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A Justiça indeferiu o pedido de reconsideração por impossibilidade de interferência entre os Poderes, do vereador do município de Rio do Antônio, Nelson Antônio Soares, nesta terça-feira (14), pela terceira vez consecutiva. O ex-presidente da Câmara Municipal de Rio do Antônio teve as suas atribuições suspensas e foi afastado do cargo por irregularidades apontadas no exercício das funções, conforme disposto no Decreto nº 03/2019.
Nelson Antônio Soares foi afastado do cargo de presidente da Câmara Municipal de Rio do Antônio pela maioria dos vereadores no dia 5 de dezembro de 2019 e teve o primeiro mandado de segurança para permanecer na função negado pela Justiça no dia 6 de dezembro do ano passado, pois não havia sido publicado no Diário Oficial. Após publicação no DO, o vereador impretou em primeria instância um pedido de reconsideração porque o primeiro pedido foi negado, mas a reconsideração também foi negada. Segundo o juiz do processo que indeferiu o pleito preliminar, a documentação acostada sequer trazia comprovação mínima acerca do procedimento de afastamento.
O vereador impetrou na justiça de Salvador no dia 23 de dezembro de 2019 um segundo agravo na qual solicitava seu retorno ao cargo de presidente, mas por motivos de recesso, não houve tempo para ser julgada pelo juiz. Após mais uma tentativa frustrada na justiça, dessa vez em regime de plantão, o vereador não se conformou e contratou dois seguranças equipados para troca das fechaduras do local. Nelson chegou a trocar a fechadura da porta da sala da presidência e segundo relatos, repetia todo momento que sofreu um golpe e que ainda era o presidente. A Polícia Militar foi acionada e registrou o boletim de ocorrência, sendo as fechaduras recolocadas novamente em seus devidos lugares.
Entre as irregularidades do presidente citadas pelos vereadores estão a não realização de sessão ordinária em dia e horário fixado em regimento interno; omissão em mandado de segurança da Lei Municipal Nº 165/2019; contratação e nomeação de advogados para atuar em defesa de interesses particulares; projetos de lei que não foram encaminhados às comissões e ausência de inclusão em pauta.
O verador Antônio Coutinho Souza foi reconhecido como presidente interino da Casa Legislativa de Rio do Antônio até que o processo se conclua.
