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Foto: Reprodução
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (19), durante solenidade no Palácio do Planalto, três projetos com mudanças na legislação que integram o pacote anticrime e anticorrupção elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
Para entrar em vigor, o conjunto de medidas precisará da aprovação de deputados e senadores, que poderão alterar o texto apresentado por Bolsonaro e Moro. A expectativa é de que o governo entregue a proposta ainda nesta terça-feira no Congresso Nacional.
O pacote foi detalhado por Moro no início do mês e prevê alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral.
