, comprovou serem mentirosas as afirmações de delatores da Odebrecht. A empreiteira jamais suportou os custos de fornecedores da TOUCHDOWN. Especificamente no caso do grupo CONCEPT, referido por tais delatores, Luis Claudio apresentou o contrato de prestação de serviços firmado com a TOUCHDOWN e comprovou ter feito todos os pagamentos dos honorários contratados e das despesas incorridas durante a prestação dos serviços.
Espera-se que o Ministério Público Federal de São Paulo, a quem cabe a análise do material, siga a lei e encerre o caso em relação ao ex-Presidente Lula e a Luis Cláudio, tendo em vista que eles não praticaram qualquer ato ilícito.
Cristiano Zanin Martins
LEIA A DECISÃO DA JUÍZA:
PROCESSO
0008633-66.2017.4.03.6181
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 15/03/2019 p/ Despacho/Decisão
* Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Trata-se de inquérito instaurado para apurar a suposta prática dos delitos previstos nos artigos 317 e 333, do Código Penal, em tese por Luiz Inácio Lula da Silva ("Lula") e Luis Claudio Lula da Silva.A investigação teve início após colaboração premiada de Alexandrino de Salles Ramos Alencar e Emílio Alves Odebrecht apontar que, a partir do ano de 2011, Lula, na qualidade de ex-presidente do país, teria auxiliado o grupo Odebrecht a obter benefícios perante a então presidente da República, Dilma Rousseff, mediante auxílio do grupo a projetos pessoais de seu filho, Luis Claudio.Em decisão nos autos do AgRg na Pet 6842, o Min. Edson Fachin determinou o encaminhamento dos autos a esta Seção Judiciária de São Paulo (fls. 03/06).Em decisão de 18 de julho de 2017 (fl. 12), foi determinada a baixa nos autos nos termos da resolução 63/2009, para prosseguimento das investigações.Às fls. 454/493, a Autoridade Policial representa pelo declínio de competência a uma das varas especializadas em lavagem de dinheiro desta Subseção Judiciária.Em 15 de janeiro de 2019 (fl. 502), este juízo intimou o MPF para que se manifestasse sobre a representação policial.Em 14 de março de 2019 (fl. 506-verso), os autos foram devolvidos ao MPF, sem manifestação, em razão de inspeção nesta Vara.É o relatório.Decido.Em primeiro lugar, cumpre ressaltar que este juízo, por cautela, encaminhou os autos ao MPF para que se manifestasse sobre o quanto requerido pela Autoridade Policial.Decorridos aproximadamente 60 dias, o MPF sequer se manifestou. Ao revés, os autos somente foram devolvidos em razão da necessidade de inspeção judicial a ser realizada nesta Vara. Referida inércia contribui severamente para a inefetividade da persecução penal, e não pode ser tolerada, motivo pelo qual passo a me manifestar sobre a representação policial.Destaco, ainda, que eventual nulidade, se existisse, poderia (e apenas a título meramente argumentativo) ser alegada no caso de ausência de intimação do MPF. Este não é o presente caso (já que o MPF dispôs de 60 dias para se posicionar), mas sim de ausência de manifestação.Para decidir sobre a representação policial, é necessário, ainda que de maneira superficial, uma breve análise sobre o que foi coletado até aqui.Como narrado acima, o ex-presidente Lula teria mantido contato com membros da empresa Odebrecht com o intuito de favorecer a empresa perante a gestão da então presidente Dilma Rousseff; como contrapartida, a empresa ficaria responsável por financiar projetos pessoais de seu filho, Luis Cláudio.A partir disso, Alexandrino Alencar (Odebrecht) teria procurado a empresa "Concept", com o intuito de beneficiar a empresa de Luis Claudio, Touchdown, a desenvolver o futebol americano no Brasil. Adalberto Alves, representante da Concept, por sua vez, afirmou que a empresa foi principalmente remunerada pela Odebrecht, contudo prestou serviços para a empresa Touchdown: segundo consta, a Odebrecht teria arcado com valor aproximado de R$ 2 milhões (comprovado por meio de extrato bancário às fls. 428/429 e demais documentos juntados aos autos), ao passo que a Touchdown teria desembolsado aproximadamente R$ 120 mil (fl. 67).Apesar das expressivas quantias pagas, não houve sequer a formalização de qualquer contrato. Por sua vez, a empresa Touchdown teria