• Justiça nega mandado de segurança de presidente afastado da Câmara de Rio do Antônio

    Nelson Antônio Soares, que foi afastado do cargo de presidente da Câmara Municipal de Rio do Antônio pela maioria dos vereadores, nesta quinta-feira (5), entrou com mandado de segurança para permanecer na função, mas o mesmo foi negado pela Justiça nesta sexta-feira (6).

    Segundo o juiz do processo que indeferiu o pleito preliminar, a documentação acostada sequer traz comprovação mínima acerca do procedimento de afastamento. Desta maneira, o vereador Nelson Antônio Soares deve cumprir a decisão da maioria dos parlamentares e continuar afastado da presidência da Câmara de Rio do Antônio.

    A decisão judicial diz que o presidente tem o prazo de dez (10) dias para prestar as informações que entender conveniente.

    Nelson Antônio Soares é acusado de irregularidades, omissão e ineficiência no desempenho de suas funções regimentais na função de chefe do poder legislativo do município.

    Entre as irregularidades do presidente citadas pelos vereadores estão a não realização de sessão ordinária em dia e horário fixado em regimento interno; omissão em mandado de segurança da Lei Municipal Nº 165/2019; contratação e nomeação de advogados para atuar em defesa de interesses particulares; projetos de lei que não foram encaminhados às comissões e ausência de inclusão em pauta.

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