• Eleições 2014: 'Lei Seca' Policia Militar realiza intensa fiscalização

    Destaquebahia / Fotos: Fabiano Neves

    A policia Militar está atuando com rigor para cumprimento à portaria da “Lei Seca” que proíbe no período da 00h até às 18h de hoje (05), o comércio e a distribuição de bebidas alcoólicas. A portaria foi baixada pela juíza Leonor Abreu, da 90ª Zona Eleitoral com abrangência nas cidades de Brumado, Malhada de Pedras e Aracatu. O descumprimento da Lei levará o infrator a responder por crime de desobediência, podendo ser detido no período de quinze dias a seis meses, além de multa e também à detenção de três meses a um ano e pagamento de dez a vinte dias-multa, conforme o Código Eleitoral.

     

       




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