comprovado o pagamento de aproximadamente R$ 150 mil.A Autoridade Policial ainda aponta outros elementos que, no seu entendimento, possuem severas inconsistências:" A empresa Touchdown recebeu ao longo dos anos vultuosas quantias (mais de R$ 10 milhões) de grandes patrocinadores, apesar de seu pequeno capital social, de apenas R$ 1 mil (fl. 317);" Os serviços prestados pela empresa Concept estão aproximadamente 600% acima do valor de mercado, haja vista que, segundo afirmado por Adalberto, os custos da atividade realizada seriam em torno de R$ 300/400 mil;" Há indícios de utilização de intermediários ("laranjas") para o pagamento de valores suspeitos. A esse respeito, destaque-se o pagamento de R$ 846 mil (fls. 327/330), apenas no ano de 2013, a empresa com capital social de R$ 1,00, cujo objeto social diz respeito à animação de festas (recreação, e fabricação de doces e salgados). Segundo a Autoridade Policial, a representante desta empresa (Roseane Matos), antes de começar a receber valores da Touchdown, possuía renda mensal de apenas um salário mínimo" Conforme a Autoridade Policial, a própria Confederação Brasileira de Futebol Americano (fl. 474) nunca obteve um patrocínio anual, tampouco investimentos que se protraíssem por anos, de expressivos valores, e sem ter havido sequer formalização por meio de contrato, caso dos benefícios que teriam sido auferidos pela Touchdown;" Não apenas a Autoridade Policial, mas também a Receita Federal viu indícios de irregularidade nas transações em questões, entendendo caracterizada possível omissão de receitas pela Touchddown (fls. 439/444);" Por fim, causou estranheza à Autoridade Policial que a Touchdown comprove pagamentos apenas a partir de 03/12/2012, ao passo que os serviços já eram prestados ao menos desde 16/03/2012 (fls. 375/385), bem como, desde 02/05/2012, a Odebrecht já estar realizando pagamentos à Concept.No caso dos autos, haveria, ao menos em tese, condutas destinadas a ocultar ou dissimular a origem de valores provenientes de infração penal, tais como pagamentos parciais com a intenção de oferecer aparência de licitude, triangulação de valores, utilização de interpostas pessoas, entre outras práticas.Destaque-se inexistir, neste momento, qualquer juízo de valor ou valoração de provas, mas tão somente a narração de determinados fatos e a potencialidade para que possam se amoldar a determinado tipo penal.Ademais, trata-se, como se vê, de modus operandi similar a casos similares que tramitaram em varas especializadas em crimes de lavagem de dinheiro. Exemplificativamente, consta dos autos (fls. 233/234), que Marcelo Odebrecht apontou a existência de conta corrente a título de propina de nome "amigo", que seria destinada a despesas pessoais do ex-presidente Lula. No caso, são citadas vantagens indevidas como a reforma de sítio do ex-presidente em Atibaia, além de pagamentos ao Instituto Lula e viagens em jato particular. Especificamente quanto ao primeiro fato, sua apuração se deu por meio da ação penal 5021365-32.2017.404.7000, que tramitou perante a 13ª Vara Federal de Curitiba-PR (especializada).Deste modo, determino a remessa dos autos a uma das varas especializadas desta Subseção Judiciária para a apuração do crime de lavagem de dinheiro. A eventual unidade de processo e julgamento com a infração penal antecedente caberá àquele juízo, na forma do art. 2º, II, Lei 9613/98.Desde logo consigno que, na hipótese do D. Juízo ainda entender não ser de sua competência o processamento deste feito, a presente decisão servirá como razões de Conflito Negativo de Competência.Oficie-se a Autoridade Policial para que tenha ciência da presente decisão (a qual serve como ofício). Os demais requerimentos formulados pela Autoridade Policial deverão ser analisados pelo juízo competente.Intime-se o MPF e, após, remetam-se os autos com as cautelas de praxe.São Paulo, 18 de março de 2019.BARBARA DE LIMA ISEPPI Juíza Federal Substituta
O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) é alvo de um mandado de prisão preventiva (por tempo indeterminado) em um desdobramento da operação Quadro Negro, que apura desvios e irregularidades em obras de escolas do estado.
