Destaque Bahia

Por recomendação do Ministério Público da Bahia ( MP-BA), o presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Leonardo Vasconcelos, terá  que que determine medidas para que, no prazo de 30 dias, seja implementado, em caráter obrigatório, o controle de jornada e frequência de todos os servidores da Câmara de Vereadores de Brumado, incluindo os que exerçam cargos comissionados, assessores, oficiais, dentre outros, preferencialmente mediante registro de ponto biométrico, baseado em impressão digital, ou de tecnologia superior que evite fraudes. Além disso, o presidente deve ordenar procedimento para, no mesmo prazo, haver validação da folha mensal de pontos, em que deverão constar as assinaturas do vereador, caso o servidor esteja vinculado a um gabinete, ou, se de outras atividades, do Diretor Geral da Casa ou cargo equivalente, ficando os chefes de setores responsáveis por validar os casos de atraso ou saída prévia ao horário de trabalho. Comunique a Promotoria de Justiça, decorrido o referido prazo, as providências adotadas para cumprimento desta Recomendação, a fim de evitar medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis. Na recomendação, o MP-BA pontou, entre as observações, a necessidade destes procedimento devido ao fato de que “ há indícios de que o controle de frequência dos assessores, feito pelos vereadores a que estão subordinados, tem-se mostrado ineficiente, pois atualmente tramitam nesta Promotoria de Justiça 03 (três) procedimentos investigatórios baseados em denúncias de servidores fantasmas no Legislativo Municipal de Brumado”.