Destaque Bahia

A prefeitura de Lauro de Freitas terá que demitir mais de dois mil funcionários temporários, após decisão judicial a uma ação civil movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A ação obrigava a prefeitura a adequar o quantitativo de servidores e sujeita o prefeito Márcio Paiva (PP) a responder por improbidade administrativa. Esta não é a primeira vez que a gestão de Paiva se envolve em problemas com os servidores temporários. Em 2013 o gestor quis criar 800 cargos temporários sem ter pago a rescisão dos dois mil demitidos. Na época, a prefeitura disse que a demissão dos funcionários atendeu a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2010 pela antiga gestão com o Ministério Público.

O governo federal editou Medida Provisória em que destina R$ 2,9 bilhões ao Estado do Rio de Janeiro. Os recursos servem como apoio financeiro "para auxiliar nas despesas com Segurança Pública" em decorrência da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos na cidade. A MP nº 734, de 21 de junho de 2016, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (21). A medida destaca que o montante "será entregue ao Estado após a abertura do crédito orçamentário para a finalidade". Assinam a MP o presidente em exercício Michel Temer (PMDB), o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Após encontro com Temer na semana passada, o governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles (PP), decretou estado de calamidade pública na sexta-feira, 17, "em razão da grave crise financeira" do Estado. O decreto autorizou as "autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016". Para justificar a medida, o governo fluminense elencou alguns itens: a grave crise econômica que assola o Estado do Rio de Janeiro; a queda na arrecadação, principalmente a observada no ICMS e nos royalties e participações especiais do petróleo; os esforços de reprogramação financeira já empreendidos para ajustar as contas estaduais. Além disso, foi mencionado que a crise vem acarretando "severas dificuldades" na prestação dos serviços públicos essenciais e pode ocasionar ainda o total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental. Durante entrevista coletiva para detalhar o acordo sobre a dívida dos Estados com a União, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que os demais governos estaduais foram solidários à proposta de uma ajuda da União para o Rio de Janeiro para viabilizar a realização dos Jogos Olímpicos. "O estado de calamidade pública em decorrência de crise financeira demanda ação específicas", disse Meirelles. "Os demais Estados disseram que não irão declarar estado de calamidade pública, como fez o Rio de Janeiro", enfatizou o ministro.

Na última segunda-feira (20), um vendedor de carros de 39 anos foi morto a tiros em Feira de Santana. A suspeita é que um adolescente de 17 anos teria feito parte da ação. Durante a fuga houve troca de tiros entre os suspeitos e a polícia e o menor foi baleado na perna e encaminhado ao Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA). Segundo a polícia, o comerciante foi morto com seis tiros de pistola calibre 380. O crime será investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), mas até a manhã desta terça-feira (21), não existiam informações sobre autoria e motivação do crime. A polícia não descartou a possibilidade de execução. Os outros suspeitos conseguiram fugir. O HGCA informou que não tinha autorização para divulgar o estado de saúde do adolescente baleado.

Uma equipe da Polícia Civil investigava um roubo no Bairro Parque Alvorada, em Brumado, quando se depararam com o indivíduo EVERTON PATRIC GOMES BRITO, vulgo Negao, de 21 anos, o qual atirou várias vezes contra os componentes da equipe. Os policiais civis então reagiram, o que culminou com a morte do referido indivíduo. Foram a apreendidos com o indivíduo dois revólveres, calibres 38 e 32, munições, além de uma considerável quantidade de crack e cocaína. O indivíduo já respondeu a procedimento criminal pela prática do crime de tráfico de drogas em 2014 e vinha praticando vários roubos, entre eles o de um estabelecimento comercial no dia 07/06/2016.

