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Foto: Adriano Machado/Reuters
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, informou nesta terça-feira (15) que o presidente Jair Bolsonaro assinará ainda neste mês uma medida provisória (MP) para permitir a regularização de armas de fogo no país.
Em uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto, Onyx informou que poderá regularizar a situação quem tiver arma de fogo sem registro ou arma de fogo com registro vencido. Segundo ele, não haverá punição.
Por se tratar de MP, a medida terá força de lei assim que for publicada no "Diário Oficial". A partir da publicação, o Congresso Nacional terá até 120 dias para aprovar a medida.
"Estamos há 10 anos sem recadastramento. Vamos reabrir o prazo de recadastramento por um ano, até 31 de dezembro desse ano, se houver necessidade, aí depende da avaliação feita pela Polícia Federal, pelo ministério da Segurança [Justiça], a gente pode prorrogar por mais um", afirmou Onyx.
