• TCM aprova contas da Prefeitura de Brumado com ressalvas, referentes ao exercício de 2017

    Foto: Destaque Bahia

    A Prefeitura de Brumado teve as contas aprovadas com ressalvas para o exercício de 2017, responsabilidade do prefeito Eduardo Vasconcelos. A decisão foi dada pelo relator, conselheiro Plínio Carneiro Filho, julgou em sessão realizada na quarta-feira (12). Brumado apresentou uma receita arrecadada no montante de R$ 182.877.446,49 e realizou despesas na ordem de R$ 133.344.093,73, o que indica um superávit de R$ 49.533.352,76. A despesa total com pessoal representou 32,15% da receita corrente líquida do município, cumprindo, portanto, o limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre as ressalvas foram destacadas algumas falhas no sistema SIGA, do TCM, como por exemplo, a divergência entre o valor informado no SIGA e o apresentado em documento encaminhado ao TCM. Na manutenção e desenvolvimento do ensino foram investidos 26,48% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, cumprindo o mínimo de 25%. Já nas ações e serviços públicos de saúde o investimento foi de 27,10% dos impostos e transferências, superando, portanto, o mínimo de 15%. E, na remuneração dos profissionais do magistério foram aplicados 72,95% dos recursos originários do FUNDEB, sendo o mínimo exigido 60%. Sobre as obrigações constitucionais e legais, o prefeito cumpriu todos os índices exigidos.

    O prefeito, no entanto, foi multado no valor de R$ 5 mil reais, mas ainda pode recorrer da decisão.