O Prefeito de Barra da Estiva, João Machado, no uso de suas atribuições legais e cumprindo seu dever de zelar pelo bom e regular funcionamento dos bens e serviços prestados à população, tomou providências no intuito de cumprir a Lei que estabelece os limites das despesas.
O prefeito decretou pelo prazo de 180 dias reduções salariais, a começar por ele mesmo, seu vice – prefeito e secretários municipais, reduzindo em 20% seus salários e para os cargos comissionados, a redução foi de 10%, dando o exemplo que a política brasileira carece.
Outras determinações do decreto nº 129/2017 visam evitar novas despesas, salvo em casos excepcionais da área da saúde, educação e segurança pública.
O decreto foi assinado no dia 26 de julho com efeito retroativo para o dia 01 de julho, ou seja, seus efeitos vigoram desde então.
Os motivos essenciais que levaram o prefeito a tomar essa decisão difícil, porém, indispensável para o bom funcionamento do Município foram as exigências legais para cumprir os limites de gastos, especialmente o da despesa com pessoal, além da crise econômico-financeira que o país atravessa, com a consequente redução da arrecadação de imposto e diminuição no repasse do Fundo de Participação dos Municípios - FPM e principalmente os débitos deixados pelas gestões anteriores com o INSS, que foram parcelados e estão sendo pagos pela atual administração, ultrapassam o valor assustador de 15 milhões de reais, com parcelas mensais de mais 220 mil reais, que a gestão é obrigada a cumprir com seu pagamento, para não ficar inadimplente.
Desde que assumiu a prefeitura, a gestão atual vem buscando solucionar da melhor forma possível os problemas encontrados. Muitas dificuldades já foram superadas, alguns dos maiores problemas já foram solucionados, como exemplo o abastecimento de água, com muita determinação e trabalho sério.
O compromisso da nova administração é com a transparência, a verdade e o trabalho incansável para trazer mudança a este Município.