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Quarenta foram presos em operação da Polícia Federal e Ministério Público.
Prejuízo é de cerca de R$ 28 milhões; ação foi realizada em três estados.

A investigação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público que desencadeou a Operação Tempo de Despertar, de combate a fraudes no DPVAT, identificou a participação no esquema de membros da seguradora Líder – administradora do benefício –, empresários, profissionais de saúde, policiais civis e militares e advogados.

O prejuízo pode chegar a R$ 28 milhões. Quarenta pessoas foram presas na operação, deflagrada em Minas gerais, Bahia e Rio de Janeiro nesta segunda-feira (13).

Durante coletiva de imprensa realizada nesta tarde, a Polícia Federal confirmou o número de prisões e informou que, entre os detidos, estão 10 agentes e um delegado da Polícia Civil, um policial militar, oito advogados, três médicos, dois fisioterapeutas e 15 empresários.

Fraudes
De acordo com as investigações, que duraram um ano, o grupo criminoso agia de várias formas. Em alguns casos, as ações para requisitar o benefício eram embasadas por documentos falsos e ajuizadas em várias comarcas sem consentimento das vítimas de acidentes. A seguradora também pagava a indenização em valores superiores antes que fosse firmado um acordo com as partes.

Em outros casos, a seguradora concedia o DVPAT mesmo depois da Justiça ter negado o pedido, por verificar indício de fraude, ou o pagamento era feito sem que houvesse um parecer médico que comprovasse as lesões sofridas ou laudo médico do IML, em casos de morte. Chegaram a ser descobertos, inclusive, casos em que o seguro foi concedido em situações que não envolviam acidentes de trânsito.

De acordo com a PF e o MP, os grupos tinham informações privilegiadas, já que podiam acessar às listas de pacientes que davam entrada em hospitais e podiam contar com a participação de policiais que repassavam os dados de possíveis vítimas e confeccionavam boletins de ocorrência falsos.

A partir disto, os profissionais de saúde emitiam laudos falsos, os advogados acionavam a Justiça e o benefício era concedido. O processo era acompanhado por pessoas diretamente ligadas à seguradora Líder e por empresários. O dinheiro arrecadado era distribuído entre todos os envolvidos.

Acidentados
Ainda de acordo com a PF, alguns dos acidentados eram abordados em casa, outros chegavam a assinar procurações dentro das unidades de saúde em cima de macas.

Em alguns casos, a Justiça era acionada sem que as vítimas tivessem conhecimento. Em outros, havia orientação para que pessoas que se machucaram de diversas formas – em brigas de bar, partidas de futebol, discussões com os companheiros, acidentes domésticos – requeressem o DPVAT.

“Apuramos casos absurdos, como de um homem que entrou com cinco pedidos para receber o seguro, em dois anos. Apesar de alegar que havia se acidentado, ele trabalhava em uma função que exigia que carregasse peso”, disse o promotor Bruno Oliveira.

Para exemplificar a extensão do problema, o MP apontou que apenas em Montes Claros, cidade com 400 mil habitantes, 20% das ações movidas na Justiça, o que representa 10 mil processos, são relacionadas ao DPVAT.

A MP e a PF tomaram conhecimento da fraude por meio do Judiciário. Danilo Campos foi um dos magistrados que denunciou as irregularidades, depois de notar a fragilidade das provas apresentadas nos processos e também por perceber o aumento na quantidade de causas deste tipo.

“Passei [para os órgãos de investigação] casos escabrosos, de corrupções óbvias, com falsidades óbvias. A lesão que a pessoa tem é mínima e o pedido é sempre o máximo, como se a pessoa tivesse perdido os braços e as perdas. Há uma falsificação notória no pedido. O DPVAT é arrecadado do cidadão, é dinheiro público. Tenho a obrigação de apontar para as demais autoridades o desvio de recurso público”, disse o juiz.

A PF afirmou que dos R$ 5 bilhões arrecadados com o seguro, pelo menos R$ 28 milhões foram concedidos de forma fraudulenta. O delegado Marcelo de Freitas destacou que o DPVAT tem natureza de contribuição parafiscal, ou seja, o cidadão faz os pagamentos e a seguradora Líder, privada, é responsável por gerir este recurso.

Sistema frágil
Para o delegado, as fraudes ocorrem em função da fragilidade do sistema e também devido à ação de núcleos que lucram com a concessão indevida do seguro.

“Acreditamos que neste momento estamos começamos a tangenciar no coração do núcleo empresarial das fraudes ao seguro, patrocinadas por aquele que, efetivamente, administra o DPVAT em todo o território nacional. Não temos dúvidas de que somente com a atuação omissiva da principal seguradora que atua no ramo é que as fraudes estão ocorrendo”, afirmou Freitas.

O delegado esclarece que, de acordo com levantamentos prévios, os presos podem responder por formação de quadrilha, estelionato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

O que dizem os envolvidos
Por email, a seguradora Líder esclareceu que a quadrilha identificada pela PF age contra os beneficiários do DPVAT, ao cobrar deles para ter acesso ao seguro ou mesmo apropriar-se dos recursos, e, contra a seguradora, ao produzir documentos fraudados.

A seguradora disse ainda que os envolvidos não integram os quadros da empresa e aciona as autoridades ao suspeitar de fraudes. 

Os representantes das Polícia Civil, Militar e da Ordem dos Advogados do Brasil estiveram na coletiva e destacaram que irão acompanhar as investigações e não são coniventes com atos ilícitos.