• Lula deve ser preso nesta sexta - saiba quais as chances de ele deixar a cadeia

    O juiz Sergio Moro decretou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou que ele se entregue até às 17h desta sexta-feira à Polícia Federal de Curitiba. Em seu despacho, ele proibiu o uso de algemas e decidiu que, em respeito a Lula ter exercido o cargo de presidente, ele ficará detido em uma sala especial, separado de outros presos.

    O petista foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso Tríplex do Guarujá - ele nega ter recebido o imóvel da empreiteira OAS como propina por beneficiar a empreiteira em contratos da Petrobras.

    A prisão iminente de Lula não indica, no entanto, que o petista passará muito tempo atrás das grades. As possibilidades vão de um simples habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça a uma decisão liminar do Ministro Marco Aurélio Mello. Entenda quais são elas:

    Liminar do ministro Marco Aurélio

    Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha negado o habeas corpus aos ex-presidente Lula, pode vir da corte a liberdade ao ex-presidente. O STF deverá analisar duas ações que discutem a possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado (quando se esgotam a possibilidade de recursos em todas as instâncias).

    O entendimento atual do colegiado, de 2016, é que condenados em segunda instância podem começar a cumprir as penas antes que terminem as chances de apelação. Mas já há indicação de que, fosse colocada em 

    questão novamente, essa permissão seria revogada pelos ministros do Supremo.

    Embora a presidente Cármen Lúcia venha resistindo em pautar essas duas ações, o ministro Marco Aurélio, relator dos casos, tem agora nas mãos a possibilidade de levá-las diretamente ao plenário do Supremo. E ele deixou claro no julgamento de quarta-feira que está bastante irritado com a resistência de Cármen. 

    O Partido Ecológico Nacional (PEN), que é autor de uma dessas duas ações, entrou com pedido para que Marco Aurélio suspenda com uma liminar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e leve sua decisão para análise do plenário do Supremo.

    Se Marco Aurélio quiser, pode dar essa liminar ainda na noite desta quinta-feira ou na sexta, o que impediria a prisão de Lula.

    O PEN argumentou no pedido de liminar que já está evidente que não há mais maioria no STF a favor da prisão após segunda instância e que, por isso, deve ser analisada com urgência a mudança desse entendimento. Do contrário, argumentam os advogados do partido, pessoas serão presas indevidamente, em desrespeito ao novo entendimento majoritário da Corte.

    O partido pede então que Marco Aurélio dê uma liminar autorizando a prisão apenas após condenações pelo Superior Tribunal de Justiça e leve sua decisão para análise do plenário.

    "Entendem os autores, diante da manifestação de entendimento declarada ontem (no julgamento de Lula) pelos Ministros, que a concessão de uma liminar neste momento, antecipando por medida de cautela uma provável constituição de maioria em favor do provimento, ainda que parcial, do mérito das ADCs, certamente impedirá a injusta prisão de inúmeras pessoas", afirmam os advogados no pedido de liminar.

    Se Marco Aurélio não levar o caso ao plenário, a tendência é que essas ações só sejam pautadas a partir de setembro, quando o Dias Toffoli assume a presidência do STF.

    Mudança no entendimento do plenário do STF

    Caso o plenário do STF analise a ADC proposta pelo PEN e revise sua posição sobre prisão em segunda instância, Lula poderá ser solto imediatamente, afirma o professor da Faculdade de Direito da USP Rafael Mafei.

    "Se isso acontecer, Lula deve ser solto, porque o motivo para ele ser preso agora é (a autorização do STF para) o cumprimento antecipado da pena", explica.

    "Ele poderia ser preso preventivamente antes (da condenação) se tivesse ameaçado testemunha, destruído prova, tentado fugir do país. Como isso não aconteceu, a única razão que o leva à prisão agora é que a pena precisa ser cumprida desde logo. Se esse entendimento mudar, a prisão tem que cair", acrescenta.

    No entanto, se o Supremo autorizar a prisão após decisão do STJ, Lula poderá voltar a ser preso caso o tribunal confirme a condenação que ele recebeu do Tribunal Regional da 4a Região.

    Lula certamente recorrerá ao STJ tentando anular a condenação - a tendência é que a corte leve meses ou mesmo anos para concluir esse julgamento.

    Novos habeas corpus

    A defesa de Lula também poderá apresentar novos pedidos de habeas corpus - ação que serve para proteger o direito de ir e vir das pessoas contra abusos de autoridades ou decisões ilegais. O que Lula teve rejeitado pelo Supremo foi um habeas corpus preventivo, que visava impedir sua prisão. Depois de preso ele poderá, se quiser, apresentar outros, com novos argumentos. Não há limites para apresentação desse tipo de pedido.

    "Desde que você alegue um fundamento diferente você pode entrar com um habeas corpus por semana. Esse (que acaba de ser rejeitado) foi porque a decisão não transitou em julgado, amanhã é porque eu estou doente, depois de amanhã é porque eu estou correndo risco de ser morto na prisão, depois é porque eu sou idoso", ressalta Mafei.

    As chances de sucesso, no entanto, tendem a se reduzir, observa a advogada Flavia Rahal, professor de direito penal econômico da FGV Direito São Paulo.

    Prisão domiciliar

    Ante a dificuldade de conseguir a liberdade, a defesa de Lula também pode tentar a prisão domiciliar, para que Lula fique detido em sua casa, em São Bernardo do Campo.

    O deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP), por exemplo, conseguiu na semana passada, por meio de habeas corpus, uma liminar do Toffoli para que fosse transferido para sua residência em São Paulo. Ele tem 86 anos e alegou problemas de saúde.

    O ex-prefeito de São Paulo estava desde dezembro preso no Complexo da Papuda, em Brasília, condenado a mais de sete anos de prisão por lavagem de dinheiro.

    Já Lula, de 72 anos, tem se gabado do seu bom preparo físico nas redes sociais, onde já compartilhou imagens suas se exercitando, o que tenderia a dificultar a aceitação de um pedido similar.

    Além disso, ressalta Flavia Rahal, a conquista de Maluf é algo muito raro - ele obteve uma liminar de Toffoli contra decisão de Edson Fachin, outro ministro do STF.

    "É quase impossível um ministro dar liminar contra decisão de outro ministro", concorda o professor da USP.

    Recursos para derrubar a condenação

    Lula também pode recorrer às cortes superiores - Superior Tribunal de Justiça (STJ) e STF - contra a condenação pelo TRF-4.

    Esses tribunais não analisarão mais as provas em favor ou contra o petista (essa etapa 

    acaba na segunda instância), mas poderão discutir se o processo contra Lula foi conduzido dentro da legalidade.

    O STJ analisa se houve desrespeito a leis federais, por exemplo se as provas foram coletadas corretamente, e o STF se houve desrespeito a princípios constitucionais, como do direito à ampla defesa. Não devem se repetir nos tribunais discussões sobre se Lula é ou não efetivamente dono do tríplex.

    "São recursos muito técnicos, que não discutem prova, mas teses jurídicas. Eles têm uma série de requisitos que limitam muitas vezes o conhecimento desses recursos", observa a professora da FGV.

    Se as cortes superiores entenderem que o processo não foi conduzido corretamente, a condenação de Lula pode ser anulada definitivamente no caso do Tríplex, ocasionando sua liberdade. A tramitação desses recursos, porém, tende a demorar, podendo levar meses ou anos.

    A defesa de Lula nega todas as acusações e diz que o ex-presidente é vítima do uso da lei para fins políticos.(BBC Brasil )








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