Em apoio aos prefeitos dos 13 consórcios intermunicipais e da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), aprefeita de Anagé, Andrea Oliveira Silva do PT, decidiu aderir a mobilização marcada para esta sexta-feira (25), fechando as portas da prefeitura com o objetivo de chamar atenção do Congresso Nacional para adoção de medidas efetivas de apoio (socorro) aos municípios, entre as quais o aumento em 2% do Fundo de Participação (FPM) previsto na PEC 39/2013.

Muitos prefeitos da Bahia, sobretudo os que representam os municípios mais pobres do estado, estão reclamando das dificuldades financeiras encontradas nos seus municípios, o que poderá causar impossibilidade no fechamento de suas contas este ano. O problema se agravou ainda mais após a redução dos recursos do FPM, devido à desoneração do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para automóveis e eletrodomésticos. Dados da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU) mostram que, entre 2009 e 2012, os municípios baianos tiveram um prejuízo de R$ 496 milhões com esta política. Os prefeitos se queixam da concentração de recursos pela União e da grande quantidade de programas que são co-financiados pelos municípios. Em Anagé a situação é ainda mais complicada devido à diminuição do índice de repasse que baixou de 1.4 para 1.2, a partir de janeiro deste ano, o que representa uma queda de aproximadamente 14% dos repasses para o município.