A ordem judicial está sendo cumprida na manhã desta terça-feira, 19, por agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual.
Esta é a terceira vez que Beto Richa é preso. Também tiveram a prisão decretada Ezequias Moreira e Jorge Atherino, ligados ao ex-governador.
A Justiça também emitiu cinco mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Richa, três deles em Curitiba e os outros em casas de veraneio em Matinhos (PR) e Porto Belo (SC).
Procurada, a defesa de Richa afirmou que ainda não teve acesso aos autos. A reportagem tenta contato com os advogados dos outros envolvidos.(VEJA.com )
O deputado federal baiano Waldenor Pereira é o novo coordenador geral do Núcleo de Educação, Cultura e Desportos do PT na Câmara e no Senado, eleito hoje, 26, por unanimidade. Ele assume o cargo com a responsabilidade de enfrentar um grande desafio: " A onda reacionária e conservadora empreendida pelo governo Bolsonaro ameaça de morte a educação brasileira. A conjuntura política desafiadora nos impõe competência e capacidade de organização. Daí a importância de reestruturação do Núcleo enquanto um espaço de elaboração para subsidiar os nossos parlamentares no exercício dos seus mandatos”, afirmou Waldenor.
Também foram escolhidos os sub- coordenadores, de Educação, deputada Rosa Neide (MT); Cultura, deputado Pedro Uczai (SC); e Desportos, senador Jean Paul Prates (RN). O secretário executivo será o assessor parlamentar Lúcio Rodrigues. Além de parlamentares e assessores da Câmara e do Senado, o núcleo também tem entre seus membros dirigentes petistas de entidades ligadas à educação, como a UNE, Fasubra, Andifes, Cnte, Proifes, Contee entre outros.
A eleição de Waldenor Pereira para a coordenação geral ocorreu após avaliação de perfil dos parlamentares, sendo ele historicamente ligado ao setor (professor e ex-reitor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB) e atuante membro da Comissão de Educação da Câmara. Os parlamentares Pedro Uczai (SC), Margarida Salomão(MG), Rosa Neide (MT), José Ricardo (AM), Paulão (AL), Afonso Florense (BA), Natália Bonavides(RN),Rogério Correia (MG), Frei Anastácio (PR) e Reginaldo Lopes (MG),referendaram o nome de Waldenor para o cargo de Coordenador do Núcleo.
O Núcleo de Educação, Cultura e Desportos promove discussões temáticas, debate propostas e projetos em tramitação das duas Casas Legislativas, analisa a pauta e define prioridades e indicação de votos das bancadas. É principalmente um espaço de articulação entre as bancadas petistas com os movimentos sociais e os governos federal e estaduais.
A delação premiada do doleiro Adir Assad detalhou como Paulo Vieira de Souza, acusado de ser o operador financeiro do PSDB, escondia dinheiro em sua casa, relata nesta 2ª feira a coluna de Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo.
De acordo com Assad, 1 imóvel de Paulo Vieira na Vila Nova Conceição, em São Paulo, possuía 1 cômodo com parede falsa. O dinheiro de corrupção seria escondido por trás dessa parede. “Um vão com prateleiras, onde Paulo deixava guardadas diversas malas, todas cheias de dinheiro”, teria dito o doleiro.
Segundo o jornal, Assad disse que chegou a retirar da casa de Paulo Vieira até 15 malas com R$ 1,5 milhão. A delação do doleiro foi usada no pedido de prisão de Paulo Vieira, feita na última terça (19.fev). A prisão fez parte da 60ª fase da Operação Lava Jato, denominada de “Ad Infinitum”.
A defesa do operador afirmou à Folha de S. Paulo que não vai se pronunciar neste momento.
