Treinamento visa aprimorar a fiscalização da aplicação de verbas públicos por conselheiros municipais e segue também nesta quinta-feira (18).

Entre conselheiros municipais, agentes públicos e cidadãos, mais de 150 pessoas reuniram-se ontem, 17 de setembro, na Câmara Municipal de São Francisco do Conde/BA, a 66km da capital, para a Capacitação de Conselhos Municipais organizado pela Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia. O evento objetiva aprimorar as funções dos Conselheiros que atuam no controle da aplicação dos recursos públicos, prevenindo, assim, a ocorrência de irregularidades na gestão do município.

A abertura teve início às 9h com as palavras do prefeito da cidade, Evandro Almeida, seguida de apresentações dos dirigentes dos órgãos públicos que compõem a Rede de Controle, oportunidade em que cada um enalteceu a importância do evento e trouxe breves esclarecimentos do papel das instituições que estavam ali representando.

A solenidade contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, Eliezer de Santana; do Juiz de Direito da comarca de São Francisco do Conde, Fábio Carneiro; do Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União na Bahia, José Ricardo Louzada; do chefe da Controladoria-Geral da União, Adilmar Gregorini; do presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Inaldo Araújo; do presidente substituto do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), Ronaldo Santana; dos promotores de justiça Adriano Assis e Karinny Guedes; do procurador-Geral do MP de contas junto ao TCE, Maurício Caleffi; da procuradora-Geral do MP de contas junto ao TCM/BA, Camila Vasquez Gomes Negromonte; do superintendente da Polícia Federal, José Lara e da auditora-geral do estado, Mirian Tereza de Freitas.

Em sua apresentação, a procuradora-chefe substituta do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), Melina Flores, destacou que o momento foi de júbilo. “Primeiro por representar o órgão neste evento pioneiro da Rede de Controle da Gestão Pública, que busca aperfeiçoar a atuação dos órgãos e dos representantes da sociedade civil no combate à corrupção, e também por presenciar hoje esse auditório cheio, repleto dos cidadãos, que são os protagonistas dessa iniciativa, e a quem destinamos esse evento de capacitação dos conselheiros municipais” - afirmou.

A professora Maria Noemia, que compôs a mesa de abertura representando a sociedade civil, convocou todos os conselheiros municipais a aproveitar ao máximo a capacitação e “arregaçar as mangas” para ajudar o prefeito na gestão do município e exercer seu papel fiscalizatório no intuito de que as verbas públicas sejam utilizadas na destinação devida, melhorando, assim, a vida da população”.

Entre o público participante do evento, Josaíra Xavier, integrante do conselho municipal de educação, disse ter expectativas de que as atividades da capacitação ampliem os horizontes dos conselheiros, trazendo a estes maior responsabilidade, inclusive para fiscalizar e prevenir as irregularidades.

Após a abertura, foram iniciadas as apresentações dos painéis e debates com os temas “Controle Social”, e “Controle Social Efetivo X Transparência”, com a participação de representantes dos órgãos dos Ministérios Públicos, Polícia federal e CGU, que compõe a rede. Nesta quinta-feira, 18 de setembro, segundo e último dia da capacitação, serão abordados temas mais práticos relativos à atuação dos Conselheiros, com painéis sobre políticas públicas, efetividade no controle social; participação social na formulação do planejamento municipal; além de noções de licitações e acompanhamento das despesas públicas.

A Rede de Controle – Criada em 2009 para aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública, a rede é um espaço colegiado composto de diversos órgãos. Seu principal objetivo é desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.

Para alcançar os objetivos traçados, os órgãos públicos federais, estaduais e municipais que integram a rede articulam esforços, formam parcerias e definem diretrizes em comum por meio de compromissos e ações conjuntas de fiscalização, treinamento e eventos pedagógicos voltados para a população.

Na Bahia a Rede de Controle é formada pelos seguintes órgãos: Advocacia-Geral da União (AGU), Auditoria Geral do Estado da Bahia (AGE), Caixa Econômica Federal (CEF), Controladoria-Geral da União (CGU), Departamento Nacional de Auditoria do Sus (Denasus), Ministérios Públicos Federal, Estadual e de Contas, Polícia Federal (PF), Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, Receita Federal, Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA).