O Marco Civil da Internet que era o principal ponto da pauta do plenário da Câmara esta semana que tranca as votações de outros projetos, não será votado nesta terça-feira (29) como estava previsto. O presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse há pouco que a matéria só deverá ser apreciada na próxima terça-feira (5). “Haverá proposta de uma comissão geral para discutir o Marco Civil na terça, em plenário. Depois [os deputados] poderão votar na terça a noite mesmo. É um tema muito polêmico e controverso”, explicou. Há menos de dez dias, Henrique Alves havia declarado que a Câmara não poderia ficar com a pauta trancada nem por mais um dia. Ainda assim, o parlamentar precisou ceder. O Marco Civil da Internet tramita há quase quatro anos no Congresso e, ainda divide posições de parlamentares em torno de pontos sensíveis. A matéria define direitos e deveres dos usuários e dos provedores de internet e proíbe, por exemplo, que as empresas responsáveis pela conexão repassem registros de acessos dos internautas para outras empresas, o que garante o sigilo das comunicações exceto em casos de ordem judicial. O texto ainda exige a manutenção da qualidade dos pacotes vendidos e proíbe qualquer monitoramento, análise ou fiscalização do conteúdo dos pacotes de dados.O grande impasse gira em torno da garantia da neutralidade da rede, criticado pelas empresas que atuam no setor.