O Conselho Federal de Medicina afirma que é ético atender a vontade das gestantes em realizar partos cesarianos, garantida a autonomia do profissional, da paciente e a segurança do binômio materno fetal. A nova norma, passa a vigorar essa semana, e define critérios para realização de cesariana a pedido da paciente no Brasil, estabelecendo que, nas situações de risco habitual e para garantir a segurança do feto, somente poderá ser realizada a partir da 39ª semana de gestação. A autonomia da paciente é um princípio relevante e foi um dos norteadores do CFM para a elaboração dessa norma, que considerou também outros parâmetros bioéticos, como a justiça, a beneficência e a não maleficência.

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O presidente do Partido Trabalhista Cristão (PTC-BA), Rivailton Pinto Veloso da Silva confirmou convenção municipal na Capital do Minério para homologar candidatura de Carlinhos Moura a prefeito para o dia 29 de julho. Segundo Rivailton, o Partido terá candidatura própria e com grandes possibilidades de vitória, pois a renovação política é um clamor das ruas. Carinhos afirmou que o momento é favorável à sua pré-candidatura, e acredita no crescimento exponencial assim que houver as definições dos candidatos, e que buscará apoio com os demais partidos e lideranças.

Depois de a Oi ter anunciado pedido de recuperação judicial, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que vai adotar ações para garantir as condições operacionais e a proteção dos consumidores.

O pedido de recuperação judicial foi comunicado pela Oi nesta segunda (20), por meio de fato relevante. A empresa é a maior operadora em telefonia fixa do país e a quarta em telefonia móvel, com cerca de 70 milhões de clientes.

Em nota, a Anatel informou que o conselho diretor da agência decidiu suspender, de forma cautelar, alienação ou oneração de bens das concessionárias sem aprovação prévia pelo órgão. A regra também vale para as controladoras, controladas e coligadas da empresa.

A agência reguladora também informou que vai adotar "ações específicas de fiscalização" para assegurar a manutenção das condições operacionais das empresas e a proteção dos usuários. A Anatel não detalhou, no entanto, quais são essas medidas.

A Anatel também informou que decidiu não intervir na condução dos executivos do Grupo Oi "por acreditar na possibilidade de um desfecho que signifique a efetiva recuperação do equilíbrio econômico-financeiro das prestadoras". Apesar disso, a agência disse que acompanha com atenção os acontecimentos ligado às empresas da Oi.

"A Agência confia no comprometimento dos agentes envolvidos e na capacidade do Poder Judiciário em encontrar a melhor solução para os problemas que motivaram o pedido de recuperação judicial e, na sua esfera de competência, contribuirá ativamente para o seu êxito", informa a nota.

Um centro comercial em Bruxelas, na Bélgica, foi fechado na manhã desta terça-feira (21) após uma ameaça de bomba. Autoridades do país suspeitavam que o shopping City2 poderia ser alvo de atentado, de acordo com informações do canal belga RTL. Uma pessoa foi detida. O esquadrão antibombas foi acionado, mas não foram encontrados explosivos. Por conta do alerta de bomba, o primeiro ministro, Charles Michel, cancelou um discurso e se deslocou para o centro de crise do país. O premiê anunciou em entrevista à TV RTL que a situação já foi controlada, mas não detalhou o caso. Os serviços de segurança ainda foram mantidos em alerta. Próxima ao City2, a estação de metrô de Rogier foi fechada e foi suspensa a circulação nas ruas do centro da cidade. A imprensa local divulgou que o suspeito não seria um terrorista. Ele teria um desequilíbrio mental e teria ligado para a polícia por volta das 5h30 (0h30 no horário de Brasília), afirmando trazer um cinto de explosivos – depois teria sido verificado que o cinto era falso. 

