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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reverteu a desativação da comarca de Presidente Jânio Quadros a partir de uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proferida em setembro deste ano. No ato que determina a reversão da desativação, é dito que a medida visa “garantir a regular prestação jurisdicional”.
Com a reversão, os processos digitais de competência da comarca desativada, distribuídos para as comarcas agrupadoras, deverão ser transferidos para a comarca de origem. Os processos físicos encaminhados ao TJ-BA, para fins de digitalização, deverão ser remetidos para as comarcas de origem. O ato de reversão não havia sido publicado antes por uma expectativa de modificação da decisão do CNJ, o que não ocorreu nos últimos meses.
O ato de reversão é assinado pelo presidente interino do TJ, desembargador Augusto Lima Bispo e pelos corregedores Lisbete Teixeira e Salomão Resedá.
