• Barra da Estiva: 18 anos depois, Ministério da Educação notifica ex-prefeitos Dante e Didi para devolver R$ 382 mil aos cofres públicos

    Fonte e foto: Jornal Tribuna do Sertão

    O Ministério da Educação, através da sua Coordenação-Geral de Contabilidade e Acompanhamento de Prestação de Contas, encaminhou ofício à Prefeitura de Barra da Estiva, com cópia para os ex-prefeitos Dante Gutemberg Xavier de Castro e Henrique Xavier Ribeiro (Didi), Solicitando que seja feita a prestação de contas do Convênio N.º 5550/96, no valor de R$ 46.800,00 (na época). Caso os documentos relativos a esta convênio não sejam apresentados e aceitos pelo Ministério da Educação, os dois ex-prefeitos, Dante e Didi, terão que devolver cerca de R$ 382 mil aos cofres públicos federais (Valor atualizado).

    No ofício, o atual prefeito Adriano Carlos Dias Pires (Dinho) foi orientado a, caso não disponha da documentação no arquivo da Prefeitura, para manter contato com os ex-prefeitos visando ao saneamento da pendência ou a devolução dos recursos, sob pena de responsabilidade. O gestor pode ainda adotar as medidas legais cabíveis através de notificação ao Ministério Público para que adote as providências cíveis e criminais da sua alçada.

    Os dois ex-gestores, Dante e Didi, têm o prazo de trinta dias para atender a solicitação de prestar contas ou devolver os recursos atualizados, sob pena de terem seus nomes incluídos no registro de inadimplência do Ministério da Educação, no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e na instauração de Tomada de Contas Especial, com conseqüente registro de responsabilidade.

    O Prefeito Adriano Carlos Dias Pires, por meio da sua assessoria, já informou que está adotando todas as providências cabíveis, mas teme que o não atendimento da solicitação do Ministério da Educação possa prejudicar o município, já que caso Barra da Estiva seja incluído no SIAFI ficará impossibilitada de celebrar novos convênios, bem como receber recursos federais.




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