• Acessibilidade: Empresas de aviação devem instalar sistema de elevação no aeroporto de Vitória da Conquista

    Foto: ilustrativa

    A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA), a Justiça Federal deferiu liminar, na última segunda-feira, 9 de julho, contra as companhias aéreas Azul e Passaredo e a operadora aeroportuária Socicam, por falta de acessibilidade à pessoa portadora de necessidades especiais (Pnaes) no Aeroporto Pedro Otacílio Figueiredo, em Vitória da Conquista – a 521 km de Salvador.

    De acordo com a determinação da Justiça, as empresas deverão disponibilizar, em até 30 dias, sistema eletromecânico de elevação que permita aos Pnaes embarcar e desembarcar da aeronave de modo autônomo e seguro. Logo após o cumprimento desta ordem, deverão ainda extinguir o transporte manual de passageiros, assim entendido qualquer embarque ou desembarque que não ocorra por sistema eletromecânico de elevação.

    Além disso, caso o prazo definido não seja cumprido, as receitas tarifárias e não tarifárias vindas da exploração do aeroporto pela Socicam, como também os recursos financeiros da Azul, Passaredo e Socicam em montante suficiente para custear a aquisição da rampa de acesso disponibilizada por fornecedor indicado pelo MPF, caso as empresas não indiquem outro.

    Na ação, de 28 de junho deste ano, o MPF visava a garantir condições mínimas de acessibilidade aos Pnaes, mais especificamente àqueles que precisam de cadeiras de rodas, nos embarques e desembarques realizados. Ainda na ação, o MPF manifestou o interesse na realização de audiência de conciliação. A Justiça, então, determinou a reunião com o órgão e as acionadas para o dia 28 de agosto.

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    Sistema de elevação



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