Entenda o caso
Paulo Vieira de Souza e outras 4 pessoas são acusados no processo por irregularidades em obras do trecho sul do Rodoanel, do prolongamento da Avenida Jacu Pêssego e da Nova Marginal Tietê, em São Paulo. As fraudes teriam sido cometidas de 2009 a
2011, durante os governos tucanos de José Serra e Geraldo Alckmin. Paulo foi diretor da Dersa, empresa controlada pelo governo do Estado de São Paulo para administrar suas rodovias, de 2005 e 2010.
Antes da prisão da última 3ª feira, Paulo Vieira de Souza havia sido preso e solto duas vezes em 2018. A 1ª prisão foi em 6 de abril, por ordem da Justiça Federal de São Paulo. Foi libertado por uma liminar (decisão provisória) do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes em 11 de maio.
O ex-diretor da Dersa foi preso novamente em 30 de maio por representar risco às investigações, em razão de suposta ameaça a testemunhas, segundo o MP. Foi solto no mesmo dia, novamente por Gilmar Mendes.
José Carlos Trindade Duca, conhecido pelo codinome Bida, ex prefeito da cidade de Lagoa Real localizada no sudoeste baiano, foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, por ter praticado ato ilegal de recebimento de salários, devido ao acúmulo de cargo. Quando eleito Prefeito do município de Lagoa Real, recebia dupla remuneração no cargo de prefeito e no cargo de professor sem trabalhar na função. Diante disso, O Tribunal de Justiça da Bahia confirmou a sentença de primeiro grau que condenou o alcaide pelo crime de responsabilidade por 03 (TRÊS) anos de detenção em regime aberto com substituição da pena restritiva por prestação de serviço à comunidade, indenização e reparação pelos danos causados ao poder público e inabilitação para exercer cargo ou função pública. Ao recorrer perante ao Superior Tribunal Federal (STF), o mesmo manteve a condenação imposta pela Justiça baiana. Além das penas atribuídas ao ex prefeito Bida, ele continua inelegível para exercer cargo ou função pública, especificamente para concorrer ao cargo de prefeito, ou qualquer outro cargo público que pretenda concorrer nas próximas eleições. Clique aqui e veja a decisão da justiça.
O ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), se considera rompido com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e disse que o petista é um “político preso”.
“O Lula continua conspirando de dentro da cadeia, na politicagem mais rasteira. Nós temos que tratá-lo como ele é: como um adversário”, afirmou. “Lula não é um preso político. É um político preso. Preso político é o Mujica, que nunca foi acusado de corrupção”, provoca. “Vamos olhar a realidade ou ficar navegando na maionese?”, questionou, em entrevista ao colunista do jornal O Globo, Bernardo Mello Franco.
Ciro declarou, também, que há uma estratégia petista contra ele. “Para a cúpula do PT, o inimigo não é o Bolsonaro. Sou eu”, justifica. “A disputa agora não é de projeto, é de hegemonia. Eles envelheceram. A tática do PT é me empurrar para a direita, como fizeram com o Brizola e com o Arraes. Só que eu não vou”, desafia.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu na madrugada de hoje (2) que a eleição para presidente do Senado será realizada por meio de votação secreta, não mais aberta como estava definido. Ele aceitou um pedido encaminhado pelos partidos políticos Solidariedade e MDB.
“Por conseguinte, declaro a nulidade do processo de votação da questão de ordem submetida ao plenário pelo senador da República Davi Alcolumbre [DEM-AP], a respeito da forma de votação para os cargos da Mesa Diretora”, diz a decisão.
A sessão preparatória para eleição do novo presidente do Senado foi suspensa na noite de ontem (1º) e está prevista para ser reaberta hoje (2), às 11h. A presidência interina da Mesa passará do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) para o senador mais idoso da casa, José Maranhão (MDB-PB).
O ministro ratificou a definição de que o senador José Maranhão (MDB-PB) presidirá os trabalhos na sessão. Na decisão, Toffoli anulou a votação conduzida por Alcolumbre, que por 50 votos a 2 e uma abstenção estabeleceu voto aberto para a eleição que escolherá o presidente – 28 senadores não votaram.
