Destaque Bahia

Além de levar melhor atendimento e mais serviços aos moradores de Barra da Estiva, o Ponto Cidadão inaugurado neste sábado beneficia a população de Jussiape, Contendas do Sincorá, Iramaia, Ibicoara e Marcílio Souza, com a emissão de documentos como CPF, carteira de identidade, carteira de trabalho, certidão de antecedentes criminais, entre outros. De acordo com a coordenadora operacional da Rede SAC, Carla Santiago, com a unidade de Barra da Estiva, a Bahia passa a contar com 24 Pontos Cidadãos. 

Mais comodidade para o marceneiro Edmilson Santos, que não vai mais precisar se deslocar ao município de Mucugê, distante 86 quilômetros, para dar entrada em documentos pessoais. "Acabei de levar quatro filhos meus para a cidade vizinha para tirar o RG. Eu também ia tirar o meu fora da cidade. Agora, já posso tirar aqui".

Para o secretário estadual da Administração, Edelvino Góes, "é de muito valor a inauguração do Ponto Cidadão de Barra da Estiva, que se integra como o 46° município baiano contemplado pela Rede SAC, que, em 2006, englobava 18 cidades, tendo um avanço considerável nos últimos dez anos. Essa unidade vai propiciar aos cidadãos da região mais comodidade para tirar documentos básicos, como carteira de identidade, que passa a ser de 160/mês, e de trabalho, que é novidade na região, assim como o atendimento previdenciário. Com isso, as pessoas dão um passo importante no sentido de entrar nos programas do Governo Estadual, e também identificar oportunidades de emprego".

Apoio à fruticultura

Ainda em Barra da Estiva, o Governo autorizou a Companhia de Ação Regional (CAR), órgão da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), a construir uma unidade de recebimento, resfriamento e congelamento de morango na comunidade de São Domingos. A intenção é que o investimento da ordem de R$ 383 mil garanta mais qualidade da fruta na pós-colheita, reduza perdas e aumente a aceitação no mercado. Num primeiro momento, 32 famílias serão beneficiadas com a obra. A expectativa é que quando a unidade entrar em operação, em 2018, este número chegue a 168.

Conforme o governador, a iniciativa vai agregar valor ao produto e, consequentemente, aumentar o faturamento dos produtores. "Barra da Estiva é conhecida pela produção do café e hoje surge uma outra alternativa, que é o morango. É importante que tenha diversificação da cultura para que o agricultor possa se equilibrar. Quando uma ou outra aumentar, ele poderá manter a renda porque ele passa a ter diversidade na produção. Por isso, estamos apoiando os agricultores a beneficiarem o morango".

Mecanização da agricultura familiar

A utilização de máquinas e implementos agrícolas para aumentar e melhorar a produtividade no campo deixou de ser exclusividade dos grandes empresários rurais. Por meio da CAR, foram entregues oito tratores e dez microtatores para associações, sindicatos e cooperativas de pequenos agricultores. O presidente da Associação dos Pequenos e Mini produtores da Comunidade de Caboclo, zona rural de Barra da Estiva, Denivaldo Alves Luz, disse que em oito anos de atuação, o trator com implementos agrícolas era o que faltava para dinamizar a produção café e feijão, carros-chefe na comunidade. "A associação tem 50 famílias cadastradas. Com esse trator vamos poder arar a terra. Vai ser muito bom para a gente".

Na opinião do governador, quando o agricultor produz mais e melhor, ele gasta na cidade o que fatura. "O comércio vai gerar mais vagas de emprego. Por isso é tão importante investir na agricultura. É a primeira vez que estas entidades rurais recebem um trator. Estamos trabalhando fortemente para acelerar a mecanização na agricultura familiar", explicou Rui Costa.

Desenvolvimento urbano

Executado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder) e com investimento de R$ 600 mil, a pavimentação de 800 metros em paralelepípedo da rua principal do bairro Alto México foi outra obra que aumentou a autoestima da população. De acordo com a moradora e comerciante Nilzete Anjos, que há três anos tem uma mercearia no local, "não tinha nada. Era chão batido. O bairro não tinha movimento e era mal visto. Com a pavimentação melhorou em torno de 60%".

Lazer e esportes

A exemplo da Praça Jackson Aguiar Viana construída pela Prefeitura de Barra da Estiva, foi feito um estádio que recebeu gramado, sistema de irrigação e arquibancadas, resultado de parceria com o governo do Estado, por meio da Superintendência de Desportos da Bahia (Sudesb), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). 

