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Em decisão inédita da Justiça criança de cinco anos terá nome de três mães no certidão de nascimento
Destaquebahia / Foto: Reprodução
Em uma decisão inédita, a Justiça em Vitória da Conquista, permitiu que uma criança de cinco anos, tenha a inclusão no certidão de nascimento os nomes de três mulheres como mães. A decisão foi tomada a partir de um acordo entre a genitora e um casal homoafetivo, que garantiu o reconhecimento das três como mães da criança. Segundo o defensor público Pedro Fialho, responsável pelo caso, a criança já convivia desde os primeiros meses de vida sob a guarda provisória do casal que pretendia sua adoção desde 2012. A mãe biológica, após passar dificuldades na gravidez, concordou em entregar a criança aos cuidados do casal, por entender que seria melhor para o filho, mesmo que tivesse que abrir mão do papel de mãe. Durante a audiência na Justiça, as partes concordaram em manter o poder familiar da genitora. A ação foi homologada pelo Judiciário com a devida regulamentação dos termos de guarda e visitação da criança. A Vara da Infância e Juventude da cidade levou em consideração a tese da multiparentralidade - que é a possibilidade jurídica de inserção de mais de um pai ou de uma mãe no registro civil da pessoa.
