• TSE define que candidatos poderão financiar as campanhas com recursos próprios

    Fux: presidente do TSE foi o relator da nova resolução do autofinanciamento (TSE/Divulgação)

    Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma resolução na qual definiu que os candidatos poderão financiar as campanhas eleitorais neste ano com recursos próprios.

    A Resolução 23.553, cujo relator foi o ministro Luiz Fux, presidente do TSE, foi publicada no último dia 2 no "Diário da Justiça Eletrônico" e "disciplina os procedimentos relativos à escolha e ao registro de candidatos" a presidente da República, governador, senador e deputado (federal, estadual e distrital).

    Pelo calendário eleitoral de 2018, o tribunal tem até 5 de março para confirmar todas as normas para o pleito deste ano.

    Conforme o texto da resolução, "o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre".

    De acordo com o TSE, os limites em 2018 serão os seguintes:

     

    • Presidente da República: R$ 70 milhões;
    • Governador: de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado;
    • Senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado;
    • Deputado federal: R$ 2,5 milhões;
    • Deputado estadual e deputado distrital: R$ 1 milhão.

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