A Câmara dos Deputados aprovou em Brasília, na noite de quarta-feira (10), em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência, que altera as regras de aposentadoria.
Foram 379 votos a 131. Na Bahia, dos 39 deputados federais, 25 votaram a favor da reforma da previdência e 13 votaram contra. Apenas Bacelar (PODE) se ausentou da votação.
O texto-base da PEC 6 de 2019 estabelece, entre outros pontos, a imposição de uma idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens; e 62 anos para mulheres. O tempo mínimo de contribuição previdenciária passará a ser de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens. O texto propõe ainda regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), é necessário que o texto da reforma da Previdência seja aprovado, em dois turnos, na Câmara e no Senado, com votação qualificada, ou seja, com os votos de pelo menos, 60% dos parlamentares de cada uma das casas legislativas. A expectativa é de que a votação em segundo turno ocorra ainda nesta semana.
Confira como os deputados federais da Bahia votaram: