• Gilmar Mendes diz que houve abuso no uso de algemas em Cabral

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    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse hoje (12) que houve abuso de autoridade no uso de algemas durante a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para um presídio em Curitiba, no início do ano.  

    Mendes é relator do inquérito aberto na Segunda Turma do STF para apurar irregularidades na transferência. Em abril, o colegiado decidiu que o ex-governador deve retornar ao sistema penitenciário do Rio de Janeiro. Com isso, foi anulada a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a transferência.

    De acordo com o ministro, houve abusos no uso de algemas e na  exposição de Cabral perante à imprensa. Segundo Gilmar, durante apresentação do ex-governador para exame de delito, em Curitiba, após a transferência, agentes da PF posicionaram a viatura em local inadequado, fato que possibilitou a exposição à imprensa.

    O ministro também citou depoimentos de agentes da PF, no inquérito, que teriam afirmado que presos que se tornaram delatores tinham tratamento melhor na carceragem.

    "Os excessos, claramente aqui constatados, atentam contra a integridade física do preso, expondo-o a constrangimentos e humilhações, constituem em abuso de autoridade", afirmou.

    Após as conclusões, Gilmar Mendes também pediu providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério de Segurança Pública e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

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    Sérgio Cabral



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