• Covid-19: Prefeitura decreta fechamento do comércio e controle no transporte coletivo

    Foto: Destaquebahia

    Nesta sexta-feira (20) a Prefeitura de Brumado publicou o decreto, número 5.246, que determina a suspensão das atividades no comércio local. O decreto tem como objetivo a prevenção e enfrentamento da propagação do novo coronavírus, o Covid-19.

    O documento faz observações quanto a necessidade de se ampliar restrições, em especial, quanto ao funcionamento do comercio local, para evitar circulações e aglomerações, com vistas a conter possível disseminação do COVID-19, e ainda, a necessidade de controle da entrada e saída de pessoas no município com concentração de partidas e chegadas de transportes coletivos na rodoviária municipal, a qual será dotada de estrutura pela Secretaria Municipal de Saúde para aferição de sinais do COVID-19.

    A Suspensão, ocorrerá no período entre 21 de março a 18 de abril de 2020, do atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços em funcionamento no Município de Brumado. Os estabelecimentos comerciais deverão manter fechados os acessos do público ao seu interior.

    O disposto neste artigo não se aplica às atividades internas dos estabelecimentos comerciais, bem como à realização de transações comerciais por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares e os serviços de entrega de mercadorias (delivery). 

    A suspensão contida no decreto não se aplica aos seguintes estabelecimentos: Farmácias hipermercados, supermercados, mercados, feiras livres, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos; lojas de conveniência; lojas de venda de alimentação para animais; distribuidores de gás; lojas de venda de água mineral; padarias; restaurantes e lanchonetes; postos de combustível e outros que vierem a ser definidos em ato conjunto expedido pelas Secretarias Municipais de Administração e Saúde.   

     








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