O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, expediu uma recomendação com uma série de orientações a órgãos públicos que atuarão no Carnaval do Município de Rio de Contas, que vai ocorrer entre os dias 28 deste mês e 5 de março. No documento, o promotor de Justiça recomendou ao prefeito que delimite o circuito carnavalesco, por meio de decreto ou ato regulamentar, especificando os espaços municipais contemplados pela festa popular, os locais em que poderá haver emissões sonoras e as áreas destinadas a estacionamento, com o objetivo de garantir segurança, acessibilidade, proteção do patrimônio histórico e cultural, bom fluxo de trânsito e permitir o deslocamento de serviços de urgência e emergência na cidade.
Além disso, o Município foi orientado a dar ampla publicidade à população acerca dos usos dos espaços e horários, principalmente em que serão admitidas as emissões sonoras; que, em sua programação oficial, adote as medidas necessárias para que a sonoridade seja moderada, obedecendo aos limites estabelecidos pela legislação vigente; e que, para os próximos anos, providencie o planejamento de carnaval, promovendo audiências públicas e consultas aos órgãos públicos, principalmente ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), para a definição de circuitos e horários.