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O Supremo Tribunal Federal do Brasil, a maior instância judicial do país, terá que decidir se deixa em liberdade ou não um homem condenado a um ano e dez dias de prisão por roubar um par de sandália de 16 reais.

O roubo aconteceu em Minas Gerais e os órgãos da região derivaram o caso, considerando que, como o preso era reincidente, devia cumprir a pena em regime semiaberto, saindo da prisão durante o dia para trabalhar fora, segundo informa 'O Globo'.

No entanto, a Defensoria Pública da União pediu que a sentença fosse suspensa, alegando que o bem roubado era "irrisório", mas a Justiça de Minas Gerais negou o pedido. Depois foi apresentado um recurso ante o Tribunal Superior de Justiça, que considerou que não era competente e derivou o caso ao STJ.

Neste momento, a condenação depende da decisão do plenário --que normalmente julga casos tão importantes como o do Mensalão, considerado o julgamento do século no Brasil--. A intenção é que se possa estabelecer um acordo para futuros casos similares e assim estabelecer jurisprudência. Por enquanto, o magistrado Roberto Barroso, relator do caso, suspendeu a sentença de forma provisória alegando "princípio de insignificância".

Não é a primeira vez que o STJ julga casos tão pequenos. Em maio deste ano, o Supremo arquivou o caso de um homem acusado de roubar duas galinhas de um vizinho no município de Rochedo de Minas, também em Minas Gerais. E em junho de 2013 os magistrados decidiram por unanimidade manter a pena de um ano a um homem condenado por roubar duas peças de 'picanha' pelo valor de 69 reais.