Destaque Bahia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que mães possam entregar seus bebês para adoção sem precisar de autorização do pai ou da família biológica. Esta é a primeira vez que a Corte analisa um caso desse tipo no Brasil, que teve sua decisão dada de forma unânime. A decisão foi favorável a uma mulher amparada pela Defensoria Pública em Divinópolis (MG), que pediu a entrega voluntária de seu filho para adoção sem que o pai, com quem não tem relação, e a família biológica permitissem. Em seu relato, a mãe afirmou que, ao descobrir a gravidez, tinha conhecimento de que não teria condições de criar a criança. Quando questionada sobre a possibilidade de deixar o bebê aos cuidados de familiares, a mãe afirmou que não concordaria, uma vez que sua mãe não cuidou dos filhos que teve e possui 12 netos com os quais não têm qualquer relação emocional. Além disso, mencionou que suas duas irmãs enfrentam casamentos insatisfatórios e estão em situação financeira difícil. Moura Ribeiro, ministro do STJ e relator do caso, destacou que a Lei 13.509/2017 inseriu no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o conceito de “entrega voluntária”, conforme previsto no artigo 19-A. Essa lei permite que a gestante ou a mãe que acabou de dar à luz escolha, judicialmente, entregar o filho para adoção antes ou imediatamente após o nascimento, renunciando assim aos direitos parentais.

De acordo uma análise feita pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), a tributação sobre produtos como tabaco, álcool e bebidas açucaradas é uma boa oportunidade para evoluir a saúde pública do Brasil. A Bird, também conhecida como Banco Mundial, é uma instituição financeira vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU). Em comunicado publicado nesta quarta-feira (23), o Bird apresentou várias orientações técnicas sobre a melhor forma de estruturar e implementar os impostos, visando promover avanços significativos na saúde pública e aumentar a arrecadação tributária. “A reforma tributária em curso no Brasil, possibilitada pela Emenda Constitucional 132, traz uma oportunidade para fazê-lo. Ela pode ser alcançada por meio do Imposto Seletivo na Lei Complementar, atualmente em discussão no Senado, e da Lei Ordinária que deve ser apresentada ao Congresso em 2025.”, diz a nota. Conforme apontado pelo Bird, aproximadamente 341 mil mortes ocorreram em decorrência do consumo de tabaco, álcool e bebidas açucaradas, o que representa cerca de 20% do total de mortes no país. Além disso, a entidade diz que esses itens são os principais responsáveis por doenças cardiovasculares, câncer, diabetes e enfermidades pulmonares crônicas.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho para o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, apresentado pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Os debates começam na próxima semana. O Projeto de Lei Complementar 68/2024 foi encaminhado ao Senado em agosto, mas por um acordo com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), o texto só começaria a tramitar no final do calendário das eleições municipais. O projeto regulamenta a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019 (PEC), que originou a reforma tributária e promulgada pelo Congresso Nacional como Emenda Constitucional 132/2023. Ao apresentar o plano de trabalho, o relator da matéria Eduardo Braga disse que enquanto aguardava o início da tramitação recebeu cerca de 550 representantes de diferentes setores da sociedade civil, que apresentaram suas demandas técnicas. “A expectativa é de que possamos viabilizar a votação da matéria da forma mais breve possível, sem açodamentos ou atropelos, com a ampla participação de todos que se dispuserem a participar da construção de um consenso em torno do projeto”, disse. Pelo plano apresentado, serão realizadas 11 audiências públicas, a partir da próxima semana, para tratar dos novos tributos sobre o consumo previstos na reforma, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS); interesses dos setores produtivos e o impacto da reforma tributária no Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país); os regimes diferenciados com forte impacto social, como cesta básica nacional, educação, saúde e o cashback; impactos da reforma no setor de saúde e nos serviços financeiros. Também serão debatidos os impactos do IBS e da CBS sobre segmentos relacionados à infraestrutura – energia, saneamento e telecomunicações – e ao setor imobiliário; imposto seletivo; o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus.