Estiveram presentes no evento em Barra da Estiva os secretários estaduais do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Álvaro Gomes; da Administração (Saeb), Edelvino Góes; de Desenvolvimento Rural (SDR), Jerônimo Rodrigues; de Relações Institucionais (Serin); Josias Gomes; e da Agricultura (Seinfra), Vitor Bonfim.                                         Repórter: Jhonatã Gabriel

De acordo com os populares, era por volta das 21 horas quando, Leandro começou a agredir Luciene; só que desta vez, ela teria se apossado de um facão e desferido um golpe na cabeça do agressor, o qual caiu desacordado; em seguida, Luciene teria descarregado toda sua fúria, parando de golpear somente depois de constatar que Leandro estava morto. Foram vários golpes de facão desferido na cabeça e em outras partes do corpo. A Polícia Militar foi acionada e ao chegar no local constatou o homicídio, a autora havia fugido antes da chegada da PM e deixado os filhos com um vizinho. O local foi isolado até a chegada da Polícia Técnica que, após realizar a perícia, encaminhou o corpo para o IML (Instituto Médico Legal) de Brumado. Ainda segundo informações obtidas pelo Destaquebahia, nenhum documento fora encontrado que identificasse a vítima, também não houve nenhum parente para fazer o reconhecimento; motivo pelo qual o corpo de Leandro se encontra no necrotério do Departamento de Policia Técnica (DPT)  de Brumado, onde será feito a necropsia e tentativa de identificacao  através das impressões digitais, para que se proceda liberação.

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendações a 4.703 prefeituras para que realizem visitas domiciliares a mais de 870 mil beneficiários do programa Bolsa Família suspeitos de não cumprir os requisitos econômicos estabelecidos pelo governo federal para recebimento do benefício. Segundo o Raio-X Bolsa Família, projeto de iniciativa do MPF, de 2013 a maio de 2016, os pagamentos a perfis suspeitos de irregularidades totalizam mais de R$ 3,3 bilhões. O Raio-X Bolsa Família é uma ação nacional coordenada pelas Câmaras Criminal e de Combate à Corrupção do MPF.

O diagnóstico sobre o maior programa de transferência de renda do governo federal, assim como as ações propostas e os resultados alcançados estão disponíveis no site www.raioxbolsafamilia.mpf.mp.br, divulgado nesta sexta-feira, 11 de novembro. Nele, o cidadão poderá acessar a versão interativa* da ferramenta de inteligência desenvolvida pelo MPF e filtrar os dados selecionando a(s) unidade(s) da federação e município(s) que desejar.

As recomendações foram expedidas em todo o país no período de julho a setembro deste ano, com prazo de 60 a 120 dias para que os gestores municipais informassem o número de irregularidades confirmadas e de benefícios cancelados. As respostas às recomendações ainda estão sendo recebidas e processadas pelo MPF.

Os casos suspeitos foram identificados por meio de ferramenta de inteligência desenvolvida pelo Ministério Público Federal a partir do cruzamento de dados públicos fornecidos pelo próprio Governo Federal, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela Receita Federal e pelos Tribunais de Contas estaduais e municipais.

Bahia – De acordo com o projeto, a Bahia foi o estado que repassou mais recursos para perfis suspeitos. O resultado aponta que R$536.716.597,00 foram dirigidos a 141.481 beneficiários que devem ter seu cadastro revisado, por recomendações do MPF-BA enviadas às respectivas prefeituras.

Dados – O diagnóstico apontou grupos de beneficiários com indicativos de renda incompatíveis com o perfil de pobreza ou extrema pobreza exigido pelas normas do programa. Os perfis suspeitos foram classificados em cinco grupos: falecidos; servidores públicos com clã familiar de até quatro pessoas; empresários; doadores de campanha; e servidores doadores de campanha (independentemente do número de membros do clã familiar).

O projeto do MPF analisou todos os valores pagos pelo Bolsa Família no período de 2013 a maio de 2016. Nesse ciclo, o programa pagou aos 21,4 milhões de beneficiários R$ 86,1 bilhões. Desse total de beneficiários, 874.115 foram considerados suspeitos.

O valor pago a perfis suspeitos foi de R$ 3,3 bilhões, sendo R$ 2,03 bilhões pagos a empresários; R$ 1,23 bilhões a servidores públicos com clã familiar de até quatro pessoas; R$ 25,97 milhões pagos a beneficiários falecidos; R$ 11,89 milhões a doadores de campanhas que doaram valores superiores ao benefício recebido; R$ 11,48 milhões a servidores públicos doadores de campanha (independentemente do valor da doação). Veja o infográfico com os dados nacionais e os gráficos separados por estado.

O MPF classificou estados e o Distrito Federal de acordo com o percentual de recursos pagos a perfis suspeitos, considerando o valor total recebido por aquela unidade. O estado com maior incidência percentual de perfis suspeitos foi Roraima, com 8,89% de recursos do programa pagos a perfis suspeitos. Já o estado do Pará apresentou o menor percentual de perfis suspeitos com relação ao total de recursos pagos pelo programa (1,62%).