Toffoli foi o responsável por definir a ação porque é o plantonista de fim de semana no Supremo Tribunal Federal. A decisão reúne nove páginas, nas quais o ministro afirma que a votação secreta para as eleições internas nas “casas legislativas” do país podem ser observadas em distintos parlamentos, não apenas no Brasil.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fechou, nesta segunda (28), um acordo com dirigentes do PP e do MDB, de acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo. O PTB também vai se somar à articulação.
O líder do PP, Arthur Lira (PP-AL), no entanto, negou que as negociações tenham sido concluídas. Ideólogo do bloco de centro-esquerda, ele confirmou, porém, que retirou seu nome da disputa pela presidência da Câmara.
“Eu não consegui viabilizar um bloco de centro-esquerda. Por isso, não sou mais candidato”, disse.
Integrantes do PTB e do MDB confirmam o acerto em torno de Maia.
A Justiça Federal no Paraná decretou a prisão preventiva (por tempo indeterminado) do ex-governador Beto Richa (PSDB) e do contador da família, Dirceu Pupo. Eles são acusados pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O tucano foi preso em seu apartamento, em Curitiba, na manhã desta sexta-feira (25).
O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal no âmbito da Operação Integração, que apura fraudes na concessão de rodovias do estado. A defesa do tucano afirmou que ainda não teve acesso aos autos.
O juiz Paulo Sérgio Ribeiro, substituto da 23ª Vara Federal e responsável pela ordem de prisão, observou, em sua decisão, que Richa e Pupo atuaram para influenciar os depoimentos de testemunhas no contexto da investigação.
“O conjunto de elementos apresentados pelo MPF indicam que Carlos Alberto Richa, ao longo de seus dois mandatos como governador do Paraná, desenvolveu uma parceria ilícita com as empresas de pedágio, atuando para beneficiá-las em troca de dinheiro”, escreveu o juiz.
Richa já havia sido preso em setembro, enquanto disputava uma vaga para o Senado. Naquela ocasião, a ordem foi emitida pela Justiça estadual, em operação que apura fraudes em um programa de manutenção de estradas rurais.
De acordo a denúncia do MP, em troca de vantagens na licitação, os empreiteiros pagavam 8% de propina a Beto e aliados. Richa foi solto três dias depois, com Habeas Corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.(VEJA.com )
Foto: Reprodução | PF
A Procuradoria da República em Brasília pediu nesta sexta-feira (11) à Justiça Federal a condenação do ex-deputado e ex-assessor do Palácio do Planalto Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) no processo da mala com R$ 500 mil que ele recebeu do grupo J&F supostamente como pagamento de propina. Rocha Loures é réu neste processo acusado de corrupção passiva.
Em 2017, o ex-assessor do Planalto foi flagrado pela Polícia Federal (PF), em uma ação controlada, saindo de uma pizzaria de São Paulo carregando o dinheiro em uma mala que ele recém havia recebido do executivo da J&F Ricardo Saud.
No pedido de condenação, que marca a fase final do processo, o Ministério Público afirmou que o dinheiro era "vantagem indevida" ao ex-presidente Michel Temer. O emedebista nega a acusação. À PF, ele afirmou que "nunca" pediu ou autorizou Rocha Loures a receber em seu nome recursos de campanha "ou de qualquer outra origem".
A defesa de Rocha Loures pediu à Justiça Federal de Brasília, em abril do ano passado, que o ex-deputado seja absolvido da acusação de corrupção passiva. No pedido, os advogados argumentaram que ele não sabia que havia dinheiro na mala.
Por conta deste episódio da mala, Temer foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 2017, também por corrupção passiva. No entanto, a maioria dos deputados da Câmara rejeitou o prosseguimento da denúncia e o caso acabou engavetado até que ele concluísse o mandato presidencial.
Com a saída de Temer da Presidência e consequente perda do foro privilegiado, a denúncia contra o emedebista deve ser enviada para a primeira instância da Justiça Federal.
Presidente nacional do DEM, o prefeito de Salvador, ACM Neto, criticou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que compareceu à cerimônia que inaugurou o segundo mandato de Nicolás Maduro na Venezuela.