Fundo Monetário Internacional (FMI) elevou previsão de crescimento do Brasil de 2,1% para 3% em 2024. O aumento nacional é o maior entre as principais economias globais. O FMI) elevou nesta suas previsões de crescimento econômico também para os Estados Unidos e Brasil, mas cortou para China e Alemanha. Embora haja a revisão no crescimento econômico, o país deverá cair da nona para a décima posição no ranking do Produto Interno Bruto (PIB). A estimativa, porém, sinaliza que em 2028 o Brasil voltará a subir no ranking. Para o próximo ano, o cenário é menos positivo. A previsão é que o avanço no PIB brasileiro recue ligeiramente, de 2,4% para 2,2%. 

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nesta terça-feira (22) uma recente lista com 12 marcas de azeite que foram consideradas fraudulentas e inadequadas para o consumo. Os estudos mostraram a existência da presença de óleos vegetais não identificados, o que afeta a qualidade e a segurança das mercadorias. As marcas mencionadas pela análise são: Grego Santorini, La Ventosa, Alonso, Quintas D’Oliveira, Olivas Del Tango, Vila Real, Quinta de Aveiro, Vincenzo, Don Alejandro, Almazara, Escarpas das Oliveiras e Garcia Torres. Segundo a lista, várias empresas ligadas a essas marcas possuem CNPJs suspensos ou cancelados pela Receita Federal, fatores que que aumentam as suspeitas de fraude. A venda desses produtos representa uma infração séria e os estabelecimentos que insistirem em comercializá-los poderão enfrentar punições. Segundo o Mapa, consumidores que compraram essas marcas devem parar de usá-las imediatamente e procurar a substituição do produto, conforme estipulado no Código de Defesa do Consumidor. As reclamações relacionadas à comercialização de fraude de mercadorias podem ser realizadas através do canal oficial Fala.BR, informando o local de aquisição.

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 4,39% para 4,5% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (21), pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Para 2025, a projeção da inflação também subiu de 3,96% para 3,99%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,6% e 3,5%, respectivamente. A estimativa para 2024 está no teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%. A partir de 2025, entrará em vigor o sistema de meta contínua e, assim, o CMN não precisará mais definir uma meta de inflação a cada ano. O colegiado fixou o centro da meta contínua em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Em setembro, puxado principalmente pela conta de energia elétrica das residências, a inflação no país foi de 0,44% após o IPCA ter registrado deflação de 0,02% em agosto. De acordo com o IBGE, em 12 meses o IPCA acumula 4,42%.

Juros básicos

O governo federal pretende fazer uma ampla reforma administrativa, com a construção de uma nova legislação que venha substituir o Decreto-Lei nº 200/1967. O decreto foi instituído durante a ditadura cívico-militar (1964-1985) e que ainda hoje “dispõe sobre a organização da administração federal.” O propósito, segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), é tornar a legislação compatível com a Constituição Federal. Para isso, o MGI e a Advocacia Geral da União (AGU) criaram uma comissão formada por mais de uma dezena de especialistas, entre juristas, servidores públicos, pesquisadores e acadêmicos. O grupo tem até abril de 2025, doze meses após a instalação da comissão, para elaborar a proposta de revisão do decreto-lei. Além da encomenda na alteração do decreto, já com 57 anos, o MGI editou em agosto uma portaria fixando diretrizes das carreiras do serviço público (Portaria MGI nº 5.127). A norma estabelece princípios e orientações gerais que os órgãos públicos deverão seguir para apresentar as suas propostas de reestruturação de cargos, carreiras e planos. “Ela é o primeiro instrumento normativo desde a Lei 8.112 de 1990”, enfatiza José Celso Cardoso Jr., secretário de Gestão de Pessoas do MGI, em referência ao Estatuto do Servidor. Em entrevista à Agência Brasil, Cardoso Jr. confirma que “o governo federal já está fazendo uma reforma administrativa na prática.” Segundo ele, a reforma está “em ação” desde 2023 e ocorre “por meio de uma série de medidas de natureza infraconstitucional e incremental que já vem sendo adotadas, para melhorar a estrutura e as formas de funcionamento da administração pública.”

