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Nelson Antônio Soares, que foi afastado do cargo de presidente da Câmara Municipal de Rio do Antônio pela maioria dos vereadores, nesta quinta-feira (5), entrou com mandado de segurança para permanecer na função, mas o mesmo foi negado pela Justiça nesta sexta-feira (6).
Segundo o juiz do processo que indeferiu o pleito preliminar, a documentação acostada sequer traz comprovação mínima acerca do procedimento de afastamento. Desta maneira, o vereador Nelson Antônio Soares deve cumprir a decisão da maioria dos parlamentares e continuar afastado da presidência da Câmara de Rio do Antônio.
A decisão judicial diz que o presidente tem o prazo de dez (10) dias para prestar as informações que entender conveniente.
Nelson Antônio Soares é acusado de irregularidades, omissão e ineficiência no desempenho de suas funções regimentais na função de chefe do poder legislativo do município.
Entre as irregularidades do presidente citadas pelos vereadores estão a não realização de sessão ordinária em dia e horário fixado em regimento interno; omissão em mandado de segurança da Lei Municipal Nº 165/2019; contratação e nomeação de advogados para atuar em defesa de interesses particulares; projetos de lei que não foram encaminhados às comissões e ausência de inclusão em pauta.
