O vereador Marco Prisco (PSDB) está dividindo uma cela comum com 16 presos no Complexo Penitenciário da Papuda, presídio federal de segurança máxima em Brasília, segundo o diretor jurídico da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), Fábio Brito. De acordo com o advogado, os detentos são de diversas partes do país. “Estão desrespeitando a prerrogativa de prisão especial para vereadores”, critica Brito.
A equipe de advogados de Prisco espera que o pedido de habeas corpus para tentar revogar a prisão preventiva seja analisado ainda neste domingo (20) pela ministra Cármen Lúcia, no Supremo Tribunal Federal (STF).
O recurso foi protocolado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1ª), mas como o vereador foi indiciado por crimes políticos, previstos na Lei de Segurança Nacional, a medida foi negada pelo desembargador José Amílcar Machado, que considerou que a corte não tem competência jurídica para analisar o caso.
O recurso, então, foi encaminhado, no sábado, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para a apreciação no Supremo Tribunal Federal (STF). “Estou muito confiante, tanto que já compramos a passagem dele de volta”, disse o advogado Vivaldo Amaral, que chefia a equipe jurídica de Prisco. O recurso foi protocolado pessoalmente, ontem, em Brasília, porque o sistema online do TRF-1ª estava fora do ar.