PEC 32

A realização da reforma administrativa foi anunciada pela equipe de transição do atual governo em dezembro de 2022. Na avaliação de especialistas, a reforma em andamento é mais abrangente do que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32, apresentada em setembro de 2020 ao Congresso Nacional, e chegou a ser aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados, mas que não foi levada à votação no Plenário por falta de apoio. “Politicamente, era uma coisa que não fazia sentido ali”, opina o cientista político Leonardo Barreto que acompanha o dia a dia do Parlamento há mais de duas décadas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18) para invalidar a revista íntima vexatória em visitantes de presos. Na sequência, o ministro Alexandre de Moraes apresentou um destaque para levar o caso, que estava em análise no plenário virtual, para julgamento presencial em data a ser marcada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Na prática, com a atitude de Moraes, os ministros vão poder debater o tema em mais detalhes e, se quiserem, mudar posicionamentos. Pelo entendimento predominante até o momento, não será permitido o procedimento de exposição e inspeção das partes íntimas de quem vai visitar os detentos nas unidades. Além disso, a prova obtida a partir desta prática não será aceita em processos penais. Os ministros também votaram no sentido de conceder um prazo de 24 meses para que os governos comprem e instalem equipamentos que serão usados nas revistas pessoais – scanners corporais, esteiras de raio X e portais detectores de metais.

A partir de 1º de novembro o Pix terá regras mais rígidas, informação divulgada em publicação do Banco Central (BC). Transferências acima de R$ 200 só poderão ser feitas de um telefone ou de um computador previamente cadastrados pelo cliente da instituição financeira, com limite diário de R$ 1 mil para dispositivos não cadastrados. O BC esclarece que as regras serão válidas apenas para novos dispositivos, ou seja, que não tenham sido utilizados em operações pix após 1º de novembro. Para os que já realizaram transação, nada mudará. Além disso, as instituições financeiras deverão adotar tecnologias de gerenciamento de fraude para identificar transações Pix atípicas, ou incompatíveis com o perfil do cliente, com base em dados armazenados no Banco Central. Também terão de informar aos clientes, em canal eletrônico, cuidados para evitar fraudes e verificar semestralmente marcações de fraude no sistema do Banco Central. Medidas permitirão ações específicas em caso de transações suspeitas, como aumento do tempo para início de transações e bloqueio cautelar de Pix. Se houver suspeita forte ou fraude comprovada, o relacionamento com o cliente poderá ser encerrado.

Cerca de 65% das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Brasil são pretos e pardos. Os dados, divulgados esta sexta-feira (18) pertencem a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). O levantamento aponta que essa porcentagem é superior à participação desse grupo na  população total de 5 a 17 anos, que é de 59,3%. Em números absolutos, cerca de 1,607 milhão de crianças e adolescentes estavam nessa situação, contra 1,881 milhão em 2022.A maior parte dos jovens que estão na situação de trabalho infantil está localizada nas regiões Norte e Nordeste do país. No nordeste foram registradas 506 mil jovens afetados, já no Norte houve a maior proporção, com 6.9% dos jovens de 5 a 17 anos nessa condição.

Nesta quarta-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regula a geração de clones de animais preferencialmente voltados à pecuária. O texto deve seguir para sanção do presidente. O Projeto de Lei 5010/13, originado pelo Senado, categoriza esses animais como “domésticos de interesse zootécnico”, englobando bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos, equinos, asininos, muares, suínos, coelhos e aves. Os clones produzidos devem ser monitorados e identificados ao longo de toda a sua vida através de um banco de dados estabelecido pelo governo, que também incluirá informações genéticas para assegurar a identidade e a características do material genético animal e dos clones. De acordo com as informações, dados sobre a circulação, manutenção e destino do material genético serão disponibilizados em banco de dados de acesso público. Os animais que serão mantidos em ciclo de produção fechado, definido como um sistema de contenção ou confinamento passarão por regulação com o objetivo de evitar sua liberação no meio ambiente. A movimentação e a conservação de material genético ou clones no Brasil devem ser realizadas com a documentação adequada e supervisão das autoridades federais. Além disso, será feito um registro genealógico sob a orientação do poder público federal.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) colocou no ar, nesta quarta-feira (16), a plataforma InvestVis que permite ao público em geral consultar informações sobre investimentos concretizados no Brasil e no mundo. O internauta pode descobrir quais são os países que mais investem no Brasil, os setores econômicos que mais recebem investimentos estrangeiros, para onde vão os investimentos brasileiros, além das tendências globais de investimento. De acordo com o MDIC, a plataforma inédita no país facilita o acompanhamento da dinâmica de investimentos e poderá contribuir para direcionar ações de governantes e para tomada de decisões estratégicas de investimentos do setor privado, baseadas em dados. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse em sua rede social, que o InvestVis é um instrumento valioso para empresas, formuladores de políticas públicas, pesquisadores, jornalistas e todos que se interessam pelo desenvolvimento econômico do Brasil.

