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BN / Foto: Reprodução
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou, nesta quarta-feira (12), ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito Humberto Santa Cruz Filho, de Luís Eduardo Magalhães, no extremo oeste baiano. De acordo com os promotores de Justiça André Bandeira de Melo Queiroz e George Elias Gonçalves Pereira, o gestor causou lesão de R$ 1,5 milhão ao erário público e violou a constituição ao realizar permuta irregular com a empresa Cotton Bahia Ltda, entre um terreno público e outro privado. A ação afirma que a permuta foi feita sem a devida licitação e com avaliação viciada. O terreno passado à empresa teria sido avaliado por pessoa sem habilitação junto ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), em um valor abaixo do mercado, enquanto a área que a Cotton Bahia concedeu ao Município foi superfaturada, colocada três vezes acima dos preços negociados por terrenos vizinhos. O imóvel pertencente à ampresa, com base em avaliação imobiliária de mercado, valeria R$ 500 mil, o que aponta para uma sobrevalorização indevida de R$ 1 milhão. Os autores pedem à Justiça que determine o bloqueio dos bens do prefeito no valor igual ao que foi desviado, para que seja garantida a reparação do prejuízo, o pagamento de multas, a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos do acusado por oito a dez anos, além da proibição de contratar com o Poder Público por oito anos.
