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A edição 2017 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá o menor número de inscrições confirmadas desde 2013. Neste ano, o governo diz que ao menos 6,1 milhões de candidatos já estão aptos a realizarem as provas. Mas esse número pode subir, já que entre os 1,4 milhão que não confirmaram suas inscrições há pessoas que têm direito a recurso para tentar a isenção da taxa.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mudou neste ano os critérios de isenção. O órgão incluiu no sistema um cruzamento de dados entre a declaração de carência e os dados do governo federal sobre famílias carentes. Por isso, subiu o total de pedidos de isenção recusados no Enem.Após a reclamação dos candidatos, o Inep fez um acordo com o Ministério Público Federal para dar um prazo para que esses inscritos possam recorrer e comprovar seu direito à isenção.
Além dos problemas com a isenção, o total de inscritos caiu porque o Enem não poderá mais ser usado como diploma de conclusão do ensino médio. Agora, essa função ficará com o o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
No ano passado, 8.627.194 pessoas confirmaram a inscrição após o prazo de pagamento da taxa. No Enem 2015, esse número foi de 7.746.057 pessoas. O recorde histórico de inscrições confirmadas aconteceu no Enem 2014: foram 8.721.946 inscrições confirmadas após o prazo.
Direito à isenção
Antes, a isenção era automática para alunos concluintes do ensino médio. E havia ainda a possibilidade de autodeclaração de carência. Agora, isso mudou. A isenção é válida para pessoas que se encaixem em três categorias.
Segundo Eunice Santos, diretora de gestão e planejamento do Inep, o órgão percebeu que muitos candidatos justificaram seus pedidos de isenção de forma " aleatória" (entre a Lei 12.799/2013 ou Decreto 6.135/2007) e os dados informados não "bateram" com o cadastro do Ministério do Desenvolvimento Social.
De acordo com o Inep, só podem recorrer os candidatos que pediram a isenção, não conseguiram a isenção, mas não efetuaram o pagamento da taxa de R$ 82. Ainda segundo o governo federal, o Inep não vai avaliar todas as 1,4 milhão de inscrições que não foram confirmadas: só serão avaliados os casos dos candidatos que enviarem os documentos exigidos para o e-mail isencaoenem@inep.gov.br.
Travestis e transexuais
Os travestis, transexuais ou demais candidatos e candidatas que desejam receber tratamento pelo seu nome social, e não civil, durante o exame, devem fazer a solicitação específica para isso. O prazo para isso termina às 23h59 do próximo domingo (4). A solicitação deve ser feita pelo site http://enem.inep.gov.br/participante.
