• Brumado: Prefeitura acata decisão judicial e comércio não essencial voltará a ser fechado

    Foto: Charles Lima/Destaque Bahia

    O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em decisão assinada pela Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, determinou a suspensão temporária dos efeitos de alguns artigos dos Decretos Municipais que permitem  a abertura de comércios não essências. Desde então, prefeitura e CDL buscam medidas para reverter a situação. No entanto, nesta quinta-feira (25),  a administração municipal publicou no Diário Oficial do Município que irá acatar a decisão judicial, suspendendo os efeitos dos decretos, “considerando a necessidade de melhor esclarecimento dos fatos”.

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