Passageiros de um avião da Avianca ficaram alarmados durante um voo ocorrido na quinta-feira (16) em Ilhéus, no litoral sul baiano. O airbus se chocou com um urubu perto de pousar no aeroporto da cidade. Com o impacto, o bico da aeronave chegou a amassar. Segundo o site O Tabuleiro, mesmo com o problema, os pilotos conseguiram realizar o pouso com segurança. O caso não foi o primeiro envolvendo colisão com pássaros perto do aeroporto de Ilhéus neste ano. Uma comissão de segurança da Infraero identificou que a presença das aves tem a ver com um matadouro, que estaria jogando, de forma irregular, dejetos em uma área de aproximação das aeronaves. Ainda segundo o site, o caso já foi comunicado à secretaria de meio ambiente e urbanismo de Ilhéus, mas o problema ainda não foi resolvido.

(Fonte: Bahia noticias)

Um incidente ocorrido na noite de domingo (19), no Bairro Renascer em Cascavel, distrito de Ibicoara, vitimou fatalmente um jovem de 15 anos. Ricardo Gonçalves Costa era natural da cidade Nova Redenção e havia chegado recentemente à Cascavel para trabalhar na colheita do café. Segundo informações de populares, o disparo teria sido acidental, efetuado por um outro adolescente primo da vítima que manuseava a arma. Ricardo foi atingido na testa e morreu na hora. A Polícia Militar esteve no local realizando os procedimentos de praxe, uma equipe da Polícia Técnica também se deslocou até o local e, após realizar a perícia, encaminhou o corpo ao IML (Instituto Médico Legal) de Brumado para passar por necrópsia, a arma (tipo Cartucheira) foi apreendida.
O DPT (Departamento de Polícia Técnica) de Brumado liberou o corpo do adolescente nesta segunda feira (20), para os familiares realizarem os procedimentos fúnebres. O funeral deve acontecer em Nova Redenção.

Por volta das 17:30 desta segunda feira, um veículo que trafegava no sentido rodoviária - centro em Brumado, bateu contra um poste na altura da rotatória saída para Caetité. Segundo informações obtidas pelo Destaquebahia o caminhão teria perdido os freios, e para não causar uma tragédia maior, o motorista invadiu a contra mão e bateu em um poste. Felizmente ninguém se feriu. O motorista disse que não teria como parar o caminhão de outra forma e por isso resolveu tomar tal atitude. Devido a estrutura do poste que foi abalada com o impacto da colisão, uma equipe da Coelba esteve no local para realizar os reparos.

Supermotos e Acontran deverão anular todos os contratos, devolver mensalidades, pagar multa por danos morais coletivos no valor de R$15 mil cada uma e informar sobre a nulidade dos contratos em outdoors do município

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA, a Associação dos Proprietários de Motocicletas de Vitória da Conquista (Supermotos) e a Associação Conquistense dos Transportes de Carga (Acontran) foram condenadas pela comercialização ilegal de seguros automotivos. A sentença foi expedida pela Justiça Federal na última quinta-feira, 31 de maio.

As empresas estão proibidas de renovar, ofertar, anunciar ou comercializar contratos de seguro e deverão: devolver as mensalidades com juros; pagar multa por danos morais coletivos no valor de R$15 mil cada uma; e anular todos os contratos já celebrados, divulgando em outdoors do município, por no mínimo dez dias, a informação da nulidade contratos e da necessidade de autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep) – órgão que controla o mercado de seguros – para atuação no comércio de seguros.

Segundo o MPF, as empresas, na tentativa de ocultar sua natureza comercial, eram definidas como “associações” (sem fins lucrativos) e os contratos firmados com os consumidores eram intitulados “proteção veicular dos associados”. Sob a falsa definição, as empresas poderiam vender e administrar seguros sem autorização e fiscalização da Susep, tornando desleal a concorrência com empresas que atuavam de forma regular.

Nas investigações, o órgão constatou que esses contratos continham elementos essenciais de seguro, como franquia, vistoria de inspeção e risco de sinistro, ainda que sob nomes diferentes. O valor dos veículos influenciava no valor das mensalidades e o associado ainda teria que arcar com taxas de adesão e cotas de rateio de acordo com a quantidade de veículos protegidos.