• Vereador que teve mandato extinto em Rio do Antônio retorna ao cargo após decisão da justiça

    O Juiz Antônio de Pádua Alencar, determinou nesta terça – feira (05), o retorno de Alexandre Leite Alves “Alex”, às atividades da Câmara de Vereadores de Rio do Antônio, como vereador.
    Alex teve o seu mandato extinto em abril deste ano, sob a alegação de ter faltado um terço das reuniões ordinárias da sessão legislativa 2017.

    Um procedimento administrativo foi instaurado para apurar a situação e, na ocasião, o cargo do vereador foi extinto, tomando posse em seu lugar, Ivani Neves Santos.

    Na decisão de hoje, o juiz diz que: "[..] Tendo em conta que a decisão declaratória da extinção do mandato do autor teve como único fundamento o parecer do aludido procurador jurídico, temos que a decisão que acoimada de ilegal está embasada em fatos não verídicos, sendo ilícita.”

    A justiça determinou que o presidente da câmara, André Berkovitz, cumpra a decisão, sob pena de multa pessoal de R$ 30 mil.

    Rio do Antônio
    Bahia



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