“Tudo às claras: o PT prestigia a ditadura na Venezuela e lidera boicote à posse do presidente democraticamente eleito no Brasil”, disse ACM Neto, em entrevista à Coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.
Gleisi argumentou ao G1 que foi ao ato por "vários motivos" como "marcar posição contra grosseira relação do governo Bolsonaro com a Venezuela".
Municipalistas de carteirinha, os senadores baianos Angelo Coronel (PSD) e Otto Alencar (PSD) se aproximam do presidente Jair Bolsonaro (PSL) quando o assunto é a descentralização do poder do Estado em prol do fortalecimento dos governos municipais.
A tese, em alta no novo governo federal e apoiada pelo ministro da Economia Paulo Guedes, é conhecida pela alcunha de municipalismo e ganhará reforço nas cadeiras baianas do Senado neste ano.
Novato no parlamento, Angelo Coronel pretende propor e apoiar a aprovação de uma reforma no chamado pacto federativo na Casa Legislativa. O acordo permitiria a prefeitos uma fatia maior das contribuições sociais. O tributo pago pela população tem como finalidade constituir um fundo de benefícios assistenciais para a sociedade. Na mão dos prefeitos, os recursos poderiam ser distribuídos para as estruturas de saúde e educação das cidades.
“Tudo acontece no município. Quando alguém fica doente, ninguém procura o presidente da República, ninguém procura o governador, procura os prefeitos. Temos que fortalecer essa célula da sociedade”, justificou Coronel.
Atualmente a federação arrecada 52% de impostos e 48% de contribuição social. “Só é repassado aos municípios os impostos e nada das contribuições. Isso tem que mudar”, defendeu Coronel ao completar: “Não só sou municipalista como acredito que tem que ser mais interior e menos capital”.
Já Otto, além de afirmar que Bolsonaro o plagiou no jargão “menos Brasília e mais Brasil”, também defendeu a formatação econômica que o governo Bolsonaro pretende adotar. “Fiquei muito esperançoso com as palavras do ministro da Economia e do presidente. Espero que sejam cumpridas e que se acabe com essa romaria de prefeitos e governadores que precisam ir à Brasília em busca de recursos”, disse.
Enquanto falava com o Bahia Notícias na posse do segundo mandato de Eures Ribeiro na União dos Municípios da Bahia (UPB), Otto era constantemente interrompido por prefeitos que queiram um pouco da atenção do senador. “Eu sou muito municipalista. Nasci em uma cidade pequena da Bahia e tenho uma relação muito próxima aos prefeitos do interior”, ponderou.
Um dos feitos do senador em prol da causa defendida, em 2018, foi a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 316/2015, que permite que municípios descumpram a Lei de Responsabilidade Fiscal quando apresentarem despesa com pessoal acima dos limites previstos.
“Se o prefeito tem algo para receber do governo federal e não recebe, ele não é culpado pela queda de arrecadação e não pode ser punido por isso”, explicou Otto. A matéria foi sancionada por Rodrigo Maia (DEM-RJ) enquanto presidente da República interino em dezembro.
Originalmente na mesa do ex-presidente Michel Temer (MDB), a matéria de Otto seria vetada por recomendação do Ministério da Fazenda, braço do governo federal quando o assunto é economia.
Procurado para falar sobre o municipalismo no próximo governo, o senador eleito Jaques Wagner preferiu não dar entrevista nesta terça-feira (8).(BahiaNotícias)
A Justiça Federal do Paraná negou o pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na tarde desta terça-feira (25), para que o petista deixe a prisão e compareça ao funeral do advogado e ex-deputado federal Sigmaringa Seixas, que morreu também nesta terça.
No pedido encaminhado à Justiça Federal do Paraná, responsável pela execução da pena de Lula, o advogado Manoel Caetano Ferreira Filho diz que o ex-presidente era "amigo íntimo de Sigmaringa há mais de 30 anos" e informa que o velório e o sepultamento do advogado acontecerão em Brasília nesta quarta-feira (26).