Ainda de acordo com a análise do MPF, apenas 31 cidades não apresentaram indícios de pagamento suspeito. O Rio Grande do Sul é o estado com maior número de municípios para os quais não foram detectados indícios de irregularidade (com 20 municípios na lista), seguido de Santa Catarina (com seis), São Paulo (com três) e Minas Gerais (com dois).

Providências – Em 23 de maio, o MPF enviou comunicado à Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc) no qual concedia prazo de 30 dias para que órgão informasse as providências adotadas diante de inconsistências identificadas em pagamentos e perfis dos beneficiários do Programa Bolsa Família. Após o comunicado, membros do MPF participaram, em 2 de junho, de reunião no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário para discutir os problemas. Na ocasião, foram recebidos pelo ministro do MDSA, Osmar Terra, pelo secretário executivo Alberto Beltrame e pela equipe responsável pelo Bolsa Família.

Por meio de portaria publicada em 22 de junho, foi instituído Grupo de Trabalho formado por várias instituições, com a finalidade de sugerir o aperfeiçoamento de rotinas de verificação de inconsistências e a qualificação das bases de dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. A convite do MDSA, o MPF não só expôs a metodologia de investigação utilizada no projeto Raio-X Bolsa Família, como também colheu sugestões para a melhoria de atuação futura.

O aprimoramento dos mecanismos de controle do programa implementado pelo MDSA resultou, segundo anunciado pelo próprio governo federal, no cancelamento de 469 mil benefícios e no bloqueio de outros 654 mil. Em todos os casos, foi constatado que a renda das famílias era superior à exigida para ingresso e permanência no programa.

*A versão interativa da ferramenta soma os perfis suspeitos que aparecem cadastrados em mais de um estado, em mais de um município ou em mais de uma categoria. Portanto, a soma dos números de beneficiários pode variar. No total, são 909.672 benefícios suspeitos sendo pagos a 874.115 pessoas (beneficiários com Número de Inscrição Social – NIS).

Perfis de beneficiários considerados suspeitos pelo MPF

Falecidos

Estão nesse grupo os titulares (recebedores) de benefícios do programa Bolsa Família cujos CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou NIS (Número de Inscrição Social) utilizados no cadastro foram identificados como pertencentes a cidadãos falecidos. A recomendação do MPF nesses casos é para que a prefeitura verifique, inclusive com visita local às famílias feita pelas prefeituras, se houve algum equívoco no momento do cadastro e se o recebedor do benefício de fato está vivo.

Servidores Públicos com clã familiar de até quatro pessoas

Integram esse grupo tanto os titulares do benefício, quanto aqueles que integram seu clã familiar, que são servidores públicos federais, estaduais ou municipais.

A condição de servidor, por si só, não impede que o cidadão se enquadre no perfil econômico exigido pelo programa para a concessão do benefício. Contudo, como a Administração Pública não pode pagar a qualquer servidor vencimento inferior ao salário mínimo, tendo o beneficiário declarado ter família com menos de quatro pessoas, conforme já apurado também pela ferramenta, o MPF entende que esses cadastros merecem ser revisados, com visitas prévia às famílias.

Doadores de campanha eleitoral (Doação maior que benefício)

Estão agrupados nesta categoria tanto os titulares do benefício, quanto aqueles que integram seu clã familiar, que aparecem, segundo dados do TSE, como doadores de campanha no mesmo exercício em que receberam o benefício do Governo Federal.

Assim como no caso dos beneficiários servidores, o fato de ser um doador não significa, por si só, que o beneficiário está em situação irregular ou não cumpre os requisitos de capacidade econômica exigidos para o recebimento do benefício. No entanto, quando o valor doado supera o valor recebido a título de Bolsa Família, é possível inferir que o beneficiário não precisa do dinheiro para sua subsistência. Daí a necessidade de revisão dos cadastros de beneficiários nessa condição, precedida de visita pela prefeitura.

Empresários

Foram incluídos nesse grupo tanto os titulares do benefício, quanto aqueles que integram seu clã familiar, cujos CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou NIS (Número de Inscrição Social) utilizados no cadastro do programa estão vinculados a um ou mais CNPJs (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), indicando que são pessoas proprietárias ou responsáveis por empresas.

O MPF não descarta a possibilidade de haver pequenos empresários que atendam aos requisitos de hipossuficiência (pobreza ou extrema pobreza) exigidos pelo programa para a concessão do benefício, mas entende que, em tese, esses seriam poucos casos. A revisão cuidadosa do cadastro desses beneficiários, com visitas prévia pela prefeitura, torna-se necessária para um melhor controle do programa.

Servidores doadores de campanha

Compõem este grupo tanto os titulares do benefício quanto aqueles que integram o clã familiar informado que são, simultaneamente, servidores públicos (federais, estaduais ou municipais) e doadores de campanhas eleitorais, independentemente do valor doado.