InvestVis

A ferramenta – criada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – permite o acesso, em um único site, a dados sobre Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) concretizados no Brasil e no mundo, desde o início das séries históricas. Ainda é possível fazer comparações entre as nações.

Levantamento do PoderData, do site Poder360, divulgado nesta quarta-feira (16), mostra que a desaprovação da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue aumentando. De acordo com a pesquisa, o percentual subiu de 43% para 46%. O resultado atual revela que a desaprovação ao governo Lula chegou ao seu patamar mais alto desde o início do terceiro mandato. Em janeiro de 2023, a quantidade dos que desaprovam o governo era de 39%, número que veio aumentando até chegar aos atuais 46%. Na mesma proporção a quantidade de eleitores que aprovam o governo petista caiu. Em janeiro do ano passado a aprovação estava em 52%, e ela veio caindo até chegar a 46% neste mais recente pesquisa, empatando com a quantidade de pessoas que desaprovam a atual gestão federal. Em janeiro de 2023, a diferença entre os que aprovavam o governo para os que desaprovavam estava em 13%. Essa diferença evaporou em 21 meses e não existe mais. Já a quantidade dos que dizem não saber se manteve praticamente estável, mudando de 9% em janeiro de 2023 para 8% neste levantamento recente. Segundo o PoderData, o governo Lula é mais bem avaliado por jovens de 16 a 24 anos (60%) e por idosos de 60 anos ou mais (55%). Já os percentuais de desaprovação são maiores dentre os que cursaram o ensino superior (54%) e os que ganham mais de cinco salários mínimos (53%).

O Ministério de Minas e Energia vai sugerir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que o horário de verão não seja retomado este ano. O anúncio está previsto para a tarde desta quarta-feira (16). A conclusão do Ministério é que a expectativa de chuvas melhorou, o que deve garantir níveis suficientes nos reservatórios para fechar o ano. No entanto, ainda não há uma definição sobre o próximo ano, segundo fontes da CNN. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentou na terça-feira (15) dados complementares sobre a possibilidade de adiantar os relógios em uma hora. A decisão final ficará a cargo do presidente Lula. Na semana passada, o ministro Alexandre Silveira já havia adiantado que mudança nos horários só seria feita se fosse imprescindível.

O presidente Lula participa nesta quinta-feira (17), da cerimônia de anúncio da expansão do programa Pé-de-Meia na Bahia. O anúncio acontecerá em Salvador, Parque de Exposições Agropecuárias. O ministro da Educação, Camilo Santana, e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, também estarão presentes. O chefe do Executivo ainda visitará Camaçari (BA) no mesmo dia, em apoio ao candidato à Prefeitura do município, Luiz Caetano (PT).  O programa Pé-de-Meia prevê uma bolsa de permanência no ensino médio para 2,5 milhões de alunos de baixa renda (até R$ 218 por pessoa na renda familiar). O grande é garantir o auxílio financeiro para que esses jovens permaneçam na escola, reduzindo as taxas de evasão escolar. Segundo informações do Ministério da Educação (MEC), o investimento anual será de R$ 7,1 bilhões. A prioridade é para integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e jovens beneficiários do Bolsa Família.  O texto prevê um repasse total de até R$ 9.200 por aluno ao longo dos três anos do ensino médio.