"A amizade entre o requerente e o falecido era notória, sendo que ambos foram deputados na Assembleia Constituinte, mantendo, na sequência, estreito relacionamento pessoal. Ademais, Sigmaringa atuou como advogado do requerente nos presentes autos", afirmou Ferreira Filho.
O pedido foi protocolado às 14h03. Às 15h12, o juiz plantonista Vicente de Paula Ataíde Júnior negou a solicitação, alegando que a proximidade alegada pela defesa não é suficiente, por lei, para permitir a saída.
O magistrado citou o artigo 120 da Lei de Execução Penal, segundo o qual condenados que cumprem pena em regime fechado, como Lula, podem receber permissão para sair da prisão em caso de "falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão".
LULA QUERIA SIGMARINGA NO STF
Segundo reportagem da revista Piauí de setembro de 2010, Sigmaringa foi convidado por Lula em mais de uma ocasião para assumir uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), mas nunca quis virar ministro.
"Eu prefiro advogar", disse à revista. Após uma das recusas de Sigmaringa, Lula nomeou Dias Toffoli, hoje presidente do STF.
Em março de 2016, conversas do advogado com o ex-presidente foram gravadas pela Polícia Federal e divulgadas junto com dezenas de outras após autorização do então juiz Sergio Moro hoje o futuro ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PSL).
Em um dos diálogos, de 7 de março de 2016, Lula pediu ao advogado que conversasse com o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre as investigações das quais era alvo.
ADVOGADO DE PRESOS POLÍTICOS E CONSTITUINTE
Segundo o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, Sigmaringa Seixas "não resistiu a um transplante de medula no Hospital Sírio-Libanês", em São Paulo. Ele tinha 74 anos.
Luís Carlos Sigmaringa Seixas nasceu em Niterói (RJ) no dia 7 de novembro de 1944. Na década de 1970, foi advogado de presos políticos detidos pela ditadura militar (1964-1985), segundo informações do CPDOC (Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil) da FGV (Fundação Getulio Vargas). No começo dos anos 80, criou o Comitê Brasileiro de Anistia.
O advogado também participou da política partidária. Com o fim do bipartidarismo em 1979, filiou-se ao PMDB. Em 1986, foi eleito deputado federal constituinte.
Dois anos depois, deixou o partido para se juntar ao recém-criado PSDB, legenda pela qual foi eleito para novo mandato em 1990. Em 1992, integrou a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou o envolvimento do então presidente Fernando Collor com um esquema de corrupção comandado por PC Farias, que tinha sido o tesoureiro da campanha presidencial. Sigmaringa também disputou o Senado em 1994, sem sucesso.
Em 1997, Sigmaringa Seixas saiu do PSDB e se filiou ao PT, partido pelo qual disputou as eleições de 1998 para o governo do Distrito Federal como vice na chapa de Cristovam Buarque -a candidatura foi derrotada. Depois, exerceu mais um mandato como deputado federal entre 2003 e 2007.
Diversos políticos, entre eles o presidente Michel Temer (MDB), lamentaram a morte do advogado.
"Lamento imensamente a morte do grande advogado e homem público, Sigmaringa Seixas, um lutador pela democracia brasileira. Meus sentimentos de pesar à familia e amigos", disse o presidente, via Twitter. Com informações da Folhapress.
A Polícia Federal realiza, na manhã desta quarta-feira 19, buscas no apartamento do ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab (PSD). Segundo informações da TV Globo, a operação decorre de delação da JBS, na qual um empresário afirmou que o político recebeu uma mesada de 350 mil reais por mês em 2009, quando era prefeito de São Paulo.
Buscas também são realizadas na casa do irmão do ministro, Renato Kassab. Outros mandados foram emitidos para São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto e Natal. Gilberto Kassab é investigado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa dois.
Em declaração ao portal G1, o político afirmou estar em Brasília nesta manhã, mas ter consciência da ação em sua casa e estar tranquilo. “Em todos esses anos de vida pública, não há nada que me comprometa no campo da imoralidade. Estou tranquilo, sempre respeitei os campos da ética. Não há nada que macule a minha imagem”, disse.
