A capital baiana até possui uma lei municipal que obriga a manutenção de prédios pelos proprietários, mesmo os abandonados. Promulgada em 2001, a Lei de Manutenção Predial, obriga proprietários a realizar manutenção em edificações de 5 em 5 anos. “Nunca vi uma única manutenção nos prédios ocupados. Existe a lei, mas não existe fiscalização. Não adianta ter decreto, se não há fiscalização”, lembra Idelmário. O Crea é um dos órgãos que cobra uma fiscalização mais rigorosa pela Sedur. “Vivemos um fato social gritante. Pessoas ocupam lugares impróprios pela necessidade e não tem um sistema de engenharia pública para controlar esse problema”, ressaltou o assessor técnico do Conselho. “Salvador foi uma das primeiras cidades a terem uma legislação para manutenção predial, mas na prática ela fica devendo”. O problema só não é mais gritante por conta do ainda jovem processo de verticalização da cidade. Apenas há 60 anos Salvador começou a ter mais prédios verticais. Por conta disso, maior parte das ocupações acabam se concentrando em terrenos e locais abandonados. A exemplo de prédios históricos no centro, como destaca Marli Carrara da União Nacional por Moradia Popular. “Não vivemos a mesma situação de São Paulo em que prédios altos são muito ocupados”, comenta Daniel Colina do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). “No nosso caso, tínhamos alguns prédios altos ocupados na Carlos Gomes, mas que foram deixados pelas péssimas condições de habitação. Saíram porque não houve opção. Nada foi feito para melhorar a moradia”, continua o arquiteto. O Pelourinho é uma das áreas que mais concentra ocupações ilegais. Nos sobradinhos do Centro Histórico, famílias também se colocam em risco nas construções que utilizam muita madeira. “Salvador, como a primeira capital do Brasil, tem um patrimônio histórico que está em perigo”, completa Colina. Procurada pelo Bahia Notícias para repercutir à questão, a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) declarou que, como a Sedur, não possui dados sobre a ocupações em Salvador. De acordo com estimativa feita em 2016 pelo Movimento dos Sem-Teto da Bahia ao A Tarde, existiam, há dois anos, cerca de 500 imóveis abandonados na capital, sendo aproximadamente 200 na área antiga.

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